O clima seco, árido e de certa forma um pouco hostil de Sinop (479,9 Km de Cuiabá) não foi empecilho para a realização do Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar", que reuniu cerca de 27 coletivos ligados à agroecologia, comunidades indígenas e pesquisadores entre os dias 29 e 30/06, na subsede da Adufmat-Ssind., no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A intenção foi reunir as entidades e demais interessados na temática para debater e articular propostas que sejam capazes de influenciar e até mudar o modelo produtivo atual, baseado no latifúndio e na monocultura, que tem destruído a terra, o meio ambiente e, consequentemente, a vida no planeta.

Por que nos deixamos envenenar? Foi uma das questões trazidas pela pesquisadora Márcia Montanari, que além de nutricionista e doutora em Saúde Coletiva, é diretora da Adufmat-Ssind, uma das entidades realizadoras do evento.

Junto ao professor Wanderlei Pignati, companheiro de estudos no Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (NEAST), Montanari demonstrou como resíduos químicos prejudiciais à saúde, resultantes do uso dos agrotóxicos, estão presentes em níveis preocupantes na água dos rios e das chuvas, no solo, nos animais, nos produtos agrícolas, na alimentação e até no leite materno.

“Mato Grosso não tem área livre de resíduos químicos”, lamentou a docente, concluindo que até as produções orgânicas estão sendo afetadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que muitas vezes extrapola os limites já permissivos estabelecidos pela legislação brasileira.  

O professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sebastião Pinheiro, provocou reflexões acerca da questão “o que é necessário fazer para mudar o que aí está?”. Como engenheiro agrônomo de formação, percorreu diversas regiões do mundo estudando o meio rural e sua posição é muito clara: é preciso valorizar e acompanhar a sabedoria indígena.     

Para Pinheiro, conhecimento, educação e compromisso devem ser os eixos de resistência e da luta para transformar esse a sociedade.

Antônio Carneiro, biólogo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a Reforma Agrária foi necessária para o desenvolvimento do capitalismo, mas hoje não é mais. Por este motivo, há tanta resistência no Brasil de realizar a distribuição de terras já feita em diversos países capitalistas, como nos Estados Unidos da América. “Agora, é o modo industrial burguês que está desenvolvendo o campo”, afirmou.  

Para Carneiro, a Reforma Agrária brasileira deve estar diretamente ligada à agroecologia e ao cooperativismo, com incentivo público, porque as dificuldades do campo fazem os trabalhadores abandonarem as terras logo nos primeiros anos.

Na quinta-feira (29), primeiro dia de atividades, representantes dos povos Ikpeng, Kaiabi, Kayapo, Yudja e Trumai falaram sobre os desafios com relação à segurança alimentação nas aldeias.

“A natureza era rica antes, hoje a oferta é difícil em território demarcado, limitado. Acabou a ampla variedade de alimentos. A maior oferta de alimentos hoje é industrializada” afirmou o cacique Managu Ikpeng. Além da limitação das terras, o uso de agrotóxicos, especialmente por meio de pulverização, contamina a floresta matando ou envenenando o alimento. Pesquisadores encontraram resíduos químicos até mesmo nas plantas medicinais utilizadas por indígenas. A solicitação de análise foi das próprias comunidades, que perceberam alterações no efeito dos chás medicinais.        

Ao final do evento os presentes produziram uma Carta, na qual registraram a fundação do Fórum Coletivo Territórios Amazônicos, bem como os principais objetivos e reivindicações do grupo.

Nos próximos dias, a Adufmat-Ssind produzirá materiais com mais detalhes dos importantes dados apresentados durante o evento, e disponibilizará vídeos com trechos das intervenções após edição para melhoramento das imagens.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e o Coletivo Territórios Amazônicos MT (Integrantes de Projetos de Pesquisa e de Extensão, Iniciativas e Coletivos nos Territórios Amazônicos) realizam, nos dias 29 e 30/07, quinta e sexta-feira, o Seminário "Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar".

Segundo a organização, a intenção é fortalecer o exercício de análise, diálogo e proposição de alternativas ao modelo de desenvolvimento econômico vigente. Para isso, serão dois dias intensos de atividades, refletindo sobre os desafios impostos pelos temas crise climática, preservação ambiental, exclusão social, além do resgate da história dos povos originários da região, incluindo ao máximo a enorme diversidade cultural existente na região.

Para isso, o evento garantirá a presença de diversas representações indígenas, como os povos Ikpeng, Kaiabi, Kayapo, Yudja, Trumai. Também haverá a participação e contribuição de diversos movimentos sociais e coletivos.

A participação é gratuita com emissão de certificado, e a inscrição pode ser feita por meio do formulário disponível aqui, por isso as vagas são limitadas. O evento será presencial, na subsede da Adufmat-Ssind em Sinop (dentro do campus da UFMT), e também haverá transmissão pelo Youtube (acompanhe aqui). 

Confira, abaixo, a íntegra da programação e não deixe de visitar a página do evento no Instagram (clique aqui). 

Programação 

29/06/2023

7:30 às 9:00 - Atividade cultural e abertura

9:00 às 9:30 – Segurança Alimentar no Brasil com o Prof. Dr. Renato Maluf (CPDA/UFRRJ)

9:30 às 10:00 – Debate

10:00 às 10:30 Coffee break

10:30 às 12:00 - Territórios Amazônicos MT - Quem somos nós? Apresentação dos coletivos representados no evento

12:00 às 13:30 - Almoço

13:30 às 15:30 - Povos Originários – Roda de Conversa com representantes dos Povos Ikpeng, Kaiabi, Kayapo, Yudja, Trumai (Instituto Raoni) e o Projeto Troca de Saberes (UFMT)

15:30 às 16:00 Coffee break

16:00 às 18:00 - Roda de Conversa – Rachel Carson “A obrigação de suportar nos dá o direito de saber”, Jean Rostand – Efeito dos agrotóxicos na saúde, com o Prof. Dr. Antônio Pignati, Profa. Dra. Márcia Montanari, Profa. Dra, Noemi Galvão (ISC/UFMT)

18:00 às 19:00 - Mostra e feira de arte, artesanato e produtos orgânicos e agroecológicos

 30/06/2023

 7:30 às 8:30 - Atividade cultural

 8:30 às 9:20 – Caminhos para a sobrevivência nos Territórios Amazônicos, com o Prof. e Eng. Agrônomo e Florestal Sebastião Pinheiro (Organização Juquira Candiru Satyagraha)

 09:20 – 9:50 – Coffee break

9:50 às 10:30 – Atualidade da luta pela reforma agrária, a questão ambiental e a Lei Kandir, com o Biólogo Antônio Carneiro Menezes, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso

10:30 às 12:00 – Debate

12:00 às 13:30 – Almoço

13:30 às 15:30 – Espaço Bem-Viver – Apresentação de coletivos e iniciativas dos Territórios Amazônicos MT – Coletivo Água Vida, Rede de Sementes do Portal, PA Dente de Leão, Mulheres de Fibra, COOPERVIA, Ponto Agroecológico Ramos de Souza, Instituto Amazonas, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Instituto Ecótono (IEco), REPOAMA, Pedra do Índio, Grupo de Intercâmbio em Agroecologia (GIAS) 

15:30 às 16:00 Coffee break

16:00 às 17:30 – Passeio na Matinha (Projeto Arborescer) e no Sistema Agroflorestal Agroecológico (Projeto Gaia – Rede de Cooperação para a Sustentabilidade)

17:30 – 18:00 – Conclusão e leitura do manifesto elaborado durante o evento

18:00 – 19:00 – Encerramento com comercialização solidária – arte indígena, artesanato, alimentos orgânicos e agroecológicos e feira de troca de sementes – com a participação especial da Dona Cida (GIAS), guardiã e animadora de sementes crioulas.  

Serviço:

O quê: Seminário Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar.

Quando: 29 e 30/06/2023

Horário: 7:30 às 19:00

Local: ADUFMAT, UFMT Câmpus de Sinop, Sinop, MT

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta sua solidariedade à ADUFMAT-Seção Sindical diante dos ataques sofridos pela entidade em decorrência da publicação no Jornal da ADUFMAT-Seção Sindical, que traz em sua capa as seguintes insígnias: “Agro é Golpe” e “Agro é Tóxico”, em imagens de cartazes do Ato Público realizado como parte das atividades alusivas ao 8 de março de 2023 . A ADUFMAT Seção Sindical e a Regional Pantanal do ANDES-SN, seguindo o acúmulo histórico de lutas do nosso sindicato e a nossa agenda de mobilização, apoiaram todas as ações do 8M.

Alguns/Algumas docentes, ao se depararem com o material gráfico da ADUFMAT-Seção Sindical, abriram um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado à ADUFMAT-Seção Sindical e à Reitoria da UFMT, no qual afirmam que a ADUFMAT-Seção Sindical “mais uma vez produziu um material institucional com críticas abertas e descabidas ao AGRONEGÓCIO (“AGRO”)”, alegando que seria uma desinformação perigosíssima e agressiva. Apesar do tom crítico à denúncia, o texto redigido pelo(a)s professore(a)s reconhece os “impactos ambientais, como o desmatamento e a degradação dos recursos naturais”, mas alegam que são “casos esporádicos”.

Citando no processo o ANDES-SN, eles afirmam: “Portanto, publicar algo com tal AGRESSIVIDADE apenas para agradar uma minoria, sem sequer consultar seus/suas representado(a)s é, no mínimo, temerário e mostra quão despreparado(a)s e despreocupado(a)s com a nossa Classe Docente e com a nossa Universidade estão o(a)s gestore(a)s da ADUFMAT-Seção Sindical, dando a entender que suas atividades aqui são apenas um simples reflexo da horrível representação que vem fazendo o nosso Sindicato Nacional (ANDES-SN)”.

O(A)s autore(a)s do documento exigem ao final elucidações da ADUFMATSeção Sindical sobre o material, que, segundo os mesmos, prejudicaria seus/suas associado(a)s, e solicitam um pronunciamento da Reitoria informando que esse não é o posicionamento da UFMT.

Em relação a esse debate, ressaltamos que o ANDES-SN tem resoluções que amparam sua posição política contrária ao modelo do Agronegócio, à sua devastação ambiental e aos ataques aos povos do campo, indígenas e comunidades tradicionais, que são diariamente expropriados, contaminados, violentados e mortos em seus territórios.

Dessa forma, entendemos que o conteúdo em discussão representa a maioria do(a)s sindicalizado(a)s do ANDES-SN, do qual a ADUFMAT-Seção Sindical faz parte, que aprovam em suas respectivas instâncias as resoluções que amparam o posicionamento político adotado no referido jornal.

Seguimos em luta contra esse modelo de produção que envenena, contamina e expropria os territórios e a classe trabalhadora brasileira.

Toda solidariedade à ADUFMAT-Seção Sindical!

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Brasília(DF), 7 de junho de 2023

Divergências políticas são saudáveis nas sociedades democráticas, mas decoro é o mínimo que se espera de um representante público, seja qual for sua atuação ideológica. Se o termo não é muito usual, podemos utilizar similares: decência, dignidade, honestidade, integridade, vergonha, compostura, respeito às regras de convivência social. Pela falta desses adjetivos, demonstradas especialmente depois do episódio em que o deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), pede desculpas a vacas por tê-las comparado a mulheres feministas, mato-grossenses iniciaram uma campanha visando a cassação do mandato do parlamentar.

“O Movimento de Mulheres de Mato Grosso se reuniu, após essa violência do Cattani, e concluiu que não é possível aceitar esse discurso misógino e fascista, que viola todo o princípio civilizatório de dignidade humana, de igualdade, e mostra que ele não tem condições nenhuma de ser representante do povo, de estar num cargo público eletivo, vivendo dos cofres públicos. Executar política de ódio é fascismo. A gente entende que a cassação do mandato dele, no contexto, inclusive, em que a comissão que ele preside [Defesa dos Direitos da Mulher] vem aprovando matérias absurdas e inconstitucionais - como a que criminaliza o direito legal ao aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe -, demonstram a necessidade de refrear a sanha fascista”, disse a professora Lélica Lacerda, integrante do Movimento.

A história mostra que as conquistas femininas devem ser atribuídas à luta das mulheres feministas de todo o mundo. No Brasil, alguns exemplos são o direito à educação básica (conquistado 1827) e superior (conquistado em 1879), representação política (conquistado em 1910), voto (conquistado em 1932), trabalho sem necessidade de autorização do marido (conquistado em 1962), crédito (conquistado em 1974), divórcio (conquistado em 1977), jogar futebol (1979). As mulheres brasileiras só aparecem legalmente em condição de igualdade aos homens na Constituição Federal de 1988. Até 2002, homens podiam anular o casamento se alegassem “desconhecimento” de que suas esposas não eram mais virgens. Somente em 2006 as mulheres vítimas de agressão passaram a ter amparo legal, por meio da Lei Maria da Penha. Há menos de 10 anos, isto é, somente em 2015, o feminicídio passou a ser tipificado como crime, o que ampliou a punição para homicídios em decorrência do gênero.     

O feminismo é a ideia radical de igualdade entre homens e mulheres. Assim, além de agredir e violentar todas as mulheres que deveriam ter, nos dias de hoje, acesso aos direitos citados acima, conquistados e não concedidos, Cattani debocha da própria história de luta a transformação social. O parlamentar presta um desserviço à população em geral - que inclui as mulheres que depositaram confiança em seu trabalho e deram seus votos e ele -, tentando distorcer, negar ou esconder, a contribuição histórica e imprescindível do Movimento Feminista.     

“A cassação do Cattani tem de ser um exemplo de como enfrentar o fascismo no Brasil, de como o movimento popular deve colocar abaixo todo e qualquer legislador, representante do povo, que expresse o ódio fascista. Defender a democracia, lutar contra o fascismo, superar o fascismo, é defender os interesses da população, da classe trabalhadora, que rala todos os dias, com dificuldade e seriedade, para conseguir construir uma vida digna, e dignidade passa também por direitos, que em vez de garantir, legisladores como o Cattani tentam retirar”, concluiu Lacerda.    

A campanha está recolhendo assinaturas pela cassação do deputado do PL por meio do manifesto “Nada sobre nós sem nós” (clique aqui para ler e assinar).     

O grupo também organiza uma intervenção na Assembleia Legislativa no dia 07/06, próxima quarta-feira.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Malditas sejam
todas as cercas!
Malditas todas as
propriedades privadas
que nos privam
de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis,
amanhadas por umas poucas mãos
para ampararem cercas e bois
e fazer a Terra, escrava
e escravos os humanos!

(Terra Nossa, Liberdade – DOM PEDRO CASALDÁLIGA)

Nos últimos dias tem chegado à direção da ADUFMAT – Ssind, questionamentos acerca da capa da última edição do jornal, em especial sobre a referência ao “agronegócio”, em cartazes que dizem: “AGRO É GOLPE”, “AGRO É TÓXICO”. Antes do debate em si, que reconhecemos importantíssimo, gostaríamos de contextualizar tais imagens: tratam-se de cartazes de um Ato Público, inseridos nas atividades alusivas ao 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.

Esse ato ocorreu em Cuiabá e foi da Praça Ulysses Guimarães à Sede do INCRA. Tinha como algumas das principais reivindicações - conforme consta na matéria do mesmo jornal: “o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras”.

A partir de todo o acúmulo histórico da nossa categoria, a Adufmat-Ssind, mais uma vez, fez e faz questão de reafirmar sua participação neste conjunto de atividades, apoiando a pauta apresentada pelos movimentos feministas no 8 de Março, assim como as reivindicações das Mulheres Trabalhadoras Sem-Terra, que tiveram forte protagonismo nesse processo. É de suma importância a articulação entre os movimentos Sindical, Feminista e por uma Reforma Agraria Popular para que os direitos sejam respeitados neste percurso para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Quanto ao tema em questão, ou seja, a posição do sindicato em relação ao Agronegócio, não temos dúvidas de quais são os impactos do setor nas condições de vida, de trabalho e de saúde humana e ambiental - dentro da atual lógica de produção latifundiária, de comodities e, em grande medida, calcada na destruição ambiental -, com ênfase especial na questão das contaminações impositivas por agrotóxicos e seus efeitos deletérios.

Os estudos realizados por uma série de entidades e pesquisadores, dentre eles o NEAST/UFMT, permitem expandir o olhar científico, incorporando aspectos indispensáveis para a compreensão do impacto negativo dos agrotóxicos à saúde, ao ambiente e para construção de ações coletivas de prevenção e vigilância em saúde. As metodologias de pesquisa integram estudos toxicológicos em matrizes ambientais (águas de rios, chuva, águas subterrâneas, ar e alimentos), matrizes humanas (leite materno, sangue e urina), entrevistas, grupos focais, pesquisas documentais, estudos epidemiológicos, discutindo a situação de saúde das populações residentes nas regiões do Agronegócio, como altas taxas de câncer, aborto, malformação, acidentes de trabalho, impactos na saúde mental, suicídio, intoxicações por agrotóxicos, além de estudos sociais sobre o impacto do Agronegócio nas transformações do perfil de ocupação da terra e nos processos de socialização dos territórios. Os resultados apontam para altas prevalências de doenças crônicas como cânceres, malformações fetais, abortos, doenças neurológicas, psiquiátricas, renais e endócrinas, além da contaminação das águas de poços artesianos, de rios e chuvas, ar e alimentos (vegetais, carnes, pescados, alimentos processados), resíduos de agrotóxicos em leite materno, sangue e urina de trabalhadores rurais e urbanos das cidades do Agronegócio.

Com relação às informações sobre trabalho, entre 1995 e 2022, o Estado Brasileiro, por meio da Inspeção do Trabalho, fiscalizou 6.602 estabelecimentos e encontrou 60.251 casos de trabalho escravo contemporâneo, sendo 46.779 em situação de trabalho escravo rural. No Mato Grosso, foram fiscalizados 634 estabelecimentos e 6.223 casos de trabalho escravo encontrados, sendo 4.178 em situação de trabalho escravo rural. Outro elemento a considerar é que qualquer ciência séria não deve se furtar ao debate de que esse modelo produtivo da agricultura tem produzido as últimas pandemias. Além disso, o maior periódico de saúde pública mundial, o The Lancet, reconhece que as cadeias produtivas do Agronegócio, o uso da terra, as relações de demanda-consumo, o papel dos governos, os lucros das indústrias e as relações de poder que determinam padrões de produção de alimentos estão na raiz da atual sindemia global de desnutrição, obesidade e mudanças climáticas.

Assim, quando fazemos as críticas ao “Agronegócio” – críticas que reafirmamos aqui, categoricamente - não estamos generalizando aos trabalhadores e pequenos produtores inseridos neste processo, mas sim propondo a inversão desta lógica perversa, herdeira da centenária estrutura latifundiária, monoculturista e superexploradora da força de trabalho. Como o debate sobre os efeitos do Agronegócio é amplo e não pode ser devidamente abarcado nos limites desta nota, recomendamos a leitura da Nota Política do NEAST/ISC/UFMT, que apensamos a este documento (clique aqui).

Por fim, mas não menos importante, vale destacar que a inserção da Adufmat-Ssind em tais atividades, devidamente noticiadas em nosso jornal, passa pelo compromisso de campanha que esta gestão assumiu em sua carta programa:

• Apoiar as lutas de movimentos sociais e populares, estudantis e sindicais de Mato Grosso, assim como construir canais de interlocução e participação desses movimentos nos espaços da Universidade;
•  Manifestar solidariedade à luta dos estudantes e dos trabalhadores do campo e da cidade, a partir da perspectiva e da atuação classista desses movimentos;
• Combater às políticas dos governos Bolsonaro-Mourão e Mauro Mendes que promovem a corrosão deinstituições e órgãos de proteção ambiental e de setores sociais tidos como minoritários, ao invés de preservá-los, privilegiando a destruição ambiental, o desmatamento, o agronegócio e a apropriação e concentraçãode terras e de renda, assim como também a discriminação social.
• Lutar pela defesa dos povos originários, tradicionais e quilombolas e suas culturas.
• Lutar pela defesa da Amazônia e de todos os biomas brasileiros.
• Apoiar a luta pela Reforma Agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar numa perspectivaagroecológica.

E não se trata apenas de posições políticas da atual diretoria. A participação ativa nestas lutas é um compromisso histórico de nosso sindicato, a partir das decisões tomadas em nossas Assembleias Gerais e nos espaços deliberativos do nosso Sindicato Nacional, o ANDES-SN.

Um principio basilar para qualquer sindicato deve ser o debate autônomo, de modo que reafirmamos nossas posições e convidamos cada professor(a) a debater conosco, nos espaços devidos do nosso sindicato. Afinal, a ingerência externa, de qualquer direção da universidade que seja, é uma afronta à autonomia sindical pela qual tantos professores lutaram e pela qual devemos zelar e defender.

ADUFMAT FORTE, DIREITOS GARANTIDOS!

Cuiabá, 11 de maio de 2023
Diretoria Colegiada da Adufmat-Ssind.

Gestão Dom Pedro Casaldáliga (2021-2023)

Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.

Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.

Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.

Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.

Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Participações ilustres

Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.

A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.

Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.

Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.

O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).

O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.

Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.

A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.

O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.

Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).

Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).

Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.

À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Além da pulverização de agrotóxicos, moradores já denunciaram tentativa de assassinato, ameaça de morte e destruição de plantações Foto: João Guilherme Bieber

Pessoas intoxicadas, plantações destruídas e animais mortos: moradores de comunidades da zona rural de Pernambuco denunciam que essas foram as consequências de uma pulverização de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da Agropecuária Mata Sul. É a segunda vez - a primeira foi por helicóptero - que a pulverização aérea de agrotóxicos teria atingido comunidades rurais de Jaqueira, município a cerca de 150 quilômetros de Recife. A região vive um conflito fundiário entre comunidades rurais e a empresa Mata Sul desde 2018, incluindo denúncias de ameaça de morte e tentativa de assassinato.

Segundo moradores com os quais a reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil conversou, no início de setembro deste ano, drones que pulverizavam agrotóxicos no pasto vizinho também teriam sobrevoado e pulverizado agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades.

"Eu estava ajeitando a terra para plantar verdura. O drone passou jogando veneno por cima do sítio. Passou por cima da fonte de água. [O veneno] caiu em mim. Molhou os ombros. Quando cheguei em casa, já estava passando mal: com dor de cabeça, moleza no corpo. Fui para o hospital no dia seguinte e entrei no soro. Fiquei enjoado, dois dias sem querer comer, com uma dor de cabeça muito forte", descreveu Manoel*, um dos agricultores atingidos pela pulverização de agrotóxicos.

O sítio em que Manoel trabalhava fica em uma área de baixada, cercado pelo pasto. Lá existem pequenas plantações de banana, tomate, jerimum, pepino, coentro e cebolinha e uma fonte de água que abastece comunidades da região. Ele afirma que as plantações foram afetadas pela pulverização e há um receio de que a fonte de água tenha sido contaminada.

Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco relatando os sintomas apresentados após a pulverização de agrotóxicos e os danos causados às plantações e criações de animais.

Contatada pela reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a Delegacia de Jaqueira investiga o caso e que "todas as diligências necessárias para a elucidação do fato estão sendo realizadas". Contatado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação da matéria.

Questionada sobre as medidas que tomou para proteger as comunidades e lavouras vizinhas das substâncias utilizadas, a Mata Sul afirmou que "Considerando que existe inquérito policial em andamento acerca deste caso, a empresa, inclusive para não atrapalhar as investigações, não pode responder a questionamentos sobre o assunto" e que "sempre agiu na estrita legalidade e seguindo todas as determinações acerca da aplicação de qualquer insumo, não havendo causado qualquer dano seja ao meio ambiente seja aos animais ou seres humanos".

Ao todo, a pulverização de agrotóxicos afetou três comunidades rurais, segundo os moradores: Barro Branco, Engenho Fervedouro e Várzea Velha. Todas têm sua história ligada às plantações e usinas de cana de açúcar. Elas estão dentro das terras de uma antiga usina, a Frei Caneca, que fechou as portas no início dos anos 2000. Seus moradores trabalharam lá ou são descendentes de antigos trabalhadores. Com o fechamento, a maioria passou a trabalhar com agricultura familiar, cultivando pequenas lavouras e criando animais.

Segundo os entrevistados, os conflitos sobre a posse das terras da usina começaram em 2013 e se intensificaram a partir de 2018. Naquele ano, os quase cinco mil hectares de terras da Usina Frei Caneca foram cedidos em arrendamento para a Mata Sul (anteriormente conhecida como Negócio Imobiliária) para criação de gado.

Acesse aqui para ler a matéria na íntegra

*A reportagem trocou os nomes dos entrevistados por nomes fictícios.

Fonte: Repórter Brasil/Agência Pública

A destruição do meio ambiente e a subserviência ao agronegócio foram marcas que acompanharam o governo Bolsonaro desde o início. No entanto, para conseguir “passar a boiada”, o presidente contou com um Congresso alinhado aos seus interesses e capacho dos grandes proprietários de terra.

Segundo o estudo “Ruralômetro” realizado pelo portal Repórter Brasil, 68% dos deputados federais votaram a favor do desmonte socioambiental protagonizado por Bolsonaro nos últimos quatro anos. 

Isso significa que dois a cada três parlamentares da Câmara estiveram lado a lado com o ex-capitão do Exército, atuando para aprovar leis que prejudicaram a fiscalização ambiental, favoreceram atividades econômicas predatórias, precarizaram a legislação trabalhista e dificultaram o acesso a benefícios sociais, além da completa estagnação da reforma agrária. 

Um exemplo é o conjunto de Projetos de Lei (PL) conhecido como "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299 (PL do Veneno), que libera o uso de agrotóxicos, PL 2633 (PL da Grilagem), que afrouxa a fiscalização e facilita a grilagem de terras, e PL 3729, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que elimina o licenciamento e enfraquece o papel das agências ambientais. 

“Boa parte dos deputados são financiados pelo agronegócio ou possuem alguma relação com a frente parlamentar pela agricultura”, explica Waldemir Soares, assessor jurídico da CSP-Conlutas e integrante licenciado do Setorial do Campo da Central. 

Waldemir também afirma que para ter lucro, os grandes proprietários de terra precisam expandir seus territórios. Terras indígenas ou quilombolas, por exemplo, são vistas como entraves. Por isso, o agronegócio precisa de parceiros para derrubá-los. 

“É por isso que os parlamentares estão tão envolvidos nessa pauta. O agronegócio representa 33% da nossa balança comercial. Estamos criando um agroestado e ficando refém da questão agrária”, conclui. 

Inimigos do meio ambiente 

No levantamento, os deputados que mais votaram a favor de medidas que favoreciam o agronegócio foram Nelson Barbudo (PL/MT), Lúcio Mosquini (MDB/RO) e Delegado Eder Mauro (PL/PA). 

O trio também foi responsável pela criação de projetos que respaldam a atividade predatória. É o caso da proposta de Barbudo que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais.

Já Mosquini foi autor do PL 195, que altera o Código Florestal para ampliar a área legal de reserva natural que pode ser desmatada, sem necessidade de autorização, de 20 para 40 metros cúbicos anuais.

Por sua vez, Mauro é autor de dois projetos que fragilizam a fiscalização ambiental e favorecem o garimpo: o PL 5246, que permite a órgãos municipais fazerem o licenciamento ambiental e o PL 5822, que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas.

Campeões de desmatamento

Na divisão por estados, Santa Catarina, Amazonas e Mato grosso são os domicílios eleitorais que mais abrigam deputados ruralistas. Já em relação aos partidos com mais presença em pautas favoráveis ao agronegócio estão: Novo, PTB e PL (partido de Jair Bolsonaro).

A publicação também evidencia o papel crucial que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aliado de Bolsonaro, tem desempenhado para garantir as votações que agradam os ruralistas.

Além disso, apoiando-se nos milhões de reais provenientes do orçamento secreto destinado aos parlamentares, Lira atuou para defender Bolsonaro do impeachment e garantir que os temas defendidos pelo Executivo fossem aprovados.

Fonte: CSP-Conlutas

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, feito pelo Mapbiomas, comprova que o agronegócio é o principal responsável pelo desmatamento ilegal no país. O estudo, divulgado na segunda-feira (18), apontou que a produção agropecuária em larga escala provocou 97% de toda a perda de vegetação nativa no ano passado.

Na comparação entre 2020 e 2021, a perda de cobertura vegetal no país cresceu 20% e registrou alta em todos os biomas. A Amazônia e o Cerrado foram os biomas que mais sofreram, concentrando 59% e 30% das áreas desmatadas respectivamente.

As duas regiões que mais sofreram são locais onde a sociobiodiversidade tem sido rapidamente transformada em pasto, commodities agrícolas e especulação fundiária. Ambas se consolidaram como polos agropecuários durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A primeira é na Amazônia, nas fronteiras entre Amazonas, Acre e Rondônia. A região, conhecida "Amacro", foi palco de 12,2% de toda a derrubada no Brasil, em 2021. No Cerrado, o foco é o "Matopiba", junção das siglas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde fica 23,6% do total desmatado. Atrás da agropecuária (97%), as causas principais foram o garimpo (0,5%), a expansão urbana (0,4) e a mineração (0,1%).

O MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima e é produzido por uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia. "Os números mostram a prevalência e a estabilidade no nível de pressão da agropecuária nos últimos três anos, quando a atividade foi responsável por percentuais de desmatamento acima de 97%", diz trecho do estudo.

O agro desmata
No discurso oficial, os gigantes do agronegócio garantem fazer de tudo para bloquear a compra de gado de fazendeiros que desmatam fora da lei. Mas investigações policiais, de ONGs e da imprensa têm provado que legalidades e ilegalidades convivem no interior das mesmas cadeias produtivas do setor.

No ano passado, uma auditoria do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que um terço do gado comprado, no Pará, pela JBS, multinacional de origem brasileira, teve origem em áreas derrubadas ilegalmente.

A maior processadora de carnes do mundo descumpriu acordos internacionais e continuou comprando carne de 144 fazendas onde há desmatamento ilegal, segundo a ONG Global Witness.

Invasão de terras indígenas
O lucro alto garantido pela JBS a seus fornecedores alçou o Pará a líder histórico no ranking estadual de desmatamento. Não é por acaso que as três Terras Indígenas (TIs) mais devastadas do país estejam em território paraense. No ano passado, a atividade ilegal se concentrou nas TIs Apyterewa (8,2 mil hectares derrubados), Trincheira Bacajá (2,6 mil hectares) e Cachoeira Seca (2 mil hectares), segundo o Mapbiomas.

As três vivem conflitos territoriais crescentes provocados principalmente por invasões de fazendeiros, mas também de garimpeiros, grileiros e madeireiros. Entre 2019 e 2021, mais da metade das 573 terras indígenas brasileiras sofreram algum grau de desmatamento.

18 árvores por segundo
O ritmo da devastação também se acelerou. A velocidade média passou de 0,16 para 0,18 hectares por dia. No último ano, a Amazônia perdeu o equivalente a 18 árvores por segundo. Já no país, o desmatamento foi de 189 hectares por hora, em 2021, o que corresponde a 1 estádio do Maracanã a cada 2 minutos.

Em todos os biomas brasileiros a perda vegetal, em 2021, somou 16,5 mil quilômetros quadrados, o dobro da área abrangida pela Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos três anos, a derrubada foi equivalente ao tamanho do estado do Rio de Janeiro.

O levantamento demonstra ainda que os desmatadores são minoria entre os proprietários rurais. A atividade foi identificada em 0,9% dos 6,5 milhões de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

"Para resolver o problema da ilegalidade é necessário atacar a impunidade. O risco de ser penalizado e responsabilizado pela destruição ilegal da vegetação nativa precisa ser real e devidamente percebido pelos infratores ambientais", explicou Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, em nota divulgada pela entidade.

Estados que mais desmatam
No ranking estadual de 2021, o primeiro lugar continua com o Pará, responsável por quase um quarto de todo o desmatamento no país, assim como já tinha ocorrido em 2020. A perda foi de 402,4 mil hectares - 24,3% do total desmatado no país. O Amazonas ganhou duas posições e foi para segundo lugar, concentrando 12% da área derrubada. O Mato Grosso vem em terceiro lugar (11,5%), seguido por Maranhão (10,1%) e Bahia (9,2%). Juntos, os cinco estados concentraram 67% da área desmatada no Brasil no último ano.

Fonte: Brasil de Fato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Garimpo na região do rio Uraricoera na TI Yanomami. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

O ano de 2022 já soma 18 assassinatos no campo, segundo informações divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na segunda-feira (9). A maioria ocorreu no estado do Pará, 4 assassinatos, onde foi registrado o primeiro massacre em conflitos no campo do ano, no município de São Félix do Xingu.

No dia 9 de janeiro, os corpos de José Gomes, da sua esposa Márcia Nunes e sua filha Joane Nunes, foram encontrados sem vida na propriedade da família. Eles residiam no local há mais de 20 anos, desenvolviam trabalhos de preservação da floresta e mantinham um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que desempenhavam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares. A CPT considera massacre toda ocorrência de violência contra a pessoa em que três ou mais pessoas são assassinadas.

Mais recente, no Maranhão, Edvaldo Pereira Rocha, presidente da Associação de Quilombolas do povoado Jacarezinho, na cidade de São João do Soter (MA), foi morto a tiros, no dia 29 de abril. Em 8 de janeiro deste ano, o quilombola José Francisco Lopes Rodrigues também foi vítima de homicídio na comunidade Cedro, em Arari (MA). Ele, conhecido como Quiqui, e sua neta de apenas dez anos, foram baleados por um atirador que estava escondido em sua residência.

Conflitos no Campo em 2021
Em 2021, 35 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo, segundo dados do Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT), divulgados em abril último. A alta é de 75% em comparação a 2020, quando foram registrados 20 homicídios. Somente nos estados da Amazônia legal foram 28 assassinatos no ano passado, 80% do total.

Conforme a publicação Conflitos no Campo Brasil 2021, dos 35 assassinatos registrados, 9 ocorreram no Maranhão, tendo sido o segundo estado com maior índice de mortes no campo, logo atrás de Rondônia, com 11. Na lista constam ainda Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul, cada um com 3 assassinatos.

Dentre as vítimas, 10 eram indígenas, 9 sem-terras, 6 posseiros, 3 quilombolas, 2 assentados, 2 pequenos proprietários, 2 quebradeiras de coco babaçu e 1 aliado. O número de sem-terras assassinados aumentou 350% de 2020 para 2021, passando de 2 para 9, da mesma forma o número de posseiros aumentou 500%, passando de 1, em 2020, para 6, em 2021.

Já as mortes em consequência de violências saltaram de 9, em 2020, para 109, em 2021. Um aumento de 1.110%. Dessas, 101 foram de indígenas Yanomamis. Aumentou, ainda, o número de torturados, passando de 9 para 13, um acréscimo de 44% e de agredidos, que passou de 54 para 75, um aumento de 39%. Em 2021, cinco pessoas LGBTQIA+ foram contabilizadas e, entre as violências, estão: humilhação e prisão; assassinato; intimidação e tortura.

Fonte: ANDES (com informações da CPT)