O ANDES-SN participou, na noite dessa segunda-feira (16), da realização de uma live, como parte da mobilização nacional pela imediata Revogação da BNC-Formação. A atividade foi realizada pela “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”, da qual o Sindicato Nacional faz parte, e contou com a participação de representantes de mais de 40 entidades nacionais, durante os três blocos de reflexões sobre o tema.

A presidenta em exercício do Sindicato Nacional, Raquel Dias, enfatizou que a entidade está engajada na luta pela Revogação da BNC-Formação, desde que a medida foi implantada de forma autoritária e arbitrária há quatro anos. “Vamos continuar nessa luta até conseguir a vitória. Estamos empenhados, assim como integramos outras frentes e outras batalhas, como a luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Temos resoluções aprovadas em nossos eventos, em nossos congressos, que estabelecem que a intensificação dessa luta é fundamental”, afirmou.

Para Raquel, também é urgente a revogação da contrarreforma do Ensino Médio e das demais leis, decretos, resoluções, normas federais, estaduais e municipais que tratam desse tema, incluindo aqueles relacionados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é o fundamento da BNC-Formação e do Ensino Médio também.

A presidenta em exercício do ANDES-SN informou que a live retoma o debate de uma luta que se faz cotidianamente. “Importante também a gente fazer uma solicitação junto ao MEC de um pedido de audiência para que se possa discutir esse tema. Não nos interessa um texto de modificação da [resolução] 02/2019, o que queremos é que ela seja revogada. Nós que somos da pedagogia, por exemplo, teremos um resultado nefasto: a possibilidade de desaparecimento do curso de pedagogia. Então, a luta é pela revogação da BNC-Formação”, destacou.

Para o ANDES-SN, a formação de professores e professoras da educação básica tem como fundamento a articulação entre a teoria e a prática, uma formação referenciada nas necessidades da classe trabalhadora, laica e de qualidade, que seja tanto inicial como continuada. Deve ser baseada também em boas condições de trabalho, salário e carreira.

“Temos que seguir com essa luta no interior das universidades, das escolas, uma luta unificada com estudantes, trabalhadores, trabalhadoras, com a sociedade. Essa luta é de interesse de todas, todes e todos, não é só uma luta de professores e professoras”, acrescentou Raquel.

Além da presidenta em exercício do ANDES-SN, a coordenação dos trabalhos contou com representantes da Executiva da “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”, Lucilia Lino (Anfope/Monape) e Aline Mascarenhas (Andipe).

“A Resolução 02/2019 descaracterizou os cursos de licenciatura e tenta reduzir a formação de professores e professoras à mera adequação aos componentes, às habilidades e às competências da BNCC. Exigimos a retomada imediata da resolução 2/2015. Já temos uma resolução que contempla, que fornece diretrizes nacionais curriculares para formação inicial e continuada de professores em cursos de educação superior de licenciatura e é ela que queremos que seja retomada”, destacou Lucíla Lino.

Segundo Mascarenhas, o momento demarca a continuidade de um movimento que se iniciou em 2020. “Não é possível pensar diretrizes oficiais no campo da formação de professores e professoras de forma impositiva e sem diálogo, com estudantes, professores e as diferentes entidades que historicamente estão implicadas nesse processo. A partir da aprovação da 02/2019, temos uma deformação do campo de formação de professores e professoras, desembocando no processo de semiformação. É uma formação que não tem compromisso com o carácter crítico e emancipador nas licenciaturas”, reforça.

O Manifesto da Frente, divulgado em maio deste ano, já possui mais de 1500 assinaturas. Durante a live, o documento recebeu mais de 30 novas assinaturas. Assine o manifesto.

Clique aqui e assista à íntegra da Live.

Fonte: Andes-SN

Esta quinta-feira (2) estava sendo chamada pelo governo Temer como Dia D para debater nas escolas do país a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), criada a partir da Reforma do Ensino Médio. Era uma tentativa do governo para dar um verniz democrático e legitimar a proposta, mas o tiro saiu pela culatra e a data se transformou num forte dia de protestos.

Professores, trabalhadores da educação e alunos aproveitaram a data para denunciar a gravidade dos ataques contidos na BNCC e na Reforma do Ensino Médio. Com cartazes, rodas de conversa e manifestações, docentes e estudantes mostraram o repúdio à medida e votaram contra a BNCC e a privatização da educação pública.

“O governo queria que o dia 2 fosse um dia para legitimar a proposta da BNCC, quando os professores responderiam um questionário, em poucas horas, sem nem mesmo conhecer o projeto de mais de 800 páginas e suas implicações”, explica a professora Cleusa Trindade, do Coletivo Reviravolta da Educação de SP.

“Porém, professores de todo país se organizaram pra dizer não a este projeto, desmascarando a farsa do governo. Em São José dos Campos, por exemplo, foram várias escolas em que professores e alunos fizeram cartazes, se recusaram a responder o questionário e fizeram abaixo- assinados e cartas contrárias à proposta do governo”, relatou.

Privatização, desemprego e desmonte da escola pública

A nova BNCC prevê uma série de medidas que privatizam, vão gerar desemprego, evasão escolar , queda da qualidade e o desmonte completo da escola pública.

A proposta prevê que apenas as disciplinas de português e matemática seriam obrigatórias, e as demais seriam condensadas em chamadas “áreas do conhecimento”. Disciplinas como Biologia, Artes, Inglês, Educação Física, Geografia, História, Física, Química, entre outras, podem deixar de existir.

Os profissionais que lecionam esses cursos poderão amargar o desemprego, pois com a inexistência das disciplinas ficará mais difícil sua recolocação no mercado de trabalho. Sem contar o apartheid social embutido na medida. Apenas as melhores escolas, em geral pagas, é que ofertarão um currículo amplo de conhecimento. Aos alunos pobres e das periferias não é difícil prever que só restará português e matemática.

Ainda de acordo com o projeto, 40% do ensino poderá ser garantido pelo setor privado, através de cursos presenciais, à distância e até por estágio. Ou seja, colocam o aluno para fora da escola.

É possível derrotar a BNCC e a Reforma do Ensino Médio

Para a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP- Conlutas, Joaninha Oliveira, os ataques à educação não começaram apenas no governo Temer. Vêm de antes e fazem parte de uma política mundial para privatização da educação.

“Nós estamos vivendo uma situação mundial onde a linha geral dos projetos aplicados em todos os países para a Educação pública é a privatização, que tem passado com aprovação de projetos para fazer com que esse direito se torne mercadoria. Isso é um processo que não começa agora, vem de projetos como o PNE [Plano Nacional de Educação] e a não aprovação dos 10% do PIB para a Educação”, elencou.

“Transformar este dia 2 num dia de protesto foi importante na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Mas é preciso fortalecer essa luta. O próximo passo é professores, trabalhadores da educação e alunos se somarem à construção do dia 10 de agosto, chamados pelas centrais sindicais como uma dia nacional de lutas em defesa das reivindicações dos trabalhadores. É preciso também que a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação], filiada à CUT, chame uma greve nacional da educação para derrotarmos a BNCC e a privatização da educação”, concluiu Joaninha.

Fonte: CSP-Conlutas

Professores de todo o país estão realizando atividades de denúncia e crítica à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quinta-feira (2). O governo federal havia solicitado às escolas que suspendessem as aulas para discutir a BNCC, mas professores que defendem a educação pública e de qualidade resolveram transformar a data em um “dia de denúncia” contra os malefícios trazidos pela base curricular.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a BNCC. Para a docente, o MEC está tentando legitimar a base curricular, aprovada de maneira antidemocrática e desconsiderando pesquisadores da área da educação. “O 2 de Agosto não pode se tratar, como quer o governo, apenas de um dia para ler e entender a BNCC. É um dia em que os professores devem denunciar os ataques ao caráter público e de qualidade da educação contidos na BNCC e na Contrarreforma do Ensino Médio”, afirma.

Leia aqui a Cartilha sobre o Projeto do Capital para a Educação.

A BNCC

A BNCC foi debatida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e posteriormente divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). A base curricular é condicionada pela Contrarreforma do Ensino Médio, Lei 13415/2017. Da contrarreforma, a BNCC traz, por exemplo, a permissão de substituição de carga horária presencial por ensino à distância, a possibilidade de contratação de professores sem formação pedagógica e apenas com “notório saber”, entre outros problemas.

Segundo Raquel Araújo, o ANDES-SN é contrário ao uso do ensino à distância como substituto do presencial. “Essa substituição por ensino à distância já é grave no ensino superior, e será ainda mais grave no ensino médio. Isso também deve criar um nicho de mercado para alguns grupos empresariais”, afirma.  A BNCC também permite que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja realizada totalmente à distância, sem garantir sequer condições de acesso à internet aos estudantes.

A docente critica também a contratação de professores com “notório saber”. “Essa medida gera precarização e menor profissionalização do trabalho docente e deve impactar nas licenciaturas. Quando o governo transfere disciplinas para pessoas sem formação pedagógica ele está desconsiderando justamente a importância dessa formação”, diz.

Fim da obrigatoriedade de disciplinas

Outro ponto criticado na BNCC é a divisão do ensino por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Para Raquel Araújo essa divisão restringe o acesso ao conhecimento. “Com a BNCC só as disciplinas de matemática e português se mantêm obrigatórias, justamente para responder às avaliações internacionais. Isso reduz o acesso dos estudantes ao conhecimento, afeta a natureza formativa do Ensino Médio e deve empurrar a maior parte dos estudantes para o ensino profissional por conta das demandas do mercado”, afirma.

Os alunos deverão realizar toda a BNCC em 1,8 mil horas-aula, no máximo. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a sua elaboração.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

Leia também:

MEC apresenta BNCC do ensino médio 

BNCC é aprovada: sem gênero e com religião 

ANDES-SN divulga crítica à BNCC e cartilha sobre Projeto do Capital para a Educação 

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Esquerda Diário)

Perspectivas teóricas diferentes, e a mesma análise: a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai piorar ainda mais a educação brasileira. Assim se posicionaram os convidados para o debate “Desmonte da educação pública brasileira: Base Nacional Comum Curricular e pauta”, realizado na última quinta-feira, 11/03, no auditório da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).

A proposta para a BNCC, apresentada pelo governo federal no ano passado, e disponível para sugestões online até essa terça-feira (15/03), direciona o conteúdo ministrado pelos professores do ensino básico nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.   

Professora do Instituto de Educação da UFMT, Ozerina Oliveira trouxe para o debate uma análise com base na relação currículo – formação profissional. “O fato de existir uma Base que fundamenta o currículo traz desdobramentos à formação e ao trabalho docente. Como justifica o próprio documento, em seu início, ‘a base é a base’”, afirmou.

Em sua exposição, a professora destacou diversos pontos da proposta que apontam a valorização dos aspectos jurídicos como justificativa, em detrimento da participação popular na construção da BNCC. A professora também criticou o foco nos objetivos da proposta, por parte dos elaboradores.

A compreensão de Oliveira é de que o currículo não pode ficar restrito ao que se coloca no papel. Por isso a formulação da Base, em moldes tão limitados fere a concepção de que a formação do estudante e do próprio professor é resultado de uma política cultural. “A formação não se constrói apenas por acumulação, mas pelo trabalho de reflexão crítica. A formação depende de relação. Nesse formato, a BNCC vai determinar não só a formação do estudante, mas também o que é o professor e o que é o seu trabalho”, afirmou.

Desconstruindo o argumento do governo, a docente destacou que nos países em que a educação está entre as melhores do mundo, o foco de trabalho é diferente do utilizado no Brasil. “Na Finlândia, por exemplo, assim como em outros países em que a educação se destaca pela qualidade, o foco tem sido na qualidade de trabalho do professor. A docência se torna uma profissão valorizada, interessante para os profissionais. No Brasil o foco é sempre currículo, em todos os aspectos. É falacioso defender a BNCC alegando melhoria da qualidade da educação. Nós temos outras experiências pelo mundo que demonstram que a qualidade se dá por meio da erradicação da pobreza, foco na melhoria das condições de trabalho e fortalecimento nas redes regionais”, concluiu Oliveira.   

A abordagem do professor Francisco Jacob da Silva, primeiro secretário do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade manteve o foco político. Apresentando o histórico da educação brasileira, o professor defendeu a ideia de que, à exemplo de outros projetos de lei, a BNCC vem com a intenção de prejudicar a educação pública, além de limitar a autonomia do docente em sala de aula.  

“A BNCC está dentro do que a gente chama ‘pacote de maldade’”, disse o docente, citando projetos de lei como o 395/14 (autoriza cobrança de cursos na universidade pública), a PEC 10/14 (sistema único de ensino superior), e o PL 77/2015 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), PL 3059/14 (dificulta o acesso ao procedimento abortivo, mesmo legalizado), além das leis que criminalizam os movimentos sociais (lei antiterrorismo) e as discussões de gênero nas escolas.  

Com mestrado de sua atuação profissional na área de educação e dos profundos debates realizados pelo ANDES - Sindicato Nacional, Silva afirmou que o aprofundamento das políticas neoliberais favorece o controle dos organismos internacionais e, com ele, a centralização da definição de conteúdo, trazendo posições cada vez mais conservadoras e políticas sociais focalizadas, contrárias à universalização dos direitos, defesa histórica da categoria.

“O ANDES é radicalmente contrário a essa proposta. Ela pensa o nacional padronizado, homogeneizado, uniformizado. E nós vivemos num país enorme, com diferenças enormes”, colocou o professor. No dia seguinte ao debate na Adufmat-Ssind, o Sindicato Nacional emitiu uma nota pública contra a BNCC, disponível no final dessa matéria.   

Para o professor Roberto Boaventura, um dos precursores do debate no país e mediador do debate, a aprovação da BNCC seria a pá de cal na educação brasileira, tão prejudicada nas últimas décadas.

Alerta: pode ficar ainda pior    

No final das exposições dos debatedores e antes da abertura para perguntas, o diretor do ANDES-SN apresentou o trecho de um vídeo sobre um projeto chamado “Escola sem Partido”, que pode virar lei.

A proposta é inibir e oprimir, sob pena de multa e prisão, qualquer discussão em âmbito escolar acerca de gênero, meio ambiente, religião, direitos humanos e qualquer outro tema que, acreditem os defensores do projeto, “imponha” visões diferenciadas aos estudantes daqueles aos quais tenham acesso em suas casas.

O projeto “Escola sem Partido” tem um site (clique aqui para acessar) com vários seguidores. A Adufmat-Ssind disponibilizará em breve a íntegra do vídeo exibido pelo diretor do ANDES-SN no debate.    

NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta.

A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado.

O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.

O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país.

O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.

O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas.  

Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos.

A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente.

Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.

Brasília, 11 de março de 2016

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Perspectivas teóricas diferentes, e a mesma análise: a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai piorar ainda mais a educação brasileira. Assim se posicionaram os convidados para o debate “Desmonte da educação pública brasileira: Base Nacional Comum Curricular e pauta”, realizado na última quinta-feira, 11/03, no auditório da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).

A proposta para a BNCC, apresentada pelo governo federal no ano passado, e disponível para sugestões online até essa terça-feira (15/03), direciona o conteúdo ministrado pelos professores do ensino básico nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.   

Professora do Instituto de Educação da UFMT, Ozerina Oliveira trouxe para o debate uma análise com base na relação currículo – formação profissional. “O fato de existir uma Base que fundamenta o currículo traz desdobramentos à formação e ao trabalho docente. Como justifica o próprio documento, em seu início, ‘a base é a base’”, afirmou.

Em sua exposição, a professora destacou diversos pontos da proposta que apontam a valorização dos aspectos jurídicos como justificativa, em detrimento da participação popular na construção da BNCC. A professora também criticou o foco nos objetivos da proposta, por parte dos elaboradores.

A compreensão de Oliveira é de que o currículo não pode ficar restrito ao que se coloca no papel. Por isso a formulação da Base, em moldes tão limitados fere a concepção de que a formação do estudante e do próprio professor é resultado de uma política cultural. “A formação não se constrói apenas por acumulação, mas pelo trabalho de reflexão crítica. A formação depende de relação. Nesse formato, a BNCC vai determinar não só a formação do estudante, mas também o que é o professor e o que é o seu trabalho”, afirmou.

Desconstruindo o argumento do governo, a docente destacou que nos países em que a educação está entre as melhores do mundo, o foco de trabalho é diferente do utilizado no Brasil. “Na Finlândia, por exemplo, assim como em outros países em que a educação se destaca pela qualidade, o foco tem sido na qualidade de trabalho do professor. A docência se torna uma profissão valorizada, interessante para os profissionais. No Brasil o foco é sempre currículo, em todos os aspectos. É falacioso defender a BNCC alegando melhoria da qualidade da educação. Nós temos outras experiências pelo mundo que demonstram que a qualidade se dá por meio da erradicação da pobreza, foco na melhoria das condições de trabalho e fortalecimento nas redes regionais”, concluiu Oliveira.   

A abordagem do professor Francisco Jacob da Silva, primeiro secretário do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade manteve o foco político. Apresentando o histórico da educação brasileira, o professor defendeu a ideia de que, à exemplo de outros projetos de lei, a BNCC vem com a intenção de prejudicar a educação pública, além de limitar a autonomia do docente em sala de aula.  

“A BNCC está dentro do que a gente chama ‘pacote de maldade’”, disse o docente, citando projetos de lei como o 395/14 (autoriza cobrança de cursos na universidade pública), a PEC 10/14 (sistema único de ensino superior), e o PL 77/2015 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), PL 3059/14 (dificulta o acesso ao procedimento abortivo, mesmo legalizado), além das leis que criminalizam os movimentos sociais (lei antiterrorismo) e as discussões de gênero nas escolas.  

Com mestrado de sua atuação profissional na área de educação e dos profundos debates realizados pelo ANDES - Sindicato Nacional, Silva afirmou que o aprofundamento das políticas neoliberais favorece o controle dos organismos internacionais e, com ele, a centralização da definição de conteúdo, trazendo posições cada vez mais conservadoras e políticas sociais focalizadas, contrárias à universalização dos direitos, defesa histórica da categoria.

“O ANDES é radicalmente contrário a essa proposta. Ela pensa o nacional padronizado, homogeneizado, uniformizado. E nós vivemos num país enorme, com diferenças enormes”, colocou o professor. No dia seguinte ao debate na Adufmat-Ssind, o Sindicato Nacional emitiu uma nota pública contra a BNCC, disponível no final dessa matéria.   

Para o professor Roberto Boaventura, um dos precursores do debate no país e mediador do debate, a aprovação da BNCC seria a pá de cal na educação brasileira, tão prejudicada nas últimas décadas.

Alerta: pode ficar ainda pior    

No final das exposições dos debatedores e antes da abertura para perguntas, o diretor do ANDES-SN apresentou o trecho de um vídeo sobre um projeto chamado “Escola sem Partido”, que pode virar lei.

A proposta é inibir e oprimir, sob pena de multa e prisão, qualquer discussão em âmbito escolar acerca de gênero, meio ambiente, religião, direitos humanos e qualquer outro tema que, acreditem os defensores do projeto, “imponha” visões diferenciadas aos estudantes daqueles aos quais tenham acesso em suas casas.

O projeto “Escola sem Partido” tem um site (clique aqui para acessar) com vários seguidores. A Adufmat-Ssind disponibilizará em breve a íntegra do vídeo exibido pelo diretor do ANDES-SN no debate.    

NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta.

A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado.

O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.

O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país.

O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.

O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas.  

Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos.

A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente.

Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.

Brasília, 11 de março de 2016

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Profissionais da Educação, estudantes de cursos de licenciatura, ou que pretendem se dedicar ao magistério, não podem faltar ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será realizado na próxima quinta-feira, 10/03, às 19h, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

A BNCC é uma proposta de alteração das diretrizes do ensino básico, que o governo federal pretende aprovar após o dia 15/03. O material, disponível no site do Ministério da Educação e aberto para contribuições online, está recebendo uma série de críticas por todo o país e também no exterior, porque retira conteúdos considerados fundamentais em diversas áreas.

Na disciplina de História, por exemplo, o material relacionado à História Medieval e a Revolução Francesa poderá ser excluído. Na Literatura, autores como Camões, José Saramago, Fernando Pessoa e Eça de Queiroz ficarão à margem, com toda a literatura portuguesa. Além de Linguagens e Ciências Humanas, também há propostas de alterações nas áreas de Matemática e Ciências da Natureza.

Com mediação do prof. Dr. Roberto Boaventura (Letras/UFMT), o representante do ANDES - Sindicato Nacional, prof. Ms. Francisco Jacob da Silva (Educação/UFAM) e a professora Dra. Ozerina Oliveira (Educação/UFMT), serão os debatedores da noite.

O evento, com o título “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em pauta”, será aberto e gratuito. Não é necessário fazer inscrição. Os participantes receberão certificado.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Profissionais da Educação, estudantes de cursos de licenciatura, ou que pretendem se dedicar ao magistério, não podem faltar ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será realizado na próxima quinta-feira, 10/03, às 19h, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

A BNCC é uma proposta de alteração das diretrizes do ensino básico, que o governo federal pretende aprovar após o dia 15/03. O material, disponível no site do Ministério da Educação e aberto para contribuições online, está recebendo uma série de críticas por todo o país e também no exterior, porque retira conteúdos considerados fundamentais em diversas áreas.

Na disciplina de História, por exemplo, o material relacionado à História Medieval e a Revolução Francesa poderá ser excluído. Na Literatura, autores como Camões, José Saramago, Fernando Pessoa e Eça de Queiroz ficarão à margem, com toda a literatura portuguesa. Além de Linguagens e Ciências Humanas, também há propostas de alterações nas áreas de Matemática e Ciências da Natureza.

Com mediação do prof. Dr. Roberto Boaventura (Letras/UFMT), o representante do ANDES - Sindicato Nacional, prof. Ms. Francisco Jacob da Silva (Educação/UFAM) e a professora Dra. Ozerina Oliveira (Educação/UFMT), serão os debatedores da noite.

O evento, com o título “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em pauta”, será aberto e gratuito. Não é necessário fazer inscrição. Os participantes receberão certificado.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Trabalhadores da educação organizam para o próximo dia 10/03 um grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta do governo federal que estabelece novas diretrizes para o ensino básico no Brasil. A proposta, muito criticada por profissionais de diversas áreas, elimina conteúdos considerados imprescindíveis à formação, como história medieval e literatura portuguesa.

“A proposta copia o modelo norte americano, pós-moderno, que desqualifica todo o conteúdo clássico e supervaloriza a interferência do aluno”, explicou o professor Roberto Boaventura, professor de Literatura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e um dos precursores desse debate no Brasil.

A intenção é convidar outros nomes nacionais, que têm se manifestado isoladamente sobre a BNCC, como Marco Antônio Villa, João Batista Araújo e Oliveira, José Rui Losano e Flora Bender Garcia.

“A educação deveria estar berrando diante de uma proposta dessas. Manifestando-se a favor ou contra. Mas ela está parada, parece que isso não existe!”, comentou o Boaventura, que está à frente da organização do evento pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

Ao contrário do Brasil, a imprensa portuguesa tem repercutido o debate, com sérias críticas. “Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós”, publicou o Diário de Notícias de Lisboa no último sábado (20). Diante das críticas, o governo federal apenas ressalta que a proposta está em fase de construção e só será fechada a partir das sugestões feitas num processo de consulta, via internet, que será encerrado no dia 15/03.

“Nós não temos a esperança de barrar a proposta do governo. Infelizmente. Mas nós queremos pautar a discussão na sociedade. É o mínimo que a gente tem de fazer. O governo vai aprovar o que ele quiser no fim, como tem feito, porque nós não vivemos numa democracia. Quando nós voltarmos a viver numa democracia, aí, sim, nossas discussões terão relevância para os governos”, destacou Boaventura.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-MT), do Coletivo Alternativa de Luta, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae-MT), e do Diretório Central dos Estudantes, Suely Gomes, Sofia Costa, Jiordana Nascimento, e Laís Caetano, respectivamente, também demonstraram preocupação com a proposta do governo e concordaram com a urgente necessidade de realizar o debate com professores e estudantes, em especial, de licenciatura.

O debate deverá ser realizado na noite do dia 10/03, no auditório do Centro Cultural da UFMT, com o tema “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em Pauta”. Os participantes receberão certificados. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias.   

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Trabalhadores da educação organizam para o próximo dia 10/03 um grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta do governo federal que estabelece novas diretrizes para o ensino básico no Brasil. A proposta, muito criticada por profissionais de diversas áreas, elimina conteúdos considerados imprescindíveis à formação, como história medieval e literatura portuguesa.

“A proposta copia o modelo norte americano, pós-moderno, que desqualifica todo o conteúdo clássico e supervaloriza a interferência do aluno”, explicou o professor Roberto Boaventura, professor de Literatura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e um dos precursores desse debate no Brasil.

A intenção é convidar outros nomes nacionais, que têm se manifestado isoladamente sobre a BNCC, como Marco Antônio Villa, João Batista Araújo e Oliveira, José Rui Losano e Flora Bender Garcia.

“A educação deveria estar berrando diante de uma proposta dessas. Manifestando-se a favor ou contra. Mas ela está parada, parece que isso não existe!”, comentou o Boaventura, que está à frente da organização do evento pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

Ao contrário do Brasil, a imprensa portuguesa tem repercutido o debate, com sérias críticas. “Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós”, publicou o Diário de Notícias de Lisboa no último sábado (20). Diante das críticas, o governo federal apenas ressalta que a proposta está em fase de construção e só será fechada a partir das sugestões feitas num processo de consulta, via internet, que será encerrado no dia 15/03.

“Nós não temos a esperança de barrar a proposta do governo. Infelizmente. Mas nós queremos pautar a discussão na sociedade. É o mínimo que a gente tem de fazer. O governo vai aprovar o que ele quiser no fim, como tem feito, porque nós não vivemos numa democracia. Quando nós voltarmos a viver numa democracia, aí, sim, nossas discussões terão relevância para os governos”, destacou Boaventura.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-MT), do Coletivo Alternativa de Luta, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae-MT), e do Diretório Central dos Estudantes, Suely Gomes, Sofia Costa, Jiordana Nascimento, e Laís Caetano, respectivamente, também demonstraram preocupação com a proposta do governo e concordaram com a urgente necessidade de realizar o debate com professores e estudantes, em especial, de licenciatura.

O debate deverá ser realizado na noite do dia 10/03, no auditório do Centro Cultural da UFMT, com o tema “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em Pauta”. Os participantes receberão certificados. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias.   

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Proposta exclui Camões, Eça, Pessoa e outros clássicos. Sob críticas, governo de Dilma Rousseff admite rever a base curricular

O Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até março em discussão e deve ser posta em prática em junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como "política" e "populista", faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país.

Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós.

"A proposta beira o absurdo (...) como se pode apagar Portugal e a Europa de nossas origens? Tirando do mapa? Será que mais uma vez a seleção de conteúdos foi contaminada por um viés político e ideológico anacrónico? (...) Já que Portugal teria sido uma metrópole colonialista europeia que explorou as riquezas de suas colónias e escravizou populações negras e indígenas na América e em África, agora seria a vez de dar voz à cultura dos oprimidos, em detrimento da Europa elitista e opressora?", perguntaram-se em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo dois professores universitários brasileiros, Flora Bender Garcia e José Ruy Lozano, indignados com a decisão.

O Ministério da Educação do Brasil, solicitado pelo DN a dar uma explicação, esperou uma semana para responder através do gabinete de comunicação que não teve tempo para elaborar uma resposta. Sublinhou, no entanto, que a BNCC não é definitiva e que está em processo de discussão.

José Ruy Lozano critica esse processo de discussão por ser possível apenas através de comentários no site do MEC e não via um fórum mais formal e abrangente (ver entrevista ao lado) e sublinha a "importância da literatura portuguesa na memória e na vivência dos brasileiros". Refere o professor universitário que não se pode estudar traços essenciais da cultura e da literatura do país sul-americano sem entender primeiro as raízes europeia, ibérica e portuguesa dessa mesma literatura.

História e gramática

A BNCC foi criada no ano passado, na gestão do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, entretanto substituído por Aloizio Mercadante, para estabelecer um grupo de conhecimentos e habilidades de que todos os estudantes brasileiros devem dispor na educação básica. Logo que foi conhecida do público gerou controvérsias: inicialmente, não tanto por causa da literatura portuguesa mas sim por questões ligadas à história e à gramática.

As críticas surgiram em virtude da pouca relevância dada à história mundial, ignorando pontos considerados por educadores como de conhecimento básico, para dar ênfase às histórias indígena e africana. Outra área que mereceu reparos foi a da ausência da gramática no ensino geral de linguística.

O Ministério da Educação, porém, decidiu incluir nos últimos dias algumas das sugestões nestas áreas - história e linguística - e rever os pontos mais controversos da Base Nacional Curricular Comum, após receber mais de dez milhões de contribuições no site construído para o efeito.

"Para os componentes de história e geografia, o processo de revisão tem sido no sentido de mostrar as formas de integração entre o Brasil e os processos históricos globais", recuou o Ministério da Educação.

No mesmo documento lê-se ainda que serão introduzidos tópicos de análise linguística em todas as etapas de escolarização - mas não há referência à reintrodução, ou não, da obrigatoriedade da literatura portuguesa.

Populismo e ideologia

O governo do Partido dos Trabalhadores, de centro-esquerda, é acusado de populismo e de agir de forma ideológica, ao querer privilegiar a cultura indígena e ao ser mais permissivo em relação a questões gramaticais já desde 2011, quando causou choque na classe educadora que num manual escolar distribuído pelo MEC fosse considerada "inadequada e passível de preconceito" mas não errada" a expressão, sem concordância, "nós pega o peixe".

O colunista de O Globo Ricardo Noblat defendeu na ocasião que era o mesmo que dizer que "dois mais dois são cinco", enquanto o jornalista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi sublinhava que "a questão é exclusivamente linguística, alguns esquerdistas de botequim tentam politizá-la com o argumento de que a língua é um instrumento de dominação. Se fosse, deveríamos voltar a falar tupi-guarani".

Fonte: Diário de Notícias de Lisboa