Servidores federais iniciam campanha salarial exigindo respeito e sinalizando greve nacional a partir de 09/03
Enquanto a população brasileira enfrenta fome e outras dificuldades, sem emprego e qualquer outro tipo de assistência digna, o Banco Central anunciou essa semana um superávit das receitas públicas no valor de R$ 64,7 bilhões em 2021. A notícia poderia alegrar a população, não fosse o fato de o Estado brasileiro destinar cerca de 50% de tudo o que arrecada todos os anos a banqueiros, por meio da chamada Dívida Pública – prevista ordinariamente no Orçamento da União e considerada o maior esquema de corrupção institucionalizado no país.
Foi para falar sobre essas questões e informar sobre o início da campanha salarial e de valorização dos serviços públicos que representantes nacionais de servidores federais realizaram uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 02/02. Há categorias sem reajuste real há pelo menos cinco anos e as perdas salariais se acumulam desde 2011. Entre as ações previstas para reivindicar seus direitos, as entidades indicam a possibilidade de Greve Nacional a partir de 09/03.
Desde ontem, os servidores realizam mobilizações em Brasília para tentar iniciar o diálogo com o Governo Federal. Sem surpresa, nenhum representante do Governo Federal, que despreza os direitos sociais e os serviços públicos, quis atender os trabalhadores até o momento. Nessa quinta-feira, 03/02, os servidores protocolaram na Câmara Federal uma solicitação para realização de audiência pública, pois a revisão salarial dos servidores é um direito constitucional que não está sendo respeitado.
“Esse debate precisa ser realizado pela Câmara Federal, porque o artigo 37 da Constituição de 1988 prevê a revisão geral anual, mas nenhum governo respeita. Revisão de salário é um direito constitucional para que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Por isso tem uma greve marcada e nós queremos alertar o governo”, disse o representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Paulo Barela, na coletiva de imprensa.
Para o sindicalista, destinar cerca de 50% de todo o recurso arrecadado pela União para o pagamento da dívida pública, beneficiando banqueiros e prejudicando toda a população, demonstra que o Estado está a serviço do movimento rentista. “Recurso tem, o esforço é fazer parecer que não tem para direcionar os recursos à iniciativa privada”, completou.
Na busca pela valorização dos serviços públicos, além do reajuste, os servidores reivindicam também a retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limites aos recursos destinados somente aos direitos sociais como Educação, Saúde e Assistência Social.
“Não adianta parabenizar os profissionais da saúde. É preciso lutar e defender o SUS” afirmou a representante da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – Sindicato Nacional (Asfoc-SN), Michele Alves, lembrando que a maioria da população reconhece o trabalho imprescindível realizado pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia.
Organizada por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a pauta unificada das categorias prevê um reajuste de 19,99% que, segundo os participantes da coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, não chega nem perto de recompor as perdas dos últimos anos - superior a 50%; há em fale em 70%. Os 19,99% se referem às perdas acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, período do Governo Bolsonaro, e têm como referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).
A representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Raquel Brito, afirmou, durante as manifestações dos últimos dois dias, que apenas a unidade dos servidores poderá garantir os direitos reivindicados. “É na unidade da luta que nós vamos conquistar os direitos da classe trabalhadora. É na unidade da luta que nós vamos derrotar esse projeto de desmonte dos serviços públicos do Governo Federal”.
Além dos servidores já citados, também participaram da coletiva de imprensa dessa quarta-feira, representando outras categorias: Fabiano dos Santos (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU - FENAJUFE), David Lobão (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE), Zé Maria (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA), Laura Gusmão (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - FENASPS), João Paulo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e Sergio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF).
Confira o calendário de lutas anunciado pelos servidores federais nessa quarta-feira:
- 02 e 03/02 - Atos em Brasília para tentar iniciar diálogo com o governo e protocolo de requerimento de audiência pública para tratar da revisão salarial no Congresso Nacional.
- 07 a 11/02 - Plenárias estaduais para avaliar a possibilidade de construção da greve.
- 14 a 25/02 - Jornada de Lutas em estado de greve.
- 09/03 Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centenas de servidoras e servidores públicos federais de todo o país participaram, na última quinta-feira (27/1), da Plenária Nacional que debateu a recomposição salarial e outras pautas de reivindicação do funcionalismo. O evento, em formato online, durou todo o dia e foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Aqueles e aquelas que não conseguiram se inscrever puderam acompanhar a transmissão pelas redes sociais das entidades.
Os e as participantes aprovaram o calendário de atividades, sugerido por ambos os fóruns, para ter início a partir de fevereiro. Está confirmado mais um ato nacional, com faixaço em prédios de órgãos públicos nas principais capitais do país e em Brasília (DF) no próximo dia 2, data que marca a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.
No período de 14 a 25 de fevereiro, ocorrerá a jornada de lutas com Estado de greve. Serão realizadas atividades locais das entidades representativas das categorias que compõem o funcionalismo federal. Também foi confirmado o indicativo de greve a partir de 9 de março.
O ANDES-SN definiu, por consenso em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), uma rodada de assembleias entre 17 de janeiro e 11 de fevereiro, para deliberar sobre a construção de greve unificada das e dos SPF, tendo como pauta a reposição salarial, as condições de trabalho, a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a construção de uma pauta específica da educação, com as demais entidades que atuam nas IFE.
Debates
Além de discutir a agenda de mobilização, durante a plenária ocorreram debates com especialistas no âmbito orçamentário, fiscal, econômico e jurídico. Uma das apresentações que subsidiou as discussões foi a do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apresentou os problemas relacionados ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2022 e possíveis soluções (pdf disponível clicando AQUI).
Na ocasião, as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate fizeram avaliações sobre o cenário de acúmulo de perdas salariais e ataques ao serviço público e as perspectivas, além de apontarem ações para viabilizar o direito das servidoras e dos servidores para a recomposição salarial imediata.
Além da intervenção técnica sobre orçamento durante o turno da manhã, um segundo momento à tarde foi reservado a uma intervenção jurídica sobre recomposição salarial, feita por Cézar Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Reivindicações
A pauta unificada das categorias que integram o Fonasefe prevê um reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). No entanto, sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.
Durante as falas, representantes das entidades alertaram para a necessidade de atentar ao calendário eleitoral, entendendo como fundamental que os sindicatos mobilizem suas bases para fortalecer a luta por reajuste em tempo hábil para deflagrar greve, caso não haja diálogo com o governo.
Além da recomposição imediata de 19,99%, a pauta apresentada pelo Fonasefe também cobra a derrubada da PEC 32 e a revogação da EC 95.
Continuidade do movimento de luta
Um dos pontos centrais da Plenária Unificada do dia 27 foi a importância de dar continuidade ao movimento unificado intensificado no ano passado, em âmbito nacional. “É muito importante entendermos o caminho que percorremos na construção do estado de greve e da necessidade de que isso aconteça. Esse indicativo de greve é a continuidade do movimento da luta”, defendeu a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura.
A docente destacou, ainda, que a incorporação da pauta salarial é a continuidade da luta em defesa do serviço público, num momento em que “áreas prioritárias para a manutenção da vida estão sendo muito atacadas”, afirmou. A presidenta do Sindicato Nacional ressaltou que a desvalorização do funcionalismo e a precarização das suas condições de trabalho impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos.
Outras questões apontadas por Rivânia, e também por dirigentes sindicais de outras categorias, foram a quebra da isonomia entre as servidoras e os servidores públicos no âmbito federal; e a legitimidade da recomposição salarial de todas as categorias. “Mesmo com todas as dificuldades e das apostas em 2021, vimos que é viável esse movimento. Vamos lembrar das 14 semanas de luta no ano passado. Não foi utópico nem idealista, foi concreto. Foi real. Esse movimento precisa ganhar força”, argumentou.
Confira a agenda de lutas aprovada:
02/02 - Ato em Brasília (9h) e nos estados, na abertura do ano legislativo;
02/02 – Coletiva de Imprensa (15h).
14 a 25/02 - Jornada de luta (Estado de greve);
09/03 - Deflagração da Greve pelas categorias.
Fonte: Adufc Sindicato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Protesto contra a PEC 32 em Brasília, em 2021.
A luta dos servidores públicos federais pelo reajuste salarial continua nesta quarta-feira (2). Um ato irá ocorrer, a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), em Brasília. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a abrir negociações e pagar o reajuste de 19,99% exigido pelas categorias.
A atividade faz parte do calendário de luta dos servidores públicos e também contará com manifestações em outros estados, com ‘faixaços’ e panfletagens nos locais de trabalho. Às 15h, os sindicatos que organizam a campanha realizarão uma coletiva de imprensa para falar sobre os próximos passos da luta. O evento será transmitido pelas redes sociais do Fonasefe.
A mobilização desta quarta também é mais um passo em direção a Greve Nacional dos Servidores. Na plenária da categoria, realizada no último dia 27, com representações de todo o país, foi indicado o dia 9 de março para o início de uma paralisação por tempo indeterminado. Até lá, diversas ações serão realizadas localmente para convocar todos à luta.
Além do reajuste de 19,99%, que corresponde as perdas salariais provenientes da inflação nos últimos cinco anos, o funcionalismo também reivindica o arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32) e a revogação da política de “Teto de Gastos” aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer, que limita investimentos em áreas como Saúde e Educação.
Como parte ativa desta mobilização, a CSP-Conlutas também integra esta luta e defende a proposta de paralisação em todo o país, com trabalhadores de outras esferas do serviço público (municipal e estadual), funcionários das estatais e trabalhadores da iniciativa privada.
“Nós lembramos do processo de luta contra a PEC 32 como uma experiência rica, que refletiu a unidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. É um bom exemplo a ser seguido por nossa campanha salarial em 2022”, afirma Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“Nossa reivindicação de 19,99% recuperaria as perdas durante o governo de Bolsonaro, embora não recomponha o índice de mais de 70% quando levamos em consideração as perdas nos governos de Lula, Dilma e Michel Temer”, conclui
Fonte: CSP-Conlutas
Diante da pandemia do novo coronavírus e de todo o caos que a situação está gerando, o governo federal e o Congresso Nacional agem lentamente no combate à Covid-19. Em meio às tentativas de criar soluções com fechamento do comércio, salvar empresários e decretar estado de calamidade pública para burlar o teto dos gastos, Rodrigo Maia, agora, lança a PEC 10/2020 chamada de "PEC da Guerra", com medidas de urgência para o combate à pandemia.
Ontem, durante a primeira votação da PEC 10/2020, foram realizadas inúmeras emendas, entre elas as emendas 4 e 5, propostas pelo Partido Novo que propõem a REDUÇÃO SALARIAL dos servidores públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal.
A PEC 10/2020 será novamente votada, hoje, no Congresso Nacional, submetida a dois turnos. Apesar do relator da PEC 10 ter rejeitado todas as emendas e de Rodrigo Maia e alguns líderes partidários terem afirmado que nenhuma emenda será votada, não podemos confiar nesse Congresso.
Por isso, é necessário fazer pressão nos parlamentares de cada estado. A grande maioria está votando online, de suas casas ou escritórios estaduais. Precisamos mobilizar a categoria para encher a caixa de emails dos deputados com o texto abaixo:
Senhor(a) deputado(a),
Nós servidore(a)s publico(a)s somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país.
Nós é que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.
Não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo o(s)s servidore(a)s publico(a)s que resolveremos a situação da saúde.
Não à redução de salário do(a)s Servidore(a)s publico(a)s!
Vote contra as emendas da "PEC da Guerra" que punem o(a)s servidore(a)s!
Nós professores e professoras somos contra a redução de salários!
Assinar com nome, cidade e Universidade.
O ANDES-SN, junto com as demais entidades do Serviço Público, está buscando outras formas de combater mais essa tentativa de retirada de direitos.
Vote contra na pesquisa da Câmara dos Deputados clicando aqui.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN repudia fala de Weintraub que ataca docentes das IFES através de fake news
Em mais um ataque aos docentes, o ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou, na quinta-feira (26), em São Paulo, durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, que precisa “atacar a zebra mais gorda”: o salário de professor universitário federal.
Ele deu esta declaração ao defender que cobrar mensalidade dos alunos das universidades públicas não resolveria o problema do ensino superior no Brasil. “Cobrar mensalidade de quem pode pagar não vai resolver nada. Eu tenho que ir atrás de onde está a zebra mais gorda, que é o professor de uma federal, com dedicação exclusiva, que dá oito horas de aulas por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês”.
Exército
O ministro também criticou a quantidade de servidores do Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, são 300 mil. Ele classificou como um "exército" a ser enfrentado.
“Mais de 80% do ensino superior está na iniciativa privada e o MEC tem uma folha de pagamento com professores federais que cresce 8% ao ano sem eu fazer nada. Metade dos 600 mil servidores da República está no MEC, 300 mil. Eu tenho que enfrentar este exército. Dentre outras coisas, doutrinação, metodologia de alfabetização totalmente errada, gastam-se fortunas em universidades enquanto o filho do pobre não vai para a pré-escola”, declarou.
“É um absurdo o ministro falar que é ‘zebra gorda’ um professor que ganha de 15 a 20 mil reais. Os professores que chegam a ganhar um valor aproximado a este estão no final de carreira, depois de 30, 40 anos produzindo conhecimento para melhorar o país. Absurdo são as mordomias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Absurdo é pagar deputado para votar contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores", criticou Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Autorregulação das universidades privadas
No mesmo evento, Weintraub defendeu um sistema de autorregulação das universidades privadas. “O que o governo vai fazer por vocês? Nada. Vocês têm que se virar. Vou começar por essa provocação: façam autorregulação. Mercado financeiro tem. Vocês têm que se reunir e buscar soluções”.
Em entrevista coletiva após a fala, o ministro afirmou que autorregulação é “respeitar os indivíduos e instituições legítimas para tomar suas próprias decisões”.
“Isso significa menos fiscalização do MEC, mas criam-se duas camadas: a fiscalização estatal e a autorregulação. O setor se autorregula e o estado fiscaliza cada um deles e vê se a autorregulação está funcionando corretamente”, propôs. "Pedir a faculdades privadas para elaborar o seu próprio sistema de autorregulação é comparável a colocar a demarcação de terras indígenas e a agricultura familiar sob o julgo do agronegócio. O Estado é que tem a obrigação de criar autorregulação da Educação, em especial a do setor privado, que é um grande mercado no Brasil”, ressaltou Eblin Farage.
Confira a nota de repúdio do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
A revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, além da retirada de pauta da Reforma da Previdência estão entre as reivindicações. Os servidores cobram ainda 33% de reajuste, para recomposição das perdas salariais.
Representantes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) apresentaram a pauta de reivindicações do funcionalismo ao governo federal, nessa quarta-feira (20). O documento foi construído em unidade pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A pauta foi protocolada no Ministério da Economia e na Presidência da Câmara dos Deputados. No Executivo, os dirigentes foram recebidos pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo.
Segundo Qelli Rocha, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, além dos itens que compõem a pauta, os participantes da reunião também cobraram do governo a revogação da MP 873 e do decreto 9725.
“Pontuamos para o diretor Izzo como a MP tenta inviabilizar as organizações e associações sindicais, e que queremos dialogar sobre isso. Embora não constitua parte da pauta de forma direta, a luta contra essa MP faz parte das reivindicações do conjunto dos servidores públicos, das entidades e das centrais sindicais presentes. Evidenciamos também como o decreto 9725 corrobora para a precarização do funcionalismo público, sobretudo das universidades federais, que têm sido severamente atacadas no último período”, contou Qelli.
A diretora do ANDES-SN ressaltou que a pauta unificada do Fonasefe e Fonacate traz uma série de itens que abarcam as diferentes categorias. As demandas visam a melhoria das condições de trabalho dos servidores e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Entre os itens, estão a retirada de pauta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a revogação da Emenda Constitucional 95 – conhecida como Teto dos Gastos. Cobram também as revogações da MP 873/19, que ataca a livre organização e financiamento sindical, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.
A pauta traz ainda a exigência de criação de novas vagas, com preenchimento através de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único. E também de reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria.
Qelli explicou ainda que o índice de 33%, reivindicado pelos servidores, compreende a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Inclui também a projeção inflacionária até 2020.
“Nossa pauta traz um conjunto de reivindicações que vão desde medidas urgentes a outras emergentes, compreendo a diversidade das categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Nesse momento de intensificação do conservadorismo, de satanização do funcionalismo público e de privatização dos direitos sociais, sobretudo da Previdência, é importante construir ações unitárias, na defesa dos servidores que prestam serviços públicos essenciais à sociedade”, afirmou.
Confira a pauta dos Servidores Públicos Federais.
Confira o Documento entregue ao Ministério da Economia.
Confira o Documento entregue à Presidência da Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN (fotos: Joana D'Arc de Mello / Fenajufe)
Servidores desocupam Assembleia Legislativa de MT, mas mantêm mobilização
O prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não está mais ocupado pelos servidores estaduais. No entanto, os trabalhadores voltaram em peso nesta quinta-feira, 24/01, para acompanhar a sessão ordinária prevista para o final da tarde, que será realizada no plenário, se os parlamentares não decidirem votar escondido novamente. Eles devem concluir a votação, em primeira instância, dos pontos ainda não discutidos acerca do direito à Revisão Anual Geral (RGA).
Por volta das 21h da quarta-feira, 23/01, após 36 horas de ocupação, os servidores decidiram deixar o prédio da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada após o anúncio de que os deputados que estão concluindo o mandato em 2018 aprovaram, sem diálogo e às escondidas, as medidas propostas pelo governo, e rejeitadas pelos trabalhadores.
De acordo com um repasse da sessão secreta, feito pela deputada Janaína Riva aos servidores, a pressão das categorias resultou na manutenção das progressões e promoções dos servidores previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o compromisso de voltar a dialogar sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) novamente em 2021 – antes, a suspensão do pagamento seria por tempo indeterminado.
No entanto, os parlamentares aprovaram alterações na Previdência e a Reforma Administrativa que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos.
A votação secreta foi em primeiro turno. Para aprovação dos projetos, de fato, será necessário mais uma rodada de discussão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Ministério do Planejamento (MPGD) divulgou ao jornal Valor Econômico dados sobre a quantidade de Servidores Públicos Federais (SPF) do Executivo que estiveram em licença remunerada no mês de agosto. Segundo o governo, 24 mil servidores teriam se afastado do trabalho de forma remunerada, como previsto em lei, em agosto. Essas licenças teriam custado mais de R$ 260 milhões. A maioria dos afastamentos seria para participar de programas de pós-graduação, e a categoria que mais utilizaria da licença remunerada seria a dos docentes.
Técnicos do governo, não identificados na matéria, afirmam que o poder executivo quer “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão de licenças remuneradas. Eles também criticam o uso das licenças para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde. A divulgação não oficial na imprensa de projetos que retiram direitos e precarizam serviços públicos é prática recorrente do governo federal. Em novembro de 2017, por exemplo, o governo disse à Folha de S. Paulo que criaria um fundo privado de financiamento de pesquisa científica.
A licença remunerada para SPF está prevista na Lei 8112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Segundo a lei, há uma série de casos em que os servidores têm direito à licença remunerada: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde, candidatura nas eleições, por exemplo. A própria lei estabelece regras para a concessão dos benefícios.
A lei também prevê uma série de licenças não remuneradas. Além delas, existe a licença-prêmio, que dá afastamento por três meses como prêmio ao servidor que trabalhe cinco anos sem faltar. Este benefício foi extinto em 1996, mas servidores anteriores à sua derrubada ainda têm direito.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do país. “Não é a folha dos servidores que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública. O sonho dos governos neoliberais, como é o caso do governo Temer, é ter o direito de mexer na folha de pagamento dos servidores. Com os terceirizados eles já fazem isso”, diz.
Segundo Antonio, essa suposta preocupação do governo tenta construir uma imagem negativa dos servidores. “As licenças são direitos necessários para os trabalhadores exercerem sua função”, defende.
O presidente do ANDES-SN lembra que a atividade docente, por exemplo, requer capacitação constante. Antonio destaca a necessidade de cursos de língua para a atividade docente e dos demais servidores. “Há universidades de integração internacional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que demonstram a necessidade, por exemplo, dos servidores aprenderem a língua espanhola”, cita.
Antonio Gonçalves, que é docente de medicina, também critica a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e preservar a saúde, eles querem cortar o direito da pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou no dia 12 de setembro a Instrução Normativa nº 2/18. A medida ataca os servidores públicos federais ao criar banco de horas e sobreaviso e prejudica ainda mais a isonomia entre os docentes federais. Isso porque impõe aos professores de carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) o controle obrigatório de frequência.
Os docentes de EBTT e do Magistério Superior são regidos pela lei 12772/12. Eles desenvolvem funções idênticas, inclusive quanto à extensão e pesquisa. E é justamente por causa da natureza do trabalho docente, que não é restrita à sala de aula, que o ANDES-SN é contrário ao controle de ponto para os docentes. Tal posição é referendada pelo parecer 6282/12 da Advocacia Geral da União (AGU).
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu parecer preliminar sobre a Instrução Normativa nº 2. Nele, a AJN ressalta que a instrução normativa deve ser analisada de acordo com o princípio da isonomia, “razão pela qual se a atividade exercida não revela peculiaridades, o controle de ponto é a regra geral. Assim, a exclusão dos Docentes do Grupo EBTT da exceção da instrução não nos parece conveniente e nem legal”.
Confira aqui o parecer completo da AJN.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que o rígido controle de presença vai impedir a prática plena da atividade docente: ensino, pesquisa e extensão. Essas três atividades são características da atividade docente, seja ela de Magistério Superior ou EBTT. “O Sindicato Nacional vai seguir lutando para que os docentes de carreira EBTT sejam tratados de maneira isonômica aos de Magistério Superior. Vamos exigir que os docentes EBTT sejam incluídos nas exceções da Instrução Normativa quanto ao controle de ponto”, diz.
O docente ainda lembra que o ANDES-SN levou o tema do controle de ponto dos docentes EBTT à reunião que realizou com o Ministério da Educação (MEC) no dia 30 de agosto. Na ocasião, os representantes do Sindicato Nacional afirmaram que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, eles argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. O ANDES-SN ainda entregou um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
O ANDES-SN irá convocar uma reunião com o Sinasefe para discutir a Instrução Normativa. O Sindicato Nacional também procurará o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e ainda espera ser atendido pela Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes) para tratar do assunto.
Carreira EBTT
A carreira de docente federal EBTT foi criada em 2008, com a Lei 11.784/08. A Reforma da Educação Profissional, prevista na Lei 11.892/08, redesenhou a rede federal de educação profissional, criando os Institutos Federais (IFs). Os antes docentes federais de 1º e 2º grau - que atuavam em instituições como Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas Federais, Colégios Militares e Colégio Pedro II e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) - foram consultados sobre a mudança de carreira. Eles foram alertados pelo governo de que caso seguissem na mesma carreira estariam sujeitos à estagnação salarial. Os novos docentes dos IFs já entraram no serviço público federal regidos pela carreira EBTT. Em 2012 a carreira EBTT foi regulamentada pela Lei 12.772/12, que também trata da carreira de docente de Magistério Superior.
Banco de horas
A Instrução Normativa também estabelece um sistema de compensação de horários para os servidores federais por meio de banco de horas. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito.
Para a AJN do ANDES-SN, o fato de a compensação ser feita a partir de acordo entre chefia e trabalhador enseja insegurança jurídica. “Em tese, não nos parece existir um permissivo legal para a existência de tal modalidade no serviço público [...]. Em que pese existir um limitador de horas no Banco, certo é que a sua não conversão em hora extraordinária leva à conclusão de que a sua instituição serve para burlar o regramento legal. Por fim, caso se considere válida a existência de um banco de horas, não há a apresentação de um fator de discriminação específica sobre o porquê da impossibilidade de banco de horas para jornadas reduzidas”, afirma a nota da AJN.
Sobreaviso
A Instrução também traz orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.
Para a AJN, a medida vai contra acórdão 784/16 do Tribunal de Contas da União (TCU). “Com efeito, o sobreaviso, em interpretação analógica da legislação trabalhista, deveria ser entendido como hora de trabalho, à disposição, inclusive com remuneração diferenciada. Contudo, a suposta possibilidade de compensação acaba por retirar essa característica do sobreaviso, à luz do artigo 244, § 2º, da CLT”, diz a AJN.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta sexta-feira (2), em Brasília (DF), com representantes do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) para discutir as pautas da Campanha Salarial dos SPF 2018, protocolada no dia 19 de fevereiro, no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência.
Augusto Akira Chiba, secretário de gestão de Pessoas do Mpog, recebeu os servidores públicos, dentre eles, Renata Rena Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional. Há dois anos os servidores federais não eram recebidos pelo Ministério.
A diretora do ANDES-SN afirmou que o secretário de gestão de Pessoas do Mpog não deu nenhuma resposta concreta à pauta de reivindicações dos SPF. Logo no início da reunião, os servidores pontuaram a derrota da Reforma da Previdência e criticaram a propaganda do governo que insinuava que os servidores públicos eram “privilegiados”.
“Foi mais uma reunião de enrolação. Não houve nenhuma resposta sobre os pontos de pauta. Tínhamos apresentado toda a pauta definida em reunião do Fonasefe e Fonacate, porém o representante do governo disse que a pauta era extensa e que não tinha poder de decisão para negociar. O único ponto positivo é a sinalização de abertura de diálogo depois de dois anos sem reunião”, afirma Renata. “Foi importante falarmos para o governo que a derrota da Reforma da Previdência se deu por conta da mobilização das categorias”, completa a docente.
Uma das pautas da Campanha Salarial de 2018 diz respeito à correção salarial de 25,63%. Ao ser questionado sobre a possibilidade em concedê-la, o secretário afirmou que o governo federal não tem verbas para tal finalidade, pois apareceram “questões emergenciais” nos últimos tempos, como o surto de febre amarela no país e a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Chiba também citou a Emenda Constitucional 95/16 do Teto de Gastos, como outro motivo para não conceder a correção. O secretário também afirmou que o governo só deve realizar concurso público para a carreira policial, justamente por conta da crise da segurança pública.
Por fim, Renata ressaltou a necessidade das categorias do funcionalismo público continuarem se mobilizando e lutar contra os cortes e precarização nos serviços públicos.
Mobilizações
No dia 8 de março, os SPF se somarão às mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. De 13 a 17 de março, Fonasefe e Fonacate estarão presentes no Fórum Social Mundial em Salvador (BA) e articularão um ato em defesa dos serviços públicos.
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Fonte: ANDES-SN
