Sexta, 11 Setembro 2020 19:02

 

Não é segredo para ninguém que Jair Bolsonaro odeia sindicatos e jurou, desde o início do seu governo, dificultar ao máximo qualquer organização de trabalhadores. O que ainda surpreende, no entanto, é que as administrações das universidades públicas, instituições também sob ataque do presidente, sigam a mesma lógica.

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) - fundada em 1978 e, desde então, lotada dentro da universidade, como dezenas de outros sindicatos docentes -, foi convidada para uma reunião com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) na quarta-feira da semana passada (02/09) com a seguinte pauta: Planejar a execução das recomendações da CGU para regularização da situação referente à Cessão de Espaço Físico na Universidade Federal de Mato Grosso aos Sindicatos.

 

A sede atual da Adufmat-Ssind, chamada “oca” em homenagem a população indígena e idealizada pelo professor José Afonso Portocarrero, foi inaugurada em 1993, mas o contrato de comodato data de 1991.

 

Na reunião da semana passada, a pró-reitora Anne Cristine Betoni Cardoso fez “um resumo do processo 23108.013118/2019-13”, afirmando que, após 29 anos de contrato de comodato assinado entre a instituição e o sindicato – do qual ainda restam 20 anos -, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades no documento, e a Procuradoria Geral Federal - a mesma que trabalhou arduamente para retirar o direito da categoria aos 28, 86% - sugeriu um aditivo para resolver a questão, no qual a Adufmat-Ssind se comprometeria a pagar um aluguel.

 

Nos últimos meses da gestão Myrian na UFMT, a administração já havia feito movimentos questionando a utilização do espaço do sindicato, sem explicitar suas intenções, ocasião na qual foi informada que as atividades da Adufmat-Ssind são públicas, os debates realizados no auditório são abertos, sem cobrança de aluguel ou entrada para qualquer evento, com boa parte deles anunciados no site da entidade.

 

Mas ao que parece, a administração da universidade já tem tudo planejado: contratar uma empresa especializada para apurar o valor de mercado dos imóveis cedidos e pedir a ela que estabeleça um aluguel, considerando todos os anos utilizados, menos o valor gasto pelo sindicato para construir a sede, segundo a ata da reunião. 

 

O que a administração parece não saber ainda é que o sindicato não está disposto a alterar um contrato de comodato que está em vigência, muito menos pagar aluguel ou abandonar um espaço físico e político que ajudou a construir e preservar público e gratuito nesses 42 anos de existência.

 

“Se há algum intruso na universidade que deve pagar aluguel é a Fundação Uniselva, que tem introduzido a lógica privatista dentro da UFMT, mas teve o terreno que ocupa colocado em seu nome”, comentou o professor José Domingues de Godoi Filho, um dos militantes históricos da Adufmat-Ssind na plenária realizada na quinta-feira, 10/09, após o informe da diretoria sobre a reunião com a Proplan.

 

Na plenária, o sindicato encaminhou a solicitação de parecer político e jurídico ao ANDES – Sindicato Nacional, já que ainda não há notícias de que tenha havido algo parecido com outros sindicatos de docentes do ensino superior no país. Além disso, a categoria referendou a leitura da diretoria, de que o contrato não deve ser modificado, e a entidade não deve abrir mão do espaço.

 

Contrato de Comodato UFMT-Adufmat-Ssind

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Sexta, 11 Setembro 2020 16:28

 

A pandemia de Covid-19 provocou o maior sentimento de luto da história do país, tirando a vida de mais de 125 mil pessoas até o momento. Mas apesar de, aparentemente, o vírus ter reduzido sua força de contágio, seus efeitos estão longe de acabar. Na Universidade Federal de Mato Grosso, além do adeus a colegas, companheiros, amigos e parentes, as perdas provocadas pela pandemia e pela flexibilização das atividades podem ser também profissionais e financeiras.

 

Por esse motivo, a Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) solicitou uma reunião com a Reitoria, pois vários docentes relataram dificuldades com relação à finalização do estágio probatório, contagem de pontos para progressão funcional e até mesmo a garantia do emprego, no caso dos professores substitutos.

 

A reunião, realizada na manhã dessa sexta-feira, 11/09, terminou com o encaminhamento de parte das discussões ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), apesar de todos os apelos da diretoria do sindicato, representada pelo diretor geral, Aldi Nestor de Souza, para que a Reitoria decidisse.

 

“Casos extraordinários são tratados de forma extraordinária. A Reitoria pode resolver essas questões tranquilamente, com uma portaria, como já fez outras vezes”, disse Souza, argumentando que os departamentos, faculdades e institutos tendem a respeitar as orientações da administração.

 

Para a Adufmat-Ssind, a Reitoria poderia determinar, excepcionalmente, que diante de tantos prejuízos causados pela pandemia, ao menos nesse quesito a instituição se mostraria solidária aos trabalhadores, aprovando automaticamente os estágios probatórios, as progressões funcionais e a continuidade dos contratos provisórios, independentemente da adesão desses docentes à flexibilização das atividades.

 

Embora tenha demonstrado compreender as questões trazidas pelo sindicato, o reitor, Evandro Soares – que espera ser nomeado pelo MEC para mais quatro anos de administração - preferiu não assumir posição e remeteu ao Consepe as discussões sobre estágio probatório e progressões funcionais, adiantando que o Conselho deve “ratificar o que já determina a resolução” - ao menos com relação ao estágio probatório.

 

Sobre as dificuldades relatadas

 

Com relação ao Estágio Probatório, as inseguranças dos docentes que estão na fase final do processo dizem respeito, especialmente, a etapa na qual os estudantes se manifestam com relação às suas aulas – a avaliação discente. Essa parte do processo ficou prejudicada para quem aderiu ou não à flexibilização, pois aulas presenciais e online não podem ser comparadas.

 

Quem não aderiu à flexibilização, assegurado pelo Artigo 11 da Resolução 32/2020 do Consepe/UFMT – “A adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras” – relata ainda que há pressão nos departamentos.

 

Domingos Sant’Ana, secretário de Gestão de Pessoas (SGP) e Eralci Therezio, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), sugeriram que a avaliação discente fosse feita após a retomada das atividades presenciais, com a ressalva anexada ao processo. O sindicato contestou. “É um direito do professor ser aprovado no estágio probatório. Ele fez o concurso, está se dedicando há três anos, e agora tem que esperar até o ano que vem? Ainda mais num momento em que está todo mundo sem emprego, sem garantia de nada. A universidade tem autonomia, por que agir nesse sentido? Os professores não são culpados e não vão ser punidos por conta de uma pandemia que afeta o mundo inteiro”, disse o diretor geral do sindicato, defendendo aprovação automática para todos os docentes que estão finalizando o estágio probatório.  

 

O reitor, no entanto, reafirmou sua preocupação com as resoluções. “A resolução do Estágio Probatório diz que o processo deverá conter avaliação de estudantes que assistiram às aulas, não dos que não assistiram. Para mim está claro nesse sentido. O professor não está em sala de aula, mas nem por isso ele está parado. Pode estar orientando, escrevendo um artigo, um livro, num projeto de extensão, cultura, arte. Não cabe ao Consepe ou à Reitoria medir. Quem tem atribuição de avaliar são os pares, os colegas, esse coletivo”, afirmou.

 

Embora a demanda do sindicato não tenha sido acatada pela Reitoria, a decisão sobre o que fazer nesse sentido, que será tomada pelo Consepe nos próximos dias, poderá incluir a possibilidade de eliminar a avaliação discente para todos em 2020, por ser um ano diferenciado.

 

Progressão funcional

 

Há docentes preocupados, pois, por conta da pandemia, não estão conseguindo contar os pontos para a progressão funcional que têm direito a cada dois anos.

 

Sobre esse assunto, a CPPD se manifestou no sentido de considera dois anos o suficiente para contabilização dos pontos, considerando 2020 ano típico, repleto de possibilidade de atividades para registrar além da sala de aula. A Reitoria seguiu na mesma linha de argumentação.

 

O sindicato, no entanto, relembrou que o debate é sobre um ano atípico. “Não há normalidade. Tem colegas nossos saindo do hospital agora, tem gente lidando com perdas. Nós perdemos professores, estudantes, técnicos. Não tem como fazer curso, como sugere a Reitoria. Essa é uma situação extraordinária em que as pessoas estão morrendo. Todo mundo atribuiu disciplina no início do ano, essa é a garantia para contabilização dos pontos”, defendeu Souza.

 

A CPPD afirmou que se o Plano Individual de Atividades (PIA) estiver homologado, vai contar na progressão funcional, mas a Reitoria optou por levar a discussão ao Consepe alegando que os professores que se dedicam apenas à graduação estão realmente prejudicados nesse sentido.   

 

Nesse sentido, a possibilidade poderá ser elaborar uma nova resolução, exclusiva para o período da pandemia.

 

Professores substitutos

 

Também há registros de professores substitutos que estão sendo pressionados a ministrarem disciplinas online sob a ameaça de ruptura de contrato. “Os professores substitutos, todos sabem, pegam muitas disciplinas nos departamentos e não têm garantia de nada. Com a pandemia, estão sendo pressionados a aderirem à flexibilização. A UFMT pode garantir que nenhum deles seja prejudicado por isso”, disse o diretor sindical.

 

Soares seguiu a linha de que se trata de uma questão legal, pois o que justifica a contratação do substituto é a demanda. “Não tem como sair dessa regra de que a contrapartida do professor justifica a contratação”, afirmou.

 

“Mas no início do ano havia a demanda. Os professores fizeram a seleção e começaram a dar aulas. É uma questão humanitária, eles planejaram dar aulas na UFMT durante o contrato, e por conta da pandemia não devem ser obrigados a fazer qualquer coisa para justificar a existência desse contrato”, respondeu o dirigente sindical.

 

A SGP afirmou que está mantendo os contratos vigentes, independentemente de o professor ter aderido à flexibilização ou não. “Autorizamos a prorrogação de contrato de professores que estão envolvidos em outras atividades, não só disciplinas. Não houve nenhuma recisão de contrato durante a pandemia”, garantiu o secretário.

 

Sendo assim, não houve outras deliberações nesse sentido, apenas que os casos de pressão ou assédio denunciados ao sindicato com relação aos docentes em estágio probatório e professores substitutos que não aderiram à flexibilização deverão ser levados à Comissão de Ética.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 17 Agosto 2020 13:32

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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        Profa. Dra. Alair Silveira[1]
 

            Dos tempos que pensávamos distantes ressurgem os monstros que queríamos superados. E poucas relações podem ser mais nefastas para a democracia do que aquelas que, envoltas pela aparência democrática, liberam seus detratores.

            No melhor estilo foucaultiano, alguns indivíduos investidos de micropoderes institucionais sentem-se liberados para tripudiar sobre as regras democráticas e os direitos alheios. E o fazem com uma desfaçatez que ultraja qualquer decoro procedimental. Mas, diga-se em seu favor: não o fazem (nem poderiam) sem a conivência subserviente de um número nada desprezível de outros indivíduos. Trata-se, como definiu La Bóetie, no século XVI, da servidão voluntária.

            Sob tal condição, paradoxalmente, servem aos interesses do tirano, em detrimento dos seus próprios interesses. Não porque são masoquistas, mas porque acreditam (por ilusão, por educação ou por tradição) que essa é a única forma de viver. A sagacidade de La Boétie, portanto, repousa na análise de um poder que tiraniza a partir da servidão voluntária dos oprimidos. Em outras palavras, a tirania extrai dos tiranizados a força que empodera o tirano.

            O encontro dos micropoderes com a servidão voluntária do século XXI tornou-se corriqueiro, e passeiam de braços dados sob as vestimentas da (pós)modernidade como se fossem a expressão mais robusta da democracia moderna.

            Na UFMT, as últimas reuniões dos conselhos superiores, especialmente aquelas convocadas como Colégio Eleitoral, sob a batuta do professor e procurador-geral do estado, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, são a demonstração cabal de como micropoderes institucionais - e circunstanciais - podem resultar na tirania consentida.

            Desde que assumiu a presidência do Colégio Eleitoral – por indicação do atual reitor e não por eleição dos pares – o Conselheiro deleitou-se nas arbitrariedades. Sentindo-se a personificação do ‘poder’, o Conselheiro-mor desrespeitou o Regimento; negou direito de fala a alguns conselheiros; interveio nas manifestações quando o conteúdo das intervenções não estava em acordo com o que ele pensava; desconheceu direito à declaração de voto àqueles que se abstiveram; foi conivente com  corte de som dos microfones dos conselheiros quando lhe conveio; retirou-se abruptamente da sala virtual sem concluir a reunião; ironizou as reclamações dos conselheiros inconformados, “esclarecendo” que não se tratava de assembleia sindical etc. Ao menos reconhece que as assembleias sindicais são democráticas e cumprem as regras procedimentais!

            Porém, nada disso poderia surtir efeito sem a anuência da maioria dos conselheiros. A intolerância para com as arbitrariedades poderia ter sido a barreira intransponível para a soberba. Infelizmente para aqueles comprometidos com a democracia e, principalmente, com a UFMT, a maioria dos conselheiros encontrou em justificativas indefensáveis o argumento para renunciar ao direito de fazer valer o seu direito e defender a história de consulta democrática da própria Universidade. Curvados diante do poder simbólico das estruturas institucionais, cederam à prepotência e consolidaram o caminho da arbitrariedade.

            O resultado de todo esse processo não foi somente uma consulta com vício de origem (porque construída sobre o desrespeito às regras procedimentais), moldada pela ilegitimidade, mas, consequente e inevitavelmente, as cicatrizes cravadas sobre a Instituição. Cicatrizes que marcarão, também, a história de qualquer um daqueles que se refestelaram nesse trágico capítulo da vida da UFMT, com ou sem nomeação pelo presidente da República.

            Na vida, as pessoas fazem escolhas. E para cada escolha, há consequências. Algumas preferem marcar sua trajetória pela soberba; outras, pela sujeição; outras, ainda, pelo oportunismo. Mas a história também é feita de homens e mulheres que não se extasiam com os poderes, nem a eles sucumbem ajoelhados. Esses últimos, como ensinou Brecht, são imprescindíveis. Os outros... passarão...
 

 


[1] Professora de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.

Terça, 11 Agosto 2020 20:28

 

Mais uma vez a censura se fez presente em reunião colegiada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Nessa terça-feira, 11/08, a reunião do Colégio Eleitoral Especial para preparação da lista tríplice com os nomes dos candidatos à intervenção na instituição voltou a ser palco do autoritarismo (assista aqui), demonstrando que não pode haver nenhum sentimento de normalidade com relação ao processo de consulta convocado enquanto milhares de pessoas morrem sem o auxílio de instituições que poderiam estar ajudando.

 

Tudo começou quando o professor Breno Guimarães, representante docente no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, lembrou ao presidente da reunião que a Associação Docente (Adufmat-Ssind) solicitou formalmente alguns minutos para manifestar posição de categoria, mas não obteve resposta. O que causou espanto, no entanto, foi a sequência de agressões em resposta ao pedido.

 

“Ela não pode fazer fala breve, eu vou fundamentar. Eu não estou sabendo. Soube agora, de imediato, que teve um pedido para o reitor, foi feito o pedido para o reitor, por isso não chegou a mim. E ela [Adufmat-Ssind] não pode porque nós temos um rito muito justo aqui. Os candidatos que falam, e ninguém faz campanha, nem pode. O eleitor não pode se revelar agora. Uma manifestação ou outra seria campanha eleitoral, então ela viciaria a reunião. Além do mais, se fosse permitido, nós teríamos que abrir a todas as entidades também. Poderia ter uma ação assimétrica de permitir algo que está fora do edital, que foi chamado de forma casual”, alegou o presidente da reunião, Luiz Scaloppe.

 

Diante da justificativa, o representante docente sugeriu, então, a abertura para manifestação de todas as entidades, por não se tratar de campanha, mas de posição de entidades que representam a mesma comunidade acadêmica que será dirigida por algum dos candidatos, que a partir da formação da lista tríplice será indicado pelo Poder Executivo.

 

“De jeito nenhum [...] Não vou dar condições de anular essa... não vou facilitar que anule. Sob minha presidência, anular esse processo, de modo algum. Nós temos candidatos, eles são autoridades, pessoas politizadas, competentes, professores importantes da universidade e podem falar por si mesmo. Ninguém pode falar em nome dele”, continuou dizendo o presidente, fingindo não entender o pedido.  

 

A parti daí, qualquer pedido, fosse de esclarecimento sobre os processos de impugnação da eleição ou relacionado à pauta de discussões, foi atropelado. “Eu já disse que não tem nenhuma impugnação”. “Processo de impugnação não existe nenhum.” “Todas as solicitações foram respondidas”. “Não há recurso, não existe”, repetiu Scaloppe várias vezes, alegando que as questões apresentadas tinham como objetivo tumultuar o processo.    

 

Em mais de duas horas de reunião, outros episódios lamentáveis foram registrados, como o fato de os próprios candidatos não conseguirem falar, porque os microfones e as câmeras foram travados pelos administradores do sistema de reunião online. “Nós fomos literalmente impedidos de falar, impedidos de fazer questões, pedidos de esclarecimentos simples”, disse o representante docente.

 

A posição que a Adufmat-Ssind pretendia passar na reunião, no entanto, chegará não só aos candidatos, mas à comunidade acadêmica, e a toda sociedade que tem por direito receber os benefícios da universidade pública e gratuita. “Quando há um processo de concentração de poder, essa concentração indica que o interesse de alguém está sendo imposto, à revelia dos interesses das pessoas que constituem a coletividade. É por isso que elas perdem o poder de escolha. Todos os candidatos que se propuseram a disputar nesse modelo, independente da cor, raça, credo, estão ali reproduzindo o poder da estrutura política autoritária de um governo vigente, de ultra direita, que tem o claro interesse de desmontar a estrutura da educação pública brasileira, de impor um modelo elitista e eurocêntrico, em que não há espaço aos pobres, aos não brancos, a quem não cumpre a heteronormatividade. Então, qualquer um dos candidatos, seja quem for empossado, será o representante da extrema direita. E a Adufmat-Ssind não vai se calar diante de qualquer ação que fira os interesses da comunidade acadêmica, da autonomia universitária, ou qualquer outro que venha dessa eleição fraudulenta”, afirmou a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind que faria a leitura do documento elaborado pela entidade.  

 

Leia, abaixo, a íntegra da manifestação da Adufmat-Ssind, que seria lida na reunião do Colégio Eleitoral Especial nessa terça-feira, mas foi barrada:

 

A liberdade é uma luta constante (Angela Davis)

 

O sonho de liberdade é exclusivamente humano, porque somos a única espécie capaz de se autodeterminar pela sua própria atividade conduzida a um fim premeditado.

 

Apenas a atividade humana é capaz de parir o novo e construir liberdade.

 

Porém, uma atividade restrita ao direito econômico de trabalhar sem o direito político de tomar decisões sobre a vida coletiva não é capaz de materializar liberdade, pois evidencia que não se trata de trabalhadores produzindo tudo para atender suas necessidades. O direito político de decisão lhes é retirado justamente para que a vida coletiva seja submetida aos interesses da classe que domina a sociedade a partir da dominação econômica – do trabalho.

 

O contexto de Pandemia escancara quem é a elite brasileira e seus representantes instalados nas instâncias de poder. Enquanto isso, os trabalhadores, tratados como meros instrumentos de trabalho são descartados, morrem aos milhares. Aos que ficam, o caos: perda de direitos trabalhistas, um Sistema Único de Saúde sucateado, a ciência e as universidades atacadas enquanto não se garante isolamento social, testagens em massa, respiradores, leitos...

 

Cada tentativa de adaptação ao "novo normal" consiste a naturalização da barbárie e a postergação da construção da liberdade. Ensino remoto em nome dos interesses das grandes empresas de tecnologia em vez de girar a universidade para intervir na Pandemia em nome da vida dos mais pobres e vulneráveis é abrir mão da liberdade; cada passo que damos no rumo da mercantilização da universidade significa restringir a democracia da comunidade acadêmica em detrimento da liberdade de ensino, pesquisa e extensão; forjar eleições para reitor da UFMT fora da tradição democrática da universidade para dar ares democráticos à escolha do interventor é ferir a liberdade; cada membro que contribuiu com esta farsa tolheu a liberdade de autodeterminação da comunidade acadêmica. Contraditoriamente, foi o medo da perder a liberdade que serviu de justificativa para nos empurrar para a esta armadilha!

 

Mas liberdade caça jeito, já diria o poeta Manoel de Barros e é luta constante, nos lembra Angela Davis! E assim, a Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional segue o seu compromisso de defender a autonomia universitária, disposta a construir, junto a comunidade acadêmica, a sua efetiva autodeterminação.

 

Por isso, qualquer indicado à reitor oriundo deste processo ilegítimo será considerado interventor. Não temos a menor dúvida de que aqueles que aceitam os métodos autoritários do atual governo representam, inelutavelmente, seus interesses.

 

Reconhecemos apenas uma forma de consulta: paritária, presencial e sob responsabilidade das entidades representativas da comunidade acadêmica.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 28 Julho 2020 20:44

 

 

No dia seguinte ao processo que objetivou legitimar uma intervenção política na Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um resultado que as entidades que representam a comunidade acadêmica já esperavam: pelo menos uma dezena de processos protocolados solicitando a impugnação da chamada consulta prévia para formação da lista tríplice.

 

Embora os questionamentos sejam basicamente sobre problemas do sistema de votação, os pedidos de impugnação revelam muito mais do que isso: revelam que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) estavam certos ao questionarem o processo como um todo. Acertaram ao não reconhecerem legalidade e muito menos legitimidade da consulta imposta em meados de junho.  

 

Desde a forma como foi estabelecida a realização da consulta ficou evidente que a demanda pela escolha de uma Reitoria - de forma apressada e não democrática, desrespeitando a paridade dos votos - vem de fora da universidade, para atender interesses externos, especialmente da presidência da República e dos parlamentares mato-grossenses que se alinham ao discurso autoritário. A condução da reunião do dia 17/06 e das posteriores explicitou a injustificável pressa para formação de uma lista tríplice.

 

Assim, não causa nenhuma surpresa o fato de os candidatos que se dispuseram a participar desse modelo de consulta, concordando antes com o constrangimento histórico de escantear os direitos à paridade e ao voto universal presencial – para representar os mesmos interesses externos já mencionados –, questionem parte do processo somente depois de anunciado um resultado que não lhe agradem.

 

“A leitura que a Adufmat e sua base fazem desse processo, como já expressamos em outros documentos, é de que os candidatos não eram candidatos a reitores, mas a interventores. As duas candidaturas que perderam o pleito decidem agora, de forma oportunista, solicitar a impugnação, indicando, inclusive, fragilidades que as entidades já aviam destacado. Isso demonstra o puro oportunismo, porque se fosse de princípios esses candidatos teriam retirado suas candidaturas e teriam reconhecido, desde o início, que esse processo é ilegítimo, como nós sinalizamos e outros dois pré candidatos também sinalizaram. Recorrer depois de perder, via administrativo ou judicial, representa o oportunismo desses candidatos que, na verdade, não querem construir um consenso e conduzir a universidade com lisura, querem impor interesses pessoais e, para isso, buscam qualquer caminho”, avaliou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.

 

Vale destacar ainda que alguns desses candidatos não só aceitaram disputar nesses moldes como participaram diretamente da organização da consulta, como membros do mesmo conselho que impôs a sua realização.   

 

As falhas do sistema de votação são só alguns detalhes da farsa denunciada pelas entidades.  Cabe lembrar, ainda, que a indicação da próxima administração será feita por aqueles que encomendaram a “consulta”, e que já deixaram claro que não se consideram obrigados a indicar o primeiro da lista. Portanto, a farsa ainda não acabou.

 

Por isso a Adufmat-Ssind reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da autonomia universitária, dos processos democráticos construídos pela instituição e, mais uma vez, destaca a importância de realizar o processo para escolha da Reitoria nos moldes tradicionais, democráticos e paritários, assim que for seguro para toda a comunidade acadêmica retomar as atividades presenciais na UFMT.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 27 Julho 2020 12:02

 

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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
 PPGPS/SES do ICHS/UFMT
 

            O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
            Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito. 
            Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
            Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
            Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
            Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
            De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
            Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
            Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
            E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.

Quinta, 23 Julho 2020 15:13

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Reginaldo Silva de Araujo*
 

 
          O título desse texto não restringe-se a uma provocação, ou algo do gênero, trata-se de fato de uma leitura política imposta pela realidade na UFMT. Sem rodeios, nem meias palavras: a atual Reitoria da nossa Universidade criou um processo de consulta nos campi a partir da reunião do Colégio Eleitoral que, muito em breve, caracterizar-se-à como farsa.

          O encontro que estabeleceu tal momento contou com um reitor “escondido atrás das câmeras”, anunciando que o debate deveria ser encerrado porque a plataforma de internet que mantinha a reunião não poderia funcionar por longas horas..., uma forma de pressão, para findar o debate. Assim, a mesma plataforma que permitiu ao CONSEPE realizar pelo menos 7 (sete) encontros - sendo alguns deles com duração de até 12 horas, para debater a implantação da flexibilização com aulas remotas na UFMT, no momento de discutir a sucessão da reitoria na UFMT..., “deveria acontecer de forma apressada”.

          Esse mesmo encontro - “feito de forma atabalhoada”, só estava decidindo o futuro da UFMT. Nesse, ocorrido em 17 de junho de 2020, obteve por parte do presidente da plenária o anúncio que o Colégio Eleitoral Especial formado na UFMT, não teria regimento e nem regras a serem seguidas, por não constituir-se como “fórum de debate” no arcabouço da nossa Instituição.

          Desse modo, o dirigente do Colégio, ignorou o artigo 21 do Estatuto da Universidade que faz previsão dessa instância em nossa estrutura, como também, desconheceu as regras previstas nos regimentos das instâncias superiores da Instituição. Na oportunidade, expressou equívocos que revelaram total ignorância quanto ao papel destinados aos membros que compõem a referida instância decisória, como por exemplo, ao afirmar que: “os/as conselheiros/as ali presentes não representam unidades, faculdades e entidades de categorias”.

          O circo de horrores, completou-se quando o presidente da sessão não se constrangeu – no momento de formar a Comissão Eleitoral, em tentar indicar “pessoas de confiança” para conduzir o pleito, anunciando o convite publicamente a um colega docente que revelou-se ser seu compadre.

         Foi nesse cenário, que iniciou-se o atual processo eleitoral, que ocorrerá essa semana, num cenário de dor e mais de 82 mil mortes em nosso país, ocasionadas pela pandemia provocada pela Covid - 19:

              Assim, esse processo traz ainda outras complicações, que gostaria de pontuar:

            A) Candidatos que não dialogarão, tampouco apresentarão suas plataformas de mandato, propostas e projetos para as diversas organizações políticas que compõem a nossa Universidade - Centros acadêmicos e DCE’s, organizações de juventude, grupos religiosos, étnico-raciais, representações LGBT’s, movimentos ecológicos, organizações esportivas, grupos e núcleos de pesquisas e de projetos de extensão, trabalhadores/as técnicos/as administrativos, docentes e outros. Como também, ignorará grupos sociais externos a nossa comunidade que nela depositam expectativas e esperanças para alcançarem condições de existência dignas e possibilitem o bem viver.

           B) Abandonará as urnas eletrônicas fornecidas historicamente pelo TRE, e realizará um processo eleitoral em um ambiente de completa insegurança quanto à licitude no processo de votação. Foi revelado num dos encontros do Colégio Eleitoral que a segurança do processo de votação estaria entre 90 a 95%. Tal revelação foi fornecida pelo servidor pertencente ao setor de tecnologia da STI, responsável pela organização da votação.

          Aqui, cabe um parêntese, não estou afirmando que aqueles que atuam nesse setor sejam incompetentes, pois sabemos que as condições de trabalho nos últimos anos, num cenário de sucateamento, criaram muitas fragilidades em alguns setores da UFMT. Contudo, há dados de realidade que demonstram a incapacidade para sermos os responsáveis por uma votação de tamanha envergadura, por simplesmente não termos expertise nessa área.

            Nesse sentido gostaria de registrar que enfrentamos dificuldades até mesmo para resguardar os dados pessoais dos estudantes da nossa comunidade;

        C) Ignorará a revelação feita por coordenadores de cursos de que o acesso a e-mails e senhas de discentes ocorrem de forma corriqueira em nossa Universidade, e a eleição via internet possibilitará fraudes;

        D) Estabelecerá um maior aprofundamento de hierarquias estabelecidas por alguns colegas docentes na relação com técnicos/as administrativos/as e estudantes, pois o fim do voto paritário colocará em risco a histórica aliança construída entre as três categorias que garantiram, até aqui, que as universidades brasileiras permanecessem públicas, gratuitas, laicas, de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva!!!!

             É nesse cenário que os/as candidatos/as estarão correndo atrás do seu voto e do seu apoio. Pois saiba que essa eleição é uma farsa!

         É uma farsa porque, na minha opinião, a próxima Reitoria da UFMT será escolhida pelos coronéis da política mato-grossense e os bolsonararistas que encontram-se de plantão nos poderes Legislativo e Executivo em Brasília. Desse modo, o seu voto cumprirá o papel de legitimar o futuro interventor/a.

          Diferentemente das eleições para Reitoria ocorridas em anos anteriores, ainda que a legislação vigente seja a mesma desde de 1995 (Lei 9.192/1995), oportunizando a eleição de Fernando Nogueira, Paulo Speller e Maria Lucia por duas vezes, Myrian Serra e seu vice Evandro Silva, dessa vez, não haverá respeito à decisão das urnas. O que estou afirmando é que, no dia seguinte à eleição, independentemente do resultado, as três chapas estarão correndo atrás de apoio junto a políticos como Otaviano Piveta, Mauro Mendes, Jaime Campos, José Medeiros, Nelson Barbudo, Welligton Fagundes, e outras figuras que frequentam o Palácio Alvorada, com um único propósito: serem “escolhidas na lista tríplice”.

            Dessemelhante dos pleitos anteriores, em que os/as candidatos/as - eleitos/as e derrotados/as - encontravam-se cientes de que nossa comunidade estaria unificada para mobilizar-se contra qualquer possível usurpador do cargo máximo na Reitoria, dessa vez, sem a histórica legitimidade das urnas, as hienas atuarão.

           Sim, e farão isso porque sabem que a UFMT é uma das poucas instituições públicas em Mato Grosso que não foram aparelhadas com os costumeiros cargos para seus/suas apadrinhados/as, consequentemente, por seus interesses, como fazem a alguns anos na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), e outras.

        Desse modo, independente de quem será o/a empossado/a, posso adiantar que será subserviente a interesses alheios aos dos estudantes, técnicos administrativos e professores da UFMT.

          Para encerrar, não poderia deixar de lembrar: nós somos sujeitos que costumeiramente tomamos o futuro em nossas mãos, despertando consciências e conquistando corações. Portanto, independente de quem seja nomeado para dirigir a UFMT, estaremos prontos para gritarmos, se necessário for, que não roubarão nossos sonhos e não retirarão nossos direitos!!!!!

 

*Professor Dr. do Departamento de Saúde Coletiva da UFMT– Cuiabá/MT

Quinta, 23 Julho 2020 14:01

 

Para muitos governantes, o menosprezo pelo conhecimento e pela pesquisa é a forma fácil para justificar suas (in)ações como primeiros-mandatários. Alguns “receitam” remédios milagrosos à revelia de opinião médica, outros apegam-se aos preceitos místicos. Como a ciência exige método, disciplina e rigor, o desrespeito desses governantes ao conhecimento científico somente revela sua pequenez diante da responsabilidade do cargo que ocupam.

 

As manifestações do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o estudo nomeado “Evolução da Covid-19 em Mato Grosso: panorama atual e projeções para as regiões de saúde”, realizado por professores-pesquisadores dos departamentos de Matemática, Saúde Coletiva e Geografia da UFMT, são deploráveis sob todos os aspectos.

 

Ao questionar a credibilidade do estudo científico, comparando-o às previsões da vidente Mãe Dináh, o Governador não somente expôs seus limites como homem público, mas revelou desconhecer o conteúdo do trabalho (se leu, não compreendeu), assim como dos Boletins que a própria Secretaria Estadual de Saúde divulga regularmente. Primeiro porque a aplicação do modelo matemático foi feita a partir dos dados da Secretaria sob a responsabilidade do Governo Mauro Mendes, e, como alertaram os próprios pesquisadores, “a confiabilidade de tais modelos depende fortemente da confiabilidade das fontes de informação”. Não bastasse isso, como qualquer graduando mediano sabe, pesquisas trabalham com evidências, não com vidências, portanto, traduzem tendências que “são aproximações da realidade” e servem aos governantes qualificados como recursos excelentes para prover políticas públicas adequadas à preservação da vida e da saúde pública.

 

Em segundo lugar, porque levantamento feito pelo Olhar Direto (21/07/2020) corrobora a proximidade dos estudos realizados pelo Informe Epidemiológico da UFMT com os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, em que pese esses números, muitas vezes, apresentarem discrepâncias incompreensíveis, como no caso comparado dos dias 10 e 15 de julho, quando o número de óbitos foi reduzido em 16 municípios, apresentando subtração de 24 mortes no total. Parece-nos que nem o espírito de Mãe Dinah explicaria essas discrepâncias por parte da Secretaria subordinada ao Governador Mauro Mendes.

 

Desta maneira, a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional não somente parabeniza aos professores-pesquisadores que produziram este Estudo e repudia as declarações de Mauro Mendes, mas sugere ao Governador mais respeito pelo conhecimento científico e, se possível, um pouco de sabedoria para utilizar-se das pesquisas que a Universidade Pública tão competente e gentilmente coloca à sua disposição para ajudá-lo na sua gestão.

 

 

Associação dos Docentes da UFMT

Cuiabá, 22/07/2020

Quinta, 23 Julho 2020 01:35

 

Nessa quinta-feira, 23/07, às 19h, a Live da Adufmat-Ssind será com os dois candidatos que se recusaram a participar do processo de intervenção iniciado na Universidade Federal de Mato Grosso, a professora Tereza Higa (História), e o professor Reginaldo Araújo (Saúde Coletiva).

Por que eles se retiraram do processo para escolha de reitor na UFMT? Vamos descobrir juntos na Live!

Participe, faça sua pergunta.

O link direto para a página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook, onde a live será transmitida é: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828

Intervenção não é eleição!

Terça, 21 Julho 2020 22:31

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) lançaram na última semana uma carta de posicionamento das entidades que representam a comunidade acadêmica: CONTRA O OPORTUNISMO, O RESGATE DA HISTÓRIA!

O documento é mais do que uma denúncia das entidades da fatídica reunião do Colégio Eleitoral Especial, no dia 17 de junho, que desconstruiu o legado histórico democrático da UFMT para eleição da Reitoria, trazendo o retrocesso e o autoritarismo de um processo não paritário entre os votos de docentes, técnicos e estudantes. A carta é o relato, ponto a ponto, de todos os fatos que impediram o início do processo eleitoral da forma tradicional.  

Desde a Assembleia Geral Universitária, realizada no dia 05/11/19, com a participação da comunidade acadêmica que votou em peso contra a implantação do Future-se na UFMT, as três entidades vinham trabalhando para as eleições da Reitoria de forma democrática, paritária e presencial, planejando publicar o edital no início do ano letivo de 2020/1. 

Porém, o governo federal quis golpear a universidade pública com a Medida Provisória 914/19, de 24 de dezembro de 2019, que já consistia na retirada da autonomia na condução do processo eleitoral, impedimento do voto paritário (mudando para o peso de 70% para os docentes e 15% estudantes e técnicos, cada) e proibição da participação dos aposentados nas eleições, entre outras arbitrariedades. 

Após muita luta e mobilização para impedir a implementação de uma eleição não democrática, a MP expirou no início de junho deste ano, mas com a chegada da pandemia, a erva daninha semeada se mostra crescida e quer tomar conta da UFMT com este processo eleitoral golpista, oportunista e antidemocrático.

Em meio a uma pandemia, a administração da UFMT não se preocupa com o que pode fazer pela população de Mato Grosso, seja com a produção de mais EPIs, fabricação e distribuição de álcool gel, mas em eleger a qualquer custo um interventor na universidade. 

Confira  abaixo a íntegra da carta: 

 

CONTRA O OPORTUNISMO, O RESGATE DA HISTÓRIA!*

 

Porque são tempos de decidir, 

Dissidiar, dissuadir, 

Tempos de dizer 

Que não são tempos de esperar 

Tempos de dizer: 

Não mais em nosso nome! 

Mauro Luis Iasi 

 

De forma autoritária, no dia 17 de junho, foi instituído o colégio eleitoral especial nos conselhos superiores da UFMT, dando início ao processo para escolha dos dirigentes reitores. A condução de tal reunião foi extremamente autoritária, desconsiderando falas contestatórias ao processo ilegítimo que estava se instalando.Em um minuto foi descartada a paridade, uma conquista histórica dos movimentos estudantil e sindical. As eleições são paritárias desde 1982 na UFMT. 

Em virtude disso, o oportunismo tem se aproveitado da situação e tem difundindo falácias, ocultando fatos históricos que precisam ser esclarecidos. Nossa intenção é escancarar o caráter intervencionista de tal processo e denunciar o ataque a autonomia universitária. 

Já em novembro, após a vitória da comunidade acadêmica sobre o Future-se, as três entidades (ADUFMAT, DCE e SINTUF) deram início as discussões acerca das eleições para escolha da próxima chapa dirigente da administração superior. Recorremos ao modelo democrático, paritário e presencial, organizado pelas entidades representativas da comunidade acadêmica. Articulamos possíveis datas e calculamos os gastos necessários; tudo visando garantir um processo político limpo e transparente. Nossa intenção era de publicar o edital no início das aulas em 2020. 

Contudo, fomos surpreendidos por mais um ataque do governo federal: a publicação, no dia 24 de dezembro, da Medida Provisória 914, num ato que nos retirava a autonomia de conduzir o processo; impedia a paridade, deixando o peso de 70% para docentes e 15% para técnicos e estudantes; acabava com a participação na escolha dos diretores de institutos e faculdades; proibia a participação dos aposentados; não obstante o fato de dar larga margem para uma manobra golpista. 

Iniciamos mais uma ampla mobilização na UFMT, denunciando o caráter autoritário da medida provisória. Enfrentamos e vencemos intenso conflito nos conselhos institucionais e não permitimos que fosse realizada a consulta nos moldes desejados pela cúpula governamental. Importante dizer, que nosso objetivo era o de realizar o processo entre os dias 02 de junho – data que a MP 914 deixaria de valer – e 14 de agosto, respeitando a cultura democrática que construímos ao longo dos anos e a paridade de voto, algo que a UFMT é pioneira 

Foi assim que, em luta para viabilizar um processo eleitoral popular e autônomo, entramos no contexto de pandemia! Em luta constante contra o projeto privatista e de destruição dos nossos direitos sociais e políticos, conseguimos inegáveis e importantes vitórias, alem de defender incansavelmente a gratuidade, a dimensão pública e a qualidade dos serviços ofertados pela UFMT. 

Findo o prazo de validade da MP 914 no dia 02 de junho, e já em contexto pandêmico e de distanciamento social, o reitor em exercício convocou unilateralmente, no dia 04 de junho, reunião para conformação do colégio eleitoral especial, que ocorreria no dia 10 de junho, sem diálogo algum com as entidades representativas. No entanto, fomos mais uma vez surpreendidos diante da edição de nova medida provisória: a MP 979, publicada no diário oficial da União no dia 09 de junho. O conteúdo dessa normativa? Suspensão total do processo eleitoral, avalizando intervenção direta do governo federal nas instituições de ensino, valendo-se, para isso, do contexto de pandemia e de calamidade pública! A inconstitucionalidade da MP 979 e as lutas que emplacamos junto a entidades estudantis e sindicais nacionais fizeram com que tal medida fosse devolvida, configurando-se como mais uma importante vitória! 

Após as diversas vitórias das entidades na defesa da democracia, como acabamos de mencionar, o reitor em exercício convocou nova reunião, instalando no dia 17 de junho o colégio eleitoral especial. Trata-se da imposição de um processo ilegítimo, sem paridade, que menospreza técnicos e estudantes, numa atitude visivelmente discriminatória! 

O candidato e atual reitor – utilizando de sua posição –, está se reunindo com faculdades e institutos com a intenção de culpabilizar as batalhas democráticas que as entidades enfrentaram pelo retrocesso no processo eleitoral, debitando à Adufmat, Sintuf e DCE a falta de paridade no processo. NÃO ACEITAREMOS! 

Essa consulta se realiza no contexto de uma série de ataques do governo federal a democracia e a autonomia universitária, aliada ao cenário de pandemia que nos assola, que culmina em um golpe político autoritário, discriminatório e sem respeito a história da UFMT. É preciso dizer que isso está ocorrendo com total aval da reitoria, pois se assim não fosse, o presente reitor não seria candidato. 

 

O autoritarismo não irá nos intimidar! 

 

16, Julho de 2020

 

*documento oficial disponível para download no arquivo anexo abaixo.

 

 

Layse Ávila

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind