Circular nº 313/16
Brasília, 28 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 8 e 9 de outubro de 2016 (sábado e domingo)
Horário: Dia 8 - das 9h às 18h
Dia 9 - das 9h às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
Dia 8 – Manhã
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
Dia 8 – Tarde
3) Reunião conjunta com o Setor das IEES/IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para a construção da greve geral;
Dia 9
4) Encaminhamentos/Agenda;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.
As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.
A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.
Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).
Fora Temer e rumo à greve Geral.
Brasília, 26 de setembro de 2016
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
Nessa segunda-feira (26), milhares foram às ruas de São Paulo exigir a revogação da MP 746
De forma antidemocrática e unilateral, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto da MP, que institui a Política de Fomento à "Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral", já vigora, mas precisa ser analisado primeiro por uma comissão mista do Congresso e de lá enviado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tudo em até 120 dias, sob pena de perder a validade. Na segunda-feira (26), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota de repúdio à MP 746/2016.
Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados. Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos.
Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão (link matéria BNCC).
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), reforça que a contrarreforma do Ensino Médio é uma decisão tomada pelo governo Temer de forma unilateral e impositiva, sem diálogo com as entidades da educação e sociedade civil, e se configura como um grande ataque contra a educação pública, gratuita e de qualidade.
“Assim, como no período da ditadura empresarial militar no país, novamente, vemos a ameaça de tirar de forma antidemocrática algumas disciplinas do currículo escolar para dar espaço a uma educação unilateral, tecnicista e voltada para cumprir as exigências do mercado de trabalho. Não será essa contrarreforma do Ensino Médio e muito menos a BNCC que resolverá o problema do baixo desempenho dos estudantes em sala de aula. Temos sérios problemas estruturais na educação – sucateamento das salas de aula e prédios, falta de laboratórios e valorização da carreira docente, etc -, além dos problemas de democratização ao acesso à saúde, moradia, transporte, lazer, cultura”, disse o docente. 
O diretor do Sindicato Nacional ressalta também que a MP aprofunda a lógica mercadológica do Plano Nacional de Educação (PNE), na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública e critica, também, a desqualificação dos cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidas para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que professor é uma categoria profissional, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.
A Medida Provisória altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996. Veja alguns detalhes da mudança:
Carga Horária
A LDB prevê que, nos três anos do ensino médio, os alunos tenham no mínimo 800 horas de aula, e que cada ano tenha pelo menos 200 dias letivos. Já a MP defende uma carga horária mínima anual do ensino médio que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, sem especificar um número de dias letivos por ano e nem um prazo para a ampliação dessa carga horária.
Currículo
Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o estudante escolhe as disciplinas mais “adequadas ao seu perfil”.
Professor seletivo
A lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior "em área pedagógica ou afim". Agora, será permitido também que as redes de ensino e escolas contratem "profissionais de notório saber" para dar aulas, ou seja, contratação de professores sem curso superior em licenciatura ou qualquer conhecimento pedagógico.
Língua Estrangeira
Antes as escolas eram obrigadas a oferecer, a partir do sexto ano, disciplina de uma língua estrangeira, mas tinham a liberdade de escolher qual idioma, segundo a LDB. Com a nova medida, o inglês passa ser a língua obrigatória em todas as escolas, que podem oferecer uma segunda língua, que deve ser, preferencialmente, o espanhol.
“São diversos os ataques vindos dos governos na tentativa de alimentar a reestruturação produtiva do capital. A nossa luta é contra essa contrarreforma, a Escola Sem Partido, contras as reformas Previdenciária e Trabalhista, contra o PLP 257/16 (agora PLC 54) e a PEC 241/16, e pelo Fora Temer”, ressaltou o Jacob Paiva, que convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, na próxima quinta-feira, 29, contra os ataques sucessivos do governo aos serviços públicos.
Manifestantes vão às ruas em SP
Milhares de manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, foram às ruas do centro de São Paulo na noite dessa segunda-feira (26), contra a MP da Contrarreforma do Ensino e também em protesto contra a ‘reorganização escolar’ promovida pelo governo do estado de SP.
Os estudantes exigem a revogação da medida apresentada por Michel Temer na semana passada por meio da MP e criticam o fato de que nem pais, nem alunos e nem professores foram consultados sobre as mudanças. O mesmo aconteceu em São Paulo, com a ‘reorganização escolar’ proposta pelo governado Alckmin, que vem fechando dezenas de escolas sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.
Fonte: ANDES-SN (com informação da Revista Fórum e imagens do Mídia Ninja)
*Atualizada às 12h do dia 27/09/16
A desconstrução da Constituição chamada Cidadã começou desde que foi promulgada, em 1988. Movimentos sociais pressionaram, naquela época, para que o documento garantisse aos brasileiros direitos sociais ainda não consolidados, seguindo o exemplo dos países europeus que se reerguiam após a Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, as tensões entre grupos econômicos e trabalhadores se colocaram fortemente. Mesmo assim, a população organizada conseguiu avanços importantes, como a instituição de políticas públicas universais, tais quais o Sistema Único de Saúde, de Seguridade Social e as políticas de Educação.
Os interessados em obter recursos dessas áreas, no entanto, iniciaram ali mesmo as articulações para destruí-las. Aliados aos governos posteriores à década de 1980, esses grupos orientaram a aprovação de projetos de lei com o objetivo de desmembrar essas políticas em favor do mercado. Nesse processo, a medida para a retirada maior ou menor de direitos foi sempre a mesma: o nível de organização e resistência popular.
Assim conta a história, relembrada pelos debatedores do Seminário em Defesa das Políticas Previdenciárias e Direitos Sociais, realizado na última sexta-feira, 23/09, no auditório do Centro Cultural da UFMT. O evento, organizado por membros do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia e do Fórum em Defesa da Previdência Social, com apoio da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN e outras entidades, recebeu intelectuais de diversas áreas e regiões do país para discorrer sobre o tema.
Para o advogado trabalhista Gustavo Teixeira Ramos, o “golpe” de 2016 não foi contra um governo, mas contra os direitos sociais. Por isso, a implementação do programa proposto a partir da ruptura entre PT e PMDB, com título “Ponte para o Futuro”, precisa ser rápida. Nesse sentido, devido a intenção de esfacelar os direitos em condição ilegítima, sofremos esse ano, segundo o advogado, um “golpe desconstituinte”.
“Quando o governo propõe uma PEC 241/16, que tem o objetivo de congelar os recursos públicos por 20 anos, ele está dizendo o seguinte: em 20 anos, a saúde não vai melhorar em nada; a educação, não vai melhorar em nada; a segurança, não vai melhorar em nada; a previdência, não vai avançar em nada; a distribuição de renda, não vai melhorar em nada; e nós estamos sujeitos a tudo o que decorre disso”, afirmou o jurista. Durante todo esse período, movimentos sociais organizados serão ainda mais criminalizados e desmoralizados, para quebrar a força de resistência.
A professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, estabeleceu, em sua exposição, a relação entre Crise e Previdência Social. “A previdência é parte da resolução da crise. Porque se tem alguém que contribui com a construção da riqueza desse país é o trabalhador”, afirmou, apontando que a seguridade social é o tributo isolado que mais arrecada no país. De acordo com a docente, que é doutora na área, em 2015 a previdência social recolhida em carteira, junto às previdências complementares, somaram quase R$ 2 trilhões.
“A previdência privada é um investimento de alto risco, e muito lucrativo, mas que não traz garantia nenhuma de que o trabalhador conseguirá usufruir do recurso retirado do seu salário. Se o banco falir, à exemplo do outros casos que nós conhecemos, ele simplesmente não terá retorno”, garantiu a docente.
Granemann destacou ainda que os governos Lula e Dilma também colaboraram para o desmonte da previdência, em projetos de lei publicados em 2003 e 2013.
No período da tarde, o auditor da Receita Federal e membro da Associação Nacional de Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, seguiu afirmando que a previdência, ao contrário do que se propaga, é superavitária. “Diz-se que a previdência é deficitária, porque paga-se de tudo com o orçamento da seguridade social. É legal, mas é imoral. Praticamente todos os ministérios têm algo custeado com recursos da previdência”, garantiu.
Em seguida, o juiz do trabalho em Pernambuco, Hugo Cavalcante Leal Filho, falou da necessidade de reação dos trabalhadores para conter as contrarreformas e a desconstrução dos direitos. A Contrarreforma Trabalhista, por ser sua área de atuação, obteve atenção especial na mesa. “Acordo sobreposto ao legislado não pode ser chamada de negociação. É como fazer uma escolha com uma arma apontada para a cabeça. Na iminência de algo pior, de demissão, o trabalhador vai aceitar conceder direitos, isso é óbvio”, alertou o juiz.
Cavalcante também criticou as relações de trabalho terceirizadas, e destacou exemplos de países que fizeram reformas trabalhistas semelhantes à proposta pelo governo brasileiro. As experiências fracassadas da Itália e da Grécia apontam que a tendência da precarização de contratos de trabalho é provocar a redução de salários e aumentar ainda mais o desemprego.
Por fim, o advogado, economista e mestre em Políticas Sociais, Alex Teixeira, fez uma esclarecedora exposição sobre o que chamou de Ciclo da Economia Real, demonstrando como a riqueza é gerada integralmente pelos trabalhadores, que são maioria em número, mas que têm, desproporcionalmente, apenas 35% da riqueza produzida pelo seu trabalho revertida em renda. Os 65% restantes são revertidos ao grupo reduzido de capitalistas.
A profunda desigualdade de distribuição de renda no Brasil e no mundo – com 62 pessoas que detém o equivalente a metade da riqueza do planeta, de acordo com publicação da organização não governamental britânica Oxfam -, e a política econômica atual também foram pontos destacados pelo conferencista. “Toda política econômica que atinja a renda do trabalhador gera recessão, gera crise”, afirmou.
Artes e emoção
O evento foi marcado por apresentações culturais de artistas locais: atores, músicos, declamadores e rappers fizeram belas performances com base no tema do Seminário. No início das atividades, uma homenagem ao professor Eleni Pereira, idealizador do evento e membro do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia, emocionou os presentes. Sua contribuição na defesa dos direitos como cidadão, advogado e militante marcou o discurso do amigo advogado Willian Veiga e também dos palestrantes. Os filhos, Alexandre, Luiz e Leonardo, participaram do momento e acompanharam o Seminário.
Diversas intervenções destacaram, ainda, a necessidade da unificação dos trabalhadores organizados na defesa dos direitos. “Nós devemos trabalhar para superar nossas divergências e dificuldades em prol da união”, disse o presidente da Adufmat-Ssind na mesa de abertura do evento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016, PLC 54/2016, PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.
As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.
A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.
Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).
Fora Temer e rumo à greve Geral.
Brasília, 26 de setembro de 2016
O escritório de advocacia Faiad, responsável pela Ação dos 3,17% (URV), atualizou as informações sobre o processo nessa segunda-feira, 26/09.
De acordo com o comunicado enviado à Adufmat-Ssind, o perito contábil já concluiu os cálculos e o juiz determinou, na última sexta-feira (23) que a universidade manifeste-se nos autos.
Após a devolução, com prazo no próximo dia dez, o escritório de advocacia terá acesso ao documento e realizará sua análise.
A nota registra, ainda, que o escritório já tem conhecimento informal de que alguns pagamentos estão sendo efetuados pela UFMT em folha de pagamento, sem o registro adequado.
Segue abaixo a nota enviada pelo escritório de Advocacia Faiad nessa segunda-feira:
“Informo aos ilustres professores que o perito, no dia 05 de agosto, encerrou sua pericia e devolveu o processo em Juízo.
O processo permaneceu concluso no gabinete do juiz até 23/09, quando determinou que a autora (UFMT) se manifestasse sobre os cálculos.
Após o prazo da UFMT, o processo será disponibilizado para nosso escritório verificar e analisar os cálculos.
Não tivemos acesso à perícia ainda, mas já tomamos conhecimento, informalmente, que o perito encontrou muitos pagamentos realizados a professores em folha de pagamento, especialmente nos meses de junho e dezembro de anos pretéritos”.
Vamos aguardar a manifestação da Universidade para termos acesso a ela e aos cálculos”.
Faiad.
Mais informações no escritório de Advocacia Faiad: (65) 3623-7044
Extrato dos últimos trâmites:
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23/09/2016 10:16:05 |
126 |
CARGA RETIRADOS PGF |
VOLS 01 AO 10 01 APENSO DE VOL UNICO INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO07102016 QTDE FOLHAS2300 |
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20/09/2016 10:54:18 |
185 |
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS |
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05/08/2016 14:59:53 |
209 |
PERICIA LAUDO APRESENTADO |
LAUDO PERICIA DO JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO PROT029104 FLS17372300 |
A Operação Greenfield, desencadeada no início do mês pela Polícia Federal, para apurar fraudes nos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e dos Correios (Postalis) acendeu, luz amarela aos 33 mil participantes do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Ninguém quer ser vítima de uma gestão temerária, que converta em pesadelo o sonho de uma aposentadoria tranquila no futuro. Para isso, os associados querem maior participação na administração do fundo e, principalmente, acompanhar de perto o processo eleitoral dos gestores, que ocorrerá em março do próximo ano.
Numa avaliação preliminar, a Operação Greenfield estima que os prejuízos da má gestão dos fundos de pensão somam mais de R$ 8 bilhões. No caso dos Correios, o rombo está sendo pago pelos associados, que tiveram a cota de participação elevada e o plano de aposentadoria, adiado. Os gestores compraram papéis podres, que não deram — nem poderiam dar — o retorno esperado. A maioria dos gestores foram indicações políticas dos partidos aliados do Executivo. Em vez de cuidar da expansão do ativos, utilizaram os recursos para financiamento de atividades que apenas encolheram o dinheiro dos associados.
Diante do descalabro, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quer escolher os candidatos ao pleito da Funpresp para o preenchimento de cargos nos conselhos Deliberativo e Fiscal e para os comitês de assessoramento técnico executivo e legislativo. Temem que a corrupção contamine o Funpresp, que hoje tem as contas equilibradas e um patrimônio acumulado de R$ 344 milhões. O dinheiro captado dos servidores é aplicado em títulos públicos federais, o que assegura boa remuneração do capital.
Esse cuidado faltou aos participantes dos fundos de pensão investigados pela PF e pelo Ministério Público Federal. Na composição da direção, os trabalhadores acabam sendo minoritários. Na hora de decidir, prevalecem interesses opostos aos dos funcionários, mas afinados com objetivos políticos incompatíveis com as regras da boa administração. Rever normas que inibem a participação dos interessados na gestão é medida imprescindível para evitar que servidores sejam aviltados em seus direitos, com consequências desastrosas.
Hoje, trabalhadores de quaisquer setores têm que estar muito atentos à gestão, não só dos recursos públicos, mas dos empreendimentos de qualquer natureza que afetam a vida de todos. A paridade na composição dos comitês gestores tem que ser garantida, evitando que os eleitos tomem decisões antagônicas aos interesses dos associados. O controle social das instituições não vale apenas para fundos de pensão ou outras organizações que tratam do investimento do dinheiro dos servidores. É regra que deveria se estender a todos os setores da sociedade, permitindo que o cidadão participe ativamente da administração dos recursos públicos, evitando que a corrupção ganhe espaço em detrimento dos interesses e direitos coletivos.
Link original da matéria: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2016/09/26/intern...
Circular nº 311/16
Brasília, 26 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião da Frente Escola Sem Mordaça realizada em Brasília, no dia 15 de setembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Relatório da Reunião da Frente Escola Sem Mordaça
Data: 15/09/2016
Horário: 15h
Local: Brasília-DF
A reunião teve como pauta dois pontos: 1) Informes; 2) Encaminhamentos
Os informes não foram anotados pela Mesa.
Seguem os encaminhamentos:
1) Realizar reunião entre as Assessorias Jurídicas das Entidades Nacionais.
O SINASEFE ficou responsável por viabilizar a realização dessa reunião durante o mês de Outubro de 2016. Assim, compreendendo a dificuldade de agenda, o SINASEFE entrará em contato com as Assessorias Jurídicas das Entidades Nacionais e realizará a reunião com aquelas que tiverem disponibilidade.
Entre os diversos temas que serão tratados nessa reunião, será debatido a questão da Frente Nacional articular mais uma ADIN ou não.
2) Colocar em funcionamento o site da Frente. Reforçar a equipe de comunicação para produzir conteúdos para o site. Estimular os setores de comunicação das entidades nacionais a se somarem a essa tarefa.
Responsável por colocar o site em funcionamento: Mário Júnior (Jornalista do SINASEFE)
3) 5 de Outubro de 2016:
Encaminhou que a Frente não convocará PARALISAÇÃO para esse dia. Esse será um dia de lutas nos Estados, com o objetivo de lançar as Frentes Estaduais por uma Escola Sem Mordaça. A indicação é que as Frentes estaduais já existentes realizem atividades no dia e nos Estados que ainda não existem, que as entidades busquem articulação para seu lançamento nesse dia. Prioridade de lançamento da frente com organização de um debate deve ser em São Paulo.
Ainda aprovou-se que nesse dia será indicado que as entidades estimulem suas bases a enviar mensagens aos senadores, se posicionando contra os projetos Escola Sem Partido. Será e elaborado um texto de sugestão a ser enviado para as entidades e divulgado no face e site da Frente Nacional.
Responsável: ANDES-SN
4) Elaborar texto de apresentação da Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Responsável: Fabiano (SINASEFE)
5) Elaborar Boletim Organizativo da Frente e das lutas
Responsável: Luiza (UNE – Oposição de Esquerda)
6) Realizar Mapeamento nos Estados, a respeito de quais cidades já aprovaram a Lei Escola “Sem” Partido ou que já possuem Projeto de Lei tramitando na câmara dos Vereadores.
Responsáveis: Todas Entidades
Sugestão: Fazer contato com as entidades que representam as educadoras e educadores do Estado.
7) Solicitar a confecção de Nota Técnica sobre a proposta do Projeto Escola “Sem” Partido, que será utilizada para solicitar audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Fazer contato com os Professores Gaudêncio Frigotto e Fernando Penna.
Responsável: Fabiano (SINASEFE)
8) A Frente Escola Sem Mordaça, representada pelas entidades nacionais, orientará as entidades de base a realizarem paralisações nos dias 22/9/2016 e 29/9/2016, pautando a luta contra o Projeto Escola “Sem” Partido.
9) Solicitar Audiência com o Ministro da Educação Mendonça Filho e o Senador Renan Calheiros, para a segunda quinzena de outubro.
Responsáveis: SINASEFE e FASUBRA
10) Os Estados listados a seguir já possuem constituídas, Frentes Estaduais em Defesa da Escola Sem Mordaça:
Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Amazonas e Rio Grande do Sul.
11) Próxima Reunião da Frente Escola Sem Mordaça
5/10/2016
Local: São Paulo - SP
Circular nº 306/16
Brasília, 21 de setembro de 2016.
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos anexos, os seguintes documentos:
1 – Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com entidades e movimentos, do dia 20 de setembro de 2016;
2 – Convocatória da próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, a ser realizada no dia 4/10/16, na Sede do ANDES-SN;
3 – Tabela de Receitas da Jornada de Lutas de setembro de 2016;
4 – Planilha de gastos com a Jornada de Lutas dos dias 12 a 14 de setembro de 2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luís Eduardo Acosta Acosta
1º Vice-Presidente
Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram nessa quinta-feira (22) do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação. Atos, manifestações e protestos ocorreram em mais de 20 estados brasileiros para denunciar à sociedade os efeitos nefastos do PLP 257/16 (agora PLC 54/16), da PEC 241/16, das reformas previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer, pelo Fora Temer e pela Escola Sem Mordaça. O Dia foi convocado pelas principais centrais sindicais no país, entre elas a CSP-Conlutas, sindicatos, movimentos sociais, populares e estudantis. Novos protestos estão marcado para a próxima quinta-feira (29) com o objetivo de intensificar a unidade da classe trabalhadora, contra os ataques aos direitos sociais em curso, rumo à greve geral.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Acosta, classificou como muito positiva a mobilização que ocorreu nessa quinta em todo o país. “É um processo que está crescendo e avançando, particularmente entre nós professores. Estamos acumulando forças para o dia 29, quando esperamos que mais seções sindicais adiram aos atos e paralisações. Estamos também acumulando para a construção da greve geral, que está apontada para a segunda quinzena de outubro. Já há seções sindicais do ANDES-SN que fizeram assembleias e estão com indicativo de greve. Então, é um movimento positivo, em um quadro de enormes dificuldades e de enormes ataques do governo. O movimento dos trabalhadores está reencontrando os caminhos da unidade e está dando uma resposta à altura dos ataques que está recebendo”, avaliou Acosta.
O diretor do ANDES-SN disse ainda que a expectativa é alcançar um novo patamar de mobilização no dia 29, rumo à construção da greve geral. “Esperamos também que nossas seções sindicais continuem a realizar assembleias e deliberar em relação à proposta de deflagração de uma greve geral para o próximo mês de outubro”, concluiu. Confira algumas das atividades realizadas nessa quinta:
Amapá
Em Macapá, mais de duas mil pessoas estiveram presentes na Praça da Bandeira no centro da cidade. A seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Amapá (Sindufap SSind) esteve no ato junto com diversas entidades sindicais em protesto contra os ataques dos governos Federal e estadual.
Amazonas
Diversos manifestaram saíram as ruas em Manaus contra o governo Temer em Manaus. A concentração iniciou por volta das 15h, na Praça do Congresso. Reforma trabalhista, direitos das mulheres e Escola sem Mordaça foram alguns dos temas que motivaram a manifestação.
Pará
Em Belém, aproximadamente duas mil pessoas, entre profissionais da educação superior, básica, funcionários públicos e trabalhadores da construção civil saíram em protesto nas ruas do centro da cidade. Os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que realizaram uma paralisação de 24 horas, estiveram presentes no ato em defesa dos serviços públicos e do trabalho docente.
Maranhão
Os docentes da Universidade Federal do Maranhão realizaram panfletagem em frente a universidade no período da manhã. A tarde, se uniram com demais categorias em ato na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Na pauta, a denúncia dos ataques contidos no PLP 257/16, na PEC 241/16 e a cobrança de mais recursos para a educação superior pública.
Ceará
No Ceará, ocorreram paralisações e um ato unificado no centro de Fortaleza, com a presença de várias categorias de trabalhadores, entre elas, os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Vale do Acaraú (UVA) que estão em greve há quase 5 meses em consequência da intransigência do governo estadual que se recusa a negociar a pauta de reivindicações com o movimento grevista. Bancários, operários da construção civil, petroleiros, jornalistas, servidores públicos, gráficos e profissionais de telecomunicações, assim como movimentos sociais do campo e da cidade marcaram presença no ato unificado.
Paraíba
A Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (ADUC) deliberou pela paralisação das aulas no Centro de Formação de Professores (CFP) no dia 22 de setembro do corrente, integrando-se às ações nacionais contrárias aos diversos ataques em curso na esfera federal que atingem os direitos dos trabalhadores e a educação.
Os docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) participaram de ato público no centro de João Pessoa no Dia Nacional de Paralisação. O protesto teve concentração no Liceu Paraibano e saiu em caminhada em direção ao Ponto de Cem Réis. Pela manhã, no Campus I da universidade, um grupo de visitou os centros e distribuiu material informativo para denunciar os ataques aos direitos trabalhistas e à educação pública no Brasil.
Em Campina Grande, docentes da UFCG realizaram um grande ato no centro da cidade em conjunto com estudantes e representantes de outras entidades sindicais e movimentos. Os manifestantes se concentraram percorreram diversas ruas do centro, interrompendo o trânsito em vários trechos para diversas falas de representantes de entidades. O encerramento ocorreu na Praça da Bandeira.
Pernambuco
Os trabalhadores que aderiram à paralisação nacional contra reformas propostas pelo governo Temer protestaram em frente à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Entre as categorias que pararam no estado estão os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que decretaram estado de greve no mesmo dia, e da rede estadual. O funcionalismo público municipal de Recife e cidades como Petrolina, Buíque, Vitória, Sao Bento do Una, Escada e Palmares também registrou paralisações.
Alagoas
No Dia Nacional de Paralisação, os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participaram do ato público em Delmiro Gouveia (Sertão de Alagoas) e também em Maceió. O ato na capital alagoana reuniu cerca de 2.500 manifestantes que percorreram as ruas do centro da dicade com palavras de ordem como: ‘Fora Temer’, ‘Nenhum direito a Menos’, ‘Eleições diretas já’.
Bahia
Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) realizaram diversas atividades durante todo o dia 22, aprovadas pelas assembleias gerais e que integraram as ações do Dia Nacional de Luta e Paralisação. Pela manhã, representantes da categoria docente, dos servidores técnicos e estudantes fizeram panfletagem, fixação de faixas e outras atividades de denúncia dos governos federal e estadual. As universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e Ilhéus (Uesc) paralisaram as atividades na quinta. De tarde, milhares de manifestantes caminharam no centro de Salvador em ato contra o governo Temer, as reformas e privatizações.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, diversas atividades fortaleceram o Dia Nacional de Luta e Paralisação que contou com a participação de trabalhadores da educação, gráficos, metalúrgicos. Em Belo Horizonte, docentes do CefetMG participaram ao lado dos técnico-administrativos e estudantes de manifestação no centro da cidade, em conjunto com diversas categorias, pelo ForaTemer, contra as reformas da previdência, trabalhista, do ensino médio, PEC 241/2016, PLP 257 e PL 4567. Manifestações também ocorreram em São João del Rei, Pirapora, Itajubá e Congonhas.
Espírito Santo
Na tarde de quinta, trabalhadores de diversas categorias foram às ruas de Vitória (ES) na perspectiva de construção da greve geral, pelo Fora Temer; contra a PEC 241/16, contra PLP 257/16, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista e pela Escola Sem Mordaça. Eles se concentraram na Praça Pio XII, no centro da capital capixaba, e marcharam pelas ruas dialogando com a população sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovida pelo governo federal. O ato foi realizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, que reúne trabalhadores, sindicais, movimentos sociais e populares do campo e da cidade.
Rio de Janeiro
Mais de 5 mil pessoas foram às ruas no centro do Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira (22), exigir a saída de Michel Temer da presidência do Brasil e lutar contra a retirada de direitos sociais e os ataques ao serviço público promovidos pelo governo. O ato saiu da Candelária, centro do Rio, e foi até a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No percurso, além do Fora Temer, trabalhadores e juventude se manifestaram radicalmente contra as reformas trabalhista e previdenciária, e contra os projetos em curso no Congresso Nacional que atacam os serviços e servidores públicos. As seções sindicais do ANDES-SN participaram em peso do ato defendendo a construção de uma greve geral para fazer frente à redução de investimento social e à retirada de direitos.
São Paulo
Na capital paulista, mais de 30 mil trabalhadores realizaram um grande ato no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Os manifestantes saíram em passeata pela Avenida Paulista até à Praça da República, no centro da capital. Durante a concentração da atividade, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), foi realizada uma assembleia dos professores da rede estadual. A Reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo federal, foi duramente criticada pelos presentes. Estiveram presentes no ato, trabalhadores da área da educação, dos Correios, petroleiros, metalúrgicos e bancários - em greve há 17 dias. Pela manhã, manifestantes protestaram em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista.
Paraná
Na manhã de quinta, os docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em conjunto com demais servidores públicos, realizaram um ato na praça Santos Andrade, em Curitiba, como parte da paralisação nacional aprovada pela categoria. Vestidos de vampiros, os manifestantes distribuíram cartazes à população, com a finalidade de ressaltar as medidas que o atual governo pretende implementar e que trarão prejuízos à classe trabalhadora.
Docentes das universidades estaduais do Paraná também realizaram manifestações em todo o estado. Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (Uepg) paralisaram as atividades e fizeram panfletagem pela manhã nas entradas principais dos campi Central e de Uvaranas, participaram de uma aula pública junto com técnicos e estudantes sobre a "PEC 241 e PLP 257 e a destruição dos direitos sociais".
Os docentes da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) fizeram uma aula pública sobre o Ajuste Fiscal e Dívida Pública: conexões necessárias ao entendimento da PEC 241, no campus de Marechal Cândido Rondon, em conjunto servidores públicos do estado, da rede pública de educação básica e do ensino superior. Em Cascavel, realizaram ato público pela manhã e debate sobre a PEC 241 no período da tarde. Já na Universidade do Estado do Paraná (Unespar), os docentes realizaram paralisações gerais ou parciais, com atos em conjunto com demais categorias do serviço público nos campi de Campo Mourão, Curitiba, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória.
Santa Catarina
A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, realizou o seminário “As Consequências do Ajuste Fiscal Para o Trabalho Docente”. A atividade fez parte do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação. Os docentes participaram também de um ato no centro da cidade, convocado pelas centrais sindicais, que contou com a presença de representantes da SSind na UFSC, da Aprudesc SSind., Sinasfe, Sintufsc e de outras entidades sindicais.
Rio Grande do Sul
Em Pelotas, movimentos sociais e sindicais marcharam pelo centro da cidade. Docentes também participaram do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação após deliberarem em Assembleia Geral, ocorrida na manhã do mesmo dia, a participação no ato. Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), os docentes paralisaram as atividades e realizaram uma plenária da Educação Pública, com participação dos três segmentos da comunidade acadêmica.
Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais)
