Atenção, a Adufmat-Ssind convida todos os docentes sindicalizados para reunião sobre os 28,86% na próxima segunda-feira, 06/05, às 14h30. A reunião será apenas presencial e ocorrerá simultaneamente na sede e subsedes do sindicato. 

O Sindicato convida todos os sindicalizados para reunião sobre o Processo dos 28,86% nesta sexta-feira, 15/03, às 14h30, com a presença do advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.  

A reunião será presencial, no auditório do sindicato, e também virtual. O link deverá ser solicitado ao sindicato apenas por meio dos telefones (65) 99686-8732 ou (65) 9696-9293.   

Assembleia Geral da Adufmat-Ssind realizada nesta terça-feira, 31/10, encaminhou participação na caravana que está sendo organizada pelas entidades que representam os servidores públicos em Brasília nos dias 07 e 08/11 para fortalecer a campanha salarial e aguardar os desdobramentos dos 28,86% sem indicativo de greve.

A convocação para debater e encaminhar essas questões foi publicada no dia 26/10, com os seguinte pontos de pauta: informes, análise de conjuntura, indicativo de greve dos 28,86%, e paralisação e caravana a Brasília pela campanha salarial (07 e 08/11).

Durante os informes, a diretora geral adjunta, Lélica Lacerda, falou sobre a ação judicial contra o parcelamento das férias na UFMT, que foi iniciada, mas até o momento não há manifestação. Esta questão deverá ser debatida juntos a outros pontos represados, que farão parte da pauta de uma nova assembleia, que será convocada na próxima semana. A diretora lembrou que já começou o prazo para inscrições de chapas candidatas à Reitoria da universidade.

Pelo Andes – Sindicato Nacional, o professor Breno dos Santos informou sobre o falecimento da professora Marinalva Oliveira, ex-presidente da entidade e grande referência de luta. Por conta disso, houve o adiamento de algumas atividades.  

A professora Ana Paula Sacco, diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, revelou que em breve será iniciado o processo eleitoral para representação local do sindicato no Araguaia.

Análise de conjuntura

No debate sobre conjuntura, as intervenções foram no sentido de que a precarização da Educação, as guerras e o não pagamento dos 28,86% estão relacionados, pois têm a ver com a centralidade do sistema capitalista, que não é o atendimento das necessidades humanas, mas o lucro de alguns.

“Por que não se executa os 28,86%? Porque o Haddad precisa garantir superávit primário para os bancos internacionais, por meio do pagamento da Dívida Pública. Nossa pauta não é exclusivamente jurídica. Acima do desembargador está o Governo Federal [representado pela Procuradoria Geral da União], existe uma dimensão política sim dessa questão”, afirmou Lélica Lacerda.

A docente destacou, ainda, que o mesmo Governo que denunciou um golpe, porque a Justiça estaria descumprindo a lei, sustenta agora políticas fiscais que atrapalham o cumprimento da determinação judicial de pagamento dos 28,86%. Além disso, é outra contradição discursar em defesa da democracia sem respeitar instituições e os poderes.   

O professor Breno Santos destacou que temas como carreira e recomposição salarial mobilizam a categoria desde o início do ano. “Há uma série de demandas apresentadas que não tiveram respostas satisfatórias por parte do governo”, afirmou.

A próxima reunião com o Governo Federal para debater a pauta salarial está agendada para 16/11, quando poderá ocorrer nova mobilização. Vale destacar que a defasagem salarial da categoria nos últimos 10 anos está em torno de 40%.

Indicativo de greve dos 28,86%:

Ao final das exposições sobre o processo dos 28,86%, que, de certa forma, costurou todos os pontos de pauta da assembleia, os presentes decidiram aguardar os desdobramentos jurídicos do caso sem indicativo de greve.

No entanto, aprovaram também a realização de ações para mobilizar os professores, especialmente os que são recém chegados ao serviço público, por meio de intervenções socioculturais e campanha de sindicalização, além da elaboração de uma nota explicativa sobre os 28,86%, com linguagem mais acessível a quem não pertence à área jurídica.    

Paralisação e caravana a Brasília pela campanha salarial (07 e 08/11)

Após debate, a plenária encaminhou que a Adufmat-Ssind vai aderir à caravana que está sendo organizada pelo Sintuf-MT, combinando com o sindicato dos servidores técnicos-administrativos qual será o tipo de transporte contratado para atender à adesão de docentes e técnicos. Os presentes entenderam, ainda, que não é possível construir paralisação neste momento, considerando que a UFMT está em período de recesso.

O sindicato fará uma matéria sobre a caravana, disponibilizando formulário para inscrição dos interessados.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) perderam a paciência. Em assembleia geral da Adufmat-Ssind realizada nessa sexta-feira, 20/10, a categoria decidiu realizar uma série de atividades políticas para garantir a efetivação do direito aos 28,86%, conquistado há décadas, mas que a Advocacia Geral da União (AGU) insiste em não respeitar. Aprovar um indicativo de greve está entre as sugestões encaminhadas.  

Antes do debate político, o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira, esclareceu algumas dúvidas e afirmou que a decisão do juiz federal César Bearsi, de acolher os embargos de declaração da AGU, indeferindo o restabelecimento imediato do percentual nos salários, é equivocada e cheia de vícios.

As tentativas de continuar protelando o acesso a este direito não são exatamente uma novidade para os professores. Em 2016 foi preciso ameaçar bloquear as contas da universidade para que o a decisão judicial fosse respeitada.

“Nós vamos reverter essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vamos ser firmes e garantir o cumprimento dessa sentença, com certeza”, garantiu o advogado.

O atraso provocado pela AGU, no entanto, levou a projeção de incorporação do percentual para fevereiro ou março de 2024.

Após a exposição do advogado, a diretora geral adjunta do sindicato, Lélica Lacerda, apresentou propostas de construção de atos políticos, e afirmou que não há como dedicar expectativas ao Poder Judiciário, considerando que muitas das suas decisões são, de fato, de retirada de direitos sociais.

Segundo a docente, a pauta é urgente que traz um teor de revolta à categoria. “É necessário dar uma vazão política a essa revolta. Não adianta lamentar nos corredores, encher o advogado de mensagens, a gente precisa dar uma resposta. Com uma greve a gente vai produzir mobilização. A gente precisa mostrar que as canetadas desses juízes têm interferência nas nossas vidas. Eles não estão mexendo só com papel, mas com vidas”, destacou.  

O diretor geral, Maelison Neves, concordou que AGU não está agindo de forma técnica e sim política, para que o Governo não tenha que gastar. “É a política do ajuste fiscal do Governo Federal, e uma greve pode forçar o diálogo”, avaliou.

Após o debate, os encaminhamentos aprovados foram: solicitar audiência com o ministro da Educação e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; fazer um documentário sobre os 28,86%, demonstrando como a demora de acesso ao direito tem impactado a vida da categoria; quando agendada a audiência, ir para Brasília como forma de pressão; elaborar um boletim e panfletar amplamente; Realizar um Tribunal Popular com a presença de três advogados para analisarem a posição do juiz e, por fim, convocar uma nova assembleia com ponto de pauta “indicativo de greve” na semana que inicia em 30/10.

A categoria aprovou, ainda, a realização de eleição de representação sindical na subsede da Adufmat-Ssind no Araguaia. A professora Ana Paula Sacco, atual diretora de Comunicação da direção geral do sindicato, se colocou à disposição para compor a comissão eleitoral. A professora Zenilda Ribeiro e Waldir Bertúlio (diretor de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind) foram os outros dois indicados para a comissão. A também diretora do sindicato, Clarianna Silva, e o professor Aldi Nestor de Souza, ficaram como suplentes.

O debate sobre progressão será realizado numa próxima assembleia devido ao esvaziamento e avançado da hora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.    

O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.  

O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.

A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor. 

O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.

O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.  

“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.

A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.

O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.

Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.

O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.

Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.   

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.  

Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.

A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.

A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.

Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.

A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.

O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.

Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.

“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.

Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.

Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta terça-feira, 19/09, a confirmação de agendamento de reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O encontro será na sexta-feira, dia 22/09, às 08h, na sede da administração.

Entre os assuntos tratados está a incorporação dos 28,86% ao salário da categoria no prazo de 30 dias, determinado pelo juiz federal, César Bearsi, na semana passada.

O sindicato defenderá que a incorporação seja feita o mais rápido possível e para todos os docentes, sem qualquer distinção, assim como está na sentença.

Também serão pautadas, pelo sindicato, questões como a progressão funcional e a distribuição dos encargos docentes (Resolução 158/10), temas fundamentais com relação às condições de trabalho e que entrarão em breve na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). A proposta é que a categoria possa debater amplamente esses dois pontos e, a partir dos debates, ajudar a construir propostas que contemplem, de fato, não só os docentes, mas toda a comunidade acadêmica.

Além disso, o sindicato apresentará uma demanda pelo retorno das reuniões presenciais dos conselhos da instituição, com o objetivo de ampliar o envolvimento de todos com relação aos debates e decisões pertinentes à universidade.

Outro ponto abordado será a possibilidade de redução do valor da refeição no Restaurante Universitário (RU), considerando que os preços dos alimentos estão em queda.   

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. Com este poema de Bertold Brecht, seguido de um minuto de silêncio em respeito a todos aqueles que lutaram durante todos esses anos, a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, iniciou a assembleia geral que os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esperaram por 29 anos. Sim, finalmente acabou a luta dos 28,86%, e o sindicato ganhou.  

Nesta quarta-feira, 13/09, a categoria debateu os pontos de pauta convocados: informes, 28,86%, irregularidades no desconto sindical, judicialização do parcelamento das férias e - a pedido da professora Alair Silveira feito no início da plenária - Conselho Fiscal da diretoria 2017-2019.     

Durante o ponto de pauta “Informes”, a Diretoria falou que a reforma do telhado do sindicato foi realizada, mas os registros do cartório ainda não foram finalizados para acesso à conta. Por esse motivo, as ajudas solidárias foram suspensas. O sindicato informou ainda, a continuidade da realização dos diálogos propositivos nos institutos e das atividades do Dia da Visibilidade Lésbica em Cuiabá, Sinop e Araguaia. Além disso, o sindicato anunciou a organização da Semana do Servidor, com atividades físicas e recreativas. A programação, que incluirá comemorações alusivas aos 45 anos da Adufmat-Ssind, será divulgada nos próximos dias, e os interessados em ajudar podem entrar em contato com o sindicato.

O professor Aldi Nestor de Souza falou sobre a troca da empresa responsável pela limpeza da universidade, que já chegou assediando as trabalhadoras antes mesmo de iniciar o contrato. O professor também informou sobre o curso de formação política que está em andamento, promovido pelo GTPFS e outras entidades, e sobre a reunião do GTPFS realizada em Brasília no último final de semana.      

Representante do Andes – Sindicato Nacional, em nome da Regional Pantanal, o professor Breno Santos falou sobre a plenária hibrida do Fonasefe marcada dia 16/09 para debater, na qual a participação da categoria será essencial (clique aqui). Também está marcada uma Live para debater os impactos do Arcabouço Fiscal para o dia 02/10.  

28,86%

A professora Adriana Pinhorati, diretora tesoureira da Adufmat-Ssind, iniciou este ponto de pauta com a leitura de um trecho da ata do sindicato datada de 17 de junho de 1993, que tratou do início do processo dos 28,86%. “Às vésperas dos 30 anos desta luta, nós conquistamos essa vitória, que é fruto do empenho de muitas gestões, de muitos colegas. É uma luta de todos”, acrescentou após a leitura.  

O advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira, explicou que o processo transitou em julgado no STJ, colocando um ponto final na questão de absorção e compensação, e mantendo todos os ganhos do Acórdão de 2013. Na tarde de terça-feira, um dia antes da assembleia, o juiz Cesar Bearsi determinou que a UFMT incorpore os 28,86% novamente ao salário num prazo de 30 dias úteis. “Não há mais recursos. Definitivamente acabou a ação dos 28, 86%, uma luta iniciada pelo meu saudoso pai”, finalizou.

Pereira disse, ainda, que a decisão é para o pagamento de todos, inclusive os docentes aposentados que tiveram o percentual retirado pelo TCU. Caso isso não ocorra, a assessoria jurídica tomará as providências. Além disso, afirmou que o próximo passo será apresentar os cálculos atualizados e correr para tentar garantir o pagamento dos precatórios em 2025.

“Essa é uma luta do sindicato, do meu pai e minha. Eu sempre acreditei. Nós encerramos o processo, mas só sossegaremos quando for feito o último pagamento”, finalizou o advogado.

Para tentar agilizar a incorporação, a Adufmat-Ssind já está solicitando reunião com a Reitoria.  

A professora Lélica Lacerda reforçou que esta vitória é fruto da luta coletiva, e após o esclarecimento de algumas dúvidas, o ponto de pauta com salvas de palmas aos que lutaram e aos que ainda lutam. “A valorização do professor é a valorização da Educação”, concluiu a diretora.

Irregularidade na contribuição sindical

Este ponto de pauta foi motivado porque o aplicativo Sougov permite que o desconto sindical seja suspenso pelo próprio usuário. No entanto, os docentes que estão nessa situação precisam regularizar. “Formalmente, o professor que está nessa situação não está cumprindo suas obrigações regimentais. Ele não poderia, por exemplo, se candidatar, votar, participar dos congressos em âmbito nacional. Então, ele não teria direito, também, aos benefícios que os sindicalizados terão com relação aos 28,86%”, explicou o diretor Maelison Neves.

Entre esses benefícios estão a apresentação dos cálculos atualizados dos 28,86% pelo perito contábil e o pagamento de 7,5% dos honorários referentes ao valor retroativo. Não sindicalizados pagarão 15%.

Depois do debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind comunicará os docentes que se encontram nesta situação e disponibilizará um funcionário para auxiliar na resolução do caso em até 30 dias após o registro de notificação. Depois deste período, o sindicato desfiliará o docente que não efetuou a regularização, mesmo sendo informado.

Vale destacar esses docentes não solicitaram a dessindicalização, apenas suspenderam o desconto da contribuição mensal diretamente no aplicativo Sougov. Os docentes que solicitaram desfiliação devem tratar a questão diretamente com o advogado.  

Judicialização do parcelamento das férias

Com relação à judicialização do parcelamento das férias, a diretoria explicou que, diante dos ataques da administração e da total indisponibilidade ao diálogo,  a assessoria jurídica orientou que a assembleia aprovasse a autorização para ações administrativas e, caso necessário, jurídicas.

O professor Aldi Nestor de Souza lembrou que, na época em que o Consepe votou o calendário acadêmico, o Departamento de Matemática apresentou uma proposta que regularia o mesmo com apenas duas semanas de diferença da proposta apresentada pela administração, mas respeitando os 30 dias de férias. A solução do Departamento de Matemática foi sugerida pela professora Clarianna Silva, mas ignorada pelo conselho.

Leonardo Santos, ex-diretor geral do sindicato, disse que durante a sua gestão, entre julho de 2021 e julho de 2024, o sindicato fez diversas tentativas de diálogo com a Reitoria sobre o assunto, mas não obteve respostas.

Ao final, ficou autorizado que a Assessoria Jurídica da Adufmat tome as medidas administrativas e jurídicas necessárias para a anulação da Resolução Consepe 337/2023, que dispõe sobre o calendário acadêmico da UFMT, parcelando as o direito às férias.

Pelo avançado no horário, ficaram para a próxima assembleia a ser convocada: a participação dos diretores de seção e subseções da Adufmat-Ssind nos órgãos colegiados; o Conselho Fiscal da diretoria 2017-2019; e a proposta de encaminhamento de homenagem póstuma aos lutadores da Adufmat-Ssind., essenciais para a conquista dos 28,86%, entre outras.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind realizará uma reunião com os sindicalizados na próxima segunda-feira, 26/06, às 14h, para tratar do processo dos 28,86%.

O avdogado responsável, Alexandre Pereira, estará presente. 

A reunião será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind, e também transmitida pelo Google Meet. Interessados em participar virtualmente devem solicitar o link para a Secretaria do sindicato, por meio dos telefones: (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.   

 *Atualizada às 10h29 do dia 20/09 para correção do número de telefone do escritório de advocacia. 

Nessa segunda-feira, 19/09, a Adufmat-Ssind realizou uma reunião com o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira. A novidade é que no último dia 15 houve o julgamento do último recurso da União, o Agravo Interno que segurou o processo por cinco anos, e a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que o sindicato sempre esteve correto, e que não cabe qualquer discussão sobre compensação ou absorção de recursos. Ou seja, é direito da categoria docente receber os 28,86%.

O processo agora deve caminhar para o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser finalizado, e a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind já informou que, nessa instância, os julgamentos não costumam ser tão demorados. “Se o julgamento for feito até junho de 2023, o pagamento dos valores retroativos entrará no orçamento previsto para ser executado em 2024. Se o julgamento se der depois de junho de 2023, o pagamento será em 2025”, disse Pereira.     

O advogado explicou que o julgamento realizado no dia 15 se refere ao processo como um todo. O restabelecimento do percentual mensal depende de outro julgamento - do Agravo 308 – que já está para ser incluído na pauta do desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, e a expectativa é de que seja julgado ainda esse ano. A decisão do último dia 15 no TRF dá ainda mais força ao restabelecimento do pagamento do percentual, que deverá ser feito logo após o julgamento, se o agravo for derrubado, como indica o sindicato.

Pereira respondeu ainda algumas dúvidas dos professores que lotaram o auditório do sindicato e dos mais de cem docentes que participavam da reunião virtualmente. Disse que os docentes que entraram na universidade após outubro de 2016, quando o percentual começou a ser pago, não têm direito a ele; que os 169 docentes aposentados listado pelo TCU terão de aguardar o trânsito em julgado (final do processo) para reivindicar o direito suspenso; que o cálculo do percentual é feito sobre o vencimento básico e todos os benefícios permanentes; e que os valores retroativos não devem ser parcelados, pois há um entendimento na Justiça de que verba salarial/ alimentar não deve ser paga de forma parcelada.

O advogado explicou, também, que o pagamento de honorários advocatícios dos sindicalizados e não sindicalizados são diferentes. Pelo vínculo com a Adufmat-Ssind, os sindicalizados pagarão 7,5%, e os não sindicalizados 15%. Há os docentes que já quitaram os honorários referentes ao percentual mensal e estão quites, voltarão a pagar quando o retroativo estiver na conta. Os docentes que ainda não pagaram serão contactados pelo escritório jurídico.

Diante dos recentes golpes utilizando o processo como isca, o advogado lembrou que nem seu escritório nem o sindicato realiza contato individual com docentes para tratar do assunto, nem faz qualquer cobrança prévia para liberar o recebimento dos valores.   

O professor Leonardo dos Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, ressaltou que essa vitória da categoria, assim como outras, não seria possível sem a estrutura sindical que conseguiu defender o direto aos 28,86% durante tantos anos. Assim, estar sindicalizado se mostra essencial tanto para a defesa dos salários quanto para a defesa da própria instituição.  

Vale destacar, mais uma vez, que os docentes não sindicalizados ou herdeiros que não procurarem a Assessoria Jurídica a tempo para regularizar a situação, assinando a procuração, não conseguirão obter o valor retroativo. O telefone para contato é: (65) 3642-3847.

O número do processo dos 28,86% para consulta no TRF1 é: 0004544-72.1996.4.01.3600.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião sobre os 28,86% na próxima segunda-feira, 19/09, às 15h, no auditório do sindicato.

O encontro será presencial e também online, e terá a presença do advogado responsável pelo processo, Alexandre Pereira.

O link para participação virtual deverá ser solicitado à Adufmat-Ssind, via aplicativo de mensagens, por meio do número (65) 99686-8732.