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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS
Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e
do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN

Nomeado "Guarnicê a luta pela educação pública na terra da balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita", o 69º CONAD foi realizado em São Luís/MA, entre os dias 03 e 05 de julho/2026. De acordo com dados oficiais, o Evento contou com a participação de 81 seções sindicais, 78 delegados, 167 observadores e três convidados.

Além da (1) Análise de Conjuntura, o CONAD dedicou-se à discussão e deliberação de dois temas: (2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e (3) Questões Organizativas e Financeiras. Conduzido conforme a distribuição das discussões em Grupos Mistos e/ou Plenária, as principais polêmicas foram concentradas sobre (a) eventual apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno; e (b) a Prestação de Contas de 2025.

Antes de adentrar tais polêmicas, cabe registrar algumas iniciativas que merecem atenção, não somente pelas implicações que têm, mas pelo que revelam quanto à cristalização de determinados movimentos dentro do Sindicato. Primeiramente cabe destaque à proposta de Regimento apresentada pela Diretoria, que no § 7º do artigo 8º estabelece: “Fica assegurado a qualquer delegado(a) credenciado(a) ter vista e cópias da totalidade dos documentos que credenciam os(as) demais delegados(as) e observadores(as) de qualquer SSind, AD-SSind ou secretaria regional, mediante requerimento à Comissão Diretora”. Este inciso - aprovado no rol dos demais relacionados ao artigo – nos permite questionar sob quais justificativas esta prerrogativa foi, regimentalmente, assegurada.

No artigo 39, a alínea ‘d’ (parágrafo III, inciso 2º) foi rejeitada. Amplamente discutida, esta proposta estabelecia que os “textos aprovados ou suprimidos integralmente, não entram na regra de votos minoritários. Esta regra será aplicada nas hipóteses de alteração do texto submetido ao grupo misto”. Sempre sob a métrica das metas e da ‘otimização’ do tempo, a Diretoria tem se esforçado para enquadrar as proposições oriundas da base em eventos compactados que restringem os espaços de discussão política. Desta maneira, ao invés de ampliar o período dos eventos para garantir que as polêmicas sejam amplamente discutidas, o movimento tem sido a compressão do tempo através da interposição de diversificados recursos que comprometem o debate e o contraditório. Especialmente quando se tem em conta que a composição dos Grupos Mistos é competência da Diretoria, da mesma sorte que a ordem dos TRs a serem discutidos em cada um deles.

Consoante com esta perspectiva, o tempo dedicado à Análise de Conjuntura foi significativamente restrito a alguns minutos, sob a justificativa que o Regimento aprovado não admitia prorrogação para o Tema 1. E, com atento rigor regimental, a responsabilidade pela contração das discussões foi atribuída à própria plenária, na medida em que inviabilizou o quórum exigido para dar início à Plenária. Consequentemente, mais uma vez, o direito à intervenção foi determinado pela sorte, já que depende do ‘sorteio’, cujo processo permite a visualização da retirada do crachá, mas não a ordem das inscrições sorteadas. Tampouco se todas as credenciais têm a mesma cor...

Assim, para além da incompreensão quanto à política deliberada de restringir o tempo dedicado à análise de conjuntura (imprescindível à avaliação da correlação de forças que deve fundamentar as deliberações do Sindicato), no 69º CONAD, das 18 intervenções inicialmente acordadas, a discussão resumiu-se a 10 intervenções (sorteadas). Questionada quanto ao inicialmente acordado, a Mesa respondeu que devido ao avanço do horário, foi necessário reduzir o número de intervenções. E assim, a Análise de Conjuntura do 69º CONAD resumiu-se à apresentação dos quatro textos de Análise de Conjuntura constantes no Caderno, e 10 inscrições sorteadas, de três minutos cada.

De forma geral, a Análise de Conjuntura foi concentrada nas eleições presidenciais que se avizinham. Conforme proponentes dos TRs dedicados à defesa do apoio à candidatura de Lula já no primeiro turno, as eleições de 2026 devem ser encaradas como uma escolha entre a“extrema direita neofascista” e a “esquerda”, segundo os quais, somente Lula poderá nos defender de todo o ‘mal’. Por isto, ainda de acordo com seus defensores, embora não seja possível ignorar os “erros” do atual Governo, não é oportuno – nestas circunstâncias – fazer críticas e denúncias públicas. Estas devem ser deixadas para outra oportunidade, já que os docentes não devem fortalecer os argumentos de neofascistas e da ‘extrema direita’.

Neste self-service político, cada qual acrescenta adjetivos que considera mais expressivos para demarcar suas opiniões. Ausentes desta salada, os elementos de classe sobre os quais os trabalhadores deveriam discernir as relações estruturalmente antagônicas, os movimentos do capital e as funcionalidades desorganizadoras de identidades políticas que oscilam conforme aproximações e/ou afastamentos de linhas imaginárias que associam ao campo da ‘esquerda’, do ‘centro’ ou da ‘direita’, a defesa de determinadas políticas específicas. Consequentemente, estes grandes (e fluídos) campos magnéticos da política permitem não somente a convergência pluriclassista e o esvaziamento da crítica e do compromisso de classe: eles permitem a divisão (funcional ao capital) entre os próprios trabalhadores em múltiplas associações identitárias supraclassistas.

Repetindo sempre o mesmo enredo, o ‘mal’ assume muitas faces: Collor, FHC; PSDB, Temer e/ou Bolsonaro. Em que pesem suas diferenças de grau quanto ao Neoliberalismo e de compromisso com o regime democrático, em todas as eleições, o projeto societário é escamoteado da discussão e a diferença eleitoral resume-se à face do candidato e/ou governante. Desta maneira, não somente isolamos PT e Lula da crítica quanto à implementação ininterrupta do Neoliberalismo no Brasil (iniciado nos anos 1990), senão que se constrangem os críticos, acusando-os de aliados das forças ‘do mal’.

Agregadas aos riscos internos das eleições brasileiras, as intervenções imperialistas de Donald Trump na América Latina serviram para justificar a urgência e a evidência de que a única alternativa de servir à classe é o apoio imediato do ANDES-SN à candidatura de Lula. Nestas perspectivas, não somente o ecossocialismo foi atrelado à vitória de Lula, mas todas as justificativas quanto aos impedimentos ‘do Congresso inimigo do povo’, que impedem ao Governo (‘bem-intencionado’) de cumprir promessas e avançar nas pautas populares.

Paradoxalmente, a memória seletiva que sustenta estes argumentos, ao mesmo tempo em que reclama que todos esqueçam as experiências governativas do PT, reivindica que o Partido das origens embale as esperanças de melhores dias. Nesta balada, é preciso justificar ou omitir o descumprimento de acordos de greve, a privatização (por dentro) da educação pública, os ataques à organização sindical, a contrarreforma da Previdência, a contrarreforma Administrativa, o reajuste ‘zero’ de 2024 etc. etc. etc. É também preciso esconder no baú da história as declarações de Lula, que não somente asseverou que nunca foi de ‘esquerda’, mas que desqualificou a própria trajetória afirmando que discursos inflamados e ações políticas diretas não passam de ‘bravatas’ de oposição.

Apesar do esforço de grande maioria daqueles que desfrutaram da ‘sorte’ de serem beneficiados com o direito de intervenção, estes argumentos não convenceram a maioria dos delegados. Em votação apertada, 35 delegados rejeitaram o apoio no primeiro turno, defendendo a autonomia sindical, a necessidade de enquadrar a discussão eleitoral nos marcos das ameaças ao regime democrático, assim como condicionar compromissos com pautas de interesse dos trabalhadores. Os defensores do apoio já no primeiro turno, sem quaisquer condicionantes, conquistaram 33 votos.

Mais uma vez, manifestações identitárias coletivas reivindicaram respeito, mas, também, evidenciaram as próprias contradições quanto à defesa da “autoidentificação” e o efetivo respeito por parte dos próprios movimentos quando discordam dos autoidentificados. Estas contradições assumiram forma de veto – e rechaço - àqueles que, socialmente, não são identificados como não binários. Questionados sobre a contradição, foi asseverado que não basta a autoidentificação, mas a atuação coletiva em movimentos LGBTQIA+. Esta nova exigência desvelou alterações na política até então defendida pelo ANDES-SN. E, parece-me, não alterada formalmente dentro do Sindicato.

Neste sentido, a cultura da flexibilização parece ter assumido predominância no espaço sindical. Já não se trata de uma prerrogativa patronal para defender a flexibilização das leis e dos direitos trabalhistas, mas de uma cultura sindical que flexibiliza suas próprias regras, de maneira a garantir os resultados esperados.

Assim se deu com a autoidentificação de um companheiro, como em relação ao direito regimental do 44º Congresso Nacional do ANDES-SN, no qual o Texto Resolução (TR) n. 92 cumpriu com as exigências para ser apreciada em Plenária, tal qual outros submetidos para discussão no II Seminário de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas, realizado em maio/2026, na Unicamp.

À revelia do direito adquirido, os signatários do TR 92 (Coletivo GRAÚNA e Coletivo Militância Classista) foram ignorados para composição da Mesa dedicada à discussão no II Seminário supra indicado. Inconformados com tamanha arbitrariedade, os signatários do TR 92 denunciaram o fato não apenas no próprio Seminário, mas, também através de um Texto Resolução para o 69º CONAD, numerado como TR 39.

Mais uma vez, a flexibilização dos direitos e do princípio democrático que impõe respeito às regras do jogo, os argumentos apresentados pela Diretoria e por muitos dos delegados orgânicos ou simpatizantes com a ALB (Coletivo majoritário dentro do ANDES-SN) oscilaram entre: a) assumir que houve erro na confecção do Relatório, no 44º Congresso; b) negar que houve erro, reafirmando que o TR 92 não alcançou a condição de TR minoritário; c) responsabilizar os signatários por não ter se manifestado no próprio Congresso (como se a decisão de compor as delegações fosse um ato exclusivo de vontade individual!); d) minimizar o ocorrido, sugerindo a representação do TR no 45º Congresso; e) declarar o TR como irregular e improcedente, porque as ‘regras do ANDES-SN’ são claras quanto às atribuições do CONAD e do Congresso etc. etc. etc.

Porém, das múltiplas e criativas justificativas para rejeitar o TR 39, o argumento mais ‘empolgante’ para a plateia e mais desleal para com seus signatários, foi a deliberada atitude de desqualificar a denúncia e o pleito contido no TR, definindo-o como um “TR ressentido” de pessoas (“amigas dos nossos inimigos”) que atuam “contra os direitos das minorias”. Deslocando a centralidade do que estava em discussão no TR 92 e no 39 (ou seja, a denúncia contra a expansão da violência política e a interdição do contraditório, assim como o descumprimento das regras por parte da Diretoria), para o colega ovacionado, os signatários foram retratados como militantes sindicais ‘inimigos’ dos direitos das minorias e ‘amigos’ daqueles que oprimem, exploram e reprimem!

Realmente, participar das atividades do ANDES-SN tem se tornado um exercício de resistência sindical e equilíbrio emocional. À interdição da fala, podemos acrescentar a flexibilização das regras, a deslealdade retórica e a espetacularização das discussões.

Se a ‘democracia’ sindical pode ser realizada sem contraditório e sem cumprimento das regras estabelecidas - como uma espécie de democracia descarnada instituída sobre a ‘razão do pensamento único’ - resta ao ANDES-SN concentrar seus esforços na democracia das urnas. Seja no apoio [acrítico] de Lula já no primeiro turno, seja nas reflexões sobre o processo eleitoral das reitorias, considerando-se o fim da lista tríplice. Neste sentido, o 69º CONAD desencadeou a discussão sobre voto universal e/ou voto paritário, tendo em conta as implicações quanto ao equilíbrio e proporcionalidade entre as três categorias que conformam a comunidade acadêmica.

Por fim, outro ponto polêmico foi a Prestação de Contas do Exercício 2025. E em que pese as explicações oferecidas pela Diretoria (tanto nos Grupos Mistos quanto na Plenária), elas foram insuficientes para esclarecer as dúvidas relativas, por exemplo, ao valor registrado na rubrica “Material de Consumo”. Embora a Tesouraria do Sindicato Nacional tenha apresentado Notas Explicativas, elas foram consideradas insuficientes para responder a muitos dos questionamentos. E, por isto, foi aprovada a recomendação para que eventuais discrepâncias entre os valores orçados e os executados devam ser efetivamente procedidos de notas explicativas.

De maneira resumida, a análise do TR 35 (dedicado à Prestação de Contas) trouxe explicações insuficientes para convencer quanto às escolhas feitas com relação às rubricas e aos respectivos valores informados. Seguindo a ordem de apresentação do TR, a primeira dúvida diz respeito a inclusão de “contribuição S.Sind.” na rubrica “Outras Receitas”, considerando-se que há uma rubrica titulada “Receita de Contribuições” (2026, p. 168).

Na pág. 169, há duas rubricas com o mesmo nome: “Manutenção e Reparos Bens Móveis”. Em uma delas, o orçado era de R$ 50.000,00 e o executado foi de R$ 11.232,75. Na linha imediatamente abaixo, a mesma rubrica apresenta o valor orçado de R$ 290.000,00 e mais do que dobro executado: R$ 783.313,80.

Mas, não por acaso, foi a rubrica “Material de Consumo” aquela que causou maior estranhamento, pois o valor orçado foi multiplicado por quase 6 para sua execução: isto é, dos R$ 200.000,00 orçados, o executado alcançou os estratosféricos R$ 1.183.698,33. A explicação (Notas 20 e 21) remeteram a despesas com reformas da Sede Regional Planalto. Ora, não somente há rubrica adequada para este registro (como exposto acima), senão que o gasto informado com a reforma do Regional Planalto (Nota 20, p. 198) foi de R$ 542.090,23. Além da incompatibilidade entre a espécie de despesa e a rubrica correspondente, restam, no mínimo, três perguntas: a) por que as despesas com a reforma da Regional Planalto não foram registradas na rubrica “Obras em Andamento”, da mesma forma que as reformas da Regional NE I e Regional NE II, conforme informa a Nota 12 (p. 194-195)?; b) mesmo que se considere que as despesas com a reforma da Regional Planalto foram – indevidamente – registradas na rubrica “Material de Consumo”, ainda restariam a explicar R$ 641.608,10. Como gastos com material de consumo poderiam alcançar este valor em apenas um ano (2025)? De acordo com o diretor Diogo Marques - que foi prestar esclarecimentos pela Diretoria no Grupo Misto do qual fiz parte -, boa parte deste montante foi gasto com material das campanhas que o ANDES-SN desenvolveu em 2025 (como camisetas, materiais gráficos etc.). Estes esclarecimentos, entretanto, não foram suficientes. De um lado, porque existem outras rubricas que parecem absorver estas despesas, como “Serviços Gráficos (Banners/Folders/Cartazes)”, conforme consta na pág. 169, na qual o valor executado totaliza R$ 422.775,09. Por fim, comparando os valores apresentados na tabela da pág. 195, na qual consta o valor de aquisição da Regional Planalto (R$ 320.000,00), o valor da obra (R$ 1.637.468,36) e o valor atualizado do imóvel (R$ 1.957.468,36), deparamo-nos com uma obra que – supõe-se – deve equiparar-se às melhores obras de federações empresariais. Mas... é disso que nosso Sindicato necessita? Ou perguntando de outro modo: Qual a razão de estruturas sindicais deste porte e, especialmente, com estes custos? Registre-se, ainda, que nenhuma das outras Regionais apresentou tamanha desproporção entre o valor de aquisição, o valor da obra e o valor atualizado.

Não bastassem todas estas incompreensões, há que se acrescentar a este rol, o fato de que o “Patrimônio Líquido” (2026, Nota 19, p. 198), em 31/12/2024, totalizava R$ 28.096.076,94 e, em 31/12/2025, R$ 27.775.717,18. Como leiga, às vezes, é difícil entender a lógica da matemática e das ciências contábeis...

Concluindo, cabem dois registros neste longo Relatório: 1) o 70º CONAD será realizado na Unicamp; 2) aprovada a formação de uma Comissão, composta por dois membros da Diretoria e cinco sindicalizados, para a construção de uma proposta de formato e metodologia dos Congressos do ANDES-SN. Eleita no 69º CONAD, a Comissão é composta por: Antonio Gonçalves (APRUMA – [59 votos]); Jorgetânia Silva Ferreira (ADUFU – [43 votos]); Elaine da Silva Neves (ADUFPel – [41 votos]); Valdirio Cizo (UFABC [39 votos]); Fran Rebelatto (UNILA [51 votos]).

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Alair Silveira

Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS

Pós-doutoranda Universidad de Buenos Aires (UBA)

Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN

Miembro del Grupo de Trabajo Derechas Contemporaneas/CLACSO

"Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. / E não dizemos nada. / Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. / Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. / E já não podemos dizer nada."

Eduardo Alves da Costa

         Há muitos anos alguns colegas denunciam a cultura empresarial que tem avançado por dentro das instituições acadêmicas, transformando radicalmente a atividade docente e o desenvolvimento de pesquisas científicas. Portanto, não se trata de um problema novo. O que realmente impacta são as assustadoras proporções que o gerencialismo empresarial tomou dentro das universidades, vassalando a autonomia universitária e a capacidade crítica de parte muito significativa de professores e pesquisadores. Seja por adesão ideológica ou necessidade de sobrevivência acadêmica, docentes-pesquisadores foram sendo – progressivamente – submetidos à lógica quantitativa das “entregas”, ou seja, da quantidade de produtos que, ao final de cada período, têm que disponibilizar em ‘prateleiras’ que atendem por muitos nomes: Lattes, CAPES, CNPq, PROPESQ, Sucupira, Stella, QUALIS... Não por acaso, uma das frases mais comuns aos professores e pesquisadores é: ‘não tenho tempo’. Também não é por coincidência que os percentuais de adoecimento, ansiedade e/ou depressão têm alcançado números expressivos na categoria docente.

            Porém, impõe-se reconhecer que a lógica gerencialista-produtivista não se impôs sem, antes, conquistar muitos corações e mentes dentro dos ambientes acadêmicos. Como o poema de Eduardo A. Costa[1] (em destaque), o processo de transformação da pesquisa acadêmica-científica em esteira de produção fordista não se consolidou sem a adesão e/ou resignação pessoal e institucional. Em sintonia com o modus operandi de organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI[2], o “convencimento” quanto às soluções gerenciais para aferir o desempenho e a produtividade acadêmica foi sendo construído sobre a dupla face do condicionamento da aprovação dos recursos à métrica dos números. Avaliados conforme o estoque quantitativo de produção em tempos estabelecidos, o trabalho docente e a pesquisa reduziram-se ao produto, desconsiderando-se todo o processo de coleta, sistematização e maturação empírica que antecede à elaboração intelectual.

            A vassalagem à lógica gerencial-produtivista produziu uma multiplicidade de tipos que oscila entre indignados, resignados, indiferentes, desistentes, aderentes, ostentadores e multiplicadores. Mas, produziu também, estratégias de sobrevivência acadêmica: registrar toda e qualquer atividade, exposição, produção; limitar a elaboração intelectual a um número cada vez menor de páginas; ‘esquartejar’ dissertações e teses para multiplicar o número final de artigos e Papers; assinar vários artigos com outros autores para pontuar; moldar-se às classificações de rankings, nos quais livros pontuam menos do que artigos;  hiperespecialização em determinados assuntos, a partir da qual é possível produzir múltiplos artigos sobre o mesmo tema etc. etc. etc. Seja qual for o recurso utilizado para projetar-se neste universo gerencial-produtivista, é a métrica da quantidade que se impõe.

            Junto ao modus operandi dos organismos financeiros internacionais supracitados, a hegemonia da cultura pós-moderna dentro dos espaços universitários firmou o terreno fértil para a captura de mentes e corações acadêmicos. Sob o império das subjetividades descoladas das metateorias, do relativo, do fragmento e da bricolagem, do imagético e do volátil, o papel e a responsabilidade social da universidade pública, da autonomia da pesquisa científica e da proeminência dos critérios qualitativos foram sendo secundarizados pela naturalização da irrazoabilidade.

Afinal, sobre quais elementos da razão científica a produção intelectual rigorosa e qualificada eliminou o tempo de maturação dos dados, da confrontação com as hipóteses, dos desafios teóricos que muitas vezes se revelam no cruzamento dos dados? Sobre quais evidências qualitativas se hiper compactou o tempo de elaboração e revisão das boas análises? Mais ainda: em quais fundamentos razoáveis o trabalho intelectual foi subtraído de suas especificidades para se igualar ao trabalho mecânico dos processos embrutecedores da produção em massa e em série que marcaram o modelo fordista/taylorista? Ironicamente, enquanto os operários que operavam estas máquinas rebelaram-se contra este modelo de organização do trabalho e da produção, nós, trabalhadores intelectuais, não apenas aderimos às esteiras de produção científicas, mas, elaboramos rankings para premiar os mais ‘produtivos’, capazes de conquistar as ‘metas’ gerenciais da produtividade.

            Sob estas condições, e considerando-se os termos do Edital n. 03/2026 da PROPESQ/UFMT, assim como a relação dos projetos habilitados para disputar as bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação da Universidade, alguns aspectos evidenciam o atropelo à razoabilidade e à isonomia. De acordo com o Edital supracitado, a habilitação de orientadores/estudantes é extraída da quantificação de pontos atribuídos a cada uma das atividades (as quais, por sua vez, também estão submetidas ao ranking das quantidades de acesso e outros critérios hierárquicos de pontuação). Não bastasse a subordinação integral à métrica do desempenho gerenciado dos números, entre as áreas de conhecimento também foram estabelecidas pontuações completamente perversas para com as áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas[3]. No Edital (Bloco 2 do Anexo) é possível identificar rubricas de pontuação dirigidas a áreas específicas, cuja contabilização agrega à lógica quantitativa mais um elemento de discriminação por área.Enquanto para docentes-pesquisadores de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde e Engenharias, as pontuações vão de 10 a 30 pontos, para a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, as pontuações oscilam entre 2 e 3 pontos. Inclusive para aqueles que atuam na área de Linguística, Letras e Artes, a pontuação é um pouco mais elevada que aos pesquisadores que atuam na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: oscila entre 3 e 5.

            Para além do desprestígio implícito à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e do comprometimento da isonomia, há que observar que também no quesito da arrancada no ranking de pontuação, os chamados pesquisadores de ‘produtividade’ (CNPq) já desfrutam de condição privilegiada em relação aos demais. Ao fim e ao cabo, tem-se que aqueles que já estão consolidados mantêm-se no topo do ranking quantitativo, cabendo aos demais as sobras das bolsas de IC.

            Entretanto, mesmo com todas estas condições desiguais e combinadas que evidenciam que a igualdade de oportunidade entre docentes-pesquisadores de áreas de conhecimento distintas não ultrapassa os limites de uma carta de intenções, a apresentação da Lista Geral de Ampla Concorrência (publicada em 23/06/2026) causa uma mescla de incredulidade e indignação.

            Da análise da Lista de Ampla Concorrência é possível extrair que a pesquisa na UFMT é constituída de raríssimas excelências individuais, alguns poucos pesquisadores qualificados, alguns outros capazes de evoluir conforme a métrica qualitativa e muitos ‘aspirantes’ sem chances de ‘competir’. Para além da perversidade desta Lista que mensura número e não produção científica de acordo com a realidade das distintas áreas e a razoabilidade lógica, ela é ainda mais cruel com docentes que somam ‘zero’ ou que são classificados como ‘currículo não compatível’.

            Diante disso, do que exatamente estamos falando? Com que tipo de Universidade e Pesquisa a UFMT está comprometida? Estamos, realmente, afirmando que alguns colegas não têm currículo compatível com a pesquisa? Baseado em quais pressupostos científicos-acadêmicos? Como a UFMT pretende estimular a pesquisa e a iniciação científica se reproduz uma lógica que, desde o Edital até a publicização, estabelece regras que vão ao encontro do produtivismo-gerencial? Qual a razoabilidade científica entre professores que totalizam quase 1.300 pontos enquanto outros somam zero ou são classificados como ‘incompatíveis’? Qual a média razoável de produção científica por ano, respeitando-se princípios como originalidade e tempo de coleta e maturação dos dados, rigor científico e elaboração teórica? Isto sem contar o processo de submissão às revistas especializadas e o tempo para avaliação e publicação.

            Por fim, com tranquilidade, como pesquisadora da área de Ciências Humanas e Sociais, posso dizer que a pesquisa empírica, a sistematização de dados, a maturação, a análise e a elaboração permitiriam, no máximo, três artigos anuais. E isto sendo otimista, isto é, contando com a inexistência de obstáculos na pesquisa de campo, ainda mais para quem faz pesquisa na área de Ciência Política em MT, cujas dificuldades de acesso a dados oficiais nem sempre é tarefa fácil. Não por acaso, minha pontuação alcançou os surpreendentes 71 pontos! Em síntese, faço parte do grupo dos ‘aspirantes’ que não alcançou sequer 10% da pontuação dos pesquisadores considerados ‘qualificados’. Ironicamente, trata-se de um estimulante processo de produção científica docente e, especialmente, de fomento à pesquisa para aqueles estudantes que, todo semestre, nos procuram para a Iniciação Científica.

            Em tempo: esclareço que este não é um artigo ressentido, mas, sim, revoltado! Sinceramente, espero que esta revolta e inconformidade não seja somente minha.

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Alair Silveira
Professora e Pesquisadora SOCIP e PPGPS/ICHS/UFMT
Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN

              O II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas ocorreu no período de 22 a 24 de maio/2026, no campus da Unicamp, em Campinas/SP. Este Seminário – sequência daquele realizado em novembro/2025 – teve como objetivo debater os TRs aprovados sobre o tema nos Grupos Mistos do 44º Congresso Nacional do ANDES-SN (março/2026, Salvador), de forma a subsidiar o 69º CONAD, que ocorrerá entre 02 e 05 de julho/2026, em São Luís/MA.

              O II Seminário, entretanto, não cumpriu integralmente as deliberações congressuais, na medida em que – seletivamente – excluiu o TR 92 do direito de participar da exposição e discussão assegurado aos demais TRs na mesma condição. Organizado sobre cinco Mesas dedicadas às questões organizativas, administrativas, financeiras e políticas, em nenhuma delas os signatários do TR 92 foram convidados a expor o conteúdo do seu Texto-Resolução e, tampouco, a debatê-lo. Questionada sobre as razões pelas quais descumpriu deliberação congressual e subtraiu direito assegurado, a Diretoria Nacional do ANDES-SN silenciou, ignorando os dois pedidos de esclarecimentos feitos por uma das signatárias do TR 92. Ironicamente, o II Seminário foi generoso com a utilização da palavra democracia como ‘princípio’ sindical inarredável!

              Também o estudo detalhado sobre as finanças do ANDES-SN, com projeções sobre o impacto de algumas das proposições aprovadas nos Grupos Mistos do 44º Congresso, não foi feito pela Diretoria, apesar da determinação congressual. Em seu favor, justificou-se pelo excesso de atividades e o curto espaço de tempo entre o Congresso e o II Seminário. Contudo, apesar das justificativas e diante da insatisfação manifesta dos presentes, no transcurso do dia 22 e o dia 24, foi apresentado um estudo preliminar, com algumas projeções de impacto.

              Nestas circunstâncias – e apesar delas – o II Seminário não foi somente prejudicado pela ausência de uma radiografia quanto às seções sindicais (número de filiados, critérios e percentuais de contribuição, arrecadação etc.), mas, também, por projeções agrupadas, que impediram uma análise qualificada e profícua.
              Conforme relatos foram sendo feitos, foi se descortinando um quadro de enormes disparidades entre as seções sindicais, comprometendo qualquer política uniforme que desconsidere as particularidades. Consequentemente, a aprovação do número de 350 filiados como critério para garantir uma política de apoio às pequenas seções sindicais (para participação em eventos nacionais) já se mostrou inadequada.

              Além disto, muitas propostas sugeridas pela Diretoria e/ou apresentadas pelos participantes, evidenciaram um processo de naturalização da cultura empresarial por dentro do Sindicato. Assim, sob a lógica da “otimização” do tempo, ouviu-se intervenções que, há alguns anos, seria impensável: a) “excesso” de TRs que impedem a deliberação nos eventos nacionais (Congressos e CONADs); b) inconveniência política de dividir tempo de intervenção com observadores (que não votam) e o custo que representam (impacto sobre o rateio); c) necessidade de limitar o número de intervenções (talvez a um único bloco); d) avaliar a possibilidade de reduzir tempo para discussão reservado à Análise de Conjuntura; e) aprofundamento da fragmentação política, com existência de muitos Coletivos (em torno de 10), em oposição ao ANDES-SN que, anteriormente, se aglutinava em torno da ANDES-AD; f) aumentar a exigência de 40% de aprovação nos Grupos Mistos para diminuir o número de TRs para Plenária; g) aumentar o número de exigências para apresentação de TR etc.

              Com relação à proporcionalidade eleitoral para composição da Diretoria, percebeu-se um aumento nas intervenções favoráveis ou mais sensíveis à proposição. A proposta com maior número de posições contrárias foi apresentada pelo Coletivo POR, defendendo que a eleição das Regionais tenha como colégio eleitoral os filiados das seções sindicais da Regional.

              No mesmo tópico, a eleição virtual foi defendida a partir de uma concepção cindida de democracia, na qual as discussões, debates e campanha seriam presenciais, mas, a eleição seria virtual, como um ‘momento’ separado do processo. Nesta perspectiva, a eleição estimularia a participação de muitos docentes que não querem participar... afinal, segundo seus proponentes, não somente as seções sindicais conhecem melhor sua base sindical, senão que o ANDES-SN não pode manter uma atitude tecnofóbica, recusando-se a incorporar a conveniência das eleições virtuais. Ainda de acordo com seus defensores, as eleições presenciais representam “gastos mal-feitos”.

              Ao final, sob a métrica da otimização do tempo, a política sindical e a democracia interna parecem cada vez mais incompatíveis pelo tempo que demandam para ouvir, debater e deliberar. Desta maneira, vamos progressivamente nos afastando do Sindicato que construímos para nos aproximar da política que condenávamos. Realmente, são tempos sombrios estes!

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Profa. SOCIP/PPGPS. Pesquisadora MERQO/CNPq.

Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN

            Entre os dias 26 e 29 de março/2026 foi realizada a I Conferência Internacional Antifascista, em Porto Alegre/RS. Em tempos tão assustadoramente sombrios, marcados pelo imperialismo bélico e pelo ascenso de movimentos e governos neofascistas, as guerras tradicionais de destruição e barbárie têm substituído quaisquer aparências de mediação através das relações diplomáticas, geridas pelo direito internacional. Como no estado de natureza hobbesiano, a lei do mais forte tem dominado as relações internacionais. E como lobos cruéis, Donald Trump e Benjamin Netanyahu têm se mostrado os mais eficientes e ignóbeis.

            Assim, se em 2022, os conflitos entre Rússia e Ucrânia-OTAN inaugurou a guerra na Europa, em 2023 ela escalou para genocídio contra o povo palestino e avançou para os ataques sionistas e norte-americanos contra o Irã. Neste processo, o imperialismo estadunidense, capitaneado por Trump, tem atuado sem qualquer parâmetro de legalidade, respeito à autodeterminação dos povos e prurido com relação aos interesses que o move. Como uma avalanche que destrói tudo que encontra pela frente, o imperialismo norte-americano e seus parceiros de destruição (por parceria ou omissão e conivência) agora voltam suas energias bélicas, também, para a América Latina.

Da histórica e inaceitável tentativa de inviabilizar a existência de Cuba (tentativas de assassinato, bloqueio econômico, satanização do comunismo cubano e guerras híbridas/psicológicas), os ataques escalaram para o estrangulamento total da Ilha, o sequestro do presidente venezuelano Nicolas Maduro e da sua esposa e deputada Cilia Flores, as intervenções nas eleições hondurenhas, as ameaças ao governo colombiano de Gustavo Petros, os ataques às embarcações no mar do Caribe etc. e ao desenvolvimento da operação nomeada Escudo das Américas que, sob a justificativa de combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas, combate a livre-determinação dos povos ao mesmo tempo em que explicita os interesses econômicos aos quais serve.

Não casualmente, neste esforço para assegurar o pseudo combate ao terrorismo e às drogas, dentre os principais convidados para a reunião dedicada a articular a coalizão militar estavam Javier Milei (Argentina), Nayib Bukele (El Salvador), Daniel Noboa (Equador), José Antonio Kast (Chile) e líderes de países como Paraguai, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Guiana e Trinidad e Tobago. Deixados de fora pelo primeiro-mandatário norte-americano, Brasil, Colômbia e México, isto é, países que têm atuado de forma mais independente em relação aos interesses dos EUA.

Se na América Latina e no Oriente Médio o quadro é revelador quanto à política imperial que move os governos dos EUA e de Israel, na Europa a situação também é preocupante, não apenas em virtude da inação da OTAN e da maioria dos governos europeus - excetuando-se as posições do governo espanhol -, mas, também, pelo impressionante crescimento da representação política de reacionários e neofascistas nos Parlamentos.

Neste mapa geral, o neofascismo expande-se como forma reacionária de controle e barbárie, entranhando-se nos poros da vida social e dos poderes institucionalizados, corroendo avanços societários e subtraindo direitos consolidados

Foi sob este conjunto de relatos e experiências históricas que a I Conferência Internacional Antifascista consagrou a resistência mundial e, através de delegações de mais de 40 países, latino-americanos, africanos, europeus, estadunidenses e representantes do Oriente Médio fizeram-se presentes.

Com Mesas formadas pela diversidade internacional, análises que conjugaram a realidade mundial com as especificidades nacionais dos palestrantes convergiram para a gravidade destes tempos, assim como para a necessidade de enfrentamento ao neofascismo, ao neoliberalismo, ao imperialismo e à barbárie. Neste sentido, diversas foram as intervenções que apontaram para o equívoco da priorização dos processos eleitorais e ressaltaram a urgência de resgatar o socialismo como alternativa civilizatória.

De modo geral, também comungaram quanto à importância de assegurar governos popular-democráticos para fazer tais enfrentamentos. Daí a importância destacada por muitos dos palestrantes quanto à eleição de Iván Cepeda, na Colômbia, e de Lula, no Brasil, em 2026.

Por fim, cabe registrar a relevância da iniciativa de Porto Alegre que, tal qual há 25 anos atrás, quando inaugurou o Fórum Mundial Social e tornou-se o berço dos militantes por um ‘outro mundo possível’, agora recepcionou delegações de várias partes do mundo para articular o enfrentamento ao neofascismo. De outra parte, também cabe o registro quanto a algumas ausências sensíveis de análises sobre Bolívia, Equador, El Salvador, Paraguai e Peru. De igual maneira, a quase inexistência de referência à ‘classe trabalhadora’, substituída nas intervenções e agitações políticas por “povo”. Paradoxalmente, apesar das muitas intervenções quanto à contraface do neofascismo - isto é, o capital -, o encerramento da I Conferência Internacional Antifascista foi a conclamação: “Povos do mundo, uni-vos!”, olvidando que os ‘povos’ também compõem a classe trabalhadora.

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Profa. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS
 

            Entre os dias 28 e 30 de novembro/2025, foi realizado o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, promovido pelo GTPFS-ANDES/SN, na cidade de São Paulo/SP.
            Organizado a partir de uma pauta bastante instigante, as discussões foram distribuídas conforme os seguintes temas/mesas: 1) Organização da classe trabalhadora e as estratégicas para superar a crise do movimento sindical, com a participação de Cláudio Mendonça (atual presidente do ANDES-SN), Gustavo Seferian (ex-presidente) e Letícia Nascimento (2ª vice-presidente); 2) Federação x Sindicato Nacional: um debate sobre concepção sindical, com Raquel Dias (ex-diretora ANDES-SN) e Diego Marques (2º tesoureiro); 3) Questões Organizativas e Financeiras, com Lays  Grazielle Cardoso (Tesoureira da Sesduf-RR), Jennifer Webb (ex-tesoureira ANDES-SN) e Fernanda Maria Vieira (Secretária-Geral); 4) Proporcionalidade e Majoritariedade: um debate sobre democracia e organização sindical, com Sonia Lucio (AdUFF), José Vitório Zago (Unicamp) e Marcos Soares (1º vice-presidente da Regional SP do ANDES-SN); e, 5) Espaços deliberativos e funcionamento do ANDES-SN, com Maria Carlotto (AdUFABC), Antônio Gonçalves (ex-presidente ANDES-SN) e Caroline Lima (1ª vice-presidente).
            O evento contou com a presença de 120 pessoas e a participação de 47 seções sindicais, evidenciando a pertinência dos temas, assim como a disposição de atuação sobre esta pauta. Este Seminário teve como pretensão aprofundar reflexões sobre os temas propostos, de maneira a confluir para a discussão no 44º Congresso Nacional, a ser realizado em Salvador-BA, entre os dias 02 e 06 de março de 2026.
            Em que pese a relevância da pauta e a disposição manifesta pelo número de participantes, o Seminário acabou por revelar o aprofundamento da intolerância política de alguns colegas e, especialmente, de membros da atual da Direção Nacional, assim como de ex-diretores.
            Neste sentido, avançando sobre níveis de intolerância já intoleráveis, prosperaram atitudes explícitas de deboche; palavras de ordem com intuito de constranger pedidos de esclarecimento; ‘enquadramentos’ de sindicalizados através da Comissão de Ética; hostilidades gratuitas; e, se não bastassem, associações ofensivas por parte de membros da direção do Sindicato Nacional.
            Em um Seminário dedicado a tratar da ‘crise’ e da reorganização sindical, episódios inimagináveis há alguns anos atrás, evidenciaram a profundidade da crise do ANDES-SN e dos seus rumos desarrazoados. Paradoxalmente, em nome do respeito à diversidade, a divergência política e de método tem decretado o estreitamento cada vez maior da convivência democrática por dentro do Sindicato.
            Em graus elevados de violência política inaudita para um Sindicato com a história do ANDES-SN, a 1ª vice-presidente chegou a propor, de forma ofensiva e desrespeitosa, uma campanha sobre as ‘piranhas’ do rio Amazonas, diante do questionamento sobre a infantilização da campanha sindical, com o uso de memes de gatinhos. A intenção explícita: ridicularizar quem questionou e, se possível, constranger ao ponto de silenciá-la.
            Não bastassem manifestações indignas da vida sindical e, particularmente, da história do ANDES-SN, o presidente da entidade, associou a filmagem de uma das Mesas, por parte de uma sindicalizada, com práticas ‘fascistas’ e de ‘extrema-direita’.
            Sob estas circunstâncias, acrescidas por práticas de intolerância que têm se acumulado ao longo dos últimos 10 anos, o merecido avanço da pauta identitária tem sido promovido - dentro do ANDES-SN – sobre a secundarização da pauta classista e pela interdição do contraditório.
            Como evidência da interdição do contraditório e da saga punitivista (com expulsões, constrangimentos e hostilidades, e consequente desfiliação e/ou afastamento de militantes históricos), a campanha de sindicalização simplesmente ‘esqueceu’ a importância da organização sindical para a defesa dos interesses docentes, da Universidade, do Plano de Carreira, da valorização do trabalho etc., concentrando o apelo à sindicalização para o fortalecimento da pauta identitária.
            O reconhecimento (por parte da Diretoria) quanto à ausência de referências às lutas específicas da categoria e de unidade de classe diz muito sobre a naturalização do processo de sobreposição da pauta identitária sobre os referentes de classe. Ausência que somente foi reconhecida após questionamento de militante de base.
            Desta maneira, o Seminário que teve como propósito o acúmulo de discussões para o 44º Congresso Nacional chegou ao fim com gosto amargo, demonstrando que a ‘crise’ é bem mais profunda do que pensávamos. Isto é, a ‘crise’ do ANDES-SN não reside na forma de composição da Direção (se por sistema majoritário ou proporcional) ou na inquestionável superioridade da estrutura de Sindicato Nacional sobre a federativa. A centralidade dos problemas do nosso Sindicato é que a democracia interna que lhe fez potente tem sido carcomida de maneira sistemática e progressiva. Assim, da interdição da fala, agora - com a atuação ativa da Diretoria Nacional - o ANDES-SN avança para a violência política desmedida, recorrendo a práticas indignas e hostis, de maneira a afastar seus críticos dos ambientes de debate e de disputa política.
            Não passarão!

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática – ICET/UFMT
Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do Depto. de Sociologia e Ciência Política e do PPGPS/ICHS/UFMT
Roberto Boaventura de Sá
Professor Aposentado do Departamento de Linguagem – IL/UFMT

            De pronto, esclarecemos que este pequeno artigo tem como objetivo refletir sobre a demissão de três trabalhadores da ADUFMAT (dois deles da área de comunicação), ocorridas no último dia de mandato da Diretoria “Lutar e mudar as coisas nos interessa mais” (2023-2025), sob a alegação de que “se trata de uma reestruturação da ADUFMAT, fortemente motivada por questões financeiras”, conforme justificado na Assembleia Geral realizada no dia 12 de agosto/2025.
            Marx, em 1845, foi cirúrgico ao asseverar que a prática é o critério da verdade. Assim, se são os fatos (e não suas “narrativas”) que nos permitem averiguar o conteúdo das práticas, há que refletirmos sobre as incoerências entre o discurso e a prática, para além de lamentar a profundidade com que tais incoerências têm se banalizado dentro do nosso sindicato e, consequentemente, se estendido pelas seções sindicais que conformam a base do ANDES-SN.
            Particularmente a partir do 35º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado em Curitiba/PR, em 2016, foi se cristalizando nas proposições, nos embates e nas deliberações, um movimento crescente que tem se caracterizado, dentre outras coisas: a) pela redução, nos eventos nacionais, do tempo dedicado à discussão política; b) pela secundarização das reivindicações de classe em relação às demandas identitárias; c) pela pressuposta autossuficiência sindical e sua consequente desarticulação (e desorientação) no campo da unidade organizativa de classe; d) pelas progressivas mudanças estatutárias que, muitas vezes, comprometem a vitalidade da política sindical; e) pela crescente pessoalização dos embates, transformando disputas políticas em hostilidades pessoais; f) pela eleição da cultura punitivista e de exclusão como método de atuação sindical; g) pelo contingenciamento da política direta para liberação da métrica institucional e de neutralização do PROIFES; h) pela ressignificação da democracia de base e do papel das direções.
            Este longo, tenso e contraditório processo de transformação do ANDES-SN^[1] não implica, absolutamente, ausência de disputas, críticas e enfrentamentos internos. A greve de 2024 evidenciou ainda mais estas transformações: de um lado, a insurgência da base; de outro, o papel das direções.
            A ADUFMAT-S. Sind. ANDES-SN, em que pese sua elogiável trajetória de luta e resistência (nacionalmente reconhecida), não passou imune a este processo que, por óbvio, não se desenvolveu à revelia de significativas transformações estruturais e societárias. A questão, contudo, é sob quais compromissos, princípios e propósitos atuamos fora e dentro do sindicato.
            Como o critério da verdade é a prática (Marx), há que refletir sobre os últimos acontecimentos envolvendo a ADUFMAT. Primeiramente, porque embora o Sindicato tenha sob a sua responsabilidade trabalhadores, ele não é uma empresa. Não somente pela sua finalidade (entidade de representação de interesses dos trabalhadores), mas porque manuseia recursos financeiros que não provêm da concorrência mercantil. As direções, que são eleitas para mandatos executivos de representação sindical, devem orientar-se pelos Estatuto do Sindicato Nacional (ANDES-SN) assim como pelo Regimento da Seção Sindical.
            De acordo com o Estatuto do ANDES-SN, atualizado no 43º Congresso Nacional (2025), a referência à solidariedade e à unidade de classe permanece reafirmada no artigo 5º, VIII. O Regimento da ADUFMAT (2018), por sua vez, no artigo 3º, reitera como objetivos da Seção Sindical “lutar pela valorização da carreira docente, de forma isonômica para ativos e aposentados, e pela garantia dos direitos sociais do conjunto da classe trabalhadora” (II), assim como “promover a integração entre professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e trabalhadores da UFMT e, destes com demais categorias da classe trabalhadora” (V).
            Não bastassem as determinações estatutária/regimental que norteiam a atuação do Sindicato, importa destacar a assertiva da professora (e duas vezes presidente do ANDES-SN), Marina Barbosa Pinto, sobre a história do Sindicato: [...] a síntese central é a seguinte: a forma organizativa da classe trabalhadora para defender seus direitos, para se apresentar como sujeito social, na realidade, vai estar diretamente determinada pelas relações de capital e trabalho [...] (p. 309). Para se ter um projeto de classe, é preciso estar na classe, ser da classe, se reconhecer como classe, andar com a classe, a gente precisa de movimentos que são objetivos e são subjetivos. Portanto, somos classe, mas isso não é simples. Porque essa compreensão é fundamental para dizer que tipo de organização você possui, que tipo de sindicato se tem, qual sua pauta, o que ele vai fazer e como fará por sua corporação e lutas sociais mais gerais. (CADERNO GTPFS I, 2021, p. 312 – Grifos nossos)
            Por que estas citações literais se fazem necessárias? Porque as relações entre trabalhadores e trabalhadores, mesmo que mediadas por relações hierárquicas, não podem obscurecer a condição de classe que os une, tampouco de que o sindicato não é empresa privada, cuja lógica mercantil impõe-se sobre os direitos e a solidariedade de classe. Sob a lógica empresarial, as dificuldades de caixa se resolvem pelo caminho mais fácil: demissões e recontratações por salários mais baixos. Estas são práticas que o Sindicato, historicamente, denuncia e combate. Então, é possível que seja um sindicato de trabalhadores a reproduzi-la quando se trata de relacionar-se com seus próprios trabalhadores?
            A condição de trabalhador não implica, necessariamente, que não possam existir problemas com relação ao desempenho do trabalho. Mas, para isto, inclusive a CLT assegura que os trabalhadores sejam advertidos previamente, de maneira a garantir-lhes o direito de serem informados quanto aos problemas apontados e possam, assim (se quiserem), revertê-los. Historicamente, não somente a demissão patronal arbitrária, mas também a forma inesperada como a ruptura do vínculo é informada, sempre foram denunciadas e combatidas pelos sindicatos de trabalhadores.
            Assim, se de parte das direções sindicais existem, muitas vezes, dificuldades em compreender (na condição de administradores), o papel das entidades sindicais; também da parte dos trabalhadores dos sindicatos há, muitas vezes, dificuldades em compreender que não se trata de um emprego, mas de uma relação profissional. Estas dificuldades, entretanto, se resolvem no cotidiano das relações laborais, respeitando-se direitos básicos (como o direito a reclamar direitos) e, principalmente, compreendendo que o direito a ter direitos é uma luta histórica dos trabalhadores.
            Desta maneira, os últimos acontecimentos nas relações de trabalho na ADUFMAT precisam ser enfrentados como um problema que não se justifica pela contabilidade, mas pela política. E como questão política precisa ser enfrentado. Afinal, com que autoridade condenamos as práticas patronais se as reproduzimos contra aqueles que, circunstancialmente, a nós estão subordinados? Em que ambiente de confiança política podemos desenvolver política sindical se não respeitamos os trabalhadores do sindicato como legítimos trabalhadores, portadores de direitos que reivindicamos para nós enquanto categoria?
            É urgente que revisemos nossas práticas sindicais! É urgente que o pertencimento de classe não se restrinja a uma referência presente nos artigos e discursos, mas uma prática efetiva e cotidiana. E, como tal, se constitua em critério da verdade.

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Alair Silveira
Profa. Dra. Departamento SOCIP
Pesquisadora MERQO/CNPq
Membro GTPFS/ADUFMAT

            No período de 26 a 28 de julho/2024 foi realizado o 67º CONAD/ANDES-SN, na cidade de Belo Horizonte/MG, com a presença de mais de 60 delegados e vários observadores, além da Diretoria do Sindicato Nacional.
            Organizado a partir de três temas (a) Conjuntura; b) Atualização Plano Geral de Lutas e, c) Questões Organizativas e Financeiras), ao todo foram apreciadas 33 Textos-Resolução.
            De maneira geral, três grandes questões polarizaram o debate: 1) Balanço da Greve 2024; 2) Educação: ENE e participação do FNE; e 3) Criação do GTO. O Tema I, dedicado à Análise de Conjuntura, foi pautado pela avaliação da greve. Apesar da relevância do balanço, muitos dos inscritos para o debate, não conseguiram garantir participação (selecionados a partir de sorteio). 
Mesmo com a oportunidade criada pela aprovação, como proposta minoritária em apenas dois dos Grupos Mistos que chegaram a apreciar o TR 13, o que assegurou a discussão sobre a greve da educação em 2024 no Plenário, mais uma vez, por sorteio, muitos não tiveram oportunidade de compartilhar suas análises. De qualquer maneira, foi possível identificar duas posições antagônicas: de um lado, aquela encampada pelas forças políticas organizadas no Coletivo Andes de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN, e pelo Renova. De outro lado, as oposições: GRAÚNA, Militância Classista, CAEL, POR e Rosa Luxemburgo.
            Para as forças hegemônicas dentro do ANDES-SN (ALB e Renova), a greve esgotou suas possibilidades e, por isto, não avançou mais. Porém, de acordo com ambas as correntes, foi politicamente vitoriosa, pois “derrotou” o PROIFES e trouxe ganhos (mesmo que parciais), especialmente com relação aos percentuais de reajuste e à revogação da Portaria n. 983.
            Em perspectiva totalmente antagônica, as oposições divergiram quanto ao esgotamento da greve, responsabilizando a direção do CNG (hegemonizada pelas forças ALB e Renova) pelo encaminhamento dos Comunicados n. 84/85, sinalizando vulnerabilidades da greve não sustentadas em fatos objetivos. Mais uma vez foi solicitado que tal “esgotamento” fosse demonstrado pela correlação de forças, o que não foi feito. Além da divergência quanto ao esgotamento ou não da greve nas primeiras semanas de junho, tampouco foram respondidas as questões levantadas quanto às coincidências dos Comunicados n. 84/85 em relação à intervenção de Lula (no dia 10/06) e à proximidade com as eleições municipais de 2024.
            Registrado, também, o ineditismo de uma consulta sobre a “construção de saída unificada” transformada em “saída imediata”, sem consulta às bases, assim como a dissolução do CNG (27/06) antes mesmo da data indicada para saída unificada (03/07).
            Não bastassem estas críticas, também foi duramente criticada a assinatura do Acordo que, na prática, representa poucos avanços e compromete a luta pela recomposição salarial nos anos de 2025 e 2026. Neste particular, a “disputa” com o PROIFES para assinatura do Acordo seria cômica senão fosse trágica!
            Outras questões polêmicas foram o indicativo para a realização do ENE (embora a CONEDEP ainda não tenha tomado decisão); e a participação ou não do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (MEC). Mais uma vez, até a participação do PROIFES como membro do FNE serviu de argumento para defesa da adesão do ANDES-SN ao Fórum.
            Outra questão polêmica foi a criação ou não do Grupo de Trabalho Oposições (GTO), dedicado a articular as oposições da base do PROIFES que reivindicam retorno ao ANDES-SN. Para as forças de oposição dentro do ANDES-SN, esta discussão deveria ser encaminhada ao GTPFS e por ele aprofundada e encaminhada para o 43º Congresso. Esta proposta foi derrotada e, portanto, foi criado o GTO.
            Por fim, cabe registrar que o 68º CONAD será realizado em Manaus/AM. Da mesma forma, fundamental o destaque à campanha apresentada no 67º CONAD, intitulada “Sou docente antirracista”. Campanha que conta, além de botons e adesivos, com a Revista Universidade e Sociedade n. 74/2024, dedicada ao tema.         

PS: Professor Rodrigo Castelo (UNIRIO) chamou atenção para a utilização das Universidades, através das OS e Emendas Parlamentares. Quem tiver interesse em ler reportagem da UOL, acesse o link abaixo.
 https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/15/farra-milionaria-ongs-usam-laranjas-servico-fantasma-e-superfaturamento.htm

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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

          Entre os dias 19 e 28 de junho/2024, participei do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em Brasília/DF, como representante da categoria docente da UFMT/ADUFMAT.

          Dos registros que merecem destaque e reflexão, anoto três fatos que considero fundamentais para subsidiar nossas avaliações e desdobramentos: 1) A indignação das bases que extrapolou a contenção das direções; 2) O evidenciamento do caráter classista e antisindical do governo Lula; 3) O recuo articulado da direção através das suas frações políticas.

          Se existe alguma convergência inconteste sobre a greve dos trabalhadores da Educação, ela está sustentada em dois fatores: de um lado pelo alcance e unidade sindical (técnicos-administrativos e professores, de entidades sindicais distintas: FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN); de outro, porque foi produto da insurgência e da resistência das bases sobre (ou apesar de) suas direções.

          Atendo-me especialmente ao ANDES-SN, é importante registrar que a greve docente foi indicada no Congresso Nacional do Sindicato, em fevereiro/2024, porém foi resultado direto do Governo Lula, ao decretar 0% de reajuste aos trabalhadores da Educação. Desta maneira, à revelia da Constituição Federal que reconhece o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, assim como das várias tentativas de negociação desde 2023, o Governo Lula decretou seu compromisso com as togas, as moedas e as armas ao invés dos livros.

          Por isto, enquanto servidores do Judiciário, do Banco Central e da Segurança foram contemplados com políticas de reajuste, aos trabalhadores da Educação decretou 0%. Este fato, inclusive, somente dá continuidade à opção pelas armas ao invés dos livros, por parte de presidentes do passado e do presente.

          Embora a eleição presidencial de 2022 tenha ocorrido em condições bastante particulares (que culminaram em alternativas entre a preservação do regime democrático e o risco de ruptura institucional), Lula foi eleito carregando consigo tanto sua trajetória sindical, e suas experiências governativas, quanto o impeachment de Dilma e a polarização que acrescentou à indecente desigualdade social, a divisão política.

          Consequentemente, muitos trabalhadores empenharam-se para a eleição de Lula e, em nome do seu passado e do seu partido, não apenas pediram votos, mas, inclusive, fizeram caravanas à Brasília, saudaram o “companheiro” e produziram outdoors, parabenizando-o.

          Embalados pelo passado seletivo que sobrevive de lapsos oportunos de memória, o ANDES-SN e tantas outras entidades esqueceram as experiências governativas contra as quais, inclusive, se rebelaram. Dentre elas, a Reforma da Previdência, as perdas salariais, o REUNI, os cortes orçamentários para as universidades, os incentivos e renúncias fiscais aos empresários da educação etc. Para reavivar a memória colapsada seria oportuno rever os Cadernos e os Anexos que prepararam Congressos e CONADs do Sindicato Nacional desde 2003.

          Esta longa introdução se faz necessária para dimensionar as contradições que atravessam os três elementos que identifiquei no início deste pequeno artigo. De um lado, diante da tragédia imposta pelo bolsonarismo e de risco ao regime democrático, a memória sindical recuperou o passado do “companheiro” Lula, eclipsando suas experiências governativas. Reduzindo a política ao personalismo que sempre condenou, nos eventos nacionais do ANDES-SN, a adesão ao neoliberalismo pelo PT foi tanto rejeitada quanto justificada como por “forças” que ora atendem pela impessoalidade do mercado, ora pela pseudo lógica impositiva do Estado.

          Como parte deste processo, em muitos Congressos e CONADs do ANDES-SN a grande questão era caracterizar o impeachment de Dilma como Golpe, demonizar a CSP-Conlutas pela palavra de ordem “Fora Todos!” ou conter as críticas ao Governo Lula para não fragiliza-lo frente ao capital e à chamada “extrema direita” neofascista.

          Ora, a adesão do PT ao projeto societário neoliberal é anterior ao primeiro governo de Lula. E aquele não se resume ao combate ao déficit público, à remercantilização da força de trabalho, à privatização, à satanização do Estado e servidores públicos e às políticas focalizadas. Ele se distingue, também, pela criminalização das organizações coletivas dos trabalhadores e pelas práticas antissindicais.

          Antes de avaliar mais detidamente o término da greve que se encerra no dia 03 de julho, cabe recuperar alguns pontos fundamentais para a compreensão do seu desfecho. Primeiramente, é necessário rememorar que nossa pauta inicial de reivindicação de reajuste salarial (protocolada em julho/2023) reconhecia perdas que alcançavam 53%, considerando o período de 01/07/2010 a 30/06/2023. Depois, no esforço para construir unidade no Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), baseado em estudos do DIEESE, nossa demanda remuneratória passou a ser de 39,92%. Meses depois, considerando as perdas calculadas a partir do Governo Temer, este índice foi reduzido para 22,71%, parcelados em três anos (7,06% em 2024, 2025 e 2026). Ou seja, cedemos no período de computação das perdas e com o parcelamento. Tudo para manter a unidade sindical e demonstrar “boa vontade” para negociar com o Governo.

          A disposição em negociar, entretanto, não encontrou eco no Governo Lula, que antes mesmo da greve nacional do ANDES-SN, tentou intimidar os trabalhadores da Educação, afirmando que não negociaria com categorias em greve. A tentativa produziu efeito contrário nos docentes e, em 15/04/2024, foi deflagrada a greve nacional do ANDES-SN.

          As tentativas do Governo Lula de manter a proposta de 0% em 2024, oferecer reajuste nos benefícios ao invés de recomposição salarial e elevar o PROIFES à condição de sindicato representativo da categoria somente aprofundaram a indignação docente, em um espiral crescente de adesões à greve nacional. Inclusive na base do PROIFES, sempre dedicado fazer valer os interesses governistas (PT) junto à categoria.

          Apesar da adesão ascendente ao movimento paredista e das AGs realizadas na semana de 20 a 24 de maio/2024 terem rechaçado a proposta do Governo Lula, reafirmando o índice de 22,71%, o CNG decidiu por oferecer uma contraproposta rebaixada, sem a apreciação das AGs, no dia 27/05/2024. A proposta protocolada, à revelia da consulta às bases do ANDES-SN, ampliou ainda mais o percentual das perdas acumuladas, na medida em que reduziu a proposta a míseros 18,85%, parcelados em 3,69% em agosto 2024, 9% em janeiro 2025 e 5,16% em maio de 2026.

          Tanto esforço para demonstrar “boa vontade” e “sensibilizar” o Governo não produziu a resposta esperada do “companheiro Lula”, mas, provocou a indignação de muitos docentes, revoltados com a atuação do CNG, que extrapolou sua competência propositiva, para decidir em nome das bases. Consequentemente, muitas AGs (ou CLGs) aprovaram Notas de Repúdio ao CNG. A ADUFMAT foi uma delas que, em várias oportunidades, reivindicou respeito às bases e registrou seu repúdio ao método implementado pelo Comando Nacional.

          Desta forma, enquanto a maioria do CNG dedicava-se a construir uma “ponte” de negociação, o Governo Lula fez da intransigência a sua marca negocial.

          Assim, corroborando seus compromissos com o capital, através da política de “austeridade” renomeada de “Novo Arcabouço Fiscal”, o Governo Lula não apenas recusou-se, inicialmente, a negociar com os sindicatos de trabalhadores da Educação (forçando-os à greve), mas, também, atuou de maneira debochada e desrespeitosa durante as mesas de negociações, por meio da figura deplorável de Luiz Lopez Feijó.

          Eficiente em tripudiar sobre ANDES-SN, o Governo não somente sentou-se à mesa e negociou com o PROIFES - entidade chapa branca cuja representatividade gira em torno de 5% da categoria -, senão que apostou que a assinatura de um Acordo (27/05/24) reproduziria o mesmo efeito dominó que conseguiu em 2012 e 2015 sobre os docentes do ANDES-SN.

          Às expectativas governistas de acabar com a greve, a categoria respondeu com mais adesões e, a cada ultimato decretado pelo Governo, a categoria respondeu com mais determinação em exigir respeito de um Governo que se apresentou, durante a campanha eleitoral, como um defensor comprometido com a Educação.

          Diante do resultado oposto, com a adesão de mais universidades à greve, o Governo concedeu a Carta Sindical ao PROIFES, após quase duas décadas de atuação à serviço dos governos petistas. Apesar de tudo isto, muitos trabalhadores da Educação insistiam em individualizar as ações de Feijó e dos ministros Camilo Santana e Esther Dweck, preservando a figura de Lula. No dia 10 de junho/24, finalmente, a máscara caiu. Tanto a Carta Sindical ao PROIFES foi concedida nesta data quanto Lula convocou reitores (ao invés das lideranças sindicais) para falar da greve e reapresentar um recurso orçamentário insuficiente (já apresentado em 2023), apresentando-o como “irrecusável”.

          Porém, se Lula convocou os reitores, foram às direções sindicais que o discurso foi dirigido. Evocando sua experiência como sindicalista, Lula cobrou “coragem” das direções sindicais para “acabar com a greve”. Afinal, segundo ele, “não é 3%, 2%, e 4% que a gente fica a vida inteira de greve”. Ironicamente, sequer este percentual “tão insignificante” foi concedido aos trabalhadores da Educação em 2024!

          Mas, o mais grave não foi Lula reivindicar sua história para colocá-la a serviço da “austeridade” que serve ao capital, mas, a pressa com que boa parte das direções sindicais se prestaram a atender aos seus desejos. Afinal, é no exíguo período de tempo entre o dia 10 e o dia 14 de junho (data esta da Mesa de Negociação) que a nomeada “conjuntura” mudou, segundo a maioria das direções sindicais do ANDES-SN.

          Mas, o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura? Tomando como causa o que é consequência, as direções sindicais afirmam que as respostas majoritariamente positivas ao Comunicado n. 84/85 demonstram o acerto sobre o fim da greve e a assinatura do Acordo com o Governo Lula.

          Os fatos, entretanto, não corroboram esta interpretação. Primeiramente, porque o Comunicado n. 84/85 é datado de 16/06/24, produto de reuniões do CNG nos dias 15 e 16 de junho/24. Consequentemente, refletem a semana de 10 a 14 de junho. E, nesta semana em particular, os únicos fatos relevantes da semana para a greve foram o discurso de Lula e a Mesa de Negociações. Na referida reunião, os elementos novos foram a revogação da Portaria n. 983 e um compromisso com proposições a serem encaminhadas através de estudos e GTs. Resta, então, o discurso de Lula e... as eleições municipais de 2024. Por quê? Porque em resposta às três perguntas do Comunicado 84/85: 1) Análise das propostas apresentadas na Mesa de Negociações; 2) Devemos assinar, ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3) Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?, o quadro sistematizado pelo CNG, conforme as AGs realizadas entre 17 e 21 de junho/24, demonstra que das 64 seções sindicais do ANDESSN, 56 estavam em greve em 21/06/24. Algumas poucas não entraram em greve e outras saíram antes mesmo do Comunicado.

          A partir destes dados sistematizados pelo próprio CNG, duas questões ficam evidenciadas: 1) A maioria esmagadora das Universidades estava em greve quando o Comunicado n. 84/85 foi encaminhado às seções sindicais; 2) Ao propor a “construção de saída unificada”, o CNG sinaliza às bases do ANDES-SN que a greve está em processo de esgotamento, e, portanto, cabe construir, coletivamente, o fim da greve. 

          Desta maneira, a pergunta que não quer calar é: Por que este Comunicado sinaliza com o encerramento da greve e a assinatura de um Acordo que, ao cabo, mais se aproxima de uma Carta de Intenções? Que não assegura nenhum reajuste para 2024? Que não contempla aposentados e pensionistas para além de um “estudo” para “entrada lateral”? Que não recompõe, minimamente, o orçamento para as universidades? Acordo, aliás, que não tem nenhuma cláusula sobre orçamento e que, diga-se de passagem, sequer tinha minuta conhecida quando as AGs foram chamadas a deliberar sobre sua assinatura.

          Objetivamente, impõe-se a pergunta já apresentada: o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura e, portanto, justifica o Comunicado n. 84/85?

          De acordo com a maioria dos companheiros do CNG, nas duras (mas fraternas) discussões dos dias 22 e 23 de junho/24, a revogação da Portaria n. 983 é uma grande conquista, pois acaba com o ponto eletrônico dos colegas do magistério superior do EBTT. Além disto, segundo eles, a revogação desta Portaria incidirá, indiretamente, sobre todos os docentes, na medida em que inviabilizaria, futuramente, sua aplicação aos professores das universidades federais. Na mesma perspectiva está o compromisso com a padronização das normas para progressão.

          Paradoxalmente, foi a caracterização como “greve histórica” e como “uma das maiores greves da história do ANDES-SN” que a maioria do CNG selou o fim da greve e  a assinatura do Acordo. Assim, entre a pergunta sobre “construir uma saída unificada” e a saída decretada, a base não foi novamente consultada. Àquelas 20 AGs que votaram pela manutenção da greve, e outras quatro que sequer fizeram AG, restou acatar uma decisão que foi tomada, inclusive, com a participação de algumas seções sindicais que já não estavam em greve (ou sequer entraram). Como parte deste processo, até o CNG foi dissolvido no dia da assinatura do Acordo (27/06), embora a data aprovada para saída unificada da greve seja dia 03/07/2024.

          Às perguntas reiteradas, no CNG, por parte daqueles que não compreendem como se construiu este processo de desarticulação da greve “histórica”, cujo crescimento alcançou, inclusive, as bases do PROIFES, as respostas recorrentes apontavam o “ganho político” quanto às proporções da greve; o crescimento do ANDES-SN sobre a base do PROIFES; a revogação da Portaria n. 983 e o protagonismo do ANDES-SN ao assinar um Acordo, demonstrando sua capacidade de negociação.

          Este argumento, em particular, relembra um passado não muito distante (Governo Collor), quando algumas corporações empresariais investiram dinheiro para criar a Força Sindical, cujo mote seria o “sindicalismo de resultado”, em contraposição à CUT, reconhecida, então, como uma Central combativa, capaz de organizar grandes greves e ações diretas. Alguns anos depois, progressivamente, a CUT foi se transformando de “propositiva”, “cidadã” a “governista”. Aprendeu a apresentar resultados...

          Certamente, o ANDES-SN não deve – e não pode – ter como referência o PROIFES que surgiu, tal qual a Força Sindical, nos bastidores do Poder, para servi-lo. É por isto que todos aqueles que reconhecem o ANDES-SN como um sindicato de luta, independente, classista e de base, se rebelam contra o desfecho desta greve, realmente, histórica.

          Por fim, cabe registrar minha convergência com relação a esta greve: ela foi gigante! E foi, especialmente, uma greve das bases. Muitas vezes contra suas próprias direções ou à revelia delas.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia e
Ciência Política (SOCIP) e do Programa de Pós-Graduação em
Política Social (PPGPS) da UFMT. Membro do Núcleo de
Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN.
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            No dia 07 de março/2024, após mais de 16 horas de apuração, a Comissão Eleitoral apresentou os resultados da consulta informal realizada no dia anterior: os votos válidos totalizaram 6.862, os quais asseguraram à Chapa 1 (1.887 votos) e à Chapa 2 (1.880 votos) a disputa no segundo turno. Registre-se que, embora a Chapa 1 tenha obtido o maior número de votos, o critério paritário (defendido pelas três categorias) garantiu 26,3% à Chapa 1 e 31,5% à Chapa 2.

            Este processo, inequivocamente, devolveu à UFMT a sua história democrática, bruscamente interrompida nas eleições de 2020, quando de costas para sua tradição e pioneirismo, a UFMT não reconheceu a paridade entre as três categorias que compõem a comunidade universitária: estudantes, técnico-administrativos e professores.

            Para ignorar a história, o atual Reitor e muitos conselheiros dos Conselhos Superiores recuperaram Lei Federal n. 9.192, de 1995, que subtraiu da comunidade universitária sua autonomia e, principalmente, a submeteu à hiper representação docente (70%) e a sub-representação discente e de servidores técnicos-administrativos (15% para cada). Neste sentido, as eleições ocorridas no dia 06 de março/2024 representaram uma grande vitória para a comunidade acadêmica da UFMT!

            Iniciado o segundo turno das eleições com a disputa entre as Chapas 1 (Marluce/Silvano) e 2 (Evandro/Márcia), alguns episódios extrapolaram a dinâmica dos embates políticos-eleitorais: 1) O viés absolutamente tendencioso de dois meios-de-comunicação, que sequer tiveram o pudor de alterar o título das respectivas matérias; 2) As narrativas eleitoreiras.

            Como parte do primeiro ponto, há que se destacar a cobertura das eleições por dois meios de comunicação de MT: Gazeta Digital e Folhamax, os quais, como uma espécie de “inspiração divina”, resolveram destacar (com idêntico título) a filiação partidária da profa. Marluce Souza em contraposição ao cargo ocupado pelo outro postulante à Reitoria. Ora, certamente, editores e jornalistas têm perfeita ciência quanto à versão dos fatos. E de como tais versões tem poder de impactar. Portanto, a decisão de informar com o destaque ao partido em contraposição ao ‘gestor’ não foi resultado de ingenuidade, ‘inspiração e coincidência divina’, mas, claramente, de articulação política para produzir impactos no processo eleitoral da Universidade.

            Desta maneira, ao invés de repercutir as questões que envolvem as dimensões acadêmicas da UFMT e do que efetivamente está em discussão no debate eleitoral, ambos os meios de comunicação tentaram não apenas intervir no processo eleitoral, mas, lastimavelmente, reduzir a importância do pleito sobre o papel estratégico da Universidade a uma oposição entre uma militante política e um gestor. Lamentável!

            Importa registrar, entretanto, que não é a filiação partidária o problema, afinal, a participação político-partidária é uma importante forma de organização e intervenção social; mas, sim, o uso da filiação partidária de um dos candidatos em comparação ao outro: primeiro, como se as qualidades de um se reduzissem à filiação partidária; segundo, porque o uso de dois pesos e duas medidas, oculta, também, as preferências partidárias do outro.

            Também lamentável tem sido a produção de fakes News e apócrifos, assim como de documentos assinados que, na linha da pós-verdade, criam narrativas que se autonomizam em relação aos fatos, tolerando afirmações a partir de opiniões e impressões pessoais.

            Em alguns casos, o ressentimento parece guiar as narrativas. Efetivamente, o ressentimento sempre se faz presente nos processos eleitorais. O problema é quando este sentimento resulta em afirmações problemáticas, seja porque não encontra correspondência nos fatos, seja porque produz assertivas com peso acusatório intolerável. Desta forma, extrapola o limite entre legítimas (e apaixonadas) preferências pessoais em ambientes democráticos, e acusações generalizadas que ofendem a honra daqueles de quem discorda.

            Este é o caso de postagem recente de um colega do ICHS que, para seu próprio desatento infortúnio, cria uma narrativa acusatória sob um título que se autodenuncia como “modo de criação”.  De acordo com o colega, a UFMT está indo para o fundo do poço, o que pressupõe que a Universidade não enfrenta, cotidianamente, as inúmeras mazelas e arbitrariedades que, volta e meia, o próprio colega reitera nas reuniões da Congregação.

            Mas, não bastassem as contradições recorrentes e descompensadas, o colega – criativamente – descola-se dos fatos para produzir denúncias. Nesta toada, afirma que há quase um ano as Atas das Reuniões não são apresentadas, mesmo que, em várias oportunidades, o conteúdo das Atas tenha sido objeto de discussões acaloradas. Afirma, também, que a Diretora não consegue organizar evento regional, esquecendo que, conforme nossa prática regimental, a professora compõe uma Comissão, na qual representantes de todos os departamentos do ICHS tem igual assento e direito a voz e voto, sendo as decisões sobre o que fazer, como fazer e quando fazer resulta de deliberação da maioria.

            Ainda de acordo com a criativa narrativa, a professora não consegue interpretar (“ou finge não saber”) Editais, opinião que não encontra fundamento em fatos, já que a atual Diretora do ICHS não apenas foi reeleita por discentes (com os quais goza de excelentes relações), por técnicos-administrativos e docentes, mas, também, não seria respeitada em todas as instâncias das quais participou nos seus longos 26 anos de Universidade.

            Porém, imerso no seu ressentimento, o colega ultrapassa a linha da opinião para avançar sobre a honra da professora e daqueles que, como eu, partilham do mesmo compromisso com a Universidade. No afã de intervir no processo eleitoral, neutralizando o movimento crescente e contagiante pela “Universidade que queremos” (Chapa 1), o colega nos (des)qualifica como “milícia acadêmica”. Ou seja, de acordo com o colega, nós que lutamos (estudantes, técnicos e professores) por uma Universidade Pública, de qualidade, socialmente referenciada, democrática e laica somos ‘grupos armados que formam um poder paralelo’. É isso mesmo, colega? Baseado em quais elementos ‘filosóficos’ o colega demonstra nossa ação violenta e paralela? Há que ter responsabilidade para com suas afirmações, professor! Publicamente, solicito que comprove as afirmações que fez.

            Não satisfeito com a irresponsabilidade das afirmações, acusa a Diretora de usar recursos do Instituto para fazer pagamentos ao “próprio filho”. Ora, de quais pagamentos está o senhor falando? Pagamentos de serviços prestados, profissionalmente, com custos mais em conta? Estes pagamentos foram feitos à revelia da aprovação do Colegiado da Congregação? Enfim, como tudo acima citado, cabe a prova àquele que acusa. Apresente-as.

            Por fim, como não poderia deixar de ser, a democracia é reivindicada como baluarte para as opiniões e acusações vazias. Então, em nome da democracia, o colega reclama de “decisões arbitrárias e aleatórias”, que revelam uma diretora que “não aceita oposição e que age autoritariamente”. Entretanto, em todos os momentos em que o colega se manifestou contra encaminhamentos sugeridos pela Direção, o fez tanto através de e-mail para o coletivo da Congregação quanto presencialmente nas reuniões. Mas, se suas posições não foram encampadas pelos demais colegas de Congregação, isto é parte da força da democracia e não da sua vulnerabilidade. Porém, como ensina alguns autores dedicados ao estudo da democracia, antes de tudo é preciso que os democratas respeitem o resultado que advém da vontade da maioria. Sem respeito a este princípio básico, os perdedores nunca assumem que os demais não concordam com eles e, assim, acabam sempre responsabilizando os vencedores pelas suas derrotas políticas. Nesta perspectiva, a acusação de assédio também passou a compor os debates políticos, na medida em que o embate entre ideias/proposições é compreendido como ofensa e desrespeito pessoal.

            Aliás, no mundo das individualidades soberbas, quando não se é o centro do mundo, sempre resta um sentimento de ressentimento. Nem sempre democrático.

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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                               Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS

            Entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março/2024, o ANDES-SN realizou o seu 42º Congresso Nacional, intitulado Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais, em Fortaleza/CE, no campus PICI da UFC. Este Congresso contou com a presença de 457 delegados/as, 132 observadores e 36 diretores. Ao todo, 88 seções sindicais estiveram representadas.

            Organizado sobre quatro grandes temas, o 42º Congresso contou com 11 Textos-Resolução (TR) sobre Conjuntura, o que rendeu debates acalorados sobre a situação atual no Brasil e no mundo, e, especialmente, quais serão as relações do Sindicato com o atual governo.

            Desta maneira, se as análises sobre as condições mundiais (tragicamente agravadas pelo aprofundamento da crise do capital e pela crueldade ignóbil das guerras) convergiram, as relações do ANDES-SN com o governo Lula foram objeto de acirrados embates. De um lado, o espectro do (neo)fascismo e de um possível retorno do Bolsonarismo ao Poder redundou em apelos para que o ANDES-SN modere sua atuação mais radicalizada, de forma a não fortalecer os críticos ao Governo. Como tática para pressionar sem “vulnerabilizar”, seus defensores propuseram a formalização de uma Carta a ser encaminhada ao Presidente Lula. De outro, as experiências pretéritas com os governos petistas foram realçadas, assim como as alianças e concessões que marcaram (e marcam) os governos petistas, tanto os anteriores quanto o atual. Nesta perspectiva, foram destacados o impacto do esvaziamento das ruas para condução de qualquer negociação, na medida em que os interesses do capital continuam a demandar, privilegiadamente, sobre o Governo e o Parlamento, assim como os recuos que já foram experimentados no curto período do terceiro mandato de Lula, como por exemplo, a revogação das contrarreformas (especialmente trabalhista, administrativa e previdenciária), o ‘Novo Ensino Médio’, a representação dos interesses mercantis dentro do Ministério da Educação (Fundação Itáu e Paulo Lemann) etc.

            Como parte destas discussões, para além das considerações sobre a Tentativa de Golpe (08/01/2023) e os movimentos processuais contra o ex-Presidente Bolsonaro e suas tentativas de reação/mobilização (25/02/2024), foi demonstrado o desrespeito do Governo pela categoria docente - recusando reajuste salarial e protelando qualquer negociação sobre a carreira. O que acabou por selar os rumos do Congresso. Afinal, após meses e várias tentativas de negociação, e a “proposta” de 0% de reajuste, os delegados aprovaram (por ampla maioria) a construção de uma greve, por tempo indeterminado, ainda no primeiro semestre de 2024.

            Consequentemente, este Congresso tomou para si a retomada da luta para além dos espaços institucionais (Parlamento e Mesas de Negociações), apostando na construção da organização e mobilização docente, acompanhando a disposição de outras categorias de trabalhadores da Educação, como FASUBRA e SINASEFE.

            Além disso, restou evidenciado (mesmo para aqueles que temem a vulnerabilização do Governo diante do Bolsonarismo e neofascismo) que o Governo Lula não atribui à Educação – na prática - o mesmo respeito que reafirma nos discursos que promove. Muito menos o reconhecimento que demonstra por outras categorias de servidores públicos, como Banco Central, Auditores da Receita Federal e Polícias Rodoviária e Federal.

            Agregue-se a esta discriminação com trabalhadores da Educação, o fato de que as categorias de servidores públicos que obtiveram algum êxito nas negociações para reajuste salarial, o garantiram através do instrumento de greve.

            Além da retomada das ruas (articulada às lutas institucionais), o 42º Congresso promoveu um Ato de Solidariedade à Palestina – Palestina Livre! – que contou com a presença de congressistas e comunidade universitária local.

            O Tema II aprovou, para além da intensificação da luta para revogar qualquer legislação que interfira na autonomia das universidades (como nomeação de reitores não eleitos pela comunidade universitária), seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o TR 79 (oriundo do TR 14).

            O TR 79 tratou da atuação da ingerência das Procuradorias e as consequentes (in)ações de Reitores e do Ministério da Educação, que repassou ao Reitor a prerrogativa de cobrança (ou não) dos valores retroativos a 2008. O caso em tela foi o Processo Administrativo Disciplinar movido contra Conselheiros da UFF que votaram favoráveis ao reconhecimento de direitos de Técnicos-Administrativos da Universidade. De forma unânime foi aprovado: a) Solicitação imediata de audiência com MEC para tratar do Processo; b) Campanha pública em defesa da autonomia e democracia universitária nas IFES, com destaque à indevida ingerência das Procuradorias; c) Envio de moções de apoio aos ex-conselheiros do CUV da UFF, via ADUFF-SSind.; d) ANDES-SN deve atuar junto à UFF para o imediato arquivamento e a devida extinção do Processo.

            O 42º Congresso do ANDES-SN também recepcionou denúncias das ações promovidas pelos governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), contra os professores estaduais em greve; a permanência de reitores biônicos, nomeados por Bolsonaro e não exonerados por Lula; a atuação da APUFRJ (cujo documento erroneamente confundiu ADUNEMAT com ADUFMAT) com relação às Assembleias Gerais convocadas pela Entidade; a conivência da direção da ADUFRJ com o reitor biônico da UFRJ, que contou com espaço sindical para autopromover-se, assim como “reescrever” a própria história, apresentando como legado o oposto do que praticou no período em que esteve à frente da Universidade, e outras.

            Por fim, além da atualização do Plano de Lutas (com a incorporação de defesa frente aos novos ataques que se somam aos antigos), cabe destacar a aprovação da criação do GT Multicampia e Fronteira, cuja discussão foi bastante qualificada. Da mesma forma como foi o debate sobre o TR 75, que propunha o modelo híbrido para as reuniões dos Grupos de Trabalho, Reuniões de Setor e “encontros que proporcionem a inclusão de todes os sindicalizados(as)”. Majoritariamente foi compreendido que a utilização dos recursos tecnológicos deve servir aos interesses dos trabalhadores organizados e não para sua dispersão ou alheamento político. Como sintetizaram alguns dos debatedores, o que estava em discussão era a concepção de Sindicato e não, apenas, a incorporação de tecnologias, e, portanto, o ANDES-SN reafirmou sua concepção, rejeitando a repetição da fórmula PROIFES.

            O Tema IV, especialmente o TR 37, demandou embates acalorados. Para além da proposição (e aprovação) da supressão do Caderno Anexo (mesmo com avaliação de que alto percentual de TRs não avaliados por metade dos Grupos Mistos), a proposta apresentada pela Diretoria para revisão da metodologia do Congresso sequer sinalizou com a possibilidade de ampliar, para seis dias, o período do Congresso (que antes era de semana cheia)^[1].
As alternativas propostas caminharam no sentido de supressão do Caderno Anexo e aumentar o número exigido de proponentes para apresentação de TR. Uma contração democrática significativa que, sob a lógica imperante da “otimização do tempo” (que sempre caminha no apressamento da discussão política), não provocou maiores debates.

            Assim, a solução aprovada para “otimizar” o tempo foi, literalmente: “Serão considerados aprovados, e não serão remetidos para o próximo evento deliberativo do ANDES-SN, os TRs debatidos em Grupos Mistos que não forem ao Plenário, desde que: I. Tenham sido aprovados sem modificação, em todos os grupos em que foram apreciados, excetuando as aprovações minoritárias [30% votos delegados Grupo Misto]; II. Tenham sido debatidos e aprovados em pelo menos 1/3 dos Grupos Mistos”. Ou seja, a aprovação do TR será garantida sem passar pelo Plenário, mesmo que os delegados tenham sido eleitos para aprovar ou rejeitar os TRs do Congresso como um todo. Consequentemente, se por um lado, exige um percentual mínimo para apreciação e aprovação (1/3 dos Grupos Mistos), por outro lado, não avança para submissão do aval do Plenário, o que significa que muitos dos delegados não poderão acompanhar as discussões e apropriar-se do debate daqueles TRs. Para a exigência de número mínimo de proponentes, a Diretoria recuou e foi mantido o número de cinco signatários.

            À renovação do Convênio com a Editora Expressão Popular foram acrescentados os critérios para distribuição dos exemplares, assegurando-se que cada Seção Sindical e seus campi (Multicampia) receba exemplares para sua biblioteca sindical.

            Por fim, a Seção Sindical de Vitória será responsável pelo 43º Congresso, que será realizado em Vitória/ES.