Quinta, 21 Junho 2018 14:09

 

Dirigentes das IES relatam dificuldades para manter campi fora das sedes

Dirigentes de campi de Instituições de Ensino Superior (IES) relataram em audiência pública, realizada na terça-feira (19), enfrentar dificuldades na gestão dos campi das IES fora da sede. A audiência foi promovida Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para debater a situação das unidades afastadas. A situação, segundo eles, foi agravada por conta da crise econômica e com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Entre os principais problemas apontados pelos dirigentes estão: a falta de infraestrutura, de recursos humanos e de orçamento. Uma enquete com 78 diretores mostrou que 75% dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e que em 83% deles faltam condições para a realização de pesquisas.

Os dirigentes afirmaram que os problemas foram apontados pela primeira vez em 2011. Na ocasião, eles entregaram um documento ao governo federal com 13 reivindicações. Sete anos depois, a pauta já conta com 18 pontos. Entre eles: orçamento, gestão, recursos humanos, assistência estudantil, etc. Atualmente há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país.

Segundo o diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG), Peterson Andrade, há uma sensação generalizada de instabilidade. "Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: 'Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar'. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores", revelou.

Os problemas também passam pela questão salarial. O campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari, a 400 km de Manaus, abriu 22 vagas para professores no curso de Medicina, mas nenhuma foi preenchida porque ninguém se dispôs a ganhar R$ 2.600 por 20 horas semanais de trabalho. Em resposta aos dirigentes, Paulo Barone, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), afirmou ser necessário um remanejamento dos campi fora da sede.

Avaliação

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, acompanhou o debate e falou aos presentes na audiência que desde o início da expansão das universidades via Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a categoria docente percebeu que o processo foi feito sem muito planejamento e a falta de investimento nesses campi intensificou a precarização.

“A única forma de reverter a precarização nesses espaços é com a revogação da EC 95. O ANDES-SN está disposto a lutar em fóruns e espaços que comunguem com as nossas propostas deliberadas em congressos”, afirmou. Na ocasião, o docente cobrou uma reunião com o Ministério da Educação para discutir as pautas relacionadas às questões sobre as condições de trabalho, carreira e orçamento para os campi fora da sede. O MEC tem ignorado as solicitações de reunião por parte da diretoria do ANDES-SN.

Jacob Paiva ressalta a importância das seções sindicais do ANDES-SN se debruçarem sobre os dados da precarização dos campi de suas instituições. “É necessário que as nossas seções sindicais façam um levantamento dessa precarização, do corte nos orçamentos e como isso impacta no ensino, na pesquisa, na extensão, nas bolsas e na assistência estudantil, para que possamos levantar cada vez mais elementos da realidade e confrontar os dados com os discursos oficiais do governo e dos parlamentares”, afirma.

“Somente expondo a realidade das condições de trabalho e da ausência de concursos públicos é que teremos mais propriedade para contestar as versões do MEC e governo. É muito importante que as seções façam esse trabalho de pesquisa, além de pensar em lutas articuladas com Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil, para enfrentar à altura esse processo de desmonte. Há uma grande tendência de fechamento desses campi fora das sedes, além de penúria de recursos e de impactos para trabalhadores terceirizados”, completa o docente.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Câmara Notícias)

 

 

Quarta, 18 Abril 2018 16:47

 

Foi sancionada, no último dia 11, a Lei nº 13.651, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Os desmembramentos já haviam sido definidos em 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff, através do Projeto de Lei do Executivo (PL) 5272/2016, mas só foram votados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em março de 2018.

 

Leia também:
Desmembramento de três universidades federais é oficializado

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 31 Janeiro 2018 16:58

 

O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (24) uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, tem sido criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.

 

A seis semanas do final de seu mandato, a presidente Michele Bachelet teve pressa para aprovar a medida – uma promessa de campanha do ano de 2014 – e conseguiu 102 votos favoráveis à reforma no Congresso, e duas abstenções. Bachelet afirmou, em sua conta no Twitter, que “com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado”. O partido do presidente eleito Sebastián Piñera, opositor a Bachelet, votou favoravelmente à reforma.

 

A reforma de Bachelet busca garantir, nos próximos governos, a continuidade de uma lei criada em 2016. Essa lei fazia com que o Estado pagasse bolsas aos estudantes que pertençam às famílias mais pobres do país, desde que esses não tivessem cursado outra graduação e que não excedessem a duração do curso.

 

Com a reforma, os estudantes deixam de ter a obrigação de pagar de volta ao Estado o valor das bolsas depois de concluírem a graduação, e a verba para o pagamento dessas bolsas deixa de constar na Lei Orçamentária Anual – a partir de agora ela passa a ser uma norma permanente, uma política estatal e não mais governamental. A parcela de estudantes com direito às bolsas também aumenta: agora 60% dos chilenos têm direito ao financiamento estatal.

  

Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, sindicato docente chileno, criticou a reforma. “É uma reforma absolutamente insatisfatória. Se trata de maquiar o modelo sem realizar nenhuma mudança de paradigma. O governo realizou uma operação midiática para mostrar uma reforma que não é tão profunda como aparenta ser”, disse.

 

Legado da ditadura

 

Durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), ocorreu uma série de privatizações no Chile, em áreas como a educação, a previdência e a saúde. Desde então, o sistema se manteve, mesmo com os sucessivos governos democráticos. No caso da educação, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e, para isso, tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar.

 

Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando gigantescas marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como “A Revolta dos Pinguins”, em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações.

  

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 07 Dezembro 2017 18:19

 

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

 

 

Brasília, 7 de dezembro de 2017

 

 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

Terça, 29 Agosto 2017 10:33

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Contrariando Antônio Vieira, que pedia ao orador do séc. 17 que desenvolvesse apenas um tema por ocasião, neste artigo, tratarei de dois.

O primeiro se refere a uma recente nota inserida no site da UFMT, reforçada em entrevista coletiva de sua reitora sobre a crise financeira da Instituição, ora empreendida pelo governo Temer/PMDB.

Na essência, sem contraposições; ao contrário, até exalto a atitude da magnífica. Falar publicamente de crise nas universidades é ato político legítimo e corajoso; é para poucos. Todavia, respeitosamente, aponto alguns itens que foram esquecidos.

Embora seja dito na nota que, “De 2014 para cá, perdemos 50% dos recursos de capital e 20% de custeio, sem contar a inflação...”, nada é exposto sobre o comportamento político dos governos e reitorias anteriores.

Tais comportamentos – compreendidos e denunciados pelo Sindicato Nacional da categoria (ANDES-SN) – não isentaram ninguém (de Collor a Dilma, e Temer poderá ser o da vez) de enfrentar greves das universidades. Nem Lula/PT – para quem reitores serviram de tapete político – escapou.

Aliás, de Lula – sempre desdenhoso para com os servidores federais e sedento para se perpetuar no poder – se chamou a atenção para a expansão irresponsável que seu governo se nos impunha, subtraindo-nos a autonomia. Seu Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (ReUNI) e o ENEM são exemplos cabais.

Lula, ao injetar recursos para construção de prédios nas universidades – em geral, mal feitos, muito mais para contemplar interesses de empreiteiras – mandou e desmandou nas federais. Servimos de moeda de troca. Simples assim.  

Pergunto: o que os reitorados e os reitoráveis da época fizeram para cuidar do futuro das instituições? O que fizeram para preservar a Autonomia Universitária, consoante o Art. 207 da Constituição?

Como “o futuro” já é, relembro: a maioria, além de apoiar aquele governo, golpeou/cooptou os conselhos superiores para a imposição dessas expansões.

Na UFMT, vários dos novos cursos e o campus (aliás, sem o vergonhoso acento circunflexo em um termo da Língua Latina) de Várzea Grande, vizinho da capital, mas não só, são exemplos de expansão irresponsável. Aqui, chegou-se ao cúmulo de votar coisas do gênero fora do campus (de novo, sem o circunflexo, pois está no singular). Lembram-se da votação na OAB?

Mais: o que fizeram os magníficos quando Lula e Dilma – de novo, o PT pensando na perpetuação da espécie no poder – canalizaram recursos públicos aos cofres das privadas, por meio do ProUNI, FIES etc.?

Em casos tais, o requinte de maldade desses mandatários foi estupendo, pois todos sabemos que as instituições particulares, com raríssimas exceções, não trabalham com acadêmicos, mas com clientes. Isso diz tudo: diplomas sem lastro e povo iludido, quando não endividado.

Mas sob o manto da inclusão, mesmo que falsa ou capenga, só “ouvimos o silêncio” dos magníficos, que agora precisarão gritar; e gritarão, afinal, Lula não está lá para ouvir.

Nem Dilma, para quem vários magníficos até posaram para foto de sua reeleição. Deu no que deu.

Portanto, apontemos legitimamente a crise. Democraticamente, condenemos Temer, de quem se deve mesmo temer sempre, mas não nos esqueçamos das outras farinhas, pois são todas do mesmo saco. Aliás, bem juntinhos, subiram a mesma rampa. Alguns já rolaram. Outros rolarão.

O segundo tópico é sobre as impactantes imagens das notas de maços de dinheiro em caixas, paletós e mochilas, recebidas por políticos mato-grossenses – e ao que tudo indica, corruptos – durante o governo Silval Barbosa, o delator do cerrado.

De seus delatados, há um que – além de ex-deputado e procurador do Estado – é docente de Direito na UFMT, pelo menos é o que constava na “Apresentação” de sua página virtual em 28/08/2017.  

Da parte da PGE, em nota, já foi admitida a gravidade das cenas, sinalizando com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra aquele seu procurador.

No Rio, o professor que, nas redes sociais, incitou a violência, empunhando arma para comemorar a vitória de seu time, já recebeu as devidas e necessárias punições, e receberá outras, tão devidas quanto necessárias.

E a UFMT? Continuará no silêncio, fazendo-se passar por quem nada tem a ver com o problema tornado público em todas as mídias?

Nosso silêncio não poderia parecer um tipo de atestado de conivência institucional com a possível corrupção de um professor do seu quadro de efetivos?

Só para lembrar: esse colega foi liberado de suas funções acadêmicas para nos representar na Assembleia Legislativa, após sua eleição a deputado estadual.

Mas sua representação era como as imagens mostraram? Se for, fica por isso mesmo?

Outra lembrança: a despeito de eventual subtração de recursos públicos, que podem ser traduzidos pelos maços enfiados em sua mochila, sua própria liberação já impusera – isso com certeza – custos adicionais à sociedade, uma vez que alguém deve ter lhe substituído em seu Departamento.

Enfim, não estou, aqui, pedindo a condenação pública do colega previamente e sem julgamento, mesmo diante da nitidez das imagens, que constrangem. Estou solicitando que a UFMT se pronuncie, publicamente, no sentido de dar apoio irrestrito às investigações que o caso requer. Se houver condenação, que a Instituição tome as devidas providências no futuro.

De uma coisa, tenho certeza: o silêncio não nos fará bem.

 

Quarta, 23 Agosto 2017 17:18

 

Na última segunda-feira, 21/08, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), seguindo a linha de outras universidades públicas do país, divulgou uma nota sobre as dificuldades financeiras da instituição, provocadas pelos cortes de orçamento realizados pelos governos federais.

 

Alguns grupos se apressaram em sugerir alternativas, em especial os empresariais, interessados na Educação como mercadoria. Somente em 2016, o mesmo Governo Federal que retirou milhões do ensino público, injetou mais de R$ 19 bilhões em programas como Fies e Prouni, formando profissionais com perfil tecnicista em instituições privadas, quando poderiam, com os mesmos recursos, ter a oportunidade de conhecer também as áreas de pesquisa e extensão, num processo mais amplo de produção do conhecimento, como possibilitam as universidades.

 

Cobrar mensalidades nas universidades públicas é abrir as portas para a comercialização deliberada da Educação, retirando um direito de quem não pode pagar, e entregando o melhor da produção científica nas mãos de quem já detém o poder econômico e político.

 

O acesso da grande maioria da população brasileira à educação superior pública de qualidade está intimamente ligado à gratuidade desse direito. Privatizar a universidade é fechar as portas para essa parte da população, que ainda está sendo inserida, com dificuldades.  

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES, sempre na linha de frente na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, tem alertado há anos não apenas a administração da universidade, mas também a sociedade mato-grossense, sobre os riscos do avanço das políticas privatistas neoliberais. “É uma pena que só agora a Reitoria da UFMT tenha aberto os olhos para essa questão. Nós estamos falando há anos que os cortes de recursos inviabilizariam a expansão da universidade e o seu próprio funcionamento”, disse o presidente da entidade, Reginaldo Araújo, sobre a nota.

 

Para a categoria docente, a situação da UFMT e de outras instituições é resultado de anos de destruição dos direitos públicos por meio de políticas que tiveram início na década de 1990, e foram aprofundadas em todos os outros anos, com maior ou menor intensidade, mas em todos os governos federais, sem exceção. Michel Temer surge no cenário político para selar, com mãos de ferro, um plano que já vem sendo construído há mais de 20 anos.   

 

“Nós estamos nas ruas, construindo greves, denunciando esse processo durante todo esse tempo. Não deixamos de fazer o enfrentamento em nenhum governo, e agora é um momento crucial, em que nós vamos continuar mobilizados e ainda mais fortes para impedir mais esse retrocesso. A universidade pública e gratuita é economicamente viável, mas acima disso é um direito fundamental para uma sociedade que pretende, no mínimo, ter uma população cada vez mais qualificada e cidadãos mais conscientes”, afirmou o presidente.

 

Os docentes federais, junto a outros movimentos sociais, defendem a realização da auditoria da dívida como alternativa para readequar as contas do governo, direcionando os investimentos para os interesses da população. Atualmente, somente o pagamento de juros e amortização da dívida pública consome 50% dos recursos da União, enquanto os investimentos em Educação, no geral, não ultrapassam os 4%.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Sexta, 10 Fevereiro 2017 08:21

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Continuando reflexões anteriores, mas por conta da limitação de espaço, neste artigo, falarei basicamente da origem do populismo acadêmico. Paradoxalmente, o nascimento desse populismo é nobre. Ele surgiu na década dos anos 70 e incorporou-se a outras formas de enfrentamento ideológico às ditaduras militares na América Latina.

 

Portanto, foi em clima de sombrio cotidiano que algumas vozes de resistência política, do meio educacional, tanto do Brasil como de outros países da América Latina, começaram a ser ouvidas.

 

Em geral, vindas do exílio, essas vozes – tendo como pano de fundo a dicotomia social “burguesia versus proletariado” – começaram a expor teorias que visavam à superação do estágio visto como conservador/repressor de nossa educação formal. Dessas vozes, destaco o brasileiro Paulo Freire e a argentina Maria Tereza Nidelcoff.

 

Antes de outras considerações, reconheço uma identificação verdadeira/honesta desses dois educadores com a classe proletária. Ambos estiveram sempre imbuídos das melhores das intenções.

 

Mas, afinal, na essência, o que esses educadores expunham?

 

Freire condenava a “pedagogia opressora”; propunha a “pedagogia libertadora”. Pela primeira, dizia se tratar da educação tipo “bancária”: aquela pela qual “o educador é o sujeito”, que transforma os educandos em meras “vasilhas” a serem enchidas. “Quanto mais vai se enchendo os recipientes, com seus “depósitos”, tanto melhor educador será. Quanto mais se deixem docilmente encher, tanto melhores educandos serão”, sentenciava ironicamente Freire.

 

Pela “libertadora”, partindo da assertiva de que “ninguém educa ninguém; ninguém educa a si mesmo”, e de que “os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”, Freire propunha a ruptura “com os esquemas verticais característicos da ‘educação bancária”; falava da necessidade de se “superar a contradição entre o educador e os educandos”. Muito próximo de reflexões de Bakhtin, superação possível apenas dentro do diálogo social.

 

De sua parte, Nidelcoff complementava as ideias freireanas. Comprova-se isso já pelo título de seu livro Uma escola para o povo. Quem não se lembra de seu questionamento central em que se opunham o “mestre-policial” e o “mestre-povo”?

 

Dessa oposição, a educadora argentina tratava da “polêmica existente entre uma atitude ‘policialesca e castradora’ de ensino ou uma (atitude) criativa de ‘engajamento’ na cultura do educando”. Sempre se dirigindo-se àqueles que atuavam nas periferias, ela questionava os métodos/posturas pedagógicas então vigentes de ensino.

 

Assim, não sem causar incômodos, costumo dizer que esse “casal de educadores” deu à luz ao populismo acadêmico. De lá para cá, nossa educação formal desce, sem freios, uma ladeira. Dissertações e teses populistas continuam a pavimentar e respaldar o abismo intelectual no país.  

 

Hoje, perplexos, vemos a educação formal sendo ofertada de qualquer jeito às camadas populares. Perdidos, procuramos ver onde estaria a educação que se pretendia libertadora.

 

De concreto, nada que possa libertar alguém pode ser visto. Nosso povo, mais massificado do que nunca, vive no reinado da suprema ignorância, já bem perto das prisões da barbárie. Nunca um aluno proletário esteve tão condenado socialmente como agora.

 

Pior: nem mesmo a consciência de classe esse populismo acadêmico tem obtido êxito. No máximo, ideologicamente, a consciência pretendida não ultrapassa os limites do pertencimento a grupos sociais. Grupos que alhures estão sufocando a própria noção/luta de classe. Logo, a derrota completa. 

Segunda, 28 Novembro 2016 09:25

 

Por Luana Soutos

 

A Adufmat - Seção Sindical do ANDES ficou pequena para todos os interessados em ouvir o cientista político Ricardo Antunes durante o debate “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, realizado em 23/06/2016.

 

Dentro de uma instituição movida por trabalhadores para formar trabalhadores, não poderia ser diferente o interesse por uma das maiores referências nos estudos sobre o Mundo do Trabalho.

 

Muito articulado e bem humorado, Antunes falou com a seriedade e humanidade necessárias sobre a conjuntura política do país e do mundo, a crise econômica, e as consequências de tudo isso para todos nós.

 

Pouco antes de iniciar o diálogo com as mais de 300 pessoas que prestigiaram o evento, o docente da Unicamp falou exclusivamente com a Adufmat-Ssind sobre as universidades públicas nesse cenário. Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.    

 

 

Adufmat-Ssind: A intenção dessa entrevista é focar na precarização das universidades. Por esse motivo, gostaria de começar perguntando qual a sua definição de precarização.

 

Ricardo Antunes: Precarização é um processo. Não é uma coisa estanque, não existe uma precarização. Existem modos distintos de ser da precarização. Ela ocorre quando as condições de trabalho são aviltantes, quer no que concerne a intensidade do trabalho, como jornadas extenuantes; quer no que concerne a burla em relação a legislação protetora do trabalho, ou a legislação social de determinado país que explicite o que seja um trabalho considerado normal. Quando você burla essa normalidade, não numa jornada excepcional, a hora extra em um dado momento, mas quando essa hora de trabalho é frequentemente burlada, você tem um processo onde a precarização se efetiva. E a precarização ocorre, fundamentalmente, quando o trabalho se encontra próximo da informalidade – o que é muito frequente nos processos de terceirização, onde a precarização se intensifica. Mas a precarização não ocorre apenas no trabalho terceirizado. Ela ocorre toda vez que há desrespeito a legislação protetora do trabalho. Nós estamos vivendo um processo global de precarização do trabalho. É um fenômeno mundial. E no Brasil nós estamos na iminência de nos defrontarmos com o desmonte da legislação social protetora do trabalho, que foi conquistada por muita luta da classe trabalhadora brasileira.             

 

AD: De que maneira esse processo de precarização atinge e educação, a universidade?

 

RA: Atinge de maneira muito ampla e diversa. Inicialmente, esse processo de precarização incidiu no mundo privado. Desde 1973, o capitalismo vem substituindo o padrão taylorista e fordista de trabalho, que também precarizava enormemente, mas era um padrão que, devido as lutas operária e da classe trabalhadora, comportou os direitos do trabalho. A classe trabalhadora vem lutando desde a segunda revolução industrial inglesa. Tivemos movimentos como o Ludismo, depois o Trade-unionismo, as greves, o Movimento Cartista, lutas que se esparramaram para o mundo ocidental, para os partidos socialistas, os partidos comunistas e sociais democratas. Todo esse processo consolidou uma legislação social protetora do trabalho. Mais avançada nos países capitalistas centrais, e mais burlada nos países do sul do mundo, da chamada periferia. Essa precarização no mundo privado vai aos poucos sendo impulsionada para dentro do Estado, especialmente durante o advento do projeto neoliberal. O neoliberalismo tem, fundamentalmente, a concepção de que o Estado não é fraco. O neoliberalismo não quer um Estado fraco. O neoliberalismo quer um Estado forte, mas estritamente para garantir os interesses das grandes corporações, porque o mundo em que nós vivemos tem hegemonia do sistema financeiro, do capitalismo financeiro, e da burguesia financeira, que é uma fusão da burguesia industrial com a burguesia bancária. E essa imposição financeira, típica do neoliberalismo, fez com que o Estado todo fosse privatizado. Todas as atividades do Estado que podem dar lucro devem ser privatizadas. Até o cárcere. Nos Estados Unidos, também no Brasil, em Minas Gerais, no governo Aécio Neves, eles criaram cárceres privados. O neoliberalismo é um modelo que vislumbra a exploração privativa até mesmo de atividades que, em princípio, não foram concebidas para serem privadas. Isso mostra que o Estado passou a ser todo fatiado: você tem trabalhadores e trabalhadoras estatutárias, com estabilidade; aí você passa a ter trabalhadores terceirizados dentro do Estado; depois você passa a ter trabalhadores contratados pela CLT; depois trabalhadores substitutos. Em algumas universidades públicas, sejam estaduais ou federais, a quantidade de professor  substituto hoje já é maior do que de professor efetivo. Esse é um caminho para que, aos poucos, desefetivem o professor, retirem aquela ideia da carreira, do direito, da estabilidade, da ascensão na carreira acadêmica, com uma modalidade flexível de trabalho contratado por hora. Muitas das faculdades privadas já nem fazem mais contrato de trabalho. Elas contratam um professor e o vinculam a uma cooperativa, que é das próprias empresas. Então, é uma falsa cooperativa. A cooperativa faz com que você se converta num cooperado, num PJ (Pessoa Jurídica), e você dá aula e recebe; se não dá aula, não recebe. Se adoece, é problema seu. Você volta a trabalhar quando você sarar. Se você tem seguridade, previdência, você consegue se suportar fora; se você não tem, vai passar a vivenciar as agruras de um trabalhador desempregado. A precarização atinge o setor público, e em particular a universidade, por uma imposição da lógica da racionalidade privada. É a tragédia mais grave. E é o que esse governo ilegítimo e golpista também está tentando impor. Durante o governo Dilma, também houve precarização do trabalho docente em grande intensidade. Houve a concessão a valores privatistas. Mas é evidente que o caráter do governo atual é impor essa lógica. Se esse governo puder, vai privatizar todas as universidade e todas as demais atividades que forem possíveis. Com isso, nós caminhamos para uma situação onde o trabalhador e a trabalhadora do espaço público terão uma lógica destrutiva semelhante ao trabalhador e a trabalhadora do espaço privado. 

 

AD: Como ficam as relações nesse processo, tanto do trabalhador com a universidade, quanto entre os colegas de trabalho?

 

RA: As relações, no setor público, perdem o caráter de uma atividade dotada de sentido. Vejamos um exemplo: você percebe muitos professores que já teriam idade para se aposentar e não se aposentaram. Eu mesmo poderia me aposentar com o salário que eu ganho, ficaria em casa lendo, estudando, escrevendo ou passeando, sem precisar desenvolver atividades acadêmicas. Eu não me aposento porque eu vejo a atividade docente como dotada de sentido. É um valor. Não é maravilhoso poder, como um cientista social, pedagogo, químico, matemático, físico, ou historiador, discutir, pensar, no âmbito da sua atividade central, os desafios principais do país e do mundo, e poder contribuir com isso? Poder lutar pela preservação da universidade pública, pelo ensino público? É vital! E, por isso, muitos professores que já poderiam de aposentar, não se aposentam. Porque acham que têm condições de continuar. Ou porque começaram a trabalhar muito cedo, e crêem que têm condições de continuar numa fase de maturidade intelectual como pesquisador e cientista. Esta é uma relação fundada num ato volitivo autêntico, um ato de vontade, porque o trabalho é dotado de sentido. Quando você passa a ter uma lógica privatista, o produtivismo não mensura a qualidade docente. Por exemplo, é uma aberração que, nas Ciências Sociais, um livro não tenha o valor que ele realmente tem, e nós sejamos obrigados a produzir uma infinidade de artigos, muito frequentemente de qualidade duvidosa, numa avaliação séria. Porque é o fazer pela necessidade de fazer. O ato científico, o labor que leva a preparação, à escritura de um livro, não pode ter o tempo do mercado, como se eu estivesse vendendo abacaxis ou hambúrgueres. Ele não pode ter essa lógica produtivista. E o principal elemento que corrói as relações de trabalho é a ausência de sentido, quando o trabalho se torna uma imposição, algo que tem de se fazer pra sobreviver. Um autor que foi muito feliz nessa discussão, num livro chamado “A corrosão do caráter”, foi o Richard Sennett. Ele diz que, no trabalho no mundo privado, as pessoas são tão voltadas a eliminar o outro na concorrência, sobreviver com a eliminação do outro, que os valores são dilapidados.  Nesse contexto, surge uma sociedade com terreno propício para o desenvolvimento da corrosão do caráter, e isso reflete nas relações. E é o que nós estamos percebendo no mundo atual. Quantos gestores do Capital, ou funcionários do Capital, ou assalariados do Capital, para poderem garantir o seu espaço, não fazem aquilo que o ideário empresarial nos impõe? Eu publiquei, numa coleção pela editora Boitempo, o livro de uma colega francesa, Daniele Linhart, chamado “A desmedida empresarial”.  Ela afirma que o empresariado tem uma desmedida: extrair mais valor, mais lucro e mais riqueza do trabalho, seja material, imaterial, manual, ou intelectual. E é evidente que isso corrói as relações que devem fundar o trabalho dotado de sentido. Por isso o meu livro chama-se “Os sentidos do trabalho”, também publicado pela editora Boitempo. O trabalho não tem apenas um sentido. Se o trabalho é voltado para a humanidade, ele tem um sentido de criação. Se o trabalho é para a criação de valor de troca e de riqueza de outrem, ele tem um sentido de obrigação. Por isso eu usei uma vez uma metáfora: o pêndulo do trabalho. O trabalho oscila, sendo um elemento vital da humanidade e ao mesmo tempo o Capital procura torná-lo o mais supérfluo possível. A tragédia dos capitais é que eles não podem se reproduzir, se ampliar, sem o trabalho vivo. Por isso eles depauperam, corroem e dilapidam o trabalho. Podem reduzi-lo ao máximo, desempregar ao máximo, precarizar ao máximo, mas não podem eliminar. Porque se os capitais eliminam o trabalho vivo, eles morrem. Essa é a tragédia do Capital. O Marx percebeu isso na sua obre genial, de combate, que foi o Manifesto Comunista. Ele dizia isso, o Capital cria o seu próprio coveiro. O Capital não pode se expandir sem impulsionar o crescimento do trabalho. É claro que, do século XIX para cá, muita água rolou, e isso eu tenho procurado trabalhar nos meus textos; no “Os Sentidos do Trabalho”, no “Adeus ao Trabalho”, que foi publicado há 12 anos. No ano passado, saiu uma edição linda da Editora Cortez em homenagem ao livro. De certo modo, uma edição especial de 20 anos. Esse tem sido os temas dos meus livros posteriores também.

 

AD: E quanto ao trabalhador docente, o que você tem observado?

 

RA: Adoecimentos. Suicídios. Estresse. Competitividade acirrada entre eles. A vontade de aposentar-se o mais cedo possível, que é o contrário que eu falei da minha geração. Eu me lembro do Otávio Ianni, querido mestre e amigo. Quando ele fez 70 anos, foi um momento de grande tristeza para ele, porque a compulsória o expulsou da universidade. Quando ele parecia um menino, um jovem trabalhando na Unicamp. O Otávio dando aula com 70 anos tinha mais vontade de trabalhar do que um professor de 25 anos. Quando ele recebeu um bilhete burocrático da universidade, de alguma máquina burocrática infernal que disse “a partir de hoje o senhor limpe as suas gavetas”, ele ficou enfurecido, porque algum burocrata deu um comando e “pumba, cai fora da universidade, por lei”. É nesse sentido que a gente tem de entender a condição docente. Nós estamos cada vez mais vulneráveis. Somos cada vez mais impulsionados a uma produtividade sem sentido, cada vez mais competitivos entre nós. Se nós não formos capazes de resistir a essa impulsão privatista, com a nossa solidariedade, com as nossas associações sindicais, a universidade pública vai desaparecer. Eu tenho confiança na força docente, dos estudantes e dos trabalhadores técnico administrativos. Nós já resistimos à ditadura militar, resistimos à primeira fase dura do neoliberalismo, com Collor e Fernando Henrique, resistimos à segunda fase do social liberalismo com Lula e Dilma - que tem diferenças, é preciso dizer, no que diz respeito à universidade pública. O governo Lula, e um pouquinho do governo Dilma, expandiram muitas universidades, mas em condições de precariedade. Ao mesmo tempo em que, criminosamente, isentou a tributação de grandes empresas de ensino superior de tal modo que, hoje, o mais importante grupo privado econômico do mundo, que atua no ensino superior, está no Brasil. Se os governos de Lula e Dilma não fossem tão pró privatistas, não teriam destinado uma soma vultuosa de recursos que deveriam ser canalizados estritamente para o ensino de primeiro grau, segundo grau e ensino superior para programas como Prouni e Fies, incentivando escolas privadas, com o pretexto de que os pobres podem ir para a escola privada com bolsa. Mas por que os pobres devem ir para as escolas privadas quando a classe média e os ricos sabem que a escola pública de ensino superior é melhor? Nós já sabemos. A ditadura militar destruiu os ensinos de primeiro e segundo grau públicos, durante os anos em que dominou, entre 1964 e 1985. Mas ela não conseguiu destruir a universidade. Quem quer destruir a universidade agora é o neoliberalismo, nas suas variantes pura ou branda.

 

AD: Dentro dessa lógica capitalista imposta aos serviços públicos, o que dizer sobre a mercantilização da educação?

 

RA: É mais ainda do que a mercantilização. É a mercadorização da educação. É uma distinção sutil, mas importante. Se você analisar os documentos do Banco Mundial de décadas anteriores, eles já sinalizam esse processo há muito tempo, pelo menos duas décadas. Nosso amigo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, estudou isso com muita competência, e por isso tornou-se reitor da UFRJ. Ele estudou o sentido perverso do neoliberalismo na educação superior. Nós sabemos que o Banco Mundial e todas essas agências de fomento internacional já redefiniram a educação, que passou a ser tratada como negócio, como serviço. E se a educação é um negócio, um serviço, ela não é diferente de um supermercado, de uma empresa de celulares, que também oferecem serviços e negócios. E na medida em que a educação pública é empurrada para o mundo da mercadoria, das commodities, a educação deve criar valor e riqueza para os interesses privados. É uma lógica onde a educação é concebida para o mercado. Esse governo ilegítimo e golpista está propondo que a nossa universidade siga os imperativos do mercado, mas o mercado é muito destrutivo. Então, a mercantilização ou a mercadorização da universidade quebram o que é vital na universidade pública, que é o seu sentido de rigor científico, e independência reflexiva. Se eu sou pago por um banco, como é que eu posso ter independência para denunciar a tragédia do mundo financeiro? Nesse espaço de tempo em que nós estamos conversando, vinte, trinta minutos, é incalculável o quanto os bancos ganharam, só no Brasil. As empresas são tão nefastas que, quando elas não conseguem quebrar a universidade pública, elas criam a universidade corporativa, que é um verdadeiro inferno. Porque o boneco que é formado nessa universidade corporativa não é um ser humano societal, livre de espírito. Lembro do Otávio de novo aqui. Ele disse uma vez: “universidade não rima com mercado. Universidade rima com universalidade.” E a mercantilização, ou mercadorização, das universidades é um elemento vital que nós temos de impedir que seja vitorioso. Eu tenho confiança na luta dos estudantes. Por isso as ocupações. O que o governo Alckmin está fazendo em São Paulo? Ele propôs, no ano passado, reduzir escolas para melhorar a educação pública. Alguém acredita que isso vai melhorar o ensino público? É, na verdade, um projeto racionalista, privatista e destrutivo. Porque se você destrói a educação pública, você está favorecendo a educação privada, mesmo que isso não apareça de cara. É por isso que o ensino superior no Brasil tem mais de 80% das matrículas no setor privado. É uma tragédia que isso ocorra. Nós estamos tendo uma diminuição do espaço público, porque quanto menos recurso você tem para o espaço público, mais você abre o bolo, o butim, para ser saqueado pelas escolas privadas de ensino superior, que não têm outro objetivo se não fazer com que a escola seja uma máquina de lucro.

 

AD: E a qualidade do ensino?

 

RA: A consequência de tudo isso é que a qualidade da universidade pública é depauperada. E nem existe universidade privada no Brasil, existem faculdades, existem institutos de ensino superior. Com exceção das PUC’s, que não são privadas, propriamente. Vêm se tornando privadas, privatistas na sua orientação, mas são escolas de origem confessional. Com exceção de uma ou outra escola que nasceu com valor diferenciado, as faculdades superiores privadas são o exemplo mais cabal do embrutecimento do ensino reflexivo e crítico, da pesquisa de ponta. É impossível um professor fazer pesquisa de ponta se ele dá vinte, trinta, quarenta horas de aula por semana. Para você fazer pesquisa de ponta, poder debater as suas produções no cenário nacional, internacional,  você precisa ter tempo de pesquisa e de reflexão. Essas escolas privadas superiores, ou as escolas superiores públicas que sofrem constrangimentos para serem privatizadas, depauperam a qualidade. A discussão de fundo disso é que existe uma nova divisão internacional do trabalho, onde a produção científica e de qualidade é para o norte do mundo e a produção pobre, o lixo produtivo, vem para o sul do mundo. As indústrias mais poluentes, mais destrutivas. O país das commodities. Nós produzíamos minério, vimos a tragédia de Mariana. A tragédia de uma morte anunciada. Teremos outras. O etanol que destruiu inúmeros espaços de agricultura familiar e que cria um proletariado rural que vive o vilipendio mais intenso. Lá na Unicamp, nós temos uma publicação em série chamada “A riqueza e a miséria do trabalho”. Já publicamos três livros, também pela editora Boitempo, e estamos agora preparando o quarto e o quinto números. Em São Paulo, a produção média de um trabalhador ou de uma trabalhadora no corte da cana de açúcar é de dez a doze toneladas por dia - que cada trabalhador corta. Depois de alguns anos você pode imaginar o corpo destroçado e a sua dimensão psíquica completamente vilipendiada. Depois de anos, muitos deles fabricam a destruição do próprio corpo produtivo, do próprio corpo reflexivo, da sua dimensão material e simbólica, da sua dimensão manual e espiritual, trabalhando por produção para melhora um pouquinho o salário, ao mesmo tempo em que produzem a riqueza para o agronegócio.

 

AD: Movimento Escola Sem Partido. O que ele representa?

 

RA: É a expressão da direita, da contrarrevolução em curso no Brasil e em vários outros países do mundo. Nós estamos vivendo um estado onde houve um golpe, com o processo de deposição da Dilma, e iniciou-se um processo de um golpe parlamentar com certas ressonâncias judiciais, que configuram um estado de exceção. Eu não faço a mais remota defesa do governo Dilma. Não é que ela era um ótimo governo popular e caiu por isso. Longe disso. A Dilma foi parte de um governo, como o de Lula, que serviu às classes dominantes. Usaram e abusaram dele até a hora que ele se mostrou inútil. Agora eles querem um governo terceirizado à la Temer. É um governo terceirizado. Eles põem lá uma marionete que faz o que comanda o capital financeiro. Não é por acaso que o Meireles foi chamado para ser o homem da economia. E, pasme, o mesmo Meireles que foi chamado para ser o homem central da economia no governo temer, era o homem da economia central do governo Lula, porque era o presidente do Banco Central. O que mostra que há continuidades entre eles. Nós temos no plano ideológico, uma luta contra o direito da mulher definir o aborto, uma luta contra aqueles que não praticam relações afetivas nos moldes do padrão patriarcal. Então eles são brutalmente vilipendiados. Lembre-se que recentemente houve um massacre nos Estados Unidos, para não falar dos nossos aqui. Do estupro à jovem, no Rio de Janeiro. São vilipêndios de vários tipos, e um desses vilipêndios mais brutais é querer que o professor seja um boneco neoliberal pago pelo capital financeiro como um palhaço, para usar o grande escritor inglês, Charles Dickens, no seu livro Tempos Difíceis, são os “economistas utilitaristas”. Aqueles palhaços que são pagos pelo capital financeiro neoliberal para dizer o que o estudante tem que estudar. A bíblia número um desses palhaços do mercado financeiro é ensinar a criança a ser, desde cedo, poupadora, enriquecedora, que combata o outro, competitiva, egoísta. E a Escola Sem Partido é uma aberração levada ao seu plano mais abjeto, como o PL 4330 da Câmara, hoje PLC 30/15, que propõe a terceirização total. Nós estamos numa era ofensiva do Capital no Brasil e em várias partes do mundo. É vital. As lutas sociais, das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos poucos partidos de esquerda que não se curvam a esse pântano, das periferias, da juventude que está ocupando as escolas, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, contra as barragens, pelo passe livre, é dessa amalgama das lutas sociais, populares e sindicais que nós haveremos de resistir a essa onda regressiva, conservadora, autocrática, neoliberal. As universidades públicas têm um papel muito importante nisso, porque é o intelectual público que pode, junto com as lutas sociais, refletir sobre que país queremos. E não o intelectual privado, que não é intelectual. É um fantoche privado que repete uma lógica onde o enriquecimento é para 1%. Nós temos uma dilemática mundial, que o occupy wall street nos indicou, que os levantes e rebeliões do oriente médio e a luta do povo grego, espanhol, italiano, francês mostraram. Hoje há uma rebelião na França contra um governo “socialista”. Meu amigo Michel Levy diz “é um governo de extremo centro.” É ótimo [risos]! É um governo fantoche de extremo centro. A classe trabalhadora francesa e a juventude realizam uma greve de grande proporção contra uma legislação social precarizadora do trabalho. Nós haveremos de ter uma resistência forte na luta contra a terceirização e uma das primeiras medidas que o governo Temer quer fazer, uma verdadeira temeridade, é nos impor a terceirização. Essa Escola Sem Partido é um vilipêndio contra a escola republicana e pública. É a escola do privatismo neopentecostal da bíblia lida pela sua vertente mais nefasta. É a aparência da neutralidade para se consolidar um dogma onde a mulher não pode decidir o aborto, um homem não pode amar outro homem, uma mulher não pode amar outra mulher, porque foge o padrão “tradicional de homem e mulher”, e a escola deve ser um puro canal mercantilizado e mercadorizado reprodutor de um país do sul do mundo, cujo lixo produtivo é o seu destino. Nós temos que nos rebelar.

 

AD: Acho que você já respondeu minha última pergunta, que era sobre as perspectivas de resistência...

 

RA: Nós temos uma miríade de lutas sociais, sindicais e partidárias. Os movimentos sociais resistem como podem, contra as barragens, as comunidades indígenas, os operários contra a terceirização e a queda dos seus salários, em defesa dos direitos; as mulheres contra o vilipêndio do sexismo; os movimentos ambientalistas são vitais. Ninguém tem, como as comunidades indígenas, um modo de viver tão em harmonia com a natureza, porque os índios sabem muito melhor do que nós, do mundo urbano, como preservar a natureza. Camponeses, operários industriais, assalariados das universidades, os bancários, trabalhadores do setor de serviços, essa nova morfologia do trabalho que vai desenvolver uma nova morfologia das lutas sociais, com novas e velhas lutas, e dessa nova morfologia das lutas sociais nós haveremos de redesenhar uma nova sociedade, com um novo modo de vida, onde o valor humano societal e socialista possa ser recolocado como um valor humano, e não um valor destrutivo, como querem nos impor. A chave é: se eu tenho um partido, ou um movimento social ou sindicato, e quero controlar a esquerda, esse projeto está aniquilado. A esquerda social, política, tem de encontrar quais são as questões vitais da vida cotidiana e fazê-las sobreviver contra a sociedade destrutiva do capital. Tem que haver uma generosidade e o ponto de partida é quais são as questões vitais: a terra, o trabalho, a igualdade de gênero, o respeito às dimensões éticas diferenciadas. Se cada um de nós quiser impor o nosso projeto para que os outros nos sigam, nós começamos errado. E a esquerda tem errado muito. Pra fechar, com um exemplo: não será participando de eleições que nós vamos conseguir. A rebelião de junho nos mostrou, em 2013, que o povo, a população em geral, repudia a institucionalidade brasileira. Nunca o parlamento foi tão degradado no Brasil como agora. Não adianta ficar pensando qual é o nosso próximo deputado. Não é isso que a população quer. Quais são as questões vitais da vida cotidiana? A lógica contra uma sociedade produtora de valores de troca, mercantil, mercantilista, mercadorizada e capitalista e destruidora, nós temos de pensar! E as esquerdas de todo o tipo devem olhar e tomar como ponto de partida as questões vitais do mundo cotidiano. Se fizermos isso, saberemos avançar.                 

           

 

 

Sexta, 25 Novembro 2016 07:32

 

Professores entram em greve contra PEC 55 e MP 746

Docentes realizaram manifestação em frente à Ufes / imagem: Adufes SSind.

Na manhã dessa quinta-feira (24) foi instalado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Greve Nacional, por tempo indeterminado, de docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016. O CNG é composto por representantes de todas as seções sindicais e comandos locais de greve.

Até a manhã dessa quinta, docentes de pelo menos 39 instituições (veja lista ao final do texto), entre institutos e universidades federais e universidades estaduais, já haviam aderido à paralisação. Diversas seções sindicais estão com assembleias agendadas para decidir sobre a deflagração da greve nos próximos dias. Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003.

A greve dos docentes acontece em articulação com os demais setores da Educação: técnico-administrativos das universidades federais e docentes e técnico-administrativos dos institutos federais representados pela Fasubra e Sinasefe, respectivamente, além das diversas greves e ocupações estudantis.

O ANDES-SN já comunicou o Ministério da Educação e o Senado Federal sobre a deflagração da greve. Docentes de mais de 30 instituições já iniciaram a paralisação (veja lista ao final). Os demais realizam assembleia para deliberar se aderem ou não ao movimento grevista.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve não tem uma pauta coorporativa, e sim uma pauta que diz respeito a toda a população: a defesa da Educação Pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”, explica.

 Os docentes decidiram por um calendário de ações como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas instituições sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, através de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), e participação da marcha “Ocupa Brasília” dia 29 (terça).

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.

Confira a agenda:
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
28/11 – Dia de atividades no Senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília.

*Foto 1: Adufes SSind

*Lista atualizada até o início da tarde de 24.11.2016

 

 

Fonte: ANDES