Quarta, 08 Setembro 2021 19:36

 

Em assembleia geral realizada pela Associação dos Docentes da UFMT nessa quarta-feira, 08/09, a categoria debateu e aprovou uma série de ações para garantir que o debate sobre o registro de encargos docentes seja feito de forma ampla, e não da forma apressada e nos espaços considerados inadequados, como pretende fazer a administração da universidade.

 

 A Reitoria pretende aprovar, na próxima reunião do Consuni, marcada para a próxima segunda-feira, 13/09, alterações ligadas a Resolução 158/10, sobre os encargos docentes, questão que está em debate na universidade pelo menos desde 2016 (saiba mais aqui).   

 

Desde o ponto de pauta sobre a análise de conjuntura, os docentes debateram os diversos ataques das políticas neoliberais que estão fechando o cerco sobre direitos de trabalhadores e, sob o Governo Bolsonaro, ameaçando a própria democracia burguesa, e lembraram que recuperar esses direitos é mais difícil do que evitar que eles sejam retirados. Por isso, não seria a aposta num governo progressista, de conciliação, a partir de 2022, que garantiria a recuperação desses direitos.  

 

No ponto de pauta “Proposta de Mudanças pela Reitoria UFMT nas Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016, que estabelecerão novas normas para distribuição, registro e acompanhamento de encargos docentes, segundo o regime de trabalho dos docentes”, a diretoria do sindicato traçou o histórico do debate na universidade, até a proposta de registro híbrido no sistema aprovada em 2019, incluindo horas e pontos nos Planos Individuais de Atividades (PIAs). Além disso, apresentou o parecer da Assessoria Jurídica, que confirma o Consepe como espaço mais adequado para debater carreira e encargos docentes.

 

“O questionamento que a gente faz não é só em torno da competência do Consuni, é sobre a própria natureza da proposta, controversa, porque deveria resolver o problema dos PIAS, mas o que ela faz, na verdade, é maquiar, mascarar. São registradas 20 horas de ensino e 50 pontos de outras atividades, isso não resolve o problema, porque esse não é um problema de registro, é um problema de força de trabalho”, disse o professor Breno Santos.

A categoria alerta há anos que os problemas de registro nos PIAs denunciam a situação de precariedade na universidade, e urgente abertura de concurso para contratação de mais servidores.

 

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, esteve mais uma vez na assembleia, e discordou do Parecer Jurídico e dos colegas que questionam o debate no Consuni. “Nós seguimos estritamente o Estatuto da universidade. Não há nenhum objetivo de tirar competências dos órgãos, ou se atropelar o debate. É apenas uma divisão, parte da discussão cabe ao Consepe , o debate sobre carreira, sobre o que é preciso fazer em ensino, pesquisa e extensão. Sou eu,  o docente que preciso fazer o tripé ensino, pesquisa e extensão, ou esse tripé é da universidade? E cabe ao Consuni decidir sobre aspectos puramente administrativos, encargo, carga horária e registro”, disse a docente.

 

Lunardi afirmou, ainda, que a sobrecarga de trabalho não precisa de resolução, porque há legislação que versa sobre o tema.

 

“A Resoluções do Consepe tem aberrações que precisam ser resolvidas. Preocupação em quantificar as atividades em horas é um erro, pois não é possível quantificar. Há uma liberação por decreto de registro de pontos nas salas de aula justamente porque não é possível quantificar a atividade docente. A Resolução 158 precisa desaparecer e virar duas outras: uma sobre os encargos, feita pelo Consuni, e outra sobre a carreira docente, aí sim, feita pelo Consepe. Nós temos pressa porque os diretores estão há anos em situação sensível, porque ou eles têm de homologar PIAS e REAS que não condizem com a realidade ou estão acima do permitido”, afirmou, sugerindo que a categoria analise seis atas de registro desse processo.

 

Após a defesa da vice-reitora, os docentes retomaram as críticas, reafirmando que carreira e encargos são debates políticos e complementares. “As aberrações as quais a vice-reitora se refere construídas por Reitorias anteriores, das quais o atual reitor, inclusive, fazia parte. Na época os docentes tentaram alertar. A gestão atual já está aí há um ano, e agora é que verificaram essas aberrações chamar a discussão para resolver em 10 dias?”, questionou o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

  

O professor Breno Santos voltou a afirmar que, registrando pontos e não horas, o que fica explícito, de forma equivocada, é que a universidade está bem provida de força de trabalho.

 

Para o professor José Domingues de Godoi, que há mais de 40 anos se dedica a carreira docente, se a resolução atual não funciona, a melhor forma de resolver é abrir a discussão. “O tempo dado é extremamente curto, não é para ter um ad aeternum, mas a maioria dos docentes não está sabendo o que está acontecendo. A discussão não precisa ser feita no dia 13, é possível dar um tempo a mais”, afirmou.

 

Para o professor Leonardo Santos, é possível fazer o debate de forma menos apressada. “Nós estamos chamando de atropelamento, pode-se chamar de outro nome, mas o fato é que estão querendo resolver isso em duas semanas, fazendo com que, por exemplo, essa assembleia esteja ocorrendo ao mesmo tempo em que o mesmo debate está ocorrendo em colegiados de cursos”, disse.

 

O professor Armando Tafner reforçou que a universidade deveria estar debatendo os motivos que fazem os professores terem sobretrabalho, e não concentrando esforços para maquiar esse sobretrabalho.

 

Após diversas intervenções, os presentes aprovaram como posicionamento da Assembleia Geral os seguintes pontos:

 

- Não podemos aceitar que um procedimento que não foi sequer precedido por esclarecimentos e discussões, retire a competência histórica e nunca questionada do Consepe em legislar sobre a problemática da distribuição de encargos dos docentes;

 

- Entendemos que o CONSEPE deve legislar sobre os encargos docentes, pois, embora essa questão envolva dimensões administrativas, requer, preliminarmente, discussões relacionadas ao projeto de universidade e a política acadêmica que se quer implementar;

 

- A Resolução 158 ocasionou vários prejuízos sobre os critérios definidos na Resolução anterior (197) para a distribuição de encargos, e agora, pelo que parece, se pretende comprometer ainda mais os direitos e as condições de trabalho dos docentes;

 

- A Reitoria precisa manter essa discussão sobre distribuição de encargos no âmbito do Consepe, promovendo um debate ampliado sobre essa problemática, ampliando desta feita o prazo para nova regulamentação desse processo;

 

- É sabido que outras IFEs adotam critérios diferenciados para a distribuição de encargos didáticos daqueles vigentes e/ou que se quer alterar na UFMT, mas até o momento, não se viu lógica na modalidade híbrida - horas e pontos – como apresentada na nova MINUTA DE RESOLUÇÃO;

 

- Os docentes são contratados por 40 horas DE, 40 horas e 20 horas, e os critérios para registro das atividades docentes têm de estar em consonância com os respectivos contratos de trabalho;

 

- O PIA (instrumento de registro em horas) é reflexo da Resolução 158 e é a base de análise para verificar se o docente trabalha menos ou mais do que está estabelecido em seu contrato de trabalho;

 

- Os PIAs e RIAs, com todas as suas limitações (veja abaixo), são os únicos instrumentos legítimos que a administração (SGP) vem aplicando para estabelecer ou não a manutenção de vagas nas unidades acadêmicas, no processo de contratação de professores substitutos, portanto devem expressar a carga horária de trabalho, ao invés da pontuação de cada docente no exercício de suas atividades;

 

- Os docentes, além de estarem com carga horária superior a 40 horas semanais em seus PIAs, têm sido impedidos de registrarem todas as atividades de orientação acadêmica, representação e administração, visto que o sistema eletrônico da STI colocou teto e trava para que não se registre todas as atividades;

 

- O sistema híbrido, sem dúvidas, não dará conta de demonstrar com exatidão e isonomia a carga horária de trabalho praticada pelos docentes, além de intensificar sobrecarga de trabalho. Sobrecarga já apontada em um relatório da auditoria interna, elaborado em gestões anteriores;

 

 

- Diante da falta de reposição de vagas para técnicos administrativos, os docentes, ao assumirem encargos administrativos e de coordenação pedagógica, acabam acumulando atividades que são próprias dos servidores (digitação de documentos, elaboração de relatórios, atendimento de estudantes e público em geral etc.);

 

- Não podemos em período de pandemia elaborar e aprovar, a toque de caixa, um documento que regulamentará a carreira e o cotidiano das atividades docentes, sob o risco de prejudicar, sobremaneira, as atividades de pesquisa e transformando a universidade em mera instituição de ensino, uma espécie de “Colegião”, no jargão popular.

 

Além disso, os docentes também aprovaram: solicitações administrativa e legal da suspensão da reunião do Consuni marcada para o dia 13/09, para que o debate seja feito no Consepe, com tempo suficiente para debate em todas as unidades; a solicitação de um parecer completo do ANDES-SN sobre esse processo; apresentar ao Consepe a proposta de revogação da Resolução 41; a elaboração de uma Manifestação de Preocupação da Adufmat-Ssind acerca da sobrecarga de trabalho e da ilegalidade do registro acima de 40h, de acordo com a Resolução 41.   

 

O sindicato informou, ainda, que além do Parecer Jurídico apresentado na assembleia, solicitou outro parecer sobre a questão da contabilização de horas de trabalho em pontos,e a produção de matérias e vídeos sobre o assunto.

 

No início da assembleia, foi incluído um ponto de pauta sobre a Jornada de Luta em Brasília contra a PEC 32, organizada para os 14 a 17/09, aprovada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe).

 

Os docentes Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi se colocaram à disposição para representar o sindicato na Jornada, o que foi aprovado pela assembleia, assim como a produção de novas faixas para o entorno da universidade.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 17 Agosto 2021 19:51

Com 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul aprovou, na sexta-feira (13), a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. O pedido para que os gestores sejam destituídos será enviado ao Ministério da Educação (MEC). 

Outras medidas, já aprovadas pelo Consun, também serão encaminhadas, como a apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) de um documento apontando indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92) – que podem caracterizar, inclusive, prejuízo ao patrimônio público, e a solicitação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no Ministro da Educação (MEC), contra Bulhões.

Em julho, o conselho aprovou um parecer elaborado pela Comissão Especial paritária criada para avaliar as arbitrariedades cometidas pelo reitor interventor, como, por exemplo, uma reforma administrativa na Ufrgs, com a criação Pró-Reitoria de Inovação e Relações Institucionais (PROIR) à revelia do Consun.

“O ANDES/UFRGS, que desde a nomeação vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento, comemora este passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, manifestou, em nota, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Leia também:
Conselho Universitário da UFRGS reprova arbitrariedades de reitor interventor e votará sua destituição

Fonte: ANDES-SN (com informações do ANDES/UFRGS ).

Terça, 27 Julho 2021 11:04

 

Assembleia também aprovou realização de plenária unificada em defesa da autonomia e democracia
Assembleia também aprovou realização de plenária unificada em defesa da autonomia e democracia

 

Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, participam nessa terça-feira, 27/07, de um ato em frente ao prédio da Reitoria da universidade. A reivindicação é que a democracia seja respeitada no processo de sucessão que definirá o(a) novo(a) reitor(a) e vice da instituição. A participação dos professores e professoras foi deliberada em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 26, quando as eleições foram amplamente debatidas, inclusive com a presença de representantes do DCE, da Assufsm e do Sinasefe.

O objetivo é externalizar, o máximo possível, a situação antidemocrática vivenciada na universidade, que experimenta um pleito crivado de tentativas de judicialização e a inscrição de duas candidaturas, para comporem a lista tríplice, que não apresentaram suas propostas para a comunidade na etapa da pesquisa de opinião realizada em 24 de junho. A sessão dos Conselhos Superiores que definirá os nomes da lista tríplice ocorre nesta quarta-feira, 28, a partir das 8h30, com transmissão pelo site do Farol UFSM.

Outra ação encaminhada pela plenária foi a elaboração de uma nota conjunta das entidades representativas para ser amplamente publicizada, tanto em veículos de mídia das cidades que abrigam campi da UFSM, quanto em espaços de comunicação nacionais.

Criar uma frente das entidades em defesa da autonomia da UFSM e contra todas as medidas que atinjam as universidades públicas como, por exemplo, a reforma administrativa; realizar uma plenária dos três segmentos e elaborar um outdoor contra a intervenção também foram deliberações da assembleia.

Autonomia e democracia permanentes

Um ponto bastante comentado pelos participantes da assembleia docente foi a necessidade de que a autonomia e a democracia universitárias sejam constantemente debatidas e defendidas, independentemente de a instituição estar ou não em processo eleitoral.

Eloiz Cristino, da Assufsm, lembrou quando as entidades protocolaram, em 2015, o pedido de elaboração de uma nova estatuinte, justamente para garantir a democracia em processos como o de escolha dos gestores máximos.

Luiz Eduardo Barbosa, do DCE, ressaltou que o pleito à reitoria ocorre de forma semelhante ao que ocorria na ditadura, deixando brechas para que um governo com orientação antidemocrática, como o atual, nomeie pessoas de sua preferência política, atropelando a vontade das comunidades. “A lista tríplice e o processo sucessório como temos hoje têm que acabar. A gente tem que garantir que a democracia se amplie, não que se restrinja”, defendeu o estudante.

Já Roselene Pommer, do Sinasefe, disse que a sucessão para a reitoria da UFSM tem sido preocupação constante na diretoria de seu sindicato e que uma proposição levantada é a de dialogar com os conselheiros e conselheiras, a fim de que não esqueçam o compromisso democrático que assumiram com a comunidade, cuja vontade expressa na pesquisa de opinião deve ser respeitada.

Um entendimento comum entre as entidades foi o de que faltou diálogo na implementação do pleito este ano, de forma que os segmentos tiveram pouca margem para debater e propor caminhos ao processo.

Contudo, ainda que a Sedufsm, por conservar críticas à forma como as eleições foram construídas, não tenha indicado representação para a comissão responsável pela organização do pleito, a diretoria e o Conselho de Representantes lançaram nota na última semana repudiando firmemente a candidatura de quem não tenha se colocado sob avaliação da comunidade, qualificando tais investidas de antidemocráticas e golpistas.

“Em nenhum momento o sindicato conservou uma posição de boicote ao processo. Pelo contrário, acompanhamos de perto. Tivemos uma reunião com a chapa inscrita, em que os ouvimos, expusemos e sugerimos nossas questões, num diálogo bem franco e aberto. Acompanhamos todo o processo de judicialização, que, no nosso ponto de vista, representou uma interferência do poder judiciário sobre a autonomia universitária, determinando que a pesquisa fosse na proporção 70/30 [e não paritária, como inicialmente prevista]”, destacou Leonardo Botega, diretor da Sedufsm.

Leia aqui a nota da diretoria e do Conselho.

 

Fonte: Sedufsm, com edição de Adufmat-Ssind

Segunda, 17 Maio 2021 15:38

 

 

FOTO DE 2019 (Antes da pandemia). Crédito: Jonas Santos / Mídia NINJA

 

As instituições federais de ensino superior públicas no país têm se pronunciado sobre o corte de R$ 1 bilhão, promovido pelo governo federal, no orçamento discricionário para este ano, o que inclui gastos com custeio e investimento nas universidades.

O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impacta o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas a União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 - que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. Lembrando que a pasta foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições.

Essa política de sucateamento e desmonte das instituições de ensino superior públicas, do governo de Jair Bolsonaro, poderá comprometer as atividades de grandes universidades como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário bloqueado e corre o risco de fechar as portas no segundo semestre por conta de dificuldades financeiras para bancar seu custeio, como água, luz, limpeza, segurança, e investimento. O orçamento será de R$ 299 milhões para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do que o ano passado. A reitoria da UFRJ publicou uma nota afirmando que o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária em 2021 é 38% do empenhado em 2012. "A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada".


No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) divulgou uma nota afirmando que não conseguirá honrar suas despesas de custeio. A instituição sofreu um corte de 24,41% nos recursos financeiros utilizados para as despesas fixas com energia elétrica, os contratos de limpeza, portaria e manutenção, a aquisição de insumos para aulas, o pagamento das assinaturas das bibliotecas eletrônicas, entre outras. Dos recursos prometidos, já com o corte, foram repassados apenas 40,1% de sua totalidade, o que significa que universidade só terá recursos para honrar com as despesas no final de maio, conforme a instituição. Mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro. “Considerando os diferentes cenários, em que se receba os 59,9% condicionados em junho, estimamos um déficit no final deste ano entre R$ 10,5 milhões e R$ 21 milhões. Em outras palavras, a Universidade não poderá cobrir todas as suas despesas de custeio a partir do mês de outubro, provavelmente”, diz a nota.

Na Bahia, as instituições federais de ensino superior públicas se posicionaram contra os cortes orçamentários. Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) afirmou que "foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa uma diminuição da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020”. O corte no orçamento compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, como energia elétrica, água, serviços terceirizados, materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. Este ano, segundo a instituição, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões. Segundo a UFRB, 58% do orçamento encontra-se “sob supervisão”, o que totaliza R$ 21,6 milhões; e R$ 5,1 milhões bloqueados. O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.

Já na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a previsão de corte no orçamento discricionário da instituição para o ano de 2021 poderá ultrapassar os R$ 26,8 milhões. A medida trará sérios impactos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no valor de R$ 6,5 milhões, o que corresponde a cerca de 18% do que a universidade investiu em assistência estudantil em 2020. De acordo com a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a universidade teve que reduzir os valores das bolsas e suspender o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático, entre outras medidas.  A universidade convocou, por nota, a comunidade universitária para um ato virtual em defesa da educação, marcado para o próximo dia 18 de maio. A instituição categorizou a situação como sintoma de um "desmonte de políticas públicas e a destruição em curso do sistema educacional brasileiro".

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corte orçamentário foi de 20,6%, em comparação com a LOA do ano passado. O impacto no orçamento permite o funcionamento da instituição até julho, já que esses recursos são empregados para manter as atividades básicas da universidade, como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros. Além deste corte, 60% do total previsto está condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional, e, deste montante, 13,8% estão bloqueados, sem a perspectiva real de liberação integral. Uma das maiores preocupações da universidade é com o recurso destinado à assistência estudantil, já insuficiente para o atendimento das demandas atuais, e que sofreu um corte de 19,4% e tem 60% condicionado.

A reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, informou que desde 2016 acumula reduções no orçamento em mais de 47%. Eram R$ 157,9 milhões disponíveis naquele ano ante R$ 82,3 milhões nos dias atuais.  A universidade prevê terminar o ano com dívida de mais de R$ 6 milhões e afirmou que "ajustes" na gestão da instituição terão que ser realizados devido a cortes feitos pelo governo federal. Entre as medidas estão redução de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade, corte no número e no valor da maioria das bolsas de graduação e de assistência estudantil, com exceção das bolsas de pós-graduação que conseguirá mantê-las, além de perda de 307 postos de trabalho terceirizados ao longo do ano.


No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução orçamentária pode chegar a 18,9%. De acordo com instituição, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. “O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.

Já os reitores das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizaram um ato público virtual “Cortes na Educação – Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, no dia 5 de maio para mobilizar a sociedade contra o desmonte das instituições federais de ensino superior. “Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”. Atualmente a UFPE, a Rural e o IFPE contam, em todos os seus campi, com 100 mil estudantes frequentando seus cerca de 150 cursos de diferentes áreas do conhecimento.

Institutos

Os cortes e bloqueios colocam em risco também o funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O valor é o menor dos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.

Em Alagoas, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está com seu funcionamento sob risco por falta de orçamento.  Dos cerca de R$50,6 milhões previstos para 2021, apenas R$21 milhões estão liberados após sanção da LOA. Os R$29,5 milhões restantes estão condicionados a uma futura aprovação legislativa que só deve acontecer no segundo semestre. Desse montante, R$7,1 milhões já estão bloqueados, podendo ser liberados ou não. Como consequência dos cortes, o orçamento geral do Ifal deste ano é o menor desde 2011. “Ocorre que atualmente o Ifal oferta 110 cursos à comunidade alagoana e conta com quase 19 mil alunos regularmente matriculados, o que corresponde a mais do que o dobro de alunos daquela época, quando havia pouco mais de 8 mil alunos matriculados”, esclarece o instituto em nota.

ANDES-SN

Em nota sobre o orçamento das instituições, o ANDES-SN afirmou que não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o valor que já era previsto, por si mesmo, provocaria “paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha”.

O Sindicato Nacional se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a Educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”, diz a nota.

Veja aqui a nota do ANDES-SN na íntegra

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 05 Maio 2021 10:10

 

Reitorias têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para propor alterações no estatuto e regimento das universidades sem diálogo com a comunidade acadêmica

 

As reitorias das universidades federais de Mato Grosso do Sul (Ufms) e do Maranhão (Ufma) realizaram, no mês de abril, tentativas monocráticas e autoritárias de alterar o estatuto e regimento geral das instituições de ensino superior (IES), que são responsáveis por regulamentar e normatizar o funcionamento administrativo e estrutural das universidades. Sem amplo diálogo com a comunidade acadêmica e sociedade, os órgãos têm se aproveitado da pandemia da Covid-19 para alterar as normas sem o devido debate.

Na UFMS, a reitor Marcelo Turine enviou, no dia 1º de abril, ao Conselho Universitário (Consun) uma minuta de alteração do estatuto para ser debatida e votada no dia 8 de abril. Uma das alterações, sugerida pelo reitor, diz respeito a mudanças nas regras estabelecidas no artigo 207 da Constituição Federal. Foi proposto acrescentar ao tradicional tripé pesquisa, ensino e extensão - indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem - os termos “empreendedorismo e inovação”. Além disso, a reitoria propôs a captação de recursos financeiros por meio de fundos patrimoniais, o que abriria espaço para os interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica. Também foi sugerida uma modificação no plano de saúde dos servidores, retirando uma série de acessos aos beneficiários durante a maior crise sanitária da história brasileira, entre outras modificações no estatuto. 

Após intensa mobilização da comunidade acadêmica, nas redes sociais e mídia local, a reitoria da Ufms recuou na proposta e adiou o debate. Entretanto, na última sexta (23), a reitoria divulgou uma consulta para universidade acadêmica contribuir com as alterações no estatuto até o dia 3 de maio. Uma comissão de Revisão e Consolidação das propostas de alteração do Estatuto da Ufms foi criada para debater as alterações com a comunidade.

De acordo com Marco Stefanes, presidente da Associação dos Docentes da Ufms (Adufms – Seção Sindical do ANDES-SN), a retirada da pauta do Consun foi uma primeira vitória. “A gestão reconheceu a necessidade de fazer um debate para apreciação de uma alteração do estatuto da envergadura que estava sendo proposta. Essas mudanças trarão impactos para a comunidade universitária e a sociedade em geral. Elas ferem gravemente, não apenas a legislação, mas o caráter público da instituição e o seu princípio norteador”, afirmou. 

Já na Ufma, a comunidade universitária também foi surpreendida, na última semana, com a notícia de que haveria a apreciação e votação de alterações no estatuto e regimento geral da universidade na sessão do Consun de terça-feira (27). A proposta do reitor Natalino Salgado mobilizou as e os docentes, discentes, técnicos, técnicas e diversos setores da sociedade, que realizaram assembleias conjuntas e elaboraram estratégias para cancelar a reunião. Uma das ações foi a de entrar em contato com as e os conselheiros membros do Consun e alertá-los sobre os vícios dos métodos adotados tanto nos trâmites, não contemplava o devido processo de uma Estatuinte, quanto no conteúdo proposto. Nas redes sociais, as e os manifestantes denunciaram a tentativa autoritária da universidade com a mensagem #CancelaConsun e o assunto ganhou visibilidade. A Associação de Professores da Ufma (Apruma SSind.), emitiu um nota pública, veiculada na televisão, alertando a sociedade, entre outas ações. 

A reitoria recuou e na segunda-feira (26) emitiu uma nota cancelando a sessão e afirmando que estabelecerá um cronograma e metodologia que atendam ao processo de consulta aos documentos e a sua consequente deliberação coletiva, em nova reunião do Consun, a ser marcada. No mesmo dia, a seção sindical do ANDES-SN foi comunicada sobre a decisão proferida pela 13ª Vara Federal de São Luís que atendeu ao pedido do Sindicato e determinou ainda que a Ufma se abstenha de remarcar a referida sessão extraordinária antes de corrigir as irregularidades apontadas na decisão judicial. Para a justiça, ao incluir na pauta de uma mesma sessão a apreciação e votação das propostas de alteração dos dois documentos, a reitoria viola artigos do próprio estatuto regente. 

Segundo Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma SSind., a comunidade foi surpreendida com as informações de alteração das normas na véspera do feriado, dia 21 de abril e iniciou uma grande mobilização em diversos campi da universidade. "Temos um processo de luta bem importante e que tem avançado. A comunidade rechaçou esse método monocrático de alteração das duas principais normativas da universidade que impactam a estrutura organizacional e administrativa da Ufma. Não pode haver nenhuma mudança sem as condições reais de participação de todas e todos. Essa democracia universitária tem que ser vivida plenamente e os órgãos colegiados das unidades acadêmicas entenderam isso. Agora permanecemos mobilizados, dando continuidade às assembleias, construindo plenárias com ampla participação de toda a comunidade universitária e da sociedade para que possamos pensar os rumos da nossa universidade", disse.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 20 Abril 2021 13:09

 

 

Foto: Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires. Paralisação do dia 15 de abril. 

As e os docentes universitários da Argentina realizam, neste mês de abril, uma série de paralisações por reajuste salarial e um auxílio mensal para as despesas decorrentes do trabalho a distância. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) ocorre a terceira suspensão das atividades presenciais e virtuais.

As paralisações têm tido grande adesão da categoria docente, estudantes e de apoiadores do movimento. As primeiras ocorreram nos dias 6, 7 e 15 e 16 de abril e foram organizadas por sindicatos, entre eles, das e dos universitários (Conadu Histórica).

De acordo com a Conadu Histórica, o Ministério da Educação da Argentina e a Secretaria de Políticas Universitárias excluiu a entidade da mesa de negociação realizada no dia 6 de abril. O governo argentino apresentou uma proposta de reajuste de 33% com o pagamento feito em 8 parcelas e sem cláusulas de revisão. Com isso, as e os docentes terminariam de receber o reajuste em fevereiro de 2022 e acumulariam perdas de até 20% no valor da correção. Além disso, a proposta do governo não incluiu o ressarcimento de gastos com o teletrabalho, que até hoje são custeados por cada professor e professora desde o início da pandemia, conforme o sindicato.

“Reiteramos a exigência de convocação urgente à mesa salarial, sem exclusões, e que seja feita uma oferta razoável que compense e supere as perdas inflacionárias. Somam-se a isso as despesas com internet e ferramentas de informática que as e os professores tiveram que pagar com seus próprios recursos para sustentar a virtualidade, e não foram ignoradas pelo governo nacional”, afirma o sindicato em nota.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 10 Março 2021 15:24

 

A vontade de falar é muita, mas para alguns, faltam palavras. Nunca foi tão difícil entrevistar professores do ensino público superior. O tempo é corrido, sim, mas foi a indisposição emocional que pesou mais. Apenas um mês após o início da flexibilização obrigatória do ensino na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é possível afirmar: os professores estão evidentemente esgotados.

 

Primeiro porque a universidade nunca parou. O ensino superior envolve pesquisa e extensão, que não param, independentemente de qualquer coisa. Livros, artigos, debates, orientação de alunos. Universidade pública é muito mais do que sala de aula. Não é por acaso que elas são responsáveis por 95% da ciência produzida no país. Não é por acaso que dali tenha saído a decodificação do genoma do vírus em 48 horas e diversas formas de produzir vacinas e outras ferramentas de combate à Covid-19.

 

E além de todos os medos e inseguranças que a pandemia provoca, a precarização do ensino superior é um processo que teve início muito antes. Todos sabem que uma das orientações do Banco Mundial é a adoção do ensino à distância, entre outras propostas que fragilizam as universidades. Maria Lúcia Cavalli Neder já dizia, sem pudores, quando reitora, que os professores ganhavam bem para comprarem seus próprios projetores e equipamentos de aula. Com a pandemia, a preocupação sobre o futuro do ensino superior se agrava.

  

A professora Graziele Pena, do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, relata como tem sido o cotidiano durante a pandemia. “Se antes das aulas tudo já estava à beira do colapso, agora colapsou. Temos prazos que dificilmente consigo cumprir sem ter que trabalhar aos finais de semana. Além disso, é muita pressão, angústia, ansiedade. Falta de tempo, sobrecarga, frustração. Esses são alguns dos sentimentos que me acompanham. Tenho a sensação de que essa situação não se sustentará por muito tempo. Ser mãe, professora, esposa, moradora de um lar e ser humano está difícil. Isso tudo ainda envolve o medo constante de ficar doente e morrer de covid-19, ou perder meus familiares. Ainda preciso lidar com a preocupação dos que estão doentes, e a saudade da família que mora longe e que eu não vejo por causa da pandemia”, afirma.

 

Ela não foi a única entre os entrevistados. A saúde mental tem sido uma pauta constante dos docentes da UFMT. O professor Yuri Alexandrovish Barbosa, do Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais (ICNHS), campus de Sinop, demonstra a mesma preocupação. “Eu não tenho nenhuma dificuldade com a flexibilização. A dificuldade é comigo, minha saúde mental. O desgaste mental é muito grande. Minha saúde física, eu engordei bastante por ficar muito tempo sentado. Preparei aulas, fiz uma coisa mais elaborada, de qualidade, no youtube, animações em computador. Não fiz simplesmente uma cópia do livro. Fora os atendimentos aos alunos. Tudo isso custou um tempo muito grande, fiquei horas a fio sentado, minha coluna deu um probleminha. Eu sou portador de visão monocular, já tenho esse problema, e tive mais um desgaste, afetou um pouco mais o único olho que eu enxergo. A saúde mental dos professores está precisando de atenção. É uma coisa comum que eu percebo. Tivemos colega que pediu afastamento com psiquiatra, uma pessoa que sempre se mostrou bastante centrada, mas esse estresse mental... é uma estafa mental muito grande. E você vê o nervosismo das pessoas, no modo de falar, o estresse. Há um desgaste”, garante.

 

O Brasil tem mais instituições públicas de ensino superior do que particulares. São 2.608 contra 2.306, respectivamente, segundo o Censo da Educação Superior de 2019. Os números de vagas e de concluintes dos cursos de graduação, no entanto, são muito discrepantes. Enquanto as públicas oferecem 837.809 vagas e formam cerca de 251.374 profissionais por ano, as particulares oferecem 15.587.493 vagas e formam 998.702. Entretanto, segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, as universidades públicas concentram mais de 80% das melhores graduações do país. Ou seja, as empresas de ensino superior privado estão priorizando outras coisas, que não a qualidade. A estrutura é mínima para atender o maior número de pessoas, lucrando ao máximo em cima da esperança de um dia obter um diploma que auxilie na busca por uma vida digna. Um crime chamado mercantilização do ensino.  

 

Tudo isso tem uma explicação matemática até simples: redução dos investimentos e cortes sistemáticos de recursos das universidades públicas desde 2014 têm congelado, e até mesmo diminuído, o contingente de docentes, técnicos, e também de estudantes - que muitas vezes precisam de alguma assistência para concluir os cursos. Enquanto isso, o governo injeta cada vez mais recursos no ensino superior privado, por meio de programas como Prouni e FIES. Seguindo orientações do Mercado, os governos estão impondo já há alguns anos a lógica do ensino privado às universidades públicas, comprometendo a formação de milhares de futuros professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, entre outros.

            

Faça você mesmo

 

Além da lógica da “produtividade acima da saúde, metas acima da qualidade”, segundo os depoimentos dos docentes, a UFMT tem reproduzido também outras lógicas privatistas. A do “faça você mesmo” é uma delas. Afinal, apesar de todo o aparato estatal, que existe justamente para fomentar alguma estabilidade capaz de direcionar o foco para a qualidade da produção do conhecimento, a universidade tem incentivado o empreendedorismo nos últimos anos, preparando o território para o abandono. É a falta de estrutura provocada propositalmente por essa política de retirada de recursos que justificará, mais tarde, intervenções do tipo “Future-se”.

 

A experiência atual do professor Ricardo Ricardo Stefani, também do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, demonstra essa característica. “A dificuldade não é com o uso das tecnologias. O problema é que nós não recebemos nenhum treinamento para conduzir as disciplinas de forma flexibilizada. Na verdade, flexibilização é um eufemismo para ensino à distância. Mas toda a didática e a metodologia de ensino à distância diverge muito da presencial. Então, estou tendo dificuldades com a metodologia de ensino. Do meu ponto de vista não está rendendo, porque todo o curso foi desenhado para ser presencial, e isso pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Os professores que trabalham com ensino à distância normalmente têm equipamentos, pessoas para editar os vídeos, e nós estamos indo na precariedade. A gente vai com o que tem, mas não dá para ficar custeando nossas ferramentas de trabalho, quem tem obrigação de fazer isso é a universidade. Eu estou fazendo o que posso com as ferramentas que eu tenho, mas os alunos estão desanimados. Na primeira flexibilização foi até legal, mas nessa, os alunos estão desanimados. Eu nem culpo eles, porque está difícil para todo mundo. Faltou muito planejamento de estratégia, curso para os professores sobre como fazer o ensino à distância. A universidade deu um curso virtual de uso da ferramenta Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mas isso não é suficiente. A dificuldade é que a gente não tem os equipamentos e os meios adequados”, afirma o docente.

 

A UFMT deu um curso no início de fevereiro sobre como utilizar o Microsoft Teams, recurso que combina formas de interações diversas. Alguns docentes chegaram a fazer o curso nos dois horários oferecidos e até procurar outros tutoriais para dominar a plataforma. Mas descobriram que só poderiam acessar a plataforma aqueles que tivessem um e-mail institucional, o que a maioria absoluta dos estudantes e boa parte dos professores não têm. Assim, os professores que marcam aulas com os estudantes por meio da plataforma, receberam três ou quatro alunos, de 30. Há reclamações de que o Sistema de Tecnologia da Informação não está dando conta de gerar cerca de 20 mil e-mails só de estudantes.

 

“Com todas essas contradições que ocorrem você vai perdendo, de fato... vai criando algo que a gente pode chamar de um misto de fracasso, porque você prepara a aula para esse modelo, que já é um novo momento, que as pessoas não estão acostumadas. O processo de ensino e aprendizagem é fruto de acúmulos daqueles que produzem conhecimento a partir da educação, e pressupõe metodologias que colocam professores e alunos num processo de troca. Nós não queremos só repassar conhecimento”, afirma o professor Reginaldo Araújo, do Instituto de Saúde Coletiva, campus da UFMT Cuiabá.

 

Individualizar esse processo, fará recair sobre os professores a responsabilidade do resultado da flexibilização, assim como as frustrações cotidianas dessa experiência desesperada já estão pesando sobre as suas costas.

 

Eu mando, você obedece

 

Manda quem pode, obedece quem te juízo. Quem nunca ouviu essa frase quando o assunto é tentar garantir a manutenção do emprego? No setor privado, é muito comum ouvir trabalhadores relatando situações difíceis que não contestam por medo de demissão. No serviço público, no entanto, a estabilidade – já ameaçada pela lógica privatista – tem como objetivo estimular a reflexão sobre debates importantes, como o próprio sentido da universidade pública.    

 

Segundo Reginaldo Araújo, essa reflexão deveria, mas não está ocorrendo. “Para assumir a possibilidade de ensino remoto, os membros do Conselho Superior deveriam debater o que isso significa para o futuro das universidades brasileiras. Há um projeto muito bem estabelecido e pensado a partir do Banco Mundial e das estruturas do capital, questionando os ‘gastos’ do ensino superior. Um dos caminhos para reduzir esses gastos é criar a possibilidade de os professores assumirem salas com número maior de estudantes, e o uso de tecnologias simplifica esse processo. Um professor pode dar uma aula por videoconferência para 200, 300, 5 mil, 10 mil estudantes. Nós deveríamos fazer um debate sobre esses riscos. Há setores do capital que querem retirar a universidade pública brasileira e sua enorme capacidade de produção intelectual da sociedade”, defende o docente.

 

Além disso, há relatos de tentativa de impor a duplicidade de aulas àqueles que já haviam dado aulas virtuais antes da obrigatoriedade, como explica Yuri Alexandrovish Barbosa.  

 

“Houve uma resolução [Consepe nº 35] em que ficou acordado que os professores do semestre de 2020/1 que optassem pelas aulas flexibilizadas não precisariam repeti-las em 2021. Até então a flexibilização não era obrigatória nem para alunos nem para professores. Eu peguei toda a carga horária completa e fiz as aulas flexibilizadas. Como alguns alunos não fizeram e eu gostaria de dar provas para aqueles que reprovaram, eu pensei: quando começarem as aulas eu faço presencialmente. Mas aconteceu que a pandemia não deixou a gente fazer as aulas presenciais, então meu pensamento era continuar com aquela turma, com os alunos que ainda não foram aprovados. Mas veio uma nova revolução no final de dezembro [Consepe nº 87], aos 45 do segundo tempo, quando nós já tínhamos concluído as três disciplinas, determinando que todos os professores teriam que dar aulas de novo. Todos. A instituição foi questionada sobre o caso daqueles que já tinham dado as aulas, mas responderam “todos”. Então eu simplesmente não fechei o diário e disse à coordenação que se eu fosse obrigado, entraria com um atestado médico. Foi justificado, não precisei dar aulas de novo, atendi os alunos. Mas é meio absurdo isso. E mais: a gente vive numa universidade que a internet não funciona 100%, estamos utilizando computador próprio, câmera de vídeo própria, celular próprio. É estranho isso. A universidade não dá o suporte técnico necessário para os professores”, disse. 

 

Os espaços de tomada de decisões da universidade têm sido questionados por terem se tornado espaços de legitimação das políticas impostas pelos governos, com raras exceções, quando há mobilização da comunidade acadêmica. Mais uma evidência do espírito privatista na instituição.

 

Cumpram as metas

 

O local de trabalho passa a ser sua casa. Mas o que parecia ser bom para alguns, logo se mostrou mais um grande problema. Além dos gastos, é impossível conciliar a vida familiar e a profissional num mesmo espaço. Mais uma vez, a realidade se impõe nua e crua.

 

Para o professor Edson Luiz Spenthof, do curso de Jornalismo da UFMT, campus Araguaia, as dificuldades do sistema remoto de ensino são muitas. “Do ponto de vista pessoal, sinto o desgaste de trabalhar muito mais horas em frente ao computador sem me movimentar. Sinto o impacto da luz do computador, o que, junto com o planejamento de novas estratégias de ensino - muitas vezes sem as condições de apoio -, gera muito mais trabalho e provoca muito mais cansaço físico e mental. Tenho dificuldade com algumas atividades práticas, como realização de entrevistas e imagens para matérias jornalísticas, e em conseguir fazer com que os alunos fiquem muito tempo em frente ao computador ou ao celular, participando, com atenção, das aulas. Minha nova sala de aula, ou seja, meu escritório doméstico, não é adaptado para aulas e não tenho condições de fazê-lo. Um dos meus filhos, que estuda em casa, divide conexão de internet comigo, o que a torna lenta, enquanto o outro, de menos de três anos, fica chamando a minha atenção à porta dessa sala-estúdio sem a devida acústica”, relata.

 

A lógica da competitividade

 

Imagem: reprodução da internet

 

Também não é de agora que competitividade é incentivada dentro das universidades. A instituição quer saber quem produz mais, quem publica mais, independente da qualidade dessas publicações. Nesse sentido, já que o mercado é seletivo, a própria universidade poderia adiantar o processo de escolha dos futuros profissionais? A tragédia anunciada pelas condições adversas da flexibilização, enfrentadas também por estudantes durante a pandemia, é mais um drama. Que tipo de profissionais serão oferecidos à sociedade que custeia o ensino superior? A universidade pública estaria cumprindo sua função institucional de ajudar no combate às desigualdades sociais?  

 

Nas palavras do professor Reginaldo Araújo, não. “Os estudantes também estão atordoados com as tarefas de casa, com espaços inadequados que são divididos com familiares. A grande maioria dos nossos discentes não tem poder aquisitivo para ter uma boa internet. Pesquisas realizadas pela própria UFMT apontam que 69% dos alunos têm média salarial familiar de até um salário mínimo e meio por mês. Quem, nessas condições pode ter internet de qualidade, computador de qualidade? Outros 19% tem renda de até três salários mínimos, o que significa que mais de 85% dos estudantes da UFMT são de baixa renda. Somente quem tem poder aquisitivo vai conseguir fazer as aulas com o mínimo de estrutura. Uma contradição, para nós, inadmissível. Não se pode aceitar esse modelo sem o mínimo de discussão”, enfatiza.

 

Além disso, também há denúncias de que estudantes não estão recebendo recursos para se alimentarem.

 

“São barreiras que parecem simples, mas colocam cada vez mais dificuldades para os nossos professores e estudantes. E infelizmente algumas pessoas têm chamado de novo normal, como se fosse normal um cenário de total precariedade, como se fosse normal abandonar pelo caminho aqueles que não têm condições de acompanhar”, conclui o docente.  

  

Sempre há esperança

 

Há diversas avaliações sobre o que representa o ensino remoto neste momento para a universidade brasileira.

 

Para Edson Spenthof, é uma condição passageira e, se persistir, servirá apenas de forma complementar. “Não troco o ensino e a riqueza da interação presencial por esse sistema. Considero uma alternativa possível e necessária ao absolutamente temerário ensino presencial ou a ensino nenhum. A experiência adotada no meu curso no semestre passado - ofertar disciplinas aos alunos atrasados em relação ao seu fluxo curricular original, e disciplinas optativas e realização de um extenso ciclo de estudos e palestras complementares, não obrigatório - além de acertada, mostrou que os cursos podem encontrar estratégias para minimizar o distanciamento e até ofertar todas as disciplinas do semestre de forma remota. Mas cientes de que essa é uma apenas uma alternativa ao ensino presencial, que não pode se tornar o ‘novo normal’, e de que há prejuízos, que precisam ser adequadamente recuperados, de forma saudável, por todos após a pandemia, quando o ensino presencial deverá ser plenamente retomado. O ensino remoto pode até ter vindo para ficar em alguns nichos, mas sempre e só de forma complementar”, garante.

 

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é contrária à flexibilização, e ainda tenta pautar essa discussão na universidade e fora dela. Segundo a diretora de Comunicação da entidade, Lélica Lacerda, o formato foi imposto limita o trabalho da instituição. “Essa é uma imposição de interventores da política de ensino superior de um governo genocida. Nós estamos no pior período da pandemia, o Brasil inteiro está em colapso, as pessoas estão morrendo, sem acesso aos hospitais, desempregadas, com fome, sem auxílio emergencial, vacinadas parcialmente - e nós que conhecemos a ciência sabemos que isso serve apenas para gerar cepas mais agressivas do vírus. O ensino remoto representa uma necessidade artificial do capital de impor a aquisição de equipamentos, celulares, plataformas, tudo o que diz respeito aos interesses dos grandes oligopólios financeiros, além de caminhar no sentido da transformação da universidade, para que ela não seja popular, ligada aos interesses do povo, mas limita um escolão para formar força de trabalho esvaziada de sentido crítico. O ensino remoto representa um projeto de Brasil subordinado, que não produz ciência, só reproduz - e mal reproduzido -, os conhecimentos que já existem. Além de tudo, é excludente, porque só quem tem condições financeiras consegue acompanhar. Os que estão sendo mais afetados estão ficando para trás também no ensino. No caso da UFMT, é muita gente. Nesse contexto é tarefa histórica da universidade se debruçar sobre o conflito da pandemia. Apesar da ausência de recursos, nós já conseguimos produzir vacina, formas de testagem, mas nós precisamos de uma política governamental articulada na qual a universidade represente o papel de desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias capazes de enfrentar o desafio presente. Nós podemos contribuir com mais testagem, gestão do SUS, dos leitos, gestão de recursos para que não sejam regidos conforme as necessidades dos banqueiros e latifundiários em detrimento da população. O papel da universidade pública hoje poderia e precisa ser muito mais vigoroso e importante do que está sendo. Não é fingir que está dando aula e formando aluno. O papel da universidade é, também, formar mão de obra qualificada - e a pandemia abre a possibilidade de formar profissionais da saúde e de outras áreas já aplicados a superar a pandemia -, mas sobretudo desenvolver formas, técnicas, tecnologias, e para isso a universidade precisa ser encarada pelos governos como uma prioridade, e não como um gasto”, concluiu a docente.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

Sexta, 09 Outubro 2020 20:04

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Fachin, que é o relator do processo, se manifestou favorável à conceder medida cautelar parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565. Para que a medida cautelar tenha validade é necessário que a maioria do plenário (ao menos seis dos dez ministros) se manifeste de acordo com o voto do relator. O julgamento da medida cautelar da ADI 6565 teve início hoje no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 19 de outubro para apresentarem seus votos.

Em seu voto, Fachin, que é relator do processo, ressaltou que "a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização".

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação deve atender, concomitantemente, os seguintes requisitos: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

A decisão do ministro, se acompanhada pela maioria, terá efeito apenas a partir da data de protocolo da ADI 6565, em 22 de setembro de 2020, mas é considerada uma vitória, ainda que parcial. Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, o voto de Fachin é muito importante, pois fortalece a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e vai ao encontro da luta do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN destaca, ainda, que Jair Bolsonaro tem feito a indicação de reitores conforme o alinhamento político com o governo, na perspectiva de fazer avançar o desmonte da Educação superior pública.

"É uma decisão provisória e com repercussão parcial, porque não retroativa, mas que, se confirmada em definitivo, representará um avanço na conquista da autonomia das IES públicas na escolha de seus gestores. Cabe ressaltar a política que defendemos: que a escolha se dê por voto direto universal ou partidário e se encerre no âmbito das instituições", afirma Gonçalves.

ADI 6565
O Partido Verde (PV) ajuizou no STF, em 22 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal.

O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou o artigo 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

A ADI 6565 aponta que o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma intervenção nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.

De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto "para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos".

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

Sexta, 18 Setembro 2020 20:04

 

Diversas entidades do movimento estudantil realizaram, nessa quinta-feira (17), protestos por todo o país para marcar o dia de luta contra os cortes e intervenções do governo Bolsonaro na Educação. As manifestações reuniram poucos representantes devido em respeito às medidas de segurança sanitária e de não aglomeração.

Estudantes protestam na UFRJ. Foto: Fenet

No Rio de Janeiro, um ato simbólico ocorreu na Ponte do Saber, no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Federal do Pará (UFPA), um grupo de estudantes se reuniu em frente à reitoria com cartazes e faixas contra os cortes no orçamento da Educação e intervenções nas universidades e institutos federais. 

No Rio Grande do Norte, estudantes também foram às ruas em protesto contra os cortes no orçamento da Educação e contra a intervenção no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). 

Estudantes foram às ruas em Natal (RN). Foto: Fenet.

No IFRN, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou o processo de escolha interna e nomeou como reitor pró tempore, em abril desse ano, Josué Moreira, que sequer participou do processo eleitoral. Já na Ufersa, também atropelando o processo de escolha da comunidade acadêmica, Bolsonaro nomeou como reitora a terceira colocada no pleito interno.

Ato na UFPA. Foto: Adufpa SSind.

Ato no MEC


Em Brasília, os representantes de diversas entidades do movimento estudantil realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC). Os estudantes fizeram falas e levantaram cartazes contra os cortes previstos para o orçamento da educação no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 e a intervenção do governo federal na escolha de gestores das universidades e instutos federais. Também protocolaram no MEC o "Manifesto em Defesa da educação como direito público" construído em conjunto com dezenas de entidades e frentes parlamentares. Confira aqui.

Ato em frente ao MEC, na capital federal. Foto: Fenet

No final dessa quinta-feira ocorreu, ainda, o ato virtual "Orçamento Justo para a Educação em 2021", organizado por entidades da educação, sociedade civil e frentes parlamentares.

Intervenções
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro já interferiu, além da Ufersa e IFRN, na escolha de dirigentes de outras 14 instituições federais de ensino - universidades e institutos e Cefet.

Nessa semana, ele nomeou como reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), dois nomes que ficaram em terceiro na lista tríplice apresentada após consulta interna às comunidades acadêmicas das universidades. Somam-se a essa lista outras instituições como Cefet RJ, Unirio, UFC, IFSC, UFRB, UFVJM, UFTM e Ufes

Na UFGD, UFFS, Univasf e Unilab, o presidente indicou nomes que não constavam da lista tríplice e nem participaram do processo de escolha interno às universidades.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenet, Une, Coletivo Juntos e Sul 21).

Terça, 11 Agosto 2020 18:20

 

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento


No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

 

Fonte: ANDES-SN