Segunda, 08 Março 2021 10:00

 

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

 

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Março 2021 12:19

 

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.


Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)

Quinta, 04 Março 2021 15:59

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 26 Fevereiro 2021 15:25

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) sofreu censura de empresa de comunicação da capital mato-grossense. Não foi a primeira vez. A empresa que veiculou as últimas campanhas de outdoors do sindicato censurou o último conteúdo, alegando que o setor jurídico barrou a arte que continha a frase “Ele não”, entre outras, porque a empresa não interfere em questões políticas. O sindicato acredita, no entanto, que a verdadeira razão da censura é o alinhamento político da empresa com o Governo Bolsonaro e as reformas neoliberais.

 

No ano passado, outra empresa de comunicação se recusou a publicar uma nota pública do sindicato cobrando respeito por parte do governador Mauro Mendes aos pesquisadores da universidade, após uma infeliz declaração do político acerca das projeções sobre a pandemia no estado. Mesmo pagando, a empresa, afiliada de um grande grupo nacional de comunicação, disse que só publicaria a nota mediante alterações solicitadas pelo setor jurídico. A diretoria do sindicato não aceitou (leia aqui a nota).  

 

Segundo a diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a realidade é que não há espaço na mídia convencional para divulgar opiniões divergentes ou críticas ao governo federal ou estadual. “Nós fomos censurados, mesmo na tentativa de comprar espaço na mídia, que já não é barato. As empresas de comunicação não abrem espaço para que o contraditório apareça”, afirma.

 

Desde o começo da pandemia, a Adufmat-Ssind decidiu intensificar as campanhas por outdoors para dialogar com a população 

 

A diretora conta, ainda, que no entorno da universidade, que é um espaço público, e que o sindicato tem autorização para colocar as faixas, há uma prática comum de rasgá-las. “A gente percebe que Mato Grosso segue dominado pelas elites que não abrem espaço para o diálogo, não abrem espaço pra que o contraditório apareça”.

 

Por fim, ela explica que diante das dificuldades, a Adufmat-Ssind vem buscando outras estratégias de comunicação, como um programa de rádio (veja aqui), a distribuição de spots nas rádios e uma campanha nas redes sociais com a personagem local Almerinda (saiba mais aqui).

 

O ANDES-Sindicato Nacional e outras entidades de trabalhadores organizados já denunciaram ações do mesmo tipo, em Mato Grosso e outras regiões, evidenciando a leitura de que as empresas estão formando barreiras às críticas ao governo e suas políticas de destruição de direitos.  

 

A preocupação central do sindicato, no entanto, além de informar a categoria e a população, é mobilizar e fortalecer a opinião pública para que a Reforma Administrativa, quando colocada em pauta, seja amplamente rejeitada, assim como qualquer outra proposta que represente ameaça à dignidade dos trabalhadores.

 

Confira, abaixo, as peças censuradas pela empresa de outdoors:

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 11 Novembro 2019 09:04

 

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar apoio à professora Patrícia Resende-Curione do Instituto Nacional de Educação de Surdos (RJ), que tem
sofrido perseguições e ameaças após manifestar, em uma entrevista veiculada através da rede social Facebook, seu posicionamento crítico sobre uma política educacional do governo federal.

O uso de fake news, ameaças e ataques à dignidade nas diferentes redes sociais são exemplos de estratégias popularizadas, principalmente a partir do processo eleitoral de 2018, para deturpar informações e incitar violência contra trabalhadora(e)s que se posicionam. Repudiamos as tentativas de cercear as liberdades democráticas e de pensamento das(os) professora(e)s em todo o país, e exigimos que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para garantir o direito constitucional de livre pensamento, expressão e manifestação.

 

Brasília, 08 de novembro de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Terça, 22 Outubro 2019 16:44

 

Uma docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do recém-nascido Docentes Pela Liberdade (DPL), causou um verdadeiro “climão” num debate sobre aquecimento global realizado na instituição na semana passada. Dois professores pesquisadores foram expulsos da palestra do climatologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Felício, simplesmente porque demonstraram interesse em fazer perguntas ao final do evento.

 

“Fomos muito bem recebidos na entrada, falaram que não havia nenhuma restrição, podíamos entrar sem fazer a inscrição, sem assinar a lista. Então nós entramos e ficamos tranquilos, ouvindo a palestra, como em todo evento acadêmico que a gente vai. Em determinado momento, nós perguntamos para uma menina da organização se haveria espaço para perguntas, e ela respondeu que sim. Em questão de minutos veio essa professora, já com tom repreensivo, dizendo que não haveria espaço para perguntas, que seriam apenas três, destinadas a estudantes dos cursos de Zootecnia, Agronomia e Veterinária. Eu disse que era estudante do doutorado, mas ela se estressou, disse que não e perguntou se nós queríamos conversar com ela fora do evento”, contou um dos professores, egresso do doutorado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da UFMT.

 

Um dos professores ignorou o ato repressivo e continuou assistindo a palestra, que, embora tenha sido anunciada como uma atividade da Semana de Agronomia da UFMT, constava também como parte da programação do Circuito Universitário promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) entre os dias 14 e 31/10. Pelo sexto ano seguido, a associação realiza o evento em inúmeras instituições de ensino superior. Este ano, o circuito, denominado “Aquecimento Global: mito ou realidade?” foi realizado em Diamantino, Nova Xavantina, Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis e, na próxima semana, deverá ser apresentado também a futuros profissionais em Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Tangará da Serra.

 

“Meu colega ficou no auditório, mas eu pensei um pouco e aceitei sair para conversar com a professora. Lá fora ela ficou ainda mais alterada, disse que estávamos tumultuando o evento. Eu respondi que nós estávamos numa universidade pública, e ela disse que a universidade é pública, mas nada é de graça, que ‘eles’ estavam pagando. Essa discussão durou entre cinco ou dez minutos. Mas como eu estava com meu filho, fiquei preocupado, peguei ele lá dentro e fui embora”, explicou o pesquisador censurado.

 

O colega, no entanto, permaneceu no evento, mas o “climão” estava instalado. “Nós fomos rechaçados pela organizadora principal da palestra, que é professora da Agronomia. Ela disse ‘aqui não terá debate, vocês não farão polêmica. Apenas estudantes da Agronomia, Zootecnia e Veterinária poderão fazer perguntas’. Eu ignorei, mas ela saiu e foi conversar com o meu colega. Quando a exposição do Felício acabou eu fui tentar dialogar com a coordenação, mas fui barrado na sala da organização por estudantes da Agronomia, que disseram que a professora estava ocupada. Aí retornei ao espaço para assistir às perguntas feitas pelos estudantes. Nesse momento eu ouvi várias pessoas da organização falando para chamarem a segurança e apontando para mim. Foi um conhecido da Aprosoja que impediu que isso fosse feito, porque ele nós trabalhamos em outras atividades no Ministério Público”, afirmou o segundo professor censurado.

 

O caso, que parece isolado, ressaltou uma discussão acerca do perfil dos conservadores de direita que integram o DPL. Os docentes pela liberdade defendem uma liberdade parcial, restrita. Uma liberdade de mercado, reservada a indivíduos que podem pagar ou comprar o que querem. Assim, questionamentos, pontos de vistas diferenciados, pensar o coletivo antes do individual são perspectivas que não cabem.

 

Em julho deste ano alguns, quando o DPL foi lançado em Mato Grosso, alguns membros do grupo apareceram na foto oficial posicionando as mãos como se fossem armas. A apologia à violência gerou mais polêmica do que o anúncio da associação em si, pois os grupos liberais conservadores de direita mobilizam não só cursos e pesquisas com sua perspectiva ideológica, mas até grupos cristãos de orações dentro da universidade – que, em tese, é laica.      

 

Os professores expulsos do evento sobre clima destacaram outras atitudes semelhantes de membros do DPL. “Um aluna residente do Hospital Veterinário está processando uma professora por agressão, saiu na imprensa. O nome não foi divulgado, mas todos sabem que a professora também é do DPL. Um outro professor conservador, que gosta de discutir crise moral e falência ética, é conhecido na universidade pelo perfil autoritário, chega a ser hipócrita. Ou seja, já são três docentes de um grupo minúsculo com esse perfil. Eu jamais iria a esse espaço fazer polêmica. Nós queríamos qualificar o debate, principalmente porque o público que estava lá será de grande importância como força intelectual-técnica da produção agrícola do Brasil nos próximos anos. Os questionamentos seriam mais dirigidos ao senso crítico do público. Que o Ricardo Felício trabalha para o grande capital nós já sabemos, mas nós achamos que é possível atrair jovens para um pensamento de sustentabilidade e preocupação com os limites ecossistêmicos em espaços como esses”, afirmou o segundo professor.  

 

O conceito de liberdade é uma disputa política histórica. O fato é conhecido e discutido em diversos espaços, especialmente nas universidades, instituições que têm o objetivo de observar, antes de tudo, as relações sociais cotidianas. A questão é: “liberdade” não se materializa automaticamente quando alguém reivindica a palavra. Para que ela exista, de fato, é preciso diferenciar a aparência da essência, a teoria e a prática. E é preciso qualificar o que significa liberdade.

 

Para os liberais, a liberdade sempre foi um problema, a partir do argumento de que muita liberdade pode provocar “instabilidades no sistema”. Por isso, a necessidade do controle, da censura, de limitar a liberdade principalmente de participação nos espaços políticos. Por isso o medo da educação, das universidades públicas, dos movimentos organizados de estudantes e trabalhadores que, ao contrário, priorizam os debates, a contraposição de ideias, os direitos sociais, o coletivo, o bem estar de todos e não apenas o individual.

 

Irresponsabilidade acadêmica

 

Os docentes expulsos destacaram que Ricardo Felício faz parte de uma minoria científica chamada “negacionistas climáticos”. Notadamente financiados por grandes grupos econômicos, esses pesquisadores ganham muito dinheiro para contrapor a grande maioria de cientistas, que alerta para as transformações climáticas causadas pela exploração desenfreada do meio ambiente pelos seres humanos.  

 

“Ele tem uma dialética boa, mas o currículo não é bom. Por exemplo, ele usa um mapa interessante desenvolvido por um Laboratório da NASA, mas pegando apenas uma parte, o espaço que mostra a variação da quantidade de carbono na atmosfera. Esquece de incluir – esquece, entre aspas – o final do gráfico, a parte dos últimos anos, em que há um aumento abrupto da temperatura. É o finalzinho, só os últimos anos, mas ele não usa esse finalzinho do gráfico. Ele utiliza meios argumentos, não expõe toda a opinião da comunidade científica que está disponível em milhares de publicações”, afirmou um dos professores.

 

Para a comunidade acadêmica, a abordagem científica de Felício representa, antes de tudo, um risco. “Existem dados reais do Paleoclima [estudos e reconstituições do clima num determinado período da pré-história] que falam de temperatura mais altas do que as que enfrentamos hoje. Mas há várias contra argumentações. Não que a gente quisesse fazer todas elas na palestra, mas é muita irresponsabilidade dele vir aqui dizer que não precisa haver nenhuma preocupação por parte do setor produtivo, porque o clima vai esfriar. Nós filmamos o final da palestra. Ele diz ‘podem ficar tranquilos, vai esfriar’. Isso é uma irresponsabilidade acadêmica muito grande, porque não existe essa tranquilidade por parte da maioria da comunidade científica. Até porque, se a grande maioria que alerta para a questão climática estiver errada, não vai acontecer nada. Nós seremos, no máximo, mais eficientes na produção de alimentos, no uso de fontes energéticas. Mas e se ele estiver errado? Vai ser o caos! Isso é uma irresponsabilidade acadêmica, e esse é o ponto mais importante”, alertou o professor.

 

Há várias contra argumentações da comunidade científica às teorias utilizadas pelos negacionistas climáticos, não só nas revistas especializadas, mas também em outros dispositivos da web.  O professor titular da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alexandre Araújo Costa, por exemplo, doutor em Ciências Atmosféricas, fez uma série de vídeos no youtube respondendo ponto por ponto dos argumentos do Ricardo Felício. Clique aqui para assistir.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

Quinta, 17 Outubro 2019 10:33

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

 

Após um tempo de ausência forçada, motivada pela luta contra um linfoma, eis-me de volta à arena dos debates.

Durante essa quarentena, se meu mundo balançou, mas não caiu, nosso mundo – chamado Brasil – tem balançado mais do que o normal. Como diz Belchior, “há perigo na esquina... E o sinal está fechado pra nós...”

Sim. Estou falando das investidas – em especial, das recentes – contra a liberdade de expressão. O governo Bolsonaro tem flertado demais com o fascismo.

Com base em bizarros discursos contra “as ideologias” (na verdade, ideais socialistas e/ou comunistas), o governo tem investido contra vários pilares sociais. Destaco dois: 1º) a educação, com ênfase às universidades federais; 2º) a cultura.

Das universidades, quase sempre por meio de decretos, via de regra, autoritários, vários ataques já podem ser percebidos, como, p. ex., os cortes orçamentários, a escolha de reitores fora da lista tríplice e a extinção de cargos administrativos. Em curso, há um desmonte das federais.

Da cultura, o ataque/desmonte não é menor. A quem duvidar, a mídia tem denunciado as ofensivas do governo contra muitas produções culturais.

Na Revista Veja de 11/10/19, em “É proibido proibir: a censura volta a assombrar as artes”, Fernanda Thedim e Fernando Molica afirmam que “o governo cerceia a liberdade freando repasses e impedindo o uso de espaços públicos a quem não comunga de sua cartilha”.

Essa informação aponta para uma diferença da censura praticada pelo governo Bolsonaro em relação ao que foi feito por Vargas e pelos golpistas de 64. No passado, a censura foi direta, sem subterfúgios. Todavia, às vezes, o ódio dos bolsonaristas ao diferente é tão intenso que as retaliações explícitas acabam vindo à tona.

Nesse sentido, a mais recente censura de que ficamos sabendo envolve a peça “Caranguejo Overdrive”. A poucos dias de sua estreia, ela foi retirada da programação do Centro Cultural Banco do Brasil. Motivo: a peça estabelece críticas a momentos da história do Brasil, incluindo os temas Amazônia e milícias.

De forma semelhante, “Iago”, inspirada em Shakespeare, adaptada para o Teatro Sesc Copacabana, também foi censurada. Na mesma matéria de Veja, é dito que antes da estreia, exigiram do dramaturgo Geraldo Carneiro que ele trocasse o texto do catálogo, pois, mesmo sem dar nomes, havia inferência ao governo.

E não foi só!

Na Caixa Cultural, três peças foram removidas da programação de setembro: uma tinha um personagem homossexual. Outra, incluía um trans. A última falava justamente de ditadura e censura.

Também em setembro, ficamos sabendo, por meio de Anselmo Gois, d’O Globo, que a embaixada brasileira em Montevidéu/Uruguai, impediu a exibição de um filme sobre a vida e a obra de Chico Buarque naquele país. O filme seria exibido no “Brazil Film Festival 2019”. O mesmo artista aguarda a assinatura de Bolsonaro para receber o prêmio Camões, concedido pelo governo de Portugal.

E o que dizer sobre as ofensas que Roberto Alvim, presidente da Funarte, expôs contra o ícone Fernanda Montenegro, que acabou de completar 90 de idade, sendo 75 deles dedicados à cultura de nosso país?

Por conta disso tudo, é hora de recusarmos a imposição daquela “bebida amarga”, cantada em “Cálice” (ou “cale-se”?) de Chico Buarque e Gilberto Gil, composta em 73. Só para lembrar, essa música faz parte das canções de protestos que se tornaram hinos contra a ditadura. Resgatá-los e cantá-los pode ser forma importante de não aceitarmos nenhuma atualização de qualquer tipo de “cálice” ou “cale-se”.
 

 

Terça, 10 Setembro 2019 16:37

 

A história em quadrinhos “Os Vingadores – A Cruzada das Crianças” voltou aos holofote e gerou uma série de manifestações em defesa de sua livre publicação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no último final de semana.

 

 

A polêmica teve início ainda na quinta-feira (5) quando o prefeito Marcelo Crivella determinou que os exemplares fossem recolhidos por ter, na capa, um beijo entre dois personagens masculinos.

 

O argumento totalmente infundado usado por ele, que também é ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi por ser um “conteúdo sexual para menores”.

 

Tal censura surtiu o efeito contrário, sofrendo críticas e repúdios de diversos segmentos da sociedade civil, bem como do Judiciário.

 

Para começar, os exemplares se esgotaram no evento em apenas 29 minutos. Houve ainda enorme indignação nas redes sociais. Os internautas contrários à censura divulgaram nas redes a imagem de capa do HQ, ilustrada com dois homens se beijando, o motivo da censura.

 

Influenciadores digitais também denunciaram o ocorrido como preconceito e homofobia e se posicionaram contra a censura e o atraso do corrupto prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

 

Dentre essas ações, o youtuber Felipe Neto adquiriu e colocou para distribuição mais de 14 mil livros com temática LGBT. Os livros foram embalados para distribuição gratuita em ação promovida com as editoras com os dizeres: “Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

 

Na justiça, a postura do governador também foi repelida neste domingo (8). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro que havia permitido a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal.

 

A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a derrubada da liminar. “Defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da presidência do TJ-RJ, a qual havia suspendido a decisão do desembargador Heleno Ribeiro Nunes”, disse Toffoli em seu despacho.

 

Para o presidente do STF, a decisão do TJ violou a“ordem jurídica e, no mesmo passo, a ordem pública” e “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

 

No sábado (7), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também havia protocolado Reclamação Constitucional com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  “O ato ilegal praticado pelo Município do Rio de Janeiro consiste em mais uma entre tantas outras condutas preconceituosas e discriminatórias diuturnamente dirigidas contra esse grupo, que, por isso, é considerado socialmente vulnerável, merecedor de proteção especial do Estado, tendo a Defensoria Pública se organizado especificamente para atender às suas necessidades, com a criação do Nudiversis”.

 

Repudiamos veementemente esse ataque. O episódio demonstra que é com reação e mobilização que a classe trabalhadora, a juventude, principalmente os mais pobres e setores oprimidos, iremos resistir e enfrentar os ataques do governo de ultradireita e preconceituoso de Bolsonaro/Mourão e setores ultraconservadores que Crivella também representa.

 

Censura, não! Ditadura nunca mais!

 

Basta de preconceito! Lgbtfobia é crime!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 23 Agosto 2019 10:46

 

Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.

Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

 

Assinam esta nota:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC

Central dos Movimentos Populares CMP Ceará

Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC

Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró

Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN

Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé

Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ

Centro Acadêmico de Historia da UFRN

Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim

Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE

Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ

Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)

Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)

Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS

Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas

Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR

DCE José Montenegro de Lima -IFCE

DCE José Silton Pinheiro - UFRN

DCE UFRN

DCE UNILAB

Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará

Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA

Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero

FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL

Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó

Frente Brasil Popular de Itapipoca

Frente de Juventude Kizomba

Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri

Frente Escola Sem Mordaça

Frente Povo Sem Medo

Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim

Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central

Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)

Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA

Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.

Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE

Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT

Marcha Contra o Racismo

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento de Juventude AFRONTE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Emfrente

Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza

Movimento Policiais Antifascismo

ONG Diaconia

PSOL Ceará

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL

Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro

Seção Sindical – SINASEFE – Crato

Seção Sindical – SINASEFE – IFBA

Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO

Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe

Seção – SINASEFE – Sertão - PE

Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP

Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE

Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA

Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús

Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim

Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE

Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA

Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ

Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara

Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara

Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP

Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM

Uchôa Advogados Associados

UMES Natal

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR

Demais entidades apoiadoras e participantes.

Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

Quarta, 31 Outubro 2018 11:27

 

O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, conhecido como “Escola Sem Partido” deve ir à votação nesta quarta-feira (31), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Uma reunião foi convocada para às 14h30, para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado. 

A proposta está no escopo dos projetos que o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende implementar. Em seu programa de governo e em diversas manifestações durante a campanha, o presidente eleito manifestou apoio conteúdo do “Escola sem partido”. 

Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que não é uma surpresa o projeto ter sido pautado, considerando a série de ataques orquestrados, em especial desde a última semana, contra a educação pública e a autonomia dos professores.

“Desde agosto, quando tentaram colocar em votação o projeto, a expectativa era que logo após o segundo turno a comissão voltasse a se reunir. Só não sabíamos quando seria”, comenta.

A diretora ressalta que o sindicato e demais entidades do setor da educação estão se organizando e que uma reunião da Frente Escola Sem Mordaça já estava convocada para esta quinta-feira (1). Nesta segunda (29), o Sindicato Nacional divulgou uma nota política com orientação à categoria docente sobre os ataques e intimidações aos professores.

“Estamos fazendo uma convocação, em caráter emergencial, das entidades do movimento sindical e estudantil, e também de todas aquelas que se colocam em defesa da educação pública e contra a tentativa de criminalização dos docentes, para que possamos nos fazer presente na reunião da comissão”, ressalta.

Frente “Escola Sem Mordaça”
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente “Escola Sem Mordaça”. A Frente alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.

Na quinta-feira (1), as entidades que integram a Frente se reúnem na sede do ANDES-SN. Na pauta estão a conjuntura e o agravamento dos ataques à educação pública e das perseguições a docentes.

Escola sem Partido
O PL 7180/2014 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. Terão impacto também nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Para enfrentar PL, ANDES-SN pede que docentes encaminhem carta a parlamentares da Comissão.

Para acessar a carta, clique aqui.

Para acessar a lista de e-mail dos parlamentares que compõem a comissão, clique aqui.

 

Fonte: ANDES-SN