Sexta, 15 Março 2019 18:19

 

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.

A Universidade Federal de Jataí foi oficializada em 2018, como desmembramento da Federal de Goiás. Foto: Divulgação


E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).

Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção. 

“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma. 

Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Leia aqui o decreto.

 

Fonte: ANDES-SN
 

Quarta, 30 Janeiro 2019 11:31

 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.

“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.

Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.

Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.


Confira aqui o documento na íntegra.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Sexta, 14 Dezembro 2018 17:16

 

Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda

  

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

 

As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.

 

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

  

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.

 

Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.

 

A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.

  

Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional. 

 

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

 

Segunda, 29 Outubro 2018 10:33

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

 

Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.

 

A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades

 

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.

 

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.

Confira a nota na íntegra aqui

 

Manifestação de ministros do Supremo

 

Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

 

O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)

 

 

 

 

 

Terça, 11 Setembro 2018 14:37

 

O Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará revela que, diferente do discurso oficial do governo, as contas públicas do estado são superavitárias. No período de 2012 a 2017, o balanço das contas governamentais apontou saldo positivo, à exceção do ano de 2014. No ano passado, por exemplo, o governo fechou o ano com R$ 1,44 bilhão de superávit.

 

O estudo foi encomendado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Sindurca – Seção Sindical do ANDES-SN) e pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sindiuva – Seção Sindical do ANDES-SN).

 

Para não conceder reajuste ao servidor público em 2016, por exemplo, a gestão Camilo Santana (PT) utilizou como argumento a “crise” – em referência ao momento político e econômico que o Brasil atravessava. No entanto, o que os representantes do governo omitem é que todo o dinheiro “economizado” (o superávit) – leia-se: não investido em educação básica, superior, saúde, etc. – foi destinado ao pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Segundo dados da própria Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), o valor despendido pela administração pública para o serviço da dívida, em 2017, foi exatamente o mesmo obtido de superávit: R$ 1,44 bilhão.

 

Ainda de acordo com o Estudo, o governo Camilo iniciou a gestão, em 2015, pagando 5,22% do orçamento estadual para os credores da Dívida Pública. Dois anos depois, os mesmos credores seriam agraciados com 6,01% de toda a arrecadação do estado do Ceará – valor bilionário superior ao orçamento de toda a Polícia Militar (PM) do Ceará.

 

O Estudo sobre a execução orçamentária do Ceará mostra também que o atual governo não vem cumprindo o que manda a Constituição Estadual em relação ao investimento em pesquisa. Diferente dos 2% da receita tributária do estado, como manda o texto constitucional, os valores destinados à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) – entre os anos de 2012 e 2017 – foram de apenas 0,3% do total da arrecadação.

 

Em relação às instituições públicas de ensino superior, a situação não é diferente. Uma das alegações para justificar, por exemplo, a não realização de concurso público para docente efetivo, é a falta de receitas. No entanto, o Estudo encomendado pelas entidades sindicais dos professores das estaduais mostra que, entre os anos de 2012 e 2017, os gastos com pessoal se manteve abaixo do que determina até mesmo a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a LRF orienta que as despesas com o pessoal do executivo estadual não ultrapassem os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), as gestões estaduais gastaram em média 43,1% da RCL. No ano passado, esse valor chegou a 42,41%.

 

Leia também

 

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Cerca de 30% dos docentes da Universidades Estaduais de Ceará não são efetivos  

 

 

 Fonte: Sinduece-SSind (com edição do ANDES-SN)

 

Quinta, 12 Julho 2018 13:39

 

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (10), deputados destacaram que o sucateamento das universidades públicas vai contra o que prevê o Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso. “Com PEC do Teto de Gastos, não tem Plano Nacional de Educação, que foi para a lata do lixo”, disse Glauber Braga (PSol-RJ), um dos parlamentares que pediu a realização do debate. 

sucateamento das universidades comissao de educacao
Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre sucateamento das universidades públicas no Brasil. Cleia Viana | Câmara dos Deputados

O PNE prevê, por exemplo, que as novas matrículas no ensino superior se deem 40% no segmento público. Em 2014, este índice era de cerca de 5%. O PNE prevê também que o investimento em educação pública seja de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje esse investimento é de 5% do PIB.

“A meta 12 do PNE estabelece que até 2024 haja 12 milhões de estudantes matriculados no ensino superior, pelo menos 4 milhões em instituições públicas. Isso requer investimento triplicado em relação ao que temos hoje”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Contudo, dados obtidos com exclusividade pelo G1, recentemente divulgados, mostram que as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.

A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu, para combater o sucateamento das universidades públicas, que a oposição não vote a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que o texto inclui previsão de congelamento de salários, impedimento de novas contratações no serviço público, e redução de 10% investimentos nas despesas de custeio.

Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)

Quinta, 21 Junho 2018 14:09

 

Dirigentes das IES relatam dificuldades para manter campi fora das sedes

Dirigentes de campi de Instituições de Ensino Superior (IES) relataram em audiência pública, realizada na terça-feira (19), enfrentar dificuldades na gestão dos campi das IES fora da sede. A audiência foi promovida Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para debater a situação das unidades afastadas. A situação, segundo eles, foi agravada por conta da crise econômica e com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Entre os principais problemas apontados pelos dirigentes estão: a falta de infraestrutura, de recursos humanos e de orçamento. Uma enquete com 78 diretores mostrou que 75% dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e que em 83% deles faltam condições para a realização de pesquisas.

Os dirigentes afirmaram que os problemas foram apontados pela primeira vez em 2011. Na ocasião, eles entregaram um documento ao governo federal com 13 reivindicações. Sete anos depois, a pauta já conta com 18 pontos. Entre eles: orçamento, gestão, recursos humanos, assistência estudantil, etc. Atualmente há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país.

Segundo o diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG), Peterson Andrade, há uma sensação generalizada de instabilidade. "Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: 'Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar'. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores", revelou.

Os problemas também passam pela questão salarial. O campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari, a 400 km de Manaus, abriu 22 vagas para professores no curso de Medicina, mas nenhuma foi preenchida porque ninguém se dispôs a ganhar R$ 2.600 por 20 horas semanais de trabalho. Em resposta aos dirigentes, Paulo Barone, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), afirmou ser necessário um remanejamento dos campi fora da sede.

Avaliação

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, acompanhou o debate e falou aos presentes na audiência que desde o início da expansão das universidades via Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a categoria docente percebeu que o processo foi feito sem muito planejamento e a falta de investimento nesses campi intensificou a precarização.

“A única forma de reverter a precarização nesses espaços é com a revogação da EC 95. O ANDES-SN está disposto a lutar em fóruns e espaços que comunguem com as nossas propostas deliberadas em congressos”, afirmou. Na ocasião, o docente cobrou uma reunião com o Ministério da Educação para discutir as pautas relacionadas às questões sobre as condições de trabalho, carreira e orçamento para os campi fora da sede. O MEC tem ignorado as solicitações de reunião por parte da diretoria do ANDES-SN.

Jacob Paiva ressalta a importância das seções sindicais do ANDES-SN se debruçarem sobre os dados da precarização dos campi de suas instituições. “É necessário que as nossas seções sindicais façam um levantamento dessa precarização, do corte nos orçamentos e como isso impacta no ensino, na pesquisa, na extensão, nas bolsas e na assistência estudantil, para que possamos levantar cada vez mais elementos da realidade e confrontar os dados com os discursos oficiais do governo e dos parlamentares”, afirma.

“Somente expondo a realidade das condições de trabalho e da ausência de concursos públicos é que teremos mais propriedade para contestar as versões do MEC e governo. É muito importante que as seções façam esse trabalho de pesquisa, além de pensar em lutas articuladas com Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil, para enfrentar à altura esse processo de desmonte. Há uma grande tendência de fechamento desses campi fora das sedes, além de penúria de recursos e de impactos para trabalhadores terceirizados”, completa o docente.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Câmara Notícias)

 

 

Quarta, 18 Abril 2018 16:47

 

Foi sancionada, no último dia 11, a Lei nº 13.651, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Os desmembramentos já haviam sido definidos em 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff, através do Projeto de Lei do Executivo (PL) 5272/2016, mas só foram votados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em março de 2018.

 

Leia também:
Desmembramento de três universidades federais é oficializado

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 31 Janeiro 2018 16:58

 

O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (24) uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, tem sido criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.

 

A seis semanas do final de seu mandato, a presidente Michele Bachelet teve pressa para aprovar a medida – uma promessa de campanha do ano de 2014 – e conseguiu 102 votos favoráveis à reforma no Congresso, e duas abstenções. Bachelet afirmou, em sua conta no Twitter, que “com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado”. O partido do presidente eleito Sebastián Piñera, opositor a Bachelet, votou favoravelmente à reforma.

 

A reforma de Bachelet busca garantir, nos próximos governos, a continuidade de uma lei criada em 2016. Essa lei fazia com que o Estado pagasse bolsas aos estudantes que pertençam às famílias mais pobres do país, desde que esses não tivessem cursado outra graduação e que não excedessem a duração do curso.

 

Com a reforma, os estudantes deixam de ter a obrigação de pagar de volta ao Estado o valor das bolsas depois de concluírem a graduação, e a verba para o pagamento dessas bolsas deixa de constar na Lei Orçamentária Anual – a partir de agora ela passa a ser uma norma permanente, uma política estatal e não mais governamental. A parcela de estudantes com direito às bolsas também aumenta: agora 60% dos chilenos têm direito ao financiamento estatal.

  

Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, sindicato docente chileno, criticou a reforma. “É uma reforma absolutamente insatisfatória. Se trata de maquiar o modelo sem realizar nenhuma mudança de paradigma. O governo realizou uma operação midiática para mostrar uma reforma que não é tão profunda como aparenta ser”, disse.

 

Legado da ditadura

 

Durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), ocorreu uma série de privatizações no Chile, em áreas como a educação, a previdência e a saúde. Desde então, o sistema se manteve, mesmo com os sucessivos governos democráticos. No caso da educação, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e, para isso, tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar.

 

Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando gigantescas marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como “A Revolta dos Pinguins”, em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações.

  

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 07 Dezembro 2017 18:19

 

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

 

 

Brasília, 7 de dezembro de 2017

 

 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional