Sexta, 25 Setembro 2020 17:13

 

Na próxima quarta-feira, dia 30/09, trabalhadores de todo o país estarão em campanha contra a Reforma Administrativa. Mais de 20 entidades que representam diversas categorias em Mato Grosso convocam suas bases para mais um dia importante, marcado pelas Centrais Sindicais do país.  

 

Os trabalhadores organizam panfletagens, carreatas, entre outras ações para demonstrar que a proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro só interessa aos ricos. Aos ricos interessa emprego sem direitos; aos ricos interessa a não estabilidade para ameaçar servidores e negociar cargos; aos ricos interessa o nivelamento por baixo de salários e direitos trabalhistas; aos ricos interessa a precarização dos serviços públicos, para que sejam entregues em suas mãos nas privatizações.   

 

À população não interessa a Reforma Administrativa, nem a Reforma Trabalhista, nem a Reforma da Previdência. Não interessa à população o estabelecimento de um Teto de Gastos para a saúde, educação, assistência social, segurança. Não interessa à população que direitos conquistados virem negociatas de empresários e políticos oportunistas.

 

Assim, no dia 30/09, trabalhadores dos setores público e privado deverão participar das atividades presenciais e compartilhar em todas as redes os materiais de campanha, como esse vídeo do Fórum Nacional de Servidores Federais – Fonasefe (clique aqui).  

 

Atividades presenciais

 

Em Cuiabá, entre 8h e 10h do dia 30/09, trabalhadores distribuirão panfletos e máscaras, dialogando com a população que irá receber o auxílio emergencial na região da Universidade Federal de Mato Grosso, Morada do Ouro e Várzea Grande. Serão observadas todas as orientações de distanciamento social e cuidados sanitários.

 

Enquanto isso, carros de som ficarão em frente às agências da Caixa Econômica Federal localizadas na Avenida Alziro Zarur (ao lado da UFMT), Morada do Ouro e Avenida Couto Magalhães em Várzea Grande.

 

Às 14h, uma carreata, com carro de som e representantes das entidades seguirá pela Avenida Fernando Corrêa em direção ao Centro Político Administrativo. A concentração será na guarita 1 da UFMT (na Av. Fernando Corrêa), passando pela Avenida Cel. Escolástico, Historiador Rubens de Mendonça (CPA), até o complexo onde estão localizadas as instituições administrativas.

 

Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop também farão atos no mesmo formato. Os detalhes serão divulgados em breve.

 

 

A participação de todas e todos é muito importante para barrar a Reforma Administrativa!

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 18 Setembro 2020 14:55

 

Mais uma Reforma aponta no horizonte como a solução dos problemas do país. Depois das mais recentes, Trabalhista e da Previdência (a sétima nos últimos 30 anos), disputando a vez com a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa foi apresentada ao Legislativo no início de setembro.

 

Na última sexta-feira, 11/09, a Adufmat-Ssind realizou um debate sobre a Reforma Administrativa de Bolsonaro. As servidoras Eliana Siqueira e Ágatha Justen, que atuam nas áreas da Saúde e Educação, respectivamente, foram as convidadas para analisar o que está explícito e o que não está explícito na proposta que visa alterar a Constituição Federal para nivelar, por baixo, as relações de trabalho dos servidores, e ameaça a própria existência dos serviços públicos.

 

O primeiro aspecto da Reforma observado pela especialista em Administração Pública e professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ágatha Justen, foi o político. “O que é uma política de Reforma? É uma proposta baseada num diagnóstico, e nenhum diagnóstico é meramente técnico. Ele é feito a partir de uma perspectiva. Essa Reforma utiliza como argumento que o serviço público não funciona porque é burocrático, engessado, que os servidores públicos não gostam de trabalhar por causa da estabilidade, custam muito, que os governos anteriores aumentaram muito o gasto com pessoal. Mas o que fundamenta tudo isso é o que está na base do neoliberalismo desde a década de 1990. Não começou nesse governo. Tudo isso já é reivindicado pelo capital internacional há anos”, afirmou.

 

Logo após a eleição de Collor as garantias de direitos inseridas na Constituição Federal, promulgada em 1988, começaram a ser atacadas. Sua campanha já trazia um elefante branco de costas, simbolizando o peso do Estado para justificar as futuras reformas. Em 1990 veio a primeira Reforma Administrativa: a Lei 8031, com o Programa Nacional de Desestatização, em que Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas que antes arrecadavam para o Estado e revertiam sua receita à população, e com a reforma passariam a dar lucro a pequenos grupos empresariais.

 

Collor não conseguiu realizar sua Reforma na íntegra porque renunciou para tentar evitar o impeachment. Mas Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao plano e, em 1995, apresentou a proposta nomeada Reforma de Gestão Pública. Assim, instituiu um modelo de privatização indireta, transformando instituições estatais em empresas por ações, como no caso do Branco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. Além disso, houve abertura para “serviços sociais competitivos”, nos quais saúde, educação, previdência e outras garantias sociais da competência do Estado passaram a ser oferecidas também por empresas privadas.

 

Desde aí a estrutura estatal brasileira conquistada em 1988 passou a ser desmontada sistematicamente, com justificativas mentirosas voltadas especialmente aos custos, eficiência e estabilidade dos servidores públicos.  

 

Custos

 

Se o argumento de que o Estado brasileiro é oneroso é verdadeiro, a pergunta que não quer calar é: por que a proposta de Reforma se restringe ao Poder Executivo, onde estão lotados justamente os servidores que entregam os serviços públicos para a população – médicos, professores, assistentes sociais.

 

Para a médica Eliana Siqueira, que atua na linha de frente de atendimento e se organiza na Rede Médicos e Médicas Populares, para acabar com a mamata, é preciso, antes, saber quem está se beneficiando, de fato, na atual situação.

 

“Os militares recebem salários altíssimos, e o que eles estão fazendo nessa guerra contra a Covid-19, por exemplo? Eles não deveriam nos ajudar nas guerras? Para não dizer que estão atrapalhando no Ministério da Saúde. No Legislativo são os políticos, que estão trabalhando para quem? O deputado ganha salário de R$ 30 mil. Por que a gente tem um aumento de R$ 60,00 para a população e R$ 5 mil para o Judiciário? Por que aceitar isso se é a gente que paga esses salários? O que precisa mesmo é a gente não aceitar mais! Por que a Reforma atinge apenas o Executivo, onde a grande maioria dos servidores recebe os piores salários?”, questiona a médica.  

 

A professora da UFF chegou a citar exemplos enquanto apresentava quadros comparativos. “Generais, no topo da carreira ganham, em média, R$ 29 mil. Um professor de universidade federal no último nível, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, ganha em média R$ 21 mil.  Adivinhem vocês quem será afetado pela reforma? O professor.”

 

  Tabela de Variação de gastos com os serviços públicos de 1999 a 2018

 

Siqueira também afirmou que, enquanto o governo diz que os gastos no serviço público só aumentam, os concursos públicos estão cada vez mais raros. São os próprios servidores brigam para que publiquem o edital e depois deem posse.

 

“Nenhum governo tem interesse em fazer concurso público, porque não tem como fazer rachadinha com a gente. Na minha unidade, por exemplo, já chegaram duas servidoras novas com indicação política para lugares que já têm servidores”, afirmou.

 

Salários

 

Em 2019, Bolsonaro declarou, numa roda de conversa com empresários no Chile, que as leis trabalhistas no Brasil precisam beirar à informalidade. “A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade, porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse o político.

 

Essa é a razão da Reforma e da grande maioria das suas ações no governo: reduzir salários e condições de trabalho para agradar o setor privado. “O argumento é que o servidor público ganha salários altos, mas não é verdade. O problema é que o setor privado tem salários indecentes se comparados aos salários dos países pelo mundo”, afirmou Justen.

 

Utilizando dados do IBGE, a professora demonstrou que a renda per capta do brasileiro que trabalha para o setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor de nível estadual é R$ 4 mil. “É mais de 100% a mais do que a renda per capta do setor privado. Isso constrange o setor privado. O servidor público não recebe super salários, é o empregador privado que fica incomodado, constrangido com o salário do setor público, porque isso é via de comparação para demonstrar que o trabalhador do setor privado é extremamente explorado e aviltado, ganhando um salário médio que é impossível viver com o mínimo de dignidade em que qualquer cidade do Brasil hoje”, afirmou a professora.

 

 Pirâmides de comparação salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A Reforma Trabalhista de Temer, em 2017, foi um dos maiores ataque aos direitos trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 70 anos de existência. Mesmo com mais de três mil alterações até então, naquele ano, os direitos garantidos por lei praticamente foram anulados de uma só vez, a partir da “prevalência do acordado sobre o legislado”.

 

Esse debate demonstra o quanto os interesses dos trabalhadores dos setores público e privado estão ligados. Quando os governos estão atrelados ao setor privado, todos os trabalhadores perdem.   

 

As convidadas da Adufmat-Ssind afirmaram ainda que a Reforma Administrativa não atingirá apenas os novos servidores, como afirma o governo. “Isso só existe no discurso. A Reforma está sendo feita sabendo que haverá grande quantidade de aposentadorias nos próximos dois anos, quase metade. Será uma substituição grande. Que força os servidores terão para lutar?”, questionou Justen.

 

Eficiência

 

A proposta de Reforma Administrativa tem a intenção de desconstitucionalizar os critérios estabelecidos para o atendimento público em nome de uma flexibilidade ou agilidade que o Mercado diz ter – e pensando na quantidade de tempo que se perde para resolver um problema de telefonia, por exemplo, sabe-se que não é real.  

 

As convidadas chamaram a atenção para contradições desse argumento. “Quer engessamento maior do que um teto de gastos por 20 anos? Independentemente da condição financeira do país, das necessidades da população, não se pode mexer nos recursos da saúde, educação, infraestrutura. Mas no que diz respeito ao pessoal é possível? Dessa forma os servidores aparecem como os únicos responsáveis pelos problemas dos serviços públicos”, avaliou Justen.

 

Siqueira utilizou os exemplos de privatização em Mato Grosso. “Com a implementação das Organizações Sociais, privatizaram todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram todas sucateadas, sugaram tudo e deixaram para nós apenas as dívidas. Quem cuida das pessoas somos nós, servidores. O governo precariza justamente para vir com essa pecha de que nós precisamos privatizar para ter mais eficiência”, argumentou a servidora, incluindo uma provocação: “se não precisa de concurso público para gerir, para que eleição se a gente pode ter uma licitação e avaliar qual prefeito pode gerir nossa cidade da melhor forma e com o menor custo?”

 

Estabilidade

 

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e seus representantes nos governos. Para quem conhece a história, representa, na verdade, condição essencial para superar um estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego, como exemplificou Siqueira. Para Justen, a estabilidade não é uma reivindicação progressista, um direito trabalhista, mas condição de existência de um Estado Republicano.

 

“O servidor público cumpre funções que incomodam. Ele executa funções públicas, lida com dinheiro público. Precisa ter autonomia, precisa ser blindado de pressões políticas, de interesses privados. O que permite que o servidor realize o serviço público de maneira adequada é a estabilidade”, disse a docente.

 

Sem a estabilidade, os governos utilizam o serviço público como bem entenderem. “Não estou inovando, isso acontecia no passado. Não existe eficiência sem estabilidade”, disse a professora, citando exemplos registrados em um trabalho orientado: médicos fazendo plantões de 24h durante sete dias da semana, contas de luz, água, e outras pagas sempre com atraso, gerando multas exorbitantes desnecessárias, além de medicamentos superfaturados.

 

Com os serviços públicos como barganha, até vaga no hospital para a sobrevivência das pessoas corre risco de virar questão de disputa política.

 

Também é omitido pelo governo, de forma conveniente, que existem critérios de produtividade no setor público, além de muitas demissões. “Na universidade, docentes que não cumprem esses critérios não ascendem na carreira, ficam marginalizados. Não podem participar de bancas, etc”, afirmou Justen.

 

Na Saúde pública, a estabilidade é essencial até para a garantia de respeito aos procedimentos médicos adequados, alertou Siqueira. “A estabilidade é necessária para eu poder dizer que não vou passar cloroquina para os meus pacientes. As queimadas na Amazônia são outro exemplo. Quem eles puderam demitir no INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], eles demitiram”.  

 

Os critérios de produtividade quantitativos, utilizados pelo Mercado, também não se comparam aos qualitativos, utilizados pelo Serviço Público. “Um paciente com o pé comprometido, por exemplo, o serviço público vai querer recuperar, o setor privado vai querer amputar para gerar número e medir produtividade. Não tem como comparar qualidade e quantidade. Critério de produtividade quantitativo é esse de curar o pé ou cortar, é uma distorção. A falta de produtividade não tem absolutamente nada a ver com a estabilidade. Eu vejo que as pessoas mais dedicadas são justamente as concursadas, que têm uma carreira pela frente, que sabem que, se não cuidarem dos equipamentos, da medicação, não conseguirão continuar realizando seu trabalho”, comentou a médica.

 

Ameaça à existência dos Serviços Públicos

 

Justen fez questão de dizer que a Reforma Administrativa não representa apenas um ataque a direitos, mas, antes de tudo, uma ameaça às condições elementares e essenciais para a existência de uma administração pública eficiente.

 

Além de flexibilizar a gestão de pessoal para poder demitir, pressionar o servidor, a proposta apresentada pelo governo também é cheia de “obscurantismos”, entregando nas mãos do Executivo decisões importantes como a definição do que sejam “cargos típicos de estado”, e a extinção de cargos e instituições. “Várias questões serão definidas depois, pois a proposta indica como ‘objeto de lei específica posteriormente’. Quer dizer, nós vamos aprovar uma coisa que nem sabemos o que é direito, não se sabe quais critérios”, pontuou a professora da UFF.

 

Por fim, o debate explorou formas mais justas de aumentar os recursos do Estado, concluindo que, se o governo tivesse interesse real de garantir mais recursos públicos para entregar serviços melhores à população, se debruçaria sobre uma Reforma Tributária que corrigisse disparidades, com vistas a diminuir a desigualdade. Taxar grandes fortunas seria um exemplo nada revolucionário. “O jatinho não é taxado no Brasil, não paga imposto. O Uber tem que pagar imposto, o carro é tributado”, exemplificou a docente.

 

A cobrança das dívidas da Previdência também foi apontada como boa alternativa para arrecadar mais recursos. Os bancos devem bilhões de reais e foram os menos afetados pela pandemia, garantindo o lucro de R$ 1,2 trilhão nesses seis meses de caos absoluto entre a população.

 

Além disso, todos os anos o Congresso Nacional aprova perdões e isenções fiscais a empresas privadas, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos.

 

Diante dessas verdades, os trabalhadores precisam se organizar para desmascarar o discurso do governo, demonstrando que a luta contra a Reforma Administrativa não é corporativista e não combate privilégios. A Reforma Administrativa é um projeto de destruição do Estado.

 

A íntegra do debate “A Reforma Administrativa é o fim da mamata?” está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e no Facebook. Clique aqui para assistir.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 16 Setembro 2020 19:50

 

Campanha da Central para a categoria e a população foi ponto de pauta na discussão

 

No sábado (12), ao menos 50 servidores, de cerca de 20 entidades e sindicatos do funcionalismo público, se reuniram para discutir os ataques previstos na Reforma Administrativa de Paulo Guedes, além de articular as ações de mobilização na base e na sociedade em geral, para enfrentar mais esta dura ofensiva do governo de Bolsonaro e Mourão.

 

Desta reunião, saiu um calendário de luta como parte dos encaminhamentos, bem como planejamento de ampla campanha de comunicação para informar a população sobre o desastre previsto nesta reforma além de chamar aos servidores para ações diretas e de base para defender direitos e os serviços públicos.

 

 

Para este enfrentamento, plenárias estaduais já estão agendadas, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo das três esferas – municipais, estaduais e federais -, bem como de estatais e movimentos sociais. São Paulo, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina são estados em que já estão marcadas plenárias, que serão realizadas até o dia 19/9.

 

 

A articulação nacional e unificada se dará em defesa dos serviços públicos, mostrando os ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores da categoria, buscando desconstruir os argumentos falsos do governo que tenta viabilizar a privatização do setor e retirar direitos.

 

Comitês contra a reforma administrativa também serão criados, para fortalecer o trabalho de base de mobilização. Este também será um espaço para construir a organização de greve unificada dos servidores públicos das três esferas do funcionalismo.

 

Em breve, a CSP-Conlutas divulgará material de comunicação da Campanha contra a Reforma Administrativa, que poderá ser amplamente divulgada entre as regionais e estaduais da Central bem como pelas entidades e por movimentos sociais que apoiam a iniciativa em defesa dos serviços e dos servidores públicos.

 

A pandemia demonstrou como é urgente ter garantias de investimento em saúde, educação, assistência social, habitação, transporte público, entre outros setores públicos, de acesso gratuitos e de qualidade. Como a Reforma Administrativa vai contra todas essas demandas e segue a lógica do Estado mínimo, é mais do que urgente organizar a classe trabalhadora para enfrentar esses ataques, unificando as categorias em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos básicos.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 11 Setembro 2020 16:55

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Lélica Lacerda*

No Brasil, as seis famílias mais ricas detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre da população brasileira. Parece óbvio que há um grupo de privilegiados que vive da mamata de explorar trabalho alheio. No entanto, como grande tábua de salvação do país para eliminação da mamata, o governo lança, em meio à pandemia, uma  Reforma Administrativa que propõe congelar salários, carreiras e acabar com a estabilidade do serviço público, direitos tidos como privilégio.  

Se sua simpatia pela Reforma Administrativa advém da injustiça dos altos salários de juízes e promotores que, além de salários, recebem auxílio moradia de quatro mil reais, ou pelo ranço aos parlamentares que além de salário exorbitante, aposentadoria especial, ainda contam com auxílios absurdos como paletó, sinto lhe frustrar, mas a proposta de Guedes e Bolsonaro deixa de fora militares, magistrados e parlamentares.

Sabe de quem vão congelar salários e precarizar as carreiras? Do professor do seu filho, dos profissionais de saúde e assistência social do seu bairro. Em suma, os prestadores de serviços públicos que materializam o seu direito à saúde, educação, aposentadoria, etc.

Segundo a revista Piauí, o Brasil conta com 11 milhões de servidores públicos; 2,6 milhões destes trabalham nas áreas de saúde e educação públicas. De cada 100 servidores, 22 são professores e dois trabalham em outras áreas da educação; 16 são administradores, 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde; 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança. São estes profissionais que estão sendo culpabilizados pela crise do capital e terão seus direitos trabalhistas atacados.

Outro argumento trazido com toda força pela mídia hegemônica é o da disparidade entre salário do setor público e privado, como se o funcionalismo público ganhasse muito mais que o setor privado. A verdade, porém, é que o servidor público brasileiro ganha em média 8% mais que os trabalhadores do setor privado, quando a média mundial é 21% mais. Ou seja, em relação a média de salário mundial, o servidor público brasileiro é desvalorizado, como todo trabalhador brasileiro.

Para se ter uma ideia de quão baixo é a remuneração do trabalhador brasileiro, o salário mínimo previsto pelo Dieese em conformidade com a previsão constitucional deveria ser pouco mais de R$ 4.500,00, mas o salário mínimo brasileiro é menos de 1/4 deste valor (R$1.045,00). Não é o funcionalismo público que ganha bem, mas os brasileiros que ganham mal! Se o salário mínimo deveria ser R$ 4.500,00, a metade do funcionalismo público ganha até R$ 2.700,00, ou seja, muito abaixo do que está previsto na Constituição Federal de 1988.

Segundo a revista Piauí, no Executivo, onde trabalham professores, médicos, policiais, entre outros, cerca de 25% dos funcionários públicos ganham mais de R$ 5 mil. No Legislativo, que engloba vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebe mais de R$ 5 mil. No Judiciário, onde atuam juízes, promotores, funcionários de fórum, mais de 85% ganha acima de R$ 5 mil. Ou seja, os setores privilegiados seguem intocados pela Reforma Administrativa.

Por fim, há a argumentação de que a estabilidade do servidor público é um privilégio que precisa acabar, pois faz cair a qualidade do trabalho prestado. É justamente o contrário. Imagine, supostamente, que um secretário de Saúde, em meio a uma pandemia, queira obrigar os profissionais de saúde a ministrarem cloroquina como tratamento padrão para COVID-19. A única forma de a equipe de profissionais de Saúde poder cumprir os preceitos científicos e se negar a adotar um procedimento que não possui validação científica é possuindo estabilidade. Imagine você que o presidente vá pescar numa área ilegal. A única forma do fiscal do Ibama cumprir a lei e multá-lo sem ser demitido, é com a estabilidade.

Defendemos, na realidade, trabalho estável para todos os trabalhadores. Se queremos uma sociedade em que não haja ninguém vivendo de mamata, isso quer dizer que queremos uma sociedade na qual aqueles que trabalham para a construção da riqueza social a ela tenham acesso. Desta forma, o trabalho como direito fundamental é um pressuposto que os governos precisam garantir aos seus cidadãos. Por isso, direito a trabalho e estabilidade de emprego deve ser estendido a todo cidadão, para além do funcionalismo público. Lembremos que, no Brasil, a CLT garantia estabilidade inclusive para trabalhadores do setor privado e este direito foi substituído pelo FGTS.

A mamata tem sim que acabar, mas este não é nem de longe o objetivo da Reforma Administrativa de Bolsonaro, que nem pode ser chamada de reforma. Estamos diante de uma "Deforma" Administrativa, que servirá apenas para ampliar desigualdades e precarizar os direitos não apenas do funcionalismo público, como também os direitos da população.
 
*Lélica Lacerda é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso e diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind  
Quinta, 10 Setembro 2020 18:15

 

Nessa quinta-feira, 10/09, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) realizou mais uma plenária para repassar informes e consultar sua base sobre a conjuntura, a proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro, e a sede do sindicato.

 

Como a pandemia impede a realização das assembleias, mas os ataques não param, o sindicato tem debatido questões mais urgentes com os sindicalizados por meio das plenárias online.  

 

Com relação à conjuntura, a avaliação é de que o projeto neoliberal de sociedade segue avançando sobre os direitos sociais e trabalhistas. O anúncio de que os salários – mínimo e dos servidores - seguirão congelados e que há mais cortes de recursos a caminho revelam que os efeitos da crise sobre a população podem ser maiores do que os registrados na crise de 1929.

 

A Reforma Administrativa de Bolsonaro, assim como as de governos anteriores, ameaçam os serviços públicos que viabilizam direitos da população, e não os verdadeiros privilegiados. Novamente, a investida será contra a população, que parece visualizar os serviços públicos à distância – incluindo a universidade -, muito embora alguns estejam ao lado, nos postos de saúde, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nas áreas de preservação e lazer implementada em alguns bairros.

 

Nesse sentido, os docentes pensaram em organizar um evento dentro da UFMT, para comemorar o aniversário da instituição em dezembro, justamente com a população das periferias de Cuiabá. Já há uma comissão para organizar o evento, mas o grupo está aberto para quem mais tiver interesse em ajudar nessa construção.

  

Também houve um encaminhamento para que o Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambiental (GTPAUA) da Adufmat-Ssind pense e encaminhe ações a respeito do Meio Ambiente e Clima, considerando o estrago que as políticas voltadas para a expansão do ideal do Agronegócio têm causado em Mato Grosso.

 

Reforma Administrativa

 

“Mais uma Reforma, mais um desastre”. Essa é a definição, em uma frase, do que representa a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que visa retirar diretos dos servidores, mas não inclui os militares, parlamentares, juízes e desembargadores - justamente aqueles que recebem os mais altos salários e benefícios dentro do serviço público.   

 

Como todo o argumento utilizado pelo governo para justificar sua proposta é mentiroso, o sindicato encaminhou a realização de uma campanha publicitária demonstrando que não é verdade que o Brasil gasta muito com o funcionalismo, nem que os salários da maioria é muito alto, muito menos que a estabilidade é um privilégio que causa pouca produtividade. Além disso, o sindicato deve produzir uma cartilha, fazer pressão sobre os parlamentares do estado, e denunciar a atuação daqueles que defendem a proposta.

 

Sede do sindicato

 

Um ponto de pauta que causou profunda estranheza aos participantes da plenária, e sentimento geral de inadmissibilidade, foi o “comodato da sede do sindicato”. A diretoria informou que foi convidada pela Pró-reitoria de Planejamento da UFMT para uma reunião, no dia 02/09, na qual foi informada de que há irregularidades no documento de comodato assinado pela instituição e a universidade há 29 anos. A sugestão da Pró-reitoria seria elaborar um termo aditivo de contrato, incluindo uma “contrapartida” da Adufmat-Ssind, ou seja, o pagamento de aluguel.  

 

Do contrato entre UFMT e Adufmat-Ssind, com prazo de 49 anos, 29 foram utilizados.

 

A diretoria informou à base que entende se tratar de uma questão política, e não pretende alterar qualquer termo do contrato, muito menos abrir mão da sede.   

 

Após o debate e muitos questionamentos a respeito da “novidade”, os docentes concordaram com a diretoria, e decidiram verificar com o ANDES-SN essa questão, considerando que a maior parte dos sindicatos docentes de universidades federais está dentro das instituições, e não há notícias similares.

 

Também no sentido político, os presentes concordaram que, se há algum intruso dentro da universidade, que em vez de ajudar a construí-la tem ajudado a destruí-la, injetando gota a gota a lógica privada dentro da uma instituição pública, é a Fundação Uniselva. Portanto, é a presença dela que deve ser questionada.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 09 Setembro 2020 13:17

 

Desde o governo Collor, a população brasileira é martelada pela ideia de que o Estado brasileiro está inchado, de que o funcionalismo é ineficiente, de que é preciso reduzir os gastos públicos para melhorar. Será? Há realmente um elefante branco sentado no meio da sala? Por que será que depois de tantos esforços dos governantes para retirar recursos da saúde, educação, assistência social, segurança, em vez de melhorar, a situação só piora?

Na Live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira, 11/09, às 19h, você vai entender a proposta de Reforma Administrativa feita pelo governo Bolsonaro, a lógica das reformas neoliberais, e como elas afetam a vida de toda a população brasileira. A Reforma Administrativa é o fim da mamata? Quem realmente mama na teta do governo?

Para debater o tema, as convidadas são as servidoras Eliana Siqueira, membro da Rede de Médicos e Médicas Populares, e Ágatha Justen, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense.


A Live será exibida a partir das 19h (horário de Cuiabá) nos canais oficiais do sindicato no Facebook e Youtube. Participe enviando perguntas pelo chat!

 

Link direto para o youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0FWiDmkoLeE

Links direto para o Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828

Sexta, 04 Setembro 2020 11:59

 

As trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público têm sido desrespeitados pelo governo de Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato. Tiveram direitos tirados, foram chamados de “parasitas”. Agora, dando mais um passo em seu projeto ultraliberal, o governo envia ao Congresso, nesta quinta-feira (3), a proposta de Reforma Administrativa, que facilita a entrega ao setor privado, via Organizações Sociais, de nossas instituições públicas e ataca ainda mais a categoria de servidores e os serviços básicos.

 

Desmonte do Estado e dos serviços – Em resumo, a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e o papel do Estado.

 

Para defender essa iniciativa, o governo até tenta justificar o injustificável. Alega que o funcionalismo onera o Estado e que, em decorrência desses gastos, há pouco investimento público para educação, saúde, moradia.

 

Mas Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra, desconstrói esse argumento falho. “Sob a falsa alegação de falta de recursos em função de queda de investimentos a partir de 2015, a granada no bolso do funcionalismo, anunciada por Guedes naquela marcante reunião ministerial, chegou à versão final. De maneira distorcida, o governo federal apresenta a Reforma Administrativa, que visa o desmonte total e a desestruturação do serviço público, colocando como grandes inimigos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. No entanto, o que o governo não apresenta é que quase metade da arrecadação não é destinada aos serviços públicos, e sim aos grandes capitalistas que têm lucros gigantescos com o mecanismo da dívida pública”, aponta a dirigente.

 

Conforme ressaltado em introdução do livro Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, “a Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental”. Portanto, defendemos, enquanto Central Sindical e Popular, propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores e proponham uma administração pública, democrática e de qualidade, para que os serviços públicos sejam voltados à população e aos mais pobres efetivamente.

 

Ataque sistemático à classe trabalhadora – Podemos dizer que esta mais nova ofensiva é uma continuidade do plano de aprofundamento do ultraliberalismo, já iniciado com a reforma da previdência, por exemplo, e com outras retiradas de direitos históricos dos trabalhadores, que já afetavam o setor público de alguma maneira.

 

Um dos pontos da Reforma Administrativa altera o sistema de contratação dos trabalhadores do funcionalismo público. “No entanto, hoje, com a terceirização e com a mudança nas regras de aposentadoria, a maioria dos regimes jurídicos próprios (diferentes em cada estado, município e na esfera federal), já têm a maioria dos direitos rebaixados e similares à CLT”, acrescenta Adriana.

 

Demissões por mau desempenho – Outra medida que faz parte da proposta de reforma prevê que os servidores podem ser demitidos após um período de experiência ou por mau desempenho, incluindo os atuais.

 

Embora, como explica Adriana, a legislação já preveja a demissão do servidor caso haja motivo, a estabilidade no serviço público tem dois lados muito importantes e que o governo não considera ou prefere não expor: “um, de dar estabilidade aos serviços públicos para que ele não seja interrompido nem que se desestruture em função das trocas de governos e outro, da perspectiva do trabalhador, que tem o sentido de evitar que decisões arbitrárias ocorram”, pontua.

 

O problema é que o governo pode criar, com essa medida, um mecanismo que “amplia o conceito” de mau desempenho, além de facilitar no ambiente de trabalho o assédio moral que já é preocupante e causa de adoecimento e mortes entre os da categoria.

 

Governo a serviço do capitalismo – O objetivo do governo é a destruição dos serviços públicos, fazendo de todos nossos direitos meras mercadorias.

 

Por este motivo, detalha Adriana, o governo diz que só deseja manter como carreiras públicas as chamadas “típicas de estado” – cargos ligados à estrutura e manutenção do estado, como fiscais, procuradores etc. “Contraditoriamente, são justamente essas as carreiras que têm maior rendimentos e que compõem a minoria dos cargos. Os militares, não são considerados funcionários públicos porque representam os órgãos de repressão. Portanto, o objetivo do governo é justamente manter apenas seus aparatos de repressão e coerção e toda a parte do estado que deveria ser voltada para a população, ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e dos mais pobres, como saúde, educação, habitação, previdência, pesquisa, ciência etc, tudo isso, estaria a serviço do capital. Todas as nossas necessidades seriam mercadorias para dar lucro a um grupo seleto de meia dúzia de bilionários” denuncia a dirigente.

 

Cartaz em ato da greve global pelo clima, realizado em SP em 2019 | Foto: Sâmia Teixeira

 

Se quase metade da arrecadação não é destinada ao povo, e sim aos super ricos, o que faz o governo ao reduzir o papel do Estado é aumentar a mamata desses sanguessugas da burguesia. Não falamos aqui do tio da esquina que tem uma quitanda, do pequeno comerciante nem da tia da banca que faz quentinha perto de um local público.

 

Esse modelo de governo ultraliberal, levado a cabo por Paulo Guedes e que traz péssimos exemplos de resultados econômico e social, como o do governo chileno de Piñera, por exemplo, alimenta ainda mais a revoltante desigualdade social.

 

“A concentração de renda é tão gritante que a própria mídia tem noticiado e feito simulações. Uma delas que passou na GloboNews dizia que se os dois mil magnatas que existem no mundo pagassem só meio por cento de sua renda por 10 anos, daria para gerar 117 milhões de empregos na área de educação, saúde e cuidados. Ou seja, existe muito dinheiro, existe muita riqueza e não há ‘rombo’ nas contas públicas. O que temos é uma concentração de renda assustadora e esses ricaços e poderosos não pagam nada. O correto é dividir a riqueza, distribuir a riqueza, mas o capitalismo só quer dividir a pobreza”, exemplifica Adriana.

 

Alternativa e organização da luta – É urgente organizar a classe trabalhadora para enfrentar esses ataques, unificando as categorias em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos básicos.

 

E nesse sentido, a nossa saída tem de ser para uma outra sociedade. Adriana Stella destaca que, “especialmente quando discutimos os serviços públicos, estamos discutindo o Estado, e a conclusão à qual chegamos é a de que não podemos ter um Estado que sirva só a meia dúzia de bilionários, esses magnatas que, no mundo, são pouco mais de dois mil e sozinhos têm renda que equivale a de 4 bilhões de pessoas no planeta”.

 

“Se somos nós que trabalhamos, nós que produzimos e há riqueza suficiente no mundo, tudo isso precisa ser compartilhado e dividido por quem realmente trabalha. Por isso, nós defendemos o socialismo e a ruptura com o capitalismo, e a CSP-Conlutas assume esse programa para sairmos de fato da crise”, conclui Adriana.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Imagem: El País Brasil

Terça, 08 Outubro 2019 16:02

 

Estabilidade dos servidores públicos ameaçada, e a “Reforma do Estado/Administrativa” ou “Reforma do Serviço Público” volta à pauta, embora a maioria da população não dê atenção a isso. O esvaziamento político das relações faz justamente com que os fatos sejam percebidos de forma isolada, que as ligações entre eles se esfarelem pelo caminho. A criminalização dos servidores púbicos, por exemplo, é estratégia conhecida para retirar direitos sociais com apoio da população que, ao final, é a mais prejudicada nesse processo.  

 

Mas enquanto os ataques morais e financeiros são desferidos, e apesar de todos os golpes lançados ao longo dos anos, o serviço público se mantém de pé, e se destaca como o melhor nesta sociedade que tudo quer mercantilizar. Em 2019, podemos afirmar: 95% das pesquisas que impulsionam a ciência no Brasil são realizadas nas universidades públicas; 32 das 50 melhores universidades do país são públicas – a primeira particular só aparece na 18ª colocação; o SUS é destacadamente o serviço de saúde mais essencial, completo e amplo para a população, garantindo os serviços de atenção primária, secundária e terciária, apesar das suas dificuldades; a Previdência Social oferece dignidade a milhares de pessoas, para que ao menos descansem após décadas de trabalho árduo e contribuição social; se a energia elétrica é o serviço de maior alcance no país, foi porque o Estado assim o fez; muitas pessoas só têm acesso ao direito fundamental ao contraditório em processos judiciais porque há instituições públicas que oferecem. E esses são alguns dos exemplos de como os serviços públicos se fazem presentes no cotidiano de toda a população.

 

As alterações nos serviços públicos que vemos atualmente, portanto, são graves e demandam atenção e resistência, mas nada disso é novidade. O mentor da reforma do serviço público foi Luiz Carlos Bresser Pereira, mas a semente da ideia de que o Estado é um “elefante branco sentado na sala” foi plantada logo após a constituinte, no governo de Fernando Collor de Melo e seus “caçadores de marajás”. No entanto, embora o governo Collor se esforçasse para atender aos anseios do projeto neoliberal que se instalava no país naquele momento, ainda não havia um plano que respaldasse o desmonte de um Estado que acabava de ser delineado – já com limitações - por uma nova Constituição Federal, a chamada Constituição Cidadã de 1988.

 

“Eu me lembro que o ministro do Collor para questões do serviço público era o João Santana, que a gente logo chamou de Joãozinho 30, em alusão ao Joãozinho 30 do carnaval carioca, porque ele parecia obcecado em demitir 30% do serviço público. Mas ele não tinha a estruturação disso. A estrutura foi feita pelo Bresser, durante o governo FHC, mas em todos os governos houve passos nessa mesma direção, com maior ou menor intensidade”, afirmou o professor aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luiz Henrique Schuch, militante histórico do ANDES – Sindicato Nacional.

 

Para elaborar reflexões que sustentassem a realização das reformas do Estado em direção ao estado mínimo, Bresser publicou, entre 1997 e 1998, por meio do Ministério que presidia à época - Administração Federal e Reforma do Estado - os famosos cadernos MARE. Em 17 cadernos diferentes, o economista aponta claramente para a diminuição completa do Estado, por meio de reformas que, embora tenham caráter político, são denominadas “administrativas” e/ou “do serviço público”.  

 

“Ele defendia que o Estado deveria funcionar praticamente com o que chamou de carreiras típicas do Estado, que eram, basicamente, as polícias: polícia mesmo [ostensivas] e as polícias econômicas, auditores, etc. Para os demais serviços ele dava conta de que haveria dos outros blocos, como o da privatização, produção para o mercado, por meio de empresa, ou ainda o de atividades que não daria para privatizar essencialmente - onde se situam educação, saúde, ciência, cultura -, que ele chamava de serviços sociais competitivos, mas que também se distanciavam do caráter público, porque a lógica de competição é do mercado. Agora o próprio Bresser se diz escandalizado com o ponto onde os atuais reformadores querem chegar”, disse o professor.

 

No momento da entrevista, Schuch se referia às críticas de Bresser ao então governo Temer. Mas as manifestações do economista, que se considera “desenvolvimentista” e defensor de “medidas protecionistas” seguiram, a ponto de ter declarado, em abril deste ano, que o “Neoliberalismo defendido pelo ministro da Economia de Bolsonaro” não ajuda o país; que “o Brasil não cresce desde 1990 devido às políticas neoliberais que têm sido implementadas”. Seria uma contradição?    

 

Não à toa, as carreiras que Bresser defendeu como típicas do Estado são as que, de alguma forma, permaneceram valorizadas. As demais encolheram ao longo dos anos, com a desculpa dos governos de que era preciso “resolver o problema fiscal”. “Esse discurso de resolver o problema fiscal para achatar, para não abrir vaga, para privatizar, terceirizar, é um bordão de frente. Porque na essência há uma inflexão programática para retirar essas áreas. E a gente vê isso em sobressaltos. Por exemplo, Lula iniciou o mandato anunciando a Mesa Nacional de Negociações Permanente, mas não sustentou, porque as questões principais eram decisões estratégicas de governo, na direção da privatização, do encolhimento do Estado, da terceirização. Então, a mesa foi extinta e se passou a ter uma tremenda dificuldade de fazer negociações salariais, de vagas, de carreira”, explicou Schuch.

 

Boa parte do que os governos planejaram nesse sentido, no entanto, não foi executado. As mobilizações dos trabalhadores organizados conseguiram impedir que a precarização dos serviços públicos se desse da forma como tentam impor atualmente. Os ataques intensificados pretendem varrer, de vez, a ideia de Estado para o cidadão, para a população, para os serviços públicos, para a sociedade. E o mais grave é que, agora, parte da população tem aceitado esse discurso.

 

“Embora nós tenhamos nossas representações sindicais fortes, fazendo o debate político, a luta, a interlocução com o governo, o que se vê é que a gente vai perdendo pedaços ao longo do tempo. Tanto no aspecto material, que é o poder aquisitivo do salário, ou aquela perspectiva de carreira, que hoje são tabelas mudadas ao vento, cada vez que o governo é pressionado. Não se estabelece aquela premissa de que eu faço um concurso público, entro num processo para ser servidor do Estado, para a população, faço disso um projeto de vida, um ciclo profissional, até o momento da minha aposentadoria. Hoje isso está destruído, as carreiras foram destruídas. Mesmo aqueles servidores públicos mais antigos, que tiveram uma experiência de vida e de trabalho compreendendo a função, da maneira como está agora, por força do mercado, por força dessas pressões de reforma do Estado, começam a se questionar - às vezes conscientemente, outras vezes inconscientemente - sobre o sentido do que estão fazendo, e não conseguem encontrar mais sentido. A gente vê isso em professores que já têm 20, 30 anos de universidade, e isso vai jogando para a linha do dano mental, inclusive”, destacou o docente.  

 

A falta de perspectiva também com relação a aposentadoria, que atinge a população em geral, incluindo os servidores, também é um fator de tensão. A Reforma da Previdência aguarda votação em segundo turno no Senado, e setores ligados ao mercado já apontam que o texto é brando, que não corresponde exatamente ao que o mercado esperava.  

 

“De novo o servidor público é chamado a reagir, em diálogo com a sociedade. A sociedade demanda o serviço público, quer saúde, quer educação, quer transporte. E quem executa esses serviços são exatamente os trabalhadores do serviço público, tantas vezes tachados de barnabés, preguiçosos, de forma completamente mentirosa, desviada, equivocada. São os servidores que estão dentro dos serviços, têm o domínio da atividade e a plena consciência do que está acontecendo. Então é justo que saia daí a organização, a denúncia e a provocação ao movimento social forte de restabelecer um Estado que responda para a sociedade, porque a sociedade efetivamente está demandando as atividades que estão sendo feitas na esfera do serviço público. Esse conjunto todo demonstra que nós estamos na berlinda, nós estamos no limite. Mas em outros momentos já estivemos no limite e a organização, as relações com outras categorias e, especialmente, o diálogo com a sociedade, foram capazes de reverter”, concluiu o professor.                 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind