Quinta, 14 Novembro 2019 10:29

 

Uma comissão da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) protocolou na terça-feira (12), na Presidência da República, em Brasília (DF), o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

A nomeação do atual gestor é repudiada pela comunidade acadêmica da Uffs por considerar que a indicação fere a autonomia e a democracia universitária. Marcelo Recktenvald teve cerca de 21% do total de votos, ficando em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Ele não participou do segundo turno do processo.

No documento entregue é citada a decisão do Conselho Universitário (Consuni), do dia 30 de setembro, que deliberou favorável à  destituição - 35 votos a 12 - do reitor Marcelo Recktenvald. O pedido apresentado ao presidente Bolsonaro tem como base um o artigo 13, inciso XIII do Estatuto da Uffs, que prevê a possibilidade de solicitação de destituição do reitor por ampla maioria do conselho universitário. Antes, o conselho realizou diversas assembleias universitárias que atestaram a ilegitimidade do atual reitor da Uffs.

Além da documentação do processo de destituição, foi entregue a indicação aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição fosse acolhida.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades federais, institutos e Cefets.

Segundo a conselheira universitária Dariane Carlesso, que também compõe a comissão, o atual reitor da Uffs não tem um projeto para a universidade, o que tem dificultado a construção de políticas e de projetos institucionais.


"Esse reitor, do nosso ponto de vista, é ilegítimo. Estamos trabalhando naquilo que nos compete, enquanto servidores públicos, e não deixamos de realizar as nossas tarefas. No entanto, é nítido e perceptivo que quem está hoje conduzindo os processos de gestão da nossa instituição é um personagem que não tem o nosso respaldo. Nós refutamos a proposta de gestão que ele nos apresentou", disse a conselheira. 

Ocupação

No dia 30 de agosto, data da nomeação de Marcelo Recktenvald, estudantes da Uffs ocuparam o prédio da reitoria, no centro de Chapecó (SC).

Após o pedido de despejo pelo reitor, que foi negado pela justiça, e muito diálogo com o Consuni, os estudantes desocuparam a reitoria no dia 18 de setembro reafirmando o não reconhecimento de Recktenvald como reitor.

Repúdio

A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota repudiando a nomeação do reitor e reafirmando sua defesa pela autonomia universitária e democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. Além disso, a diretoria do Sindicato Nacional exigiu a nomeação do professor Anderson Ribeiro a reitor da Uffs, considerando que o mesmo obteve 52,1% dos votos no processo de consulta democrática junto à comunidade universitária, sendo o primeiro indicado da lista tríplice.


Fonte: ANDES-SN (com informações da Sinduffs SSind)

Terça, 05 Novembro 2019 18:42

 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitou, com apenas um voto contrário, a proposta do governo federal de privatizar as instituições de ensino superior por meio do programa Future-se. A decisão foi tomada na assembleia geral unificada realizada na manhã dessa terça-feira, 05/11.

 

Além da rejeição, foram aprovadas também: uma moção contra o Future-se; uma moção crítica à ausência da Reitoria da UFMT na assembleia unificada desta terça-feira; mobilização para acompanhar a reunião conjunta dos conselhos da universidade na quarta-feira, 06/11, na qual devem decidir a posição formal da instituição com relação ao Future-se; repúdio ao bloqueio orçamentário do governo federal e imediata recomposição do orçamento; realização de uma série de debates para discutir a realidade da UFMT; e a revogação imediata do Ofício Circular n° 10 da UFMT, que impõe uma série de limitações ao funcionamento da universidade.

 

“Não estamos discutindo aqui apenas cortes no orçamento. Discutimos os cortes, sim, mas acompanhados de uma campanha difamatória muito forte da universidade pública, em particular, e dos serviços públicos, em geral. Nós estamos diante de uma avalanche que tem como finalidade desmontar os serviços públicos e a universidade está na mira dessa vez. Esse governo não esconde isso. Ele tem até uma Secretaria Especial de Desestatização, que já anunciou muitas vezes o seu objetivo de vender absolutamente tudo. Então, quando o governo faz cortes e estrangula a universidade, está coerente com a sua proposta de desmontar os serviços públicos”, disse o professor Aldi Nestor de Souza, diretor geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao abordar a discussão do primeiro ponto de pauta – os cortes e suas consequências.

 

O docente lembrou, ainda que o próprio ministro da Educação admitiu que parte desses recursos foi destinada ao pagamento de emendas parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência. “Esse ministro não tem compromisso nenhum com a universidade ou com a Educação. Ele faz uma campanha difamatória dizendo que aqui há servidores privilegiados, que alunos são vagabundos. Essa campanha difamatória tende a fazer com que a sociedade não reconheça a importância da universidade pública”, concluiu o professor, reclamando, em seguida, que o resultado dos cortes se intensifica ainda mais sobre os que mais precisam – estudantes bolsistas, que perderam o benefício, e trabalhadores terceirizados, que perderam seus empregos ou tiveram os salários atrasados.

 

A mesma lógica de desmonte se aplica às políticas de privatização das empresas públicas, que estão sendo vendidas nesse momento a preços bem abaixo do mercado - que o governo tanto defende.

 

Para a professora Lélica Lacerda, o Future-se representa a implementação da tirania financeira sobre universidades e a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. “Em 2008 nós tivemos a maior crise do capital, que disseram que seria só uma marolinha. Na verdade, ela chegou como uma tsunami, acabando com todos os direitos da classe trabalhadora: salário, emprego, aposentadoria, saúde pública, e agora a universidade pública e gratuita. O future-se significa o maior ataque da história às universidades brasileiras. Entre outras coisas ele prevê o aluguel dos prédios. Assim, acionistas serão donos do teatro, deste ginásio, dos institutos de ensino, fazendo com que o patrimônio público se torne privado. Com isso se institui um fundo privado da Educação no qual as empresas terão mais ingerência do que o próprio MEC”, afirmou a docente.

 

A professora argumentou que, quando se mercantiliza a universidade, ela passa a ser um privilégio de quem pode pagar, e que a comunidade acadêmica tem o dever de defender a presença das pessoas empobrecidas na universidade, assim como das populações indígena, quilombola, LGBT, das pessoas trans, entre outros. “Nós precisamos avançar num projeto popular de universidade. Estamos aqui para defender a liberdade de cátedra, e a proposta do Future-se é de que os nossos planos de ensino e de pesquisa sejam aprovados pelas Organizações Sociais (OS’s). Isso significa a imposição ideológica do mercado, acabando com a autonomia financeira e científica das instituições de ensino superior”.

 

Além disso, Lacerda destacou que o Brasil tem um mercado hegemonizado por empresas internacionais e se a produção da ciência ficar subordinada ao mercado, as universidades só conseguirão pesquisar o que não atrapalhe os interesses dos grandes oligopólios. “Como a gente vai fazer para denunciar a contaminação por agrotóxico, se o próprio latifúndio financiar as pesquisas? A vida humana, a saúde, a educação são mais importantes do que os bancos. Rechaçar o Future-se é defender o futuro digno da nossa geração e do nosso país”, afirmou.

 

“O ministro apresenta o Future-se dizendo que não há dinheiro, e que o programa representa autonomia financeira para as universidades. Mas, com o Future-se, não será mais tarefa da União financiar Pesquisa e Extensão. A proposta é muito clara: parcerias com empresas, venda de pesquisas, o que pode chegar, inclusive, na cobrança de mensalidades na pós-graduação e na graduação”, disse o representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), Fábio Ramirez.

 

Para o servidor, tudo isso se da porque a elite que domina a sociedade, cerca de 1% da população que detém a metade dos recursos do planeta, está organizando um saque aos direitos públicos para direcionar recursos ao mercado financeiro, garantindo a preservação da sua riqueza. “Em vez de direcionar dinheiro para a saúde, educação, eles querem garantir seu compromisso com o mercado financeiro. Só a dívida pública consome quase 50% do orçamento da União, o que significa que entregamos 1 trilhão de reais para bancos, que é muito mais do que o governo federal diz que pretende economizar em 10 anos com a reforma da Previdência”, afirmou.

 

As intervenções da plateia também reuniram diversas críticas ao programa, ao governo e a lógica de mercado na universidade. A professora Marluce Silva, do Serviço Social, destacou que é preciso conhecer minimamente as informações sobre o financiamento. “O financiamento não é apenas um elemento econômico, é também político, porque ele demonstra o que nós teremos ou não na universidade”, alertou.

 

A professora Alair Silveira, das Ciências Sociais, agitou a plenária afirmando que, diante de tantos ataques, a população brasileira deve parar e ocupar as ruas, tal qual os irmãos dos países latinos que se levantam neste momento, cansados do neoliberalismo.

 

Foi a segunda vez que a UFMT realizou uma assembleia geral unificada para discutir um tema político de extrema relevância para a universidade. Estima-se que 2 mil pessoas participaram do evento histórico, entre docentes, estudantes e técnicos administrativos.

 

A quarta-feira (06) também será de mobilização na UFMT, pois a comunidade acadêmica acompanhará a reunião dos conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Universitário (Consuni) e Diretor, que apreciarão a mesma pauta.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

    

            

 

     

Quinta, 24 Outubro 2019 17:33

 

 

 

Para ampliar e contribuir com o debate sobre a educação pública, gratuita e socialmente referenciada em âmbito internacional, o ANDES-SN lança a edição especial da Revista Universidade & Sociedade (U&S) – América Latina, com o tema: Educação Superior na América Latina.

No mês das professoras e dos professores, o Sindicato Nacional afirma que "em tempos de tantos retrocessos no Brasil, com tão grandes ataques à Educação, aos serviços e servidores (as) públicos (as), com a iminência de mais uma contrarreforma da educação superior, diante do nefasto programa Future-se, a revista traz o desafio de fazer os nexos entre o que se apresenta de forma imediata e o projeto que estrutura esses ataques. Por isso, é de fundamental importância analisar essa que é a operacionalização do projeto do capital para a educação superior na América Latina".

A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional e internacional.

Segundo Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional, a revista especial é uma forma de expor a conjuntura de desmonte que a educação superior vem sendo alvo em vários países. "O ANDES-SN construiu essa revista especial para mostrar um pouco da realidade da educação superior na América Latina, a partir das imposições dos organismos internacionais e para possibilitar que a categoria identifique que, os ataques que nós estamos sofrendo no Brasil, fazem parte de um projeto internacional. E, que em alguns países, esse projeto já avançou muito, inclusive com a cobrança de mensalidades, desestruturação da carreira docente e desestruturação do sistema público e gratuito de educação superior. Então, é importante que reconheçamos esse projeto internacional que está sendo imposto na América Latina e que possamos construir formas de resistir para manter o atual sistema público, e melhorá-lo a ponto dele se tornar universal", afirma.

A edição impressa da edição especial da Revista será lançada no 39º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado em São Paulo, de 04 a 08 de fevereiro de 2020.

Clique aqui e leia. 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 10 Outubro 2019 12:13

 

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades, institutos e Cefets.

A intervenção do Executivo na indicação dos gestores é um dos vários ataques à Educação federal e foi tema e audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa terça-feira (8). O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do debate, junto com outras entidades do setor da Educação.

Em sua fala, Gonçalves destacou a estrutura avançada da educação superior pública no país e o papel fundamental que a educação pública federal tem na construção de uma sociedade menos desigual.

“Para que as universidades, institutos e Cefet possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento social, para a autonomia de cada um e cada uma, é necessário que nesse ambiente se tenha liberdade ensinar e de aprender. E a produção do conhecimento não pode estar submetida à lógica do governo da vez”, afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que a atual situação de indicação de reitores, que não foram indicados pela comunidade acadêmica nos processos de escolha internos, tem gerado um clima de instabilidade nas IFE e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem. E questionou qual o propósito por trás dessa postura autoritária do presidente.

Antônio citou os casos da Universidade Federal de Grande Dourados, onde a reitora pró tempore está administrando a UFGD com medidas de médio e longo prazo, como se fosse efetiva, da Federal da Fronteira Sul (UFFS), cujo reitor empossado não foi escolhido pela comunidade e já foi destituído pelo Conselho Universitário, mas não deixou o cargo. Além disso, e até mais grave, o caso do Cefet RJ, para onde foi indicado um gestor que nem ao menos integra o quadro de funcionários da instituição.

“Nós, do ANDES-SN, deduzimos, a partir de uma análise conjuntural, que o grande objetivo é romper com a democracia e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único, tutelar a produção de conhecimento e sua transmissão dentro das instituições”, destacou.

Antonio concluiu sua fala exibindo dois vídeos da UFFS que mostram a assembleia da comunidade academia e a reunião do Consu, que deliberaram pela destituição do reitor. Ao final, o presidente do ANDES-SN fez um chamamento a todas e todos para “resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, laica e que contribua para a emancipação de trabalhadores/as, obtenção de direitos e liberdades democráticas”.

Confira aqui a fala de Antonio Gonçalves

Ao encerrar a audiência, a deputada Margarida Salomão (PT/MG), uma das proponentes da audiência, apontou como encaminhamentos apresentar à reunião deliberativa da Comissão um ofício de convocação do Ministro Abraham Weintraub, para que possa prestar as informações políticas a respeito das atitudes que o MEC vem tomando no processo de escolha de dirigentes; e uma moção de apoio, a ser aprovada na reunião deliberativa, do ato praticado em caráter oficial pelo conselho universitário da UFFS de destituição do reitor nomeado.

Assista à audiência na íntegra

ANDES-SN se reúne com a subprocuradora Deborah Duprat

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente ainda na tarde dessa terça-feira, 08, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com Sinduffs Seção Sindical.

Esse foi o terceiro encontro da entidade com a subprocuradora Deborah Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta a situação; o segundo ocorreu em no início de setembro, quando foram definidos diversos encaminhamentos para barrar os diversos ataques do governo federal à educação pública.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN esteve no encontro junto com o assessor Jurídico do Sindicato Nacional, Rodrigo Torelly; o coordenador geral da Sinduffs Seção Sindical, Vicente Ribeiro, e o assessor jurídico da seção sindical, Eduardo Salles.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 24 Setembro 2019 09:17

 

Os Conselhos Universitários de 24 instituições federais de ensino superior já manifestaram oficialmente a rejeição ao programa Future-se, do governo federal, até a última sexta-feira, 20. Diversas outras universidades federais constituíram grupos de trabalho para analisar o programa e encaminhar a discussão nos órgãos superiores.

O programa, que representa a extinção da Educação Pública Federal, foi apresentado pelo Ministério da Educação em 17 de julho. Desde então, tem sido repudiado pelas comunidades acadêmicas de quase todas as 68 federais, que vêm realizando assembleias conjuntas e debates sobre o tema.

Mobilização

Desde que o governo anunciou sucessivos cortes no orçamento da Educação Federal, docentes, estudantes e técnico-administrativos foram às ruas, junto com demais segmentos da sociedade, em defesa da educação.

Após o anúncio do Future-se, os setores da Educação realizaram um dia de paralisação nacional. Em 13 de agosto, milhares foram novamente às ruas em protesto contra os ataques à educação.

Para dar segmento à mobilização, foi definida uma nova greve, agora de 48 horas, nos dias 2 e 3 de outubro. Foi definido também um calendário de mobilização antecedendo a paralisação. Confira aqui.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , os estudantes estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de setembro contra o Future-se e o corte no orçamento da Educação Federal. O movimento estudantil reivindica também a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a garantia de assistência a indígenas e quilombolas na universidade.
 

Confira as universidades federais nas quais os Conselhos Universitários já rejeitaram o Future-se

Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina              (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 04 Setembro 2019 14:49

 

Sessão aberta lotou o Auditório Garapuvu na tarde desta terça-feira, no Campus Florianópolis. Foto: Jair Quint

Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.

Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.

O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo). 

Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.

Manutenção do RU e de bolsas

Administração Central durante sessão que rejeitou proposta do MEC para as IFES. Foto: Jair Quint

Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.

A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.

Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

  1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
  2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
  3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
  4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
  5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
  6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
 a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
 o respeito à democracia interna das IFEs;
 a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
 o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
 a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
 a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

Fonte: Maykon Oliveira/ Agecom da UFSC

Terça, 03 Setembro 2019 18:25

 

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em assembleia geral nessa terça-feira, 03/09, para debater uma série de pontos de pauta de interesse da categoria. Entre os encaminhamentos, os professores aprovaram a mobilização para convocação de assembleia geral universitária, a exemplo de outras instituições federais de ensino superior do país.

 

A categoria também aprovou uma agenda de atividades no mês de setembro, com a participação, junto a outras entidades, nos debates relacionados ao Grito dos Excluídos, além da distribuição de material informativo durante o desfile de 07 de setembro, demonstrando a indignação da categoria com as políticas de Bolsonaro para a Educação, Previdência, Trabalho, Meio Ambiente, entre outros.

 

Quanto a assembleia geral universitária, a ideia é que seja construída em conjunto com técnicos administrativos e estudantes, e que a data escolhida seja logo após o fim do recesso universitário. Oficialmente, a convocação da assembleia deve ser feita pela Reitoria, ou pela maioria absoluta dos representantes dos conselhos universitários.    

 

Conjuntura: o ar está pesado, e não é só o clima

 

Durante a assembleia, os professores dialogaram sobre a convocação feita pela Reitoria para apresentar medidas drásticas com relação ao cotidiano da universidade. A reunião deve ser realizada nessa quarta-feira, 04/09.  Além disso, receberam a informação de que o MEC já enviou uma comissão para investigar a universidade, o que pode estar relacionado a abertura de sindicância investigativa, publicada no dia 28/08 (saiba mais aqui). No entanto, ninguém sabe informar sobre o que o Ministério quer investigar, exatamente.

 

Os docentes avaliam que o momento é perigoso. “O ar está pesado, e não é só o clima”, afirmou a professora Marluce Silva. Para a categoria, o problema não é investigar, mas esconder o motivo da investigação.

 

“O anúncio da destruição da universidade foi e feito na campanha eleitoral. Quem elegeu o Bolsonaro foi, de acordo com as pesquisas, pessoas com nível superior. A vida não é linear, obviamente, mas esse fato é marcante. Em Mato Grosso, ele perdeu em 19 cidades, nenhuma delas tem universidade. Ele perdeu em todas os estados do nordeste, região em que há o maior número de analfabetos. Talvez isso explique um pouco da dificuldade de organização da categoria para resistir aos ataques à universidade”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

Ele continuou sua análise citando pesquisas envolvendo coaching e universidade, fé e ciência, movimentos que indicam uma alteração drástica na maneira como os próprios pesquisadores encaram a ciência. O que, por óbvio, preocupa muito.   

 

A professora Marluce Silva destacou a quantidade de informação diária que, em sua leitura, “acaba abatendo as pessoas, impossibilitando, inclusive, a elaboração de boas análises”. Consequentemente, isso também influencia na construção de estratégias de resistência.

 

Silva destacou, ainda, que as pessoas parecem não enxergar que estão defendendo justamente o que pensam atacar. “Entre ontem e hoje nós tivemos empresários da educação superior sendo presos, e o MEC está indicando justamente a privatização da universidade pública”, afirmou.

 

Também surgiu no debate a ideia de que já há motivos para reivindicar o processo de impeachment de Bolsonaro, por atentado à humanidade ou falta de decoro.

 

Pela proximidade dos temas, a plenária decidiu que votaria os encaminhamentos da conjuntura após o debate sobre os encaminhamentos da Reunião de Setor das Federais.

 

Neste ponto de pauta, a mesa informou que a última Reunião de Setor indicou a construção de uma greve geral de 2 dias ainda em setembro, além de uma rodada de assembleias para debater a possibilidade de greve por tempo indeterminado. No entanto, os docentes da UFMT Cuiabá estarão em recesso durante esse período, o que dificulta o cumprimento das orientações.  

 

Assim, a diretoria do sindicato informou sobre uma agenda que já está em construção em MT, relacionadas a mobilização do Grito dos Excluídos. O sindicato já faz parte das entidades que constroem esse movimento, por meio do Fórum em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso.

 

A agenda apresentada é a seguinte:  

 

DIA 02/09 - Roda de Conversa com o Fórum de População em Situação de Rua, às 9h no CREAS Centro Cuiabá;

 

DIA 03/09 - Roda de Conversa, às 19h, no IFMT Athayde (Centro Cuiabá);

 

Dia 04/09 – Seminário do Grito no salão da Paróquia do Rosário. Lançamento do Relatório dos Direitos Humanos e da Terra.

 

Dia 06/09 – Chá com Bolo dos Excluídos na praça do Ipiranga,  7h.

 

Dia 07/09 – dois momentos: Caminhada saindo da Praça Cultural do CPA2, às 15h, até à Paróquia Divino Espírito Santo; às 17h, missa na Paróquia Divino Espírito Santo.

 

11/09 - Roda de Conversa sobre Dívida Pública no auditório do ICHS – UFMT, às 19h.

 

Além de participar desses espaços, a plenária aprovou montar uma barraca na rota do desfile militar de 07/09 para distribuir material informativo.  

 

Delegados indicados para o Congresso da CSP-Conlutas

 

Pelo número de sindicalizados, a Adufmat-Ssind tem o direito de enviar quatro delegados para o 4º Congresso da CSP-Conlutas, que será realizado em Vinhedo – SP, entre os dias 03 e 06/10 com o tema “Avançar na construção da Central Sindical e Popular”. Isso não impede que o sindicato envie também observadores para contribuírem com o debate. Após discussões sobre o tema, foram indicados os docentes: Armando Tafner, Lélica Lacerda (indicados pela diretoria como delegados), José Domingues e Aldi Nestor (indicados pela plenária como delegados), Waldir Bertúlio, Tomás Boaventura, Reginaldo Araújo e Eliel Ferreira (indicados pela plenária como observadores).

 

Representações judiciais contra o juiz Cesar Bearsi

 

A proposta de representação partiu de um sindicalizado, por conta da mudança de decisão do juiz, que determinou a incorporação dos 28,86% para todos e, pouco tempo depois, voltou atrás. Sua justificativa, inclusive, foi baseada em cálculos irreais de reajuste, que ele mesmo fez, sem auxílio de perito contábil.

 

O docente acrescentou ainda que, de acordo com a legislação, execução uma sentença não poderia ser paralisada, e a ação dos docentes, embora tenha um pedido de liminar, já está parada há um ano e quatro meses.

 

O advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira, iniciou sua participação na assembleia repassando as últimas informações (leia aqui). Na avaliação de Pereira, esse é um momento favorável. É possível que a assessoria faça uma representação no Conselho Nacional de Justiça caso não seja julgado até 20/09, mas com relação à instância em que o processo se encontra no momento. A ideia é ressaltar a necessidade de priorizar o julgamento do processo, já que se trata de verba alimentar.  

 

O advogado afirmou que o juiz Cesar Bearsi já não tem mais participação no processo e, portanto, fazer uma representação contra a mudança de postura do juiz não vai mudar nada.    

 

O retroativo, explicou Pereira, a universidade não se discute. O que a universidade questiona é a incorporação mensal. Nesse sentido, a assessoria jurídica espera que o retroativo seja executado em 2022.

 

Comissão de Ética

 

O ponto de pauta foi reportado para a próxima assembleia, já marcada para a próxima sexta-feira, 06/09, quando será debatido o reajuste acertado pela comissão formada pelo sindicato com a Unimed. Do mesmo modo, o ponto incluído no início da assembleia, “eleição para a Reitoria da UFMT”, sugerido pelo professor José Domingues, deverá voltar à pauta na próxima sexta-feira.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Quarta, 17 Julho 2019 17:43

 

Se depender do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), a estabilidade dos trabalhadores servidores públicos pode estar com os dias contados. Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores concursados e estáveis já passou por algumas comissões e pode ir a voto no plenário do Senado em agosto.

 

 

O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), o que permite que o texto vá direto para votação no plenário da Casa, sem passar por outras comissões.

 

O PL propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.  As regras deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal, e flexibiliza a estabilidade de todos os servidores públicos.

 

Prevê que servidores concursados passarão por avaliações periódicas e caso apresentarem mau desempenho poderão ser demitidos.  A questão é que essas avaliações, na prática, não tem um critério objetivo.

 

Atualmente os servidores públicos só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

 

O projeto representa uma grave ameaça à eficiência do serviço púbico, ao permitir  um regime de meritocracia com a “avaliação de desempenho”. Além disso, feita por funcionário não concursado, possibilita o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou financeira.

 

O projeto chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

 

Os defensores do fim da estabilidade dos trabalhadores têm a cara de pau de dizer que o objetivo não é prejudicar os servidores, mas que visaria garantir à sociedade a eficiência dos serviços públicos, o retorno do que pagam em impostos, etc.

 

É muito cinismo. A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Bolsonaro, como os anteriores de Temer, Dilma e Lula, sistematicamente atacam e sucateiam os serviços públicos e retiram recursos.

 

Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada em 2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

 

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli esse é mais um ataque aos servidores e serviço público, pois não visa melhorias e sim a demissão de servidores a partir de uma dita avaliação de desempenho.

 

“Isso vai acontecer sem tratar de critérios objetivos como a falta de condições dignas de trabalho, falta de pessoal e de melhoria na prestação de serviço à população”, destacou o dirigente. “Faz parte do ajuste fiscal que tem como meta ampliação do assédio moral e demissão de trabalhadores, mediadas que vão piorar ainda mais o atendimento dos serviços públicos à população”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 27 Junho 2019 17:06

 

A convite do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Ssind, a pró-reitora de Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Patrícia Osório, esteve no sindicato na manhã dessa terça-feira, 25/06, para dialogar com a categoria sobre as “Dificuldades e Perspectivas de Financiamento Frente a Atual Conjuntura”.

 

Ao abrir a mesa, o professor José Domingues de Godoy Filho, coordenador do GT, lamentou a ausência da categoria, e afirmou que o vazio dos espaços de discussão reflete uma questão política: a diminuição do compromisso com a universidade. “Nos últimos anos, muitos docentes vieram para a universidade pela falta de emprego, não porque queriam ou se interessavam. A essência da atividade de professor vem sendo trocada pelo jogo de ganhar dinheiro, e esse é um anti-pensamento universitário. Essa é uma das maiores dificuldades do GTC&T”, comentou.

 

Para o docente, a lógica do mercado deturpou a percepção social acerca da produção científica, aproximando-a da iniciativa privada e distanciando do serviço público. Na verdade, a pesquisa tem sido colocada a serviço da iniciativa privada, mas ainda é produzida quase que exclusivamente dentro de instituições públicas (mais de 95%), conforme relatório da Clarivate Analytics, elaborado a pedido da CAPES.

 

Entregar ao mercado a produção científica no Brasil tem sido um esforço praticado pelos governos neoliberais, que reduziram drasticamente os recursos públicos destinados à educação e à pesquisa. O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação de 2016 demonstra isso. À época, a então reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli, chegou a dizer que problematizar a questão do financiamento, como estava fazendo o sindicato, era mera demarcação de posição “ideológica” e “ultrapassada” (relembre aqui).

 

A convidada para a discussão realizada na Adufmat-Ssind nessa terça-feira, no entanto, falou longamente sobre o assunto, destacando as principais instituições de fomento à pesquisa atualmente – CNPq, Capes, Fapemat e Finep -, suas contribuições e atuais limitações, causadas pelos contingenciamentos dos governos.       

 

“Os cortes não são recentes e, ao longo de todos esses anos, seus efeitos se tornaram cada vez mais evidentes. Além disso, novos cortes estão sendo feitos de uma forma ainda mais bruta”, afirmou Osório.

 

De acordo com a pró-reitora, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, sofreu um contingenciamento de 42%. A Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), maior financiadora em número de projetos da UFMT, tem mantido as bolsas – o que outras fundações estaduais já não tem mais conseguido fazer -, mas não lança novos editais desde 2015.

 

Um dos prejuízos do não lançamento de novos editais ocorreu a um projeto de formação de redes da UFMT que envolvia diversos cursos. Com os cortes, o projeto foi prejudicado, levando o grupo de pesquisadores praticamente à estaca zero.

 

Com relação à Finep - maior financiadora da instituição mato-grossense no montante em milhões de reais (especialmente por equipamentos de grande porte e obras), a pesquisadora afirmou que a redução de recursos foi drástica a ponto de os limites de empenho nos editais de 2019 corresponderem a cerca de ¼ dos valores estabelecidos oito anos antes.   

 

“É inquestionável a importância dessa instituição para a consolidação da pesquisa e da tecnologia no Brasil e na UFMT. Apesar dos cortes, nós estamos em um bom patamar com relação a essa financiadora. Gostaríamos que estivéssemos em situação mais confortável, mas temos perspectivas e resultados importantes. Nós concorremos recentemente a alguns editais e conseguimos garantir R$ 1,2 milhão para um projeto que reúne vários cursos da área da saúde, R$ 2,5 milhões para finalização de cinco obras e cerca de R$ 30 mil para um aparelho de grande porte”, pontuou Osório.

 

Os cortes de recursos destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no entanto, estão causando o que a pró-reitora chamou de “desmantelamento do Sistema Nacional de Pós-graduação” (SNPG). As bolsas “ociosas” dos programas com notas 3, 4 e 5 foram congeladas e o Programa Ciência Sem Fronteira, até o momento, parece condenado. Outros 70% das bolsas dos programas “antigos” (avaliados duas vezes) com nota 3 serão cortados; a partir de julho, também os programas “antigos” com nota 4 terão 30% de bolsas cortadas. Por fim, serão milhares de bolsas cortadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as pesquisas tiveram maior desenvolvimento nos últimos anos. 

 

Docentes que participaram do debate relataram que, ao menos na área de Humanas, as financiadoras já declaram aos pesquisadores que pleiteiam financiamento que seus projetos são qualificados por mérito, mas não há recursos para atender à demanda.

 

Como não poderia deixar de ser, as perspectivas apontadas pela mesa são ancoradas na unidade dos trabalhadores para defender seus recursos e direitos. Sem que a comunidade acadêmica e a população, de modo geral, se mobilizem, o financiamento público de pesquisas nas universidades públicas será cada vez mais inviabilizado.

 

“Eu acho que, se tem uma palavra capaz de descrever todo esse processo, a palavra é desmonte. Desmonte da educação, da autonomia, de procedimentos, de projetos de vida, de tudo. Há uma mudança estrutural nas equipes técnicas que causa instabilidade, insegurança. Os canais de diálogo, fóruns, que antes decidiam, agora são informados sobre as ações. Para resistir a isso, nós precisamos no unir em torno dessas instituições para fortalecê-las”, concluiu a docente.

 

O diretor Técnico-científico da Fapemat, Flávio Teles Carvalho da Silva, foi um dos convidados para a mesa, mas não compareceu ao evento. 

 

Quer saber mais sobre a posição do sindicato sobre Ciência e Tecnologia? Clique aqui para baixar a Cartilha GTC&T - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 19 Junho 2019 17:06

 

Após pressão da comunidade acadêmica das universidades estaduais, deputados votaram contra a instauração da Comissão

Foto: Thiago Lontra/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro rejeitou na última quarta (05) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades estaduais. O Projeto de Resolução 111/19 recebeu 31 votos contrários, 17 favoráveis e sete abstenções. Com isso, o projeto foi arquivado, após muita pressão da comunidade acadêmica que lotou o plenário e ocupou a escadaria principal da Casa Legislativa. A comunidade também fez visitas aos gabinetes dos parlamentares antes da votação.

"Foi uma vitória importante e simbólica para a comunidade ‘Uerjiana’, que acompanhou em peso a tramitação do projeto. Docentes, técnicos e estudantes agiram em unidade e venceram essa etapa contra a bancada do PSL”, afirmou Rosineide Freitas, 1ª tesoureira da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e docente da Uerj.

De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), a proposta era considerada uma medida para perseguir e censurar, principalmente, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).  Segundo a diretora do ANDES-SN, os argumentos utilizados pelo autor e defensores da proposta beiravam o absurdo. As acusações iam da “balbúrdia” ao tráfico de drogas nos espaços acadêmicos.

Cotas raciais
A docente da Uerj destaca que apesar da vitória, outro desafio está por vir. Tramita na assembleia do Rio, um projeto de lei que pretende acabar com as cotas raciais nas instituições públicas estaduais de ensino superior. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), o mesmo que quebrou placa em homenagem a Marielle Franco - vereadora assassinada em março de 2018.

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Deputado quer criar CPI das Universidades Estaduais do RJ

 
Fonte: ANDES-SN