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Quinta, 28 Julho 2022 19:42

 

 

Na assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 28/07, pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso associados à Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, a categoria aprovou a elaboração de recurso ao Congresso do Andes-Sindicato Nacional, questionando, em forma de Texto Resolução, o método que levou à exclusão de professor da Adufmat-Ssind do quadro de sindicalizados do Andes-SN. Entre os pontos de pauta, além dos informes do Conad, estavam ainda informes, análise de conjuntura, reajuste dos planos da Unimed, atividades do sindicato nos campi e democracia interna, e cortes de orçamentos na UFMT.

 

Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind falou que o Baile dos professores deste ano já está sendo organizado, e será no dia 15/10. Será o primeiro depois do início da pandemia, em 2020. A diretoria afirmou, ainda,  que está confirmada a presença do professor Ricardo Antunes para debater o Mundo do Trabalho e o Movimento Docente, como atividade de retorno das aulas do próximo semestre letivo. Houve ainda o informe de que o sindicato garantiu a participação do professor Waldir Bertúlio na Jornada de Lutas realizada em Brasília este mês, e que o docente representará a entidade na Comissão Nacional de Mobilização do ANDES no próximo período, para ajudar a construir mais uma mobilização em Brasília nos próximos dias.

 

A professora Marlene Menezes fez informes sobre o processo dos 3,17% (URV). Na próxima terça-feira (02/08), haverá uma reunião entre os professores interessados e a Assessoria Jurídica responsável pela ação para explicar todas as dívidas. O sindicato fará convocação oficial divulgando local e horário.

 

O professor Aldi Nestor informou que não participou de evento voltado para a Educação promovido pelo setor empresarial porque testou positivo para covid-19. No entanto, destacou outra questão grave no mesmo sentido: pela primeira vez, empresas patrocinam, financiam o seminário pedagógico estadual, ao mesmo tempo em que as entidades que constroem a educação pública ficaram ausentes. “Isso reflete, de certa forma, o contexto de esvaziamento de significados que vivenciamos dentro da universidade. É uma conjuntura bastante complicada”, afirmou.

 

O professor aposentado Vicente Ávila utilizou o espaço dos informes para dizer que a professora Maria Adenir Peraro está cotidianamente trabalhando com a documentação do sindicato, que isso é uma conquista e deve ser preservada. Assim, sugeriu que o sindicato insira um artigo no Regimento, quando possível, determinando que os arquivos da Adufmat-Ssind sejam revisados anualmente.

 

A mesa agradeceu a contribuição histórica e a militância da professora Peraro que, coincidentemente, estava aniversariando nesta quinta-feira.

 

Conjuntura

 

O professor Aldi Nestor de Souza abriu o ponto de pauta sobre a conjuntura, destacando a alta da inflação, isto é, o aumento de preço dos produtos, especialmente os alimentícios. Citando alguns dados, criticou a concentração da produção de grãos nas mãos de poucos grupos financeiros, que regulam os preços conforme seus interesses.

 

Para o professor Maelison Neves, no modo de produção atual, a concentração se eleva em escala, e a mercantilização sobre o que antes não era mercadoria se impõe sobre os trabalhadores. Dessa forma, a crise reconhecida popularmente não é passageira, como tenta fazer parecer a grande mídia, mas tende a ser a normalidade da vida da classe trabalhadora até que esse modelo de sociedade seja superado.

 

Já o professor aposentado José Airton de Pauta defendeu que um dos principais problemas do Brasil é a gestão da Dívida Pública, que consome mais de 50% de todo o valor arrecadado pela União anualmente e destina a banqueiros (saiba mais aqui). Para o docente, o combate a essa gestão deve estar na centralidade da luta da categoria.   

 

Para a professora Alair Silveira, a correlação de forças da luta de classes só pode ser analisada se observados os movimentos do capital e também da classe trabalhadora. Um dos problemas identificados pela docente é a concentração de esforços no processo eleitoral. “Isso é uma falácia, é da própria dinâmica do capital. Esse movimento por parte deles é esperado, mas o que nós, enquanto professores, estamos fazendo para enfrentar isso?”, provocou.  

 

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, problematizou como o que era exceção tem virado regra, não só na América Latina, mas em todo o mundo. “O avanço do capital é notável, entra em outra fase nos últimos anos, destruindo o pouco que restava, e encontra uma população ‘desarmada’, porque apostou num projeto de conciliação de classe e, inclusive, se mantém apostando”, afirmou. O docente concluiu sua intervenção dizendo que há questões internas e externas que precisam ser pensadas, com a intenção de reconstruir um movimento unitário de trabalhadores que não seja pautado pela questão eleitoral.   

 

A professor Adriana Pinhorati afirmou que as discussões sociais, que devem começar na escola, estão sendo minadas também dentro da universidade. Lembrou das investidas para retirar disciplinas como Geografia e História da grade curricular, e criticou o processo de “curricularização”, que impõe à universidade a adoção, por exemplo, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Caso a instituição não o faça, seus cursos podem não ser recomendados pelo MEC. “Essas intervenções têm dificultado, por exemplo, a realização de debates sobre a fome nas escolas, porque o material didático não aborda”, apontou.  

 

Os presentes aprovaram, ao final do debate, a continuidade das mobilizações, com participação nas atividades previstas para 11/08 (em defesa da Democracia), 19/08 (Parada LGBTQIAPN+) e 10/09 (Grito dos Excluídos), além da realização de um debate sobre os 200 anos de independência do país e a formação brasileira, proposta durante na assembleia pela professora aposentada da UFMT, Enelinda Scalla.

 

Reajuste dos planos da Unimed

 

A Unimed encaminhou documento relativo ao reajuste anual dos planos intermediados pela Adufmat-Ssind, previsto para 01/08. O percentual assumido no último Termo Aditivo assinado entre o sindicato e a empresa é de 18%, mas a Unimed apresentou uma nova proposta, de elevar o percentual para 21,45%, o que causou preocupação entre os docentes.

 

A Assessoria Jurídica do sindicato emitiu parecer no sentido de que o que deve ser cumprido são os 18% acordados no Termo Aditivo.

 

Após o debate, que abordou a importância de observar a saúde como um direito e os interesses mercadológicos (e, por vezes, antiéticos) das empresas que lucram em cima da venda do acesso à saúde, os presentes decidiram: formar uma comissão para negociar com a Unimed; contratar assessoria especializada para estudar o caso; fazer um levantamento entre os usuários dos problemas que estão ocorrendo com a Unimed; estudar o interesse da categoria de procurar outros planos de saúde; e defender o reajuste de, no máximo, 18%, conforme previsto do aditivo. Os professores Marlene Menezes, Sirlei Silveira e José Airton de Paula foram indicados para compor a comissão que fará a negociação com a Unimed representando a Adufmat-Ssind.    

 

Repasses do 65º Conad

 

A diretora de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind, Marlene Menezes, começou a fazer o relato do que ocorreu no 65º Conad. Ela lembrou que a entidade aprovou demonstrar seu repúdio e indignação com relação a como o Andes-SN procedeu com relação ao processo que resultou na exclusão do professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados do Andes-SN.

 

O professor Maelison Neves relatou que o Conad teve a missão de discutir temas que não foram vencidos no Congresso em Porto Alegre. Na sua perspectiva, um dos debates mais evidenciados pelo Conad foi a luta contra o Reuni Digital. As questões etnicorraciais e de gênero também foram atualizadas, assim como os debates de conjuntura, que permearam a questão eleitoral e o caráter classista do sindicato, e que, de certa forma, a TR5, que trazia a proposta de exclusão de Araújo, representou todo esse debate. Neves afirmou que o plenário aprovou a entrega do material escrito para todos, mas houve reclamações de que algumas partes do material estavam faltando, e que talvez isso tenha ocorrido pela defesa de que uma das partes envolvidas não estava presente e, portanto, não deveria ser exposta. Sobre esse tema, o professor relatou que os debates foram acalorados, demonstrando divergências sobre método e mérito.

 

A professora Alair Silveira falou sobre o debate em torno da carta, apresentada por um dos Textos Resolução, propondo que um manifesto assinado pelo Andes-SN fosse enviado ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta à essa proposta, os grupos mistos encaminharam duas sugestões: enviar o documento a todos os candidatos, exceto o atual presidente e, uma terceira proposta, de apresentar a carta apenas às candidaturas identificadas como no campo da esquerda. Venceu a segunda proposta, que tem sido criticada em âmbito nacional por algumas Seções Sindicais. “O clima presente em todos os ambientes do Conad envolvia a questão dos Textos Resolução números 5 e 19 e a questão do Lula, e não as lutas do Andes-SN”, frisou Silveira.         

 

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Maria Luzinete Vanzeler, também membro da delegação enviada ao Conad, o evento ficou com os “restos do Congresso” realizado no início do ano em Porto Alegre e, por isso, as questões não foram bem discutidas. Vanzeler também destacou a polarização do apoio ao Lula e a TR5. “As pessoas estavam preparadas para votar, não para debater as questões. Nós estamos nos perdendo no debate classista e priorizando a questão identitária, que, sim, estão dentro da formação da classe, mas a gente se desmancha em vez de unir o todo. Foi isso que eu vi no Conad”, afirmou.

 

O professor Vicente Ávila pediu a leitura de sua carta de apoio ao professor Reginaldo Araújo, que será disponibilizado em breve, a seu pedido, no Espaço Aberto da Adufmat-Ssind.     

 

Com relação ao caso específico da exclusão do professor Reginaldo Araújo do quadro de sindicalizados, Alair Silveira destacou que o problema central continua sendo o que a assembleia de 23/06 da Adufmat-Ssind abordou: não houve, de maneira consistente, uma averiguação das denúncias.

 

A professora, que ajudou na elaboração da defesa de Araújo, relatou três pontos centrais de fragilidades constatadas no relatório de acusação, que seriam, primeiro, a presunção de que a denúncia é procedente pelo simples fato de ser de uma mulher contra um homem; segundo, de estabelecer a relação hierárquica entre patrão e empregado como condição definitiva para constatação de assédio, sem atentar de fato à definição do que seja assédio; e, por fim, ausência da devida análise documental da denúncia de apropriação indevida de parte do salário da funcionária.   

 

Depois de citar outras contradições do relatório e o ambiente hostil do 65º do Conad, Silveira afirmou que “não desejaria essa experiência nem para um inimigo, e que o fato serviu para mostrar que a classe não é mais central no Andes-SN, mas o sexismo e as questões identitárias”.

 

A professora Clarianna Silva, de Sinop, discordou de Silveira, afirmando que a situação dentro do Andes-SN demonstra a realidade das mulheres brasileiras, que sofrem cotidianamente o machismo, e que a geração atual não aceita mais isso. No entanto, com relação ao mérito, a professora disse ainda não se sentir segura para avaliar.  

 

O professor Aldi Nestor de Souza criticou o sindicato nacional, no sentido de que deveria ter tratado a questão em âmbito administrativo, como uma questão menor, pois enquanto a expulsão de um dos sindicalizados está tomando a energia do movimento, “o mundo está desabando, e as pessoas estão passando fome”.

 

A professora Sirlei Silveira se disse preocupada com os rumos do sindicato. “Em que pese todos os erros, nós não podemos desqualificar o nosso sindicato, porque ainda é uma das nossas ancoras em defesa dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

 

A docente relatou que a proposta de desligamento de Araújo foi a terceira na história do Andes-SN, com apenas uma efetivada de fato, e que a sansão de exclusão só deve ocorrer por infração gravíssima, e não a nível de punição que qualquer um dos sindicalizados esteja sujeito a cometer. “Quando li o relatório fiquei mais preocupada ainda, porque foi difícil identificar o objeto do desligamento. São muitos erros de condução processual por parte da comissão formada pelo Andes-SN. Dirigentes desconhecem as questões organizativas e sindicais, estatutos e outros regimentos que determinam nossas ações. A direção nacional conduz mal a investigação das denúncias, o processo de contratação na VPR. São muitos erros, e erro em cima de erro é acúmulo de problemas. Por outro lado, a defesa escrita do professor Reginaldo, em vários momentos confessa atitudes que o incriminam, como instalar uma câmera e, a partir de sua observação, decidir sobre a vida de uma funcionária com mais de 15 anos de Casa”, disse.

 

Após uma longa intervenção, a professora disse, ainda, que a categoria também deve assumir sua parcela de culpa. “A culpa é nossa, dos sindicalizados, que se afastam, que não se atentam às questões organizativas, que não fazem o enfrentamento político, que passam a mão na cabeça. Nós não podemos continuar errando, fechando os olhos para os nossos estatutos, nossas deliberações e, fundamentalmente, para os nossos princípios”. Por fim, concluiu dizendo que a Adufmat-Ssind não poderia desacatar a decisão do Conad, por existir como uma Seção Sindical do Andes-SN, cabendo a ela, se assim compreendesse, recorrer ao Congresso do Andes-SN.

 

O professor Maelison Neves disse compreender que o direito de defesa não foi desrespeitado, mas que seria possível, sim, problematizar o direito à “ampla defesa”. Num exercício de “dosimetria”, identificaria a defesa numa posição intermediária. “O que me incomoda realmente nisso tudo é ter que acreditar ou na versão dela ou não versão dele. Se eu acredito na versão dela, se havia um envolvimento anterior, eu coloco em xeque o processo seletivo. Se eu acredito na versão dele, de envolvimento depois do processo seletivo, está configurado o assédio. Eu ouvi o áudio e li a transcrição, aqueles elementos são gravíssimos. A Adufmat-Ssind não deverá se insurgir contra a deliberação do Conad”, defendeu.      

 

Novamente a professora Alair Silveira se inscreveu para pontuar algumas questões da defesa, como a questão da acusação de apropriação indevida, desmontada pela lógica matemática; como a contratação das câmeras, que não foi uma decisão individual, mas coletiva, conforme consta em ata. “A questão é, por que a direção nacional não viu os vídeos? Por que homologou uma demissão e uma contratação, se desconfiava delas? As denúncias da funcionária também dizem respeito à atual diretoria, por que não se fala nada sobre isso? Eu não estou dizendo que o Reginaldo não tem culpa, mas que é injusta a forma como esse processo tem se dado. O que aconteceu no Conad foi um linchamento político, e este Andes eu não reconheço”, concluiu.

 

Ao final do debate, os presentes aprovaram que a Adufmat-Ssind deve informar ao Andes-SN que apresentará um recurso da decisão do Conad ao Congresso, em forma de TR, questionando o método do processo.    

 

Atividades do sindicato nos campi e democracia interna

 

Com relação a este ponto de pauta, a professora Clarianna Silva fez um pedido: que fosse remetido para uma próxima assembleia geral, porque o campus de Sinop não teria mais ninguém para debate-lo. Além disso, a docente sugeriu, e foi acatado pela diretoria, que este ponto de pauta será o primeiro a ser debatido na próxima assembleia.

 

Ainda sobre Sinop, a professora aceitou compor a comissão para realização de eleição para representação local, junto aos professores Maelison Neves e Alair Silveira, todos indicados pela assembleia dessa quinta-feira.    

 

Cortes de orçamentos na UFMT

 

O ponto de pauta sobre os cortes de orçamentos na UFMT também foi remetido para a próxima assembleia, devido ao horário avançado.

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 28 Julho 2022 11:29

 

Povo panamenho vive com altas taxas de inflação e desemprego, somadas ao aumento nos alimentos e combustíveis

 

Desde o dia 7 de Julho, o Panamá está pegando fogo com o levante de estudantes, professores, centrais sindicais e movimentos sociais em protesto contra o alto custo de vida e os elevados valores de produtos básicos como comida e combustíveis. O preço da gasolina chegou a aumentar 47% em comparação ao início de 2022. Com taxa de quase 20% de desemprego ainda em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do país daquele mesmo ano chegou a despencar 20% e, apesar de alguma recuperação, não conseguiu dar conta de uma inflação de 5,2% desde o início de 2022.

É diante desse cenário como pano de fundo que manifestações massivas têm tomado as ruas, sobretudo em Santiago de Veráguas, cidade na região central do país, com atos diários e fechamento de importantes vias de tráfego.

O governo de Laurentino Cortizo tem respondido com dura repressão e chegou a anunciar uma pequena redução nos preços de gasolina e o congelamento dos preços de dez itens básicos de comida. No entanto, declarou que planeja demitir 10% do quadro de todo o funcionalismo público no país, o que provocou insatisfação e protestos mais intensos.

Em 14 de Julho, o governo, com intermediação da Igreja Católica, fez um chamado de diálogo para obter negociações e o fim dos protestos.

Mas as negociações em meio às explosões populares no último período na América Latina têm se revelado como verdadeiras armadilhas, organizadas pelos governos com o objetivo de por um fim às manifestações de rua e seguir com planos ultraliberais que colocam o povo ainda mais na miséria.

A CSP-Conlutas repudia a tentativa falsa de negociação e apoia a luta do povo panamenho que exige a redução dos preços da gasolina e dos alimentos e mais investimentos em educação e saúde.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 28 Julho 2022 11:25

 

 
Nota técnica obtida por colunista diz que apropriação de verba da Educação pelo Congresso, mediante o orçamento secreto, afetou 18 programas do MEC. Foto: @scarlettrphoto/Sinasefe 

 

O Congresso Nacional se apropriou, através do orçamento secreto, de mais de R$ 3,65 bilhões da Educação em 2020, revelou o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. De acordo com a matéria divulgada nesta segunda-feira (25), ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados.

A coluna do repórter teve acesso a uma nota técnica datada de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi aprovado, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidar a aliança com os partidos do chamado “Centrão” para barrar os pedidos de abertura de impeachment. 

O documento obtido foi elaborado por técnicos especializados em orçamento e, segundo Amado, “expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC”. A nota citaria ainda as emendas de relator-geral, termo técnico para o orçamento secreto, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.

Segundo a coluna de Amado, os técnicos afirmam na nota que “o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.”

“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, aponta o documento, de acordo com a matéria publicada no portal Metrópoles.

Ainda segundo o veículo, os técnicos solicitaram, no documento de junho de 2020, o incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para possibilitar minimamente a execução dos programas. Porém, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do portal Metropoles)

Quinta, 28 Julho 2022 11:22

 

 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na quinta-feira (21) a Pesquisa Industrial Anual Empresa (PIA 2020). O levantamento revela em números o processo de desindustrialização que avança no Brasil: em dez anos, o setor industrial perdeu 9.579 empresas, ou 3,1% do total, além de 1 milhão de empregos (-11,6% do total).

Segundo a pesquisa, o número de empresas industriais com uma ou mais pessoas empregadas recuou pelo sétimo ano consecutivo. Em 2011, havia 313,2 mil indústrias.  Em 2020, atingiu 303,6 mil. Em 2013, havia atingido o maior número da série (335 mil).

O número de trabalhadores no setor era de 8,7 milhões de pessoas, em 2011, passou para 7,7 milhões, em 2020. Destas vagas perdidas, 998.200 foram nas indústrias de transformação e 5.747 vagas nas indústrias extrativas.

Concentração e queda na renda

Os dados da PIA mostram ainda o aumento da concentração, a queda na participação das industriais do setor automotivo na receita industrial brasileira e a redução da renda dos trabalhadores.

Em 2020, as oito maiores empresas industriais foram responsáveis por 24,6% do total do valor de transformação industrial no país. Uma alta de 0,9 ponto percentual na comparação com 2011.

Entre as atividades, a indústria alimentícia lidera com 24,1% de participação e aumento de 5,9 p.p. em 10 anos, dos quais 3,6 p.p. foram entre 2019 e 2020.

Já a indústria automotiva perdeu 4,9 p.p. em 10 anos, passando de 12,0% para 7,1% no período. Já a participação da Fabricação de produtos químicos saltou de 8,8% para 10,5%, saindo da quarta para a segunda posição, em 10 anos.

As indústrias extrativas responderam por 6,9% do faturamento da indústria em 2020, com destaque para a Extração de minerais metálicos (4,7%) e Extração de petróleo e gás natural (1,4%).

Em 10 anos, o salário médio na Indústria caiu de 3,5 salários mínimos para 3 SM. Mesmo pagando os salários mais elevados, as Indústrias extrativas tiveram uma redução no salário médio, passando de 6,1 SM em 2011 para 4,6 SM. em 2020. Nas Indústrias de transformação, o salário médio caiu de 3,5 SM em 2011 para 2,9 SM, em 2020.

As causas e efeitos da desindustrialização

O Anuário Estatístico do Ilaese 2021 (Instituto Latino Americano de Estudos Sócioeconômicos) fez um raio-x sobre trabalho e exploração no Brasil. Em um dos artigos do levantamento, assinado pela pesquisadora Ana Paula Santana, os dados analisados também apontam o avanço da desindustrialização relativa, fruto de um processo de recolonização do país.

Segundo o estudo, o peso da indústria de transformação em relação ao PIB do Brasil já registrou queda entre 2005 e 2019, passando de 14,2% para 10,7%, respectivamente. Em outros países semicoloniais, houve aumento de 17,9% para 20,5%. “Enquanto países como China, Índia e México se industrializaram mais, o Brasil retrocedeu”, afirmou a pesquisadora no artigo “Como seria o Brasil reprimarizado”.

“Pode-se pensar que isso é uma fatalidade econômica que ocorre naturalmente. Mas não é assim. Trata-se de decisões políticas e econômicas que obrigaram os países a irem se ordenando dentro do sistema mundial de Estados”, afirmou.

Ana Paula cita como exemplo, a decisão do governo Bolsonaro, por meio do Comando do Exército, de facilitar a entrada de empresas estrangeiras de armas em detrimento da Taurus, empresa de capital nacional, episódio que fez o dono da Taurus declarar que essa situação obriga empresas brasileiras sair do país para vender para o Brasil.

“O pior não é isso”, afirma Ana Paula. “Nada justifica essa decisão, a não ser um subserviência colonial aos Estados Unidos, pois o Exército brasileiro tem uma fábrica de armas, a Imbel, que exporta pistolas para o exercito norte-americano”, afirmou. “Existe uma mão invisível empurrando o Brasil ladeira abaixo”, disse Ana Paula.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de IBGE e Anuário Estatístico do Ilaese 2021)

 

Quinta, 28 Julho 2022 11:19

 

 

A OMS decretou, no último sábado (23), surto da doença como "estado de emergência global", o que exige ações dos governos

 

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 813 casos confirmados de varíola dos macacos, doença que foi decretada pela OMS (Organização Mundial da Saúde),  no último sábado (23), como “estado de emergência global”.

Os casos estão registrados em 13 estados e no Distrito Federal, sendo São Paulo a região com o maior número de infectados: 595. No país, até a semana passada, as autoridades de saúde também investigavam outros 336 casos suspeitos.

Em todo o mundo, na quinta-feira (21), havia o registro de 15.510 casos em 72 países. No dia 6 de julho, a OMS contabilizava cerca de seis mil casos em 58 países. “Se espalhou pelo mundo rapidamente através de novos modos de transmissão”, disse o diretor-geral Tedros Adhanom.

O Brasil é o oitavo país do mundo com mais casos diagnosticados, segundo dados divulgados ontem pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA). Até o momento, os Estados Unidos lideram a lista com 3.846 casos confirmados, seguido da Espanha com 3.125, e a Alemanha em terceiro com 2.352.

Governos devem agir

Essa classificação de emergência internacional definida pela OMS, na prática, significa que os países devem agir de forma cooperada para evitar a disseminação da doença. Segundo a OMS, é um “evento extraordinário” que apresenta risco através da propagação internacional e exige uma resposta global de forma coordenada.

Isso inclui que os governos definam ações de vigilância epidemiológica, investimento em pesquisas e treinamento de pessoal e colaboração para diagnósticos, tratamentos e aplicação de vacinas.

Hoje (26), a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, Rosamund Lewis, disse que a situação no Brasil “é muito preocupante” e que os casos podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à disposição. 

Segundo o Ministério da Saúde, os laboratórios prontos para o diagnóstico da doença no Brasil, estão no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo; na Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Minas Gerais; na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; e no laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para o médico sanitarista Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), "o Brasil corre o risco de repetir os erros cometidos no começo da pandemia de covid-19". Em entrevista à BBC, ele disse que "por ora, cada Estado está agindo de forma independente e tem critérios próprios de testagem e acompanhamento de casos". "Precisamos de uma coordenação nacional para atualizar e padronizar a estratégia em todo o território e não permitir que o monkeypox se torne uma ameaça ainda maior", alertou.

Doença

A varíola do macaco - detectada pela primeira vez em humanos em 1970 - é menos perigosa e contagiosa do que a varíola, erradicada em 1980.

O patógeno foi nomeado como Monkeypox em 1958, quando a infecção foi descoberta em macacos exportados da África para a Dinamarca. O nome une os termos ‘monkey’ – macaco em inglês – e ‘pox’ – que indica o pertencimento à família de vírus Poxviridae. Outros Poxvírus são, por exemplo, o vírus da varíola humana, já erradicada graças a um esforço global de vacinação, e o vírus da varíola bovina.

Posteriormente, foi verificado que os primatas não eram os hospedeiros preferenciais do Monkeypox, mas poderiam ser infectados, assim como as pessoas. Atualmente, não se sabe qual animal mantém o vírus na natureza. Acredita-se que roedores tenham um papel na disseminação da doença na África, onde o vírus é endêmico, isto é, com circulação regular.

Sintomas

Os sintomas da doença podem incluir lesões na pele, febre, dor no corpo e dor de cabeça, entre outros. A letalidade é estimada entre 1% e 10%, com quadros mais graves em crianças e pessoas com imunidade reduzida.

O paciente pode ter febre, dor no corpo e apresentar manchas, pápulas [pequenas lesões sólidas que aparecem na pele] que evoluem para vesículas [bolha contendo líquido no interior] até formar pústulas [bolinhas com pus] e crostas [formação a partir de líquido seroso, pus ou sangue seco], que secam e caem após duas a quatro semanas.

Há muitas vezes exantemas (feridas ou úlceras) na boca e as lesões podem afetar os olhos e/ou área genital. Gânglios linfáticos inchados são típicos. No entanto, as lesões podem ser hemorrágicas ou fundir-se em grandes bolhas.

A transmissão do vírus de animais para pessoas pode ocorrer através da mordida ou arranhadura de um animal infectado, pelo manuseio de caça selvagem ou pelo uso de produtos feitos de animais infectados.

A transmissão do vírus entre pessoas ocorre principalmente através do contato direto, seja por meio do beijo ou abraço, por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais. Também pode haver transmissão por secreções respiratórias durante o contato pessoal prolongado e por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo infectado.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Brasil, Fiocruz e UOL)

 

Terça, 26 Julho 2022 17:26

 

Sem o menor pudor e com as alegações mais absurdas possíveis, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, pediu na segunda-feira (25) o arquivamento de cinco apurações instauradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros integrantes do governo a partir do relatório final da CPI da Covid.

As investigações apuravam os crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que assinou os pedidos de arquivamento, as conclusões da CPI teriam sido “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

Uma alegação escandalosa diante dos diversos documentos e depoimentos obtidos durante a CPI, decisões e medidas tomadas pelo governo, inclusive com manifestações do próprio Bolsonaro em vídeos e declarações à imprensa, que mostram que este governo de ultradireita aplicou uma política genocida na pandemia.

Um desrespeito com os familiares dos quase 700 mil brasileiros que morreram de Covid-19. Grande parte que poderia, inclusive, estar vivos caso o governo não tivesse boicotado a aquisição de vacinas em 2020 ou tomado medidas negacionistas e genocidas.

A PGR também pediu o arquivamento de procedimentos contra: Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Wagner Rosário (ministro da Controladoria-Geral da União), general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Antônio Élcio Franco Filho (ex-secretário executivo da Saúde), Heitor Freire de Abreu (ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil), Hélio Angotti Netto (secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde) e Osmar Terra (deputado federal).

Alegações absurdas

Nas cinco apurações sobre Bolsonaro, a PGR indica que houve "atipicidade" de conduta, ou seja, os fatos narrados envolvendo o presidente não configurariam o crime pelo qual foi indiciado.

As alegações beiram o escárnio. Sobre a insistência de Bolsonaro em indicar o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, a vice-procuradora afirmou que “as provas apresentadas pela CPI não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas do crime de pandemia”. "Porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos", disse.

Ainda em relação à insistência do tratamento precoce, à base de cloroquina e hidroxicloroquina, ambas sem eficácia contra covid-19, Lindôra apontou que a situação da pandemia na ocasião era de "absoluta incerteza a respeito da doença e de seu tratamento”.

Uma mentira. A ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19 foi verificada ainda nos primeiros meses da pandemia, descartada pela OMS e por cientistas. Até hoje Bolsonaro ainda defende o medicamento que além de ser ineficaz, pode matar ao ser usado em casos de Covid.

Sobre o desrespeito às medidas sanitárias de prevenção, como o não uso de máscaras, segundo a vice-procuradora, a conduta de Bolsonaro "reforça um padrão" que guarda "sintonia" com o seu agir político desde o início da pandemia. "O que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar risco não tolerado a terceiros", disse.

Os casos de corrupção que também marcaram a conduta do Ministério da Saúde e de Bolsonaro também foram simplesmente ignorados pela PGR. As investigações apuravam gastos do governo em medicamentos sem eficácia contra Covid e a prevaricação de Bolsonaro por não acionar as autoridades competentes ao saber das irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Engavetador-Geral da República

O pedido de arquivamento feito pela PGR causou forte indignação. Diante das críticas, a procuradoria se viu obrigada a divulgar nota para tentar justificar o injustificável nesta terça-feira (26).

O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai recorrer da decisão da PGR e pedirá a abertura de inquérito por prevaricação de Augusto Aras e Lindôra.

No Twitter, o senador afirmou que a decisão da Procuradoria é "um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro”.

Derrotar o bolsonarismo nas ruas

O pedido da PGR, na prática, enterra meses do trabalho da CPI da Covid que trouxe à tona a política criminosa adotada pelo governo Bolsonaro. É mais uma CPI que querem transformar em “pizza”.

É mais uma demonstração que a classe trabalhadora não pode esperar que instituições como a PGR, que deveria fiscalizar o Executivo, e o Congresso, controlado pelo Centrão com base no “orçamento secreto”, irão deter os ataques do governo de Bolsonaro.

Neste momento, inclusive, em que Bolsonaro aumenta o tom das ameaças de golpe nas eleições deste ano é preciso voltar às ruas para derrotar este governo e todo o bolsonarismo. A Campanha Fora Bolsonaro decidiu pela convocação de um dia nacional de atos e protestos no próximo dia 6 de agosto. Saiba mais aqui.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de UOL)