Após conflitos registrados no domingo, 22/11, Adufmat-Ssind visita comunidade de Mata Cavalo para demonstrar solidariedade.

Na imagem, as professoras Antonieta Costa e Gonçalina Almeida ao lado dos sindicalistas Aldi Nestor de Souza, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi.

“Nieta, nós estamos aqui sendo ameaçados por empregado de fazendeiro querendo cortar arame. Diz que veio com uma liminar da Justiça Estadual e está querendo forçar, nós quilombolas, a deixar ele tomar conta da terra”.

O pedido de socorro veio da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, no domingo, 22/11. O apelo é da professora Gonçalina Eva Almeida. No mês na Consciência Negra, a comunidade, localizada em Nossa Sra. do Livramento, onde vivem cerca de 500 famílias, teve que lidar com mais um episódio de conflito pela terra que lhes é de direito. Conflitos ainda tão recorrentes em Mato Grosso.  

O Quilombo Mata Cavalo existe desde 1883. Foi reconhecido e certificado em 1999 pela Fundação Palmares. Em 2003, o decreto 4887 determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularizasse a terra. Quase 20 anos depois, isso ainda não foi feito, e os conflitos seguem, como explicou a professora Gonçalina em Live realizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos Prof.ª Lúcia Gonçalves essa semana (assista aqui).

Por conta do racismo, do preconceito, dos resquícios da escravidão e da própria legislação, o território de Mata Cavalo, legitimamente ocupado pelos quilombolas, nunca proporcionou a paz e a segurança que deveria.   

A primeira normativa voltada para a questão fundiária no país, por exemplo, já demonstrava a intenção de fomentar desigualdade. A Lei 601, de 1850, chamada Lei de Terras, determinava que as terras só poderiam ser adquiridas por meio de compra, e não por doação, como é o caso do Quilombo Mata Cavalo. “A própria legislação da brecha para que o território ganho legitimamente, registrado em cartório para os negros de Mata Cavalo fosse tomado. Na época eles sofreram discriminação, foram expulsos do seu próprio território, sofreram ameaças. Até antes da constituição de 1988 poucas famílias permaneceram na terra, apenas alguns, como funcionários de fazendas, mas outros tiveram que comprar. Depois da Constituição de 1988 as famílias começaram a retornar. Em meados de 1996 a volta se intensificou, e a partir daí os conflitos com os que se diziam proprietários da terra aumentou. A certificação não resolve, os que usurpam continuam como donos, porque têm títulos, mesmo sem origem”, disse a professora. 

Após o conflito de domingo, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) esteve no local, representado pelos professoress Aldi Nestor de Souza, diretor geral do sindicato, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi, membros do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). 

“Nós estivemos lá, para saber sobre a tentativa de invasão, de rompimento das cercas por parte de um fazendeiro e seus funcionários. Os moradores conseguiram impedir isso, mas nós fomos prestar solidariedade, disponibilizar um pouco das forças do sindicato”, afirmou Souza.

Devido à falta de políticas públicas efetivas de regulação fundiária, e do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais pelos governos, os moradores do Quilombo Mata Cavalo já foram ameaçados por várias ações de despejo. Alguns, inclusive, chegaram a ser jurados de morte.

Nesses quase vinte anos em que o Incra está responsável pela regularização das terras, num universo de cinco mil comunidades, mais de três mil delas reconhecidas e certificadas, apenas 300 foram tituladas. Essa é uma demonstração do descaso dos governos federal e estadual com a população quilombola, que têm direitos reconhecidos pela Constituição Federal, além das políticas afirmativas de reparação por danos sofridos durante a escravidão.

A Adufmat-Ssind acompanhou, na segunda-feira, 23/11, duas reuniões sobre o caso, na Advocacia Geral da União e no Incra, com o objetivo de verificar as questões legais do processo. O episódio de domingo ocorreu num terreno já adquirido pelo Incra, ou seja, um terreno que pertence à União, do qual a Justiça Estadual não tem competência para determinar desocupação, como alegou o funcionário da fazenda que tentou expulsar os moradores. Para amenizar essas tentativas de tomada da terra, falta apenas a emissão dos documentos de posse aos quilombolas.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A superintendência do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) está se recusando a cumprir sua função de criar assentamentos e, com isso, provocando ainda mais conflitos agrários no estado. Essa foi a afirmação que entidades organizadas no Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, fizeram em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 04/03.

 “Só falta o Incra trocar de nome agora. Em vez de ser um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir da sua atuação, da sua ação concreta, passa a ser o Instituto Nacional de Regularização da Grilagem de Terra”, reclamou Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das instituições que fazem parte do Fórum.

O grupo se refere às recusas do Incra-MT em assentar centenas de famílias que aguardam, com decisão judicial favorável nas mãos, o direito de terem um pedaço de terra para produzir e descansar. As negativas são várias, mas algumas manifestações, como a do ofício 9531/2020/SR(13)MT/INCRA-INCRA, emitido em 18/02/2020, chamaram a atenção dos trabalhadores rurais e dos componentes do Fórum e do Conselho.

No ofício citado, o superintendente do Incra-MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma à representante da Araúna Agroindustrial Ltda.: “[...] mesmo que sejam superadas as questões ambientais para a criação do PDS em questão, o que não sabemos se serão autorizados pela SEMA, há a orientação expressa do INCRA/SEDE em Brasília para que não sejam adotadas nenhuma medida para obtenção de terras mesmo que oriundas de terras públicas federais, razão pela qual informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para criação de Projetos de Assentamentos na região, até que perdure o memorando 01/2019, de 27 de março de 2019, informo que quanto ao destino da referida fazenda Araúna se concretizada a retomada, iremos consultar o INCRA/SEDE em Brasília, haja visto que a mesma se encontra em projeto judicial.”

Para justificar suas recusas, o Incra-MT utiliza o Memorando 01/2019/SEDE-INCRA, que “suspendeu sem especificação temporal todos os processos que se enquadram no Programa 211B de obtenção de terras, visando evitar o crescimento das expectativas em relação a criação de novos assentamentos que poderiam não ser cumpridas devida a restrição orçamentária da instituição [...] se estende para instrução de processos que visem obtenção de terras para fins de reforma agrária, ainda que oriundas de terras públicas federais.”

Os movimentos sociais, no entanto, contestam duramente as justificativas do Instituto. Primeiro, porque também via ofício (30925/2018), assinado em 25/07 pelo então superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moraes, o Instituto declara que a mesma fazenda  - Araúna, de 14.941 hectares - já está inserida no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) como área de interesse do Incra para a Reforma Agrária. Segundo, porque a Constituição Federal determina que ordens judiciais devem ser cumpridas.  

Para o defensor público Roberto Vaz Curvo, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, nada justifica a conduta do superintendente do Instituto. “É uma coisa vergonhosa para um Estado que se diz democrático. A nossa Constituição brasileira é rasgada. O Incra não quer obedecer uma ordem judicial, está lá no artigo 5º, ninguém poderá se eximir do crivo do poder judiciário. Existe uma determinação e o Incra, logo, por subterfúgios, não quer fazer a desintrusão dessa área. O Conselho não pode silenciar a esse fato”, disse Curvo, expondo, ainda, a irresponsabilidade social da posição do Incra-MT. “São pessoas grileiras que detém poder econômico e muito poder político também. Isso potencializa o esquema de grilagem. Sem dúvida vai gerar muito mais violência no campo. Aquelas famílias já estão ali. E essa atuação do Incra faz parecer como se ficassem no meio da estrada, ao bel prazer de pessoas poderosas, que amedrontam os trabalhadores rurais”, pontuou.  

Outras justificativas para protelar a liberação dos assentamentos que o Incra-MT tem utilizado são alegar que não há recursos para deslocamento da equipe do Instituto até o local, e até mesmo a nomeação de servidor que está de licença médica há meses para receber a área.   

A partir dos fatos relatados e apresentados por meio de documentos, os membros do Fórum e do Conselho concluíram que o próprio Estado brasileiro não está cumprindo a sua função. “O que significa isso? O Incra, representando o Estado, age em favor dos grandes e desfavor dos pequenos. O Estado não está zelando pelo bem estar social”, destacou Werner.

Na sala ao lado de onde a entrevista estava sendo concedida, dez lideranças aguardavam para contar à imprensa um pouco da situação em que vivem. Por medida de segurança, pediram para que não fossem identificados.  

“A situação da gente na Nova Guarita é a seguinte: existe um assentamento lá há 16 anos, mas muitas famílias ainda estão em baixo de lona. O difícil está sendo a vivência das famílias. Às vezes tem ameaça, assusta as crianças. É uma parte muito complicada. Temos idosos, recém-nascidos, gestantes. As famílias estão brigando por um direito a ter um pedacinho de terra. Estamos esperando o prazo de desocupação das áreas, que está para o mês de abril, torcendo para que não aconteça como em Novo Mundo. O chefe do Incra está segurando isso aí. É ele que está prejudicando as famílias. E como é um órgão que poderia ser para a classe pobre, a gente não está vendo esse resultado. Então a gente vem pedir para a Justiça, esses repórteres, cobrarem. Colocar na mídia o que está acontecendo. As famílias querem produzir, cuidar o desmatamento, que é o que está prejudicando mais. A gente queria segurar para os nossos filhos, nossos netos, uma liberdade melhor, porque, do jeito que está indo, daqui uns dias a gente não acha mais uma água limpa. É muito revoltante falar de um órgão que deveria trabalhar pelo direito”, disse um trabalhador rural de um dos assentamentos no município de Nova Guarita, onde 110 famílias aguardam para entrar numa área já reconhecida pelo Judiciário, inclusive com Plano de Ocupação traçado pelo Incra.   

A região norte de Mato Grosso, ao longo da RB 163, conhecida também como corredor da soja, é destacadamente uma das mais conflituosas. O mesmo ocorre ao longo da BR nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. O motivo é a forma como os governos incentivaram a ocupação do território, privilegiando sempre a grande propriedade e a monocultura.  

Na mesma região, em Mato Grosso, trabalhadores rurais de Novo Mundo também sofrem ameaças. “A área nossa já está com a decisão do juiz, esperando só pela superintendência do Incra. Nós estamos beirando uma cerca. Somos 160 famílias beirando uma cerca... criança, mulher. A gente já tinha ocupado a área por 1 ano e 9 meses, tinha casa, tudo, mas eles queimaram 80 casas que tinha lá dentro. Atiraram nas coisas, fogão, panela, jogaram gasolina em criança. Tudo isso aconteceu lá”, disse o representante do acampamento no local. Há cinco anos as famílias estão acampadas, aguardando a retomada da área a elas concedida. “Eu queria dizer ao superintendente do Incra que ele colocasse a mão na consciência e visse como se fosse alguém da família dele, para não deixar sofrer do jeito que está sofrendo essa pessoa. Ele está sempre para o lado do grileiro, nós estamos vendo isso. E a gente quer que ele veja isso aí para nós. Nós estamos dependendo dele”, disse o trabalhador.

As dezenas de famílias aguardam para entrar em assentamentos pequenos, em geral cerca de 2 mil hectares, para ser dividido entre todas elas. Enquanto elas esperam, os grileiros asseguram a propriedade privada de territórios enormes, por meio da morosidade da Justiça e das articulações de instituições que deveriam primar pelos interesses públicos.

“Muita gente pensa que aqueles assentados teriam direito a grandes extensões de terra. São 20 hectares, 15 hectares, esses são o tamanho das áreas para uma família toda poder sobreviver de uma agricultura sustentável - já que não utilizam toda essa parafernália de agrotóxicos, de máquinas e tudo mais. A sociedade muitas vezes é mal informada, achando que essas pessoas querem áreas imensas. Não. Quem quer área imensa é grileiro, que tem 14 mil, 15 mil, 40 mil hectares”, alertou Vaz Curvo.

“O Incra está fora do contexto. Terra pública em MT tem e muita. Há mais de dez áreas no estado reconhecidas pela Justiça como terra da União, terra pública. Para desfazer um assentamento numa terra particular, desapropriação, o Estado gasta em torno de R$ 100 a 150 mil por família. Dois anos atrás foram assentadas 96 famílias em Novo Mundo e o custo do Incra não chegou a R$ 30 mil por família. Não sei o que aquele pessoal está pensando. Terra tem, é terra pública, é terra da União, da sociedade brasileira. A demanda é grande de pessoas que querem um pedaço de terra para cuidar da sua família, e eles fazem o contrário. A gente tem que pensar por que acontece isso no Brasil e em Mato Grosso”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Baltazar Melo.

Segundo relatório elaborado pela CPT, 28 mil trabalhadores rurais sofreram algum tipo de violência no Mato Grosso em 2018. Três pessoas foram assassinadas: Edmar Valdinei, Elizeu Queres e um senhor identificado apenas como Gilberto. Os despejos e as expulsões das famílias aumentaram em 88,39% e 13,650%, respectivamente.

“Um atitude dessas é de um superintendente que está em função dos grileiros. Esse superintendente foi colocado aqui em MT para representar os grileiros. Tanto que nós temos informações de que o último documento [referente à fazenda Araúna] não foi feito nem nas dependências do Incra, foi feito pelo advogado do próprio grileiro. Nós estamos denunciando isso tudo para o Ministério Público, eles têm de investigar e ir atrás desse processo. Assim a gente evita o mal maior, como já aconteceu com várias famílias. A nossa atitude é uma tentativa de evitar novas mortes”, afirmou Melo.

Além da CPT e do Centro Burnier Fé e Justiça, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também tem representantes no Fórum de Direitos Humanos e da Terra.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Erivelton Tenharin, que tinha mais de 40 anos, era uma das lideranças de seu povo, e Cleomar Tenharin, de 31 anos, é professor e está internado num hospital. (Foto da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Manaus (AM) – A Polícia Federal está investigando, em regime de urgência a pedido do Ministério Público Federal, as circunstâncias de um conflito entre indígenas e servidores de uma base da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, em Colniza, no noroeste do Mato Grosso. No conflito, que aconteceu na quarta-feira (10) à noite, morreu a liderança Erivelton Tenharim atingido por disparos de espingarda calibre 12. Cleomar Tenharin ficou ferido, também por arma de fogo. Eles teriam sido confundidos pelos servidores como madeireiros. Não há registro de funcionários da Funai feridos.

Em nota oficial, a Funai em Brasília disse que está acompanhando às investigações e ao que tudo indica o que ocorreu “parece ter sido um ataque feito por indígenas aos servidores da Base de Proteção da Frente Etnoambiental localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, onde há presença confirmada de índios isolados”. A fundação não divulgou os nomes dos servidores envolvidos no conflito.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso publicou uma nota em seu site, na sexta-feira (12), na qual diz que no ataque havia “um grupo de homens, entre eles, indígenas e madeireiros”. “Teria ocorrido um tiroteio, resultando na morte de uma pessoa, que supostamente seria um indígena”, disse o MPF, que pediu urgência nas investigações da PF.

Erivelton Tenharim era liderança (Foto: Arquivo da Família)  

Em entrevista à agência Amazônia Real, o presidente da Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto (Apetipre), Cleudo Tenharin, disse que a pessoa que morreu não é um suposto indígena. Trata-se de Erivelton Tenharin, uma das principais lideranças da Terra Indígena do Igarapé Preto, localizada no município Novo Aripuanã, no sul do Amazonas. Com 87 mil hectares, o território é homologado. Erivelton, que tem mais de 40 anos, era uma das lideranças que denunciava a invasão de garimpeiros e madeireiros em seu território.

De acordo com Cleudo, o corpo de Erivelton foi sepultado neste sábado (13). O indígena ferido a tiros no abdômen é o professor Cleomar Tenharin, de 31 anos. Segundo informações da Coordenação Regional da Funai no Mato Grosso, ele foi submetido a uma cirurgia para retirada da bala. Em matéria do site G1 publicada neste sábado (13), a informação é que o indígena ferido está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do município de Juína.

O presidente da Apetipre disse que os Tenharin estão muito tristes e em luto e não sabem o que de fato aconteceu em Colniza. Segundo Cleudo, um grupo de oito indígenas Tenharin, incluindo Erivelton e Cleomar, foi para o Mato Grosso. Ele disse que somente quando o restante do grupo voltar (são seis pessoas), é que será esclarecido o motivo dos Tenharin terem se deslocado à Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Nas redes sociais, várias lideranças divulgaram nota de pesar pela morte de Erivelton Tenharin. “Hoje o Povo Indígena Tenharin está de luto (…) Estamos aguardando a apuração do laudo da perícia da Polícia Federal, para começa a cobrar responsabilidade do órgão e dos servidores da Frente de Proteção Etnoambiental da Fundação Nacional do Índio – Funai, que atuam na base de proteção dos Indígenas Isolados do Rio Pardo, não se sabe o que de fato aconteceu, mais a tragédia aconteceu e queremos apuração e que justiça seja feita!”, disse Angélisson Tenharin, que se identifica como articulador político do Movimento Indígena do Sul do Amazonas.

Garimpo e madeira

Mapa da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso (Fonte: ISA)

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo diz que “o ataque ocorreu depois que Francisco Arara, liderança dos arara do rio Guariba, teria organizado um grupo de pessoas armadas, incluindo muitos índios, e avisou por aplicativo de telefone celular que atacaria a base da Funai”.

Conforme a reportagem, Francisco teria envolvimento com madeireiros da região de Colniza e chamou um grupo de Tenharin para acompanhá-lo até a TI Kawahiva do Rio Pardo. Essa terra tem 411,8 mil hectares e foi declarada pela Funai, em 2016, mas não está completamente demarcada.

Francisco deu entrevista à Folha onde confirmou que participou do conflito e negou que o grupo estivesse armado com arma de fogo. Segundo ele, o motivo foi a reivindicação da demarcação da Terra Indígena Araras do Rio Guariba desde 1987.

“A gente estava todo mundo pintado. Não fomos atirar em ninguém, não temos armas para isso, fomos até com crianças. Fomos lá para conversar pra eles [servidores] nos apoiarem. Nunca fomos apoiados por esse pessoal que está aqui. Pra mim, não é da Funai, não é bandido”, afirmou Francisco Arara na reportagem.      

                                                         

Base da Funai na TI do Rio Pardo, no noroeste do Mato Grosso (Foto: PM)

Em entrevista à Amazônia Real, a liderança indígena Marcos Apurinã disse que Francisco Arara, também conhecido como Ararinha, teria incentivado a ida dos índios Tenharin com a justificativa de que o grupo iria defender o território Arara do rio Guariba. Segundo Marcos, o real motivo de Francisco, contudo, era entrar na terra dos índios isolados para retirar madeira e um trator de invasores que havia sido destruído por servidores da Funai.

“Esse Ararinha incentivou a ida dos líderes Tenharin do Igarapé Preto dizendo que o pessoal da Funai estava ameaçando ele, que iam defender território. Eles chegaram atirando e o rapaz da Frente [funcionário da Funai] que protege os isolados se sentiu acuado e atirou, achando que eram pistoleiros a mando dos madeireiros”, disse Marcos Apurinã.

Conforme Marcos, Francisco Arara é conhecido entre outros indígenas por sua relação com madeireiros e garimpeiros. Ele lamentou o envolvimento de indígenas com madeireiros e disse que está “muito triste” com o episódio.

“Infelizmente tem parente envolvido com madeireiro, garimpeiro, latifundiário, grileiro. Isso não pode acontecer. Já temos muitos problemas. Nossa vida corre muito perigo, muito risco. Isso [morte] pode acontecer com qualquer um dependendo do envolvimento com os invasores de nossos territórios”, afirmou.

Marcos Apurinã foi candidato a deputado federal nas últimas eleições pelo Amazonas. Ele também é representante dos povos indígenas de Rondônia e Amazonas no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), através da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A reportagem procurou Francisco Arara para ele comentar as declarações de Marcos Apurinã, mas não atendeu o telefone celular e nem a rede social WhatsApp.  

O povo Arara tem um território demarcado chamado Terra Indígena Arara do Rio Branco, no Mato Grosso. No entanto, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), desde 2003 há um pedido de estudos e laudo antropológico na Funai de um grupo conhecido como Arara do Rio Guariba, cujo território estaria sobreposto a uma reserva extrativista estadual. “É uma situação que até hoje não foi encaminhada pela Funai e isso causa muitos conflitos na região”, disse um funcionário do Cimi, que pediu para não ter o nome revelado.

A Amazônia Real perguntou à assessoria da Funai sobre a reivindicação da demarcação do território dos Arara do rio Guariba, mas o órgão não respondeu a questão até o fechamento desta matéria.

Operações de combate a garimpos e furto de madeira em terras indígenas no noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas não eram incomuns. Em maio deste ano, o Ibama desativou garimpos ilegais na Terra Indígena Tenharin do Igarapé Preto com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Funai, responsável pela fiscalização da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Conflito no Sul do Amazonas

Já no Distrito de Auxiliadora, em Humaitá, no sul do Amazonas, a Funai registrou um  conflito entre indígenas Tenharin e Pirahã, no dia 8 de outubro. Três servidores foram retidos até nesta sexta-feira (12). Segundo a fundação, os funcionários já foram liberados e o clima entre os povos foi pacificado. Não houve registro de pessoas feridas.

Conforme o site do G1 Amazonas, o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, gravou um vídeo pedindo a liberação dos servidores e agendou uma visita com servidores do órgão à aldeia neste mês.

“Representantes da Funai de Brasília devem se deslocar até Humaitá para trabalhar em um pacto de convivência entre os Pirahã e os Tenharim, para que a gente acabe com esta situação de conflito que existe na área”, disse Bastos no vídeo.

Embora os registros sobre os Pirahã datem do século 19, os indígenas deste povo possuem pouco contato com a sociedade não-indígena, com exceção dos ribeirinhos da região do rio Maici, afluente do rio Marmelos, e com indígenas de outras etnias, como os Tenharin. A maioria não fala português.

Os índios Tenharin pertencem ao grupo Kawahiva, assim como outros povos indígenas, entre eles os Juma, os Uru-Eu-Wau-Wau e os Karipuna. Eles ocupam territórios no sul do Amazonas, na região dos rios Madeira,  Marmelos e Sepoti, demarcados e homologados pela Funai. Nas décadas passadas, suas áreas foram invadidas por madeireiros e garimpeiros e sofrem até hoje com pressão externa em seus territórios. A Terra Indígena Tenharin do Rio Marmelos é atravessada pela BR-230 (Transamazônica).

A Terra Indígena do Igarapé Preto está localizada à margem do rio que dá nome ao território e a atual aldeia, com uma população de cerca de 100 pessoas, fica nas proximidades da antiga sede da Empresa de Mineração Paranapanema e da Mineração Brasileira Estanho Ltda, que foi desativada após a redução da cassiterita na área.

Fonte: Elaíze Farias/ Amazônia Real

Noventa e seis famílias devem passar o final de ano em condições extremamente precárias no município de Novo Mundo, interior de Mato Grosso. Com o Plano de Ocupação traçado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas mãos, elas aguardam, há três meses, decisão da Justiça Federal para instalação em terras comprovadamente da União. Na disputa pela terra, a Justiça tende a ser falha, ou muito lenta, para os trabalhadores.

O caso, já abordado por diversos movimentos sociais, é mais uma situação de conflito iminente em Mato Grosso. Trata-se da fazenda denominada Recanto, com mais de 9.600 hectares de terra pública grilada. Após anos de disputa, em setembro, a Justiça finalmente reconheceu que a área deve acomodar os trabalhadores que aguardam para serem assentados, e adiantou 2 mil hectares, enquanto os outros 7 mil permanecem em litígio. No entanto, o grileiro que cercou ilegalmente a área apresentou recurso para inviabilizar a ocupação imediata, alegando que havia plantio e gado no espaço.

Para chamar a atenção, logo após a decisão judicial que concedeu 2 mil hectares, as 96 famílias que aguardam a autorização para entrar no local resolveram acampar ao lado da fazenda. Idosos, mulheres e crianças dormem e acordam sob lonas, sem qualquer estrutura mínima, sem água, sem banheiro, à beira de uma estrada de terra, aguardando a liberação da Justiça para ocupação do espaço.

“O que a gente quer é que a Justiça olhe para a gente, porque a gente também é ser humano. A gente vota, paga imposto. Ninguém dá nada para nós. A gente não é bandido. Estamos pedindo os nossos direitos. Aqui tem criança, idoso, gente querendo um cantinho – para falar logo o português correto – morrer em paz. Porque isso aqui não é vida, não. A gente aguenta porque não tem para onde ir. É sofrido isso aqui. Esses dias que nós passamos aqui, a gente buscou água lá no rio, porque não tem água aqui na beira da estrada. Então a gente vai, caça o jeito da gente, e luta. Se a Justiça olhasse um pouco para o pobre, porque nós somos pobres... a gente não está pedindo nenhum favor. Nós estamos pedindo um direito que nós temos. É só isso que a gente quer, que a Justiça olhe pelas crianças, por nós, que estamos jogados. E nós estamos aqui só esperando uma coisa que o juiz já assinou para nós. Nós não queremos invadir, porque nossas coisas já foram queimadas três vezes”, desabafou uma das mulheres acampadas, cujo nome será preservado.   

No dia 18/09, uma inspeção realizada pela Justiça Federal e representantes de outros órgãos ligados à União verificou, in loco, que o argumento de que os 2 mil hectares destinados à ocupação imediata têm plantio e gado é falso, conforme matéria publicada ainda em setembro pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (leia aqui).

Mesmo assim, o parecer ansiosamente aguardado pelas famílias, sob responsabilidade do juiz federal Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, ainda não foi emitido. A Adufmat-Ssind tentou contato com a assessoria do juiz durante dois dias para obter mais informações sobre o caso, mas até concluir essa matéria não obteve sucesso. 

“Será que eles querem esperar o grileiro plantar de novo, ter outra colheita, e a gente ficar aqui do lado esperando? Isso é muito triste para a gente. Já aconteceu muita coisa triste, muita morte. Mas a gente vai aguentar e esperar. De jeito nenhum a gente vai desistir. Aguentar firme e forte, sol e chuva, aqui. Se o vento levar o barraco a gente faz outro”, já afirmava, em setembro, outra mulher acampada no local.

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o caso desde o início, esse comportamento lento não se observa em todos os processos. “A gente tem observado uma morosidade da Justiça, e isso tem acirrado os conflitos no campo, feito com que a violência seja cada vez mais forte contra os camponeses e camponesas. Quando a Justiça vem para beneficiar os trabalhadores, existe uma espécie de trava para retomada das áreas. Agora, quando é para tirar os camponeses dos seus territórios, beneficiar os fazendeiros e grileiros de terra pública, a Justiça age com agilidade, tem força policial disponível, tem recurso disponível. Parece que eles querem vencer os trabalhadores pelo cansaço”, observou a coordenadora da CP, Elizabete Flores.

“Nós estamos acampados desde 2005 em terrenos demarcados pelo Incra. Já fomos jogados para um lado e para o outro. Já fomos ameaçados, judiados, queimaram nossas casas, nossas roupas, nossas mercadorias. Já jogaram gasolina em crianças. Tivemos que socorrer as crianças e as pessoas de idade e perdemos tudo. Estamos começando de novo. Eu acho que as pessoas deveriam ter mais respeito com a gente. Eles nos tratam como bandido. Eles têm nojo da gente. A gente é discriminado, não consegue emprego, é tratado como lixo, bicho, não como ser humano. A gente passa na rua e eles falam ‘olha lá o sem terra passando.’ A gente não é sem terra, a gente é trabalhador. Na minha família é todo mundo agricultor, trabalha há mais de 30 anos com terra. A gente, aqui, não está nem a cinco metros da terra, será que é justo a gente ficar num corredor desse, sem água, com poeira? Tem mulher grávida, velho, criança de escola. E os maridos vão trabalhar onde, se ninguém emprega? A gente é ameaçado todos os dias. Eles gradearam ontem, ali. A gente almoçando, sobe aquele poeirão [sic]. Mandaram recado que em breve eles vão passar calcário. A gente só quer justiça”, concluiu outra trabalhadora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Inspeção Jurídica na próxima segunda-feira, 18/09, pode representar um passo à frente nessas disputas

Em 2017, além de todas as tramas políticas, a população brasileira acompanhou outros terríveis episódios da injusta correlação de poder da nossa sociedade. No dia 19/04, nove trabalhadores rurais foram assassinados em Taquaruçu do Norte, distrito de Colniza, noroeste do estado de Mato Grosso; pouco mais de um mês depois, no dia 24/05, outros dez trabalhadores perderam a vida em Pau D’arco, no sudoeste do Pará.

Os fatos, que já são bárbaros por si só, se tornam ainda mais graves a partir das constatações que relacionam esses e outros casos de assassinatos na luta pelo direito constitucional à terra: policiais ou agentes da segurança executam as pessoas a mando de fazendeiros ou grileiros. Quem acompanhou a investigação viu que os depoimentos coletados evidenciam isso.

Mas o que parece fato isolado, chocando os leitores e telespectadores dos muitos noticiários, infelizmente faz parte do cotidiano de muitas famílias. Em Mato Grosso, duas situações atuais apontam que, se os conflitos no campo não forem tratados com a seriedade e o compromisso necessários pelos órgãos competentes, novas chacinas poderão ocorrer a qualquer momento.

Uma denúncia recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Fórum Direitos Humanos e da Terra pautou novamente a questão e, imediatamente, diversos movimentos sociais no estado se mostraram solidários e se comprometeram a acompanhar, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat – Ssind), que visitou duas áreas na Região Norte na última semana.    

Tortura e terrorismo em Nova Guarita

Ameaças, tiros, cortes das cercas para que os animais escapem, casas e terrenos queimados, pulverização de veneno sobre as casas e plantações, tortura. Todas essas ocorrências assombram os trabalhadores do Assentamento Raimundo Vieira III, Lote 10 - Gleba Gama, no município de Nova Guarita, localizado à 682 km ao norte de Cuiabá – Mato Grosso.

Mais de 200 boletins de ocorrência e registros em instituições competentes já foram efetuados pelas 12 famílias assentadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no local há cerca de 12 anos. O último dos documentos registrou a tortura de um casal na presença da filha, de 3 anos, no dia 19/08. Quando perceberam que os já conhecidos capangas estavam em seu pasto, o casal correu para tentar evitar mais um episódio de maldade, mas caiu numa emboscada. Os dois foram amarrados e agredidos por cinco pessoas, com socos, chutes e pauladas, além de serem amarrados na cerca de seu lote. Os vizinhos que tentaram se aproximar para ajuda-los foram impedidos por tiros.

Área queimada pela família Braga. Ao fundo, local onde ocorreu a tortura do casal de trabalhadores 

Os próprios agressores acionaram a Polícia, invertendo a ordem dos fatos, e afirmando que prenderam e torturaram para evitar que o casal incendiasse a área. Assim como, em outras ocasiões, tentaram justificar agressões alegando que os assentados prejudicam flora e nascentes da região. No dia 19/08, quando os policiais militares chegaram ao local do crime, levaram o casal até a delegacia, mas os responsáveis pela agressão foram liberados para depor no dia seguinte, e ir à polícia por conta própria.     

A denúncia dos trabalhadores inclui relatos que evidenciaram o respaldo do responsável pela Segurança Pública no local. “Pode amarrar, porque a polícia mandou” teria dito a esposa de Carlos.

Adufmat-Ssind e CPT em diálogo com os trabalhadores do Lote 10

Após investigações, a polícia civil registrou evidências de que o casal não foi responsável pelo incêndio, como alegaram os agressores. “Quando a polícia civil chegou para investigar, na tarde do dia seguinte, pegou os funcionários do fazendeiro no terreno, e o fogo estava começando. Ele tinha dito no depoimento que a gente incendiou tudo”, disse a trabalhadora agredida, Amélia Dias de Souza. A perícia também encontrou vestígios dos disparos e até tufos de cabelo das vítimas no local.

Quase um mês depois, as marcas nos corpos do casal ainda são visíveis. As da memória, principalmente da criança que presenciou o crime, serão ainda mais longas. A pequena Ana Clara não quer mais ficar no sítio, está bastante chorosa e assustada. Entendendo que a única maneira de evitar uma tragédia ainda maior, e tentar acabar de vez com os abusos, os trabalhadores denunciaram mais uma vez, em todas as esferas possíveis, inclusive na imprensa, os nomes dos agressores: Carlos Braga e sua esposa, além de dois filhos e dois netos da família Braga.

O acusado tem uma fazenda na região, e ocupava as terras públicas ao redor enquanto não havia assentados. De acordo com os depoimentos dos trabalhadores, durante a tortura, os Braga insistiam em chamá-los de “vagabundos, malditos invasores de terra”. Dois dos acusados já respondem judicialmente por acusações de crimes semelhantes.

Os documentos expedidos pelo Ministério Público, Incra, e Judiciário comprovam que se trata de terra pública destinada à Reforma Agrária, e os assentados são os possuidores legais e legítimos da área. Mesmo assim, assegurados pelas relações políticas, econômicas e até religiosas que têm no local, a família acusada insiste em tentar expulsar os trabalhadores à força. Há sete anos, Braga tentou, na Justiça Estadual, uma reintegração de posse para retirar os assentados, mas teve o pedido de liminar negado. Desde então, as violências passaram a ser ainda mais frequentes, segundo os trabalhadores.  

Apesar do medo, o grande envolvimento das entidades sociais e das instituições competentes, como a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, deu nova esperança aos trabalhadores do Lote 10, e renovou as forças. Eles aguardam agora o andamento do processo que decidirá sobre a remoção do responsável pela Segurança Pública local, o Sargento Divino, da Polícia Militar, além do encaminhamento das providências com relação às ameaças e torturas realizadas pela família Braga.  

O Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra no estado emitiram nota sobre o caso. Em determinado trecho, os assinantes afirmam: “A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no Estado de Mato Grosso. Somente na Polícia Militar e Civil foram registrados dezenas de Boletins de Ocorrências, para os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram feitas diversas denúncias. Várias outras denúncias foram encaminhas ao INCRA MT, IBAMA, SESP - Secretaria de Segurança do Estado, SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Casa Militar, Casa Civil, e ao próprio Governador do Estado. Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências” (leia a íntegra da nota aqui). 

“Há muitos anos a CPT denuncia toda essa violência que os grupos vêm sofrendo nos mais diversos órgãos. Contudo a gente vê omissão ou, em alguns casos, até a conivência do Estado com toda essa violência”, afirma a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.

Grilagem em Novo Mundo               

Mudas de plantas verdinhas ao lado de uma grande área completamente devastada. São 2 mil hectares e o trabalho será duro para recuperar a terra com plantações variadas para alimentação, e livres de agrotóxico. Poderia já ter começado, se a pessoa que utiliza a terra pública de maneira irregular não tivesse atrasado o processo, alegando que há milho e gado no local que a Justiça mandou desocupar.

No dia 05/09, a Adufma-Ssind esteve na Fazenda Recando, na Gleba Nhandú, município de Novo Mundo, à 773 Km da capital mato-grossense. A região destinada ao assentamento de 96 família, que já tem até o Plano de Ocupação traçado pelo Incra, está completamente livre de qualquer plantação ou animal.

Trabalhadores mostram Plano de Ocupação do Incra para a área 

Para chamar a atenção, as 96 famílias que aguardam a autorização para entrar no local resolveram acampar ao lado da fazenda. Apenas a cerca separa o povo da terra reservada a eles. Enquanto isso, idosos, mulheres e crianças dormem e acordam sob lonas, sem qualquer estrutura mínima, aguardando a liberação da Justiça para ocupação do espaço.

A área total da fazenda é superior a 9.600 hectares. A terra é pública, mas a Justiça adiantou uma pequena parte, 2 mil hectares, até que o processo finalmente seja concluído. Enquanto os 7 mil hectares permanecem em litígio, nas mãos do grileiro, o argumento de que o espaço está ocupado segurou o os a parte liberada por mais algum tempo. Mas na próxima segunda-feira, dia 18/09, representantes da Justiça Federal de Sinop, Advocacia Geral da União, INCRA e outras instituições envolvidas, devem fazer uma inspeção ao local, conforme decisão de uma Audiência ocorrida na Justiça Federal de Sinop, para verificação in loco da informação correta.

 Visão panorâmica do local destinado ao assentamento das 96 famílias:

No horizonte dessa primeira imagem, é possível observar as lonas brancas no local onde os trabalhadores estão acampados  

Toda a área que se vê, nas três imagens, representa somente os 2 mil hectares adiantados pela Justiça para as 96 famílias. 

Outros 7,6 mil hectares permanecem em litígio até que o processo seja concluído 

O processo está nas mãos do juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, que deve acompanhar a inspeção judicial do dia 18/09. Em conversa com a Adufmat-Ssind no dia 05/09, Mendes confirmou que essa seria a data organizada pela sua assessoria, e que o processo está correndo conforme os tramites legais.

Para a CPT, o processo poderia correr de maneira diferente. “A gente tem observado uma morosidade da Justiça, e isso tem acirrado os conflitos, feito com que a violência seja cada vez mais forte contra os camponeses e camponesas. No norte do estado, em especial, o que os grupos que lutam por terra estão requerendo é a retomada de terras públicas, da União, que foram griladas por latifundiários que têm 5, 10, 14 mil hectares. Quando a Justiça vem para beneficiar os trabalhadores, existe uma espécie de trava para retomada das áreas. Agora, quando é para tirar os camponeses dos seus territórios, beneficiar os fazendeiros e grileiros de terra pública, a Justiça age com uma agilidade, tem força policial disponível, tem recurso disponível. Parece que eles querem vencer os trabalhadores pelo cansaço”, disse a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.

A Adufmat-Ssind, solidária à luta dos trabalhadores do campo e da cidade, está acompanhando os casos tanto em Cuiabá quanto em Sinop, onde fica a subsede da Seção Sindical. Em reunião em Sinop no dia 04/09, entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) discutiram o assunto, e tiraram ações de apoio e acompanhamento. “Como um sindicato classista, e inclusive por deliberação de Congresso do ANDES, o sindicato, por meio do Grupo de Trabalho Políticas Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) se dispõe a andar junto nessa luta pelo direito à terra e pela dignidade dos trabalhadores”, afirma Maelison Neves, diretor da Adufmat-Ssind.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind