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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*

Há poucos dias, o noticiário da imprensa nacional e internacional deu destaque a um fato inédito, que foi a divulgação do relatório da ONU informando que o Brasil acabou de sair do mapa da fome no mundo, graças ao desenvolvimento da agricultura familiar e também ao avanço da participação da produção agroecológica.

Um dos grandes desafios que o mundo todo e, particularmente, o Brasil enfrentam é o uso excessivo e abusivo de agrotóxicos (o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos, tanto por área cultivada quanto per capita; e Mato Grosso é o campeão brasileiro nesta triste estatística), que degradam tanto a natureza (meio ambiente), poluindo os solos, as águas e o ar, quanto afetam profundamente a produção de alimentos e a saúde humana.

A resposta a tal desafio tem vindo da produção de alimentos orgânicos, embasada na agroecologia, que, dia após dia, não sem dificuldades, tem ampliado sua participação e importância na produção de alimentos, principalmente tendo como base a agricultura familiar e, neste contexto, oriundos da agricultura urbana e periurbana, principalmente no sistema de economia solidária.

Diversas organizações ambientalistas, não governamentais e também a Pastoral da Ecologia Integral têm atuado com afinco para enfrentar este desafio, incentivando a organização de hortas domésticas, hortas escolares e hortas comunitárias, dando uma destinação mais nobre às diversas áreas — no caso das cidades, verdadeiros latifúndios urbanos — mantidas como estoque de terra para fins meramente especulativos. Além da produção de alimentos, cabe ressaltar também o estímulo para a produção de plantas medicinais, que inclusive contribuem neste enfrentamento à pobreza.

É comum defrontarmo-nos com enormes áreas mal cuidadas, que acabam sendo transformadas em depósitos de lixo, matagal, propriedades inadimplentes com suas obrigações fiscais (IPTU), sem calçadas, sem muros, enfim, áreas que apenas serão utilizadas para o lucro imobiliário futuro, afastando-se do princípio constitucional de que a propriedade, para ser garantida, precisa atender também à sua função social, o que nunca tem acontecido com esses latifúndios urbanos.

A função social da propriedade remete tanto à propriedade rural quanto urbana e, com o advento do Estatuto das Cidades, foi instituído o IPTU progressivo, impondo ao proprietário o pleno uso tanto da propriedade territorial quanto predial, sob pena de ser desapropriado por interesse social.

Assim, a função social da propriedade, um dos pilares da Constituição Federal de 1988 e de outras leis e normas legais, estabelece que o direito de propriedade deve servir não apenas aos interesses do proprietário, mas também às necessidades e interesses da coletividade, visando assegurar uma vida digna e justa a todos os cidadãos que estejam vivendo em um determinado território urbano ou periurbano.

Nos mais diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, em centenas ou quase milhares de cidades, têm-se propiciado exemplos de como tais áreas podem ser transformadas em espaços para produção orgânica e contribuído também para a segurança alimentar das populações que vivem não apenas nas periferias territoriais das cidades, mas também nas periferias sociais e econômicas, enfrentando tanto a pobreza, a miséria, a fome quanto a exclusão socioambiental.

É importante que tais iniciativas recebam não apenas a adesão e participação da população local, mas também o apoio técnico de organismos públicos, como das secretarias de Agricultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano dos Estados e Municípios e, claro, das universidades, tanto públicas quanto particulares, que tenham cursos como Agronomia, Veterinária (importantes para a criação de animais, granjas etc.), Economia, Nutrição e que, através de seus programas de extensão universitária, possam oferecer apoio e as orientações técnicas necessárias para que a população local, através da modalidade da economia solidária e do cooperativismo, possa desenvolver tais projetos.

Esses projetos, além de contribuírem para o aumento da produção orgânica de alimentos saudáveis, contribuem também para o uso mais racional dos espaços e do solo urbano e periurbano, contribuindo, assim, para um melhor cuidado com o meio ambiente e para o combate da crise climática, que a cada dia tem acarretado mais problemas para as cidades e seus habitantes.

Como vemos, existe um amplo espaço e grandes oportunidades para a dinamização das ações sociais de base comunitária e da economia solidária, como, por exemplo, a Economia de Francisco e Clara, tão enfatizada como a economia da vida, em substituição à Economia da Morte, como tanto nos exortou o Papa Francisco em seus 13 anos de Magistério.

Este é um dos desafios que a Pastoral da Ecologia Integral e o movimento comunitário devem conjugar esforços para um amplo programa de agricultura orgânica, agricultura urbana nas mais diversas cidades por este Brasil afora e mudar a realidade de exclusão, fome e miséria que existe em nosso país.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy

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JUACY DA SILVA*

Talvez você não consiga resolver a situação de bilhões ou milhões de pessoas que vivem na miséria, na pobreza, sofrendo injustiças, violência ou com fome ao redor do mundo, mas pode ajudar a resgatar algumas delas todos os dias. Embora esses desafios globais sejam complexos, as ações individuais e locais têm o poder de fazer a diferença na vida de pessoas específicas.

Diversos países do mundo, incluindo o Brasil, mesmo em pleno século XXI, ainda são caracterizados por uma extrema desigualdade social e econômica, onde um percentual mínimo, as camadas que integram o chamado “andar de cima” — os 1%, 5% ou, no máximo, os 10% da parte superior da pirâmide populacional — concentram mais de 30%, 40% ou até quase 50% da renda, riqueza e propriedades nacionais.

A soma dos bens, renda, riqueza e propriedade das 40 maiores fortunas do mundo tem um valor maior do que o PIB de mais de 170 países, onde vivem mais de 7 bilhões de pessoas, quase a metade na linha da pobreza ou abaixo da mesma.

O resultado dessa desigualdade, que choca quem para um minuto para refletir sobre esta triste realidade, é a presença de grandes camadas populacionais — quase um bilhão de pessoas — vivendo às margens dessas sociedades e países, tendo a fome, a miséria, a falta de moradia, de saneamento básico e todas as formas de violência como o cotidiano em que meramente sobrevive tanta gente. Isto é uma afronta à dignidade humana.

De forma semelhante, a precariedade dos serviços públicos como água, esgotamento sanitário, educação e saúde, e a precariedade das relações de trabalho e baixa qualificação para o trabalho, empurram essas grandes massas para o desemprego, para o subemprego, para o trabalho informal, ou até mesmo para o trabalho escravo ou semiescravo (eufemisticamente denominado de condições análogas à escravidão), impedindo ou dificultando que, ao final da vida, possam ter as mínimas garantias sociais como aposentadoria e renda que lhes possam permitir desfrutar de uma vida digna.

Existem alguns mecanismos de mitigação dessas situações que, apesar de apenas minorarem temporariamente este sofrimento, não alteram as estruturas econômicas, sociais e políticas injustas que empurram milhões ou bilhões de famílias para uma exclusão permanente, facilitando o que é denominado de “reprodução social e estrutural da pobreza, da miséria e da violência”.

É neste contexto que surgem as chamadas políticas assistencialistas e compensatórias que, mesmo sendo políticas públicas existentes em todos os níveis e estruturas de poder, não conseguem promover mudanças que são denominadas de “sociotransformadoras”.

Essas medidas são apenas formas paliativas de “minorar” tais condições e que podem e, efetivamente, são formas em que tanto os entes públicos governamentais quanto os não governamentais — pessoas, entidades caritativas, igrejas, clubes de serviço e tantos outros arranjos sociais — costumam atuar, esporadicamente.

Neste aspecto, existem dois pontos que precisam ser mencionados. O primeiro é a volúpia pelo consumo de bens materiais, o que denominamos de consumismo, que tem como corolário, consequência, o desperdício de inúmeros bens como alimentação, energia, água, roupas, calçados, material de construção etc.

Alguns dados estatísticos chocam quem para um minuto e tenta refletir sobre esta realidade. Por exemplo, aproximadamente um terço (33%), ou em alguns países até 40%, de todos os alimentos que são produzidos no mundo vão parar no lixo, quando deveriam chegar à mesa de quase um bilhão de pessoas famintas, que vivem na miséria, sem sonhos e esperança de dias melhores. Diariamente, vemos fotos de pessoas esquálidas em inúmeros países e continentes, e o Brasil faz parte dessa triste fotografia.

De igual modo, todos sabemos que muita gente possui uma quantidade enorme de roupas e calçados que, ao longo do ano, 365 dias, praticamente “não repetem” o mesmo vestuário e calçado, indicando que possuem centenas de pares de sapatos, ternos, camisas, calças, shorts, vestidos, que são usados apenas uma ou pouquíssimas vezes, enquanto do outro lado da pirâmide social existem milhões de pessoas utilizando roupas surradas, remendadas, descalças ou com sapatos ou sandálias que demonstram o estado de pobreza permanente em que vivem.

Para produzir alimentos, roupas, sapatos e, enfim, todos os bens necessários à vida social e econômica, é necessária a utilização dos “recursos”, bens da natureza, como solo, água, as florestas, matérias-primas, minerais, e isso causa um tremendo impacto na saúde do planeta, acarretando a destruição dos ecossistemas, dos biomas, da biodiversidade; aumentando a produção de rejeitos sólidos/lixo, contribuindo também para a produção de gases de efeito estufa, o aquecimento global e as mudanças climáticas — enfim, a crise climática e as tragédias que impõem perdas econômicas e sociais, provocam sofrimento e morte.

Aí é que entra a questão do desapego e da frugalidade, como tanto enfatizou o Papa Francisco, e neste processo podemos praticar a caridade, o amor ao próximo, a solidariedade, repartindo, doando não apenas o que não estamos utilizando ou consumindo, mas sim percebendo que não precisamos nos apegar tanto aos bens materiais, doando um pouco do que temos. Além, claro, dos impostos que já pagamos aos organismos públicos (organismos de arrecadação), cujas receitas deveriam ser aplicadas com ética, eficiência, transparência, sem corrupção e sem malandragem, tentando driblar os órgãos de controle público.

Se, pelo menos, de vez em quando pudermos dar uma olhada em nossos guarda-roupas, em nossas geladeiras, em nossas “despensas”, poderemos perceber que temos muita coisa que não estamos utilizando e, ao invés de deixarmos que as traças destruam ou que os alimentos percam as suas qualidades nutritivas e se deteriorem, com certeza, mesmo que não consigamos, individualmente, resolver os problemas da miséria, da pobreza e da fome que destroem vidas e barram os sonhos de uma vida digna no mundo todo, podemos contribuir para que algumas poucas pessoas e famílias possam se alegrar pelo menos por um curto período de tempo ou em determinados momentos.

Foi nesta perspectiva que o Papa Francisco criou o “Dia Mundial do Pobre”, para podermos, pelo menos por um dia, refletir que, se somos todos e todas filhos e filhas de Deus, ou seja, irmãos e irmãs, não podemos “passar ao largo” de quem está sofrendo e marginalizado.

O espírito da caridade, como bem é enfatizado na Bíblia, é fundamental para que a vida cristã seja vivida na plenitude do Evangelho. “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e a caridade, estas três; mas a maior destas é a caridade”, conforme a Carta de São Paulo, 1ª Coríntios, 13:13.

Quando falamos em caridade, o desapego aos bens materiais significa que, ao dividir um pouco do muito que temos com quem tem bem menos ou nada, estamos também nos conectando com a ecologia integral, com a economia circular, ou seja, dando mais vida útil a bens materiais que não estão sendo corretamente utilizados ou que vão acabar no lixo, evitando que destruam a natureza para produzir tais bens.

Pense, reflita e veja o que você pode fazer pelo seu próximo que, mesmo sendo seu próximo fisicamente, está muito distante em termos de dignidade humana — e isto deve “mexer” com quem tenha, de fato, um espírito cristão ou de solidariedade e amor universal, como tanto é enfatizado nos fundamentos de todas as religiões.

Concluindo, vejamos o que nos diz o Apóstolo Tiago (2:26): "a fé sem obras é morta". Ele afirma que, assim como o corpo sem o espírito está morto, a fé sem obras também está morta. Essa passagem bíblica enfatiza a importância de demonstrar a fé através de ações e práticas, mostrando que uma fé verdadeira se manifesta em ações concretas.

Em outras palavras, a fé não é apenas uma crença interna, subjetiva, conectada de forma transcendental à divindade em que cremos, mas, fundamentalmente, uma força que impulsiona a pessoa a agir de acordo com essa crença, a engajar-se para que, enquanto estamos neste mundo material, ele seja justo, solidário e sustentável. Se a fé não se traduz em obras, isso indica que a fé não é genuína ou não tem poder para transformar a vida das pessoas.

Além da importância de nossas ações individuais, mitigatórias, emergenciais, também não podemos nos esquecer da dimensão profética e libertadora do Evangelho e da vida cristã — e de outras crenças religiosas — no sentido de lutarmos por mudanças profundas nas estruturas sociais, políticas e econômicas que geram a exclusão, o racismo, os preconceitos, a fome, a miséria, as injustiças sociais e todas as formas de violência.

As ações assistenciais ou até mesmo assistencialistas só existem porque ainda não temos sociedades e países onde a justiça social, a solidariedade, a inclusão e a paz sejam seus fundamentos verdadeiros.

*Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

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JUACY DA SILVA*

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazeres e bem-estar para uma minoria feliz..., porém negam o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se lhes chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'... Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velam pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres... Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.” — Papa Francisco, pronunciamento na Cúpula Pan-Americana de Juízes, em 04-06-2019, promovida pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, no Vaticano, em Roma.

Estamos, no Brasil inteiro, sob os holofotes da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema central "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O escopo da conferência abrange a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, com foco em áreas como habitação, mobilidade, saneamento, gestão estratégica e financiamento, além de questões relacionadas à diversidade ambiental e climática.

Esta Conferência das Cidades está sendo realizada em três etapas: as conferências municipais que já foram, estão ou serão realizadas até o final de julho; as conferências estaduais (nas capitais) até o final de setembro e, finalmente, a Conferência Nacional, em Brasília, no final de outubro próximo.

Há mais de 70 anos, a questão do desenvolvimento urbano vem sendo discutida no Brasil, principalmente a partir da década de 1960, quando o Brasil deixa de ser um país demograficamente rural para se transformar em um país urbano e industrial.

Ao longo dessas sete décadas, o crescimento rápido das cidades brasileiras ocorreu de uma maneira totalmente caótica, sem planejamento, sem investimentos em infraestrutura urbana compatível com os índices de concentração e crescimento populacional.

O resultado são as cidades que temos, na verdade duas ou três cidades em territórios compartimentados: uma, a cidade das periferias, onde moram as famílias pobres, excluídas e injustiçadas, sem infraestrutura, com baixa qualidade de vida; outra, a cidade para a chamada classe média, com alguns tipos de infraestrutura; e, finalmente, a cidade dos ricos, das camadas mais abastadas, dos donos do poder e dos barões da economia — verdadeiros “apartheids”, quase à semelhança das cidades da Idade Média, condomínios fechados, com muros altos, cercas elétricas, com vigilância eletrônica ou com guardas particulares armados, demonstrando que essas camadas privilegiadas temem as ameaças das chamadas “classes perigosas” que vivem nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, dominadas também pela violência do crime organizado ou das milícias.

Diante do processo caótico do crescimento das cidades, ainda na década de 1960, ou seja, há sete décadas, surgiu um grande movimento de lutas sociais, no contexto das chamadas reformas de base, denominado de Movimento de e pela Reforma Urbana.

Este foi um movimento que visava transformar as cidades, promovendo o acesso de todos os cidadãos aos seus benefícios, como habitação, infraestrutura e serviços. Este movimento, impulsionado por segmentos progressistas da sociedade, propôs mudanças estruturais na questão fundiária e no uso e ocupação do solo, com o objetivo de democratizar o acesso à cidade e garantir direitos urbanos fundamentais para quem vive ou meramente sobrevive nas cidades.

No dia 01 de janeiro de 2003, início da primeira gestão de Lula, foi criado o Ministério das Cidades, com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade urbana, incluindo transporte de massa moderno e decente.

Antes da chegada de Lula à Presidência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional aprovou, quase que por unanimidade, e FHC sancionou o Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001, através da Lei Federal nº 10.257. Essa lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana no Brasil.

Essa lei passou a ser um marco fundamental e importante na definição e implementação da política nacional e, por extensão, das políticas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com dimensões de sustentabilidade, modernidade, justiça social, justiça climática, inclusão social e econômica e segurança.

Além dessas dimensões, o Estatuto das Cidades criou diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos para que as cidades pudessem — ou possam — ser espaços democráticos e participativos, envolvendo todos os atores e não apenas as elites na definição das cidades que queremos e merecemos, ou seja, CIDADES PARA TODOS E TODAS e não apenas para uma minoria, enquanto as grandes massas permanecem excluídas dos “benefícios” que uma cidade deve promover à sua população. Exemplos são o IPTU progressivo no tempo e a possibilidade de desapropriação de imóvel urbano pelas prefeituras com pagamento de títulos da dívida pública municipal, aprovados pelo Senado, e outras normas e regras para o bem viver no espaço urbano.

O desenvolvimento tanto urbano quanto rural, econômico e social no Brasil não prima pelo planejamento de curto, médio e, muito menos, de longo prazo. Uma das características desse processo, principalmente do “crescimento” populacional e físico (perímetro urbano e periurbano) das cidades, como já mencionado, ocorre à revelia dos governantes, principalmente integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, que se mostram avessos à ideia e prática do planejamento, eternos improvisadores quando se trata das ações governamentais.

Isso é demonstrado através da crise fundiária urbana, que gera muita violência e conflitos; da falta de saneamento básico; das deficiências do sistema de transporte coletivo, frotas e sistemas totalmente obsoletos e de baixa qualidade; do estrangulamento da mobilidade urbana; da inexistência ou precariedade de calçadas, que limitam o deslocamento de pedestres, colocando vidas em risco; da falta ou precariedade de arborização urbana e periurbana, afetando o microclima urbano, principalmente nas áreas centrais; e da deterioração dos centros históricos, com perda da memória das cidades, como ocorre em Cuiabá e tantas outras cidades históricas no Brasil.

Todas essas dimensões, desafios e problemas deveriam ser equacionados no contexto dos Planos Diretores de Desenvolvimento Estratégico, tanto das cidades (dimensão urbana propriamente dita) quanto das áreas periurbanas e rurais dos municípios, principalmente das cidades com mais de 20 mil habitantes, onde os planos diretores, democráticos e participativos, são obrigatórios e deveriam balizar as ações das administrações municipais.

Lamentavelmente, tais planos, quando existem, como em Cuiabá, acabam sendo apenas documentos para enfeitar prateleiras de gabinetes, longe das realidades urbanas, principalmente das periferias urbanas.

Em todos os setores, e não apenas nas questões urbanas, existem dois problemas, desafios quase insuperáveis diante das práticas políticas clientelistas e corruptas existentes. O primeiro é a falta de continuidade de políticas, programas e ações governamentais; cada administração que assume, seja nos municípios, nos estados ou no governo federal, abandona quase tudo o que vinha sendo realizado e a prática é inventar novas obras, novos programas e novas ações, contribuindo para o desperdício, mau uso ou corrupção, em prejuízo dos interesses e necessidades do povo, principalmente dos pobres e excluídos.

Os exemplos são milhares e milhares de obras federais, estaduais e municipais paralisadas, praticamente em todos os municípios e cidades brasileiras, como o famoso Hospital Central de Cuiabá, paralisado por quase ou mais de 40 anos, o que não deixa de ser uma vergonha e um desperdício de recursos públicos diante das necessidades da população.

Outro problema é a falta de articulação das políticas públicas, inclusive da política de desenvolvimento urbano, entre as três esferas do poder público (governos federal, estaduais e municipais), a começar pela falta de coincidência de mandatos.

Presidente da República, Congresso Nacional, governadores de estado e DF e Assembleias Legislativas são eleitos 2 anos antes que prefeitos e vereadores. Assim, os instrumentos de planejamento como PPA – Plano Plurianual de Investimentos – e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não coincidem.

Um terceiro problema que contribui para esse processo caótico de gestão pública é o desrespeito à autonomia dos municípios, tanto por parte dos governos estaduais quanto federal.

Finalmente, temos mais um problema, que é a gestão das regiões metropolitanas e das conurbações urbanas, que, em princípio, devem ter também seu planejamento integrado e harmônico, em setores vitais como mobilidade/transporte intermunicipal; questões de saneamento, principalmente a questão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, os desafios da moradia popular e da regularização fundiária.

Neste aspecto, o problema se agrava, porquanto, na gestão metropolitana, além da autonomia de cada município da mesma, ainda existe a figura da presença de entes dos governos estaduais e, com frequência, também do governo federal.

Um exemplo concreto dessa balbúrdia política, administrativa e de gestão pública pode ser mencionado nas famosas obras da Copa de 2014, cujas obras — algumas delas como o VLT de Cuiabá e Várzea Grande — iniciadas em 2012, nunca concluídas, consumiram quase um bilhão de reais, pela má gestão e corrupção, e que até hoje, depois de trocarem de modal do VLT para BRT, representam uma grande cicatriz na paisagem do maior aglomerado urbano de Mato Grosso e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Neste mesmo diapasão, em 01 de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional foram extintos, dando lugar ao surgimento/criação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Conselho Nacional das Cidades praticamente extinto e esvaziado.

Com a posse de Lula para mais um período governamental, o Ministério das Cidades foi recriado em 01 de janeiro de 2023 e o Conselho das Cidades recuperou suas atribuições, e as Conferências das Cidades e outras conferências setoriais, como mecanismo de participação popular e de outros segmentos, voltaram a acontecer.

É importante destacar que as Conferências das Cidades são um espaço de diálogo e participação de todos os segmentos que vivem e constroem as cidades — momento para que a população participe dos esforços de construção de cidades que ofereçam condições e qualidade de vida para todas as pessoas que nelas vivem, trabalham e sonham com um futuro melhor, digno e com justiça social.

Finalizando, é importante ressaltar que as Conferências das Cidades buscam incentivar a participação social e popular; um espaço de diálogo e debate dos principais problemas e desafios urbanos; debater e propor subsídios para a formulação e reformulação da política e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, tanto na dimensão local quanto metropolitana, estadual e nacional.

Os principais problemas e desafios que não podem ficar de fora das Conferências das Cidades são: mobilidade urbana; habitação, principalmente moradias populares; regularização fundiária; sustentabilidade climática; arborização urbana (Planos Diretores de Arborização Urbana: municipais e metropolitanos, florestas urbanas e periurbanas); saneamento básico, principalmente as questões dos resíduos sólidos/lixo e esgotamento sanitário.

Além disso, é fundamental que, nas Conferências das Cidades, sejam também debatidas as questões da modernização da “máquina” administrativa, da gestão estratégica, da visão de médio e longo prazo e das fontes de financiamento, orçamentos; a questão da segurança pública, principalmente nos territórios periféricos, atualmente objeto do domínio do crime organizado, verdadeiro poder paralelo em inúmeras cidades e estados no Brasil.

Finalmente, é fundamental que as discussões levem em consideração a questão dos bolsões de pobreza, principalmente nas áreas/territórios periféricos, buscando construir mecanismos nas políticas públicas que promovam a inclusão social e econômica e a justiça social, ou seja, o bem comum.

Só assim estaremos construindo cidades como espaço em que todos tenham qualidade de vida e dignidade humana.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-ouvidor Geral/Ombudsman e ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiaba. Atualmente, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

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Por Juacy da Silva*

Estamos chegando ao final de junho, mês dedicado à proteção e conservação da Natureza e da Ecologia Integral, o chamado Junho Verde, onde também tivemos a oportunidade de comemorar a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Metade deste ano de 2025 já se foi; temos ainda a outra metade para refletirmos e corrigirmos o que anda errado e planejarmos nossas ações para o restante deste ano e, no caso da política, já irmos pensando mais seriamente sobre as eleições gerais (para Presidente da República, renovação de dois terços do Senado, a Câmara Federal inteira; os governadores de Estado e as Assembleias Legislativas também).

Tendo em vista a “máxima” do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’, de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, o Planeta Terra, quando refletimos sobre a Ecologia Integral, não podemos esquecer que tudo o que acontece ou deixa de acontecer relacionado ao meio ambiente está umbilicalmente ligado às estruturas do Poder (Executivos, Legislativos e Judiciário e, também, claro, às questões geopolíticas e estratégicas globais, como sempre tem sido constatado quando da realização das COPs – Conferências do Clima, como a COP 30, que será realizada no final de novembro próximo em Belém).

Lamentavelmente, considerando todos os parâmetros relacionados com a proteção do planeta, dos ecossistemas e biomas, nacionais e internacionais, chegamos à triste conclusão de que a realidade socioambiental está a cada dia pior, e os poderosos, tanto dentro do Brasil quanto ao redor do mundo, ou seja, os grandes poluidores, que promovem desmatamento, queimadas, envenenam os solos, as águas e o ar com excesso de agrotóxicos, a mineração e garimpos que não respeitam os direitos da coletividade e provocam danos e crimes ambientais, os produtores de petróleo e outros combustíveis fósseis, enfim, os destruidores do planeta, colocam, sempre, seus interesses econômicos acima dos direitos e interesses dos povos.

Por isso, precisamos continuar insistindo sempre em relação à importância de um despertar coletivo ou o que é denominado de Consciência Ecológica, em que cada um dos três grandes agentes da destruição do planeta: a) a população em geral; b) o setor empresarial e, c) os poderes públicos assumam suas responsabilidades em relação a esta necessidade de bem cuidarmos do meio ambiente, para torná-lo saudável e, REALMENTE, sustentável.

No caso do Brasil, isto é um mandamento constitucional, conforme o artigo 225, que estabelece de maneira clara, cristalina e objetiva que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado [é] categoria de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lamentavelmente, parece que este e tantos outros direitos contidos em nossa Constituição (Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães) de 1988, continuam apenas “letra morta”, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros.

A ideia de separar, do contexto geral do calendário e datas comemorativas em geral, e “criar” um calendário ecológico e mais algumas datas importantes na dimensão socioambiental tem como objetivo divulgar alguns dias e momentos em que possamos voltar nossa atenção e refletirmos mais seriamente sobre aspectos singulares e importantes que, se realmente observados, poderão contribuir para este despertar coletivo. Enfim, pode ser a base para algo importante, inclusive enfatizado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, quando ele menciona a questão da necessidade de um Pacto Global pela Educação (ao lado da Economia de Francisco e Clara) e, mais importante ainda, a necessidade de um amplo programa de Educação Ambiental, em sua dimensão crítica, criadora, enfim, uma Educação Ambiental ou Ecológica, realmente, Libertadora.

Transcrevo, a seguir, o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses, julho, agosto e setembro, onde são mencionados dias importantes para serem observados e que podem servir de base para uma reflexão mais profunda sobre os rumos da Crise Climática, da destruição da biodiversidade, dos biomas e ecossistemas, da degradação das águas, principalmente dos oceanos, e o que podemos fazer para que possamos mudar o rumo deste cenário catastrófico, desta crise aguda e profunda que temos diante de nós, tão bem documentada e que consta de inúmeros estudos, pesquisas e alertas de milhares e milhares de cientistas mundo afora.

Lamentavelmente, esses alertas continuam amplamente ignorados. Ou mudamos a forma como a humanidade se relaciona com a natureza, se relaciona entre países, povos e culturas, ou seremos tragados por grandes tragédias ambientais e outras mais, como as guerras, os conflitos armados e as ações terroristas que apenas demonstram a irracionalidade e a bestialidade humana.

Segue o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses. Oxalá muitas pessoas possam ler e refletir sobre esses marcos significativos na luta ambientalista nacional e internacional. Oxalá nossos parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, nas três esferas de Governo (nacional, estaduais e municipais), possam incluir os desafios/problemas socioambientais nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), para que as políticas públicas sejam contempladas com recursos orçamentários e financeiros, a fim de que possamos cuidar melhor de nosso tão sofrido e agredido meio ambiente / ecologia integral.

JULHO
03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos
03 – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
05 – Dia Internacional do Cooperativismo
12 – Dia do Engenheiro Florestal
13 – Dia do Engenheiro de Saneamento / Sanitarista
17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)
26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

AGOSTO
08 – Dia Interamericano da Qualidade do Ar (ver também 07 de setembro – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar)
09 – Dia Internacional dos Povos Indígenas (ver também 19 de abril)
12 – Dia Nacional dos Direitos Humanos
14 – Dia do Controle da Poluição Industrial
19 – Dia de Luta da População em Situação de Rua
20 – Dia Mundial Contra os Mosquitos
21 – Dia Nacional da Habitação
28 – Dia Nacional do Voluntariado
29 – Dia Nacional de Combate ao Fumo

SETEMBRO
1º de setembro a 4 de outubro: Tempo da Criação
01 – Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 – Dia do Biólogo
05 – Dia da Amazônia
07 – Dia da Independência do Brasil
07 – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar (ver também 08 de agosto – Dia Interamericano da Qualidade do Ar)
10 – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
11 – Dia Nacional do Cerrado
13 – Dia do Engenheiro Agrônomo
16 – Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 – Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 – Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 – Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 – Dia dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU)
22 – Dia Mundial Sem Carro (Combate à Poluição por Queima de Combustível Fóssil)
29 – Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero – ver também 30 de março)
29 – Dia Mundial dos Rios

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integra Regiao Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Juacy da Silva*

"Fé encarnada" refere-se à fé que é vivida e praticada no mundo, em vez de ser apenas um conceito abstrato. É uma fé que se manifesta em ações concretas, responsabilidade social e em uma vida que busca a justiça e a promoção do bem-estar dos outros. Em vez de ser apenas uma crença, a fé encarnada é um chamado à ação, uma vida que demonstra a fé por meio de atos de amor, da solidariedade, do cuidado e do serviço.

Amigas e amigos, ao longo de cada ano, todos os anos, inclusive este ano em curso de 2025, existem vários “dias especiais”, dedicados a algum ou alguns aspectos importantes tanto para o movimento ambientalista quanto para a Pastoral da Ecologia Integral, enfim, cristãos e não cristãos e, também, para o futuro do planeta.

Em boa hora, já pela oitava vez, a CNBB tem escolhido como tema para a CAMPANHA DA FRATERNIDADE, ao longo das últimas seis décadas, algum aspecto importante relacionado com a ecologia/meio ambiente e, neste ano de 2025, o tema foi FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL.

Geralmente — e este ano não está sendo diferente — a ênfase quanto ao tema e lema da Campanha da Fraternidade praticamente se encerra na coleta especial e, no restante do ano e dos anos seguintes, praticamente as questões ambientais, ecológicas, desaparecem das preocupações da Igreja Católica, como também de todas as demais Igrejas Cristãs (evangélicas) e também das demais religiões não cristãs. Parece que tudo está otimamente bem com o nosso planeta. Assim pensam e agem os negacionistas ambientais ou ecológicos.

Parece que a crise climática, a destruição das florestas, as queimadas, a degradação dos solos, o uso abusivo de agrotóxicos que envenenam os alimentos e afetam a saúde humana, a destruição da biodiversidade, a questão do lixo/resíduos sólidos — principalmente o desafio mundial dos plásticos —, a degradação das águas, a poluição dos córregos, dos rios e dos oceanos, a destruição das nascentes, a poluição do ar, enfim, a falta de cuidado com a Casa Comum, nada disso faz parte de nossas práticas religiosas, que continuam alheias ao que acontece ao nosso redor.

Todas essas mazelas estão inseridas em um contexto em que o “marketing” empresarial, a propaganda e a mistificação das massas estimulam exageradamente o consumismo, o desperdício, a obsolescência dos bens produzidos por sistemas econômicos que se caracterizam, como sempre enfatizou o Papa Francisco, ao mencionar os paradigmas da Economia da Morte e que precisamos substituí-los por novos paradigmas de uma Economia da Vida, por meio da Economia de Francisco e Clara, baseada na solidariedade, no respeito pelo bem comum, em que tanto as atuais quanto as futuras gerações estejam incluídas.

Como cristãos (católicos e evangélicos) e também adeptos de outras religiões, filosofias e crenças, esquecemo-nos de que, para nós, a Ecologia Integral está assentada sobre três fundamentos importantes: a espiritualidade ecológica, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética contra todas as formas egoístas e gananciosas de nos relacionarmos com a natureza, que é finita e tem seus direitos também.

Essa forma imediatista e meramente utilitarista de nos relacionarmos com a natureza acaba afetando a humanidade como um todo, como, por exemplo, na exploração e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), que são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa, origem das mudanças e da crise climática que tanta destruição e morte têm provocado e continuam provocando no mundo.

Enquanto isso, um grupo minoritário continua se apropriando, de forma gananciosa, perdulária e simplesmente em busca de um lucro imediato — repito — continua explorando os chamados “recursos naturais”, que, em princípio, fazem parte do bem comum, para benefícios imediatos.

De forma semelhante, nessa apropriação do que deveria ser de todos, desrespeitam os direitos dos consumidores, o direito dos trabalhadores e também o direito das futuras gerações, como, de forma clara e cristalina, podemos ver no Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Lamentavelmente, um dispositivo que pouco ou quase nada é cumprido. Apesar de ser um dispositivo constitucional, continua mera letra morta ou, como se diz, “apenas para inglês ver”.

Apenas para retornar à reflexão inicial, neste restante de junho (verde, pelo menos no slogan) e ao longo do mês de julho, temos alguns dias importantes no Calendário Ecológico, como podemos mencionar:

Restante de junho:

• 17 – Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

• 17 – Dia do Gestor Ambiental

• 30 – Dia Nacional do Fiscal Agropecuário

Julho:

• 03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos

• 12 – Dia do Engenheiro Florestal

• 13 – Dia do Engenheiro de Saneamento/Sanitarista

• 17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)

• 26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

Do Calendário Ecológico constam mais de 75 dias que, ao longo de todos os anos, podemos voltar nossos pensamentos, reflexões e ações com o objetivo de melhor cuidado com o nosso planeta, nossa Casa Comum.

Oxalá possamos observar tanto essas datas/dias importantes sobre alguns aspectos significativos para a saúde do planeta e despertarmos a nossa consciência e agirmos para combater todas as formas de destruição e degradação dos biomas e dos ecossistemas. Só assim passaremos da repetição de meros slogans para ações e gestos concretos, considerando a máxima: “pensarmos globalmente (pois, afinal, como sempre nos exortava o Papa Francisco, tudo está interligado nesta Casa Comum) e agirmos localmente”, começando pela nossa realidade imediata, nossas vizinhanças, nossos bairros, nossas cidades/municípios, nossos estados e nosso país.

No momento em que o Congresso Nacional e vários estados propõem e/ou aprovam leis que facilitam a vida de quem promove a destruição do meio ambiente, é importante que nossas vozes sejam ouvidas, considerando que a omissão é um pecado — neste caso, pecado ecológico — e conivência com crimes ambientais; promovendo a mobilização profética, em um sinal de que continuaremos defendendo, de verdade, o nosso planeta, a nossa Casa Comum.

Este é o verdadeiro compromisso de cristãos e não cristãos, principalmente quando tanto enfatizamos o ecumenismo e o diálogo inter-religioso. Que tal colocarmos a defesa do meio ambiente, da Ecologia Integral, das obras da Criação como aspectos importantes para o planeta, em torno dos quais esta unidade ou união de esforços seja nosso ponto central? Orar, rezar é importante para todas as religiões, mas só isso não basta quando se trata de defender o meio ambiente — precisamos também agir, enquanto é tempo.

Essa é a dimensão de uma religiosidade e de uma fé engajada, comprometida com a justiça ambiental, com a justiça social e com a justiça intergeracional, bem distante de tantos “sepulcros caiados” que, longe de defender as obras da criação, acabam manipulando mentes e corações de milhões de pessoas incautas — e que tanto se multiplicam na atualidade.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

JUACY DA SILVA*

O “episódio” da agressão verbal, verdadeiro machismo e misoginia contra a ministra Marina Silva, há poucos dias, quando de seu comparecimento à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, transmitido ao vivo por diversas emissoras de TV e outros meios de comunicação de massa, foi uma demonstração de que a direita e extrema direita estão mais unidas do que nunca, com um propósito claro e transparente: emparedar o governo Lula e enfraquecer o PT e demais partidos de esquerda, visando às eleições gerais de 2026.

De pouco ou quase nada tem surtido efeito o fato da engenharia política de Lula, oferecendo ministérios e inúmeros cargos e favores para partidos de centro, centro-direita, direita e também parte da extrema direita, como é o caso do Republicanos.

Em diversas votações importantes, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, como no caso do Marco Temporal, do teto de gastos, do Orçamento Anual do Governo Federal, nas propostas ainda em tramitação no Congresso, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o caso do PIX e agora o decreto do IOF, além da pressão por uma CPI na Câmara ou uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso Nacional sobre a roubalheira dos consignados do INSS, inúmeros parlamentares de partidos que têm ministros e supostamente fazem parte da base do governo Lula, como integrantes do MDB, PSD, PP, Republicanos, União Brasil, votaram e votam contra os interesses do governo, numa clara demonstração de que estão jogando pesado, como se diz, “jogo bruto” contra o governo.

No momento, este emparedamento, capitaneado pelo presidente da Câmara e, em menor grau, pelo presidente do Senado, ambos de partidos que integram o governo Lula, respectivamente, Republicanos e União Brasil, faz um verdadeiro cabo de guerra sobre a questão do aumento do IOF, forçando o governo Lula a voltar atrás e encontrar novas alternativas, provocando mais um desgaste do mesmo perante a opinião pública.

De forma explícita, diversos líderes do União Brasil já afirmaram claramente que não estarão com Lula em 2026, e o mesmo é de se esperar em relação ao PP, ao PSD e a boa parte do MDB.
As estratégias tanto da extrema direita quanto da direita (eufemisticamente denominada de centro-direita, que de centro tem pouco), na hora “h”, acabam pendendo para a direita e extrema direita, são claras.

Existe uma tentativa, principalmente da extrema direita nacional, de promover um descrédito de algumas instituições nacionais, principalmente o Poder Judiciário, mais especificamente o STF, e o sistema eleitoral — no caso, as urnas eletrônicas — tanto dentro do país quanto no contexto internacional. Isso pode afetar o país como um todo, desacreditando, inclusive, diversas autoridades em suas atribuições constitucionais e legais.

A estratégia política, partidária e eleitoral também está a cada dia mais clara, aparentando um certo “racha” onde os incautos imaginam que seria uma “briga” entre a extrema direita, capitaneada por Bolsonaro e seus seguidores, independentemente de o mesmo ser julgado, condenado e preso, colocando “uma pá de cal” em sua pretensão de retornar aos Palácios da Alvorada (e seu cercadinho) e ao Planalto, facilitando o surgimento de alguém que represente seus seguidores, que poderá ser o governador de SP ou até mesmo um de seus filhos ou, talvez, sua esposa.

Para iludir os eleitores, alguns outros governadores, como o de Goiás, ou o do Rio Grande do Sul, do Paraná, Minas Gerais ou outro estado qualquer, deverão se fantasiar de “direita”, mas sem cutucar muito o bolsonarismo, e juntas, essas duas forças — extrema direita e “centro-direita” ou direita propriamente dita — vão abiscoitar boa parte dos votos, talvez uns 35% ou pouco mais.

Aí vem a esquerda, com os partidos tradicionais e alguns “centristas” e “direitistas” fiéis a Lula, por terem sido contemplados com cargos ministeriais ou de segundo escalão, e ainda o risco de o PDT embarcar no “canto da sereia” de Ciro Gomes, que há tempos tem se bandeado para o lado bolsonarista, podendo retirar um “naco” do eleitorado da esquerda que anda meio triste com Lula.
Mesmo assim, Lula continua com seus “encantos” e pode também abocanhar entre 40% a 45% do eleitorado, e seguir para a disputa no segundo turno. Aí é que a coisa se complica, como dizem, “a porca torce o rabo”.

Dependendo de quem possa chegar ao segundo turno, vindo da direita ou da extrema direita, pode facilitar ou dificultar a vida da esquerda. Mesmo assim, há quem aposte que, novamente, Lula sairia vencedor com uma pequena margem, como aconteceu na última eleição.

A outra linha da estratégia da direita e da extrema direita é ampliar sua representatividade tanto na Câmara Federal, onde já domina amplamente, mas, fundamentalmente, no Senado da República, e aí, dominar totalmente o Congresso.

Se isso acontecer e Lula for reeleito, pior do que na atual gestão, estará “enleado” de forma complicadíssima junto ao Congresso Nacional e enfrentará uma oposição mais aguerrida e virulenta do que nesta legislatura, podendo correr o mesmo risco que abateu Dilma, de um “impeachment” por qualquer motivo que possa se imaginar. Portanto, a escolha do vice na chapa de Lula será importante para evitar o que aconteceu com Dilma.

Outra estratégia também bem clara da direita e extrema direita, aliadas ou “adversárias” na quase totalidade dos estados, mas tendo entre ambas um denominador comum, ou seja, terão sempre como adversário ou quase inimigo o PT e as esquerdas, serão as eleições majoritárias (duas vagas de senador, uma vaga de governador) e centenas de vagas nas Assembleias Legislativas.

Da mesma forma que nas eleições municipais, em que o avanço da direita e da extrema direita quase “varreu” o PT e demais partidos de esquerda em milhares de municípios e estados, como no Rio Grande do Sul, SP, MT etc., também este é o grande objetivo das forças conservadoras.

Assim, a direita e extrema direita poderão “rasgar” a Constituição Federal e as Constituições Estaduais e promover um verdadeiro retrocesso constitucional e legal, tanto em nível nacional quanto em nível estadual, impondo suas pautas conservadoras e que irão desmontar as estruturas e as diversas instituições públicas e alterar profundamente as políticas públicas, principalmente as que “favorecem” os pobres, excluídos, as diversas minorias, as leis ambientais, as leis trabalhistas, a previdência social, os organismos de controle, a militarização da política, das escolas — enfim, algo como já está acontecendo em vários países em que a direita e extrema direita, isoladas ou em alianças políticas e estratégicas, têm apontado nesta direção.

A grande meta das forças conservadoras é o “Estado mínimo” para os pobres e classe média baixa, que se tornaram mais pobres e miseráveis, e o “Estado máximo” para os ricos e os privilegiados.

Março do ano que vem será o momento de conferirmos este cenário e podermos novamente avaliar, com dados da realidade, qual o futuro que nos espera nas urnas em outubro e novembro de 2026. Quem viver, verá!

Aí surge a grande indagação: diante de um quadro/cenário como este, bem claro, qual ou quais as estratégias do PT e das esquerdas? Só existem dois caminhos que se entrelaçam: voltar às bases, voltar a conquistar a confiança dos movimentos populares, ganhar as ruas e avenidas neste país, mobilizar-se nas redes sociais; fortalecer tanto a frente de esquerda quanto uma frente mais ampla que a “esquerda tradicional”, ampliando o chamado “arco de alianças”; tentar “segurar alguns pedaços dos partidos de centro e de direita” contemplados com cargos e outros favores do atual governo (Lula) e, aí sim, o mais importante: construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento que fortaleça a soberania nacional, o desenvolvimento científico e tecnológico, sustentável, solidário, justo, que empolgue tanto empresários, a classe média, as grandes massas, os pobres, oprimidos e injustiçados que ainda existem neste país e têm sido “encantados” pelas propostas da direita e extrema direita, como bem tem enfatizado Jessé de Souza quando fala dos “pobres de direita”, principalmente evangélicos e boa parte dos católicos.

Hoje, as igrejas e religiões são mais fortes, política e eleitoralmente, do que as mais de duas ou três dezenas de partidos — e é aí que mora o perigo para qualquer democracia!

Enquanto isso, no STF, tem início mais uma etapa que poderá condenar definitivamente e conduzir à prisão tanto Bolsonaro quanto vários outros réus, como aconteceu com a deputada Carla Zambelli, bolsonarista raiz e agora fugitiva e procurada pela Interpol.

Muita coisa ainda vai acontecer até outubro de 2026, ante as quais precisamos estar alertas!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy

Por Juacy da Silva

“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se, sobretudo, em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo.”
— Papa Francisco, 2015, Laudato Si’, 26.

Hoje, 05 de junho de 2025, é mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, momento em que precisamos parar e refletir, de forma objetiva e crítica, sobre a situação ecológica, ambiental ou socioambiental que nos cerca — pouco importa a denominação que damos a essa triste realidade, seja local, municipal, estadual, nacional ou mundial.

O importante é reconhecermos, como sempre nos exortou e convocou o Papa Francisco, que “tudo está interligado nesta Casa Comum”. Essa é uma das mensagens centrais de suas encíclicas Laudato Si’, Fratelli Tutti e das exortações Querida Amazônia e Laudate Deum. Há apenas um planeta Terra. Se destruirmos esta Casa Comum, estaremos destruindo todas as formas de vida — inclusive a vida humana.

Mais ainda, precisamos refletir profundamente sobre o significado de suas palavras ao afirmar que, na raiz de todas as mazelas e da degradação ambiental, estão as ações humanas: irracionais, egoístas e imediatistas, que não se preocupam com os males que estamos causando à ecologia integral — tanto para as gerações atuais quanto, principalmente, para as futuras.

O Papa Francisco também nos adverte que, sem uma mudança profunda em nossos hábitos e em nosso estilo de vida — marcado pelo consumismo, pelo desperdício, pelo descarte — e em nossos sistemas produtivos, que não respeitam os trabalhadores, nem os consumidores, tampouco os direitos e limites da natureza, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Um cenário de crise climática com consequências catastróficas para todos. E, como sempre, os mais pobres e excluídos serão os que mais sofrerão com a degradação socioambiental — com mais dor, mais fome, mais miséria e mais morte.

Por isso, ele insiste em afirmar: “Os gritos da Terra são também os gemidos e sofrimentos dos pobres.” E que, para reencontrarmos o caminho de volta às belezas do “Jardim do Éden”, à “Terra sem males”, ao “Bem Viver”, é preciso passar por uma verdadeira conversão integral, uma CONVERSÃO ECOLÓGICA — não apenas individual, mas comunitária.

Essa conversão só acontece quando decidimos trilhar o caminho da transformação individual e coletiva. Defender o meio ambiente e a ecologia integral significa construirmos um novo pacto econômico, político, social, religioso e cultural, no qual todos percebam que fazemos parte de uma única raça: a raça humana. E que não faz sentido continuar cultivando os paradigmas de uma economia da morte. Precisamos, urgentemente, começar por nossas realidades locais, expandindo para nossas cidades, estados, países, continentes — até alcançar o mundo inteiro.

É necessário substituir os paradigmas da Economia da Morte por novos paradigmas da Economia da Vida — como a economia solidária, a agroecologia, a economia criativa e a economia circular.

Para isso, ainda segundo o Papa Francisco, precisamos de um grande e verdadeiro Pacto Global pela Educação — crítica e libertadora — que inclua a educação ambiental ou educação ecológica nessa mesma perspectiva crítica e transformadora. Somente assim estaremos mais próximos de uma autêntica Revolução Ecológica.

Só então poderemos vencer o negacionismo ecológico e reverter a trajetória sem retorno na qual o mundo inteiro — inclusive nós, aqui e agora — já embarcou e insiste em permanecer.

O bem comum, a solidariedade, a parcimônia, o cuidado com o outro e com o planeta, e a certeza de que nos aproximamos de um “ponto de não retorno” em relação aos desastres ecológicos e catástrofes “naturais” — essas devem ser as “réguas” com que devemos medir os danos causados à natureza, à humanidade e às obras da Criação.

Este é o verdadeiro sentido de “celebrarmos” todos os anos — e todos os dias — o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Abraços

Prof. Juacy da Silva
Cuiabá, 05 de junho de 2025

Juacy da Silva*

Pense bem, não espere que a última árvore seja destruida e as nascentes, rios, os córregos serem totalmente poluídos e degradados para começar a se preocupar com a natureza e com o planeta, aí será tarde demais; o tempo, o momento para agir e fazer a diferença é hoje, é agora. Lute por um mundo melhor, sustentável, justo e solidário.

A partir deste próximo domingo, 01 de Junho até sábado, 07 do mesmo mês, no mundo inteiro estará sendo comemorada a SEMANA DO MEIO AMBIENTE, com diversas programações que estimulam ações e reflexões sobre a necessidade imperiosa de cuidarmos bem da ECOLOGIA INTEGRAL, enfim, de nossa CASA COMUM.

O ponto alto dessas celebrações será na quinta feira, 05 de JUNHO, que é o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, instituído pela ONU – Organização das Nações UNIDAS por ocasião da primeira Conferência Mundial que tratou das questões do Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, ou seja, há 55 anos.

Nesse tempo, mais de meio século, a destruição dos biomas, dos ecossistemas, da biodiversidade, a desertificação, a poluição das águas, dos solos, do ar, o desmatamento, as queimadas, enfim, a destruição do planeta e a crise climática tem piorado sem precedentes na história humana, apesar de tantos tratados, conferências do clima e tantos outros acordos e compromissos internacionais.

A data, 5 de junho, foi escolhida para coincidir com o início daquela conferência. O objetivo principal do Dia Mundial do Meio Ambiente é despertar a consciência da população em geral, mas principalmente dos governantes, dos empresários, das lideranças políticas, religiosas e sociais, das organizações da sociedade civil sobre os problemas socioambientais, principalmente a grave crise climática, cujas origens já são sobejamente conhecidas e cujas consequências são e serão cada vez mais desastrosas, impondo muito sofrimento e morte ao redor do mundo, principalmente aos bilhões de pobres, excluídos e oprimidos, daí a importância da conservação, da preservação, da recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

O tema central das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2025 é o combate à poluição plástica e a promoção de ações coletivas para enfrentar esse desafio global, que segundo a ONU é um problema grave e foco importante para a proteção do planeta, além de diversos outros aspectos relacionados com a degradação ambiental, como a falta de arborização urbana, por exemplo.

Sem arborização e florestas urbanas não existem cidades sustentáveis, aprazíveis, este é um pensamento bastante verdadeiro e reflete a importância crucial da vegetação para o desenvolvimento urbano sustentável. A arborização das cidades e as florestas urbanas oferecem múltiplos benefícios socioambientais que contribuem para uma melhor qualidade de vida, para o meio ambiente e a economia.

Com toda certeza e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado que as cidades que priorizam a arborização e as florestas urbanas são mais resilientes, saudáveis e sustentáveis, oferecendo condições melhores para se viver, mais aprazíveis, mais bonitas.

A arborização das cidades e as florestas urbanas são, além constarem da Legislação, incluindo dos planos diretores, repito, são essenciais para o desenvolvimento de cidades que garantam uma melhor qualidade de vida para as pessoas e a preservação do meio ambiente.

Afinal, como sempre tanto nos exortou e enfatizou o Papa Francisco, em se tratando da Ecologia Integral, ”tudo está interligado, nesta Casa Comum” e precisamos cuidar do planeta com um todo e não apenas destacando apenas alguns desses desafios particulares.

Nessas celebrações relativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente precisamos falar também de justiça social, justiça ambiental, justiça climática e, mais do que nunca, de justiça intergeracional, afinal, precisamos nos perguntar: Que mundo, que planeta as gerações passadas e as gerações atuais irão deixar como herança para as futuras gerações?

Se nada ou pouco for feito para deter a concretização desta “tragédia anunciada", se a ganância, a busca de lucro a qualquer preço, o consumismo, o desperdício e a total falta de respeito pelos direitos e os limites da natureza não forem observados, com certeza dentro de uma, duas ou três décadas milhões de seres humanos e também boa ou a maior parte da biodiversidade não terão condições de sobreviverem neste planeta e irão desaparecer.

Para que o futuro do planeta seja garantido, precisamos urgentemente cuidar das nossas águas, de nossos solos; de nossas árvores, de nossas florestas, de nosso ar que está a cada dia mais poluído, de nosso clima que está aumentando a temperatura, provocando ondas de calor, derretimento das cordilheiras, das geleiras e tantos outros problemas.

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde indicam que em 2020 dos mais de 56 milhões de mortes ocorridas no mundo, nada menos do que 13 milhões tiveram como causa de morte algum problema socioambiental.

Em 2021 em torno de 8,1 milhões de pessoas morreram por problemas de poluição do ar, principalmente nas cidades e áreas periféricas, isto é muito  grave e a arborizaçao urbana e as florestas urbanas bem que podem mitigar esse problema da poluição do ar.

As nossas cidades e Cuiabá não é diferente, enfrentam problemas graves e urgentes como a falta de saneamento básico, a falta de ARBORIZAÇÃO URBANA,  córregos e rios, outrora limpos e com muita vida, hoje são verdadeiros esgotos a céu aberto, milhões de famílias vivem em meio ao lixo, animais peçonhentos, urubús, porcos, cães e pessoas revirando os lixões em busca de alimentos e outras coisas para sobreviverem, essas são as cenas que ainda continuam “enfeitando” o panorama urbano, para tristeza e vergonha nossa.

Inúmeras doenças decorrentes da falta de cuidado com o meio ambiente, em diversos países, como a malária, a dengue, a zika, a chikungunya, além de doenças parasitárias intestinais e de pele já se tornaram endêmicas ou pandêmicas e causam dezenas de milhares de internações além de inúmeras mortes desnecessárias, como aconteceu com a pandemia da COVID-19, que sacrificou quase um milhão de vidas somente no Brasil e quase 15 milhões ao redor do mundo, muito mais do que diversos conflitos armados e guerras que tanto nos horrorizam.

Para celebrar este DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, na próxima quinta feira, 05 de JUNHO, a Associação PROJETO CUIABÁ MAIS VERDE, em parceria com a CDL/MT (Câmara dos Dirigentes Lojistas) estará promovendo uma Mesa de Debate sobre o tema “ARBORIZAÇÃO URBANA: POR UMA CUIABÁ MAIS VERDE”, a ter lugar no salão de Reuniões daquela Entidade, na Avenida Getúlio Vargas 750, Centro – Cuiabá, às 18h. Mais informações pelo telefone 65 3615 1500.

Sem arborização urbana não existem cidades sutentáveis. As ondas de calor que a cada dia estão sendo mais constantes em Cuiabá só podem ser mitigadas com arborização de nossa cidade, que precisa voltar a ser, novamente, a Cuiabá, Cidade Verde!

A Prefeitura de Cuiabá precisa cumprir o que está contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e que se tornou na Lei Complementar 150, de 29 de Janeiro de 2007, ou seja, há 18 anos a eleboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Capital passou a ser uma determinação legal, que nunca foi cumprida por diversos prefeitos que passaram pelo Palácio Alencastro.

Esta é a nossa luta atual, para que o atual prefeito encaminhe à Câmara Municipal o PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Cuiabá, Cidade Verde de novo!

Venha refletir conosco sobre o futuro de nossa cidade, enfim, sobre a Cuiabá que temos e a Cuiabá que queremos e temos direito de tê-la!

Compareça, participe, compartilhe com seus contatos. A participação é aberta a todas as pessoas interessadas.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, membro do Conselho Fiscal da Associação Projeto Cuiabá Mais Verde . E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

“Atualmente muitos possuem uma má noção da política, e não se pode ignorar que frequentemente, por trás deste fato, estão os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos. A isto vêm juntar-se as estratégias que visam enfraquecê-la, substituí-la pela economia ou dominá-la por alguma ideologia”. O mundo não pode funcionar sem política, pois não se pode haver fraternidade universal sem uma boa política. Portanto, não se trata de demonizar a política, mas de promover uma “Política Melhor”, comprometida com o bem comum, capaz de transcender populismos e liberalismos simplistas e promover a caridade social. A política melhor propõe uma abordagem que valorize a geração de trabalho e renda, a inclusão social, a diversidade e a caridade social como elementos fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e voltada para o bem de todos.” Papa Francisco, Encíclica Fratelli Tutti.

Estamos no início de mais uma Campanha Eleitoral, desta vez para a escolha de dezenas de milhares de prefeitos e vereadores pelo Brasil afora, que pelos próximos quatro anos irão administrar orçamentos bilionários ou apenas algumas migalhas que caem das tetas do Tesouro Nacional, Estaduais ou municipais. Em nosso país existem 5.570 Municípios e um total de 60.311 vereadores e vereadoras, esta é a base da “pirâmide” política brasileira, razão pela qual costuma-se dizer que o povo, a população vive, realmente, é nos municípios, daí a importância das eleições municipais.

A realidade dos municípios brasileiros é bem diversa, temos desde municípios com milhões de habitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Manaus, Curitiba ou Recife, só para mencionar algumas dessas Capitais, ao redor das quais se agregam outros municípios e são formados os “aglomerados urbanos” e as Regiões Metropolitanas, em que os problemas são extremamente complexos e que já existem por décadas e também milhares de municípios com menos de 10, 5 ou até 2 mil habitantes, municípios esses que vivem de “pires nas mãos’, cujos orçamentos advém das transferências dos fundos de participação federal e estaduais ou de recursos de programas de transferência de renda, como “bolsa família” e vários outros de cunho assistencialistas.

Independentemente do tamanho territorial, da população ou do orçamento municipal, o que determina o futuro desses municípios, principalmente das cidades, onde vivem mais de 80% da população brasileira, é que quem coloca político no poder em uma DEMOCRACIA é o povo, através do sistema eleitoral que garante o exercício do voto direto e secreto, onde a URNA ELETRÔNICA, é um instrumento seguro e confiável, por mais que políticos negacionistas e fascistas continuem sendo eleitos por essas urnas e dizem que as mesmas sejam passíveis de manipulação, sem que isto jamais tenha sido comprovado!

Costuma-se, também, dizer que cabe aos eleitores e eleitoras o bom discernimento, para evitar que nos poderes Executivo e Legislativo, tenhamos pessoas incompetentes, corruptas, demagogas e que utilizem de seus mandatos para ocuparem as esferas de poder, para fins pessoais, familiares ou de grupos, esquecendo-se de que o Bem Comum e a construção de uma sociedade, um país e, também é claro, um município mais justo, mais solidário, mais SUSTENTÁVEL e menos desigual, como acontece no Brasil, deve ser o principal foco no exercício de um mandato eletivo.

Assim, cabe ao eleitor ou eleitora fazer a escolha correta, visando a melhor política, elegendo candidatos/candidatas que defendam a democracia, os direitos das pessoas (direitos humanos na concepção do que a ONU estabelece e não no desvirtuamento de alguns que imaginam que Direitos Humanos sejam apenas defender direito de bandidos); respeitem a diversidade de opinião e das necessidades que existem em todos os municípios e cidades.

Se os eleitores/eleitoras elegem "tranqueiras", gente desonesta e incompetente, candidatos oportunistas, demagogos e enganadores do povo, não adianta ficar reclamando durante quatro anos, afinal, em uma democracia o que deve prevalecer é a VONTADE SOBERANA da MAIORIA, assim, os eleitos/eleitas pode ser constituída dessas figuras que a gente bem conhece e que jamais deveriam estar ocupando cargos e funções públicas eletivas.

Vamos escutar e refletir sobre as propostas que candidatos e candidatas dizem que irão pautar seus mandatos, da mesma forma, nós também., como eleitores e eleitoras, enfim, CONTRIBUINTES, TEMOS O DIREITO de dizer aos candidatos e candidatas o que desejamos e "exigimos" que os mesmos realizem após saírem-se vitoriosos nas urnas.

Para tanto, cada eleitor e eleitora deve refletir sobre a realidade de sua comunidade, seu bairro, enfim, seu município, tanto o território rural quanto as cidades, evitando cairmos no “conto do vigário” dessas tranqueiras travestidos/travestidas de gestores públicos.

No caso de vereadores, vereadoras , prefeitos e prefeitas que estão no cargo, devemos refletir e examinar o que fizeram ou deixaram de fazer e, se não fizeram nada a não ver surrupiar recursos públicos e articularem seus esquemas corruptos, essas figuras não merecem ser reeleitas ou reeleitos.

A hora de dar um CARTÃO VERMELHO a esta máfia ou familiocracia do poder é quando o eleitor ou a eleitora está sozinho/sozinha, com sua consciência, diante da URNA ELETRÔNICA e fazer sua escolha pessoal, mediante o VOTO SECRETO, uma conquista da cidadania, fruto de muitas lutas, ao longo de décadas no mundo e no Brasil também.

Não devemos e nem podemos eleger políticos golpistas, fascistas  que pregam a ditadura, o arbítrio e defendem a opressão, a tortura, a violência política, a violência dos organismos do Estado, o racismo, o machismo, a xenofobia, a mentira (fake news) ou que sejam NEGACIONISTAS, principalmente em relação aos desafios ambientais e a crise/emergência climática.

Escolher bem agora é importante, para evitar que a dor, o sofrimento e o desencanto com os políticos e a choradeira estejam presentes pelos próximos quatro anos!

Precisamos, como sempre nos exorta o Papa Francisco, “realmar a economia e encantar a política” como únicos caminhos para um mundo melhor e uma sociedade mais justa!

Enfim, não podemos cair no CANTO DA SEREIA, ficarmos iludidos e iludidas com propostas mirabolantes ou favores materiais e muito menos com promessas de recompensa para nosso voto, pois "VOTO NÃO É MERCADORIA" que se vende e se compra nas eleições, voto é a ARMA DO POVO, que deve ser usado para escolher bons políticos, competentes e que pautam suas ações em prol da coletividade, principalmente da população pobre, excluída; marginalizada, mas trabalhadora e que também paga uma pesada carga tributária e evitar que MAUS POLÍTICOS sejam galgados `as estruturas do poder com o nosso voto.

Outra coisa importante, como no Brasil são realizadas eleições de dois anos, de forma intercalada, quando podemos e devemos escolher, como em 2024, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras e, em 2026, nas eleições gerais, quando elegeremos ou reelegeremos Presidente da República, Governadores/Governadoras de Estados, dois terços do Senado da República, Deputados Federais e Estaduais.

Diante disso, precisamos estar alertos e alertas com as raposas e os “eternos donos do poder”, os políticos carreiristas que só aparecem de quatro em quatro anos abraçando e prometendo, o que não consegue cumprir, “pedindo” nossos votos de novo.

O poder não pode ser usado para beneficiar os poderosos e penalizar os pobres, como atualmente acontece, precisamos mudar tudo isso e as eleições limpas e democráticas são este grande instrumento da cidadania.

Nós, como eleitores e eleitoras precisamos saber que “temos lado”, o nosso lado é a busca de um país decente, justo, que ofereça melhores condições de vida  para a grande maioria da população que continuam vivendo à margem da sociedade.

Este é, em suma, o sentido e o significado das eleições em uma democracia, um despertar da consciência popular, afinal, nossa Constituição estabelece que “todo o poder emana do povo” e não da vontade da chamada “classe política”, como as vezes acontece! A Hora das mudanças é agora, amanhã pode ser tarde demais!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático... A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuem”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 24 de Maio de 2015.

Há poucos dias fui convidado para participar de um painel, onde estavam presentes, além de outros dois apresentadores, diversos integrantes da Frente Brasil Esperança, de um dos candidatos a Prefeito de Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, a maior cidade do Estado que, juntamente com o município de Várzea Grande e outros municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, na Baixada Cuiabana, formam o maior aglomerado urbano de Mato Groso, com aproximadamente um milhão de habitantes ou pouco mais.

O tema em debate era Desenvolvimento Urbano e Emergência climática e o painel tinha por objetivo subsidiar a elaboração do Plano de Governo da referida frente política partidária, atendendo ao que determina a Legislação Eleitoral vigente.

Várias das ideias e aspectos tratados no referido painel podem ser aplicados a diversas outras cidades e municípios, tanto no Estado de Mato Grosso quando, de resto, em todos os Estados brasileiros.

O processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil há praticamente mais de meio século ou quase um século tem ocorrido de forma “espontânea”, onde a ausência do poder público, do Estado enquanto entende político tem sido uma constante.

Dois grandes conjuntos de forças tem estado em disputa pela primazia neste processo de urbanização caótico. De um lado as camadas pobres, excluídas que pela ausência de uma política habitacional e demais equipamentos urbanos, para garantirem tanto o direito à moradia quanto à dignidade humana, tem se utilizado das ocupações, tanto de áreas privadas quanto de áreas públicas, incluindo áreas de proteção ambiental e outras totalmente impróprias para moradia digna, como encostas, áreas alagadiças, manguezais, proximidade córregos totalmente poluídos e, de outro, os grandes grupos que fazem da especulação imobiliária a fonte de polpudos lucros, ante a omissão e às vezes a conivência dos poderes constituídos.

Além disso, a variável ambiental ou ecológica jamais tem estado presente quando se trata de definir políticas urbanas ou mesmo políticas regionais contribuindo para a degradação dos biomas e ecossistemas onde os municípios e cidades estão inseridas, como é o caso da Baixada Cuiabana em Mato Grosso, onde a degradação de todos os cursos d’água, córregos e o próprio Rio Cuiabá já se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando e destruindo o Pantanal, inviabilizando a existência deste bioma, considerado um Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

A mudança do clima, que na verdade tem se apresentado como uma grande crise climática e dia após dia está se transformando em uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA precisa estar presente quando da definição das políticas públicas, principalmente das políticas urbanas, periurbanas e regional, afinal, as cidades estão inseridas em um contexto em que “tudo está interligado”, como constantemente tem nos exortado o Papa Francisco.

O Aquecimento Global é fruto da ganância humana, do desrespeito quanto aos direitos da natureza e da falta de cuidado em relação ao meio ambiente em geral, provocado tanto pela omissão e incapacidade ou falta de vontade política de um lado e também pelo descaso que a população tem em relação a tais desafios. Sabemos, perfeitamente, que na origem da grande maioria das chamadas catástrofes ambientais estão as ações humanas irracionais e imediatistas.

O Aquecimento global é fruto de vários fatores entre os quais podemos enumerar: o desmatamento e destruição das florestas, as queimadas, a poluição do ar, as atividades agropecuárias, industriais, a geração crescente de resíduos sólidos/lixo e a falta de cuidado correto e adequado com os mesmos; a utilização de energia oriunda de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), principalmente no sistema de transporte e logística, o consumismo e o desperdício de todos os bens produzidos.

Ao longo de mais de cinquenta anos, desde a realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente promovida pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, passando pela constituição do IPCC – Painel Intergovernamental sobre mudança do Clima, criado pela Organização Meteorológica mundial (OMM) e pelo programa do desenvolvimento e meio ambiente (UNEP) da ONU em 1988 e que conta com a adesão de 195 países e territórios que fazem parte da ONU, inclusive o Brasil, tanto a ONU quanto diversas outras organizações nacionais e internacionais tem feito inúmeros alertas quanto a esta corrida rumo a destruição do planeta.

O objetivo principal do IPCC é fornecer aos formuladores de políticas públicas em todos os países informações científicas e atualizadas, através de seus relatórios anuais, sobre mudança climática e suas consequências para os países e suas populações.

Lamentavelmente, a grande maioria dos governantes e gestores públicos não tem dato a devida importância que este tema deveria merecer, razão pela qual os problemas socioambientais tem se agravado em todos os países, tanto em dimensão nacional quanto regional/estadual e municipal.

Outro aspecto que também tem chamado a atenção tem sido a realização das Conferências do Clima, as chamadas COPs, que em 2025 deverá ser realizada em Belém do Pará. Tais conferência tem se constituído em um grande fórum de diálogo, debates e embates entre as diferentes forças políticas, sociais, econômicas e ideológicas e, pelo menos no papel, tem buscado alguns acordos e consensos internacionais, como aconteceu na COP 3, em 1997, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto e, depois, a COP 21, na França, quando foi aprovado o Acordo de Paris, que passou a vigorar a partir de 2016.

Além desses acordos internacionais a Assembleia Geral da ONU aprovou em 2015 o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a vigorarem por mais 15 anos, em substituição aos objetivos do Milênio, a chamada Agenda 20230.

Vários dos 17 objetivos e 169 metas do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS, estão direta ou indiretamente relacionados com questões socioambientais, sendo que sete deles deveriam ser considerados quando da definição das políticas municipais, regionais/estaduais e nacionais por afetarem de forma mais profunda as relações dos seres humanos com a natureza.

Esses sete Objetivos são os seguintes: ODS 6– Água limpa e saneamento básico; 7 – Energia acessível, renovável  e limpa; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 12 – Consumo e produção responsáveis e sustentáveis; 13 – Combate `as alterações climáticas (crise e emergência climática); 14 – Vida debaixo d’água (principalmente a questão dos mares e oceanos que estão se transformando em uma grande lixeira planetária); 14 – Vida sobre a terra.
Tendo por base esses aspectos, apresentei no referido Painel mencionado no início desta reflexão uma série de sugestões, que, em minha opinião, deveriam ser consideradas por todos os candidatos a Prefeito e Vereadores/Vereadoras, tanto de Cuiabá, quanto de diversos outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, como forma de um grande pacto municipalista, tendo as questões ambientais como as variáveis estratégicas a nortearem as futuras gestões municipais.

Se nossos governantes, em todas as esferas de governo e poderes, não firmarem um compromisso sério, para que em todos os instrumentos de gestão pública, como os Planos Diretores Municipais, planos setoriais e os instrumentos orçamentários, como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual de investimentos) e LOA (Lei Orçamentária Anual) essas variáveis sejam a espinha dorsal das gestões municipais, jamais vamos ter condições de agirmos preventivamente, evitando que inúmeros desastres “ambientais”, como o que ocorreu recentemente no Rio  Grande do Sul ou em outros estados, estejam presentes com mais frequência e com maiores impactos sobre nossas cidades e nossas populações.

Finalmente, não podemos ignorar dois aspectos. O primeiro é quanto `a participação popular, principalmente a população que vive nas periferias urbanas, as grandes massas de excluídos, pobres e considerados “invisíveis” pelos nossos governantes, só lembrados quando das campanhas eleitorais, é fundamental para o êxito deste enfrentamento. Isto é o que chamamos de Cidadania Ecológica.

O segundo aspecto é a importância de uma maior integração entre as instâncias políticas e as gestões federal, estaduais e municipais, sem esta integração estaremos sempre a mercê das improvisações e da falta de continuidade de políticas públicas, o que representa um desperdício de recursos humanos, técnicos e financeiros.

A seguir as sugestões que apresento aos Candidatos a Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitos, enfim, nossos futuros governantes e gestores municipais.

1.     Plano Municipal de Arborização urbana, incluindo construção ou rearborização de parques, praças e quintais, com espécies regionais e também com árvores frutíferas e também com plantas medicinais.

2.     Quintais Ecológicos –oferecer orientações técnicas e estimular as pessoas que tenham ou vivam em residências urbanas ou periurbanas, que disponham de áreas disponíveis que plantem árvores frutíferas e construam hortas domésticas cultivadas de forma orgânica, contribuindo para um melhor cuidado com o solo, com meio ambiente, garantir uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, contribuir para enfrentar a emergência climática.

3.     Reativação do Programa Municipal de Plantas Medicinais FITOVIVA como em Cuiabá, para a implantação da Farmácia Viva com atividades de produção de fitoterápicos, chás, capacitações dos profissionais de saúde e comunidade, implantação de jardins medicinais, atividades culturais, ambientais e agroecológicas bem como geração de emprego e renda.

4.     Apoio para o fortalecimento do “CINTURÃO VERDE”, contribuindo para segurança alimentar, o abastecimento local/regional, a geração de oportunidades de trabalho e renda, tendo como base a agroecologia, a agricultura urbana e periurbana, o cooperativismo e a economia solidária, fortalecendo a agricultura familiar.

5.     Plano para limpeza de córregos e rios, bem como a recuperação de nascentes
6.     Muros, calçadas e arborização de terrenos desocupados – plano de incentivo – isenção de IPTU total por 4 a 5 anos, em escala regressiva – Pacto da CIDADANIA ECOLÓGICA, através do qual os moradores plantem árvores, construam e cuidem de calçadas, muros e mantenham seus imóveis limpos.

7.     Estímulo para a criação de cooperativas populares de consumo – economia solidária nos bairros periféricos, reduzindo o nível e exploração dos consumidores dessas regiões.

8.     Estímulo para a criação de cooperativas de usuários de energia solar em bairros periféricos – com financiamento público.

9.     Utilização de energia solar em todos os imóveis (próprios ou alugados) pela municipalidade e também para reduzir os custos com energia e com iluminação pública – vide exemplo de Santo André em SP.

10.  Estímulo para o uso de veículos elétricos em toda a frota municipal e também frota de ônibus do transporte público, reduzindo a poluição urbana oriunda do uso de combustíveis fósseis.

11.  Criação de uma empresa municipal de transporte coletivo, com passagem a preços reduzidos (tarifa zero) para a população desempregada, subempregada ou que seja inscrita no CAD único. Vide exemplo de Maricá - RJ, com transporte público gratuito a toda a população.

12.  Obrigatoriedade da coleta seletiva pela empresa de coleta de lixo, uma ou duas vezes por semana, criando um amplo programa de estimulo à coleta seletiva, reciclagem e economia circular, bem como um amplo programa de EDUCAÇÃO ESCOLÓGICA nas escolas, nas organizações sindicais e comunitárias e nas igrejas e nas entidades empresariais, combatendo o consumismo, o desperdício e a geração de lixo. Objetivo atingir a redução do lixo gerado = LIXO ZERO.

13.  Aumentar e recuperar parques, praças, bem como criar FLORESTAS URBANAS e PERIURBANAS, contribuindo para a redução dos impactos da EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

14.  Programa de utilização de águas das chuvas e do reuso de água, tanto em residências quanto empresas e organizações comunitárias, contribuindo para a proteção dos mananciais.

15.  Programa de estímulo à participação popular na gestão pública, incluindo todos os tipos de conselhos e também na discussão, implementação, acompanhamento e fiscalização dos orçamentos públicos (PPA, LDO, LOA, Planto Diretor e Planos setoriais).

16.  CIDADE DIGITAL - Programa e infraestrutura de internet de alta velocidade – banda larga em todos os setores da administração municipal, incluindo Escolas, unidades de saúde e também em Centros e organizações comunitárias, de forma gratuita a todos os usuários de serviços públicos, principalmente população que reside nas periferias urbanas e distritos rurais.

17.  Definição de um amplo programa de Creches em tempo integral e escolas em tempo integral (até pelo menos a oitava série), possibilitando que os pais e as mães possam trabalhar e terem a certeza de que seus filhos estão em segurança, contando com apoio pedagógico.

18.  Programa para universalizar e humanizar o atendimento à saúde pública (SUS), tornado o atendimento mais efetivo, mais eficaz e mais eficiente, incluindo o acesso a medicamentos e tratamento de média e alta complexidade. FILA DO SUS – SAÚDE PÚBLICA ZEERO.

19.  Melhoria da infraestrutura urbana – limpeza pública, coleta de lixo, limpeza e desobstrução de bueiros e “bocas de lobo”, pavimentação, abastecimento universal de água, de coleta e tratamento de esgoto, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CUIABÁ, QUE ESTÃO PRATICAMENTE ABANDONADOS.
20.  Amplo programa de habitação popular, com maior dignidade, incluindo casas ou aptos compatíveis com o tamanho das famílias e com quintais ou áreas verdes ou espaços de esportes e lazer.

21.  Programa de estímulo à cultura, ao desporto e lazer, principalmente para atender a população que vive na periferia, em todas as faixas etárias (crianças, jovens, mulheres, idosos e adultos).

22.  Programa para melhor cuidar da saúde mental da população, principalmente da população pobre e excluída, incluindo a população que vive na rua, combatendo todos os tipos de dependência química (alcoolismo, tabagismo e também o uso de drogas ilícitas).

23.  Criação ou reformulação de Secretaria do Meio Ambiente e Mudança/emergência climática, com um setor para monitorar as alterações climáticas e seus impactos no sistema produtivo e na saúde das pessoas.

24.  Criação e ou ampliação dos Centros de Convivência para idosos, incluindo atividades de esportes, lazer, cultura (salas de leitura, bibliotecas, videotecas, cinema, música etc.), aberto durante o dia e também parte da noite e aos finais de semana.

25.  Criação de uma rede de bibliotecas públicas a serem instaladas em Centros Comunitários e Escolas públicas, como forma, de estímulo tanto da leitura quanto da convivência, troca de experiências e alguns serviços públicos, para atendimento, principalmente da população periférica.

26.  Programa de revitalização socioeconômica e ambiental do Centro Histórico de Cuiabá e suas adjacências, incluindo bairros do Araés, Baú, Poção, Dom Aquino e Porto, incluindo a ocupação de milhares de imóveis desocupados, abandonados ou subutilizados, incluindo a revitalização do Morro da Luz.
27.  Criação de corredores de circulação de pedestres e ciclovias, com ARBORIZAÇÃO ao longo das principais vias públicas de Cuiabá, incluindo no CENTRO HISTÓRICO E ADJACÊNCIAS, em conexão com o Município de Várzea Grande, facilitando a mobilidade urbana e garantindo a segurança e o bem estar de pedestres e ciclistas.

28.  Mesmo que não seja competência do Prefeito de Cuiabá, todavia não podemos ignorar a importância que a Capital do Estado tem no que concerne tanto em relação às demais regiões do Estado e, principalmente quanto à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (incluindo Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger), bem como os demais municípios da “Baixada Cuiabana”, incluindo Nobres, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Brasilândia, Poconé, tendo o Rio Cuiabá e o Pantanal como pontos de referência e toda a degradação socioambiental da região. Cabe aos prefeitos de Cuiabá e de Várzea Grande liderarem o processo de um programa de âmbito sub-regional para o desenvolvimento sustentável, integrado e integral deste território, através de parcerias principalmente nos setores de transporte, mobilidade urbana, saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário), saúde pública, educação, abastecimento e o cuidado correto dos resíduos sólidos.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano e ex-ouvidor Geral da Prefeitura de Cuiabá, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy