Quinta, 07 Dezembro 2017 11:25
 
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Benedito Pedro Dorileo

Aprovada em Paris a Declaração Mundial sobre o Ensino Superior para o século XXI, em 1998, a UNESCO no Brasil honra a histórica decisão. Apoiando-se no Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – o CRUB, e com participação da CAPES  (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior) editou os Anais da Conferência, e passa a promover e estimular debates sobre o significado e implicação da Declaração para a universidade no Brasil.

Naturalmente que o marco maior da educação superior brasileira está na reforma amadurecida, em 1966, partindo da premissa central da autonomia. Para sempre histórico o VII Forum no Rio de Janeiro, com a presença de 25 universidades, que, em 30 de abril desse ano, criou o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras ao aprovar a proposta do Irmão José Otão (PUC – RS ). Visando ao estudo e solução de problemas vinculados ao desenvolvimento das universidades, a proposta dos reitores presentes, incluindo Pedro Calmon da UFRJ, apresentou à segunda Plenária, em Salvador, o projeto do seu primeiro Estatuto, e sendo aprovado, quando o reitor,  Miguel Calmon, o primeiro eleito presidente, proclamou: “ espero que este Conselho de Reitores contribua decisivamente para que as universidades possam adquirir total maturidade... conscientes estamos dos seus problemas e decididos em obter do Governo diálogo e compreensão para atingirmos os seus objetivos perante a Nação Brasileira”. Seguem-se tantas reuniões plenárias em sedes diversificadas das universidades no País.

Foi em Brasília, na XIII Reunião Plenária na UnB, quando lá estávamos com a UFMT, durante os dias 4 a 5 de agosto de 1971, quando me emocionei com o Irmão Otão, idoso e valente a sustentar a autonomia da universidade. É preciso, historicamente, compulsar o Estatuto do CRUB para conhecer o seu trabalho pioneiro, conhecer suas finalidades, que começam (artigo 1º) com: “promover estudo e solução dos problemas do Ensino Superior; intercâmbio entre universidades brasileiras com as notáveis  estrangeiras; estimular estudos e atividades científicas e tecnológicas; elevar o nível de formação docente; valorização do magistério superior; acentuado apoio à vida do estudante; contribuição direta com o Governo da República no projeto do desenvolvimento nacional”.  A autonomia fora sempre tema constante, como na Plenária seguinte, em Fortaleza com o reitor Miguel Reale.

Organizado o Conselho de Reitores durante o Regime de Exceção Política, contribuiu para a conquista de novas universidades públicas, comunitárias e particulares. Detém o maior acervo da história da universidade brasileira a registrar acertos, conflitos, e adversidades. Inacreditável é que, após a abertura política com promulgação da Constituição Federal de 1988, houve queda acentuada da autonomia, em flagrante descumprimento do seu artigo 207. Instalou-se controle imperante e polarizador da gestão administrativa, reduzindo as ações dos Conselhos Superiores ( principalmente do Conselho Diretor) e da Reitoria pela centralização burocrática do Planejamento e Controladoria Geral brasilienses.

Prestar contas é dever, obrigação legal perante o Tribunal de Contas da União, mediante prévias auditorias regulares durante o ano financeiro, como outrora. Funcionava plenamente, auditando possíveis deslizes. Por oportuno, bom é consultar a posição legal de um reitor de universidade federal no Protocolo da Presidência da República. (continua)

 Benedito Pedro Dorileo é advogado

                                                                e foi reitor da UFMT

Segunda, 24 Outubro 2016 12:10

 

 

Dentre as obras de gestão da reitora Maria Lucia Neder, saliente-se a ação exercida a favor da internacionalização da educação superior brasileira, sabendo da incipiência da UFMT, a valer do esforço, como catalisar a 27ª Conferência da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), em Cuiabá, no mês de abril de 2015. A organização envolve 180 universidades e instituições outras do Brasil e do exterior, com a finalidade de integrar e capacitar gestores da área. Evidenciaram-se: o domínio do idioma inglês, a validação dos créditos no exterior e a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros.

 

Não se concorda com algumas metas, entretanto, exulta saldo positivo ao observar a posição da UFMT no ‘ranking’ nacional. A vivência universitária é com o pensamento, num entrechoque permanente de ideias a sublimar a ciência e a tecnologia, díspar de um viver político partidário no poder: sectário e injusto. Na universidade, a política e a conjuntura nacional proporcionam natural debate, em hora oportuna, ocasionando um leque opcional de entendimento para cada universitário. A reitora Myrian Serra assume impregnada de esperança para o exercício do cargo, ao lado do vice-reitor Evandro Soares da Silva e dos novos gestores. A pesquisa aplicada na UFMT deve ser fortalecida urgentemente. Governos federal e estadual e empresas – como as do nortão mato-grossense – obrigam-se ao apoio.  Docentes e técnicos pesquisadores e outros convidados precisam decididamente de recursos e meios. Clama aos céus o desperdício do sol escaldante de Cuiabá e região, diante do uso exclusivo de energia fornecida por hidrelétrica e termelétrica. Avulta o incremento de núcleo interdisciplinar de grande porte para pesquisa de energia alternativa, a solar e outras. Existem tantas linhas de frente para investigação de campo, como enfrentar, ao lado da sociedade, a desgraça da poluição do Rio Cuiabá, que já atinge o Pantanal. Estão perecendo os nossos magníficos biomas.

 

Estocar conhecimento nada constrói, tal como o mofo da tulha do caboclo. É crime o desperdício, comparativamente com recursos primários sem meio de escoamento. A ciência e a tecnologia, como resultado do fazer acadêmico, devem atingir foro imediato de aplicabilidade. É o retorno de ganho para a população, a fim de compensar o recurso despendido para manter a universidade.

 

A grita por mais recursos para a educação é justa, todavia requer aplicação controlada para a adequada formação do educador e acompanhamento do seu exercício no magistério, e ainda a forma de acesso dos candidatos à graduação superior. Se imaginamos inovar e internacionalizar, a seleção de cérebros é fundamental.

 

A admissão de candidatos para cursos de graduação, aproveitando insumos do ENEM, num País continental e cultura multifacetada, merece nova reflexão. Como explicar tanto investimento e o ensino público descendo a ladeira? No ENEM valorizam-se números. Tem-se parca notícia sobre processos avaliativos sem objetivos. As avaliações, em grande parte, são punitivas e não formativas. Perplexa está a sociedade com o nível do ensino público (exatamente o que favorece em cota para o curso superior público). A solução passa pela capacitação dos candidatos de maneira geral para ingresso pelo portal da meritocracia. Denúncias ocorrem com falsificações ideológicas, visando a burlar regras para ser pardo ou quilombola, em busca de entrada facilitada no ensino superior público.  O caminho é fortalecer a nossa identidade cívica de um só povo: somos irmãos brasileiros. Buscar alternativas: como o retorno do Colégio Universitário, ou refletir sobre o Primeiro Ciclo de Estudos na graduação que já existiu. Ou compor curso preparatório para a graduação superior, com modelo justo e indistinto para a juventude.

 

Sugere-se o retorno do Concurso Vestibular Regionalizado, com os ingredientes culturais da terra e do homem. Atenção decidida para avaliações em processos de ensino e aprendizagem fez com que a UNESP adotasse o Concurso Vestibular próprio. O jovem expressa mal, lê pouco, seduzido inteiramente pela cultura digital e nela investe a concentração da sua mente. Está entregue à poluição de informações derramadas de maneira alucinante pelas redes sociais. Universidade existe com autonomia para fazer e refazer. A Universidade de Saragoza, em seus 400 anos de existência, declarou-se estar incompleta. A incompletude é o eterno ser da universidade.

 

 

                                                                          Benedito Pedro Dorileo é

                                                                          advogado e foi reitor da UFMT.

 

Segunda, 17 Outubro 2016 15:51

 

Benedito Pedro Dorileo

 

 

Seguindo a vida da nossa Universidade Federal de Mato Grosso, conquistada duramente pelos cuiabanos na década de 1970, passa a ter na sua gestão maior, a partir do último dia 14, a reitora Myrian Thereza de Moura Serra, como décima titular na relação de reitores passados, atualmente vivos. Inaugura um mandato de 4 anos com direito a uma recondução. Têm sido estudadas as peculiaridades para diagnosticar a dinâmica do governo universitário em ser mais democrático com único mandato, a favorecer a salutar mobilidade dos dirigentes. É a terceira professora eleita em seus “campi” universitários e nomeada pelo presidente da República. Tem ela, além dos misteres naturais, a missão de preparar a UFMT para o seu jubileu cinquentenário em 2020.

 

Com 30 anos de experiência de magistério, a nova reitora já exerceu cargos na Coordenação de curso (nutrição), na diretoria de Faculdade e na Pró-reitoria. De pronto, defende um fórum integrado com a sociedade. Sabe-se que o primeiro Estatuto previa a Assembleia Geral Universitária, anualmente, reunindo todos os segmentos com a sociedade civil. Além de ser obrigação constante, nesse ensejo é devida a prestação de contas – pois o povo contribuinte sustenta a Universidade pública e dela reclama funcionamento pleno, sem hiatos absurdos, quando até a Biblioteca Central é fechada para a população em geral. É de ser cumprido em caso excepcional de paralização o percentual constitucional de funcionamento da Instituição, mediante consulta prévia aos Colegiados Superiores e às Congregações que, com os executivos acadêmicos, são os gestores responsáveis.

 

Defende a reitora a expansão da educação superior, supondo-se ensino presencial de qualidade, mediante seleção de estudantes através da meritocracia, que é fortalecedora do congraçamento étnico brasileiro, sem esmorecer o combate à discriminação. Acentua a reforma do Estatuto que possui cláusulas permanentes, porém desprotegido das complexidades emergentes do século XXI. Nesse caso, espera-se trabalho profissional especializado, a consumar aspirações, todavia sem amargar insumos populistas alastrados na atual conjuntura nacional.

 

A Universidade não é uma repartição pública, tampouco um serviço notarial, em sua visão de conceito. Na sua atividade deve liquidar com o excesso de burocratismo obstrutor, com imposição da velocidade digital de ponta. Jamais a multiplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes, de que tanto se observa retrocesso.

 

Quem aceita o magistério superior, que não é qualquer emprego público, vai enfrentar sacrifícios em um país com lento processo educacional, desigual e com ranço colonialista de apenas 194 anos de meia-independência. O dirigente universitário sabe que a Universidade é, obrigatoriamente, uma agência do desenvolvimento: é academia quando pensa, é agência quando age. Sabe-se que fases de inovação científica e tecnológica vão desde a formulação da ideia criadora – o protótipo – até a transformação em produto para ser assimilado. Há ansiedade na espera de patentes objetivadas pelos pesquisadores. Evidente, recursos devem ser bafejados, empresas devem ser concitadas. A composição de pesquisadores deve ser eclética o quanto possível, com docentes, técnicos com nível de excelência e outros de reconhecido mérito advindos do povo – sem perda de cérebros. Inovar é gerar, produzir e explorar no conceito da investigação aplicada. Capacidade de inovar é habilidade fundamental na diversidade formativa de recursos humanos. Sabem todos que um dos maiores desafios da humanidade é a produção de inovações sociais de modo incremental ou radical. Nesta, a mudança é brusca com impacto na produção; noutra, a incremental é a melhoria contínua dos saberes, em processos e serviços – e são basilares em nosso progresso brasileiro.

 

Mato Grosso, chamado de celeiro, secularmente é exportador de produtos primários, matéria prima, e praticamente não industrializa. O couro, o algodão, por exemplo, hoje a soja e outros retornam como mercadorias manufaturadas para consumo. O governo estadual não deve ignorar o potencial da Universidade. Com ela pode compor-se, ou dela adquirir cursos “lato sensu” de especialização – ou a extensão, em seu imediatismo com cursos e serviços.

 

Sistemas nacionais de inovação não são novidade; no século XVIII a Grã-Bretanha os admitia como política de Estado, encerrando instituições públicas e privadas. Espera-se muito da UFMT, contudo ela espera que a sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão financeira não sejam letras mortas no artigo 207 da Constituição Federal. (Continua)

 

 

                                                

                                                                            Benedito Pedro Dorileo é

                                                                            advogado e foi reitor da UFMT.

 

Segunda, 29 Agosto 2016 09:53

 

 

São decorridos 45 anos, quando, em 31 de maio de 1971, nos reuníamos pela primeira vez, representando os fundadores, para instalar o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no cerrado verdejante de Coxipó da Ponte. Memorável hora inaugural de modelagem da sua existência. Vivíamos a novidade institucional com a UnB, criada sob a forma jurídica de fundação, boa-nova diante das antigas universidades autárquicas. A UFMT, pioneira no Estado, tinha algo mais: o presidente da fundação mantenedora, eleito pelos seus pares, assumia automaticamente o cargo de reitor. O professor Newton Sucupira, presidente do Conselho Federal de Educação (hoje, CNE) celebrava o feito por ter sido o redator do modelo experimental. Entretanto, a sublimação da autonomia incomodou a vizinhança para forçar modificação ajustada às normas gerais da lei da Reforma Universitária, documento debatido, desde 1966, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, na presidência de Pedro Calmon. Naquela sessão, átrio de ingresso na grande conquista, fora eleito o conselheiro Gabriel Novis Neves, o presidente e reitor, confirmando designação ministerial provisória. Célere, o reitor avança na consecução de recursos, constrói e proclama os rumos de aspirações da Unisselva. O cargo de vice-presidente, o vice-reitor, por eleição, coube ao conselheiro autor deste texto, que redigiu e relatou no Conselho Diretor os projetos do primeiro Estatuto e da estrutura organizacional da universidade, com aprovação. E seguiu na implantação da área acadêmica. Na atividade-meio, em função correspondente, estava Attílio Ourives.

 

O Conselho Diretor é o colegiado superior que estabelece diretrizes e planos para o desenvolvimento da Universidade, controla e delibera sobre os seus bens, a ocupação do solo do campus com plano diretor, o orçamento, e julga a prestação de contas do presidente-reitor. Nos últimos anos, o órgão de Planejamento do Governo Federal tem-lhe tolhido a competência, avassalando outros colegiados com infringência da Constituição Federal em seu artigo 207, conferidor da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Restringe a universidade em mera unidade no gigantesco computador brasiliense.

 

A oração do Natal de 1971 foi a de agradecimento e de trabalho, pois, poucos dias depois, em 4 de janeiro de 1972, o Conselho Diretor consolidava a estrutura inicial da UFMT, simplificando o quanto possível o organograma. De logo, foi promovida a reestruturação das Unidades componentes em Departamentos, reunidos em Centros Universitários, que mereceu o apoio de modelo compatível com meios e recursos, em reunião do CRUB, nesse ano em Brasília.

 

No Primeiro Ciclo de Estudos, estudantes de todas as áreas conviviam no campus em congraçamento, cursando língua portuguesa e matemática, introdução à metodologia científica e disciplinas propedêuticas de cada curso. Esplendia a desejada universalidade. A disciplina Educação Física, obrigatória na vida escolar em todos os níveis, era oferecida na universidade, a proporcionar constante festa esportiva universitária com atenção à saúde. Mais tarde, o entendimento político extinguiu esses ideais, para resultar em devastador despreparo físico, com prejuízo à vida e ao esporte.

 

O Conselho Universitário é o senado acadêmico, pensa e formula o projeto universalista atendo à Constituição Federal que preceitua o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ (artigo 206, III), escoimando sectarismo; segue diretrizes do Plano Nacional, preocupa-se com a área de abrangência geográfica e com o continente latino-americano. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aperfeiçoa e ajusta a evolução humanística, científica, técnica e cultural nas estruturas curriculares do ensino; fomenta a pesquisa de campo antevendo patentes, e a institucional; faz promover a extensão para a comunidade através de cursos e serviços, que podem proporcionar arrecadação financeira, dentro da prerrogativa de instituição fundacional. Somam-se, ainda, as Congregações das Faculdades ou Institutos, e os colegiados dos Departamentos.

 

Neste século XXI, diante de um mundo tenso até com menino-bomba, e de uma sociedade entregue ao espetáculo virtual, a universidade obriga-se, sem prejuízo do salutar debate acadêmico, à harmonização permanente. José Saramago, Nobel de Literatura (1998), adverte: ‘vivemos uma quadra estranha da humanidade, quando as pessoas conquistam o espaço sideral, mas não conseguem chegar, solidárias, à porta do vizinho’. Educação, uma das principais prioridades, deve contar com recursos dos cofres nem sempre protegidos da União, sabendo-se que universidade não é negócio, tampouco repartição pública – é casa do pensamento democrático. Como pública é sustentada pelo contribuinte e a ele deve respostas, bem como à clientela estudantil. Fortalecer os colegiados superiores, em cadeia com os demais colegiados, é o caminho ontológico de mudança de mentalidade no exercício do compromisso cidadão.

 

Benedito Pedro Dorileo é advogado.

Foi reitor da UFMT

 

Segunda, 22 Agosto 2016 13:40


Benedito Pedro Dorileo 

Desde a antiguidade temos a pessoa humana como ser social em organização a partir da família. Para segurança da coexistência são elaboradas regras de convivência ou normas naturais em processo de socialização. É a ordem jurídica. O Estado torna-se fonte das decisões do ser humano em sociedade ao estabelecer a organização e a manutenção da ordem jurídica. Incumbe-lhe a tutoria do direito a conceituar regras basilares para o relacionamento operoso e fraterno, em busca da tranquilidade geral.

O sistema político brasileiro, instituído de maneira descentralizada, faculta aos entes federativos a capacidade de editar as próprias leis para a União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – sob a égide suprema da Constituição Federal. Nessa escala cabe ao Município zelar legal e administrativamente pelos interesses locais mais imediatos e íntimos da população.

A vida desenvolve-se na cidade, sede do Município, onde o aparato humano está concentrado. Nesse espaço está a morada e a vizinhança, a praça e o pronto-atendimento, o caminho e a escola – o recanto sentimental. É a cidade o ente que imediatamente sentimos quando abrimos a janela ao amanhecer e suspiramos. Alexandre Dumas, em sua História de Portugal, assinala ser o Município ‘a mais bela das instituições que o mundo antigo legou ao mundo moderno’.

No Brasil colonial, o poder do Município era exercido pela Câmara Municipal, o Conselho com funções administrativas, legislativas e jurídicas. Havia na época a figura do pelourinho levantado sobre pedestal com degraus de pedras. Representava o marco, o emblema da administração, utilizado ainda como local de castigo dos criminosos e dos escravos. Ao lado, podia estar o tronco entregue aos senhores do poder privado. O pelourinho de hoje pode simbolizar a crítica popular, o olhar observador das gestões do prefeito e dos vereadores, julgando-os pelo voto livre, desvencilhado do suborno –, a maldita corrupção.

Na atualidade, o vereador é legislador e agente político para fiscalizar e atuar em defesa dos concidadãos, investido de mandato de 4 anos, eleito através do sistema partidário e de representação proporcional.

Quisera, hoje, na reforma da legislação eleitoral, haver o voto distrital ou comunitário, a fim de vincular estreitamente o vereador ao eleitor, ao distrito, ao bairro –, e o vínculo seria direto. O eleitor vigilante cobrar-lhe-ia a prestação de contas do seu trabalho. Persistir na conquista do voto distrital é a meta.

Circula no WhatsApp um estranho bicho hibernado que deixa a toca em busca do voto. Exagero ou criativa representação popular de pura realidade sobre quem obtém o mandato e desaparece. Cumpre ao vereador observar a Constituição Federal, a Estadual e a Lei Orgânica do Município. Atender à diretriz partidária, todavia visar ao interesse maior da coletividade.

Já tivemos época em que a edilidade prestava serviço cívico sem remuneração. O autor deste texto, quando jovem vereador, percebia apenas jetom de presença, não havia salário. A Constituição Federal de 1988 transfere para a Lei Orgânica a competência privativa para fixar subsídios em cada legislatura para a subsequente. O limite único previsto é de não ultrapassar o montante de 5% da receita municipal. Verba de gabinete na vereança sofre crítica do povo como recurso espúrio diante das condições nacionais.

A Câmara Municipal não é confraria ou conventículo –, é parlamento da cidade. Ao vereador, coadjuvando o prefeito ou por sua iniciativa, incumbe o zelo dos serviços públicos e do sistema único de saúde, da guarda municipal e do ordenamento do solo, da escola e do patrimônio histórico-cultural, da defesa civil e do transporte coletivo, do turismo e do desporto, do trânsito e do meio ambiente.

Vivemos atribulados diante de fracassos, como o da Copa do Mundo, ânimo abatido por julgamento de impeachment, pelas corrupções nunca vistas, olimpíadas em um mundo aterrorizado, depressão econômica, insegurança pública. Entretanto, o viver onde rumoreja a cidade obriga-nos a participar da sua administração. Nossos representantes prefeito e vereadores, particularmente, nestes tempos, são os modeladores da capital cuiabana para o seu jubileu tricentenário, em 2019. 

          

                                                                               Benedito Pedro Dorileo

                                                                               é advogado. Foi reitor da UFMT.

Segunda, 08 Agosto 2016 09:49

 

 

Benedito Pedro Dorileo*

 

Voltar-se para o passado significara somente a compreensão da história, enquanto a visão esteve centrada na contemporaneidade e no futuro. Moço na política mato-grossense, carregava a flamância de ideias inovadoras, a forçar mudanças, inaugurar planejamento e construir caminhos em rumos inexplorados. Cultivou novo jardim, banindo urtigas para organizar o seu governo, ainda que atido aos princípios da política, todavia desgarrado da cartilha praticada pelos partidos criados no estertor do Estado Novo da ditadura de Vargas, em 1945.

 

Na prática, essas organizações exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social; mais se destacavam por atos populistas e sectários que promoviam sequiosamente a conquista do poder, a fomentar incitação de ânimo e perseguição perversa partidária no seio do povo. Perecível estágio iniciante de democracia. A obtenção do voto vingava na promessa do empreguismo interino e nas facilitações para o apoderamento da terra, sem nenhum programa social de ocupação (o Departamento de Terras). Desapareceram esses partidos por ato institucional do poder militar. Absolutamente, não se desconhece o valor de líderes da época com presença nacional que beneficiaram o Estado.

 

Em 1965, Pedro Pedrossian é eleito governador pelo voto popular, o último com mandato de 5 anos, representando o divisor de águas na política de Mato Grosso íntegro e depois de Mato Grosso do Sul, após divisão do Estado, em 1977.

 

Por oportuno, neste ano de 2016, há de ser lembrado o governador Pedrossian pelo evento dos 50 anos de criação do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, em 1966, o maior educandário superior que ao lado da Faculdade Federal de Direito proporcionaram, em 1970, a Universidade Federal de Mato Grosso –, também audaz compromisso seu, empreendendo antecipadamente a edificação do campus de Coxipó da Ponte. Da mesma forma, criou a Universidade de Campo Grande e mais tarde a de Dourados; hoje, as três são federais nos dois Estados. Está na educação o objetivo maior da trajetória pública do filho de Miranda.

 

Também 50 anos da organização da Defensoria Pública em nosso Estado, em 1966, na estrutura do Ministério Público, estabelecendo concurso público, cuja seleção logo ocorreu em dezembro desse ano, com nomeação dos classificados em janeiro do ano seguinte. Cada Defensor Público instalou sozinho a Defensoria Pública em seu escritório, único para atendimento em cada e poucas Comarcas, arcando com todos os custos e sem nenhum ressarcimento –; compensava o gesto pela celebração pioneira, pois somente alguns Estados federativos a possuíam.

 

A atual Constituição Federal de 1988 consagrou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados. Remeteu para a Lei Complementar a sua organização na União, no Distrito Federal e nos Territórios. Ainda determinou o estabelecimento de normas gerais para a sua organização nos Estados, com a iniciativa de sua proposta orçamentária. É, hoje, belíssimo exemplar de distribuição de justiça, com Defensor Público Geral.

 

O Ministério Público de Mato Grosso pôde contar com a mocidade entusiasta de Pedrossian. Fez expandir o MP em nosso Estado, através da sua Lei Orgânica, determinando abertura de concursos públicos para admissão de mais promotores de Justiça; e no Judiciário com novas Comarcas. Cresce a Instituição e surge, em 1967, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público, instalada inicialmente na Travessa João Dias, nº 203, em Cuiabá, no escritório dos novos membros que arcavam com todas as despesas do trabalho profissional e da Associação – sem imaginar qualquer ressarcimento. Era a flama dessa geração.

 

Se é bem verdade o pensamento de Tomas Jefferson que ‘a geração que começa uma revolução, dificilmente a completa’, também é fato que uma liderança inteligente sem ranço populista pode acender a chama da liberdade e impulsionar um povo.

 

Pedrossian dos dois Estados, eleito por três vezes governador, iniciou conosco com 37 anos de idade, em Mato Grosso íntegro, dealbar da sua vida pública. Hoje, cabelos nevados, vive na capital Campo Grande, a cidade morena de Dom Aquino Corrêa, na estação da sua existência com 88 anos, no próximo dia 13. Venerando visionário, honradamente inscrito na memória histórica do nosso País. 

 

*Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi reitor da UFMT.

                                                                    

Quarta, 18 Maio 2016 10:10

 

 

                                                                            Benedito Pedro Dorileo

 

 

É princípio ínsito da Literatura não existir pensamento puro; será este sempre servo da emoção. Na comédia ou na sátira em que constantemente a interposição do pensamento é manifesta, a emoção é o impulso condutor; ainda que nestes gêneros a emoção seja restrita, nem por isso é menos real. O labor intelectual básico de aplaudida peça ou apreciável romance não flue da razão pura.

 

No espaço reduzido deste texto, podemos observar que a Estilística trabalha com a metáfora a fim de intensificar o gesto emotivo. Busquemos em Shakespeare, neste 2016 celebrativo dos 400 anos da sua partida, em o surpreendente Tempestade III:

 

               “ Não temas, a ilha está cheia de rumores,

    Sons e árias suaves que deleitam e não magoam:

    Às vezes, milhares de instrumentos estridentes

    Zumbem-me aos ouvidos; em outros momentos, vozes

    Que, se desperto de um longo sono,

     Fazem-me adormecer novamente, e, então, no sonho,

     Parece-me que as nuvens se abrem e mostram tantos tesouros

     Prestes a jorrar sobre mim, que ao despertar

     Choro para sonhar outra vez”.

  – Pode-se perceber o magistral sucesso dos esplêndidos recursos emotivos do dramaturgo e poeta de todos os tempos.

 

Não primariamente no som, mas na sugestão emocional da palavra reside as imagens associativas que evoca. O som pode sensibilizar pela musicalidade, ainda que dependente da construção do estilo para comunicar o pensamento. Se nos emocionamos com uma notícia de morte – a professora Janete Jacob, estuante de alegria de viver em sala de aula como educadora exemplar, faleceu no dia 1º de maio – o impacto é avassalador pela perda. Avança e agride o senso comum, dada a finitude dos seres humanos – o valor absoluto.

 

Importante é que o criador literário tenha vasto depósito de percepções de qualidade. Ou necessário que a sua capacidade de experiência sensorial tenha alto estoque, aqui residindo a capacidade de discernir o universal no particular e tornar o ato um símbolo definidor da sua marca distintiva.

 

Os críticos maiores acentuam o esquecimento de Shakespeare, agora redescoberto. É grande e inesgotável sua idiossincrasia. Estudá-lo sugere não a impossível imitação, todavia aumentar a capacidade de discriminar o mundo sensorial – consciente do seu elevado gênio literário. Sentir a sua peculiaridade estilística – a estrutura de nervos e tecidos vivos a fortalecer a nossa capacidade sensorial. O caminho é sentir a naturalidade do calor do sol. O consolo é que haja em nós fragmento embrionário de alguma capacidade – e, se a possuímos, ela pode expandir em limites diversificados, impregnando prazer sensitivo ou estético.

 

 

                                                                     Benedito Pedro Dorileo é advogado

                                                                     e foi reitor da UFMT

 

Terça, 03 Maio 2016 09:31

 

Benedito Pedro Dorileo

 

 

Observando a etimologia da palavra sinestesia procedente do grego, temos a informação de ato de perceber uma coisa ao mesmo tempo que outra, a percepção simultânea para combinar sensações diferentes numa só expressão.

 

Afirmam os estudiosos que a sinestesia desempenha fino papel na literatura, como se tem notícia no século XVIII com Filinto Elísio estudando a cor dos vocábulos, chegando a suscitar a loura alegria e a pálida morte. Da palavra para a arte plástica, o poder da imaginação pode colocar no cinzel o valor sinestésico. Auguste Rodin, o escultor, afirma estar a beleza em toda parte, salientando que não é ela que falta aos nossos olhos, mas os nossos olhos que deixam de percebê-la. E proclama o corpo humano como a força máxima do caráter na natureza a retratar o belo: “em um momento assemelha-se a uma flor, a flexão do torso imita a haste, o sorriso dos seios, a cabeça e o brilho da cabeleira respondem pelo desenvolvimento da corola”. Ainda possível a silhueta do dorso que se afina na cintura e alarga-se nas ancas figura um vaso, a ânfora que repousa em seus flancos a vida do futuro. Victor Hugo arrebenta a onda da sensualidade assim concebendo: “o que adoramos no corpo humano é, ainda mais do que a sua forma tão bela, a chama interior que parece iluminá-lo por transparência”.

 

Imagine tudo isto no prodígio da sala de aula, a pequena e grande assembleia do conhecimento, banca de troca de ideias em que professor e aluno se realizam em plenitude. Certo dia abordando a Estilística, uma aluna surpreendera com o grito de aleluia, fazendo-me colocar no bolso o plano de aula – a ideia superou. Foi o bastante para o formidável interesse de todos: da ressurreição ao arrebatamento, do ascendimento do espírito a uma braçada de flores sensoriais do encanto. E choveram ofertas sinestésicas de conquista, ventura, céu aberto, mística, beatitude, deleite, êxtase, luz, animação, paraíso, glória. Quantos verbos: alegrar-se, usufruir, regalar-se, banhar-se em água lustral. Um sonho pode encerrar fato sinestésico: viver em uma nação encantada, onde as pessoas se irmanam indistintamente sem divisão de classe social, jamais dividindo nós e eles, com troca do alimento sem nenhum fruto proibido.

 

Revejo um plano de aula em ficha amarelada e encontro outra graça de confronto do prazer com a dor. Dos prazeres sensuais, materiais e dos sentidos: da sensualidade à luxúria, da voluptuosidade aos acúleos da carne, do ardor fogoso ao leito de rosas, do estalar os lábios ardentes ao beijo do amor seráfico. E a dor nas aflições que nos mordem, como a amargura e a tortura, a miséria e a agonia. O traspasso do padecimento das vítimas dos enlouquecidos do poder: do holocausto hitleriano à morte soviética massificada nas geleiras siberianas. Execrável tudo por completo em campos opostos – incompatível de imitação. A volta à calma em minhas aulas de Educação Física transportada para a sala, respirando fundo lentamente, findamos não com o dilacerar, todavia com a dor sublime dos mártires que nos legaram liberdade; e então, relaxamo-nos entre o tórrido e o gélido, conquistando o lugar comum. Era a mística em festa sinestésica da sala de aula que jamais a máquina consumirá.

 

                                                               Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi

                                                               Reitor da UFMT