Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre outros ministérios. A decisão foi anunciada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro chefe da Casa Civil, na segunda-feira (4). O atual ministro do trabalho, Vieira de Mello, criticou a decisão e afirmou que extinguir o ministério é “incompatível com a Constituição”.

Segundo Onyx, os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Economia absorverão as tarefas do Ministério do Trabalho. O da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ficará responsável pela área de geração de empregos e renda e pela economia solidária. A pasta da Economia, que será comandada por Paulo Guedes, cuidará do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Já o ministério da Segurança e Justiça, a cargo de Sérgio Moro, ficará responsável pela liberação de cartas sindicais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que a extinção do ministério sinaliza a falta de compromisso do futuro com a classe trabalhadora. O docente destaca que a fiscalização das condições de trabalho e as ações contra o trabalho escravo são insuficientes. “Mas, de fato, a fiscalização, mesmo que precária, expõe diversos casos de trabalho escravo e de violações aos direitos trabalhistas. A fragmentação das ações do Ministério do Trabalho sinaliza a falta de compromisso do futuro governo com a classe trabalhadora. Será um governo de patrões. A declaração de Bolsonaro de que é “muito difícil ser patão no Brasil” mostra de que lado ele está. A classe deve estar atenta a essas movimentações que sinalizam os ataques que virão”, diz.

Antonio critica a transferência da responsabilidade da emissão de cartas sindicais para o ministério de Sérgio Moro. “O ANDES-SN defende que os trabalhadores tenham liberdade de organização sindical, mas acredita que o Ministério do Trabalho cumpre um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, na discussão de políticas públicas que venham a fomentar a empregabilidade, as condições de trabalho, a vigilância contra o trabalho escravo, etc.”, avaliou. 

“Vemos com bastante cautela a submissão da organização sindical a um superministério com viés policialesco. Temos que estar atentos, porque o governo tentará criminalizar o ativismo, os lutadores e lutadoras, e nós – sindicalistas – estamos enquadrados nisso. Temos que refletir e ter organização para não sermos criminalizados diante dessa clara movimentação de submeter a organização sindical ao superministério da Segurança e Justiça”, completou Antonio Gonçalves.

Posição do atual Ministério do Trabalho

“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, afirma nota divulgada pelo ministério.

Fonte: ANDES-SN

 Foto: categoria discute alterações no Regimento da Adufmat-Ssind no final de 2017, considerada uma das ações mais importantes da atual diretoria. 

Desde o início da gestão “Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática”, a diretoria da Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal de Mato Grosso se reúne ordinariamente uma vez por mês para debater as demandas da categoria. 

Para além da rotina quase diária no sindicato, diretores de Cuiabá, Araguaia e Sinop organizam suas agendas - que incluem todas as atividades normais de qualquer docente: aulas, orientações, pesquisas, publicações, entre outros - e passam um final de semana trabalhando exclusivamente as questões políticas e administrativas relativas à entidade.

Foi assim mais uma vez este final de semana. Entre os dias 23, 24 e 25/08, os diretores se reuniram novamente para discutir, entre outras coisas, análise de conjuntura, prestação de contas, questões relacionadas aos funcionários e ao escritório de contabilidade, estrutura física de trabalho e as sugestões do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria de melhorias no entorno da sede da Adufmat-Ssind, III Encontro Nacional de Educação (ENE), solicitações de ajuda financeira, calendário de eventos 2018/2 e pendências de reuniões anteriores. No primeiro dia de atividades a reunião foi ampliada, reunindo também os representantes das subseções sindicais de Sinop e Araguaia.

“Nós estamos tendo um ano de muita efervescência e buscamos fazer análises de conjuntura que dêem conta de desvendar essa realidade que nós vivenciamos para, a partir delas, atualizar as ações do sindicato”, explica a diretora Adriana Pinhorati.

De acordo com a docente, a dinâmica de trabalho do grupo tem sido fundamental para dar encaminhamento às ações. “Não sei como eram as outras gestões, mas desde quando assumimos nós decidimos que faríamos uma reunião mensal, preferencialmente na última sexta e sábado de cada mês. Ao longo desse ano nós buscamos organizar, revisar contratos, salários de trabalhadores da Adufmat-Ssind, entre outras inúmeras questões que envolveram a nossa participação nas discussões sobre o Restaurante Universitário, por exemplo, as demandas das assembleias, nunca deixamos de pautar os 28,86%, entre outras lutas encampadas pelos docentes”, afirmou.

A professora explica, ainda que partir dessas reuniões, a diretoria encaminha resoluções que são dispostas em circulares (clique aqui para ler as circulares).

Para a diretora Onice Dall’Oglio, as reuniões ordinárias são importantes para organização e integração da categoria. “Nesses momentos nós participamos do processo de tomada de decisões acerca dos rumos do sindicato e da própria política sindical, e efetivamos a integração entre os docentes, porque apresentamos as demandas específicas dos campi. Pelo menos nessa gestão, a dinâmica de reuniões permitiu que nós conseguíssemos articular melhor as ações, além de estreitar os laços entre capital e interior”, afirmou a docente, lotada no campus de Sinop.

Para Dall’Oglio, alguns dos principais avanços ocasionados por esse trabalho foram a organização administrativa do sindicato, definindo algumas normas internas, inclusive para os funcionários, a alteração do Regimento para garantir a participação dos professores do interior nas assembleias, computando seus votos e a prestação detalhada das contas.

A docente ressaltou, ainda, a aproximação da base nos últimos meses. “Eu acredito que a gente avançou bastante em termos de organização do sindicato, além da articulação política nas ações. E isso acabou trazendo mais pessoas para perto da Adufmat-Ssind. Tivemos um número maior de sindicalizados. Claro que a ação dos 28,86% teve um papel importante nesse sentido, mas acho que a aproximação também decorre da nossa organização e atuação”, afirmou.

Para Penhorati, a integração da categoria também está sendo um dos principais efeitos da metodologia utilizada pela diretoria. “Trabalhar esse coletivo que envolve também as representações das subseções do Araguaia e Sinop foi umas das principais questões, buscando manter a categoria unida e articulada, encaminhando as propostas e pensando os rumos da Adufmat-Ssind”, disse a docente.

O presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca ainda outras ações importantes. “A diretoria conseguiu avançar nas estratégias que consolidaram Grupos de Trabalho (GT’s) que estavam desativados, como o de Carreira e de Políticas Educacionais, além da efetivação da compra do material de vídeo conferência que viabiliza a participação direta dos professores de todos os campi nas assembleias e em outras atividades, a realização de eventos culturais como as edições do Lusco Fusco, e também os materiais em alusão aos 40 anos do sindicato, que incluem cadernos impressos e um vídeo documentário”, comentou o docente.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. 

A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.

No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.

Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.

Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.

“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.

Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.

“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.

Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.

Processo 1000123-89.2017.5.02.0038

Fonte: DIAP [do portal Conjur]

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente. No portal da Anamatra

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil. Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha. http://www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

Fonte: DIAP

Após uma série de greves que custaram aos patrões mais de 200 milhões de euros, os trabalhadores metalúrgicos alemães conquistaram uma vitória histórica: diminuição da jornada de trabalho para 28h semanais e reajuste salarial de 4,3%. O acordo foi assinado na cidade de Stuttgart e abrange imediatamente meio milhão de trabalhadores.

O acordo assinado entre o sindicato IG Metall e os empresários valerá por 27 meses. "Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas, e isso vai impulsionar o consumo", resumiu um dos negociadores do sindicato, Roman Zitzelsberger, citado pela Reuters, ao fim de 13 horas de negociações.

Ainda na semana passada, uma greve de 24 horas paralisou empresas como a Airbus, a Daimler, BMW e Bosch, custando aos fabricantes de carros, empresas fornecedoras de bens e de engenharia mais de 200 milhões de euros. Os sindicatos tinham ameaçado com mais greves e outras formas de luta, caso a reunião de negociação não conseguisse alcançar um acordo.

Além de um aumento salarial de 4,3%, que começará a ser pago a partir de abril, os trabalhadores abrangidos pelo acordo irão receber um pagamento único de 100 euros, relativo ao exercício fiscal do primeiro trimestre. É um valor extra e único, que a partir de 2019 se converterá num pagamento único de 400 euros por cada ano, ao qual acrescerá outro pagamento anual extra correspondente a 27,5% do salário mensal de cada um. 

Porém, este montante pode ser convertido em menos horas de trabalho por quem preferir uma jornada de trabalho reduzida – o que acontecerá de qualquer forma, visto que uma das alíneas do acordo agora firmado prevê a redução das 35 horas de trabalho semanal para 28, para quem tiver filhos menores, familiares doentes ou idosos. Em compensação, as empresas poderão recrutar mais trabalhadores que estejam disponíveis para 40 horas de serviço semanal, o que será uma forma de criar "mais flexibilidade", sobretudo em períodos em que seja necessário aumentar a produção para responder a aumentos na procura.

José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, ressalta que a redução da jornada de trabalho na Alemanha foi possível porque é um país de capitalismo avançado, mas que a luta pela redução de jornada de trabalho no Brasil e no mundo segue sendo uma pauta fundamental, já que há milhões de trabalhadores desempregados. “Com o nível de tecnologia que há hoje é possível reduzir a jornada de trabalho para fazer com que todos tenham emprego. Há tanta gente no Brasil querendo trabalhar e que poderia conseguir emprego com a redução da jornada e um projeto de distribuição do trabalho, que não busque os lucros”, comentou o docente. 

Fonte: Público (edição e inclusão de informações de ANDES-SN)

Nova modalidade de demissão pode esconder coação
    

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho no último dia 26, trazem a informação de que, no ano passado, foram registradas 6.696 demissões na modalidade criada pela Reforma Trabalhista, chamada “demissão por acordo”.

O resultado foi alcançado em apenas dois meses (novembro e dezembro), a partir da entrada em vigor da reforma. Também chamada “demissão consensual”, essa nova modalidade permite que se faça a dispensa do trabalhador por “comum acordo” entre patrão e empregado. Contudo, nesse modelo o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.

Nas demissões por acordo realizadas em 2017, segundo o Caged, as dispensas ocorreram com trabalhadores em ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Na maioria, homens (58,6%), com idade entre 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).

Rescisão com menos direitos
Até a aprovação da reforma, existiam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) três formas de demissão, com diferentes formas de pagamento das verbas rescisórias.

Na “demissão sem justa causa”, quando a empresa decide pela dispensa, o trabalhador recebe o saldo de salário, o 13º proporcional, férias e aviso prévio. Tem direito também a sacar o FGTS total, mais 40% de multa sobre o saldo do fundo e o seguro-desemprego.

Quando é o funcionário quem pede demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS, não recebe os 40% da multa sobre o saldo e nem tem direito seguro-desemprego.  Só recebe o saldo de salário a que tem direito, férias e 13° proporcional.

Já nas “demissões por justa causa”, o trabalhador só tem direito ao saldo de salário do mês e eventuais férias vencidas. Todas as demais verbas não são pagas.

Com a nova modalidade, criada após a reforma Trabalhista, um acordo é assinado entre empresa e empregado, e o trabalhador recebe somente metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS e recebe apenas 20% da multa do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Ameaça de coação e fraude
Para incluir essa nova forma de demissão na legislação trabalhista, governo e empresariado usaram o falso discurso de que a mudança favoreceria o trabalhador que tem interesse em ser demitido, pois receberia mais direitos. No entanto, muitos trabalhadores que não tinham a intenção de sair do emprego têm sido coagidos por seus empregadores a aceitarem o acordo para demissão.

“O que está acontecendo é que já tem empresas aproveitando essa dispensa por acordo para demitir e pagar menos direitos trabalhistas. Recentemente, recebi um telefonema de uma empresa de contabilidade que queria que o Sindicato enviasse um “modelo” para efetuar uma demissão por acordo. Ao questionar a contadora, ela me esclareceu que a funcionária não pediu ou queria ser dispensada, mas o patrão preferia fazer a demissão por acordo para não pagar todas as verbas devidas. Um absurdo”, conta a advogada trabalhista Priscila Dias, que trabalha no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

“A Reforma Trabalhista serve apenas às empresas, que agora vão preferir fazer o acordo, ao invés de realizar a dispensa sem justa causa. O trabalhador não deve assinar nenhum documento e deve procurar o seu sindicato. Essa reforma só serve para aumentar a desigualdade entre patrão e empregado. Não é o caminho da modernização e do aumento de emprego, mas sim da desigualdade, exploração e do desemprego”, afirmou a advogada.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou contra a Reforma Trabalhista desde o início e alertou para pontos inconstitucionais e prejudiciais desta nova lei aos trabalhadores, inclusive essa dispensa acordada.

“Na prática, o que vai acontecer é que não teremos mais dispensa sem justa causa. Quando o empregador não quiser mais o trabalhador, vai colocar um papel para ele assinar e fica sendo como de comum acordo”, alertou a juíza Noêmia Porto, vice-presidente da Anamatra, ainda antes da aprovação da Reforma Trabalhista. “É uma das consequências mais nefastas que estamos vendo. O empregador e o empregado não estão em condição de igualdade para negociar”, disse.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

No mês da implantação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, partidos evangélicos e pelo PSDB, a indústria paulista demitiu 10,5 mil trabalhadores. Esse foi o resultado de novembro de 2017.

A Reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, mas que foi vendida pelos partidos que a aprovaram como uma reforma que iria gerar empregos,entrou em vigor no dia 11 de novembro. Bastaram 20 dias para começar a precarização de trabalho, aumento de situações de exploração do ser humano e demissões em massa.  Na melhor das hipóteses, reforma não provocou qualquer efeito.

Os postos de trabalho em novembro tiveram queda de 0,49% em relação ao mês anterior, na série sem ajuste sazonal. No acumulado do ano, o saldo ficou negativo, com o corte de 2 mil empregos (-0,10%). Os dados são da pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo divulgados nesta terça-feira (12/12) pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e do Ciesp (Depecon).

Entre os 22 setores acompanhados pela pesquisa para o mês de novembro, 6 ficaram positivos, 12, negativos e 4, estáveis. Entre os positivos, os destaques ficaram por conta do setor de produtos de minerais não metálicos, com geração de 624 postos de trabalho, seguido de veículos automotores, reboques e carrocerias (554).

No campo negativo ficaram, produtos alimentícios (-4.669) e coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (-3.857).

A pesquisa apura também a situação de emprego para as grandes regiões do estado de São Paulo e em 36 Diretorias Regionais do CIESP. Por grande região, a variação no mês ficou negativa no Estado de São Paulo (-0,49%), na Grande São Paulo (-0,04%) e também no interior paulista (-0,64%).

Fonte: Carta Campinas

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Mesmo não sendo profissional da saúde, a saúde do trabalhador sempre me importou.

Desde cedo, me inquietavam as informações sobre as condições de trabalho dos operários que viveram a alteração da manufatura para a produção em série, aliás, um dos registros da contemporaneidade. 

Por aqui, perturbavam-me, e ainda me perturbam, as crueldades ocorridas durante a escravidão. Aquela tragédia – tão bem transposta nos poemas de Castro Alves, p. ex. – sempre me foi repugnante. Quantos transtornos – físicos e emocionais – foram vividos por tantos seres humanos!

Por falar em transtorno, hoje, trato disso em um espaço de trabalho que poucos supõem ocorrer: nas universidades federais, sobretudo nas pós-graduações.

Claro que ao falar de pós nas federais, estou falando de algo ainda sério: mestrado e doutorado. Nem penso nessas especializações ofertadas, via de regra, on line, por muitas privadas, que só servem para certificar cartorialmente quem busca acumular papéis, não conhecimentos.

Isso posto, vou ao cerne do artigo: comentar a matéria “Suicídio levanta questões sobre saúde mental na pós” (Folha de S.Paulo: 27/10/2017; B7).

Muito do que é dito na matéria, e tudo já constatado por meio de pesquisas, de minha parte, já havia sido compartilhado, mas em relação aos docentes que vivem em constante cobrança por um produtivismo.

Costumo brincar, dizendo que colegas que atuam na pós não passam um dia sem pedir benção à deusa CAPES(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e ao deus CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Confesso, lamentando, minha negligência em relação à saúde dos discentes de tais espaços.

E é justamente desse segmento de que trata a matéria referida. Motivo: suicídios nas universidades. O mais recente ocorreu em um dos laboratórios de pós na USP, não sem antes o estudante deixar um recado na lousa: “cansei de tentar, de ter esperança, de viver”. I’m just done” (“pra mim, deu”), disse.

Claro que o suicídio é ato extremo de uma rotina que vem de longe. No meio do caminho do suicida podem haver insônias, síndrome do pânico e outros transtornos, tanto emocionais quanto físicos, como gastrites, enxaquecas, dores pelo corpo etc. Raramente alguém fica incólume. Antes da conclusão de qualquer trabalho acadêmico, alguma doença pode se alojar em quem se prontificar a esse tipo de trabalho, que, em tese, é indispensável ao futuro melhor de uma nação.

Como reverter o quadro?

Revendo posturas/hábitos já naturalizados.

Como?

Resgatando a autonomia das universidades. A pós-graduação não pode continuar refém da lógica produtivista da CAPES, do CNPq... Recusar-se ao produtivismo é imperante. O aprisionamento a essa lógica tem levado docentes e discentes à competitividade, ao stress extremo. Nas universidades, os experimentos, a troca de experiências e os debates são imprescindíveis; e isso demanda tempo e comportamento ético, que estamos a perdê-los.

Se conseguirmos isso nas universidades, ainda teremos chance de atingir o maravilhoso estágio do trabalho intelectual, que não entra em competição alguma, que não se deixa mensurar por quantidade da produção e por tempo determinado.

No campo do trabalho de um intelectual, que extrapola trabalhos de meros acadêmicos, a conclusão de alguma hipótese pode nem chegar no tempo de vida do intelectual, que literalmente pensa.

Enquanto esse patamar não for atingido, restar-nos-á lamentar e chorar pelos doentes e pelos mortos do meio acadêmico.

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

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Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.

Fonte: DIAP

A terça-feira (12) foi o primeiro dia de manifestações e greves contra a Reforma Trabalhista recentemente anunciada pelo governo francês. De acordo com a central sindical CGT, 400 mil franceses foram às ruas em mais de 200 cidades do país, e mais de 4 mil empresas ficaram fechadas por conta de greves contra a Reforma.

A manifestação em Paris, capital francesa, foi a maior do país e reuniu mais de 60 mil pessoas. Houve paralisações no setor dos transportes e no comércio. Muitos trabalhadores reagiram à declaração do presidente Emmanuel Macron, que afirmou que aqueles que se posicionam de forma contrária à Reforma são “preguiçosos”. Houve repressão policial nas manifestações de Paris e de outras grandes cidades.

A Reforma Trabalhista foi anunciada pelo presidente Emmanuel Macron no dia 31 de agosto, e chamou a atenção porque foi enviada fatiada em cinco partes e por decreto para o Congresso Nacional, em uma clara tentativa de impedir debates e modificações no projeto. Muitos pontos são semelhantes à Contrarreforma Trabalhista brasileira, como a priorização pela negociação por locais de trabalho, e não mais por meio dos sindicatos. Macron também pretende diminuir as indenizações para demissões sem justa causa, dar mais liberdade às empresas para demitirem seus trabalhadores, e diminuir as instâncias de negociação coletiva dentro de cada local de trabalho.

Com popularidade em brusca queda (aumento de 10% na rejeição em apenas um mês), o governo francês afirma que a Reforma servirá para “diminuir o desemprego”, ainda que ela, contraditoriamente, facilite as demissões. Uma nova manifestação sindical está marcada para o dia 21 de setembro. Dois dias depois, em 23 de setembro, um sábado, está prevista a realização de uma grande marcha a Paris para derrotar a Reforma Trabalhista.

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC e CGT)