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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 
  

O general Braga Neto na terça feira, dia 20/04/2021, veio ameaçar senadores e a sociedade civil com o velho e antigo golpismo militar, via de regra, alegando falsamente serem guardiões dos valores superiores sobre a pátria, quando o que está em jogo é a velha ganância de manter seu posto e seu status, pois se o presidente for deposto, ele também perderá seu cargo e as mordomias a ele inerente. Desde 1964 os militares usam de mentiras e subterfúgios para justificar suas ações imorais e tirânicas contra a liberdade de todos, e darem seus golpes, querendo impor seu ponto de vista, ou pior ainda, se considerando os arautos do povo, que nunca deu essa autoridade ou poder para eles.

Disse o general imoral que é preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do país. A sociedade, atenta a essas ações, tenha a certeza que suas Forças Armadas estão prontas a servir aos interesses nacionais. Em primeiro lugar, ninguém pediu para as forças armadas conduzir os destinos do país; elas têm antes que ser conduzidas pelas leis civis. Em segundo lugar, o fato de o presidente ter sido eleito não significa que tenha recebido uma carta em branco e possa fazer o que quiser, mais ainda, o povo assim como institui tem também o poder de destituir os presidentes, que só ficam enquanto agradam. E se for destituído, não será o primeiro. Quem faz isso de forma ilegítima são exatamente as forças armadas, quando se alvoram no direito de mandar no destino da nação. Ou quando querem forçar que aceitemos um presidente aloprado e genocida como o nosso.

Ora, foi pela vontade do povo que fizemos a constituição de 1988 onde se pode retirar um presidente eleito através de impeachment. Portanto, não vamos contra a vontade do povo quando destituímos presidentes. Pelo contrário, é um legítimo direito de resistência instituído pelas leis. Além disso, é em nome do povo que se institui uma CPI no Congresso para investigar os malfeitos governamentais. E se os senadores descobrirem (como descobrirão) atitudes nefastas, um negacionismo doentio, uma política completamente equivocada por parte do governo, através do ex-ministro capacho Pazuelo, tem não apenas o direito, mas o dever de buscar a justiça, além de tomar providências para impedir que as atitudes ignorantes e prejudiciais do presidente da república continuem a nos governar, ou melhor a nos matar e destruir.

Contrariamente ao que alega o mal general, quem desestabiliza e dividi o país não é o congresso ou o STF, mas o próprio executivo, atacando governadores e prefeitos, as instituições, a imprensa e a grande maioria da população que não concorda com a presidência; Bolsonaro nunca teve a maioria da população ao seu lado e foi menos da metade dos eleitores que o elegeram.

Se, como diz o famigerado general, que o momento requer um maior esforço de união nacional, com foco no combate à pandemia e no apoio à vacinação, que o país precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional, que altere o equilíbrio entre os poderes e prejudique a prosperidade do Brasil, então devemos ficar atentos contra as forças armadas que está dando provas quase diárias do seu ímpeto golpista, de apoiar um presidente que divide o país, que age contra a maioria. Até hoje os militares não deram mostra de renegarem o golpe militar, a tortura, a perseguição política e o regime tirânico que impuseram ao país, e todo ano tentam festejar algo que nos envergonha, o golpe militar, a tirania das forças armadas sobre a sociedade civil. Enquanto os militares não apresentarem uma autocrítica dos acontecidos de 1964, serão sempre suspeitos de golpismo, e serão sempre uma ameaça as liberdades democráticas.

O que divide o país não é a divisão dos poderes que promove até um certo conflito entre eles, pois isso faz parte do sistema republicano, de pesos e contrapesos dos poderes, mas um dos poderes querer impor aos demais sua lógica, sua força, sua tirania, como tentam em toda oportunidade os militares intimidando o judiciário e o legislativo. Nos países com tradição republicana e democrática, não se ouve a opinião dos militares, nem ao menos conhecem seus nomes. A missão constitucional das forças armadas é não se intrometer no governo, pois são antes instrumento do Estado, e não podem tomar partido sobre os governantes que são sempre temporários e podem ser destituídos a qualquer momento quando são nefastos. O exército não é uma instituição democrática, mas republicana.

O discurso do general Braga Netto, nosso infeliz ministro da Defesa, na troca de comando do Exército, foi de extrema petulância e intimidador.Contrariamente ao que disse,a sociedade, atenta a estas ações, tem a certeza de que suas Forças Armadas não estão preparadas e prontas a servir aos interesses nacionais, mas antes aos seus interesses privados. Não é função dos militares tutelar as instituições democráticas, mas antes se submeter a elas.Nas democracias civis, as forças militares não permanecem “sempre atentas à conjuntura nacional”, pois sua função profissional e constitucional é incompatível com a interferência na arena política. E o Exército nunca foi decisivo e leal aos anseios do povo brasileiro.

Há com certeza nesse discurso absurdo do general crime de responsabilidade, e deveria ser afastado do cargo, processado, julgado, condenado e preso.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído neste mês de abril, traz informações que revelam todo o descaso, omissão e negligência do governo Bolsonaro em relação à pandemia e demostram porque o país está mergulhado numa brutal crise sanitária e social.

O TCU é o tribunal que faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a execução orçamentária e financeira do País, com o objetivo de garantir a legalidade, legitimidade e economicidade nas ações de todos os órgãos e entidades públicas.

Um dos fatos constatados pelos fiscais é que, inacreditavelmente, o governo Bolsonaro não reservou recursos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Segundo levantamento do TCU, até o mês de março nenhum centavo havia sido repassado a estados e municípios para ações referentes à pandemia.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”.

Além disso, segundo o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras de R$ 24,5 bilhões que o país havia reservado em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). “Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021″, diz o TCU.

O Ministério da Saúde se “justificou” ao TCU, alegando que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado.

Uma resposta absurda que revela a postura genocida deste governo e que condiz com as declarações de Bolsonaro no final do ano passado, quando disse que a possibilidade de uma segunda onda “era conversinha” e que o país estava “no finalzinho da pandemia”, contra todos os alertas de especialistas de que a situação já estava se agravando.

Em relação aos estoques dos chamados kits para intubação de pacientes graves com Covid-19, que chegaram ao limite em pelo menos 11 estados, também foi constatado o descaso e ineficiência do governo em se antecipar à situação que, assim como a crise de falta de oxigênio em Manaus (AM), também era previsível.

Segundo o TCU, “os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT [intubação orotraqueal] foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde”.

Chega deste governo da morte! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

O relatório do TCU será analisado pela CPI da Covid. Instalada pelo Senado no último dia 13, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), a criação e início dos trabalhos da Comissão têm sido motivo de uma verdadeira batalha do governo Bolsonaro e sua base no Congresso que querem que tudo acabe em pizza.

Como mostra a fiscalização do TCU, uma verdadeira investigação sobre a postura do governo iria confirmar que a responsabilidade pelo genocídio no país é resultado da postura negacionista adotada por Bolsonaro desde o início da pandemia. Mas, a CSP-Conlutas, tem destacado que é preciso que se diga que a postura de Bolsonaro tem cúmplices em vários estados e municípios que também se omitiram ou tomaram medidas apenas parciais.

“Não dá para confiar cegamente que este Congresso, dominado pelo Centrão, vá responsabilizar os culpados pelo genocídio em curso no país, em que já morreram mais de 375 mil brasileiros e brasileiras nesta pandemia”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“A CSP-Conlutas reafirma o chamado às demais Centrais Sindicais. É urgente trabalhar para a construção de uma greve geral sanitária no país para deter a política genocida dos governos e garantir as reivindicações necessárias para enfrentar a pandemia e defender a vida, com vacinação imediata para toda a população, lockdown com auxílio digno para deter a disseminação da doença, apoio aos pequenos negócios, emprego, entre outras medidas”.

“E, principalmente, pressionar pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, e não apostar numa eventual saída eleitoral em 2022, à custa de 1 milhão de mortos e a destruição do país”, concluiu Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

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O relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) denuncia que, apesar da crise sanitária e social, governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os impactos da pandemia de Covid-19 em 2020. O documento foi divulgado na última quarta-feira (7).

O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O levantamento também avalia a gestão dos recursos destinados às políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o esvaziamento de políticas públicas garantidoras de direitos e o aumento das desigualdades, que já estavam presentes em 2019, atingiram patamar mais elevado no ano passado.

“Partindo da metodologia Orçamento e Direitos, segundo a qual a forma como o orçamento público é planejado, executado e monitorado pode garantir ou violar direitos, analisamos neste relatório como as opções políticas adotadas pelo Poder Executivo terminaram por fragilizar ainda mais setores historicamente vulneráveis de nosso País, ao mesmo tempo em que priorizava os gastos com setores privilegiados. Salta aos olhos, ainda, como o esgarçamento das políticas públicas garantidoras de direitos se deu também a partir do silenciamento e do fechamento dos canais de diálogos com a sociedade civil, a despeito de suas constantes demandas e reivindicações. Esse ponto não é menor, pois revela o caráter autoritário do projeto em vigência no País”, explica a introdução do levantamento.

Saúde
Em relação aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na função Saúde, por exemplo, o estudo aponta que, em 2020, “foram autorizados R$ 66,5 bilhões, dentre os créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Menos de 70% desses recursos (cerca de R$ 40 bilhões) foram executados ou pagos, o que corresponde a apenas 8% dos gastos totais para o enfrentamento da pandemia. Somente 15% foram aplicados de forma direta pela União, 58% desses recursos foram transferidos para municípios e 23% para os estados e o Distrito Federal”.

Ainda segundo o levantamento, enquanto os recursos para estados, DF e municípios foram pagos quase que em sua totalidade, o pagamento dos recursos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde, destinados integralmente à aquisição e produção de vacinas, correspondeu a apenas 20% do total autorizado.

Educação
O relatório mostra que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 20 milhões de estudantes tiveram suas aulas suspensas em julho de 2020, o que representa 34,78% do total de alunos matriculados na educação básica e superior. Desses, cerca de 18 milhões estão na educação básica. Outros 32,4 milhões de alunos que tinham aula presencial passaram a ter aulas remotas: 3,7 milhões da educação superior e 28,6 milhões da educação básica. A pesquisa constatou, ainda, que 20% das casas não têm acesso à internet.

"Além das questões financeiras graves, o Ministério da Educação, órgão central que deveria indicar caminhos, não liderou o processo e sequer propôs medidas efetivas para conter os danos. Deixou que cada rede, em cada estado ou município, tomasse rumos aleatórios, sem o incentivo à inovação em meio à pandemia. É necessário que se diga que a tecnologia sem o acesso igualitário de todas as pessoas não é inovação, mas sim violação de direitos, visto que direito que não alcança a todos se transforma em privilégio", critica o material.

O levantamento aponta ainda a contínua queda no financiamento da educação. “Desde o autorizado até a execução financeira, os números de 2020 são menores do que os de 2019. O pago em 2020 é R$ 5 bilhões a menos do que em 2019, que já era menor do que o verificado nos anos anteriores”, explica o relatório.

O documento do Inesc denuncia ainda que, dentre as ações que tiveram seus recursos cortados ou zerados, estão políticas fundamentais no combate às desigualdades como o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), as bolsas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade. “O MEC simplesmente ignorou ou piorou o cenário, quando resolveu, por exemplo, realizar o Enem em um momento de subida da curva de contágio, provocando uma abstenção inédita de cerca de 50% dos inscritos”, critica.

Pesquisa
Em relação à pesquisa pública o cenário apontado pelo estudo do Inesc é também desanimador. Segundo o levantamento, o orçamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem seus recursos reduzidos desde 2016, caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,1 bilhões pagos no ano passado. O valor executado em 2020 representa menos da metade do que foi executado em 2016 (R$ 6,7 bilhões), ano de baixa arrecadação, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o teto dos gastos.

“Como se vê, há um total descaso com a pesquisa, como constatado cotidianamente pelos pronunciamentos do governo, que nega a ciência. Além disso, as políticas discricionárias são frontalmente atingidas pela política econômica de estabelecimento de teto de gastos”, avalia o Inesc.

Confira aqui o Relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”

Fonte: ANDES-SN  (com informações do Inesc)

Projeto esconde na “essencialidade” da Educação o desconhecimento e a falta de respeito ao Ensino e à população mato-grossense

O ensino também está no rol de atividades essenciais, segundo deputados mato-grossenses, que aprovaram na semana passada, em primeira votação, o projeto de Lei 21/2021. Assim, o estado de Mato Grosso, que menos vacina no país e é o terceiro em número de mortes por habitante, se afasta ainda mais da postura recomendada internacionalmente de interrupção das atividades econômicas, com o objetivo de proteger a população.

A proposta é do deputado Elizeu Nascimento (PSL), base de apoio do governo Bolsonaro, e determina que a educação não poderá mais ser sujeita a suspensões ou interrupções durante o período da pandemia.

No mesmo dia da aprovação do Projeto – 05/04 -, professores e pais de estudantes da rede particular de ensino fizeram uma manifestação na entrada da Assembleia Legislativa, defendendo a aprovação do Projeto. Essa semana a proposta deve retornar à pauta devido ao pedido de vistas do deputado Tiago Silva (MDB).

Em março a Casa de Leis já havia aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do deputado Silvio Fávero, também do PSL, reconhecendo as atividades religiosas como essenciais. Fávero, que havia apresentado uma proposta para que a vacina não fosse obrigatória, foi uma das vítimas da Covid-19, e faleceu em 13 de março deste ano.

Para a professora Patrícia Acs, a Assembleia Legislativa está mais preocupada em agradar um setor econômico do que em promover a segurança da população. “Ninguém discorda de que a Educação é essencial, tanto é que ela está prevista na Constituição Federal como direito básico do cidadão brasileiro. O fato é, nesse momento em que os hospitais estão colapsando, que o número de mortes por Covid-19 é grande, que as contaminações estão em alta, é prioridade abrir escola? Nós sabemos que o que a Assembleia Legislativa está fazendo não é um projeto que discute a essencialidade da educação e como ela é importante para a população, mas sim um projeto que visa agradar determinado setor privado das escolas em Mato Grosso. As escolas não estão preparadas para receber estudantes nesse momento tão grave. As escolas públicas, que são a maioria em Mato Grosso, apresentam problemas de estrutura de anos e anos sem reformas, e o estado não tem realmente um plano sério de segurança para o retorno das aulas. Abrir essas escolas, nesse momento, é colocar toda a população em risco. Não serão apenas os professores e os funcionários, mas os estudantes e as famílias desses estudantes. Cada jovem que frequentar a escola fará o vírus circular não somente dentro da escola, mas de volta para o seu lar. Diante de tudo isso, será mesmo que abrir escola é prioridade? Será que os esforços da Assembleia Legislativa não deveriam estar voltados para a contenção do vírus, para a infraestrutura das escolas e hospitais? Será que a prioridade, neste momento, não seria colocar a população em segurança?”, questionou a professora.

A professora Cristiana Vasconcelos, que leciona na Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA IV, destaca a falta de conhecimento da realidade por parte dos parlamentares. “Eu entendo que as escolas particulares pressionem o Parlamento estadual para resolver seus problemas econômicos, mas eu não compreendo que o Parlamento esteja pronto para responder interesses de um pequeno grupo, porque no ano passado a gente passou o ano inteiro com omissão total do Estado, que se perdura esse ano. Nosso ano letivo de 2020 começou só em agosto, e esse ano, com algumas dificuldades, produzimos apostilas, entregamos aos alunos, mas esse aluno não tem acesso à internet, não consegue dialogar com o professor, porque não tem estrutura. Esse deputado fala que é possível voltar às aulas com toda a segurança, cumprindo os protocolos. Mas de qual escola esse deputado está falando? Ele conhece a realidade do povo? Ele conhece a realidade da escola pública do estado de Mato Grosso? Há um movimento muito forte da sociedade que, infelizmente, é acompanhado por setores da sociedade, que compra esse discurso, como se os professores não quisessem trabalhar, ou que trabalhar assim é fácil. Não é fácil. É um grande desafio, produzir conhecimento e motivar esses alunos. Não é tranquilo. Nós estamos cansados, atarefados, o trabalho triplicou. Mas voltar para as aulas presenciais sem condições mínimas, sem o controle da pandemia, sem vacina, é uma loucura. A sociedade precisa repensar isso. Seus filhos serão contaminados.

Além disso, Vasconcelos considera uma violência de Estado atribuir às crianças a responsabilidade pelo aumento ou redução da transmissão do vírus. “Essa responsabilidade não deve ser atribuída à criança. É uma transposição do Estado, que foge à sua responsabilidade e coloca em indivíduos, em sujeitos que estão à mercê de uma lei impositiva que torna a educação essencial e, portanto, não pode parar, simplesmente para atender setores de sociedade. A gente precisa repensar, porque é o Estado que tem de assegurar Saúde, Segurança e Educação, é um direito nosso, e não o contrário. Levar nossos filhos para as escolas sem condições mínimas, algumas sofrem com falta de água, os ventiladores não funcionam, não têm ar condicionado, escolas antigas sem janelas, com péssima circulação de ar, com banheiros não adequados... colocar nesse aluno a responsabilidade para ele ser contaminado e aumentar a taxa de contágio, levar para a sua casa e dizer ‘você que siga os protocolos e se cuide’, isso é uma violência de Estado. Assim como o governo federal que nega a pandemia, diz que as pessoas precisam escolher entre morrer ou trabalhar, que é uma gripezinha, a prática é a mesma”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no mês de março uma ampliação no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 2021. Inicialmente seriam 54 escolas que iriam aderir ao programa neste ano, mas um acordo entre o MEC e o Ministério da Defesa permitiu que a quantidade fosse estendida para 74 instituições.

Dos 27 estados da federação, 25 já participam do programa do MEC. O Distrito Federal e o Pará receberam 2 vagas cada um, porém ainda não informaram suas opções.

A imprensa do Sindicato Nacional entrou em contato com o Ministério da Educação para saber mais detalhes acerca da expansão das escolas cívico-militares, como o motivo da ampliação e o valor destinado a cada uma delas, mas até o fechamento da matéria a pasta não havia respondido.

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Pecim foi lançado em 2019 com o objetivo de “melhorar a qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio”. O programa é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa e em 2020 previa a implementação de 216 colégios nesse formato em todo o país, até o ano de 2023. Segundo a pasta, no ano passado, 53 escolas públicas aderiram ao programa com a promessa de que cada uma recebesse R$ 1 milhão.

Não é de hoje que o ANDES-SN é contra o processo de militarização das escolas no país por entender que as escolas militarizadas, além de promoverem a privatização da educação, contribuem para fortalecer concepções empreendedoras e domesticadoras de educação no interior das instituições escolares. No início de 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha Projeto do Capital Para a Educação com críticas às escolas cívico-militares no país. Em setembro do ano passado, a entidade denunciou em seu jornal que o governo estaria contratando militares inativos para atuar nas escolas.

E, nessa quinta-feira (01), o ANDES-SN divulgou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, que traz uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. 

Expansão da militarização
A expansão da militarização do ensino público avançou com ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (1999-2006 e, posteriormente, entre 2011-2018). Entre 2001 e 2018, houve um salto de seis para 78 escolas militarizadas, sendo que, apenas entre 2015 e 2018, houve a militarização de 51 escolas.

No Brasil, os números também são preocupantes: até 2017, foram 203 escolas criadas por meio de decretos. Fora de Goiás, os estados com o maior número de escolas militarizadas, até 2018, eram Bahia e Minas Gerais. No Distrito Federal, em 2019, o governo distrital lançou um plano que prevê a militarização de até 36 escolas em quatro anos.

Saiba mais:
ANDES-SN lança dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”

Fonte: ANDES-SN

O Brasil está prestes a totalizar 300 mil mortes pela Covid-19. Tivemos na semana passada, de 15 a 21 de março, os dias mais fatais da pandemia, em que o país sozinho contabilizou 25% de todas as mortes por Covid-19 no mundo. Em números absolutos de vidas perdidas na pandemia, estamos atrás apenas dos EUA, apesar de termos apenas 2% da população mundial.

Considerando os últimos sete dias, morreram, em média, 2.255 pessoas por dia e especialistas estimam que a situação poderá ser ainda mais dramática se não houver medidas efetivas para frear a contaminação no país. Falam em até 5.000 mortes diárias, com o país alcançando a marca, em poucos meses, de meio milhão de pessoas.

O colapso vivido em Manaus (AM) no início deste ano já se espalha por todo o país. O Ministério da Saúde admitiu nesta terça-feira (23) que seis estados estão com situação preocupante no abastecimento de oxigênio hospitalar. São eles: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Outros seis estados estão em estado de atenção: Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em mais um capítulo do caos instalado no país, hospitais começaram a relatar a falta de bloqueadores neuromusculares, analgésicos e sedativos, medicamentos usado para a intubação de pacientes graves. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, que ouviu médicos intensivistas, a escassez desses medicamentos tem obrigado as equipes médicas a racionar o uso desses insumos ou improvisar.

Isso sem falar na falta de leitos de UTIs em todo o país. 16 estados mais o Distrito Federal estão com a ocupação de leitos em colapso. Segundo a Agência CNN, Mato Grosso e Rondônia estão com a situação mais crítica, com 106% e 100% de ocupação, respectivamente.

Outros 15 estão com uso acima de 90%: Acre – 99,1%, Rio Grande do Sul – 98,4%; Goiás – 98,28%; Distrito Federal – 97,1%; Pernambuco – 97%; Santa Catarina – 96,8%; Mato Grosso – 95,72%; Piauí – 95,4%; Paraná – 95%; Amapá – 94,23%; Espírito Santo – 93,82%; Tocantins – 93%; Ceará – 91,6%; São Paulo – 91,2%; Rio Grande do Norte – 90,44%.

Para Bolsonaro, país “dá exemplo” e “está dando certo”

É diante deste cenário que Bolsonaro afirmou em uma cerimônia com políticos e empresários em Brasília, nesta segunda-feira (22), que o país “está dando certo” e “dá exemplo”. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado. Mas o Brasil vem dando exemplo. Somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse.

Mais do que uma fala que não corresponde à realidade, a declaração de Bolsonaro comprova, mais uma vez, que o governo segue tratando com negligência e descaso a pandemia no país.

O Ministério da Saúde novamente está sem um ministro de fato a comandar a Pasta. Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do general Eduardo Pazuello e sua substituição pelo médico Marcelo Queiroga. Até agora, contudo, o novo ministro não assumiu.

Isso porque o governo tenta encontrar uma saída para Pazuello, que está sob investigação de má gestão e improbidade administrativa em razão da condução do ministério na pandemia. A intenção de Bolsonaro é manter o general incompetente no governo, para lhe garantir foro privilegiado em meio às investigações e denúncias.

Sem contar que no final de semana, ao comemorar seu aniversário de 66 anos de idade junto a apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada, atacou novamente os governadores que estão tomando medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19, reafirmou a ação que ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir essas ações e novamente ameaçou o uso das Forças Armadas.

Dia 24 é dia nacional de luta

A política negacionista do governo de Bolsonaro e Mourão trouxe o país à situação crítica que estamos vivendo. É uma política consciente que nega a Ciência e as medidas necessárias para combater a Covid-19 e que está causando um verdadeiro genocídio.

Esta quarta-feira, 24 de março, será um Dia Nacional de Protestos e Paralisações para exigirmos vacinação imediata para toda a população; lockdown nacional com pagamento de auxilio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores informais, desempregados e autônomos, bem como para proprietários de pequenos negócios. E, principalmente, para fortalecer a luta para colocar para fora este governo de genocidas.

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas

A falta de combate efetivo por parte do governo Bolsonaro à pandemia mergulhou o Brasil numa gravíssima crise sanitária e, consequentemente, está agravando a crise social. Já são mais de 27 milhões de brasileiros na extrema pobreza, segundo projeção da Fundação Getúlio Vargas.

Mas indiferente a essa triste realidade e à forte campanha pela volta do auxílio emergencial de R$ 600, suspenso desde dezembro, Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) duas novas medidas provisórias que impuseram um brutal arrocho na nova rodada do benefício que deverá ser pago somente a partir de abril.

No ano passado, 69 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. Mas com novas regras mais restritivas, o auxílio terá o valor reduzido, será pago por menos tempo e para menos pessoas.

Não serão aceitos novos beneficiários e somente famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) poderão receber. No total, 22,6 milhões de pessoas ficarão de fora.

Apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que será pago em quatro parcelas, com valores que irão variar entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com os seguintes critérios:

– Famílias compostas por um único membro receberão R$ 150, o que irá atingir cerca de 20 milhões de pessoas.

– As famílias que têm dois ou mais integrantes terão direito a uma parcela de R$ 250, o que atingirá 16,7 milhões.

– Já uma família monoparental em que a mulher é a única provedora do lar receberá uma parcela de R$ 375. O benefício será liberado para 9,7 milhões de famílias com essa composição.

Morte por Covid ou fome

Este auxílio emergencial irrisório é totalmente insuficiente em meio ao momento mais graves da pandemia no país, pois não bastasse a calamidade sanitária, o povo enfrenta ainda uma insuportável carestia nos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha, o aumento da fome, do desemprego e da miséria.

Com R$ 150, em São Paulo, se paga apenas 23% de uma cesta básica, segundo o Dieese. O gás de cozinha já é encontrado por mais de R$ 100.

Cinicamente, Bolsonaro alega que o governo não tem recursos para manter o auxílio emergencial no patamar pago no ano passado, mas acabou de aprovar a PEC 186 que impõe um brutal ajuste fiscal para desviar dinheiro público para o pagamento da Dívida Pública a banqueiros e especuladores e ainda perdoou multas e deu isenção para igrejas e tempos no valor de R$ 1,4 bilhão.

Confira: Bolsonaro e Congresso perdoam dívida de R$ 1,4 bi de igrejas. Já auxílio emergencial será de R$ 150

O governo pode garantir um Auxílio Emergencial digno. Só de juros da ilegal Dívida Pública com os bancos estão reservados este ano R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Bastaria suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas pessoas que estavam recebendo R$ 600 no ano passado.

Isso, sem falar, em outras medidas como a taxação dos mais ricos e grandes fortunas, bem como o uso de recursos do Tesouro Nacional que também poderia ser revertido para socorrer os trabalhadores e pequenos proprietários enquanto durar a pandemia.

Mas o fato é que se depender de Bolsonaro, preocupado apenas em jogar uma cortina de fumaça sobre as denúncias de “rachadinhas” que pesam sobre sua família, os brasileiros continuarão a morrer pela Covid-19 ou de fome.

Somente a mobilização pode deter a política genocida deste governo. O próximo dia 24 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Vamos realizar um forte dia de mobilizações em defesa de vacinação imediata para todos e todas; lockdown com auxílio emergencial de um salário mínimo para garantir o isolamento social e deter a Covid-19 e exigir Fora Bolsonaro e Mourão.

Fonte: CSP-Conlutas

Leia também: Preparar o dia de luta em 24 de março e as demais atividades marcadas. Acesse materiais!

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JUACY DA SILVA*

O Brasil esta diante da maior crise, na verdade da maior tragédia nacional que afeta o país não apenas em relação ao caos, sofrimento e morte como característica do nosso Sistema de saúde pública e privado, mas também  profundamente a economia e a sociedade como um todo.

A evolução da pandemia do coronavírus foi rápida e atingiu praticamente todos os países, em todos os continentes. Todavia, a incidência tanto de casos quanto de mortes tem sido bem diferentes, sendo que as Américas (Norte, Central, Sul e Caribe), além da Europa concentram a grande maioria tanto de casos quanto de mortes.

Em 18 de Março de 2021 a OMS já contabiliza 121,3 milhões de casos e 2,68 milhões de mortes. Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar tanto em casos quanto em mortes, cabendo ao Brasil o segundo lugar nesta trágica estatística.

No Brasil já foram contabilizados 11,7 milhões de casos e 284,8 mil mortes para uma população de 212,6 milhões de habitantes; enquanto a China, onde o coronavírus foi identificado pela primeira vez, com 1,4 bilhão de habitantes registra apenas 101,5 mil casos e 4,8 mil mortes; situação também bem diferente do Brasil é apresentada pela Índia, com uma população de 1,39 bilhão de habitantes e apenas 159,2 mil mortes.

A mesma tendência pode ser observada em alguns outros países mais populosos do que o Brasil como Indonésia com 270 milhões de habitantes, tendo registrada 1,4 milhão de casos e apenas 39,1 mil mortes e o Paquistão com 220 milhões de habitantes tendo apenas 615,8 mil casos e 13,7 mil casos, situação muito melhor do que a existente em diversas estados brasileiros, com população infinitamente menor.

Situação também muito diferente do Brasil vive a Nigéria, com população de 206 milhões de habitantes, bem próxima `a população brasileira tem apenas 161,3 mil casos e um número insignificante de 2,0 mil mortes.

Outra situação digna de nota é a Coréia do Sul, com população de 51,3 milhões de habitantes, bem mais do que do estado de São Paulo ou 15,5 vezes a população de Mato Grosso, registra apenas 97,3 mil casos e 1,7 mil mortes; enquanto São Paulo registra 2,24 milhões de casos e 65,5 mil mortes e Mato Grosso 278,0 mil casos e 6,5 mil mortes; ou seja, Mato Grosso com apenas 3,3 milhões de habitantes tem mais mortes por covid do que a China e a Nigéria, países com mais de 1,4 bilhão e 206 milhões de habitantes, respectivamente.

Algo de errado está acontecendo no Brasil e com nossos governantes, com certeza, isto é o que devemos refletir ao analisar a atual situação de um colapso no Sistema de saúde de nosso país.

Esses dados demonstram como governantes, em diferentes países, enfrentaram ou estão enfrentando a COVID 19, com medidas que conseguiram, de fato, barrar a disseminação do vírus e também reduzir os índices de letalidade e, pelo que se tem notícia não enfrentaram situação de calamidade pública como esta acontecendo no Brasil e nem queda do PIB.

O último relatório de acompanhamento da COVID-19 da FIOCRUZ, instituição centenária, respeitadíssima tanto no Brasil quanto no exterior pela sua excelência em matéria de ensino, pesquisa e extensão, entidade governamental, vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, que trabalha com seriedade e reconhecimento público, com a mais alta credibilidade não deixa dúvida quanto `a extrema gravidade da situação. Pena que o governo federal não considere os alertas que ao longo de meses a FIOCRUZ e seus pesquisadores vem fazendo quanto `a gravidade desta pandemia.

Vejamos o que consta de seu último relatório sobre a situação caótica e crítica dos indicadores que permitem que o conteúdo deste relatório, de 15 de março de 2021, portanto há poucos dias, seja, de fato, um alerta nacional, principalmente `as autoridades Federais, estaduais e Municipais: “ Uma pandemia envolve uma doença infecciosa que afeta populações em muitos países, em diferentes regiões, ainda que de diferentes modos, como no caso da Covid-19. Se estes países não estão preparados para controlar a sua disseminação, seus efeitos podem resultar em uma grave interrupção do funcionamento de uma sociedade e exceder sua capacidade de resposta utilizando recursos próprios, de forma que uma pandemia pode ser compreendida como um desastre. Porém, quando a capacidade de resposta, como as ações desenvolvidas pelos serviços e sistemas de saúde, se apresenta em uma situação extremamente crítica ou mesmo em colapso, como se vê em quase todo país, sendo incapaz de atender às necessidades de todos os pacientes graves e levando os trabalhadores da saúde a situações de exaustão, estamos próximos ou diante de uma catástrofe.”

Seguem outros alertas quanto a situação dos leitos de UTI no citado relatório: “No momento atual são 24 estados e o Distrito Federal, entre as 27 unidades federativas, com taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos iguais ou piores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%. A situação é absolutamente crítica. Como nos boletins anteriores, chamamos à atenção para o fato de a situação da pandemia por Covid-19 ser gravíssima. Um conjunto de indicadores, incluindo as médias móveis de casos e de óbitos e as taxas de ocupação de leitos UTI Covid-19 para adultos, apontam para situação extremamente crítica ou mesmo colapso, em todo o país.”

Um outro aspecto não mencionado no relatório da FIOCRUZ, mas que esta umbilicalmente relacionado com a situação apontada é quanto `a super lotação dos leitos de UTI que são as filas da morte, ou seja, existem atualmente mais de 6 mil pessoas necessitando e aguardando um leito de UTI e inúmeras já morreram nessas filas e outras mais irão sucumbir nos próximos dias, semanas e meses. Para essas, como para as que ficaram e ainda vão ficar sem oxigênio em alguns hospitais, o direito `a vida, constitucionalmente amparado, não tem passado de letra morta.

O que todos se perguntam ou como se diz “a pergunta que não quer se calar” é como em apenas um ano um país que tanto se orgulho de seu potencial, de sua pujança econômica, principalmente ao se transformar em um dos três maiores países produtores de commodities, principalmente alimentos, não ter sido capaz de controlar a covid 19, como aconteceu com alguns outros países como China, Vietnam, Nova Zelândia, Coreia do Sul, da Índia e outros mais, que conseguiram enfrentar, controlar esta terrível pandemia, alguns desses países chegaram até mesmo a experimentar crescimento econômico em 2020.

Indo `a raiz desta tragédia, podemos encontrar o negacionismo do Presidente como a causa básica, a partir da qual todas as demais mazelas vieram a ocorrer e continuam presentes neste drama que estamos vivendo.

De inicio o mesmo ridicularizou o coronavírus dizendo ser apenas uma “gripezinha”, depois, sem ser médico e contrariamente ao que toda comunidade científica do mundo e também no Brasil, médicos e suas entidades representativas, docentes e pesquisadores de diversas universidades públicas e privadas e centros de excelência no mundo como o CDC nos EUA e a própria FIOCRUZ e também a OMS que declarou a COVID-19 como uma PANDEMIA mundial em março de 2020, o nosso presidente sempre foi contra o uso de máscara, do distanciamento social, do isolamento social, de medidas que restringem a circulação de pessoas, como formas de reduzir a circulação do vírus.

O seu negacionismo é complementado pela propaganda quanto ao uso de cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos que há muito tempo foram declarados pelas comunidades médicas, cientistas e a OMS, como sendo ineficazes na prevenção ou tratamento da covid-19. Este fato foi determinante na saída dos ex-ministros Mandetta e Nelson Teich do Ministério da Saúde.

O próprio novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que irá substituir o atual ministro da saúde General Pazuello, através da Sociedade Brasileira de Cardiologia, da qual é presidente, ja se manifestou contra o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de prevenção e cura da coronavírus, argumentando que tal ação não tem respaldo científico, além de pessoalmente também ter defendido o uso massivo de mascaras, higienização, isolamento e distanciamento social, além de “lockdown” em localidades específicas. Talvez se persistir nessas ideias não deverá permanecer por muito tempo `a frente do Ministério, a menos que se molde totalmente `as determinações do presidente, que, para muitos é o único e verdadeiro ministro da saúde.

Outra forma de negacionismo  tem sido sua postura do Presidente em relação `a vacina, chegando em alguns casos a ridicularizar a mesma que seria (como acabou acontecendo) produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a China, ao dizer que não compraria a vacina da China, país sempre denegrido por seus filhos e por seus seguidores, por ser um um país comunista.

Como parte deste negacionismo chegou a dizer que ele jamais tomaria a vacina (mas sua genitora acabou tomando), insinuando numa forma jocosa que quem a tomasse poderia “virar jacaré”. Além disso, desautorizou publicamente o General Ministro da Saúde que em determinado momento anunciou aos governadores que iria comprar 46 milhões de dose da coronavac (a vacina do Butantan/China), obrigando o mesmo a voltar atrás e cancelar os entendimentos.

Na ocasião o Presidente esbravejou publicamente dizendo que ele é o presidente, que “quem manda sou e que por isso não abro mão de sua autoridade” , dizendo que  “já mandei o Pazuello cancelar esta compra”. Todavia, meses depois o Governo Federal, com aval de Bolsonaro e do General Pazuello voltaram atrás desta decisão e “fecharam” a compra de 100 milhões de doses da vacina do Butantan/China.

Outro episódio que contribuiu para a falta de vacina no Brasil, provocando a demora e lentidão da campanha de imunização/vacinação, foi a forma negacionista em relação a uma oferta de compra de 70 milhões de doses feita pela Pfizer em Agosto de 2020.

Bolsonaro e Pazuello se apegaram a uma clausula contida no contrato onde fica estabelecido que aquela empresa farmacêutica não se responsabiliza por danos colaterais que, porventura, ocorram com pessoas que tomam a vacina.

Este lenga lenga, que acabou se mostrando apenas uma cortina de fumaça, foi deixado de lado e o Governo brasileiro irá comprar  alguns milhões de doses da Pfizer, cujo contrato é o mesmo anteriormente apresentado nas negociações e que foram aceitos por dezenas de países, cujas campanhas de vacinação estão muito avançadas do que o Brasil. Vale ressaltar que o Brasil ocupa a 50a. posição no ranking dos países em termos de percentuais da população que já receberam a primeira e segunda dose, onde a vacina da Pfizer fez uma grande diferença.

Podemos notar o negacionismo de Bolsonaro quando se referiu a quem usa máscara como maricas ou que a população deve deixar de frescura e parar de chorar, se lamentar,  esquecendo-se de que mais de 11,8 milhões de pessoas já foram infectadas e mais de 287,8 mil pessoas já morreram. Pergunta-se: será quem nem chorar seus mortos e se lamentar de que pessoas estejam nas filas da morte, a espera de uma vaga de UTI, ou entubadas em hospitais seus familiares não tem o direito sequer de chorar, já que nem velório podem ser feitos e nem se despedir de um ente querido que faleceu?

Deixando de lado o negacionismo do Presidente , de diversas de seus auxiliares diretos e milhões de seus seguidores que, na verdade acabam provocando aglomerações, sem uso de máscaras e facilitando a propagação do vírus, podemos também identificar na origem do caos, catástrofe e colapso dos sistemas de saúde tanto a incompetência do Governo Federal em liderar as ações de prevenção e combate à COVID 19, quanto `a falta de articulação entre os três níveis de poder e de governos: federal, estaduais e municipais.

Tanto por parte do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais e municipais o que se tem visto é uma verdadeira balburdia, uma politização político-partidária, colocando sempre interesses menores, como as futuras eleições gerais de 2022, na frente dos principais desafios que estão direta ou indiretamente relacionados com o enfrentamento daCOVID-19.

Ao longo da pandemia a população tem acompanhado um confronto, um conflito aberto entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde e os governadores e também os mesmos conflitos entre governadores e prefeitos, principalmente das capitais e maiores cidades, onde estão os maiores colégios eleitorais.

Esta desarticulação tem acarretado sérios prejuízos financeiros e de gestão de recursos humanos e insumos, contribuindo para a presente tragédia, que poderá se agravar se mudanças radicais e profundas na condução das ações governamentais não forem feitas com urgência. Tanto isto é verdade que o Ministro da Saúde, General Pazuello está sendo investigando pelo STF por acusação de se omitir na crise sanitária/hospitalar de Manaus quando centenas de pacientes tiverem que ser transferidos para outros estados e dezenas  morreram por falta de oxigênio nos hospitais e no Congresso Nacional já foi aprovado uma CPI, ainda não instalada, para investigar as ações do governo federal em relação à pandemia.

A evolução da pandemia, tanto em números de casos quanto de mortes teve um perfil que não foi acompanhado pelas ações governamentais correspondentes, ou seja, houve negligência, certo descaso e incompetência por parte de governantes e gestores públicos nas três esferas de governo.

Diante de inúmeros alertas por parte de médicos e especialistas quanto aos riscos e desafios que a pandemia iria acarretar se medidas efetivas não fossem adotadas a tempo, como de fato aconteceu, ou seja, esta é uma tragédia anunciada e muitos alertas foram feitos, só faltaram mais ações efetivas e menos discursos, meias verdades ou inverdades, inclusive, falta de transparência quanto `as estatísticas e medidas que deveriam ser adotadas.

Uma das grandes falhas que podem ser mencionadas foi a falta de testagem em massa, como fizeram inúmeros países, para que pudessem ser detectados todos os casos de pessoas contaminadas e, assim, poderem ser isoladas e tratadas adequadamente.

Diversas pesquisas, realizadas por  universidades,  centros médicos, prefeituras e governos estaduais demonstram e continuam demonstrando que o número real de pessoas infectadas representa duas ou três vezes mais do que as estatísticas oficiais indicam (que só identificam as pessoas infectadas quando as mesmas buscam unidades de saúde). Isto significa que de fato existem no Brasil mais de 35 ou 40  milhões de pessoas infectadas ao longo desta pandemia e os níveis de contágio são muito maiores do que as informações governamentais passam para a população, daí este colapso que estamos assistindo.

Se, desde o inicio da pandemia, houvesse testagem em massa, campanha por parte do Ministério da Saúde para o uso massivo, inclusive com distribuição gratuita, de máscaras para a população e isolamento e distanciamento social articulado em todos os estados ao mesmo tempo e severa fiscalização por parte dos diferentes níveis de governo e uma maior compreensão por parte do empresariado, com certeza o panorama atual seria muito diferente e o país teria conseguido controlar a pandemia, como fizeram tantos outros países e já teria retornado à plenitude das atividades como aconteceu na China, Vietnã, Coréia do Sul e outros países, como já mencionado.

Vejamos como evoluíram os casos e mortes relacionados com a COVID 19 no Brasil.

O primeiro caso registrada de covid 19 foi em 26/02/2020 e só depois de 124 dias foi registrada o primeiro milhão de casos em 19/06/2020. Em menos de um mês depois, em 16/07/2020 atingimos 2 milhões; em 9 de Agosto chegamos a 3 milhões; em 02 de setembro 4 milhões; em 7 de outubro 5 milhões; em 20 de novembro 6 milhões; em 16 de dezembro 7 milhões; em 8 de janeiro deste ano (2021) 8 milhões; em 28 janeiro 9 milhões; em 18 de fevereiro último 10 milhões; em 08 de marco (ha pouco mais de uma semana) 11 milhões e, nesta semana, em 17 marco de 2021 atingimos 11,7 milhões.

Mantida a tendência de aceleração observada nas duas últimas semanas dentro de poucos dias, entre este domingo ( 21 de março de 2021) e segunda feira próxima o Brasil estará registrando 12 milhões de pessoas infectadas e 296,2 mil mortes.

Convenhamos, nossos governantes tiverem bastante tempo para agirem de forma mais eficiente, efetiva e eficaz para debelar esta pandemia, se não o fizeram não foi por falta de alerta e das observações quanto a velocidade em que a covid se alastrava e continua se alastrando pelo país. Há quem  diga que tudo isto pode ser traduzido em poucas palavras: incompetência, negligência, omissão, descaso e insensibilidade em relação ao, drama, sofrimento e morte de tanta gente, cifras jamais vistas em nosso país ao longo de sua história.

Vejamos como tem ocorrido o registro/dados sobre mortes por covid-19 no Brasil.

A primeira morte foi registrada em 12/03/2020, há pouco mais de um ano. Quando da saída de Mandeta do Ministério da Saúde, em 16 de abril de 2020, o Brasil registrava apenas 30.891 casos de covid e 1.592 morte, praticamente um terço da media dos casos diários e metade das mortes registradas por dia atualmente.

O Ministro Nelson Teich, alcunhado de “o breve”, pois ficou menos de um mês no cargo por se recusar a seguir as recomendações do Presidente, principalmente quanto ao uso da hidroxicloroquina, que desde sempre tem contrariado a ciência. No dia de sua saída do ministério o Brasil já registrava 220.191 casos e 14.062 mortes.

Com Pazuello tanto durante seus poucos meses como ministro interino e depois como ministro efetivo , tanto os casos quanto as mortes evoluíram com extrema rapidez, apesar de que o mesmo sempre tentava minimizar a gravidade do quadro sanitário e hospitalar brasileiro.

Em 16 de setembro de 2020, quando da efetivação de Pazuello como titular do Ministério da Saúde, o Brasil registrava 4,4 milhões de casos e 134,2 mil mortes e, em 15 de março deste ano (2021) quando Bolsonaro, apesar dos constantes elogios quanto à sua gestão à frente da Pasta (razão pela qual ninguém entendeu a troca, ou seja, se Pazuello era tão eficiente, qual a razão da toca?), repetido no anúncio do final da gestão de Pazuello e a escolha do quarto ministro da saúde em apenas um ano de pandemia, o Brasil registrou mais um triste recorde de 11,5 milhões de casos e 279,6 mil mortes.

Hoje (18/03/2020) o Brasil registra 11,8 milhões de casos e 287,8 mil mortes, sendo que só nas últimas 24 horas ocorreram 87,2 mil casos e 2,7 mil mortes, indicando uma tendência de alta em ambos os indicadores, o que demonstra que ainda estamos longe de um controle efetivo da pandemia, o caos e colapso total dos sistemas público e privado de saúde

Apesar de que Bolsonaro ter dito certas frases que não foram bem recebidas pela população,   como as que disse em relação ao elevado número de mortes: “E daí? Sou messias, mas não faco milagres”, agora, no auge desta tragédia nacional, que pode ainda ficar pior, pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, demonstra que o Presidente  Bolsonaro não tem sido bem avaliado pela população em relação `as suas posturas e ações no combate `a pandemia e que ele, Presidente, é o maior responsável pelo atual situação, mais do que os governadores e prefeitos, a quem também a população não avalia positivamente.

Vamos a alguns números desta pesquisa.

Em relação `a condução das ações de enfrentamento `a pandemia, 22% aprovam a forma como o Presidente tem atuado e 54% o reprovam. Quanto `as declarações do Presidente 18% dos entrevistados afirmam que sempre acreditam e 45% jamais acreditam; em relação `a capacidade de Bolsonaro liderar o país no combate `a pandemia, 42% afirmam que ele tem condições e 56% que ele não tem condições para desempenhar satisfatoriamente tal missão.

Uma visão temporal também demonstra uma certo desencanto e deterioração tanto na imagem quanto nas ações do Presidente, bem como quando comparadas com governadores e prefeitos.

Em março de 2020, em torno de 35% consideravam o desempenho do Presidente como ótimo e bom, enquanto 33% consideram ruim e péssimo. Já em março de 2021, ótimo e bom caíram para 22% e ruim e péssimo passou para 54%.

A pesquisa do Datafolha também indagou quem seria o maior responsável pela escalada da pandemia no Brasil. Para 42% dos entrevistados é o Presidente da República; para 20% são os governadores e para 17% são os prefeitos.

Quando a questão “quem está combatendo melhor a pandemia”, ou seja, tendo um melhor desempenho, os resultados seguem a mesma linha: Presidente 16%; Governadores 38% e Prefeitos 28%; ou seja, a imagem de Bolsonaro quanto `a eficácia, eficiência e efetividade de suas ações continua bem arranhada perante a população.

Uma quesito que também lança luz sobre a avaliação quanto ao desempenho dos governantes em relação ao enfrentamento `a pandemia do coronavírus, o panorama da situação é o seguinte.

Em março de 2020 em torno de 54% dos entrevistados avaliaram que os governadores estavam tendo um desempenho ótimo e bom e em marco de 2021 caiu para 34%.; e os que disseram ruim e péssimo passou de 16% para 35%, ou seja, também a avaliação negativa quanto ao desempenho dos governadores fica bem patente na pesquisa.

Um dado interessante é em relação ao desempenho do ministro da saúde. Em março de 2020, o então ministro Mandetta foi avaliado positivamente, ou seja, ótimo e bom para 55% dos entrevistados e em marco de 2021, o ministro Pazuello foi avaliado positivamente por apenas 28%; e , inversamente, ruim e péssimo (avaliação negativa) março de 2020 Mandetta 12% e Pazuello em março de 2021 nada menos do que 39%.

Esses dados são importantes para que passamos refletir como a população está reagindo não apenas quanto a este caos, colapso e tragédia que está estrangulando todo o sistema de saúde (pública e privada) e o sofrimento daí advindo; mas também e principalmente, dando um recado, através dos resultados da pesquisa de que não está nada satisfeita com seus governantes quando se trata de politicas, estratégias e ações de enfrentamento `a pandemia do coronavírus.

Os mesmos sentimentos de angústia, frustração, sofrimento e também de indignação podem ser observados em relação `a campanha de vacinação, cuja morosidade e falta de uma coordenação mais eficiente por parte do ministério da saúde pode levar muitos meses ou até mais de um ano para que toda a população adulta, acima de 18 anos ou talvez, inclusive, adolescentes a partir de 15 anos, possam ser devidamente imunizados.

Enquanto isto podemos observar um verdadeiro pandemônio com ações e iniciativas por parte de governadores e prefeitos tentando suprir a lacuna da incapacidade do Ministério da Saúde em cumprir seu verdadeiro papel que seria adquirir e articular as ações como já eram feitas em outras campanhas de vacinação em que até mesmo o setor privado, como os planos de saúde podem participar deste esforço coletivo com excelentes resultados.

Diante desta balburdia, descontinuidade na direção do Ministério da Saúde, troca de equipes e a politização politica e partidária, quando todos os políticos tanto do Poder Executivo quanto Legislativo, nas duas esferas de poder (União e Estados), com  certeza vamos ter que conviver com mais mortes e pessoas sendo infectadas, podendo atingir mais de 500 mil ou 600 mil mortes e mais de 18 milhões de casos até o final do ano de 2021, caso a tendência recente se mantenha.

Segundo a Dra. Ludhmila Hajjar, que passou a ser chamada de ex-futura ministra, “o cenário brasileiro é sombrio”, lamentavelmente. O Brasil e o povo brasileiro merecem governantes melhores, mais capazes, mais comprometidos com as aspirações do povo e que tenham mais solidariedade diante do sofrimento do povo, principalmente de dezenas de milhões de excluídos que estão passando fome, sem condições de sobrevivência e morrendo e menos apegados aos seus projetos pessoais, partidários ou de grupos em busca do poder, das vantagens e privilégios que emanam de suas estruturas.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia e colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 186, que embora tenha sido apresentada no final de 2019, quase dois anos depois ficou conhecida como PEC Emergencial. O Governo Federal e seus parceiros na Casa de Leis resolveram acordar que a disponibilização de novos auxílios emergenciais seria condicionada a aprovação do projeto.

Pouco se fala, no entanto, que a proposta faz parte de um projeto governamental que pretende reduzir o papel do Estado, desde muito antes da pandemia. A PEC 186, apresentada em 2019 como parte do “Plano Mais Brasil”, estabeleceu uma margem de 95% de utilização dos recursos arrecadados para autorizar a suspensão de: aumentos, reajustes ou adequações de remuneração de servidores públicos; concursos públicos; criações de cargos, empregos ou de função públicas que impliquem aumento de gastos; admissão ou contratação de pessoal; a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios; e ainda facultou aos estados e municípios a possibilidade de adotarem a mesma regra. Junto a Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos), fazendo coro à falácia da “responsabilidade fiscal”, a emenda é mais uma política neoliberal de destruição do Estado.  

Desde que foi publicada, em cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira passou a sofrer ataques. Os motivos podem ser compreendidos pelo seu apelido: Constituição Cidadã. Apesar de não representar as demandas dos grupos de trabalhadores organizados da época, a Constituição Federal avançou no que foi possível e contemplou alguns anseios da população, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Todos eles respaldados pelo aprofundamento da organização mais rígida e responsável dos serviços públicos e da relação do Estado com seus servidores.

Foram centenas de emendas constitucionais desde então, sempre fragilizando a estrutura estatal e, consequentemente, os direitos sociais que a Constituição visa garantir. Essas modificações ocorreram em todos os governos brasileiros, mas foram os planos “Collor”, de Fernando Collor de Melo, e “Diretor de Reforma do Aparelho do Estado”, de Fernando Henrique Cardoso, que se destacaram pelas propostas de emendas diretamente voltadas a alterações da burocracia estatal (leia mais aqui).       

Apenas trinta e três anos depois, quando muitos dos avanços registrados na Carta Magna ainda nem foram efetivamente consolidados, o Governo Federal e seus cúmplices do Congresso Nacional, mobilizados pela iniciativa privada, planejam o golpe de morte. A Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32), se aprovada, representará as alterações mais drásticas, modificando totalmente a forma de execução das políticas e contratações feitas pelo Estado, com o único objetivo de entregar direitos nas mãos de grupos privados interessados em lucrar.

Os pontos mais sensíveis da PEC 32/20 são a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

Na avaliação da diretora de Comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, a relação entre as propostas de emenda 186/19 e 32/20 é claramente a imposição do projeto neoliberal de destruição do Estado, justamente quando ele se mostra mais necessário à população. “Com a desculpa de conseguir R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para conceder o auxílio emergencial, que é muito menos do que concedeu aos bancos [R$ 1,2 trilhões], o Governo propõe 15 anos de suspensão de direitos. Até parece uma chantagem: querem que a população fique em casa? Então paguem por isso. Mas nós sabemos que isso é parte das políticas que visam enxugar ao máximo o papel do Estado, prejudicando profundamente os servidores e a população que se beneficia dos serviços públicos”, afirma.   

A servidora destaca ainda que as mobilizações de trabalhadores e entidades classistas, mesmo em tempos de medo e reclusão, foram capazes de barrar itens ainda mais agressivos da PEC 186/19, como o que proibia promoções funcionais ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, o que desvinculava receitas a fundos específicos, e o que possibilitava a redução de até 25% de salários e jornadas de trabalho. Organização e mobilização que deverão aumentar, pois são a única forma de barrar a aprovação da Reforma Administrativa nos próximos meses.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), lançaram na tarde desta quinta-feira (11), uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Brasil.

Segundo o documento, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, o vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. No documento, as entidades se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos e aponta a urgente necessidade de maior empenho e integração do três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, e entre estados e municípios, na busca por encontrar soluções para enfrentar a pandemia.

As organizações signatárias do Pacto pelo Brasil fazem um apelo especial à juventude. “O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte”, afirma o documento.

Veja, abaixo, a íntegra do documento cujas versões em pdf, com as logos de todas organizações, pode ser encontrada aqui em português e em inglês aqui.

Leia também:  

• 2.000 mortes por dia: com Bolsonaro, pandemia avança sem controle. Lockdown com auxílio emergencial, já!

O povo não pode pagar com a própria vida!

Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos.

Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento.

É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo.

A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil.

Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro!

Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte.

Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo.

Quarta-feira, 10 de março de 2021

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Fonte: CSP-Conlutas