Quinta, 06 Maio 2021 13:27

 

Aprovado na Câmara, PL 5595/20 vai à votação no Senado. Texto, que torna escolas “serviços essenciais” na pandemia, pode agravar avanço da Covid 

 

Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A Educação pública nunca foi tratada com a devida prioridade pelos governos e a área enfrenta todo tipo de dificuldade fruto de falta de recursos e descaso. Mas, é agora, em plena pandemia, que governantes e o Congresso estão vindo com o discurso demagógico de que “a educação é serviço essencial”. Tudo isso para forçar a abertura das escolas e impor aulas presenciais mesmo em meio ao grave momento que vive o país.

 

É com esse discurso que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (21) o projeto de lei 5595/20 que torna a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e universidades como “serviços essenciais” durante pandemias e calamidades públicas. O texto foi aprovado por 274 votos a favor e 164 contrários e seguirá agora para votação no Senado.

 

Se aprovado, ficará proibida a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou munícipio.

 

A proposta é de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

 

Os governos deverão imediatamente elaborar e colocar em andamento uma estratégia de retorno às atividades escolares presenciais, segundo critérios que devem ser definidos pelos estados, municípios e pela União, com a participação dos órgãos de saúde, educação e assistência social e conselhos de educação e profissionais da educação. Contudo, a proposta não estabelece nenhuma especificação sobre a forma de participação desses setores na estratégia de retorno das aulas presenciais, colocando na prática a decisão de retorno nas mãos dos governadores e prefeitos.

 

Interesses privados acima da vida

 

Embora, de fato, a pandemia tenha causado um profundo impacto na vida de estudantes com o fechamento de escolas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, o fato é que o que está em jogo acima de tudo é a vida de professores, estudantes e trabalhadores da Educação em geral. Diversos especialistas em educação denunciam este PL por não levar em consideração parâmetros epidemiológicos ao definir a reabertura das escolas.

 

Os setores que defendem esse PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, criam uma confusão, de forma proposital, entre o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação, e um “serviço essencial” que não pode fechar na pandemia.

 

Para Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária.

 

“Este é um governo genocida que está a serviço, exclusivamente, da classe burguesa e que de fato não vai propor nenhuma política de resguardo da vida da classe trabalhadora. Reabrir as escolas, universidades, institutos e Cefets só irá ampliar essa lógica criminosa de genocídio, porque professores, professoras, alunos e alunas estarão expostos à contaminação do vírus. Esse PL da morte só atende os interesses da classe burguesa, ou seja, dos empresários da educação que trata a educação como mercadoria”, critica.

 

Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

 

A diretora do Sindicato Nacional criticou a argumentação utilizada pelas e pelos parlamentares que disseram que ausência de aulas presenciais causam prejuízos na aprendizagem dos alunos e alunas. ‘‘Na verdade, o que causa prejuízo na aprendizagem é a falta de investimento de recursos públicos, infra estrutura adequada para aprendizagem dos/as estudantes da educação básica e falta de investimento na educação superior pública para melhoria das estruturas físicas e políticas de assistência estudantil para permanência na universidade’’, pondera.

 

“Estão fazendo uma manobra para abrir sim ou sim as escolas, mesmo num contexto de alta contaminação e mortes. Na pandemia, essencial é ter vacina, auxílio digno e condições para fazer lockdown, direitos que o governo Bolsonaro ou demais governos não garantiram”, avalia também a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Flávia Bischain.

 

“A Educação, sendo um direito fundamental, deveria ser garantida para todos e, nesse momento, isso significa garantir as condições para o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, para reduzir a circulação de pessoas, controlar a pandemia e preservar a vida. Mas não é isso o que ocorre. Ao contrário, o governo Bolsonaro vetou um projeto de lei que determinava a garantia de acesso à internet e equipamentos para estudantes e professores. Isso mostra que a preocupação não é garantir educação para todos, mas apenas para atender os interesses de empresários da Educação, arriscando a vida de professores e trabalhadores do setor”, denunciou a professora.

 

O PL vai à votação no Senado. É preciso ir pra cima para que a proposta não seja aprovada.

 

A CSP-Conlutas defende que a mobilização da classe trabalhadora e a construção de uma greve sanitária no país se faz urgente. Não podemos depender dos governantes e deste Congresso para garantir o lockdown e a vida dos brasileiros. As direções das centrais sindicais precisam buscar a construção da greve sanitária e levar esse debate para o conjunto da classe urgentemente.

 

 

Leia também:  

 

Andes-SN diz não ao PL 5595: Reabertura de escolas e universidades na pandemia é política genocida

 

Congresso quer obrigar retorno dos trabalhadores da Educação, mesmo sem vacina, e atacar direito de greve

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Brasil e Andes-SN)

Quinta, 06 Maio 2021 11:33

 

Nessa quarta-feira, 05/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tiveram a oportunidade de compreender melhor a realidade na qual estão inseridos, durante Assembleia Geral ordinária convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind). Na pauta, além da análise de conjuntura, estavam previstos os pontos de pauta: Informes, Mobilização contra o PL 5595/20 no dia 19/05 e Formação da Comissão Eleitoral para eleições do sindicato. No início da plenária, a pedido da professora Clarianna Silva, foi incluído o ponto de pauta sobre a vinculação do nome da entidade em apoio a candidaturas.   

 

Durante os informes, a professora Lélica Lacerda fez o repasse da última reunião do Setor das Federais, do ANDES-SN. Foram mais de 10 horas de reunião, discutindo as pressões para o retorno ao ensino presencial. Lacerda explicou que, atualmente, o ANDES-SN se debruça sobre duas questões centrais: a provação do Projeto de Lei 5595/20, que define a Educação como serviço essencial, de uma forma que confunde a população, fazendo parecer bom, mas alterando a configuração política para impedir que a categoria pare em todo e qualquer momento de necessidade; e também a Reforma Administrativa, que visa acabar com a estabilidade dos servidores e conceder superpoderes ao Executivo, para extinguir instituições e cargos. Visando mobilizar a categoria, o ANDES-SN orientou que as seções sindicais façam rodadas de assembleias para debater a possibilidade de paralisação no dia 19/05 contra a aprovação do PL.

 

O professor Aldi destacou que o ANDES-SN também solicitou relatórios de falecimento de docentes, discentes e técnicos para compor a campanha, e lamentou que, de junho de 2020 até a data 04/05/2021, a Adufmat-Ssind tenha perdido 22 docentes sindicalizados. O Sindicato Nacional indicou, ainda, que as seções pautem os Conselhos Universitários contra a aprovação do PL. Na quarta-feira, entidades nacionais lançaram uma carta conjunta por meio de ato online, disponível na página do ANDES-SN (assista aqui).

 

A professora Gerdine Sanson avisou que laudo do prédio da Adufmat-Ssind em Sinop ficou pronto, constatando alguns problemas, como fissuras de alvenaria e elementos estruturais, além de um problema no sistema de água pluvial e infiltrações.  

 

Os docentes Breno Santos e Leonardo Santos fizeram o repasse dos atos realizados na UFMT, no dia 27/04, no qual diversas entidades de trabalhadores lançaram um Manifesto em defesa da vacinação para todos e auxílio emergencial decente, e da panfletagem no dia 1º de Maio, distribuindo máscaras e o Manifesto (leia aqui o Manifesto). Leonardo destacou ainda que a categoria dos garis está se movimentando, em Cuiabá, para construir uma greve.

 

Análise de Conjuntura

 

O debate sobre a conjuntura política teve início com a constatação de que a situação está cada vez mais difícil, e o maior desafio dos trabalhadores organizados neste momento, em pleno século XXI, consiste em garantir a manutenção das vidas. O professor Leonardo Santos afirmou que as lutas travadas neste momento têm convergido nesse sentido: pelo direito a alimentação, vacinação, pelo lockdown de verdade e auxílio emergencial decente.

 

Os confrontos na Colômbia contra uma Reforma Tributária que pretende onerar a classe média, que já resultaram em 19 mortes, também foi ponto de destaque. A Colômbia se levanta, assim como outros países latinos já o fizeram antes e durante a pandemia, por melhores condições de vida. No entanto, em detrimento do movimento popular, que é o mais importante, alguns setores acabam levantando a ideia de que governos anteriores, tidos como progressistas, possam retornar após os governos conservadores. No Brasil, há quem aposte nas eleições de 2022, em vez de envidar esforços na mobilização e ocupação das ruas pelos trabalhadores.

 

“Só há uma forma de reverter a situação na qual nos encontramos: a classe se colocar em movimento, entrar na cena política”, afirmou a professora Lélica Lacerda.  

 

Como não há espaço vazio na política, o professor Aldi Nestor de Souza ressaltou que personagens como Olavo de Carvalho e Felipe Neto acabam ocupando esses espaços – este último, inclusive, em setores da chamada esquerda. Apesar da crítica a respeito do esvaziamento do debate político representado por essas figuras, os exemplos trouxeram reflexões sobre a importância de levar o debate político mais consistente às redes sociais.

 

Com relação à conjuntura dentro da UFMT, docentes destacaram que o reitor eleito e nomeado tem se revelado, de fato, um interventor, seguindo as orientações do Governo Bolsonaro e se recusando, inclusive, a dialogar com o sindicato quando solicitado. Apesar das denúncias feitas pela Adufmat-Ssind à época da farsa eleitoral, os docentes lembraram que uma parte da comunidade acadêmica decidiu legitimar a eleição.

 

O professor Waldir Bertúlio lembrou que há uma sugestão, em âmbito nacional, de que militantes já vacinados devem à Brasília realizar um ato, relembrando a geração que lutou contra a ditadura militar em 1968. Após o debate, foi encaminhado que a diretoria do sindicato levará a sugestão para a reunião do Setor marcada para o dia 14/05. Também foi encaminhado que a Adufmat-Ssind deve convidar os Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) para construir uma plenária conjunta e aberta da comunidade acadêmica.

 

Comissão Eleitoral

 

Foram indicados pela plenária, como titulares da Comissão Eleitoral responsável pela eleição da diretoria da Adufmat-Ssind, os professores Aldi Nestor de Souza, Clarianna Silva e Clara dos Reis. Os suplentes são os professores Djeison Benetti e Vinícius Santos. O edital deve ser publicado até o dia 24/05 e, segundo o Regimento da entidade, as eleições ocorrerão entre 45 e 75 dias após o fim do mandato.  

 

Paralisação e Mobilização no dia 19/05

 

Após todo o exposto durante a análise de conjuntura, pela gravidade da situação, os docentes aprovaram a paralisação da categoria e mobilizações contra o PL 5595/20 no dia 19/05. Além disso, sugeriram que o sindicato elabore materiais curtos e de conteúdo direto, demonstrando a verdadeira intenção do PL 5595/20.

 

Vinculação do nome da Adufmat-Ssind em apoio a candidaturas

 

No ponto de pauta incluído no início da assembleia, os sindicalizados debateram sobre a possibilidade de adotar orientações a diretores e ex-diretores da Adufmat-Ssind, com relação a manifestações públicas de apoio a candidaturas.

 

As opiniões divergiram nesse sentido, considerando que não se pode censurar as liberdades de expressão e manifestação de quem quer que seja e, ao mesmo tempo, é preciso garantir que o nome da entidade não seja vinculado a defesas de projetos de sociedade que não sejam os construídos historicamente pelo ANDES-SN e pela Adufmat-Ssind.

 

Ao final de várias manifestações, a categoria decidiu suspender a discussão para amadurecer a ideia e recolocá-la em pauta em nova assembleia geral.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 06 Maio 2021 09:54

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Paulo Wescley Maia Pinheiro
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Professor da UFMT
 

                    A construção da lógica da exploração passa pela irremediável necessidade de ampliação das taxas de lucro fazendo com que a materialidade da vida dos sujeitos que vendem a força de trabalho expresse no seu cotidiano e em seus valores, o projeto de modernização burguesa que significa o aumento de composição orgânica do capital.
                    O desenvolvimentismo que vai afogando todos os espaços, em suma, realiza a lógica proletarizada dos territórios, propagando o progresso como sinônimo do que é urbanizado e ele como um elemento próprio de desigualdades necessárias. A ideologia imputa às formas de existências distintas como um atraso, afinal, o espaço urbano ou rural precisa ser urbanizado, ou melhor, capitalizado e, isto, requer também serem humanos com corpos, identidades e práticas especializadas. A lógica do capital é a lógica da capital e, numa dimensão mais ampla, é a lógica do centro, daquilo que acumula e apaga todo o resto ao redor, inclusive, no mapa de um país.
                    No dia 21 de janeiro de 2021 uma revista semanal de grande circulação nacional, em sua versão (ainda mais) voltada para a classe média paulista, realizou uma capa especial destacando o protagonismo dos nordestinos na megalópole paulistana. Como não poderia deixar de ser “São Paulo: a capital do Nordeste” suscitou críticas e defesas acaloradas nas redes sociais e expressou a latência desse fenômeno e a necessidade de aprofundarmos as suas provocações.
                    Capital é a pena máxima; é a cabeça; é o centro administrativo, político, financeiro e histórico de uma unidade federativa; é riqueza acumulada e investida. 
                    Capital é um termo com muitos significados e o principal deles é aquele que nomeia a forma de sociabilidade dos últimos séculos da humanidade, onde centramos nossa capacidade coletiva de produção na exploração da maioria das pessoas para a riqueza de uma ínfima parcela de indivíduos que detém os meios de produção. 
                    Assim, diante de tantas linhas no dicionário, é fundamental sempre desvendar que o que cria riqueza, portanto, o que cria capital, assim como o poder de uma capital, é o trabalho.
                    Entre as caricaturas apresentadas na capa da Veja SP, entre o foco na minoria nordestina “empreendedora” e o desfoco na maioria intensamente explorada na capital paulistana, a intensidade do debate surge num tempo histórico onde se explicita as tensões sociais de um país marcado por cisões. Vivemos uma crise marcada pela ampliação da desigualdade, pelo crescimento da explicitação do preconceito e da discriminação, inclusive contra o povo nordestino, que, como já demonstramos, não raramente é percebido como a parcela de sujeitos miseráveis, preguiçosos, analfabetos políticos que atrasam o desenvolvimento do país.
                    A capital do estado de São Paulo fez 467 anos, presenteando o país com seu protagonismo histórico, amassando quase treze milhões de habitantes na sua imensa capacidade cosmopolita de produzir riqueza e concentrar desigualdade. Se ela não é o centro do Brasil, é verdade que ela é um retrato do que resultou o capitalismo brasileiro.
                    Essa capital atravessa sua história afirmando os velhos mitos que encobrem a complexidade de sua formação e de sua manutenção, entre eles de que essa é a “cidade que carrega o Brasil nas costas” quando, na verdade, ela foi construída, em seus defeitos e qualidades, nas costas daquilo que alguns intelectuais do eixo RIO-SP gostam de chamar de Brasil Profundo.
                    A ideia de que uma região, em especial a megalópole paulistana, seja responsável por carregar o país esconde o fato de que seu apogeu econômico foi construído sobre as costas do povo negro escravizado, centro da objetificação radical de seres humanos oriundos do continente africano e, posteriormente, jogados para às margens do Brasil moderno; do povo nordestino migrante e imposto ao subtrabalho e o não-migrante imbuído à uma vida sob a sorte da ausência de políticas estruturantes do Estado nacional, preocupado apenas na manutenção da ordem e no desenvolvimento econômico sudestino; e, por último, completando as costas proletárias, o acolhimento de parte sobrante do exército industrial de reserva europeu, paulatinamente chegando no final do século XIX e progressivamente aumentando nas duas grandes guerras do século XX.
                    O poderio econômico de São Paulo é lido como uma grande meritocracia histórica de sua coletividade quando nada mais é que um produto da lógica de uma burguesia dependente. Os grandes centros urbanos brasileiros crescem como mercadoria por cima da mercadoria ser humano, esta, tida como descartável, invisível, suja e, principalmente, funcional. 
                    A cidade é construída por trabalhadores e trabalhadoras que não possuem aquilo que realizam. Alienados de suas potencialidades e impulsionados aos seus limites, quem ergue prédios e faz as calçadas têm direito à rua da amargura. A cidade não é somente concreto e asfalto, mas as pessoas, os sujeitos individuais e coletivos com suas vivências, experiências, valores, limites e possibilidades. 
                    O espaço urbano que toma seu apogeu e maturidade a partir da modernidade e sua centralidade na exploração do trabalho e circulação de mercadorias, expressa aos olhos de todos as contradições de uma sociabilidade essencialmente desigual, ao passo que também naturaliza essas desigualdades. 
                    A cidade nos aparece como um corpo vivo e descontrolado aos indivíduos que a habitam. É como se eles vivessem nela, mas ela vivesse independente deles. Os muros visíveis ou invisíveis que demarcam a cidade dos ricos e a dos pobres são as cortinas do ódio de classe em concreto.
                    Os territórios e suas cisões por condomínios, as câmeras de segurança, os sinais de trânsito, suas grandes ausências de seres humanos reais nos espaços, preenchidos por seus automóveis devidamente engarrafados, um completo caos que vai cumprindo diversas funções: seja de moradia para os sujeitos explorados, de habitação das mercadorias para realização do consumo, seja os próprios códigos mercadológicos envoltos à sociabilidade dentro do grande território. A lógica desenvolvimentista do capital é capitalocêntrica e, por isso, a contradição e sobreposição urbana “capital x interior” impera em todo o país e traduz o desenvolvimento regional desigual mais amplo.
                    A urbanidade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou mesmo em qualquer capital do Nordeste sendo o ápice da lógica de desenvolvimento capitalista é também em sua expressão ideológica tida como o anti-nordeste, o arquétipo do arcaico. É a oposição ao que é considerado atraso, ao mesmo tempo que é a naturalização das desigualdades, o aplauso às estruturas que afastam os desiguais, o apelo ao consumo, ao fetiche, ao amortecimento dos encontros, das relações e o pico das dimensões comerciais.
                    No belo (e já clássico) filme O Homem que Virou Suco (1981), o “operário modelo” e o “poeta popular” são sujeitos idênticos e estranhos, nordestinos espremidos até o bagaço pela selva de pedra que transforma corpos de pele escura, corpos femininos e corpos vindos de outras partes dos territórios do país como mercadorias baratas, descartáveis e facilmente substituíveis. Deraldo, o poeta confundido com Severino, o operário, são homens que têm a mesma cara, que têm a mesma sorte, que são reduzidos às suas condições de vida e de morte severina.
                    Mais uma vez, não por acaso, a discriminação contra o povo nordestino é a síntese do ódio de classe que consubstancia elementos do racismo estrutural, da xenofobia internacional, da cultura da burguesia brasileira e sua essência dependente e autoritária. A repulsa às pessoas trabalhadoras do Nordeste, sua cultura e sua forma de ser é a recusa do Brasil, sendo, inclusive, a possibilidade de jogar para debaixo do tapete a permanência e intensidade da exploração agrária e todo o seu processo destrutivo.
A produção da escassez do Nordeste é a produção da opulência para parte do Sudeste. É preciso, pois, antes de falar da Capital e do Capital, falar do trabalho e demonstrar como o preconceito regional e todo o ódio ao povo nordestino, ora direto nas piadas sobre a cultura nordestina em sua diversidade, ou na violência social cotidiana, ora travestida de condescendência pela admiração mitológica e instrumentalizada das realizações do povo do Nordeste, são elementos de um conjunto complexo de naturalização do ódio de classe, de criminalização da pobreza e de moralismo pequeno-burguês.
 
                    Parte 3 (de 4 seções) do "Ensaio sobre o Nordeste e o preconceito regional como expressão do ódio de classe no Brasil". A primeira seção  está no Espaço Aberto 034/2021, de 29 Abril de 2021.
 
https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/component/k2/item/5070-ensaio-sobre-o-nordeste-e-o-preconceito-regional-como-expressao-do-odio-de-classe-no-brasil-parte-1-de-4-secoes-paulo-wescley-pinheiro
 
Integralmente publicado em ENSAIO SOBRE O NORDESTE E O PRECONCEITO REGIONAL COMO EXPRESSÃO DO ÓDIO DE CLASSE NO BRASIL | by Wescley Pinheiro | Medium
 
 
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*Atenciosamente,*
*Paulo Wescley Maia Pinheiro*
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal
de Mato Grosso.*
*Doutorando em Política Social - UnB
 

Quarta, 05 Maio 2021 11:30

 

 

 

Desde o dia 28 de abril, a Colômbia é palco de fortes protestos do povo colombiano contra o governo do presidente de direita Iván Duque. As manifestações tiveram início em razão de uma proposta de reforma tributária, que aumentava a cobrança de impostos da população, mas somada à grave situação do país em meio à pandemia, a medida foi o estopim para protestos que se repetem desde o último dia 28, ao que o governo tem respondido com brutal repressão.

 

O governo deu ordem para militarizar os grandes centros urbanos, para tentar impor com sangue e fogo suas políticas antipopulares. Como resultado, pelo menos, 35 pessoas foram mortas nas cidades de Cali, Ibagué e Bogotá. Mais de 400 pessoas foram presas e mais de 150 forram feridas por tiros disparados pelos órgãos de segurança do Estado, sendo que, ao menos, 6 jovens perderam um dos olhos, repetindo a violência também imposta pela polícia chilena durante os protestos que ocorreram no Chile.

 

 

Em Cali, onde os protestos têm sido mais fortes, o governo e o prefeito deram ordem para reprimir as manifestações, após uma declaração nas redes sociais do ex-presidente Álvaro Uribe, mentor político de Iván Duque, que defendeu “o direito de policiais e soldados ao uso de armas”. Sua mensagem no Twitter foi imediatamente interpretada como uma incitação à violência. Horas depois, a plataforma eliminou a mensagem por descumprir suas políticas de uso.

 

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Iván Duque propunha o aumento do imposto sobre o valor agregado (IVA) de alimentos básicos, a gasolina, serviços públicos e a alíquota do imposto de renda sobre o salário dos trabalhadores e trabalhadoras, entre outras medidas, que jogam sobre as costas do povo pobre a conta da crise econômica criada pelo próprio governo.

 

Neste domingo (2), após quatro dias de protestos, o governo anunciou a retirada da medida. Entretanto, a polarização social no país tem causas mais profundas. O quadro no país é de aumento do desemprego, altos índices de pobreza e o assassinato de lutadores sociais, em meio a um aumento flagrante da corrupção.

 

“A Greve Nacional convocada pelas centrais operárias ganhou adesão massiva e mostrou a indignação da população colombiana, sobretudo os mais jovens”, disse o integrante do Setorial Internacional da CSP-Conlutas Herbert Claros.

 

“Nos três anos em que Duque assumiu o cargo, mais de 1.000 lutadores sociais foram assassinados, defensores dos direitos humanos, guerrilheiros desmobilizados das FARC, reclamantes de terras e dirigentes sindicais. Todo esse massacre ocorre quando as agências de investigação do estado, como o Ministério Público, continuam a realizar investigações exaustivas que permanecem na mais flagrante impunidade. E, neste momento de pandemia, a situação de miséria e fome, aumentam no país gerando mais insatisfação”, avaliou.

 

Ato no Consulado da Colômbia

 

A CSP-Conlutas repudia a repressão brutal na Colômbia, assim como os ataques do governo de Iván Duque e do parlamento com sua proposta de reforma tributária e afirma todo apoio à luta do povo colombiano.

 

A Central enviou moção de solidariedade a todas e todos os lutadores sociais, jovens e trabalhadores (as) colombianos que estão nas ruas defendendo seus direitos (MOCION DE APOYO A LA LUCHA DE LOS TRABAJADORES COLOMBIANOS)

 

As Centrais Sindicais brasileiras também enviaram moção de solidariedade à luta do povo colombiano:

 

MOCAO DAS CENTRAIS SINDICAIS EM APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES COLOMBIANOS 

 

 

Na quinta-feira, dia 6, às 10h faremos um ato em frente ao consulado da Colômbia em São Paulo (Rua Tenente Negrao, 140, Piso 7, cj. 92, no  Itaim Bibi)

 

Fora o governo criminoso de Ivan Duque!

 

Abaixo a reforma tributária e o pacote de fome do governo!

 

Abaixo toda repressão!

 

Viva a luta do povo colombiano!

 

Moções de solidariedade

 

A Coordenadora Sindical de Solidariedade de Cartagena (organização que faz parte parte da Rede Sindical Internacional), faz um chamado para que a classe trabalhadora em todo o mundo desenvolva campanhas de denúncia contra este governo assassino nas diferentes embaixadas e consulados da Colômbia, ações de boicote aos produtos produzidos neste país que estão manchados com sangue dos trabalhadores e todas as iniciativas que puderem ser desenvolvidas  como vídeos, fotos com cartazes, moções, etc.

 

Orientamos as entidades e movimentos filiados à  Central que copiem o texto da moção e enviem em nome da sua organização para os emails abaixo:

 

Presidência Colômbia:

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Parlamento Colômbia:

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Importante enviar cópia para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

FONTE: CSP-Conlutas 

Quarta, 05 Maio 2021 10:10

 

Reitorias têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para propor alterações no estatuto e regimento das universidades sem diálogo com a comunidade acadêmica

 

As reitorias das universidades federais de Mato Grosso do Sul (Ufms) e do Maranhão (Ufma) realizaram, no mês de abril, tentativas monocráticas e autoritárias de alterar o estatuto e regimento geral das instituições de ensino superior (IES), que são responsáveis por regulamentar e normatizar o funcionamento administrativo e estrutural das universidades. Sem amplo diálogo com a comunidade acadêmica e sociedade, os órgãos têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para alterar as normas sem o devido debate.

Na UFMS, a reitor Marcelo Turine enviou, no dia 1º de abril, ao Conselho Universitário (Consun) uma minuta de alteração do estatuto para ser debatida e votada no dia 8 de abril. Uma das alterações, sugerida pelo reitor, diz respeito a mudanças nas regras estabelecidas no artigo 207 da Constituição Federal. Foi proposto acrescentar ao tradicional tripé pesquisa, ensino e extensão - indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem - os termos “empreendedorismo e inovação”. Além disso, a reitoria propôs a captação de recursos financeiros por meio de fundos patrimoniais, o que abriria espaço para os interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica. Também foi sugerida uma modificação no plano de saúde dos servidores, retirando uma série de acessos aos beneficiários durante a maior crise sanitária da história brasileira, entre outras modificações no estatuto. 

Após intensa mobilização da comunidade acadêmica, nas redes sociais e mídia local, a reitoria da Ufms recuou na proposta e adiou o debate. Entretanto, na última sexta (23), a reitoria divulgou uma consulta para universidade acadêmica contribuir com as alterações no estatuto até o dia 3 de maio. Uma comissão de Revisão e Consolidação das propostas de alteração do Estatuto da Ufms foi criada para debater as alterações com a comunidade.

De acordo com Marco Stefanes, presidente da Associação dos Docentes da Ufms (Adufms – Seção Sindical do ANDES-SN), a retirada da pauta do Consun foi uma primeira vitória. “A gestão reconheceu a necessidade de fazer um debate para apreciação de uma alteração do estatuto da envergadura que estava sendo proposta. Essas mudanças trarão impactos para a comunidade universitária e a sociedade em geral. Elas ferem gravemente, não apenas a legislação, mas o caráter público da instituição e o seu princípio norteador”, afirmou. 

Já na Ufma, a comunidade universitária também foi surpreendida, na última semana, com a notícia de que haveria a apreciação e votação de alterações no estatuto e regimento geral da universidade na sessão do Consun de terça-feira (27). A proposta do reitor Natalino Salgado mobilizou as e os docentes, discentes, técnicos, técnicas e diversos setores da sociedade, que realizaram assembleias conjuntas e elaboraram estratégias para cancelar a reunião. Uma das ações foi a de entrar em contato com as e os conselheiros membros do Consun e alertá-los sobre os vícios dos métodos adotados tanto nos trâmites, não contemplava o devido processo de uma Estatuinte, quanto no conteúdo proposto. Nas redes sociais, as e os manifestantes denunciaram a tentativa autoritária da universidade com a mensagem #CancelaConsun e o assunto ganhou visibilidade. A Associação de Professores da Ufma (Apruma SSind.), emitiu um nota pública, veiculada na televisão, alertando a sociedade, entre outas ações. 

A reitoria recuou e na segunda-feira (26) emitiu uma nota cancelando a sessão e afirmando que estabelecerá um cronograma e metodologia que atendam ao processo de consulta aos documentos e a sua consequente deliberação coletiva, em nova reunião do Consun, a ser marcada. No mesmo dia, a seção sindical do ANDES-SN foi comunicada sobre a decisão proferida pela 13ª Vara Federal de São Luís que atendeu ao pedido do Sindicato e determinou ainda que a Ufma se abstenha de remarcar a referida sessão extraordinária antes de corrigir as irregularidades apontadas na decisão judicial. Para a justiça, ao incluir na pauta de uma mesma sessão a apreciação e votação das propostas de alteração dos dois documentos, a reitoria viola artigos do próprio estatuto regente. 

Segundo Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma SSind., a comunidade foi surpreendida com as informações de alteração das normas na véspera do feriado, dia 21 de abril e iniciou uma grande mobilização em diversos campi da universidade. "Temos um processo de luta bem importante e que tem avançado. A comunidade rechaçou esse método monocrático de alteração das duas principais normativas da universidade que impactam a estrutura organizacional e administrativa da Ufma. Não pode haver nenhuma mudança sem as condições reais de participação de todas e todos. Essa democracia universitária tem que ser vivida plenamente e os órgãos colegiados das unidades acadêmicas entenderam isso. Agora permanecemos mobilizados, dando continuidade às assembleias, construindo plenárias com ampla participação de toda a comunidade universitária e da sociedade para que possamos pensar os rumos da nossa universidade", disse.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 04 Maio 2021 10:58

 

 

Projeto prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefets.
Seções realizarão assembleias para decidir sobre a paralisação contra o PL

Cerca de 75 representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram de uma reunião conjunta na última semana para debater e definir os próximos passos da luta e a organização da categoria docente. O Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19, foi destaque na reunião. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, e será apreciado na terça-feira (4) no Senado Federal. 
 
Em reunião, as e os docentes apontaram a necessidade das seções sindicais pressionarem, em conjunto com as demais entidades da Educação, as e os senadores de suas respectivas regiões a não aprovarem o projeto e, também, mobilizarem as bases nas instituições de ensino para que as reitorias se manifestem contrariamente ao PL e os Conselhos Universitários pautem o tema. Além disso, foi aprovada a realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para que essas organizações se coloquem contra o PL, entre outras ações. 
 
As e os representantes aprovaram a construção de uma jornada de lutas com paralisação das atividades remotas no dia 19 de maio em consonância com a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, que ocorre entre os dias 17 a 21 de maio. As seções sindicais têm até 13 de maio para realizarem uma rodada de assembleias para debater e deliberar sobre o tema. No dia seguinte (14) ocorre a reunião conjunta dos setores.
 
Para Mario Mariano Cardoso, coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional tem atuado contra o PL 5595/20 enquanto estava em discussão na Câmara de Deputados. Com a aprovação na Casa e a votação do PL no Senado, as e os professores ressaltaram na reunião dos setores a importância de pressionar as e os senadores em uma ampla articulação das seções sindicais do ANDES-SN espalhadas por todo o país. “Esse PL é um verdadeiro projeto de lei da morte, pois se aprovado levará a circulação, e a ambientes de intenso encontro e contato, de milhões de docentes e estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior em um momento crítico em que o Brasil ultrapassou as 400 mil mortes por Covid-19”.
 
Outros encaminhamentos
Ainda na reunião foi deliberado que as seções sindicais denunciem os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas universidades e os ataques à autonomia universitária, com especial atenção às consequências relacionadas às políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes), e também que as seções realizem um levantamento acerca do impacto do corte nos orçamentos, junto às respectivas reitorias, e repassem a diretoria do Sindicato Nacional. Na ocasião, foram reforçadas ainda as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.


A Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação em novembro passado, também foi ponto de discussão durante o encontro. A categoria aprovou a luta contra a portaria que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e traz ataques à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi definido que o ANDES-SN atue de forma articulada com o Sinasefe e solicite uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta norma que inviabilizará a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e o futuro do ensino médio integrado nos institutos federais e Cefet. 
 
“Desde o início da pandemia, Bolsonaro com o apoio de grande parte do Congresso Nacional tem intensificado os ataques aos direitos da classe trabalhadora na destruição dos serviços públicos e das condições de vida e trabalho das servidoras e servidores públicos. A educação é uma das áreas mais atacadas. Diante desse quadro, o ANDES SN e toda a categoria de docentes das universidades, institutos e Cefets tem empreendido um conjunto de lutas com objetivo de barrar esse processo”, disse o coordenador do Setor das Ifes.
 
Saiba Mais
Câmara aprova PL que proíbe fechamento de escolas e universidades durante pandemia

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 04 Maio 2021 10:05

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Orçamentária de 2021. A norma, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal para o ano corrente, recebeu vetos e bloqueios por parte do chefe do Executivo Nacional, perdendo um total de R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março. Os cortes afetaram, principalmente, os ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

De todo o montante aprovado, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões, valor que será cortado definitivamente, e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Ao explicar as razões dos vetos e bloqueios, o presidente argumentou que estudos técnicos da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, indicavam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Ele também afirmou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os valores vetados do Orçamento.

Com os vetos e os bloqueios, o Orçamento de 2021 cumpre segundo as projeções do Ministério da Economia, a regra do teto de gastos.

Até a sanção da lei, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia da Covid-19 prejudicaram os trabalhos.

Orçamento sufoca ainda mais as Universidades

Na última sexta-feira, 30, a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota política contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo. No documento, a entidade pontua que ''Uma parte significativa dos recursos das universidades está condicionada a aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser usado após este processo legislativo. Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias''. 

Leia nota política na íntegra, clicando aqui

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Segunda, 03 Maio 2021 13:26

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Paulo Wescley Maia Pinheiro
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Professor da UFMT

 


            É próprio do individualismo burguês promover a concorrência, o estranhamento da própria vida e de suas capacidades, além da coisificação do outro e, ainda assim, cultivar a crença formal da possibilidade de superação individual dos seus problemas pela ascensão de classe. Os valores tradicionais das elites arcaicas, da burguesia nacional subsumida ao capital-imperialismo e das camadas médias antenadas com a lógica neoliberal consubstanciam o mundo míope que não enxerga humanidade nem em si e nem no outro.
            A modernização conservadora do Brasil foi um projeto de “unidade de contrários” entre a burguesia subimperialista e as elites reacionárias buscando sufocar os setores explorados e oprimidos.
            A eugenia, a “higiene social”, o moralismo judáico-cristão e o autoritarismo caminharam por décadas buscando a "europeização", num processo à brasileira, sem realização de reformas estruturais do liberalismo romântico, mas adequando a manutenção das raízes coloniais para a economia de mercado, mantendo o patrimonialismo, o racismo e o machismo sempre no centro das possibilidade de manutenção e ampliação da exploração.
            Não por acaso o preconceito regional vem sempre reproduzindo elementos de racismo e não raramente também revela a ideação das camadas médias e até de setores pauperizados de uma autoafirmação pequeno burguesa pela proximidade territorial dos setores estratégicos do sistema produtivo e das possibilidades mais amplas de acesso aos bens de consumo.
            O ethos do povo trabalhador nordestino, do povo preto, das mulheres e da população lgbt da classe trabalhadora foi patologizado, moralizado, criminalizado, existindo um processo de higienização discriminatória por décadas, que se traduziu nas periferias, nos manicômios, nas penitenciárias.
            Assim, a normalização, a normatização e o protagonismo sudestino vai pautando uma importância autocentrada e narcísica de suas questões enquanto produz reducionismos sobre o que é aparentemente alheio a si.
            E é também por isso que o Sudeste olha no espelho e tenta, em vão, enxergar todo o país. Enquanto isso, traça rascunhos e garranchos mistificando as particularidades tão diversas dos outros territórios, implicando em limites de princípios para possibilidade de um projeto de nação que propicie desenvolvimento socialmente referenciado, igualdade substantiva, autodeterminação e soberania nacional.
            Por isso, vai se produzindo a lógica de protagonismo que direciona o monólogo que sufoca a diversidade brasileira e permite também não enxergar as contradições dos seus próprios processos. Nesses reducionismos, as formas políticas e as oligarquias arcaicas são sempre aquelas distantes e nunca os conchavos dos poucos sobrenomes que batem bola na política paulista, fluminense e/ou mineira.
            As revoltas populares dos outros lugares são sempre realizadas por famintos desesperados, sob liderança espontaneísta dos fanáticos religiosos, muito diferente da forma civilizada, moderna e urbana de reivindicar. O protesto pacífico é sempre atrapalhado pela “ralé”, pelos “bárbaros”, o não-civilizado, aquele que vem de fora da cultura de cidadania macula a limpeza tão bem estabelecida pelas estruturas vigentes.
            A monocultura grita. Existe a mídia nacional — leia-se sudestina — e as mídias regionais; existe a Música Popular Brasileira — leia-se, aquela abençoada pelo Sudeste — e a música regional; existe o sotaque esquisito, o sotaque “do outro” e a forma “normal” de falar. O regionalismo é sempre do outro.
            O caldo cultural desse processo que se espalha por todas as classes fundamenta estereótipos conhecidos:

  • O/a Nordestino/a exótico/a”: estranho, pois é tido como antagônico ao padrão de civilização, rude, viril, anacrônico, mas funcional;
  • O/a “Nordestino/a batalhador/a”: que possui a bravura inata, que desculpa o resto do país da falta de acesso aos seus direitos, uma fortaleza essencial feita para carregar todo tipo de peso;
  • O/a “Nordestino/a engraçado/a e prestativo/a”: aquele/a que aceita a servidão como condição e tem seu dom natural assimilado sempre com sorriso no rosto;
  • O/a “Nordestino/a preguiçoso/a”: com a malandragem natural e a inaptidão para as regras do “trabalho moderno”, a esperteza imoral diante do contrato social iluminista.

            A deformação das representações ideologicamente estruturadas atinge as mulheres nordestinas de modo especial. Para elas essa força essencial que é atribuída vem com ideia de masculinização que, para os exploradores, as qualifica para serviços braçais, ao mesmo tempo que referenda a sobrecarga imposta entre trabalho produtivo e improdutivo no interior da classe explorada, convivendo ainda com materialização das diversas formas de violência de gênero/sexo nas relações familiares.
            A resiliência da mulher nordestina não promove espaço de ascensão social. Da feminização da miséria até a reprodução das "viúvas de maridos vivos", a reprodução da força de trabalho do campo, o trabalho doméstico e a estrutura familiar centrada na esperança imputada pela busca dos migrantes, são elementos que reproduzem o heteropatriarcado de forma peculiar.
            Um retrato mal desenhado da estrutura familiar que circunda a ultrarresponsabilização feminina frente a imigração dos homens para os centros urbanos caracteriza um falso matriarcado, existente apenas nos procedimentos cotidianos de administração e práticas familiares enquanto permanece à expectativa do protagonismo patriarcal.
            A mulher ousada, “mal educada”, atrevida é a mulher inadequada, ignorante e ignorada para o padrão familiar centrado no moralismo burguês e para a convivência urbana. A misoginia se manifesta imbricada no elitismo cultural e se fantasia no machismo naturalizado. A áurea do exótico colocada sob o povo nordestino marca mulheres no não-lugar do feminino: nem homens para o centro do poder, nem delicadas e frágeis para o lugar de invisibilidade coadjuvante que o machismo mais protocolar espera.
            A autoimagem — do “cabra macho” e da “paraíba masculina” — também reproduzida por parcelas dos/das nordestinos/as como parte de sua identidade é produto disso e é, em essência, autofágica, pois o orgulho historicamente construído pelas elites do Brasil Colônia com sua estrutura escravocrata e patriarcal é mascarada de suposta cultura identitária de rusticidade, de centralidade fálica e que referendou opressões ao longo dos tempos.
            O nordestino, antes de tudo um forte, é expressão contraditória de quem precisou e precisa ser forte para continuar existindo e resistindo, a mística que vai sendo mascarada e se mascarando de uma fortaleza forjada sobre seus ombros, no seu sangue e no suor.
            O "nordestino caboclo" é a classificação que esconde e revela, que sufoca e aprofunda a ideia de subcategoria de trabalhadores brasileiros, invisível para os estudos dos preconceitos e opressões, mas vívidos nas formas mais concretas de expressões discriminatórias. A classe trabalhadora nordestina passa a ser diferente demais para assumir as classificações existentes nas formulações sobre desigualdade, enquanto é desigual demais para não ser entendida em suas diferenças.
            O não-lugar do nordestino também faz parte do não-lugar do pardo no país e do falseamento racista, próprio do mito da democracia racial, que reverbera a fantasia de que em algumas partes da região Nordeste não existem negros, questão renovada e ideologicamente reforçada nas análises sobre racismo protagonizadas pelo sudestocêntrismo. 
            O silenciamento das contradições na unidade exploração-opressão torna a diversidade do Brasil uma abstração que se soma ao apagamento da influência da cultura indígena existente cotidiano da classe trabalhadora, além da negação de sua dimensão de ancestralidade, formando uma equação de não-reconhecimento de desigualdades vividas dentro e fora do Nordeste.
            Enquanto o racismo estrutural impõe a desigualdade sobre os negros no Nordeste, o (des)colorismo instrumentalizado vai reproduzindo uma caricatura que se centra na realidade urbana do Sudeste e desconsidera as particularidades das outras regiões e suas formas de manifestações de racismo. Na realidade, muitos dos negros nordestinos estão marginalizados nos espaços, invisibilizados na ideia tortuosa da miscigenação brasileira, naturalizando profundamente o preconceito e a discriminação.
            Os clichês retroalimentados do exótico e do arcaico caminham de mãos dadas. O Nordeste mistificado se transforma no não-lugar, no território paradisíaco onde sujeitos passarão férias, acessarão para serem servidos, podendo gozar do seu tempo livre. O Nordeste mistificado se transforma no não-lugar árido, um espaço inóspito, animalizado, sem lei, um deserto habitado por famintos onde se pode descer do pedestal desenvolvido e fazer caridade.
            A política que promove o Nordeste como um setor de serviço turístico no litoral é a mesma que solidificou a indústria da seca, que naturalizou desigualdades e que reduziu possibilidades dos “sobrantes úteis”, sendo acompanhada pela hegemonia cultural que condiciona a moral e os costumes. 
            O Brasil Oficial que amarra o que chama de Brasil Profundo é resultado da miscelânea das elites que passaram pela Colônia, pelo Império, pela República Café-com-leite, pelo Estado Novo, por JK, pela Ditadura civil-militar de 1964 e se perpetua até hoje calando a diversidade ou a reduzindo a mercadorias.
            O reducionismo de um estereótipo não é de responsabilidade do sujeito estereotipado. O rebaixamento da complexidade cultural advém não de uma cristalização de uma narrativa endógena, mas do não aprofundamento das diversas medições, valores, disputas e construções que permanecem vivas no interior da cultura dos sujeitos subalternizados. A identidade popular é contraditória, mas a prevalência de uma antítese rebelde, com expressão de potencialidade emancipatória no interior das relações dos sujeitos explorados e oprimidos, inclusive, em seus símbolos apropriados pelo mercado, são elementos reduzidos, sufocados, enquadrados e moralizados.  Todo esse processo tem base material. 
            O simplismo estereotipado vai jogando o Nordeste, em sua diversidade e complexidade, em suas contradições e potencialidades, em seus mitos construídos e resistência coletiva, como uma abstração rasa. A discriminação regional é potencializada na conjuntura atual pela xenofobia reproduzida mundialmente e aponta dentro do capitalismo brasileiro para o “tipo ideal” de trabalhador precarizado.
 
Parte 2 (de 4 seções) do "Ensaio sobre o Nordeste e o preconceito regional como expressão do ódio de classe no Brasil". A primeira seção  está no Espaço Aberto 034/2021, de 29 Abril de 2021. https//www.adufmat.org.br/portal/index.php/component/k2/item/5070-ensaio-sobre-o-nordeste-e-o-preconceito-regional-como-expressao-do-odio-de-classe-no-brasil-parte-1-de-4-secoes-paulo-wescley-pinheiro
 
*Integralmente publicado em ENSAIO SOBRE O NORDESTE E O PRECONCEITO REGIONAL COMO EXPRESSÃO DO ÓDIO DE CLASSE NO BRASIL | by Wescley Pinheiro | Medium
 
 

 

Segunda, 03 Maio 2021 09:14

 

 
 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
 
Data: 05 de maio de 2021 (quarta-feira)

Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

 

 

Pauta 

 

1- Informes;

2- Análise de Conjuntura;

3- Criação da Comissão Eleitoral pra Eleição da Diretoria da Adufmat;

4- 19 de maio: dia de paralisação contra o PL 5595.

 
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
 

 
 
Cuiabá, 30  de abril de 2021.
 
 

Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind

Sexta, 30 Abril 2021 14:17

 

Parecer sobre a PEC 32/20 poderá ser apresentado na segunda quinzena de maio | FOTO: Agência Câmara 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (26), seu cronograma de audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Em reunião de coordenadores de bancada ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio. Após esse período o relator apresentará seu parecer. 

Ontem, (26), ocorreu a primeira audiência com a participação do secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  Fausto Augusto Júnior; e do professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco Cavalcanti.

A PEC 32/20, de autoria do governo Bolsonaro, irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população. Além disso, a PEC propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabando com o Regime Jurídico Único. E, ainda, cria diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população, e abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.

Mais audiências

Deputados de oposição querem aumentar o número de audiências de sete para onze. Uma delas seria para convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma. A expectativa é para que Paulo Guedes, e não seus assessores, falem sobre a proposta. Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos,  pelo plenário da Câmara.

O ANDES-SN tem se empenhado na mobilização contra a reforma Administrativa com as demais categorias do funcionalismo público que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde setembro, a entidade tem participado de atos presencias, respeitando os protocolos de segurança, e virtuais, construindo campanhas informativas sobre a PEC 32 e pressionando parlamentares a se posicionarem contra a proposta. 

 

Fonte: ANDES-SN