Quinta, 08 Julho 2021 16:07

 

 

Foto: Marc Thele/Pixabay

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes, às professoras e aos professores da Educação Básica pública.

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Para o presidente, a imposição, de iniciativa parlamentar, afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Na avaliação de Bolsonaro, o programa instituído não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, representando interferência em suas atribuições regulares.

A norma questionada, segundo o presidente, também viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.

No entanto, a Lei 14.172/2021 estipula como fontes de recursos para o programa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de saldos das metas não cumpridas pelas operadoras para a universalização da telefonia fixa. A divisão dos recursos será feita de acordo com número de alunos e professores de cada região.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

Quinta, 08 Julho 2021 16:05

 

 

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Em decisão liminar, o juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, suspendeu o trâmite de uma sindicância acusatória, no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC), contra a professora Rosa Primo. Após mensagem postada em seu perfil privado na rede social Instagram, a docente foi alvo de censura e intimidação por parte do vice-reitor da UFC, Glauco Filho, que atuava como reitor em exercício à época. Glauco Filho constituiu uma Comissão de Sindicância para investigar a conduta da docente.

O argumento utilizado pela administração superior da UFC para perseguir Rosa Primo foi o suposto descumprimento da Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores e servidoras públicos federais, e da nota técnica 1556/2020 da Controladoria Geral da União (CGU). Esta última discorre sobre a responsabilização disciplinar de servidores e servidoras e tem sido utilizada por interventores do governo Bolsonaro nas universidades federais para intimidar e perseguir a comunidade universitária.

“Hoje em dia está mais claro que essa intervenção (nas universidades) ocorreu como uma espécie de controle dos ambientes universitários”, diz a professora Cynara Mariano, do Curso de Direito da UFC e integrante do Observatório do Assédio Moral nas Universidades Federais do Ceará no âmbito do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc Sindicato).

Ao fazer críticas nas redes sociais à postura do reitor interventor da UFC, Cândido Albuquerque, Rosa Primo foi acusada de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, conduta que, segundo o argumento da Reitoria, teria resultado em ofensa à honra da Universidade Federal do Ceará. Na decisão judicial, que atende ao pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Adufc em defesa da docente, o magistrado observa que a professora fez o comentário no âmbito de sua vida pessoal, em um perfil restrito a seguidores, o que não representa qualquer prejuízo à imagem da instituição.

“Para que a servidora pública fosse responsabilizada administrativamente por manifestações de desapreço em relação à entidade pública a que está vinculada deveria estar no desempenho do cargo ou função e (…) esta deveria estar no recinto da repartição pública, o que não restou evidenciado e, ainda, no exercício de sua função pública, o que, também, não restou demonstrado”, diz a decisão. “Ademais, não vislumbro na referida postagem qualquer ato reflexo capaz de causar prejuízos à imagem da Universidade Federal do Ceará”, acrescenta.

O juiz recorre ao direito à liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal de 1988, para rechaçar a acusação contra Rosa Primo. “Inicialmente, é necessário que se tenha em mente a Carta Magna de 1988 assegura em seu artigo 5º, inciso IV, a ‘livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato’. Pondere-se que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 130, asseverou que a liberdade de expressão está a salvo de qualquer restrição em seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação, assegurando-se, nos casos em que a livre manifestação do pensamento viole direito de terceiro, posterior indenização pelos danos acarretados”, escreveu.

Na decisão, o magistrado também explicita as distinções entre a Universidade, no âmbito institucional, e os seus gestores. Segundo ele, o vice-reitor “promoveu uma interpretação equivocada no caso concreto, uma vez demonstrado de forma inequívoca que a manifestação de desapreço para com o então gestor da UFC, que não se confunde com a entidade pública, foi realizada em sua esfera privada e, portanto, distinta do ambiente da universidade a qual está vinculada”. A UFC foi intimada a anexar virtualmente, no prazo de dez dias, a íntegra do processo administrativo que originou a sindicância contra a docente.

Já Rosa Primo aponta que a perseguição da UFC não se resume à censura, ao ataque à liberdade democrática e à inconstitucionalidade. “Essa violência vai além disso, nos toma como perspectiva do medo, da impotência, da fragilidade. Trata-se de mecanismos invisíveis, forças invisíveis, que agem nos paralisando, comprimindo e diminuindo a potência de nossa corporeidade”, avalia.

No entanto, a docente reitera que está ainda mais engajada coletivamente, na construção das diferenças. “Não calar é um dos caminhos para combater a violência. Continuaremos juntos e empenhados no compromisso ético que temos perante a Educação e a autonomia universitária. Já somos alguns a ter vivido tal sindicância e somos muito mais os que criaram o Observatório do Assédio Moral”, pontua.

 

Fonte: Adufc (com edição do ANDES-SN)

Quarta, 07 Julho 2021 10:53

 



 

A PEC 32, proposta de emenda constitucional que institui a Reforma Administrativa, é também conhecida como a PEC da “rachadinha”, pois prevê mudanças que aumentam as brechas para a corrupção, como vem sendo denunciado (veja aqui). Mas, outro aspecto é o aumento da terceirização dos serviços públicos, que visa garantir lucros a setores privados à custa da precarização do atendimento à população.

 

O texto da PEC prevê que serviços hoje prestados pelo Estado poderão ser desempenhados por entidades privadas (art. 37-A).
Não se trata apenas do que já é permitido atualmente (e que já é nefasto), através das PPP´s (parcerias público-privadas), OS´s (Organizações Sociais) ou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

 

 

A reforma altera a Constituição, autorizando a União, estados e municípios a firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados”.

 

Na prática, é a permissão para que sejam firmados “instrumentos de cooperação” para a execução de serviços, inclusive, com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares. Possibilita ainda a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado.

 

Pela proposta, o tema seria regulamentado em detalhes posteriormente, mas entidades do funcionalismo e especialistas em políticas públicas alertam que a alteração é “genérica” demais e abre brecha para a terceirização sem limites de serviços públicos.

 

“Na prática, a PEC 32 visa colocar a estrutura do Estado a serviço de pequenos grupos privados “amigos” do governo de plantão e preencher cargos públicos por indicações “apadrinhadas”, sem compromisso com o serviço público. Um prato cheio para esquemas de corrupção”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“Hoje, a população já sofre com o avanço da terceirização e privatização em serviços como energia, água, coleta de lixo já, de saúde e educação, com as PPPs, OS e a EBSERH. A população enfrenta prestação de serviços precários, pois as empresas só buscam o lucro em detrimento da qualidade na prestação do serviço público, e os trabalhadores do setor enfrentam a precarização dos seus direitos”, explica Barela.

 

“Com a PEC 32, Paulo Guedes quer ampliar ainda mais a terceirização e a privatização do Estado, para entregar de vez toda a prestação desses serviços para exploração privada e em nome do lucro”, afirma o dirigente.

 

O Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais juntamente com entidades do funcionalismo, como o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), fóruns estaduais e municipais prepara uma ampla mobilização pela base para construir um calendário de luta contra a Reforma Administrativa, que deverá resultar na realização de um Encontro Nacional dos Servidores Públicos no próximo período.

 

A CSP-Conlutas está na luta contra a PEC 32 e reafirma todo apoio à luta dos servidores públicos.

 

Não à PEC 32. Serviços públicos de qualidade, sim! Reforma Administrativa, não!

 

Leia também:

 

Centrais Sindicais aprovam construção de Encontro Nacional contra a PEC 32

 

Reforma administrativa aumenta cargos por indicação política

 

Câmara dá mais um passo para avançar Reforma Administrativa e cria Comissão Especial

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Quarta, 07 Julho 2021 10:37

 

 

Não à venda dos Correios! Foto: Sintect/DF

De forma repentina, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que trata da privatização dos Correios.

O texto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal. Apesar do PL da privatização dos Correios estar na pauta, até o momento não foi divulgado o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

A privatização dos Correios tem sido comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da ECT general Floriano Peixoto. Caso se concretize, a privatização resultará em aumento nos preços e piora no serviço prestado à população, conforme avaliação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

Em nota, o ANDES-SN se manifestou contra o PL 591/21  e afirmou que a privatização dos Correios "significa mais um passo na subserviência do Estado brasileiro ao Capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista". O Sindicato Nacional ressaltou a importância da empresa brasileira na prestação de serviços em todo o território nacional, inclusive naqueles onde as suas atividades não geram lucro. Leia aqui a íntegra da nota.

Governo defende privatização
Em recente entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". Para isso, o governo federal pretende aprovar o PL até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

Manifestação
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect/DF) convocou as trabalhadoras e os trabalhadores para um ato nesta terça-feira, às 15h (horário da votação), na Alameda das Bandeiras dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), em protesto à privatização da estatal.

Outras pautas
Também estão na pauta de urgência desta terça o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 16 Junho 2021 19:26

 

Em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 16/06, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) associados à Adufmat-Ssind decidiram participar e construir os atos Fora Bolsonaro que estão programados nacionalmente para o próximo sábado, 19/06. Em Cuiabá, a programação será: às 6h, um ato simbólico em homenagem às vítimas da Covid-19 na Prainha; às 8h, carreata, saindo do Sesc Arsenal; às 10h, ato presencial com concentração na Praça Alencastro. Em Sinop haverá carreata às 15h, saindo do Estádio Gigante do Norte. Ainda não há informações sobre as atividades em Barra do Garças.

 

Durante o ponto de pauta Informes, o professor Maelison Neves fez o repasse da reunião do Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional, que desta vez foi conjunta com os setores Estadual e Municipal, e tiveram como pauta o Plano de Lutas da categoria, com foco na defesa da autonomia universitária, contra as intervenções nas universidades e pela democratização e paridade nas eleições, além da organização da luta contra o Ensino à Distância.

 

O ponto sobre análise da conjuntura foi rápido, e girou em torno das mobilizações pró e contra Bolsonaro. A categoria avaliou que o presidente tem demonstrado pouca força, e que as mobilizações contrárias às suas políticas têm hegemonizado as ruas. A falta de força em número, no entanto, faz com que seus apoiadores tentem impor suas ideias por meio da força, o que é preocupante. Diversos relatos de ameaças e agressões por parte de bolsonaristas indicam que é preciso ter cuidado nas mobilizações.

 

A categoria avaliou ainda que parte das entidades que constroem a luta, especialmente as ligados ao Partido dos Trabalhadores, tem se empenhado em propagandear a candidatura de 2022, o que acaba limitando as mobilizações pelas demandas reais da classe. A leitura, no entanto, é que os atos realizados no dia 29 de maio evidenciaram que os trabalhadores são, de fato, a maioria, e estão recuperando o fôlego para a luta. É preciso, agora, intensificar o trabalho político para ampliar ainda mais as mobilizações.


Com relação à participação nos atos marcados para o próximo sábado, 19 de junho, a Adufmat-Ssind aprovou a participação e o apoio na construção das atividades em Cuiabá, em Sinop e também Barra do Garças. Além disso, no dia 26/06, quando a censura aos outdoors de Sinop completará um mês, o sindicato promoverá um “projetaço” das artes retiradas em diversos pontos da capital mato-grossense. Em Sinop também deverá circular um carro de som com mensagens combatendo a censura e a intolerância política.   

 

Seguindo o edital de convocação para a assembleia, para representar a Adufmat-Ssind no 12° Conad Extraordinário, que será realizado nos dias 02, 03 e 10/07, com o tema “Em defesa da vida, da Educação Pública e dos Serviços Públicos: Resistir é Preciso!”, foram indicadas as professoras Maria Luzinete Vanzeler, como delegada, e Gerdine Sanson e Cláudia dos Reis, como observadores, primeira e segunda suplentes, respectivamente.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 15 Junho 2021 19:26

 

 

Indígenas realizaram ato em Brasília no dia 13, durante a abertura da Copa América. Foto: Adi Spezia/Cimi

Indígenas de 25 povos de diversas regiões do país estão acampados desde a semana passada na área central de Brasília (DF) para acompanhar a agenda de pautas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), que definem o futuro das leis sobre demarcação de terras indígenas no Brasil. As manifestações iniciaram no domingo (13), com uma marcha, em direção ao estádio de Brasília - Mané Garrincha, onde ocorreu a partida de estreia da Copa América, entre Brasil e Venezuela. O evento esportivo acontece no país apesar do alto número de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 e do baixo índice de vacinação da população brasileira.

No ato, cerca de 120 indígenas cobraram a demarcação de suas terras e vacinas para todos e todas, além de denunciar as políticas anti-indígenas do governo de Jair Bolsonaro e o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que traz mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. Faixas e cartazes com dizeres como “Marco Temporal, Não”, “Fora Bolsonaro” e “Copa não, vacina sim” foram carregados pelas e pelos indígenas de diversos povos.

As e os indígenas estão no acampamento “Levante pela Terra”, ao lado do Teatro Nacional, próximo à Esplanada dos Ministérios, desde a última terça-feira (08), manifestando em defesa de seus direitos. Já são mais de 700 indígenas na capital federal. Todas e todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e estão seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, como o uso de máscaras e higienização.

Mobilizações
Ao longo da última semana, as lideranças indígenas acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, onde o PL 490/07 corre risco de ser votado a qualquer momento. Na quarta-feira (09), se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para solicitar o arquivamento do projeto. Com a mobilização das e dos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, a votação foi adiada sucessivas vezes. Mesmo com a pressão, o projeto está incluído na pauta da reunião da CCJC desta terça (15).

 

Protesto no Congresso Nacional contra os projetos de lei que atacam os povos indígenas. Foto: Adi Spezia/Cimi

Enquanto isso, na última sexta-feira (11), o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que ocorreria no STF, foi interrompido depois do pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os dias 11 e 18 de junho, a Corte iria analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os ministros do STF vão analisar a aplicação do “marco temporal” nesse caso.

Diante da paralisação do julgamento, na segunda-feira (14), cerca de 450 indígenas realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios e protesto em frente ao STF. Na ocasião, foi protocolado um documento que exige que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja retomado com urgência.

“Somos contra o PL 490 e outros projetos anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, e vamos permanecer em Brasília até que o STF coloque novamente em pauta o processo de repercussão geral. Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para, só então, o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Outro julgamento, que também ocorre entre 11 e 18 de junho, trata de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e o pedido de um plano para a retirada de garimpeiros e invasores, destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal.

Na manhã dessa terça (15), em nova marcha, as e os indígenas seguiram com as manifestações em frente ao Ministério da Justiça, na tentativa de marcar uma reunião com Anderson Torres, chefe da pasta. O ministro não recebeu as lideranças e enviou um assessor para escutar as reivindicações. As mobilizações continuam durante a tarde.

Na próxima sexta-feira (18), uma delegação com diretoras e diretores do ANDES-SN irá visitar o acampamento e prestar solidariedade aos povos indígenas.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens do Cimi)

 

Quarta, 09 Junho 2021 16:42

 

É hora de ampliar a pressão junto às deputadas e deputados para votar contra o desmonte dos serviços públicos
 


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu na última quarta-feira (2) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada no final de maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir os trabalhos da comissão especial. Embora Lira afirme que a reforma não terá validade para os atuais servidores e servidoras, quem já está na ativa no serviço público federal, estadual ou municipal também será afetado pelas mudanças. 

A não realização de concursos, a mudança nas formas de contratação, na estabilidade e relações de trabalho, a possibilidade de favoritismos e apadrinhamentos terão impacto direto, tanto para os atuais servidores e servidoras quanto para a qualidade do serviço prestado, atingindo diretamente a população usuária. 

Entre as alterações previstas na PEC está o fim da estabilidade de servidoras e servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.

Nessa segunda-feira (7), Lira afirmou que pretende se reunir com os líderes partidários na terça (8) para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial.

Reforma Administrativa, Não!


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) tem intensificado a campanha contra a PEC 32. Nos canais do Fonasefe, é possível acessar materiais de divulgação e também de pressão junto às e aos parlamentares. Confira no Facebook reformaadministrativa.nao e no Instagram @fonasefe1. 

“Por desserviço deste governo nem todos podem ir às grandes manifestações de rua. Por isso, se faz urgente uma grande mobilização nas redes sociais. Vamos atrás dos Deputados Federais para dizer: Quem vota na PEC 32, não volta!”, afirma o Fonasefe (clique aqui para ver o vídeo).

Acesse AQUI a lista completa com as redes sociais dos deputados indecisos e a favor da Reforma Administrativa. Pressione! 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 04 Junho 2021 17:04

 

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu no mês passado a Instrução Normativa 54/21, que trata sobre procedimentos em caso de greves de servidores e empregados públicos federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio.

A IN 54/21 se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, feito com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público. De acordo com a orientação, os órgãos deverão comunicar à SGDP sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações. A administração pública deverá fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas.

De acordo com parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a Instrução Normativa “materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, dos mesmos vícios dessa decisão judicial”.

Para a AJN, a decisão do STF representa uma afronta ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, por já presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, inibindo dessa forma o pleno exercício desse direito. Além disso, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs nºs 670, 708 e 712).

O documento da AJN ressalta ainda que a IN 54/21 traz mais um fator cerceador ao direito de greve ao estabelecer que “movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação”.

A Assessoria Jurídica orienta que o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores federais, denuncie a situação aos organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental”, afirma a AJN.

Para o ANDES-SN, essa é mais uma tentativa do governo federal de inibir a organização e mobilização das servidoras e dos servidores, em um momento de intensificação das manifestações e a retomada dos atos de rua contra o governo federal.

A IN 54/21 surge também quando se acentua o debate, em especial entre as categorias da Educação, da organização de uma greve sanitária em defesa da vida, contra o retorno presencial às atividades sem condições de segurança sanitária e pela vacinação de todas e todos.

Confira a mensagem do Encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre a greve sanitária e o direito de greve no serviço público: https://www.youtube.com/watch?v=pyM7-iDQJTc 

 

Fonte: ANDES-SN
 

Sexta, 04 Junho 2021 13:47

 Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

 

No dia 29 de maio o povo brasileiro voltou a se mobilizar presencialmente. “Se a população vai às ruas durante uma pandemia, é porque seu governante é mais perigoso do que o vírus”, alertavam alguns cartazes. Com razão, pois as políticas de Bolsonaro para a pandemia só contribuíram para aumentar as mortes e a proliferação do vírus. Novas manifestações já estão sendo convocadas para 19 de junho. 

 

A demora em reconhecer a gravidade da doença, negando o poder letal do que chamou de “gripezinha”, a recusa a mais de 60 milhões de doses de vacina ainda em 2020, o esforço para manter o comércio de serviços não essenciais abertos e as propostas vergonhosas de auxílio emergencial são algumas das ações que contribuíram para a morte de quase meio milhão de pessoas em pouco mais de um ano. O Brasil ainda é o segundo país com maior número de mortos – apesar de ser o sexto maior em população -, e se aproxima cada vez mais de ser o primeiro, já que os Estados Unidos da América de Biden (com cerca de 611 mil mortos) investiu pesado na vacinação e registra a queda nos registros.

 

Com o anúncio da realização da Copa América (CONMEBOL) no país, a projeção já existente de uma terceira onda se agrava. Ou seja, Bolsonaro segue tomando decisões que contribuem para o aumento da circulação do vírus e, consequentemente, do número de mortes, considerando que somente 10% da população brasileira teve acesso às duas doses da vacina até o momento. Assim, os atos que já foram significativos em 29 de maio, mobilizando centenas de milhares de pessoas em praticamente todas as capitais do país, e também outras cidades brasileiras e do exterior, deve ser ainda maior em 19 de junho.

 Foto: Lélica Lacerda/ Dir. de Comunicação da Adufmat-Ssind / Cuiabá

 

Em Cuiabá, uma carreata pela manhã e um ato presencial com concentração na Praça Alencastro no período da tarde reuniram centenas de pessoas. A Adufmat-Ssind orientou a participação nos atos, por decisão de assembleia geral realizada na mesma semana. Também houve carreata em Sinop, município recentemente atacado por bolsonaristas que censuraram outdoors com críticas às políticas do Governo Federal. O ANDES-Sindicato Nacional também participou das atividades país afora.

 

 Foto: UOL/ Ato em São Paulo

Além do “Fora Bolsonaro”, as bandeiras repudiaram suas políticas genocidas. Em contraposição ao que o político tem feito, os manifestantes pediram “vacina no braço e comida no prato” – em referência ao necessário aumento do auxílio emergencial e da vacinação. As reivindicações incluíram ainda investimentos em Educação, Saúde e valorização dos serviços públicos.   

 

 Foto: Priscila Mendes/ Cuiabá

 

No pronunciamento presencial de dois de junho, panelaços em todas as regiões do país demonstraram insatisfação com relação às mentiras de Bolsonaro, que voltaram a se repetir em rede nacional com a afirmação de que o Brasil é o quarto país que mais vacina. O Brasil está em quarto lugar em número absoluto de vacinação, o que não deveria ser considerado, devido a proporção populacional. Quando a referência utilizada é a vacinação por 100 mil habitantes, que expressa mais fielmente o alcance populacional, o país ainda ocupa a 58ª posição.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Quarta, 26 Maio 2021 09:52

 

 

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

 

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

 

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

 

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

 

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

 

Segunda categoria de trabalhadores

 

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

 

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

 

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

 

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

 

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

 

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

 

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

 

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas