Sexta, 25 Junho 2021 11:18

 

 

 

O governo Bolsonaro que, comprovadamente, boicotou durante vários meses no ano passado a aquisição de vacinas, e divulgou fake news que colocavam em dúvida a eficácia dos imunizantes contra a Covid-19, em relação a uma marca específica teve uma postura totalmente diferente. E suspeita. Foi com a compra da vacina indiana Covaxin.

 

Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, e também com base em documentos obtidos pela CPI da Covid, o processo de aquisição da Covaxin foi o mais célere entre todos; por um valor 1.000% maior; além de ser marcado por pressões políticas e envolver uma empresa intermediária envolvida em denúncias de irregularidades.

 

Diante de fortes indícios de corrupção, o caso foi remetido pelo MPF para que seja investigado na esfera criminal. A negociação suspeita também entrou na mira da CPI do Senado que irá convocar representantes da empresa, o servidor que denunciou pressões para agilizar o contrato com a Precisa, entre outros.

 

Bolsonaro foi alertado das irregularidades. Nesta quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que denunciou pressão a favor da Precisa, afirmou que informou Bolsonaro no dia 20 de março sobre os indícios de irregularidades na negociação com a Precisa. Entretanto, a relação com a empresa seguiu sendo encaminhada pelo Ministério.

 

Negociação suspeita

 

O contrato para a compra da Covaxin foi firmado pelo Ministério da Saúde, ainda na gestão do general Eduardo Pazuello, com a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação, fechada em 25 de fevereiro, foi no valor de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses.

 

O preço da dose negociado pelo governo foi o mais caro entre todos. Enquanto a vacina da Oxford/Astrazeneca teve o custo unitário de R$ 19,87, a Covaxin saiu por R$ 80,70. Até agora a empresa não entregou nenhuma dose sequer.

 

E detalhe: apesar de um dos discursos de Bolsonaro ser de que o governo só adquire vacinas aprovadas pela Anvisa, a Covaxin ainda não tem aprovação do órgão, que chegou a negar o certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech.

 

A rapidez na negociação também chama a atenção. Enquanto ignorou ou rejeitou por diversas vezes a oferta das vacinas da Pfizer e da CoronaVac, o acordo para comprar a Covaxin levou 97 dias. A Pfizer demorou 330 dias.

 

A relação com a empresa Precisa, responsável pela importação da Covaxin, também aponta irregularidades. Foi a única aquisição de vacina contra a Covid-19 que não foi feita diretamente com o laboratório, mas por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

 

A empresa tem histórico de irregularidades e somente com o Ministério da Saúde tem uma dívida de R$ 19,9 milhões. Ela venceu uma licitação, recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os medicamentos.

 

Além disso, em depoimento ao MPF, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores e de vários setores do órgão para facilitar a importação da Covaxin, apesar dos problemas com o imunizante.

 

Política genocida e corrupção

 

A negociação com a Covaxin não é o único caso suspeito de corrupção no governo de Bolsonaro em meio à pandemia.

 

Em junho do ano passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército.

 

Outro caso é o de contratos irregulares para reformas de prédios antigos feitos pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. De acordo com reportagem da TV Globo, de 18 de maio, o coronel da reserva do Exército George Divério autorizou em novembro do ano passado duas obras de reformas no valor de quase R$ 30 milhões em prédios do ministério, na capital carioca.

 

O general usou a pandemia para dispensar a licitação com empresas que já tinham relação com ele quando atuou na Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil). A AGU (Advogacia Geral da União) vetou os contratos e o caso foi remetido para o TCU (Tribunal de Contras da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Depois de o caso vir à tona, Divério, homem de confiança de Pazuello, foi exonerado.

 

Era o que faltava. Sob o governo de Bolsonaro e Mourão, não é apenas o negacionismo que se destaca na pandemia, mas também cada vez mais casos de corrupção. Enquanto isso, mais de 500 mil brasileiros e brasileiras já morreram com Covid-19, o desemprego e a fome se agravam no país.

 

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 02 Junho 2021 12:16

 


Ato em Brasília. Foto: Renata Maffezoli/ANDES-SN

“Se o povo protesta em meio a uma pandemia é porque o governo é mais perigoso que o vírus”. Essa afirmação esteve presente em diversos cartazes e retrata o clamor das manifestações de rua que ocorreram, dia 29 de maio, em mais de 100 cidades brasileiras e em outras tantas no exterior.

Apesar da pandemia ainda estar registrando alto índice de contaminação, a indignação com as mais de 450 mil mortes, muitas das quais poderiam ser evitadas caso medidas eficazes de prevenção tivessem sido adotadas e a vacinação acelerada, levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas no último sábado. Além de vacina no braço e comida no prato, cobravam também auxílio emergencial de pelo menos R$ 600, mais recursos para a educação e saúde públicas, defesa dos povos indígenas e da Amazônia, a não aprovação da Reforma Administrativa e o impeachment do governo de Jair Bolsonaro.

As seções sindicais do ANDES-SN e as secretarias regionais do Sindicato Nacional marcaram presença em todos os estados do país e na capital federal, com as bandeiras, cartazes e faixas com as pautas locais e nacionais da categoria docente e da classe trabalhadora.

 

Ato em Belém (PA). Foto: Priscila Duque / Adufpa SSind.

Manifestantes lotaram a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), o centro do Rio de Janeiro (RJ), de Belo Horizonte (MG) e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Docentes também estiveram nas ruas de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Manaus (AM), Parauapebas (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Natal (RN), Mossoró (RN), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Salvador (BA), Ilhéus (BA), Vitória da Conquista (BA), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Palmas (TO), Goiânia (GO), Cidade de Goiás (GO), Catalão (GO), Uberlândia (MG), Lavras (MG), Ouro Preto (MG), Juiz de Fora (MG), São João Del Rey (MG), Vitória (ES), Niterói (RJ), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Santa Maria (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS), entre outras tantas cidades do país e fora do Brasil.

Além de passeatas, diversas regiões realizaram também carreatas para garantir a participação de quem não sentiu segurança ou não tinha condições de estar nas marchas. Em quase todos os atos, foram distribuídas máscaras de proteção e álcool em gel para os e as manifestantes.

Ato no Rio de Janeiro. Foto: Asduerj SSind



Violência e invisibilidade


Embora quase todos os atos tenham sido acompanhados por equipes das polícias militares dos estados, poucos registraram intimidação ou repressão por parte das forças policiais. Em Brasília (DF), por exemplo, a PM realizou revista dos e das manifestantes, próximo ao Museu da República e recolheu mastros de bandeiras, por exemplo.

Em Recife (PE), no entanto, uma ação truculenta e coordenada da PM pernambucana encurralou manifestantes, resultando em diversas pessoas feridas. Além de fazer uso de bombas e spray de gás de pimenta, policiais dispararam com balas de borracha contra as pessoas que estavam na rua, participando ou não do ato. Dois trabalhadores, que não estavam na manifestação, foram feridos com tiros nos olhos e correm o risco de perder a visão. A vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta borrifado diretamente em seu rosto ao pedir a identificação de PMs que reprimiam a manifestação. A vice-governadora do Pernambuco afirmou que não houve orientação do Estado para a ação da PM.

Em nota, a diretoria nacional do ANDES-SN repudiou veementemente a violência da PM pernambucana. "O governador do PSB, Sr. Paulo Câmara e sua vice do PCdoB, Luciana Santos, precisam se explicar. Exigimos punição aos responsáveis pela truculência, abuso de poder que fez vítimas e toda a repressão contra aquele(a)s que lutam pelo direito a Vida!". Confira aqui a íntegra da nota.

Apesar da grande repercussão nas redes sociais das manifestações em todo o país, graças especialmente às coberturas de equipes de jornalismo alternativo e sindical, os veículos tradicionais de imprensa, em especial os nacionais, deram pouca visibilidade aos atos que reuniram milhares de pessoas. A ausência de cobertura ficou explícita nas capas dos jornais O Globo, O Estado de São Paulo e Estado de Minas desse domingo (30), bem como na cobertura televisiva jornalística de redes como Globo, CNN, SBT e Record.

Avaliação


Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, avalia que o 29 de maio teve uma grande importância para expressar o sentimento de boa parte da população e, que foi possível, mantendo distanciamento e protocolos sanitários, retomar as manifestações de rua.

“No país inteiro, a gente teve mobilizações para dizer fora governo genocida, fora Bolsonaro e Mourão e toda sua tropa, que têm sido um atentado à vida, um atentado à educação, à saúde e aos serviços públicos. Estamos na rua com proteção, porque acreditamos que esse governo é o grande responsável pelas 450 mil mortes no Brasil e, por isso, esse dia é muito importante. No país inteiro e fora do Brasil também, teve muita gente na rua gritando Fora Bolsonaro e isso é muito expressivo”, pontua.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 26 Março 2021 18:30

 

 

 

O Instituto Butantan anunciou nesta sexta-feira (26) que desenvolveu uma vacina 100% nacional contra a Covid-19 e irá pedir à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorização para testes clínicos com o novo imunizante, chamado de Butanvac.

 

Segundo o diretor do Instituto, Dimas Covas, a vacina integralmente desenvolvida no Brasil é produzida com vírus inativado através do método que utiliza ovos embrionários. É o mesmo método utilizado para a produção da vacina da gripe.

 

“Nós já estamos falando de uma segunda geração de vacinas. Já é a vacina 2.0. Aprendemos com as vacinas anteriores e sabemos o que é uma boa vacina pro Covid. Ela é mais imunogênica e, portanto, poderemos usar menores doses da vacina por pessoa. Com isso, o quantitativo de doses pode ser aumentado”, afirmou o diretor do Butantan em coletiva à imprensa.

 

A vacina, que vem sendo desenvolvida desde o ano passado, já passou por testes pré-clínicos em animais. O Butantan pedirá à Anvisa autorização para fazer a avaliação em humanos.  O pedido de autorização se refere às fases 1 e 2 de testes da vacina, nas quais serão avaliadas segurança e capacidade de promover resposta imune com 1.800 voluntários. Na fase 3, com até 9.000 indivíduos, é estipulada sua eficácia.

 

Segundo Covas, o objetivo do Butantan é liderar um consórcio que tem como objetivo produzir vacina para países pobres da África e da Ásia.

 

“Seremos totalmente independentes, temos uma capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano e já podemos iniciar a produção em maio, com a produção de 40 milhões de doses, assim que acabar a campanha da vacinação da gripe. Agora, aguardamos a aprovação da Anvisa para iniciar o estudo clínico. Isso será feito, acredito eu, muito rapidamente, e possamos começar a usar essa vacina ainda no segundo semestre deste ano”, disse o diretor do instituto paulista, que é responsável no Brasil pela produção da Coronavac, em parceria com a chinesa Sinovac.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Congresso em Foco e G1)

 

 

Quinta, 25 Março 2021 20:11

Fora Bolsonaro também foi uma das reivindicações dos manifestantes 

 

A quarta-feira, 24/03, foi um dia nacional de luta e mobilização por vacinas, auxílio emergencial digno, lockdown e contra a Reforma Administrativa. Mesmo com a pandemia, trabalhadores se organizaram em várias cidades para manifestarem, de diversas formas, repúdio as condutas do Governo Federal Frente à pandemia e aos direitos sociais.

 

No Amazonas, por exemplo, entidades de servidores públicos apresentaram, em conjunto, a Live "Diga não para a PEC 32: os Efeitos da Reforma na Vida dos Servidores da Ativa e Aposentados”. Em Juiz de Fora, a Associação dos Professores do Ensino Superior contratou diversos outdoors e faixas com mensagens reivindicando vacinas, auxílio emergencial, e repudiando a Reforma Administrativa. Em Niterói, Maricá, Rio das Ostras e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, servidores seguraram faixas e distribuíram panfletos em hospitais e prefeituras.

 

Faixas ocupam espaços públicos em Minas Gerais 

 

Servidores seguram faixas em frente a instituições públicas no Rio de Janeiro

 

O ANDES-Sindicato Nacional falou, ao vivo, com representantes de diversas Seções Sindicais que realizaram intervenções em diversas regiões do país (assista aqui).

 

Em Cuiabá carros de som circularam pelos bairros Pedra 90 e CPA durante toda a manhã, exibindo spots e outros áudios produzidos pela equipe de comunicação da Adufmat-Ssind.

 

A noite, o Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical do sindicato realizou a Live “(Contra)Reforma Trabalhista: impactos sobre a Justiça do Trabalho”, com os juristas Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo. O debate também foi considerado uma atividade do dia nacional de lutas (assista aqui).

 

No dia 23/03, como pré-atividade, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, falou sobre o tema em entrevista para o programa de rádio Bom Dia Metrópole (confira aqui).  

 

“Foi um importante dia de luta. Mesmo com atos simbólicos, e no momento de maior criticidade da pandemia, as manifestações aconteceram no país inteiro. Tomamos o cuidado de fazer ato sem aglomeração, mas não é possível viver sem fazer ato no momento que nós estamos vivendo. Não é possível ficar quieto num momento tão difícil, em que tudo atenta contra a vida dos trabalhadores. Nessas circunstâncias, foram muito importantes os atos, muitos visuais, faixas em viadutos, prédios, mostrando a insatisfação dos trabalhadores com a política negacionista do governo Bolsonaro”, avaliou Aldi Nestor de Souza, após o dia de luta.

 

O diretor geral do sindicato acrescentou que a insígnia Fora Bolsonaro também esteve entre as reivindicações. “Não tem condições de continuar com Bolsonaro, com o povo morrendo do jeito que está. Não há nenhuma medida mais séria, nem promessa de vacina, porque é um vai de vem de ministros, de políticas, e até o presente momento a gente não tem um calendário de vacinas para toda a população, não tem o empenho do governo para garantir a vacina. O que a gente tem é um jogo de palavras, o presidente se aglomerando, e as pessoas morrendo mais de 3 mil por dia”.

 

O docente destacou ainda o panelaço contra o presidente durante seu pronunciamento, as pesquisas que indicam queda de popularidade, e as demonstrações de insatisfação também do setor econômico, além dos próprios trabalhadores.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 17 Março 2021 14:14

 

Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas impostas pelos governos e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.

As atividades tiveram início nessa segunda (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento acontece hoje e terça (16) pela internet e  os debates estão sendo transmitidos na página do Fonasefe no Facebook: https://www.facebook.com/reformaadministrativa.nao/

Na terça (16), também acontece a reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral das servidoras e dos servidores públicos do Brasil no dia 24 de março. Já para o dia 17, está previsto o protocolo das pautas de reivindicações, em Brasília e nas cidades possíveis.

Na quinta-feira (18), servidores e servidoras participam de audiências públicas com parlamentares e também fazem mobilização para pressionar o poder legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a próxima semana (24), está prevista a realização de uma Greve Geral dos servidores e das servidoras do Brasil. A paralisação será discutida e encaminhada após a reunião ampliada desta terça (16).

O ANDES-SN ressalta que é fundamental a participação das seções sindicais e dos e das docentes nas atividades virtuais e também fortalecendo os fóruns estaduais de servidores e servidoras e suas agendas locais.

Confira a agenda:


15 e 16/03/21 – Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa. As mesas de debate estão sendo transmitidas pela página do ANDES-SN e pela página do Fonasfe “Reforma Administrativa Não” no Facebook;
16/03/21 – Reunião ampliada -  discussão da conjuntura, do calendário de lutas e da indicação da greve dos(as) servidores(as) públicos(as) do Brasil no dia 24/03;
17/03/21 – Protocolo da pauta de reivindicações, em Brasília. Bandeiraço e faixaço em estados possíveis;
18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas;
24/03/21 – Indicativo de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Câmara aprova PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial e outros ataques ao serviço público

 

Terça, 23 Fevereiro 2021 11:58

 

 

FOTO: ADUNIOESTE

 

Na semana em que o Brasil atingiu oficialmente 10 milhões de infectados e se aproxima da trágica marca de 250 mil mortes pela Covid-19, as ruas de várias cidades do país foram novamente tomadas no final de semana, 20 e 21 de fevereiro. Brasileiras e brasileiros entoaram o “Fora Bolsonaro”, vacinação imediata para toda a população e a volta do auxílio emergencial.

Esse é o terceiro final de semana marcado por manifestações. Convocadas pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas entidades, as mobilizações fazem parte de um calendário unitário de lutas, aprovado em janeiro deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, e para assegurar o distanciamento social, as e os manifestantes saíram às ruas em carros, bicicletas e motos.

As e os docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram das mobilizações e denunciaram o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia, que é uma grave ameaça à vida das e dos professores, alunas, alunos e familiares. Além disso, reafirmaram a sua luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a necessidade de barrar a votação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

 

Saiba Mais:

Manifestações pelo país pedem o impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos e todas

Sábado marcado por carreatas Fora Bolsonaro em todo o país 

Quinta, 04 Fevereiro 2021 17:05

 

 

Desde o início da pandemia, o ANDES-SN vem defendendo a vida acima dos lucros e o retorno seguro às atividades escolares presenciais, o que, na avaliação do Sindicato Nacional só é possível com a vacinação de todas e todos. Para ampliar o debate sobre o Plano Nacional de Vacinação e sobre a omissão do governo federal em atuar no combate à pandemia e necessidade de defesa da vacinação pública e gratuita para toda a população, conversamos com o professor Gilberto Calil. "É absolutamente imprescindível que esta vacinação seja inteiramente organizada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) e das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação, e gratuita", afirma o docente.

Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. Integra a atual diretoria do ANDES-SN como 2º Tesoureiro da Regional Sul do ANDES-SN e é Presidente da Adunioeste Seção Sindical (Sindicato de Docentes da Unioeste). Desde abril de 2020, Calil apresenta o quadro "Números da Pandemia", no canal de youtube do Esquerda Online. Confira a entrevista.

Até o momento, não temos um Plano Nacional de Vacinação estabelecido e doses suficientes de vacinas para atender, pelo menos, a parcela mais vulnerável da população. Como você avalia a disponibilidade de vacinas no país, a postura dos governos Federal, estaduais e Distrital na compra de vacinas e os critérios de vacinação?

GC: A rigor existe um Plano Nacional de Vacinação. Existe um documento público do governo federal, cuja segunda edição é datada de 25 de janeiro, há uma semana, que estabelece 27 grupos prioritários. O problema é que este plano é uma absoluta ficção até que tenhamos as vacinas em quantidade suficiente para que, ao menos num primeiro momento, estes 27 grupos prioritários, que somam 77,2 milhões de brasileiros, ou 36% da população do país, possam ser atendidos. A grande contradição é entre o que o documento estabelece e o que são as políticas públicas efetivas do governo em relação à sua disposição clara em atrasar o processo de vacinação, em recusar a negociação para a compra de vacinas, o que torna, efetivamente, algo muito distante, do ponto de vista temporal, o cumprimento daquilo que está colocado no plano. 
Do ponto de vista mais geral, esses 27 grupos que estão estabelecidos incluem todos aqueles que se considerariam como sendo os grupos prioritários: os profissionais de saúde, a população idosa, num primeiro momento aquela em condição institucionalizada - em asilos e espaços como esses -, e os mais idosos, num escalonamento, inicialmente, acima de 80 anos, depois por faixa etária de 5 em 5 anos e uma série de outras categorias, que estão dentro de um ordenamento no plano, que não é claro se ele estabelece de forma rigorosa que essa sequência seja definida. Um aspecto que chama a atenção e que é bastante questionável é que a população privada de liberdade, que tem alto índice de contaminação, assim como a população em situação de rua, não está entre as primeiras prioridades, estão lá em 14º e 15º grupo, o que demoraria bastante tempo para serem atingidas. Do ponto de vista da comparação internacional, aqui tem algo complicado, que parece atender à uma perspectiva ideológica do governo de deixar essas populações mais para trás.
No entanto, de forma geral, o conjunto mais importante está contemplado, mas contemplado em abstrato. No concreto, o que temos é um volume muito baixo de vacinas. Hoje [no dia 02 de fevereiro], temos registradas 2,3 milhões de pessoas vacinadas no Brasil, o que significa basicamente 1% da população, ou poderia se dizer, menos de 1/30 do que está previsto como sendo a população prioritária.
Do ponto de vista das negociações que o governo fez em relação à compra de vacinas, das vacinas fundamentais, que seriam necessárias para isso, não há nenhuma previsão. O número que se tem nesse primeiro momento é muito inferior, e o governo vem recusando a estabelecer negociações, reiteradamente. Talvez, o mais digno de registro foi o fato de ter ficado vários meses recusando o consórcio internacional do Covax, que  permitiria, só a partir dali, vacina para 50% da população brasileira, o que já é mais do que o conjunto desses grupos prioritários. O Brasil aderiu muito tardiamente ao convênio e com uma carga de doses muito inferior a essa, porque aderiu com a cota mínima. E o exemplo mais recente disso foi que a gente teve a liberação da vacina da Johnson e Johnson, que é uma vacina extremamente promissora e que tem a vantagem de ser dose única, e o governo também não estabeleceu negociação e não demonstrou interesse e permanece nessa postura de postergar a resolução da situação, ao contrário de todos outros governos do mundo que disputam as doses.


Diante do cenário que vivenciamos, com aumento no número de casos, com mais de mil mortes diárias e fim do Auxílio Emergencial, quais parcelas da população você avalia que deveriam estar nas prioridades de vacinação?

GC: Em relação a quais parcelas da população devem ser prioridades, o critério internacional que a maior parte dos países utiliza é iniciar com os trabalhadores de saúde, não apenas pelo risco pela superexposição, mas também por garantir a manutenção do funcionamento dos equipamentos de saúde e seguir numa ordem que privilegie as populações com maior risco de agravamento da doença. Ou seja, os mais idosos e os  portadores de comorbidades graves, a população privada de liberdade e, a partir disso, estabelecer um escalonamento que leve em consideração estes elementos. Não é muito diferente do que está colocado no Plano Nacional de Vacinação. O problema é que para que se atenda a isso, precisaríamos de um número de doses de vacina muitíssimo superior ao que está anunciado em médio prazo. Os trabalhadores em educação básica estão em 17º, são 2,7 milhões, e os trabalhadores em educação superior são outros 720 mil, estão em 18º. Até que se chegasse a eles, aos trabalhadores em educação, a gente teria em torno de 60 milhões de pessoas vacinadas, mas a imensa maioria deste grupo são idosos e portadores de comorbidades, além de trabalhadores em saúde. Portanto, não haveria muita margem para que se pleiteasse que os trabalhadores em educação estivessem mais acima. O que se deve fundamentalmente pleitear é, primeiro, que há a absoluta urgência de se ter este quantitativo de doses [de vacina] e, em segundo lugar, que não há nenhuma possibilidade de cogitar o retorno presencial às aulas antes que isso se dê.


Uma das questões em pauta é o retorno presencial às atividades escolares. Você acredita que esse é o momento para retomar as atividades presenciais nas escolas?

GC: A possibilidade ou a cogitação de retorno às atividades  presenciais nesse momento é um completo absurdo, por um conjunto de razões que, para simplificar, a gente pode citar talvez quatro. A primeira delas é que a condição, especificamente em relação aos professores, de exposição é de superexposição, em diversas turmas, e um contato com um número muito grande de estudantes, mesmo que dividindo-se a turma e, portanto, seria completamente absurdo colocar um trabalhador nessa condição de exposição sem que ele esteja vacinado. No entanto, esta condição [vacinação] ela é prévia, mas ela é absolutamente insuficiente, porque há um segundo fator que é de que a maior parte dos estudantes tem familiares em casa que são idosos, que são portadores de comorbidades, que têm as mais diversas características e, portanto, eles também têm que ser vacinados antes que se tenha a possibilidade de retomada, ainda que gradativa, das aulas presenciais. Então, é imprescindível a vacinação dos professores, dos trabalhadores em educação, mas também de todos os demais grupos que são prioritários e que devem ser efetivamente prioritários. Só que, além disso, nós estamos numa condição de desenvolvimento, de avanço de uma nova cepa que é ainda mais transmissível, e isso coloca um terceiro fator que é o fato de que o índice de transmissão tende a aumentar e muitos calculam que até o final de fevereiro essa nova cepa pode se tornar dominante, o que modificaria para pior a dinâmica da pandemia no Brasil. E o quarto fator tem a ver com o fato de que os dados oficiais desmentem uma série de compreensões simplórias em relação ao suposto baixo risco de contaminação das crianças e a baixa letalidade das crianças, uma vez contaminadas.
Nos números oficiais, até o dia 04 de janeiro - isso está no boletim epidemiológico 44 - nós tínhamos já 1.203 crianças e adolescentes que foram a óbito, vítimas comprovadamente da Covid-19. E outras 1.970 crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, que foram a óbito vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Não especificada, ou seja, que faleceram por problemas respiratórios com um quadro análogo ao da Covid-19, mas que não tem a comprovação final de que foi Covid-19. E outros 63 óbitos que estavam ainda em investigação. Isso soma, entre Covid-19 e SRAG, 3.242 crianças e adolescentes que faleceram até o dia 4 de janeiro de 2021. É um número absolutamente significativo, relevante, ainda que proporcionalmente indique que o risco é menor, mas o montante de óbitos dessa categoria, dessas faixas etárias, não é, em absoluto, desprezível. E, ainda, se deveria considerar que as pesquisas recentes têm indicado um índice de transmissibilidade muito elevado nas crianças. Uma pesquisa recentemente publicada na revista Lancet indica que as crianças têm 60% mais transmissibilidade do que os adultos, o que significa que, mesmo aquelas que não venham a desenvolver sintomas, levam o vírus para suas casas, transmitem, propagam o vírus.
Então, o conjunto desses fatores nos indica que é absolutamente despropositado pensar em qualquer modalidade de retorno às aulas presenciais neste momento. Quando nós tivermos todos os grupos prioritários vacinados e, nesse caso, com o montante que temos hoje seria 36% da população, provavelmente ainda não existam as condições, mas aí os dados epidemiológicos vão dizer qual é o patamar de circulação e qual seria o impacto e, ao menos, nós teremos os grupos mais vulneráveis já protegidos. O mais provável é que se demande algo próximo de 70% da população vacinada, para que haja essa possibilidade [de retorno às aulas presenciais]. O que é certo é que neste momento é um completo absurdo.


Como seria possível pensar o retorno presencial às escolas e universidades? Com quais condições?

GC: A condição fundamental que se deveria considerar para o retorno às aulas em escolas e universidades é a interrupção do  contágio comunitário do vírus. Pode parecer algo absolutamente distante, mas países que tomaram medidas concretas e efetivas conseguiram interromper o contágio comunitário do vírus. Seja na China, no Vietnã, em Taiwan, seja na Nova Zelândia, na Austrália, são inúmeros os países com distintas características que tiveram políticas públicas capazes de, pela contenção da propagação, interromper a transmissão comunitária.  Nós já sabemos que no Brasil isso é absolutamente inviabilizado pelas políticas públicas e pelos exemplos que vêm da autoridade máxima do país e que, portanto, não teremos isso. E, portanto, a nossa única possibilidade de interromper a transmissão comunitária é através da vacinação massiva da maior parte da população. Consequentemente, essa é a condição fundamental.


Há o debate sobre incluir professores e professoras nas prioridades de vacinação. Como você avalia essa questão? Você acha que adianta vacinar só professores e professoras e não os demais trabalhadores escolares e também os estudantes?

GC: O debate sobre a inclusão de professores e professoras no grupo prioritário de vacinação me parece que coloca uma falsa questão na medida em que já estamos colocados entre os grupos prioritários. Como eu disse antes, são 27 grupos prioritários e que reúne 77 milhões de pessoas. Isso significa que estamos entre os prioritários, mas não há, em curto prazo, nenhuma perspectiva de vacinação dos professores. O que não me parece razoável seria propor que a vacinação dos professores se dê antes da população mais idosa, dos profissionais da saúde e da população com comorbidade, porque há um ordenamento que tem sentido e que tem a ver com o risco de agravamento e com o risco de óbito. Então, para acelerar o processo de retomada das aulas presenciais, subverter esta sequência me parece insustentável. Como é insustentável propor a retomada das aulas presenciais sem a vacinação dos professores. Então, acho que o que tem de mal colocado nesse debate é a ideia de que os professores deveriam ser incluídos, eles já estão. Nós já estamos incluídos entre os grupos prioritários, dentro de um ordenamento que tem a ver com o risco de agravamento das condições e que, portanto, nos coloca, dentro desse grupo, em 17º e 18º lugar [os trabalhadores da educação básica e superior, respectivamente]. Como eu disse antes, talvez o que mais salte à vista nesse ordenamento é que a população privada de liberdade deveria estar mais acima pelas condições de surto no ambiente carcerário. Não me parece que haja muitas possibilidades de mudança da ordem dos docentes, sem que se passe a frente da população mais idosa e da população com comorbidades, o que a meu ver seria injustificável. 


Qual a argumentação do ANDES-SN para a defesa da consigna "Vacina para todos e todas já"?

GC: A consigna “Vacina para todos e todas, já!” é absolutamente fundamental. É uma consigna que pode unificar um conjunto de lutas na medida em que identifica qual é a única possibilidade real, efetiva e concreta de retomada da normalidade, de superação da pandemia e de fim dessa nova normalidade, que implica em rotinizar mil óbitos diários por Covid-19. Não há, infelizmente, no estágio que estamos hoje, com a desinformação, com a descrença, com a deseducação de medidas de contenção, alguma possibilidade de superação da pandemia no Brasil sem que a maior parte da população esteja vacinada. Efetivamente, alguns países conseguiram a contenção tomando as medidas corretas. Mas isso hoje é de tal forma distante no Brasil, que a campanha pela vacinação, a conquista da vacinação geral do conjunto da população, para que se chegue o mais rápido possível ao patamar necessário para reverter a transmissão comunitária é o que efetivamente coloca as possibilidades de superação da pandemia.
E é absolutamente imprescindível que esta vacinação seja inteiramente organizada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) e das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação, e gratuita. No momento em que tivermos um sistema paralelo de vacinação paga, a probabilidade de que setores minoritários, setores economicamente dominantes sintam-se protegidos e, portanto, defendam políticas ainda mais radicalmente negacionistas é muito grande. É claro que isso seria uma incorreção porque a imunização que a vacina produz ela se dá no coletivo. Por isso, deve ser fundamental a consigna “Vacina para todos e todas, já”, mas sempre lembrar (a defesa) da Vacina pública, gratuita e distribuída pelo SUS, dentro das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação.
 
Fonte: ANDES-SN
Quinta, 04 Fevereiro 2021 14:40

 

A situação da pandemia se agrava a cada dia. Agora não se morre apenas da própria COVID-19, mas também pelas sequelas de um sistema de saúde em colapso e absolutamente sobrecarregado, do qual a situação de Manaus é a mais emblemática, levando dezenas de pessoas a morte por asfixia diante da ausência de oxigênio.

Alguns especialistas chamam de segunda onda e outros apontam que no Brasil nem sequer a primeira onda foi controlada, já que não tivemos medidas firmes de isolamento social e fechamento das cidades. O fato é que vivemos hoje uma realidade em que mais de 220 mil pessoas morreram e 9 milhões já foram contaminadas, sem contar com as subnotificações de um país que nega a ciência, o Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o capital em detrimento da vida.

O ANDES-SN reafirma a necessidade da vacinação para todos e todas já, como estratégia coletiva, baseada na ciência, de possibilidade de controle da pandemia. Entendemos que o Plano Nacional de Imunização deve contemplar toda a população brasileira, pois só atingiremos uma imunização com segurança quando 70% da população for vacinada. Devido à desorganização do Ministério da Saúde para a vacinação em massa, é preciso que seja respeitado um calendário que atenda os grupos prioritários. Neste sentido, entendemos que o conjunto da categoria deve seguir o calendário apresentando. Ao mesmo tempo, é preciso acelerar o processo de imunização, com a aprovação de outras vacinas pela ANVISA e a compra dos insumos necessários à fabricação no país. Somente com essas medidas poderemos ter condições de um planejamento eficiente para a imunização de toda a população.

A compreensão do ANDES-SN é que a luta imediata deve ser pela imunização do conjunto da população, até atingirmos o percentual estipulado pelas organizações da saúde, para o controle da pandemia. É necessário responsabilizar o governo federal pelas mortes, pela alta contaminação e especialmente pela lentidão do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Desde o início da pandemia todas as ações do governo federal foram pautadas na perspectiva negacionista e da anticiência, explicitada em inúmeras falas de desprezo em relação às mortes, além da omissão em investir no Ministério da Saúde e no SUS, e num planejamento para a imunização, o que obrigatoriamente exigiria a compra de vacinas e de insumos. Mais do que isso, o governo federal sequer cogita a hipótese de quebra de patentes para acelerar a produção de vacina, em uma explícita posição de não se chocar com os interesses na mercantilização das vacinas pela indústria farmacêutica.

Defendemos que a alternativa à falta de planejamento do governo federal, ao invés de antecipar vacinação à(o)s docentes, deve ser a de lutar para que somente com vacinação para todas e todos poderemos cogitar o retorno presencial às aulas. A antecipação da vacinação só estaria servindo para atender especialmente às pressões do setor privado da educação e aos governos que querem o retorno às aulas presenciais em prejuízo da vida. Isto aglomeraria e tornaria ainda mais exponencial, pela natureza do trabalho escolar, a contaminação do(a)s demais trabalhadore(a)s que não estão inserido(a)s nas prioridades.

Essa posição é política mas, acima de tudo científica e se pauta nos seguintes elementos:

- O(A)s menores de 18 anos não estão incluído(a)s no PNI devido à falta de testagem para essa faixa etária, o que impõe que o restante da população seja imunizada para que a pandemia seja controlada;

- As crianças têm mais possibilidade de serem assintomáticas, mas nem por isso deixam de se contaminar e de transmitir. Portanto, crianças expostas tem mais riscos de se contaminar e de serem vetor de transmissão para dentro de sua casa, caso suas famílias não tenham sido imunizadas;

- O fato do(a)s professore(a)s se imunizarem não significa, pelos estudos e comprovação de eficácia das vacinas disponibilizadas, que não se contaminarão. Significa apenas que uma vez imunizado(a)s ficam resguardado(a)s de sintomas mais graves da COVID-19. Ou seja, não impede totalmente a contaminação e, portanto, não impede que professores e professoras também sejam vetores de transmissão. Mais um motivo para defender a imunização da população respeitando os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização, do qual profissionais da educação já fazem parte;

- Em dez meses de pandemia muitos trabalhadores e trabalhadoras não puderam realizar trabalho remoto e se mantiveram exposto(a)s aos riscos da contaminação. Muitos se contaminaram e muitos morreram. Nesse momento, em que tem início a imunização, defendemos que esses/essas trabalhadore(a)s devem ter prioridade na vacinação, assim como os grupos mais vulneráveis. Por isso, defendemos o retorno presencial só com vacina para todos e todas e continuar com o trabalho remoto, de forma excepcional, enquanto não houver vacinação em massa para preservar vidas;

- É necessário que se considere que a maior parte da população que acessa a educação pública, utiliza-se de transporte coletivo público, o que em si já representa um risco de contaminação. Mais gente nos ônibus, mais circulação do vírus, mais contaminação. Com mais contaminação, idoso(a)s, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, entre outros, podem ser mais facilmente contaminados, mesmo estando em casa em isolamento social, uma vez que passam a conviver com pessoas, sejam professores e professoras ou estudantes que vão voltar a transitar nas ruas e em espaços aglomerados;

- Nesse momento, o retorno presencial exigiria uma estruturação das instituições de ensino e do transporte público, para o qual o país não se preparou. Isso ficou evidente, por exemplo, na aplicação das provas do ENEM, realizadas em instituições de ensino que em sua maioria não estavam preparadas e não tinham estrutura sanitária;

- A identificação da nova cepa do coronavírus, que circula na Amazônia, pode chegar em vários estados brasileiros e é ainda mais contagiosa. Até que ocorra a imunização da população, a única alternativa para evitar que se espalhe de forma mais veloz, intensificando o colapso do sistema de saúde e ampliando as mortes e evitar aglomerações, é manter o isolamento social;

- O debate sobre a imunização prioritária de professores e professoras desconsidera o conjunto da comunidade acadêmica e escolar. A escola e a Universidade não são feitas só de professores e professoras, assim como os hospitais não são estruturados só com médicos e médicas. A defesa deve ser pela imunização de toda a comunidade acadêmica e escolar, assim como de todo o(a)s profissionais que trabalham na saúde;

- Deve-se destacar, que pelo PNI do governo federal, o(a)s professore(a)s já constam como prioritário(a)s para vacinação, estando no grupo 4. Nos grupos 1, 2 e 3 estão o(a)s profissionais da saúde, idoso(a)s, indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades. Ou seja, exigir passar o(a)s professores e professoras para o primeiro ou segundo grupo significa inviabilizar a imunização de segmentos absolutamente prioritários, seja pelo seu alto grau de exposição ao vírus, seja pela sua vulnerabilidade no caso de contaminação.

Por fim, destacamos que o problema da pandemia não foi criado por nós e a resolução para tal problema é responsabilidade do governo federal,que vem a cada dia explicitando seu desprezo à vida, em especial dos mais pobres, negros e negras e pessoas com deficiências. Nesse sentido, consideramos que nosso desafio seja unificar todo o conjunto da educação para exigir a Vacina já para todos e todas e condicionar o retorno presencial à segurança sanitária.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, o que na nossa avaliação necessariamente passa por uma educação presencial. Mas neste momento compreendemos que o que está em jogo são vidas e estas não temos como recuperar. O semestre letivo, os conteúdos, as defasagens temos como recuperar tão logo seja possível o retorno presencial.

Que sejamos capazes de dialogar entre as categorias da educação e fazermos o devido enfrentamento ao governo seja no âmbito federal, estadual ou municipal, em defesa da vida. Que a alternativa para o capital e para o governo genocida não seja a vida dos pobres. A luta e a resistência são nossa alternativa!

Pela unificação das lutas em defesa da vida e da educação pública!

Não temos aula presencial, Bolsonaro, é a culpa é sua!

Em defesa do SUS!

Vacina para todos e todas já!

 

 

Segunda, 14 Dezembro 2020 17:45

 

Diante do espantoso número de mais de 180 mil mortes oficiais decorrentes da Covid-19,  e dos inúmeros ataques que o SUS (Sistema Único de Saúde) vem sofrendo, será lançada nesta terça-feira (15), a campanha O Brasil precisa do SUS. O objetivo é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do SUS, com exigência de que o governo fortaleça os investimentos no sistema de saúde pública, bem como estabeleça urgentemente um plano de vacinação nacional contra a Covid-19.

 

O lançamento será às 14 horas, com transmissão pelo Youtube nos canais do CNS, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e diversas outras entidades.

 

A campanha é promovida pela Frente Pela Vida, formada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizações da sociedade civil, da saúde, ciência, tecnologia & inovação, comunicação, educação, políticas públicas, entre outras áreas.

 

O Brasil precisa do SUS

 

O SUS é base essencial para a saúde e o bem-estar da população e, mesmo em um contexto de desmonte e desfinanciamento, tem dado a resposta necessária nesta pandemia. Se não fosse ele, o enfrentamento da crise sanitária seria muito mais difícil. O SUS salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequado.

 

Entretanto, os sucessivos ataques ao SUS têm se intensificado, como a recente publicação do decreto nª 10.530 que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil, mas foi revogada em menos de 24 horas após intensa mobilização da sociedade.

 

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 [Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036] e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021, propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

 

Vacinação já para toda a população!

 

No último 25 de novembro a Frente Pela Vida publicou uma carta, criticando a negligência do governo federal diante da pandemia de Covid-19. Uma das principais reivindicações é a recuperação do orçamento do SUS, que segue em desfinanciamento constante, e um plano de vacinação para a Covid-19, que ainda não existe no Brasil.

 

Em mais uma ação de politização das ações de resposta à pandemia, o governo federal apresenta um plano de vacinação contra a Covid-19 incompleto e com ações insuficientes.

 

A população brasileira não pode ficar à mercê de disputas políticas. O Ministério da Saúde precisa assegurar que a população tenha acesso às vacinas aprovadas pela Anvisa e organizar uma campanha transparente, de comunicação direta e em âmbito nacional.

 

O documento menciona que “o presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população”. Num outro trecho, há a reafirmação das ações de Atenção Primária como fundamentais nesse contexto, que requer o financiamento adequado para a Saúde Pública.

 

Leia a carta

 

A campanha também apresenta a petição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) O SUS merece mais em 2021. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que seja aprovada a continuidade do orçamento no próximo ano. O abaixo-assinado já conta com mais de 560 mil assinaturas. Assine pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021

 

O SUS precisará lidar com o contexto de pós-pandemia, com demandas reprimidas de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

 

A CSP-Conlutas se somará à campanha em defesa do SUS e por um plano nacional de vacinação para toda a população brasileira. O tema foi, inclusive, pauta da reunião da Coordenação Nacional da Central, realizada no último final de semana (11 e 12).

 

 

Assista, transmita e compartilhe – 15/12, às 14 horas:

 

Canal do CNS no Youtube: https://www.youtube.com/comunicacns

 

TV Abrasco: https://www.youtube.com/watch?v=LNKQKPOHzmg&feature=youtu.be

 

Saiba mais: https://frentepelavida.org.br/

 

Fonte: CSP-Conlutas