Terça, 30 Outubro 2018 09:22

 

Em Santa Catarina, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) está incitando estudantes a perseguirem docentes que discutirem as eleições em sala de aula. Após a divulgação dos resultados do segundo turno, Ana solicitou aos estudantes que gravassem os professores em sala de aula e que a enviassem vídeos com “manifestações ideológicas”.

 

Em sua mensagem nas redes sociais, a deputada eleita fornece um número de telefone para onde as denúncias devem ser enviadas. Iniciativa semelhante está circulando em Juiz de Fora (MG).

 

O ANDES-SN orienta os docentes que forem ameaçados a manter a tranquilidade, reunir o maior número de provas (como prints das ameaças feitas em redes sociais) e a procurar, imediatamente, a seção sindical local para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

 

A deputada eleita ganhou “notoriedade” ao perseguir Marlene De Fáveri, docente da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e pesquisadora de estudos de gênero, que chegou a ser sua orientadora na universidade.

 

Defensora da censura nas escolas e universidades, Ana processou a professora por "perseguição religiosa e ideológica" depois que Marlene de Fáveri abriu mão de orientar um projeto de pesquisa dela. A deputada eleita usava as redes sociais para desqualificar estudos de feminismo e gênero - objeto de pesquisa da professora da Udesc. A ação foi julgada improcedente por falta de provas, em primeira instância. Mais de 30 entidades na América Latina manifestaram-se a favor da historiadora.

 

Em entrevista ao InformANDES de outubro, Marlene comentou o caso. A professora da Udesc ressalta que sofreu muito com a perseguição. “Hoje, cinco anos depois do corrido na relação acadêmica, e dois anos e dois meses respondendo ao processo, avalio que, se a situação me constrangeu e afetou profundamente, também me fortaleceu”, disse.

 

“Sem dúvidas, o avanço das forças conservadoras tem feito estragos na produção do conhecimento desde que vem provocando o cerceamento da liberdade de cátedra e de expressão, haja vista os casos que vimos acontecendo, que são muitos. Instalaram uma ‘pedagogia do medo’ com práticas abusivas e cerceadoras nas escolas, provocando o pânico moral para que calem. Há resistências, mas o medo está posto”, comentou Marlene de Fáveri.

 

A docente e sua advogada propuseram uma queixa-crime por danos morais, que versa sobre crimes contra a honra, contra a ex-aluna, e tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital de Santa Catarina. A primeira audiência ocorreu no dia 2 de setembro deste ano, e segue o processo, agora a ex-aluna como ré. Não é possível dar mais detalhes deste processo pois há  segredo de justiça.

 

Um abaixo-assinado que pede a impugnação de Ana Caroline Campagnolo está sendo divulgado na internet. No texto, afirma-se que “Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores sobretudo os da área de Humanas (alvo das críticas da referida) não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral”. O abaixo-assinado já tem mais de 70 mil assinaturas.

 

O ANDES-SN chama a comunidade acadêmica a se unir neste momento de ataque à universidade pública e a atividade docente. Além de cercar os professores de solidariedade e de proteção, é importante registrar todas as ameaças que estão acontecendo, reunindo o maior número de provas contra esses agressores. O ANDES-SN ainda orienta que os docentes ameaçados procurem imediatamente a seção sindical local, para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 29 Outubro 2018 09:59

 

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão, em caráter de urgência, busca evitar que as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias, se multipliquem. Enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida cautelar poderá ser submetida ao plenário.

Publicada no sábado (27), a decisão suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

A ministra condenou ações totalitárias, reforçando é “pior quando partem do Estado”. Na decisão, ela pontuou que atos que compatíveis com os princípios democráticos e “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.

Na sexta-feira (26), os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso já haviam se posicionado acerca das ações que estavam ocorrendo contra as comunidades acadêmicas. “O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Mello ao portal G1.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Para Mariana Trotta, 1a vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF, ainda que em caráter liminar, sinaliza um posicionamento em defesa da democracia, do respeito à autonomia universitária e ao livre pensar. “Neste momento de avanço do fascismo, é muito importante que a mais alta corte do país se posicione neste sentido”, avaliou.

Ela reforça que o ANDES-SN e as suas seções sindicais seguirão na luta, em defesa da democracia, da autonomia universitária, do direito ao livre pensar e do direito à organização dos trabalhadores e dos estudantes.

Presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves destaca que a entidade tem empreendido uma luta histórica em defesa da democracia, da universidade pública e contra o fascismo. “As ações policiais em diversas instituições de ensino Brasil afora nos últimos dias são inadmissíveis”, afirma.

Ele reforça que o Andes-SN vem atuando junto com as demais entidades representativas dos trabalhadores da educação pública e estudantis. “Protagonizamos uma reação à altura da gravidade da situação, o que resultou na decisão judicial que proíbe tais ações policiais em instituições de ensino superior. Continuaremos nas ruas e não aceitaremos nenhum retrocesso”, conclui.

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Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 26 Outubro 2018 14:14

 

Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.

A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.

Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.

O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.

Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.

Contra as ações e os discursos de ódio!

Contra o fascismo!

Pelas liberdades democráticas!

Por nenhum direito a menos!

Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!

Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!

 

Brasília(DF), 25 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 26 Outubro 2018 14:05

 


 

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita

Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.

Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.

No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.

Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.

Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.

“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.

Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.

A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.

Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.

Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.

Sindicatos ameaçados

Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.

Palestras canceladas

 Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida. 

 O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.

Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS. 

Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.

Violência

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.

Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.

O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN)

 

Terça, 16 Outubro 2018 14:04

 

Novos casos de agressão e de cerceamento do debate político surgiram no Brasil na última semana. As universidades e demais instituições de ensino têm sido palco desses ataques de ódio motivados por questões políticas, em especial após os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais.

 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde um estudante que usava um boné do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST) foi agredido, viveu um novo caso sombrio. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição convocava uma reunião aberta para discutir os casos de violência nas eleições e foi proibido de realizá-la pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A reunião ocorreria na quarta (11) e mais de 200 pessoas haviam confirmado presença nas redes sociais.

 

Na decisão que censurou a realização da reunião, o juiz Douglas Marcel Peres classifica o ato como “suposta irregularidade de propaganda a ser veiculada em imóvel pertencente à administração pública indireta da União”. O DCE da UFPR publicou em sua página, em protesto, uma receita de bolo de cenoura. As receitas foram usadas durante a ditadura civil-militar no Brasil para ocupar o lugar de textos e matérias censuradas nos jornais.

 

Já na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), após um estudante atirar uma mesa em cima de um professor que abordava o fascismo em sala de aula, novos casos de agressão foram denunciados. “Tu é ‘Ele não’?”, perguntou um rapaz, que não foi identificado, antes de agredir uma estudante enquanto ela esperava o transporte público na entrada do campus universitário da Ufam, no dia 5. O caso veio a público após os pais da graduanda publicarem um desabafo nas redes sociais, posteriormente divulgado por blogs e portais locais, em que contaram que o agressor feriu a perna da estudante com graveto e lamentaram os rumos que o país está tomando.

 

No dia 9, um professor do Instituto de Filosofia, Humanas e Ciências Sociais (IFCHS) foi agredido. “Insatisfação, insegurança e medo tornaram-se sentimentos comuns na vida universitária. Nesse ambiente começam a surgir grupos de indivíduos que dão vazão a suas angústias por meio da violência. Assim é que a agressão física e verbal a estudantes, professores e professoras vem crescendo dentro das universidades”, diz trecho da nota publicada pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

 

“No caso brasileiro, o fascismo bebe na fonte de uma formação nacional excludente, assentada numa negação das regiões economicamente periféricas e no medo-pânico dos subalternos (indígenas, negros, mulheres, juventude, trabalhadores etc.). Na conjuntura atual, esta condição da materialidade da formação da nação num contexto de crise econômica e política, explode na forma de ódio (xenofobia, misoginia, LGBTfobia, racismo, intolerância política). Para não mergulharmos no poço sem fundo da barbárie, é preciso enfrentar as forças reacionárias-fascistas e, ao mesmo tempo, enfrentar a questão nacional – sem descuidar do seu nexo com o movimento global do capital – nos termos como até aqui ela foi constituída”, afirma o 1º vice-presidente da Adua-SSind, Luiz Fernando Souza.

 

 

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba) também houve cerceamento ao debate.  Na quarta-feira (10) um estudante passava nas salas de aula chamando os colegas para participar de uma reunião para discutir as eleições quando outro estudante começou a hostilizá-lo e a ameaçá-lo. Após a discussão, o agressor chamou a Polícia Militar (PM), que levou ambos os estudantes à delegacia para prestar depoimento.

 

Pichações de ódio

 

Outros casos recorrentes de agressão simbólica são as pichações de símbolos nazistas, como a suástica, ou de mensagens de ódio – geralmente direcionadas a negros e à comunidade LGBT. Em um banheiro unissex da Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, foram escritas nas paredes frases como: “vão se f**** seus negros e feministas de merda, gays do demo, burn jews (queime judeus)”, além de uma grande suástica. Em outra cabine estava pichado: “ideologia de gênero é o c******”. No cursinho Anglo Tamandaré, também em São Paulo, as pichações diziam “Morte aos negros, gays e lésbicas. Já está na hora desse povo morrer!”. No Rio de Janeiro (RJ) uma pichação lesbofóbica também foi encontrada. A frase “Sapatas vão morrer kkkk” estava em um prédio anexo do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, zona sul.

 

Nem as igrejas escaparam das pichações. Em Friburgo (RJ), a Igreja de São Pedro da Serra foi pichada na madrugada de sábado (13) com diversas suásticas. Com 150 anos, a capela é a mais antiga da cidade.

 

Brasil viu ao menos 50 ataques de ódio

 

A agência Pública, em parceria com a Open Knowledge Brasil, divulgou na quarta-feira (10) levantamento em que afirma que houve ao menos 50 ataques de ódio no Brasil nos dez primeiros dias de outubro. A maior parte das agressões ocorreu nas regiões sudeste (33), nordeste (18) e sul (14).

 

Confira o levantamento aqui

 

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações de DCE-UFPR, Adua-SSind, Jornal o Tempo, rádio Jovem Pan, Agência Pública e EBC. Imagemde EBC)

 

 

Quarta, 25 Julho 2018 17:30

 

A Universidade Federal do ABC (UFABC) abriu sindicância contra os docentes Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar por organizar o lançamento de um livro sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da universidade no dia 18 de abril.

 

A Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70 foi instalada após uma denúncia anônima encaminhada à Corregedoria da UFABC, acerca do lançamento do livro "A verdade vencerá" em um auditório no campus São Bernardo do Campo da universidade.

 

Os três professores, filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (Adufabc - Seção Sindical do ANDES-SN), receberam, no dia 24 de julho, um e-mail em que se pede que respondam, preferencialmente até o dia 26 de julho, alguns questionamentos. Dentre eles: se participaram da organização do evento nas dependências da universidade, quais outras pessoas participaram; qual o objetivo da organização do evento; se houve venda de livros; se houve apologia ao crime ou manifestações por parte de servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de esquerda; e/ou desapreço contra o presidente Michel Temer e integrantes do poder Judiciário.

 

A Adufabc-SSind enviou no mesmo dia uma carta pública à reitoria da instituição denunciando o caso. Segundo a seção sindical do ANDES-SN “esta é uma situação grave que extrapola os procedimentos burocráticos e administrativos, constituindo uma ameaça à liberdade acadêmica e aos direitos políticos constitucionais, uma demonstração dos riscos de perseguição política e assédio moral envolvidos no denuncismo acobertado pelo anonimato, sem falar no desperdício de recursos humanos e materiais”. Na carta, a Adufabc-SSind ainda solicita uma reunião com a reitoria e recomenda aos investigados que não respondam ao questionário. Um dos perseguidos, Valter Pomar, diretor de imprensa da Adufabc-SSind, não organizou o evento e sequer esteve presente na data.

 

Segundo um dos docentes perseguidos, Gilberto Maringoni, há um padrão perigoso sendo desenhado em processos administrativos no setor público, em que o acusado recebe uma intimação para responder determinadas questões em prazo exíguo, sem saber do que está sendo acusado ou no que consiste a investigação em curso. Somando-se a isso, a possibilidade de realizar a denúncia de forma anônima. “Denúncias anônimas se justificam quando o acusador está sujeito a riscos - inclusive de vida - por sua ação. A banalização do anonimato em um ambiente persecutório e de ativismo judicial é capaz de dar margem a barbaridades típicas de regimes ditatoriais. Qualquer um, a partir de fatos corriqueiros, tem a prerrogativa de constranger a outro de forma irresponsável”, criticou o docente.

 

Confira aqui uma carta dos três docentes perseguidos sobre o caso

 

Diretoria do ANDES-SN se solidariza aos professores da UFABC

 

Em nota publicada na quarta-feira (25), a diretoria do ANDES-SN manifestou total solidariedade aos docentes da UFABC. Repudiando com veemência a instalação da referida comissão, a direção do Sindicato Nacional solicita esclarecimentos por parte da universidade.

 

Segundo a nota, a “Universidade é espaço da produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento. A produção cientifica deve contribuir na leitura de mundo e na criticidade, debater a conjuntura e publicar obras que se proponham a analisá-la não é crime, é uma prática docente”.

 

Ao fim da nota, o ANDES-SN se coloca à disposição para acompanhamento político e jurídico junto à seção sindical.

 

Com informações de Adufabc-SSind.

Confira também a nota da reitoria da UFABC.

 

Saiba Mais

 

Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes é instalada em Brasília

 

 

 Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 10 Outubro 2017 15:25

 

A proposta foi apresentada como emenda ao texto da reforma política que foi votado essa semana pelos parlamentares

Na madrugada de quinta-feira (5), dia do 29º aniversário da Constituição Federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que fere a liberdade de expressão nas redes, obrigando os provedores a remover, em até 24 horas, conteúdos denunciados como ofensivos a candidatos/as ou partidos políticos no período de campanha eleitoral. E já na tarde do mesmo dia, sem nenhuma chance de reação social, o Senado Federal confirmou integralmente o texto, incluído na proposta do Projeto de Lei da Câmara 110/2017 (PL 8612/2017), que trata da Lei das Eleições, no bojo da reforma Política.

A alteração prevê que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º-C, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio e canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem o fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Em nota, a Coalizão Direitos na Rede - rede independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil – ressalta que não se ignora que o aumento da ação automatizada de robôs, no Brasil e no mundo, é um tema importante para o futuro da democracia. Mas sob a suposta justificativa de “diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições”, a medida ataca o direito de liberdade de expressão, não apenas jornalistas e ativistas, mas de quaisquer cidadãos que desejem expor suas ideias de maneira livre e democrática.

“A medida abre um perigoso precedente para a prática da censura e violação à privacidade, justo num momento fundamental de participação política dos cidadãos e cidadãs no futuro do país. Impor aos provedores que retirem conteúdos online por simples notificação, sob fundamentos com alto grau de subjetividade (“disseminação de discurso de ódio, informações falsas, ofensas em desfavor de partido ou candidatos”), antes do controle pelo Poder Judiciário, significa autorizar a censura privada arbitrária, em desrespeito à garantia do princípio do devido processo legal”, destaca em nota a Coalizão, reforçando que reconhecer o caráter ofensivo só com base em mera denúncia é censurar a crítica política.

De acordo com as entidades da rede, existem maneiras técnicas de identificar robôs políticos que não prejudicam a maneira como interagimos na rede. Por exemplo, linhas de código como a do projeto http://botornot.co/ são capazes de impedir a ação de ‘bots’ sem maiores efeitos colaterais. “O Congresso Nacional deve fomentar incentivos ao desenvolvimento de tecnologias deste porte na internet e nas redes sociais, sem ameaçar a livre expressão e o direito à participação política plural”, ressaltam.

Desde que a medida foi aprovada, as entidades da Coalizão Direitos na Rede, em defesa dos direitos constitucionais fundamentais à liberdade de expressão e à pluralidade política, bem como as conquistas expressas no Marco Civil da Internet, se mobilizaram para cobrar o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio de conteúdos online a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário. 

A pressão ganhou adesão de outras entidades e movimentos e levou o Palácio do Planalto a divulgar, nesta sexta (6), comunicado informando que o presidente irá vetar o trecho criticado.

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações e imagem da Coalizão na Rede.)

 

Quinta, 10 Agosto 2017 14:38

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Inicialmente, pensei em homenagear Luiz Melodia, morto recentemente. Todavia, quem diria, seguirei o apóstolo Lucas, cap. 9. Ali, é dito que Cristo pede a alguém que deixe os mortos cuidarem dos mortos. Tal pedido era para que aquele alguém, mesmo respeitando a morte, se focasse nas urgências do momento. Ademais, as melodias de Luiz estarão sempre vivas aos que tiveram o prazer estético de conhecer suas composições.

Assim, tratarei de duas aberrações que se conectam. Contra ambas, os que ainda têm apreço ao Estado de Direito devem manifestar repúdio.

Partindo de um rol de projetos que visam amordaçar posturas críticas, “miserabilizando” ainda mais nossa educação – uma das aberrações refere-se a uma denúncia anônima que o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais recebeu contra a atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da UFMG.

Na ação, os denunciantes – covardemente anônimos – dizem ser “escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos”.

Em contrapartida, consoante o boletim de notícias do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o procurador da República, Edmundo Antonio Dias, mandou arquivar a denúncia.

Para Dias, "a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão... ". Lúcido.

Mais. “Para o MPF/MG, a representação ‘não demonstrou irregularidades quanto ao funcionamento do grupo de estudo em questão. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudos”.

No arquivamento, o MPF ainda reforçou a necessária observância do princípio da Autonomia Universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988”.

 Para os pesquisadores envolvidos, “denúncias como essa corroboram com a ideia do ‘Projeto Escola sem Partido’, que partidariamente visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presente na educação”, impondo retrocessos a direitos duramente conquistados em nosso país.

Complemento meu: esse tipo de denúncia, além de ser ingerência político-ideológica, foi a principal acusação contra brasileiros que militares golpistas de 64 usaram para calar oponentes do regime. Repetir isso é inadmissível.

Outra aberração vem do deputado federal Victório Galli (PSC), que, por meio Projeto de Lei (PL) 8150/2017, prevê dois anos de prisão a quem praticar "cristofobia".

Era o que faltava.

Galli diz que os cristãos precisam se defender de forma legal dos cristófobos. Para ele, os critófobos são os “comunistas e a esquerda brasileira”.

Alto lá!

Quem precisa se defender – e até se benzer ou fechar o corpo – de um PL desses são os que vivem livres do jugo dos senhores transcendentais.

Caros leitores, parece que teremos de retomar as músicas de protestos dos anos 70, afinal, mesmo com tanta denúncia, com tanto anonimato, “a gente vai levando”.

E se estivermos unidos, é o ideal. Estamos em meio a uma guerra ideológica. A vida da crítica está em risco. Mais do que nunca, a união pedida por Marx aos trabalhadores deve ser compreendida e alcançada.

 

Terça, 19 Julho 2016 17:08

 

 

Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”. 

Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula.  
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.              

Após o início da seção ordinária da Câmara, os manifestantes entraram no prédio e paralisaram a reunião, exigindo a retirada do projeto.   Como consequência da forte mobilização, na manhã de sexta (15), o autor do projeto, vereador André Mariano, retirou a proposta de pauta. No entanto, há ainda a ameaça de que o projeto volte a tramitar em 90 dias.

Comissão debateu com autor da proposta
Durante a manifestação, uma comissão reuniu-se com o autor da proposta e solicitou ao vereador a retirada de tramitação do projeto de lei, por se tratar de uma proposta inconstitucional, que representa um prejuízo à democracia brasileira. O vereador afirmou que não retiraria o projeto de tramitação e disse que tem recebido denúncias sobre a educação no município. No entanto, não relatou o conteúdo das denúncias.

A Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF - SSind), participou da reunião e reafirmou o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e o debate na produção do saber. 

"A proposta é uma mordaça a educação, cerceando o debate sobre questões fundamentais para a vida e o exercício da cidadania plena, tão caro aos nossos preceitos democráticos, além de criminalizar e punir o docente no exercício de sua profissão. Nós da ApesJF defendemos a educação crítica, reflexiva, laica, autônoma, plural e agente de transformação social", afirmou a diretora Amanda Chaves Pinheiro.

Desde que o projeto do vereador André Mariano foi apresentado, em 6 de julho, a ApesJF SSind vem acompanhando sua tramitação na casa e já protocolou nota de repúdio à proposta junto à Câmara de Vereadores. As bases do projeto são as mesmas do “Escola sem Partido”, defendido nacionalmente por setores conservadores no país. 

PL 1411/2015 recebe parecer favorável 
No último dia 15, o Projeto de Lei 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu parecer favorável do relator Deputado Izalci (PSDB/DF) e está na pauta para votação. O PL 1411 tipifica o crime de assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente. Prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. 

Embora não esteja diretamente relacionado ao Programa Escola Sem Partido, o PL 1411/2015 está relacionado ao tema e tem proposta semelhante aos demais projetos, que são considerados uma ameaça à liberdade de pensamento e expressão nas escolas.

O Programa Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

Leia também:


Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

ANDES-SN divulga crítica à BNCC e cartilha sobre Projeto do Capital para a Educação

*Com informações e fotos da ApesJF SSind

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 15 Julho 2016 08:47

 

 

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

 

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

 

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

 

O que é o Projeto Escola Sem Partido

 

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

 

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

 

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

 

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

 

Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas).