Segunda, 19 Setembro 2016 18:41

 

Jorge Luiz Souto Maior*

Em artigo sobre o impeachment, adverti:

“Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um “comando” em torno da urgência da implementação de uma intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho, o que seria, sem dúvida, o sonho dourado de uma parcela da classe empresarial (que de brasileira pouco tem), sendo que a isso não se chegaria sem o aprofundamento da lógica do Estado de exceção, situação na qual todos seriam, de um jeito ou de outro, atingidos, inclusive pessoas da classe média que se acham integradas ao capital e que estão nas ruas alimentando esse monstro de sete cabeças.”[1]

E tratando dos efeitos para a classe trabalhadora, posicionei-se no sentido de que:

“É dentro desse contexto, aliás, que muitas questões trabalhistas são conduzidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem se pretende atribuir, suplantando o TST, o papel de conferir uma “nova roupagem” ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.

A atuação do Supremo neste sentido, aliás, é bastante favorecida pela posição constitucional das normas trabalhistas e pela instrumentalização do STF com a Súmula vinculante e com a repercussão geral dos julgamentos proferidos em RE, esta instituída pela Lei n. 11.418/06, de questionável constitucionalidade, reforçando-se, agora, ainda mais, com os institutos do novo CPC que priorizam os julgamentos de cúpula (“incidente de assunção de competência”; “arguição de inconstitucionalidade”; “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Reclamação”).

É dentro do objetivo de esvaziar a influência jurídica da Justiça do Trabalho que se podem compreender os julgamentos do STF, seguindo a linha do julgamento proferido em agosto de 2004, que declarou a constitucionalidade de taxação dos inativos (ADI 3105), nos Recursos Extraordinários 586453 e 583050 (em fevereiro de 2013), que atribuiu à Justiça Comum a competência julgar os conflitos envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás e do Banco Santander Banespa S/A; no ARE 709212, em novembro de 2014, que reduziu a prescrição do FGTS de trinta para cinco anos; na ADIn nº 5.209, de dezembro de 2014, que, na prática, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), à qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, suspendeu a vigência da Portaria n. 2, de 2011, referente à lista do trabalho escravo; e na ADI 1923, em abril de 2015, que declarou constitucional as Leis ns. 9.637/98 e 9.648/98, legitimando a privatização do Estado nos setores da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente por intermédio de convênios, sem licitação, com Organizações Sociais.

Verdade que o Supremo também decidiu em favor dos trabalhadores, notadamente no que se refere ao direito de greve, no Mandado de Injunção 712, na Reclamação n. 16.337, com extensão aos servidores, nas Reclamações 11847 e 11536, mas isso lhe valeu a difusão de uma propaganda midiática de que estava sendo bolivarianista e não necessariamente por conta disso, mas sem que essa pressão midiática seja irrelevante, instaurou-se um quadro realmente bastante preocupante para os direitos trabalhistas no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal, tanto que o julgamento da ADI 1625, que trata da inconstitucionalidade da denúncia, feita pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Convenção 158, da OIT, que inibe a dispensa arbitrária de empregados, notadamente as dispensas coletivas, proposta em proposta em 19/06/97, até hoje não foi concluído, embora já tenha vários votos expressos pela inconstitucionalidade; cabendo verificar, também, o que se passou no RE 658.312, no qual se proferiu uma decisão, aparentemente, favorável aos trabalhadores, mas logo depois teve sua execução suspensa pelo próprio STF.
Aliás, estão sob julgamento e, portanto, passíveis de revisão, os avanços verificados nos entendimentos a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561) e direito de greve (AI 853275/RJ), assim como a própria ampliação da terceirização (ARE 713211).

(....)

Neste cenário, avizinha-se uma solução conciliada, que não comprometeria os interesses partidários em jogo, de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.

Com a remessa da Lava Jato ao Supremo, por meio do entulho autoritário do Foro Privilegiado, aplaudido por tantos que estão se posicionando em defesa da democracia, este órgão tende a encontrar a legitimidade popular necessária para impor as referidas reformas, ainda mais fazendo integrar às investigações políticos de todos os partidos.

A estabilidade política, assim, terá o preço da retração de direitos trabalhistas, que poderá se consagrar, fora do calor dos embates das ruas, nos referidos julgamentos, no Supremo Tribunal Federal, a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), do direito de greve (AI 853275/RJ) e da terceirização (ARE 713211), correndo-se o risco de se atingir, em breve tempo, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia.”[1]
 
Eis que a primeira sessão do STF sob o comando da nova Presidente Carmen Lúcia, a se realizar na próxima quarta-feira, dia 14/09, será integralmente dedicada às questões trabalhistas.
 
Estará em julgamento:
 
- a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT, sendo que o resultado correto é o da declaração da inconstitucionalidade da denúncia, como já se pronunciaram, aliás, cinco Ministros do STF, fazendo com se aplique, de forma imediata, a referida Convenção, a qual coíbe, de forma efetiva, a dispensa arbitrária;
 
- a constitucionalidade do direito às mulheres do intervalo de 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho, sendo que o efeito jurídico correto é da aplicação do intervalo também para os homens e a declaração de que horas extras só são possíveis excepcionalmente;
 
- a responsabilidade dos órgãos públicos por direitos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou, sendo que o julgamento mais acertado é o da declaração da inconstitucionalidade da terceirização no setor público, admitindo-se, no mínimo, a manutenção da responsabilidade solidária e objetiva do ente público pelo adimplemento dos direitos daqueles cuja atividade contribui para o cumprimento dos deveres e obrigações do Estado;
 
- a validade da jornada de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas semanais, sendo que o devido é a declaração da ilegalidade de toda e qualquer jornada que ultrapasse a 10 (dez) horas diárias, integradas de duas horas extras, as quais só são possíveis, como dito, excepcionalmente;
 
- sobre a competência – da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho – para analisar reclamação de servidor municipal cujo empregador, o Município, não recolheu FGTS, sendo que a competência, inegavelmente, é da Justiça do Trabalho.
 
Portanto, é mais urgente do nunca que a classe trabalhadora e o segmento jurídico trabalhista estejam completamente atentos para o que vai se realizar no Supremo nesta próxima quarta-feira.
 
Por ora, é isso!
 
[1]http://www.jorgesoutomaior.com/blog/-a-emergencia-da-defesa-dos-direitos-sociais-texto-para-manifestacao-no-ato-em-defesa-da-legalidade-democratica-realizado-na-faculdade-de-direito-da-usp-em-170316, acesso em 13/09/16.

[1]http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-direitos-trabalhistas-sob-o-fogo-cruzado-da-crise-politica, acesso em 13/09/16.


Texto originalmente publicado no blog do autor: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/pauta-trabalhista-no-stf-o-futuro-do-direito-do-trabalho-em-risco

(*)Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2002); coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC; membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS; e Juiz do Trabalho (desde 1993), titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP (desde 1998).

 

Fonte: DIAP

Quinta, 15 Setembro 2016 13:56

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da "Frente Ampla Brasil". A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares, deverá agora percorrer o Brasil para mobilizar a sociedade contra a agenda de reformas anunciada pelo governo Michel Temer, com o objetivo de barrar perdas de direitos sociais e trabalhistas.

“Sozinhos não iremos a lugar nenhum. Articulados, poderemos mudar o curso da história” afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e idealizador da frente.

A reunião teve a presença de representantes do movimento sindical, de aposentados e pensionistas, da sociedade civil organizada. Os participantes demonstraram contrariedade em relação a propostas que tornam flexíveis as regras de contratos de trabalho e que impõem idade mínima para a aposentadoria. 

Paim lembrou que o “modelo 85/95” já determina uma idade mínima, de 55 para mulheres e 60 para homens. A seu ver, esse modelo é mais justo com os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho mais cedo, normalmente os mais carentes e que agora podem ser mais penalizados, ficando obrigados a trabalhar muito mais tempo.

“Essa é a fórmula perfeita [modelo 85/95], que conjuga idade com tempo de contribuição” disse Paim.

Agenda do Congresso Nacional
Os participantes lançaram críticas aos projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por vinte anos. Como disseram, a PEC vai comprometer severamente os recursos para a saúde, a educação e os benefícios sociais, em detrimento do pagamento de juros da dívida pública, que antes de tudo deveria ser auditada.

Também houve menção ao PLC 54/2016 - Complementar, que alonga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se os entes cumprirem diversas medidas de ajuste fiscal. Na opinião de João Domingos Gomes, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), essa é uma das piores propostas legislativas já vistas.

“Faz terra arrasada do serviço público e do servidor, que é o primeiro a ser atingido, porque congela salários. Mas o grande perdedor com o projeto é o Estado, que perde sua função de prestador de serviço público. E, junto com os projetos de terceirização e privatização, o Estado passa a ser demandador de serviço à iniciativa privada, a prestação de serviço público vira negócio, objeto de ganância do mundo empresarial” criticou João Domingos.

Ele criticou ainda o modelo de Estado em vigor, no qual “predominam as forças econômicas, sobretudo do setor financeiro”. Para ele, essas forças sequestram a gestão e não permitem que a pauta social avance, por mais que haja um “caráter socialista” do dirigente. E este não é o caso do presidente Michel Temer, frisou.

“Quero apontar a ilegitimidade desse governo, eleito com uma pauta diferente. Ele está cometendo estelionato eleitoral, na medida em que foi eleito com um programa e, no meio do mandato, mudou para o chamado ‘Ponte Para o Futuro’, que em nada corresponde ao programa com o qual Dilma e Temer foram eleitos — denunciou.

Novo paradigma
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, ressaltou que houve no país mais do que uma troca de governo, mas de paradigma, com o fim dos governos de coalizão que nos últimos anos misturavam “esquerda e direita, socialistas e liberais”.

“Hoje, os campos estão apartados, a esquerda está na oposição, limitada a não mais que 100 parlamentares, enquanto as forças de centro e de centro-direita, de perfil liberal e fiscalista, estão na base de sustentação do governo” avaliou.

Ainda segundo o diretor do DIAP, as forças hoje no governo são idelogicamente coesas, alinhadas com o chamado Consenso de Washington, que se reflete exatamente na agenda do Ponte para o Futuro. O objetivo é fazer com que o Estado volte às suas funções clássicas de garantir a propriedade, os contratos privados e a moeda, afastando-se de outras obrigações, igualmente suas, de impor o equilíbrio entre as pessoas, as regiões do país, entre categorias e segmento sociais. Para Queiroz, haverá um “jogo de salve-se quem puder”, com ações para que se retire marcos legais que servem de garantia aos mais desprotegidos da sociedade, como os trabalhadores.

“Se tem um governo que está coeso com a pauta do mercado e com apoio internacional, os movimentos sociais e as forças vivas desse país que respondem pelo trabalho têm que estar unidas. Por isso, a criação dessa Frente Ampla é extremamente interessante. A unidade de ação é fundamental” conclamou.

Reivindicar, ser contra e propor alternativas
Diante do novo cenário, o diretor do Diap afirmou que não basta aos trabalhadores e aos movimentos sociais “reivindicar ou ser contra”. Segundo ele, é necessário também estar preparado para o debate e pensar em soluções alternativas. Citou, como exemplo, o projeto que amplia as terceirizações, em análise no Senado. Na sua visão, é necessário “razoabilidade”, de modo que Paim, o relator, possa contar com “franquia” para negociar pontos da matéria.

“Se vocês quiserem manter do jeito que é hoje, a chance de ele [Paim] ser destituído da relatoria é enorme. Aí, em nome de um suposto ideal, pode ocorrer que não se tenha o possível e o bom naquele momento.”

Mea culpa
João Paulo Ribeiro, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ao elogiar a criação da Frente Ampla, fez um mea culpa ao apontar as dificuldades dos movimentos de esquerda em se unir, quase sempre motivadas por vaidade. João Paulo defendeu a intensificação do trabalho político junto às bases sociais, com a militância sendo “baluarte nas ações propositivas” a partir da capacitação dos jovens.

“Temos que reviver algumas coisas, construir nosso trabalho nas associações de bairro, temos que voltar. Alguma coisa foi perdida, alguma coisa saiu errada, não estamos conseguindo atingir a população”, lamentou.

Para José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, sem uma autocrítica e união para a ação em conjunto, todos sofrerão as consequências. De acordo com ele, as diferentes organizações sindicais estão agora se juntando, para atuar em sintonia, por um motivo: “a água está subindo para o pescoço”.

“Se não soubermos nadar, ela sobe para a cabeça e você acaba se afogando. Não temos o direito de achar que interesses maiores da sociedade, dos trabalhadores e da nação devem também morrer afogados nesse processo que está nos rodeando diuturnamente” disse.

"Silêncio"
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) concordou que o cenário é de insegurança e motiva preocupação. Na sua visão, nos últimos anos os movimentos sociais e sindicais viveram em “silêncio”, e essa posição contribuiu para que a situação chegasse ao ponto atual, em que, como disse, direitos e conquistas estão ameaçados. A seu ver, as ruas deveriam ter sido “ocupadas” ao menos sete anos antes.

“Mas a resistência por si só não leva a lugar nenhum, ainda que a motivação seja a mais justa, o objetivo mais puro. É preciso que ela seja acompanhada também pela disposição ao diálogo”. 

Temas de interesse nacional
O primeiro evento da Frente Ampla Brasil, em Brasília, tem como objetivo debater sobre temas de relevância nacional, como democracia, terceirização, trabalho escravo, previdência social e negociado acima do legislado, entre outros temas.

Paim afirmou que a Frente é a união de mais de vinte frentes mistas de parlamentares e movimentos sociais ativos no Congresso Nacional.

“Individualmente o grupo não vai a lugar nenhum, mas articulados em uma Frente Ampla em defesa da democracia, podemos mudar o curso da história do país”, argumenta o senador gaúcho.

A Frente Ampla Brasil é um movimento suprapartidário e intersindical, que pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.

Além disso, a Frente buscar defender também os setores discriminações do país, como os negros, índios, ciganos, pessoas em situação de rua, LGBTT, idosos, entre outros.

 

Fonte: DIAP (Com Agência Senado).

Sexta, 09 Setembro 2016 10:05

 

Em vários locais, as seções sindicais do ANDES-SN participaram dos atos denunciando os cortes no orçamento da Educação, as tentativas de amordaçar as escolas e clamando “Fora Temer”!



O dia 7 de setembro foi marcado em todo o país pela 22ª edição do Grito dos Excluídos, que este ano trouxe o tema "Vida em primeiro lugar - este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!". As ruas de diversas capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro receberam milhares de manifestantes. Nesse ano, o tradicional ato incorporou também protestos contra o governo Temer, contra os ataques de governos estaduais e municipais e a luta em defesa da educação e da saúde públicas. 

 

Seções Sindicais do ANDES-SN de diversos estados participaram das atividades, que aconteceram em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Feira de Santa (BA), Chapecó (SC), Ponta Grossa (PR), ente outras.



No Rio de Janeiro, docentes das universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro integraram a Coluna da Educação Superior, que esteve presente no Grito dos Excluídos. A manifestação aconteceu no centro da cidade no mesmo dia em que ocorreu a abertura dos Jogos Paraolímpicos na capital fluminense.



Na Bahia, as seções sindicais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc SSind) e de Feira de Santana (Adufs-BA SSind) integraram os blocos da Educação, em Itabuna e Feira de Santana, respectivamente. Os docentes criticaram também o governo do estado e cobraram mais recursos para a educação pública. Em Petrolina (PE), os professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco também foram às ruas contra a retirada de direitos.



Em Pernambuco, os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco participaram da manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas nas ruas de Recife, de acordo com os organizadores. Os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) também marcaram presença na manifestação que ocorreu na capital Rio Branco.

 

Em Cuiabá, os professores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) foram às ruas dialogar com a população que participava das comemorações do Dia da Independência do Brasil e aproveitaram para divulgar a jornada de lutas que acontece em todo o país na próxima semana.

Em Chapecó (SC), representantes da Seção Sindical da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind) participaram do ato que denunciou a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo federal.  No Paraná, os docentes também foram às ruas em Ponta Grossa e Paranaguá.

 Jornada de Lutas


Na próxima semana, docentes de todo o país participarão da Jornada de Lutas chamada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília (DF), que agregará também servidores públicos de estados e municípios, além de outras categorias do setor privado, além de representantes de diversos movimentos sociais e populares.

 

Na pauta, a luta contra o PLP 257/2016, contra a PEC 241/2016 e contra as reformas previdenciária e trabalhista, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas pelo governo federal.



A Jornada tem início dia 12, com caravana à capital federal. Na terça-feira (13), ocorrerá uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios e na quarta (14), reunião ampliada dos servidores. O dia 15 será marcado por paralisação e atos nos estados.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das Seções Sindicais. Imagem do Rio (1) Revista Megafone e de Recife (4) Agência Brasil/EBC)

 

Sexta, 02 Setembro 2016 12:13

 

 

Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e aos serviços públicos que já estão em curso há algum tempo, e que foram reforçados no discurso de posse de Michel Temer na última quarta-feira (31/08) sob eufemismos como "modernização da CLT", dentre outros, os movimentos sociais de Cuiabá convergiram sobre a necessidade de fortalecer urgentemente a unidade e a luta em defesa dos nossos interesses.  

 

À exemplo de outros estados, a ideia é somar forças em um ATO PÚBLICO nessa sexta-feira, 02/09/16. A concentração será às 17h30 na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. 

 

Segue material de divulgação elaborado pelos diversos movimentos que convocam o ato:    

 

 

 

É tempo de dizer: não vamos nos calar!

Fora Temer!

Lutar sempre, Temer jamais!

 

A consolidação do processo de impeachment essa semana sacudiu o país. Michel Temer, através de uma manobra institucional, assume a Presidência a serviço dos setores mais atrasados da sociedade brasileira. Um novo pacto da burguesia se consolidou para retirar Dilma Rousseff e colocar um representante da hegemonia do mais puro sangue do empresariado: homem-cis, branco e heterossexual, símbolo da “ordem” e da “família tradicional brasileira”.

 

Como o projeto político chamado Ponte para o Futuro, propõe, na verdade, uma ponte para o abismo. O objetivo de Temer é, claramente, atacar os direitos conquistados ao longo de muitos anos por meio da luta das/os trabalhadoras/es deste país. Tudo isso, sob a execução de Ministérios formados predominantemente por homens.

 

As pautas de ataques da classe dominante não são poucas. O ministro da Saúde já deixou claro que pretende acabar com o SUS, retirando sua ideia de universalidade.

 

A privatização das estatais é colocada na ordem do dia. Nesse sentido, empresas públicas como Correios e a Petrobrás podem ser transferidas para a iniciativa privada.

 

Os direitos trabalhistas estão sendo atacados, principalmente pelas propostas de ampliar o tempo para aposentadoria e a flexibilização/”modernização” da CLT. O discurso de que o acordado deve prevalecer ao legislado significa que direitos como o 13º salário e férias remuneradas poderão ser retirados.

 

Também fazem parte do projeto de Temer o PLP 257/16, a PEC 241/16, e o projeto Escola sem Partido, que beneficiam única e exclusivamente aqueles que sempre exploraram as/os trabalhadoras/es.

 

Por conta de todo esse retrocesso, as juventudes, mulheres, negras e negros, todas as/os trabalhadoras/es, sindicatos e demais movimentos sociais convocam todas e todos a participarem das mobilizações para derrubar o governo Temer.

 

Por nenhum direito a menos, e pela construção de uma Greve Geral contra os ataques aos direitos trabalhistas!

 

#NenhumDireitoamenos

#GreveGeral

#ForaTemer

 

 
 
Quinta, 01 Setembro 2016 10:29

 

Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento e marcha na Esplanada dos Ministérios

 

Uma grande caravana de trabalhadores dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra a retirada de direitos, em especial a expressa no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

 

O ANDES-SN tem tido participação ativa na organização da caravana, assim como sua central sindical, a CSP-Conlutas, e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sindicato Nacional é parte. Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional tem se empenhado muito na organização da caravana. “Temos colocado todas nossas forças na construção dessa atividade. Os projetos de lei que retiram direitos, se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para toda a população brasileira”, afirma a docente.

 

A diretora do ANDES-SN reforça o chamado à categoria para participar da caravana e ajudar a barrar a retirada de direitos. “Chegou a hora de pressionarmos ainda mais o Congresso Nacional, demonstrar nossa força, e tornar nossas reivindicações ainda mais visíveis para a população. O ANDES-SN convocou as seções sindicais para que se empenhem no chamado a docentes, estudantes, trabalhadores e movimentos sociais para se somarem na caravana”, conclui Olgaíses Maués.

 

Programação

 

Segundo a diretora do ANDES-SN, a programação ainda está sendo elaborada, mas, em linhas gerais, no dia 12 ocorrerá a recepção das caravanas para o início do acampamento, após às 12h, na Esplanada dos Ministérios. À noite, haverá uma marcha iluminada, e, após, uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros. No dia 13, às 10h, terá lugar a Marcha em Brasília, e no dia 14, as atividades das entidades e a reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais, para discutir a construção da greve geral.

 

Orientações

 

O ANDES-SN divulgou, nesta quarta-feira (31), a Circular 271/16, que traz orientações sobre a caravana. A circular orienta as seções sindicais a envidarem todos os esforços para a construção da caravana, e também para realizarem atividades e paralisações onde for possível. Também é solicitado às seções sindicais e secretarias regionais que informem, até o dia 8 de setembro, os quantitativos de pessoas que participarão do acampamento. As seções sindicais ainda devem orientar que os participantes do acampamento tenham consigo barraca, colchonete, cobertor e utensílios de uso pessoal.

 

Confira as demais orientações na Circular 271/16

 

Confira o relatório da última reunião do Fonasefe

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 23 Agosto 2016 13:47

 

O Senado Federal deve votar, na semana que inicia nesta segunda-feira (22), três projetos que ampliam a retirada de direitos dos trabalhadores em nome do ajuste fiscal. São eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/15, que proíbe governantes de deixarem aumento de despesas com pessoal para após os seus mandatos; o PLS 204/16, que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios. 
 
O primeiro item da pauta de votações do plenário do Senado na próxima semana é o PLS 389/2015 – Complementar, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta proíbe o presidente da República, governadores e prefeitos de promoverem aumento de despesas com pessoal que tenham início após o fim de seus respectivos mandatos. 
 
O objetivo do PLS é enquadrar qualquer ato com potencial para aumentar gastos de pessoal com ocupantes de cargo, emprego ou função pública, tanto na administração direta como na indireta. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios.
 
O segundo item da pauta também pode ser votado no decorrer da semana. O PLS 204/2016 - Complementar permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza. A permissão vale para todos os entes da Federação e busca aumentar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios.
 
DRU


Os senadores também devem votar, em primeiro turno, a PEC 31/16 que prorroga até 2023 a DRU e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios. O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. 
 
Os recursos, retirados em grande parte de áreas sociais, como saúde e educação, são utilizados para pagar os juros e amortização da dívida pública. Essa é a primeira vez que a DRU prevê a desvinculação de 30% dos recursos, antes era limitada a 20%, é prorrogada por oito anos e estendida aos estados e municípios. 
 
Depois de votada em primeiro turno, serão necessárias mais três etapas de discussão para que a PEC passe pela votação em segundo turno. Em cada turno, a matéria precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo. Se aprovada, a proposta será, então, promulgada pelo Congresso, pois já foi analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, há a possibilidade de os senadores conseguirem votar o segundo turno também na próxima semana.

 

Ataques seguem em pauta também na Câmara


Na Câmara dos Deputados, a prioridade da pauta para essa semana deve ser a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016. Nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial que analisa a PEC 241 deu se reuniu para dar início aos trabalhos. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi escolhido presidente do colegiado e deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator dos trabalhos. A comissão aprovou a realização de audiências públicas para debater o tema, com presença de ministros, presidentes de órgãos de governo e especialistas. O cronograma deverá ser apresentado na próxima reunião da comissão.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Senado)

 

Quarta, 17 Agosto 2016 19:16

 

Trabalhadores de Cuiabá realizaram, nessa terça-feira, 16/08, atos na capital mato-grossense em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais. A PLP 257/16, a PEC 241/16 e um anúncio de possível redução de 45% no orçamento das universidades federais para 2017 foram os principais pontos destacados por docentes, técnicos e estudantes, que se uniram, na Praça Ipiranga, à Mobilização Nacional convocada pelas centrais sindicais brasileiras.

 

“Nossa universidade tem uma série de programas, de bolsas para estudantes, está num momento de expansão, com novos cursos nos campi de Sinop, Araguaia, Rondonópolis. Temos o campus de Várzea Grande, que ainda está em processo de construção. Um corte de 45% nos recursos da UFMT representaria ter de administrar com pouco mais de R$ 400 milhões o mesmo espaço que antes era administrado com R$ 750 milhões. Com certeza isso comprometerá a qualidade das nossas pesquisas, dos nossos cursos de extensão e ensino”, afirmou o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo, durante carreata entre a universidade e o centro de Cuiabá.

 

O trajeto foi realizado em cima de um caminhão de som, tocando marchas fúnebres, com um caixão simbolizando o enterro do presidente interino Michel Temer. Um ônibus e dezenas de carros com pisca alertas ligados seguiram o cortejo. A bandeira “Fora Temer”, que também marcou os protestos dessa terça-feira, representa a repulsa dos trabalhadores aos governos que precarizam os serviços públicos e retiram direitos sociais. 

 

Membros de coletivos como RUA, Levante Popular e UNE também falaram, durante a carreata, sobre os Projetos que tramitam no Congresso Nacional com os números 257 e 241, ambos de 2016, que trarão ainda mais prejuízos à população brasileira, comprometendo o acesso à saúde, educação, previdência social, segurança e até a justiça.

 

 

O objetivo da PLP 257/16 é renegociar as dívidas dos estados. Para isso, impõe ajuste fiscal, reduzindo recursos dos serviços públicos e programas sociais. A PEC 241/16, ainda mais perversa, reduz as despesas primárias da União, limitando os gastos públicos com relação ao ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa congelar os gastos públicos, ou seja: sem novos investimentos, sem concursos públicos, sem reajustes, sem respeito aos direitos constitucionais. O governo defende que isso vigore por pelo menos vinte anos.

 

O repúdio dos manifestantes se estendeu ainda ao projeto Escola Sem Partido, chamado Lei da Mordaça, já considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal.  

 

Na Praça Ipiranga, integrantes de diversas organizações de trabalhadores do campo e da cidade dialogaram com a população sobre o cenário de ataques.

 

 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

             

Terça, 09 Agosto 2016 16:22

 

A orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, recebeu na sexta-feira (5) cerca de dez mil manifestantes que protestaram, na Avenida Atlântica, na presença de turistas e atletas que estão na cidade para os Jogos Olímpicos. O protesto na abertura da Olimpíada 2016 marcou o descontentamento de uma grande parte dos trabalhadores, de movimentos sociais e da juventude com a má gestão, corrupção e o superfaturamento das obras dos jogos.

 

A atividade foi organizada, em unidade, por diversos movimentos sociais, sindicais e populares, com bandeiras políticas “Fora Temer, nenhum direito a menos e contra a calamidade olímpica”, consignas que unificaram todas as entidades envolvidas no ato.

 

De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro, Sérgio Ribeiro, o objetivo do ato foi dar visibilidade aos ataques promovidos pelos governos Federal, do estado do Rio de Janeiro e do município carioca. “Queríamos aproveitar a abertura dos jogos para denunciar o projeto de lei 257, que retira direitos dos servidores, e da PEC 241 que visa cortar gastos com serviços públicos essenciais. No Rio de Janeiro, estamos vivendo a absoluta destruição das áreas públicas da saúde e educação, com fechamento de hospitais, falta de verbas em universidades e escolas, além do atraso de salários dos servidores e falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados”, comentou. 

 

 

Diversas categorias de trabalhadores que compõem a Central no Rio marcaram presença, entre eles, bancários, metroviários, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios, profissionais da educação do Estado e município, servidores públicos, estudantes e outros.

 

Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a atividade, com a consigna “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”, foi um ato importante com grande participação de militantes, com a presença vários de representantes do ANDES-SN,  expressou um esforço de dialogar com vários setores organizados dos movimentos sociais, sindicais e de movimentos populares, mesmo com suas divergências, na perspectiva de construção de ações conjuntas com pautas que possam de fato convergir para aglutinar esses e outros setores na luta. 

 

 

"A luta contra a retirada de direitos é uma luta que unifica, como a luta contra o PLP 257 e a PEC 241, e também no caso mais específico da Educação, a luta por uma escola sem mordaça. Ações como essas, que denunciam essas pautas em meio aos jogos olímpicos, que são um grande espetáculo para mostrar um Brasil que não tem problemas, é um momento importante da classe trabalhadora. Pois, na abertura das Olimpíadas, quanto o mundo todo está voltado para o Rio de Janeiro, cheio de estrangeiros, realizar um ato na praia de Copacabana com uma enorme quantidade de turistas, possibilitou denunciar para o mundo todo e para a população brasileira a calamidade pela qual passa a nossa sociedade e nossos serviços públicos”, ressaltou Galvão.

 

Para o diretor do ANDES-SN, a manifestação realizada no último dia 5 foi o pontapé inicial para a construção de novos atos com um conjunto maior de setores organizados que estão em luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Tudo indica que, por meio de espaços como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e também a última reunião organizada com a presença de todas as centrais sindicais para chamar o dia 16, nós vamos poder organizar atos mais consistentes, com mais gente, espalhados por todo o Brasil para tentar barrar esse conjunto de medidas, que na verdade são os instrumentos do ajuste fiscal que estão atacando os direitos da classe trabalhadora”, avaliou. 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas)

 

 



Sexta, 22 Julho 2016 13:08

 

 

Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.

 

Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.

 

Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.

 

Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou. 

 

A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind     

Quarta, 20 Julho 2016 10:41

 

 

O governo federal interino publicou, no dia 7 de julho, a Medida Provisória 730/16, que dificulta o acesso aos direitos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A MP 730, que está em análise no Congresso Nacional, prevê rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Também institui carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios.

 

O auxílio-doença, assim como outros benefícios sociais, já havia sido alterado recentemente através da MP 664, editada em 31 de dezembro de 2014, e convertida na Lei 13.135, em junho do ano passado. A medida transformada em lei integrava o pacote de ajuste fiscal, que estipulou novo cálculo para pagamento do benefício e ainda alterou as regras para acesso a pensão por morte ou invalidez.

 

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica a MP por retirar direitos dos trabalhadores. “A MP coloca sob suspeita o trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), valendo-se da ideia de que há muitas fraudes para tentar, na verdade, retirar direitos historicamente conquistados. Ao mesmo tempo em que dificulta acesso aos benefícios, institui gratificações para os peritos de acordo com o número de perícias, e não especifica quais doenças seriam incapacitantes para o trabalho”, critica o docente.

 

A motivação do governo interino com a MP é “reduzir os custos” da Seguridade Social, seguindo o discurso falacioso do “déficit da Previdência”, que também motiva a Contrarreforma da Previdência. O gasto anual do governo com os benefícios por incapacidade é de R$ 6,3 bilhões; já a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015. Para garantir a revisão, o texto cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por cada perícia a mais feita.

 

Carência

 

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para dificultar o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demissão.

 

Dessa forma, quando voltar a ser filiado à Previdência, o trabalhador terá carência de 12 contribuições mensais para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e 10 contribuições no caso de 10 contribuições mensais. Atualmente, a lei não estabelece carência desses benefícios para quem volta a ser segurado.

 

João Negrão, diretor do ANDES-SN, critica a instituição de carência. “A carência é uma contradição com o caráter do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Como um trabalhador vai esperar 12 meses para adoecer? Isso é um abuso”, denuncia o docente.

 

Tramitação

 

A MP 739/16 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Com informações de Agência Câmara e imagem de Revista Fórum.

 

Fonte: ANDES-SN