Quarta, 05 Maio 2021 10:10

 

Reitorias têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para propor alterações no estatuto e regimento das universidades sem diálogo com a comunidade acadêmica

 

As reitorias das universidades federais de Mato Grosso do Sul (Ufms) e do Maranhão (Ufma) realizaram, no mês de abril, tentativas monocráticas e autoritárias de alterar o estatuto e regimento geral das instituições de ensino superior (IES), que são responsáveis por regulamentar e normatizar o funcionamento administrativo e estrutural das universidades. Sem amplo diálogo com a comunidade acadêmica e sociedade, os órgãos têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para alterar as normas sem o devido debate.

Na UFMS, a reitor Marcelo Turine enviou, no dia 1º de abril, ao Conselho Universitário (Consun) uma minuta de alteração do estatuto para ser debatida e votada no dia 8 de abril. Uma das alterações, sugerida pelo reitor, diz respeito a mudanças nas regras estabelecidas no artigo 207 da Constituição Federal. Foi proposto acrescentar ao tradicional tripé pesquisa, ensino e extensão - indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem - os termos “empreendedorismo e inovação”. Além disso, a reitoria propôs a captação de recursos financeiros por meio de fundos patrimoniais, o que abriria espaço para os interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica. Também foi sugerida uma modificação no plano de saúde dos servidores, retirando uma série de acessos aos beneficiários durante a maior crise sanitária da história brasileira, entre outras modificações no estatuto. 

Após intensa mobilização da comunidade acadêmica, nas redes sociais e mídia local, a reitoria da Ufms recuou na proposta e adiou o debate. Entretanto, na última sexta (23), a reitoria divulgou uma consulta para universidade acadêmica contribuir com as alterações no estatuto até o dia 3 de maio. Uma comissão de Revisão e Consolidação das propostas de alteração do Estatuto da Ufms foi criada para debater as alterações com a comunidade.

De acordo com Marco Stefanes, presidente da Associação dos Docentes da Ufms (Adufms – Seção Sindical do ANDES-SN), a retirada da pauta do Consun foi uma primeira vitória. “A gestão reconheceu a necessidade de fazer um debate para apreciação de uma alteração do estatuto da envergadura que estava sendo proposta. Essas mudanças trarão impactos para a comunidade universitária e a sociedade em geral. Elas ferem gravemente, não apenas a legislação, mas o caráter público da instituição e o seu princípio norteador”, afirmou. 

Já na Ufma, a comunidade universitária também foi surpreendida, na última semana, com a notícia de que haveria a apreciação e votação de alterações no estatuto e regimento geral da universidade na sessão do Consun de terça-feira (27). A proposta do reitor Natalino Salgado mobilizou as e os docentes, discentes, técnicos, técnicas e diversos setores da sociedade, que realizaram assembleias conjuntas e elaboraram estratégias para cancelar a reunião. Uma das ações foi a de entrar em contato com as e os conselheiros membros do Consun e alertá-los sobre os vícios dos métodos adotados tanto nos trâmites, não contemplava o devido processo de uma Estatuinte, quanto no conteúdo proposto. Nas redes sociais, as e os manifestantes denunciaram a tentativa autoritária da universidade com a mensagem #CancelaConsun e o assunto ganhou visibilidade. A Associação de Professores da Ufma (Apruma SSind.), emitiu um nota pública, veiculada na televisão, alertando a sociedade, entre outas ações. 

A reitoria recuou e na segunda-feira (26) emitiu uma nota cancelando a sessão e afirmando que estabelecerá um cronograma e metodologia que atendam ao processo de consulta aos documentos e a sua consequente deliberação coletiva, em nova reunião do Consun, a ser marcada. No mesmo dia, a seção sindical do ANDES-SN foi comunicada sobre a decisão proferida pela 13ª Vara Federal de São Luís que atendeu ao pedido do Sindicato e determinou ainda que a Ufma se abstenha de remarcar a referida sessão extraordinária antes de corrigir as irregularidades apontadas na decisão judicial. Para a justiça, ao incluir na pauta de uma mesma sessão a apreciação e votação das propostas de alteração dos dois documentos, a reitoria viola artigos do próprio estatuto regente. 

Segundo Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma SSind., a comunidade foi surpreendida com as informações de alteração das normas na véspera do feriado, dia 21 de abril e iniciou uma grande mobilização em diversos campi da universidade. "Temos um processo de luta bem importante e que tem avançado. A comunidade rechaçou esse método monocrático de alteração das duas principais normativas da universidade que impactam a estrutura organizacional e administrativa da Ufma. Não pode haver nenhuma mudança sem as condições reais de participação de todas e todos. Essa democracia universitária tem que ser vivida plenamente e os órgãos colegiados das unidades acadêmicas entenderam isso. Agora permanecemos mobilizados, dando continuidade às assembleias, construindo plenárias com ampla participação de toda a comunidade universitária e da sociedade para que possamos pensar os rumos da nossa universidade", disse.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 24 Fevereiro 2021 10:18

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Sempre é bom a gente tentar entender a realidade atual que nos cerca, sem perder de vista a caminhada da história, os acontecimentos que marcaram a vida de países e de gerações, o surgimento dos conflitos, das guerras e as razões que levam alguns grupos a tentarem impor suas crenças, suas ideologias e suas visões de mundo, utilizando-se da violência institucionalizada, inclusive das armas para dizimar populações inteiras.

Costuma-se dizer que a Guerra é a demonstração cabal da intolerância, do ódio, enfim, da bestialidade humana. Campos de concentração, massacres de populações civis, tortura, uso de armas de destruição em massa, fornos crematórios, fuzilamentos e outras formas crueis de tratar “inimigos”, até mesmo compatriotas, atestam muito bem os horrores das guerras, inclusive das guerras civis, apesar de que alguns teóricos imaginam que “a Guerra é a politica por outros meios”, pois tudo gira em torno do poder e também das ambições desmedidas.

Como a omissão, a passividade, a alienação e a conivência acabam gerando as catástrofes, como foi com o avanço do nazi-facismo na Europa de antes da Segunda Guerra Mundial e em boa parte o que está acontecendo nos dias de hoje nos EUA, em vários países europeus e diversos outros, inclusive no Brasil,  com o avanço dos extremistas de direita, da violência institucionalizada e as ameaças `a democracia e ao Estado de direito.

O texto de Bertold Brecht continua muito mais atual do que estamos imaginando, basta pararmos um pouco para observarmos a violência institucionalizada e o poder do crime organizado, das milicias, enfim, de um verdadeiro estado paralelo, contra a população excluida e marginalizada, os negros, as minorias, as mulheres, as pessoas deficientes, onde o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicidio, a disseminação dos discursos de ódio e de intolerância estão cada vez mais presentes em nossa sociedade, principalmente nas chamadas “redes sociais’.

A invasão recente do Congresso Americano, por uma grande massa de extremistas de direita, estimulados pelo então Presidente Trump, que tentavam impedir que em Sessão Constitucional os Congressistas americanos homologassem a vitória do Presidente Eleito Joe Biden e que acabou deixando 5 pessoas mortas, deve servir de alerta ao que eventualmente pode acontecer no Brasil em algum momento futuro.

O caso do Deputado Federal do PSL/RJ, Daniel Silveira é apenas a ponta de um grande iceberg que está minando e colocando em sério risco as instituições nacionais, a ordem democrática e o estado de direito.

Em seu relatório sobre a manutenção ou relaxamento da prisão  do referido parlamentar, a  Deputada Federal Magada Mofatto, relatora da matéria, ao apresentar seu parecer favorável `a aprovação e manutenão da prisao decretada pelo STF  e transcrever alguns trechos do video/live postado pelo citado deputado em suas redes sociais, com linguagem extremamente chula, a mesma menciona que “Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato  em uma plataforma de propagação de discursos do ódio, de ataques `as minorias, da defesa de golpes de estado e de incitação `a violência contra as autoridades públicas”. E que a defesa da imunidade parlamentar e de liberdade de expressão, não podem ser exercidas contra a democracia, contra o estado democratico de direito e com a falta de respeito `as instituicoes.
Apesar do parecer da Relatora e do conteudo anti-democrático e de ataque aos ministros do STF difundidos pelo Deputado Daniel Silveira, a votação no Plenário da Câmara Federal foi majoritariamente pela manutenção da prisão do mesmo, mas houve um número razoável de parlamentares que indiretamente fizeram coro com as aleivosias do referido parlamentar, quando 130 Deputados, de diversas partidos, a maioria conservadores e de direita e centro-direita, que representam quase um terço dos deputados presentes (26,2% de um total de 497 presentes), que aprovaram o conteudo da “live” do Deputado que teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes e homologada pelo Pleno (11 votos a zero) do STF e foi referendado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados dá a dimensão do problema politico e institucional.

Diversos ou com certeza a maioria desses parlamentares que votaram pela soltura do “colega” encarcerado são militares ou fazem parte do aparato de segurança dos Estados, são policiais estaduais civis, militares ou fazem parte de forças de segurança federais ou até mesmo pertencem ou pertenceram aos quadros das Forças Armadas e outros, civis, pertencem ou apoiam grupos radicais ideológicos de extrema direita e representam milhões de eleitores espalhados por diversas estados, inclusive Mato Grosso, onde, dos 8 deputados federais, tres voltaram pelo relaxamento da prisão do colega encarcerado.

Diante do achincalhe, aleivosias, ataques, ameaças, difamação, com palavras chulas proferidas pelo citado Deputado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a instituição maior do Poder Judiciário a quem cabe a interpretação e a guarda da Constituição Federal nos dá a dimensão do nivel a que estamos chegando.

Em ocasião anterior um dos Filhos do Presidente Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo, em palestra no Estado do Paraná disse que para “fechar o STF bastava um jipe com um cabo e um soldado”, posteriormente um outro grupo bolsonarista atacou fisicamente, ao estilo Ku Klux Kan (KKK), com rojões e tochas o STF e em várias manifestações de apoiadores do Presidente, inclusive com a presença do mesmo, portavam cartazes e faixas pregando o fechamento do STF e do próprio Congresso Nacional, a intervenção militar/golpe de estado e a defesa do AI-5, o instrumento que representou o arbíbrio, a censura, as prisões de opositores, a cassação de mandatos, a tortura e o fechamento do congresso, por quase duas decadas de governos militares no Brasil.

Não podemos tambem esquecer de uma “famosa” reunião do Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com todos o seus ministros, o então ministro da educação, considerado um dos expoentes do grupo ideológico de apoio a Bolsonaro, disse de forma clara que, “ por mim, eu prendia todos esses vagabundos, a começar pelos do STF”, demonstra que a falta de respeito `as autoridades, ministros que integram a mais alta corte de justiça de nosso país, não mereceram, naquela ocasião o minimo de respeito. Todos os presentes, inclusive o Presidente da República ouviram as aleivosias do então ministro da Educação e se calaram. Existe um proverbio que diz “quem cala consente”.

Isto demonstra que existe uma base de apoio de direita e extrema direita dentro do próprio Governo Bolsonaro e também nos aparatos de segurança e repressão do próprio estado brasileiro (considerando os estados federados e a União), que não se cansam de fustigar e denegrir tanto os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as ONGs e, principalmente, o Poder Judiciário, assacando contra os Ministros da Suprema Corte (o STF). Isto é uma afronta contra a integridade fisica e moral dos ministros, contra a separação, a independência e harmonia entre os poderes e contribui sobremaneira para o enfraquecimento das instituições nacionais aos olhos do povo.

Voltando ao caso dos EUA, vale destacar que a  Ku Klux Klan é uma organização terrorista, integrada apenas por brancos, que surgiu nos Estados Unidos, na virada de 1865 para 1866, logo após a Guerra Civil Americana. Esse grupo foi criado para promover os ideais do supremacismo branco, ideais racistas, e a cultura do ódio e da violência, que se alinham com a ideologia da extrema direita, que promovem a segregação e o ódio contra negros e outras minorias, principalmente imigrantes, que ainda persiste agindo nos EUA na atualidade.

Durante décadas a KKK costumavam atacar e incendiar igrejas, residências ou estabelecimentos comerciais de negros, utilizando tochas e máscaras para encobrir os rostos.

No caso do Brasil, a conclusão a que se pode chegar é que existe um conflito muito mais sério e profundo de natureza ideológica, politico institucional e partidário do que podemos imaginar, cujas consequências podem ser altamente desastrosas para a paz social, a democracia e para as liberdades e os direitos civis, inclusive os direitos humanos.

Se nada for feito para pacificar o país, com toda certeza as eleições gerais de 2022, principalmente para Presidente da República, poderão ocorrer dentro de um clima de grande acirramento e de conflitos politicos, eleitorais e ideológicos com sérias consequências para as instituições e para o futuro do Brasil, incluindo a aventura de um golpe de Estado e a supressão das liberdades democráticas, a considerar a contaminação politica e ideológica que já existe no seio das Forças Armadas,  como relatado  nas revelações contidas no Livro recem publicado pelo General Vilas Boas, Comandante do Exército há pouco mais de 2 anos, quando afirma o “alerta/ameaça” que foi feito ao STF em relação a um julgamento de habeas corpus de Lula, naquela ocasião, com respaldo do Estado-Maior do Exército.

Com todo o respeito ao Autor do Livro, cabe, no entanto, destacar e realçar que as Forças Armadas, mesmo que o Presidente da República (que tiver sido eleito e estiver de plantão, por alguns anos, como Chefe de Governo e de Estado) seja o Comandante Supremo das Forças Armadas, essas são, pela Constituição Federal, Instituição permanente do Estado brasileiro e jamais um órgão deste ou daquele governo.

Todas as vezes que as Forças Armadas se desviam de suas funções constitucionais e se enveredam para o lado da politica partidária ou se alinham ideologicamente aos governantes de plantão, podem colocar em risco a estabilidade democrática e causar sérios danos ao país, a comecar pela quebra da hierarquia e disciplina dentro da caserna que será contaminada pelo embate partidário, politico e ideológico.

Com certeza não vivemos mais nos tempos dos capitães do mato, quando os militares estavam a serviço dos donos do poder e das oligarquias que os apoiavam. O papel das Forças Armadas é muito mais nobre do que ficar se imiscuindo em disputas politicas, eleitorais e ideológicas, cabe `as mesmas a defesa da soberania, `a garantia da Lei e da Ordem, a defesa da pátria, do território brasileiro e das instituições nacionais e contribuirem para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, internamente e no contexto internacional
Quem viver verá!

Texto de Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” Bertold Brecht 1898 – 1956.
 

 

 *Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólgo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Sexta, 19 Fevereiro 2021 13:35

 

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nossas instituições democráticas estão em constante ataque desde a eleição de Bolsonaro. O próprio presidente é quem mais realiza tais atos e atentados, ou estimula seus seguidores a confrontarem tanto o poder judiciário, como o poder legislativo. O objetivo é colocá-los cada vez mais em descrédito, e irem paulatinamente minando sua autoridade e prestígio.

O caso mais recente é do deputado Daniel Silveira que não apenas afrontou o STF, mas ofendeu seus ministros e estimulou que se cometesse agressões aos seus membros. O vídeo em que se manifestava já foi retirado de circulação, pois era um desserviço que fazia ao país mantê-lo ativo. Poucas coisas que vi na vida foram tão baixas, chulas, vergonhosas e canalhas. Dá vergonha de termos um deputado assim. Como foi possível colocar uma excrescência dessa num lugar tão alto? O deputado é um despreparado para qualquer cargo público, já havia sido preso inúmeras vezes enquanto foi policial, nem sei como não foi reprovado pela “Ficha Limpa”, enfim, não tem um currículo, mas um prontuário, uma ficha corrida de ilegalidades, imoralidades e crimes. É uma ameaça à sociedade civil e ao cidadão comum. Falta não apenas educação para ocupar o cargo de deputado, falta civilidade para estar solto entre os cidadãos.

A decretação de sua prisão era o mínimo que o STF tinha que fazer diante de tantas barbaridades cometidas por tal pessoa. Não é o fato de ter imunidade parlamentar que lhe dá o direito de dizer e defender barbaridades, ou fazer ameaças, ou zombarias. Imunidade não é impunidade, o direito a liberdade vem com responsabilidade, e não está isento de ter que prestar contas das bobagens ou desaforos que realiza. O direito de ter opinião não permite que se faça ameaças ou ofensas, nem permite que esteja ausente de toda e qualquer civilidade; para se falar em público é preciso respeitar inclusive os ouvintes, coisa que esse deputado não fez, nem pensa em fazer, e seu procedimento foi uma ofensa não apenas a instituição STF, mas ao país, visto que somos nós que referendamos sua existência e ele não deixa de representar a nossa sociedade.

Espero que o congresso tenha um mínimo de dignidade ao invés de seguir como sempre com o seu corporativismo, protegendo os deputados criminosos de arcarem com os seus crimes. O caso da Fordelis é emblemático, até o momento não foi julgado, nem analisado pelo conselho de ética. Aliás, levar o caso para o conselho de ética como querem alguns deputados é postergar qualquer decisão a respeito. O presidente do conselho de ética já disse que deve analisar o caso em 60 dias (sic!). Ora, um caso sério desse, que inclusive ao defender a volta do AI-5 quer inclusive fechar o congresso, ou seja, ataca a própria instituição que lhe sustenta, não pode ser decidido daqui alguns dias, é algo que precisa de solução imediata, e as provas contra ele são claras quanto a sua atitude criminosa, e indefensável. Quando há evidências cristalinas, provas materiais, nenhuma defesa pode ser alegada senão assumindo o crime para tentar mostrar arrependimento e ter a culpa amainada, mas não sem antes ser cassado, pois é evidente que essa pessoa não tem preparo, educação ou civilidade para frequentar tal casa de debate. Ele não quer dialogar, quer impor suas loucuras aos outros, e se depender dele, tiranizava o país.

Ou o congresso mantém a prisão do mesmo e encaminha sua cassação, ou aumentará ainda mais o seu desprestígio, fazendo com que a população até aprove as propostas do seu fechamento, dando razão ao insensato deputado. É preciso resguardar nossas instituições democráticas e o Daniel Silveira é uma ameaça ao congresso; sua posição pública e notória é de ameaça as instituições republicanas e propagando um golpe de Estado (o AI-5), instando inclusive as forças armadas a promoverem tal intento. O congresso precisa entender qual é a verdadeira ameaça que está sobre sua cabeça e a preservação desse deputado no seu seio é colocar todos os congressistas como bandidos, assemelhados ao bandido que estarão protegendo. O parlamento não corre perigo quando o STF decreta a prisão de um deputado, quando em flagrante criminalidade, mas quando se omite de punir os maus que o frequentam, isso é que retira sua autoridade, o seu prestígio e, principalmente, o respeito.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 11 Fevereiro 2021 10:55

 

Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor/a o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice. No entanto, em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas excessões, indicando o primeiro nome da lista. No entanto, desde que assumiu, o presidente Bolsonaro já interviu na nomeação de gestores de pelo menos 20 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets.

Com a decisão do plenário virtual, foi derrubada a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações. Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

No último dia 28 de janeiro, reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) 
*reitor eleito empossado após decisão judicial
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
19) Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
20) Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)
21) Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
22) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Leia mais:
Reitoras e reitores não empossados lançam carta em defesa da democracia


Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

Segunda, 29 Junho 2020 19:13

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) não legitimará qualquer eleição para a Reitoria da instituição feita de maneira antidemocrática. Reivindicando a prerrogativa constitucional de autonomia universitária, o sindicato está conclamando a comunidade acadêmica a não participar do processo via conselhos, e apontando diversos motivos para um boicote.

O primeiro deles é o contexto social, político e econômico. Para o sindicato, a universidade não pode fingir que nada está acontecendo e, simplesmente, tocar o barco. Há uma pandemia que atinge o mundo, já matou quase 60 mil brasileiros em apenas três meses. Como a Organização Mundial de Saúde afirmou que a América Latina ainda não atingiu o pico da doença, as mortes em decorrência da Covid-19 não devem parar tão cedo. Por isso, o sindicato defende que a UFMT não pode ficar indiferente, devendo suspender a eleição, prorrogar o mandato do atual reitor e concentrar sua atuação no combate ao coronavírus.

O segundo motivo para o boicote é a tentativa de impor um processo rechaçado por boa parte da comunidade, fingindo a realização de um debate que não houve, e um consenso que não existe. A reunião que instalou o Colégio Eleitoral para realização do pleito via conselhos não cumpriu diversos protocolos regimentais, o que servirá de base, inclusive para eventual ação judicial com o objetivo de anular a sessão. As entidades que representam professores, estudantes e técnicos-administrativos reclamam que, além de não haver espaço para contribuições ao debate, tiveram de ouvir ataques do condutor da reunião, que tentou desqualificar a representação das mesmas.

“Infelizmente, não é a primeira vez que presenciamos ações autoritárias como a que instalou o Colégio Eleitoral em 17/06. Isso tem se repetido na gestão universitária e já foi denunciado várias vezes. Nós entendemos que a universidade tem respaldo legal para debater e decidir sobre o seu próprio rumo. É preciso ter a compreensão de que nós não temos que abrir mão de uma conquista histórica tão importante, que é a autonomia universitária, para cumprir à risca o que determina o MEC. Nesse sentido, se as eleições que ocorreriam esse ano para o Senado foram suspensas, as eleições para prefeitos e vereadores estão em processo de adiamento, o ENEM foi adiado, então, nós podemos suspender também a eleição para a Reitoria da Universidade e aguardar para decidir, de forma democrática, com a participação de todos, quem administrará a universidade pelos próximos quatro anos”, afirma o diretor da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

A quebra da paridade, isto é, igualdade de peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes - ⅓ para cada categoria) é um dos principais problemas indicados pela entidade. Embora a legislação ainda verse sobre pesos diferentes, o reconhecimento do modelo paritário foi conquistado pelas universidades ainda na década de 1980, no processo de derrocada da ditadura militar. “A reivindicação era da antiga "ANDES". A UFMT foi uma das primeiras que realizou a eleição paritária e direta para reitor, e ganhou politicamente junto à comunidade e ao colégio eleitoral. Na primeira eleição, em 1982, o eleito foi o professor Benedito Pedro Dorileo, que concorreu com o professor Alexandre Tavoloni”, lembra o professor da Faculdade de Geologia, José Domingues de Godoi Filho.

O modelo proporcional, que será utilizado caso haja eleição via conselhos, terá peso diferenciado - docentes 70%, estudantes e técnicos 15%, cada. A crítica é que não há justificativas para que docentes tenham peso maior na decisão, a não ser a reprodução de uma cultura hierárquica de relações sociais, comparada ao histórico modo senhorial enraizado num país marcado pela colonização.

Nesse sentido, o sindicato é enfático: não reconhece a reunião do dia 17/06, não reconhece a Comissão Eleitoral formada na ocasião e, portanto, não reconhecerá qualquer resultado deles derivados. O início da campanha de não reconhecimento desse processo foi marcado pela nota publicada pelo sindicato na última quinta-feira(25/06), disponível na íntegra abaixo:

 

Carta aberta à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e aos seus Conselheiros

 

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio: a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica.

Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa ).

A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da Adufmat-Ssind vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADufmat-Ssind solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

 

 

O autoritarismo não irá nos intimidar!

Cuiabá, 25 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 25 Junho 2020 16:45

 

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio:  a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

                A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica. Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa).

                A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da ADUFMAT vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

                Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADUFMAT solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

                O autoritarismo não irá nos intimidar!

 

 

Cuiabá, 25 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Terça, 23 Junho 2020 17:43

 

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind do ANDES-SN) protocolou denúncia contra o reitor da instituição, Marcelo Recktenvald, por manifestações antidemocráticas. As notificações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
 
Marcelo Recktenvald não estava entre os escolhidos no processo interno para reitor da UFFS, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição.

Imagem: reprodução


Em sua conta em uma rede social, na qual se apresenta como reitor da universidade, Recktenvald afirmou que o STF era "vergonha nacional" e que "um cabo e um soldado resolveriam esta questão" - uma clara alusão à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, que também ecoa nas manifestações antidemocráticas de apoiadores bolsonaristas que defendem a intervenção militar.
 

"Críticas às autoridades constituídas fazem parte da democracia, entretanto não pode ser tolerada a apologia da destruição do regime democrático. Enquanto dirigente de autarquia federal, Recktenvald tem ainda outros deveres adicionais na sua relação com os demais poderes", afirma em nota a diretoria da Sinduffs SSind.

Para a diretoria da Seção Sindical, fica explícita a tentativa de Recktenvald de buscar angariar apoio junto a Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub – ministro da Educação - tendo em vista o amplo rechaço da comunidade universitária da UFFS à sua nomeação antidemocrática e à sua gestão à frente da instituição.

Para Ricardo Machado, diretor do SINDUFFS e professor da UFFS, a afirmação de Marcelo Recktenvald não causa surpresa. “O interventor só explicita seu desprezo pelas instituições democráticas. Hoje, infelizmente, a UFFS é um exemplo do risco que todas as instituições correm ao ter que conviver com um dirigente não eleito e que não está à altura da função que exerce”, frisa Machado.

Vicente Ribeiro, representante docente do Conselho Universitário da UFFS,  também destaca, além das declarações públicas ofensivas à autoridades de outros poderes, a postura incompatível com dirigente de autarquia federal, o caráter antidemocrático da manifestação do reitor ao defender uma intervenção militar no STF. "Vamos propor ao Conselho que se posicione e encaminhe para apuração dos órgãos competentes", afirma Ribeiro.

Destituição
O Conselho Universitário da UFFS, após assembleias consultivas com a comunidade universitária, aprovou proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
 
Em 12 de novembro do ano passado, uma comissão protocolou o pedido na Presidência da República. A solicitação ainda aguarda decisão judicial.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 10 Junho 2020 11:32

 

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 


De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.


A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.


Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 


Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 12 Março 2020 17:31

 

Em 2020 completam 2 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. São dois anos de impunidade e injustiça por parte do estado, uma vez que as investigações avançam a passos lentos propositalmente.

Marielle foi assassinada porque lutou e ameaçou a ordem; Marielle foi assassinada em pleno estado “democrático”.

Em tempos de discursos de ódio, de autoritarismo e defesa da ditadura, a memória e a manifestação no dia 14 de março tornam-se fundamentais para as entidades (sindicais, estudantis, populares) demonstrarem que não cederão ao terrorismo ditatorial, que não sairão das ruas e não calarão suas vozes.

Por isso, convidamos as entidades e suas bases para fortalecerem o 14 de março; por Marielle e Anderson, mas também por nossos próprios direitos de manifestação e protesto.

Se irão pedir golpe militar no dia 15, mostremos que não estamos dispostos a abrir mão da democracia no dia 14M.

Defender o que ainda temos da democracia é dever de todos nós! Compareça, fortaleça, chame suas bases, venha somar forças!


14M CONTRA A VIOLÊNCIA E O AUTORITARISMO!


14 de março, Praça Alencastro, concentração 08:30

 

Mulheres na Luta MT

Segunda, 02 Março 2020 11:47

 

 

 

Na tarde de quarta-feira (26), o ANDES-SN manifestou-se contra a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, que usou sua conta pessoal de um aplicativo de mensagens para compartilhar um vídeo que convoca para as manifestações de 15 de março, "em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e STF". As informações foram divulgadas na terça (25) por veículos da grande imprensa. 

O Sindicato Nacional afirma ser gravíssima a notícia veiculada pela imprensa, pois atos que incentivam posições favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional afrontam a democracia conquistada no Brasil. As centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, também criticaram o posicionamento de Jair Bolsonaro que, mais uma vez, “ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições”.

Após a repercussão, Bolsonaro se justificou na quarta (26) ter “algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal” e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. 

Segundo Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entrevistada pela BBC News Brasil, a justificativa do presidente não se sustenta juridicamente. "Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público", afirma. 

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, é de extrema importância que população ocupe as ruas para a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas. "Conclamamos organizações, entidades, partidos políticos, movimentos sociais e populares para ocuparmos às ruas nos dias 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 18 de março, Dia Nacional da Greve da Educação, e dizer não aos retrocessos. Somente nas ruas derrubaremos todas as medidas de cunho autoritário e golpista deste governo”, ressaltou.

Fonte: ANDES-SN