Quinta, 28 Julho 2022 11:25

 

 
Nota técnica obtida por colunista diz que apropriação de verba da Educação pelo Congresso, mediante o orçamento secreto, afetou 18 programas do MEC. Foto: @scarlettrphoto/Sinasefe 

 

O Congresso Nacional se apropriou, através do orçamento secreto, de mais de R$ 3,65 bilhões da Educação em 2020, revelou o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. De acordo com a matéria divulgada nesta segunda-feira (25), ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados.

A coluna do repórter teve acesso a uma nota técnica datada de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi aprovado, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidar a aliança com os partidos do chamado “Centrão” para barrar os pedidos de abertura de impeachment. 

O documento obtido foi elaborado por técnicos especializados em orçamento e, segundo Amado, “expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC”. A nota citaria ainda as emendas de relator-geral, termo técnico para o orçamento secreto, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.

Segundo a coluna de Amado, os técnicos afirmam na nota que “o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.”

“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, aponta o documento, de acordo com a matéria publicada no portal Metrópoles.

Ainda segundo o veículo, os técnicos solicitaram, no documento de junho de 2020, o incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para possibilitar minimamente a execução dos programas. Porém, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do portal Metropoles)

Sexta, 22 Julho 2022 17:54

Os pombos estão presentes em praticamente todos os grandes centros urbanos do mundo. Desde que foram introduzidos na América Latina, em meados do século XVI (sua origem é euroasiática), também são vistos em grande quantidade pelo Brasil, onde encontraram condições ideais para sobrevivência e reprodução.

Durante muito tempo, os pombos foram criados domesticamente, por diversos motivos, entre eles o serviço de entrega de mensagens e até mesmo o consumo da sua carne. O descontrole populacional dessas aves, no entanto, fez com que perdessem o status de recurso econômico, turístico, ou até poético - lembrando das diversas canções em que são mencionados -, e passassem a ser uma preocupação sanitária.

A reprodução de pombos sem as devidas condições de higiene pode ser o ambiente perfeito para a transmissão de dezenas de doenças. Uma delas é a criptococose, micose sistêmica provocada por um fungo de nome parecido, que pode causar meningite e levar à morte a pessoa infectada. Segundo a Rede Criptococose no Brasil (RCB), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são notificados anualmente entre 200 e 300 mil novos casos da doença em todo o mundo, que causam uma média de 180 mil óbitos.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os pombos não são vistos em muitos lugares. No entanto, nos blocos ocupados pelos cursos voltados às Ciências Biológicas e da Saúde – Medicina, Nutrição, Enfermagem, Biologia e Saúde Coletiva -, a situação é bastante crítica. São centenas de pombos sujando os pátios, corredores, portas de acesso à estrutura interna. Durante a pandemia, chegaram a se abrigar dentro de salas, alguns visivelmente doentes.

“Após o início da pandemia, pela falta da presença humana, os pombos tiveram as condições necessárias para se reproduzirem mais, e quando nós chegamos tínhamos uma séria infestação em nossa área de trabalho, fundamentalmente aqui na secretaria. E quando foi solicitada a incorporação gradual dos nossos funcionários em nossa faculdade, apoiados na nossa Comissão de Biossegurança, não foi uma decisão unilateral, acordamos que não entraríamos no local de trabalho até que fossem resolvidos os problemas de seríssima contaminação. Até filhotes de pombos nós tínhamos em algumas salas, uma quantidade muito grande de fezes, que tem alto poder de contaminação”, afirmou o diretor em exercício da Faculdade de Nutrição, professor Jorge Luis Rodriguez Perez.

Uma primeira lavagem foi feita para o retorno às atividades presenciais, mas a limpeza continua sendo um desafio diário na Faculdade de Nutrição, devido a grande quantidade de sujeira e do número reduzido da equipe que realiza essa função na universidade, em decorrência dos sucessivos cortes de recursos. Vale lembrar, também, que além do ambiente, as fezes dos pombos podem contaminar a água e os alimentos, tornando-os impróprios para o consumo.

O diretor relata, ainda, que não houve diagnóstico, mas uma professora da Faculdade chegou a ser internada, antes mesmo da pandemia, com sintomas similares ao da criptococose: problemas respiratórios, febre, tosse, dor no peito, perda de peso e fraqueza.

O professor do Instituto de Biociências, Vitor Piacentini, explicou que a presença massiva de pombos naquela região pode se dar por diversos motivos. Além do acesso à abrigo, água, alimento, e ausência de predadores, pode também ter sido o primeiro lugar onde as aves se instalaram no campus. “Os pombos são aves profundamente ligadas ao local onde se instalam. Elas tendem a permanecer a vida inteira reproduzindo num mesmo lugar. Daí serem utilizadas como mensageiras, porque sempre voltam ao local de onde saíram”, afirmou.

Além disso, a estrutura dos prédios da universidade é atrativa, reproduzindo, de certa forma, o ambiente natural de áreas rochosas em que viviam seus antepassados. Os pombos gostam de locais altos, como coberturas dos prédios, forros, telhados, instalações de ar condicionado, beirais, onde conseguem fazer ninhos utilizando uma grande variedade de materiais, inclusive lixo produzido em nos centros urbanos, como canudos plásticos e pregos.

Os pombos podem viver até 30 anos na natureza, mas nas cidades vivem em torno de cinco. Começam a se reproduzir entre seis e oito meses de vida, quando iniciam a fase adulta. Formam casais por toda a vida e têm entre quatro e seis ninhadas por ano, cada uma com até dois filhotes, que levam cerca de 19 dias para romperem os ovos, e 30 dias para começarem a voar.

Mas são as condições materiais que definem a proporção na qual vão se reproduzir. Onde há fartura de alimentos, a população tende a aumentar, onde há escassez, tende a diminuir, e esse é um dos pontos centrais destacados por Piacentini, pois na UFMT há muitos pontos em que a comunidade oferece alimentos aos felinos abandonados.

“As medidas mais efetivas para reduzir a população de pombos seria não oferecer alimentos e fazer um controle do ambiente, para que não seja tão atrativo. Seria promover cuidados em todo o prédio, instalando barreiras físicas, chapas de metal, isolando as áreas que eles usam, especialmente para a reprodução – porque é a reprodução que mantém a população ativa o tempo inteiro. Assim, a médio prazo, eles acabariam sendo predados, morrendo de causas naturais, e isso eliminaria a população”, disse o docente.

Preocupados, os diretores das faculdades estão tentando implementar esses cuidados, mas ainda de forma tímida, por falta de recursos. Todo o andar da Faculdade de Medicina, por exemplo, já está gradeado. Também há inclinações no andar ocupado pela Faculdade de Biologia, e algumas grades no andar da Faculdade de Nutrição. O problema, no entanto, é que a questão deveria estar sendo tratada pela universidade deforma coletiva - com uma política institucional, de saúde, inclusive -, mas está sendo tratada de forma individualizada. Assim, quem tem recursos próprios tenta reduzir seu prejuízo, quem não tem, convive com os riscos.

Alguns relatos entre os docentes indicam que já houve alguma tentativa de formar comissões para pensar formas de resolver a questão. A Adufmat-Ssind enviou perguntas à Assessoria de Imprensa da UFMT no dia 04/07, e cobrou respostas da instituição em duas outras ocasiões. No entanto, até a data da publicação desta matéria, a universidade não havia se pronunciado.

Para a diretora da Faculdade de Medicina Veterinária, Adriana Borsa, a resolução desse importante problema não está só relacionada à falta de recursos, mas também à forma como esse recurso é utilizado. “Deve haver um diálogo reunindo diversos setores da universidade. Até mesmo a questão dos felinos, que a gente sabe que tem alimentadores em todos os setores. Ninguém está falando em deixar os gatos com fome, mas nós deveríamos ter representantes de todos os setores para poder discutir essa questão. Em muitas reuniões nós discutimos os problemas, mas não tiramos diretrizes. Essa questão do alimento, a gente pode pensar: vai colocar a ração só em determinados pontos que os pombos não consigam alcançar? Em casinhas para restringir esse acesso? Então, a questão dos recursos é fundamental, mas também não adianta ter uma má gestão desses recursos”, enfatizou a professora.

Analisando a questão, o professor Perez, que é cubano, segue a mesma linha de raciocínio, considerando que, apesar da gravidade, a resolução deste problema é relativamente fácil. “Cuba é um país que tem limitações diversas, mas sabe utilizar o pouco que tem da melhor forma. Nós precisamos de uma política institucional para este caso, com participação das faculdades e institutos, no Consuni, pensando desde o ponto de vista legal, mas também biológico, ético, para evitar problemas maiores”, afirmou.

Vale lembrar que o Artigo 557 da Lei municipal 04/92, isto é, o Código Sanitário de Cuiabá, determina que “os animais que constituem a fauna, bem como os seus ninhos, abrigos, criadouros naturais e ecossistemas necessários à sua sobrevivência, são considerados bens de domínio público, cabendo ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações, observando o disposto na ‘Declaração Universal dos Direitos dos Animais’. Assim, é terminantemente proibido exterminar ou maltratar qualquer animal de forma deliberada, cabendo às instituições tratarem da questão da forma mais adequada.

Confira o vídeo produzido pela equipe de Comunicação da Adufmat-Ssind, Em Defesa da UFMT:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 11 Julho 2022 09:39

 

 

Imagem: Shutterstock

 

O investimento em Ciência e Tecnologia, em 2021, foi menor do que nos 12 anos anteriores, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2013, a mesma área havia recebido o maior valor da série histórica desse período, totalizando um investimento de R$ 27,3 bilhões.

Em meio à maior crise sanitária atravessada por essa geração, a pandemia de Covid-19, que imprimiu urgência às pesquisas sobre vacinas, testes e medicamentos, o orçamento destinado para C&T foi reduzido para R$17,2 bilhões - valores corrigidos pela inflação do período. No mesmo ano, o repasse para o Ministério da Defesa percebeu reajuste de 16,16% e para o Ministério da Economia, 19%. Já a Saúde também sofreu corte da ordem de 12%, enquanto a Educação perdeu 8,61% em verbas destinadas.

Porém nem os cortes de verba, nem a perseguição ideológica e a política de sucateamento das universidades públicas e institutos de pesquisa foram capazes de derrubar a excelência do trabalho realizado no âmbito das instituições públicas no país. Mesmo sob ataque cerrado, a produção científica brasileira ainda respira.

Relatório divulgado pela Clarivate Analytics apontou que a produção científica brasileira aumentou 30% - o dobro da média mundial – no período entre 2013 e 2018, sendo que mais da metade desse resultado nacional foi produto do trabalho de 15 universidades, todas elas públicas.

O Brasil é o 13° produtor de Ciência no mundo em número de trabalhos publicados desde 2018, revelam dados da Scimago, tendo a produção de artigos científicos brasileiros aumentado 32,2% (frente a uma média mundial de 27,1%), em 2020, segundo o estudo Panorama da Ciência Brasileira 2015-2020, produzido pelo Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Também cresceu o número de brasileiros e brasileiras entre os pesquisadores e as pesquisadoras mais citados e citadas do mundo em 2020, segundo pesquisa publicada na Revista Fapesp.

Uma amostra cronológica de afrontas às quais a C&T teve que resistir inclui: a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004); a “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005); o Decreto 5.563/2005 (revogado pelo Decreto 9.283/2018); o Decreto 5.798/2006, sobre incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Lei 11.587/2007, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente; a Instrução Normativa 1.187/2011, que disciplina incentivos fiscais a pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Emenda Constitucional 85/2015, que acrescenta “inovação” ao lado de C&T na CF/1988; a Lei 13.243/2016, que instituiu o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); o Decreto 9.283/2018, que regulamenta o MLCTI; a Lei 13.969/2019, “Lei da Informática”; a Lei 13.800/2019, “Fundos Patrimoniais”; a Lei Complementar 177/2021, sobre o FNDCT; a Lei Complementar 182/2021, do “Marco Legal das Startups”.

Já o orçamento federal foi inclemente com a pesquisa brasileira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que teria R$ 10,8 bilhões em 2022, viu pouco mais de R$ 5,1 bilhões serem bloqueados para reduzir o déficit nas contas públicas. R$ 1,2 bilhão aparece como crédito suplementar, ainda sujeito à aprovação do Congresso para ser executado – caso a arrecadação de impostos aumente. Excluídos esses valores e despesas obrigatórias, como salários, o MCTI conta com apenas R$ 1,8 bilhão para o ano, o equivalente a 16% do orçamento de 2013.

Imagem: Shutterstock

 

Universidade pública é maior produtora de conhecimento científico

César Minto, 1° tesoureiro da Regional São Paulo do ANDES-SN, chama a atenção para a informação de que, no Brasil, quem faz ciência, em especial a ciência básica, está nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. "A realização de pesquisa precisa ser adequadamente financiada e seus resultados em geral podem não corresponder às hipóteses formuladas originalmente", lembra.

O diretor do ANDES-SN ressalta, ainda, que não é possível ter plena certeza de que seus resultados ocorram no tempo previsto. "Esse processo todo implica a existência e manutenção de financiamento adequado, que permita o planejamento e a realização das pesquisas em todas as suas etapas", destaca Minto.

"As áreas de Ciência e Tecnologia, bem como a assim chamada 'inovação' - caracterizada como conhecimento transformado em produto para ser colocado no mercado e gerar receita - estão submetidas a políticas predatórias articuladas por setores da sociedade nada preocupados com o social, os quais avançaram significativamente na produção de legislação que permite o usufruto de recursos públicos e de instituições igualmente públicas para alcançar os seus interesses privados", afirma.

Uma das maiores vítimas do aperto orçamentário no MCTI é a agência federal de fomento a projetos de pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento em 2022 é de R$ 1,15 bilhão, 12% menor que em 2020. Além dos cortes orçamentários, o governo não cumpriu a promessa de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à pesquisa e à inovação do governo federal, abastecido com receitas de segmentos da economia – como petróleo, energia, saúde, biotecnologia –, recolhidas para os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

Em abril, ao sancionar com atraso de cinco meses o orçamento de 2021, o governo manteve o bloqueio de parte expressiva dos valores do FNDCT, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos contingenciamentos. No conjunto, os cortes levaram a crise de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, crescente desde 2015, a um novo e alarmante patamar.

Como resultado do desmonte na área de Ciência e Tecnologia, o financiamento insuficiente dos últimos anos tem corroído a capacidade de manter laboratórios relativamente bem equipados. Atividades de rotina, bolsas e projetos de pesquisa se encontram agora sob risco de asfixia. Tão grave quanto os impactos dos últimos cortes, é a instabilidade que criam no sistema e na confiança dos jovens pesquisadores e pesquisadoras, desestimulando-os a seguir a carreira acadêmica. A chamada ‘fuga de cérebros’ que vem ocorrendo nos últimos anos pode experimentar crescimento exponencial em um cenário de profundo desestímulo.

Diante dessa realidade, César Minto afirma que "o ANDES-SN tem exercido um protagonismo quase isolado – com exceções que permitem tal afirmação – na luta para que a política de ciência, tecnologia e inovação no país tenha como eixo central os direitos e interesses da maioria da população brasileira".

Leia aqui o Informandes de Junho/22

C&T em debate
No último dia 1 de julho, a Regional São Paulo do ANDES-SN e o Fórum das Seis – que reúne as entidades representativas de docentes, técnicos e técnicas das três universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp – realizaram o seminário “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 28 Junho 2022 10:18

Em novo golpe contra a Educação Pública, o governo federal editou, através do Ministério da Economia, uma portaria que remaneja recursos da Educação e de outras pastas para destinar ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (ProAgro). Os valores desviados já tinham sido aprovados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA/22), mas estavam bloqueados ou contingenciados. A alteração foi publicada na sexta-feira (24), através da Portaria 5.649/2022.

Ao todo, o ProAgro vai receber crédito suplementar no valor de R$ 1.152.974.827,00. Desse montante, R$ 769.687.470,00 foram retirados do Ministério da Educação (MEC). Os demais R$ 365.387.357,00 saíram dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, das Comunicações, do Turismo, da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Banco Central do Brasil.

As universidades, institutos federais e cefets perderam cerca de R$ 282 milhões, enquanto o restante foi retirado de recursos orçados para diferentes órgãos também vinculados ao MEC, como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Hospitais Universitários e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entre outros. Veja aqui a portaria.

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça que esse é mais um grande ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública. No final de maio, o governo já havia promovido contingenciamento linear de 7% nos recursos que seriam destinados ao MEC. Logo após esse corte, reitores e reitoras de diversas universidades federais se manifestaram, afirmando que os recursos restantes não seriam suficientes para que as instituições funcionassem até o final do ano. Muitas corriam risco de fechar já em setembro, denunciaram.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), somados os cortes de sexta-feira (24) com os promovidos no final de maio, as universidades e institutos federais sofreram, juntos, um desfalque de cerca de R$ 621 milhões.

“Isso significa de fato passar a boiada em cima da educação pública, passar um trator nas nossas instituições. Não podemos aceitar. Nós vamos intensificar a mobilização urgente dentro de todas as nossas instituições de ensino. O ANDES-SN convoca para que a gente faça mobilizações, para que a continuemos a dizer não ao governo Bolsonaro e não aos ataques à educação”, conclama Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional faz um chamado para que a categoria docente e demais segmentos da comunidade acadêmica reforcem as atividades programadas, entre os dias 27 e 29 de junho, do “Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets” e intensifiquem a mobilização e presença na próxima jornada de lutas em Brasília (DF), que ocorrer de 5 a 7 de julho.

Em 14 de junho, docentes, estudantes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino, em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, realizaram o ato "Ocupa Brasília", contra os cortes no orçamento da Educação e contra as privatizações das Estatais.

ProAgro
Em 18 de maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 que abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro, de acordo com a proposta, virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano. Segundo previsão do Banco Central do Brasil, que consta na justificativa do PLN 7/22, precisaria de mais de R$ 2,9 bilhões até o final do ano.

O projeto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), que foi designado em 14 de junho. Acompanhe a tramitação aqui.


Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e Conif)

Leia também:
Após manifestações nos estados e em Brasília (DF), entidades da educação são recebidas no MEC

Terça, 19 Abril 2022 16:43

 

Docentes, estudantes e servidores técnicos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) perderam mais dois equipamentos de trabalho. Nessa segunda-feira, 18/04, o laboratório de Parasitologia Humana foi encontrado aberto, com as portas arrombadas. É o terceiro caso de roubo da mesma forma em menos de seis meses só na Medicina, de onde os ladrões já levaram 15 computadores.

 

A professora Michelle Igarashi informou que chegou ao laboratório pela manhã e encontrou as portas abertas, mas pensou que algum colega já havia chegado. “Eu cheguei por volta das 7h20, 7h30 da manhã e subi no laboratório para buscar meu laser point. Quando eu cheguei, achei que já havia algum técnico, porque as portas estavam abertas, mas não vi ninguém, achei que tinham saído para fazer alguma coisa e deixado as portas abertas. Abri a gaveta e peguei meu passador de slides. Quando eu percebi que ninguém chegava eu olhei para as fechaduras das portas e vi que estavam quebradas, com a madeira da porta solta, as fechaduras no chão. Aí que eu entendi que tinha sido um arrombamento.”

 

Foram duas portas danificadas: a da parte externa, que dá acesso ao interior do laboratório, e uma segunda porta, que leva à outra sala, ainda pertencente ao laboratório de Parasitologia Humana, que é composto por três ambientes.

 

Após a constatação, os servidores fizeram todos os procedimentos necessários, boletim de ocorrência, informe à Polícia Federal para que o local fosse verificado e fotografado, além da abertura de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) solicitando providências da Direção da Faculdade e da Reitoria, até para que o acesso da Polícia Federal ao CCBSI, onde ocorreu o roubo, seja liberado.

 

“Tem sido um furto recorrente, de rotina, e que provavelmente não irá cessar. Esse não será o último laboratório a ser furtado. Pode ser que daqui há alguns dias aconteça num outro laboratório, e assim as portas são danificadas, os laboratórios ficam mais vulneráveis que antes, e nós perdemos patrimônio. Esses dois computadores estavam patrimoniados, perdemos o investimento e ninguém vai repor essas perdas. Nós ficamos sem os equipamentos e com mais deficiência na docência aqui da UFMT”, lamentou Igarashi.         

 

A comunidade acadêmica, incluindo a Faculdade de Medicina, está solicitando há meses uma audiência com a Reitoria para tratar da segurança no campus, mas até o momento, conforme apuração do sindicato, a administração não atendeu à solicitação.   

 

A Adufmat-Ssind denuncia que os cortes de recursos das universidades são os principais responsáveis pela insegurança no campus. Já são oito anos de intensas reduções que subtraíram pela metade os investimentos que as instituições recebiam há 10 anos. Como é possível verificar, a política de cortes reflete na qualidade da formação dos estudantes, desde o oferecimento de bolsas até o uso de equipamentos, mas também na realização de pesquisas, manutenção, limpeza e segurança das instituições.

 

Clique aqui e confira a matéria que a Adufmat-Ssind fez relatando casos anteriores de roubo de patrimônio nos últimos meses.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Terça, 12 Abril 2022 16:12

 

 

Atividade de abertura será presencial e terá a contribuição do cientista político, sociólogo, economista e professor da UFPR, Marcelo Marcelino

 

Para chamar a atenção da população para os cortes orçamentários praticados contra as universidades públicas brasileiras nos últimos anos, o ANDES – Sindicato Nacional lançou, em setembro de 2021, a campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”. A realização da campanha, de caráter político e cultural, foi aprovada durante a pandemia, no 11º Conad Extraordinário.

 

Nessa quinta-feira, 14/04, a Secretaria Regional Pantanal (SRP) do ANDES-SN fará o lançamento da mesma campanha em âmbito local. A atividade de abertura será o debate “Orçamento e a educação: impactos para a universidade pública”, mediado pelos docentes da UFMT Breno Santos (diretor da SRP) e Márcia Montanari (diretora da Adufmat-Ssind), e com a contribuição do cientista político, sociólogo, economista, pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Marcelino.

 

O evento é presencial, e o convidado iniciará sua exposição às 15h, no auditório da Adufmat-Ssind.

 

“Diante do retorno das atividades presenciais na UFMT e das condições que estamos encontrando, seja na ausência de segurança nos espaços, de equipamentos, de infraestrutura nas salas de aula, ou mesmo as questões dos servidores e servidoras, nós percebemos os impactos da retirada de recursos das universidades. Esses cortes colocam em xeque o pleno funcionamento da universidade. Por isso, consideramos importante lançar e divulgar, em nível local, essa campanha que denuncia e aproxima a sociedade, em geral, desta pauta”, afirmou a professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN.  

 

O Sindicato Nacional e as seções sindicais a ele filiadas, como é o caso da Adufmat-Ssind, estão na luta pela recomposição dos orçamentos das universidades, institutos federais, CEFETs e institutos de pesquisa públicos.   

 

Em âmbito nacional, o lançamento da campanha, realizado em 23/09/21, promoveu uma Live com a cantora Duda Beat, apresentação de Ellen Oléria e Ana Cañas, além da participação do poeta Sérgio Vaz (assista aqui).

 

É possível participar e encontrar mais informações sobre a campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” no site oficial (acesse aqui) e nas redes sociais como Facebook e Instagram.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sexta, 18 Fevereiro 2022 18:00

 

 

Com os cortes de recursos destinados à Educação e, consequentemente, às instituições de ensino superior, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem se organizado para prosseguir com suas atividades, mas os sinais da precarização já são visíveis. As dificuldades com a manutenção e limpeza são relatadas há alguns anos, mas no período da pandemia, outra questão veio à tona: os casos de roubos e furtos do patrimônio aumentaram.

 

Com quase metade dos recursos que a universidade tinha há dez anos e mais do que o dobro de estudantes - que o Reuni inseriu sem estrutura e pessoal em quantidade equivalente -, a instituição reduziu sensivelmente o número de funcionários terceirizados, entre eles, os seguranças responsáveis pela vigilância.

 

Uma das vítimas mais recentes foi a Faculdade de Medicina. Foram dois episódios relevantes em apenas dois meses. “Com a pandemia, o bloco ficou fechado, poucas atividades foram realizadas, a não ser pela pós-graduação e administração dos nossos projetos de extensão. Em novembro de 2021 fomos surpreendidos, numa sexta-feira à tarde, com o arrombamento de uma porta do laboratório de Farmacologia. Foram subtraídos cinco computadores novos, da marca Dell. Há três semanas tivemos o mesmo episódio. Dessa vez, foram subtraídos dois computadores do laboratório de Fisiologia, da mesma forma: sexta-feira, período da tarde, arrombamento de portas, sendo que nós temos um segurança no bloco, que abriga ainda os cursos de Nutrição e Tecnologia de Alimentos”, contou a diretora da Faculdade de Medicina, Bianca Galera.

 

Os equipamentos furtados não foram comprados pela administração superior, mas adquiridos com recursos próprios da Faculdade, por meio do Plano Global de Aplicação (PGA), que resulta dos projetos de extensão oferecidos pela unidade acadêmica. O prejuízo financeiro estimado é de cerca de R$ 50 mil.

 

“É um prejuízo enorme. Nós temos uma Faculdade de Medicina nota cinco, e a gente trabalha muito nos projetos de extensão para poder conseguir equipamentos de TI [Tecnologia da Informação], de laboratório, reagentes, tudo com recursos próprios do PGA. Quando acontece uma situação dessas, não tem como fazer reposição. A gente tem que continuar trabalhando para ver como vai ter recurso para repor esses equipamentos, que são novos e somam valores muito altos. Prejuízo também para os alunos e professores que ficam sem computador. Muitos que tinham esses computadores nas suas mesas de trabalho ainda estão sem. Isso é muito grave, atrapalha a graduação, a pós-graduação a pesquisa e a extensão”, destacou a diretora.

 

Em 2020, o Hospital Veterinário (Hovet) também teve prejuízos decorrentes de um furto. Os bandidos entraram de madrugada, por uma janela localizada nos fundos, e destruíram especificamente o centro cirúrgico da unidade. “Danificaram a estrutura, algumas portas de vidro, equipamentos de informática, furtaram alguns materiais, principalmente instrumentais. A gente tem algumas caixas de instrumentais, cirúrgicas, e nós sentimos falta de pelo menos sete caixas dessas. Contabilizamos uma perda de pelo menos 224 itens, que seriam tesoura, cabo de bisturi, pinça, além do furto de materiais médicos, estetoscópio, e alguns outros deixados pelos residentes dentro de armários, que foram arrombado e danificados”, explicou o diretor do Hospital Veterinário, Richard Pacheco.

 

“Estou na universidade há 13 anos. Conversei com alguns colegas e, em termos de peso, de perda de material, esse foi um dos episódios mais impactantes. Ninguém se recorda de nenhum outro dessa magnitude. Bagunçaram, praticamente destruíram todo o centro cirúrgico do Hospital, que é uma ala relativamente grande. Mais recentemente ocorreram alguns pequenos furtos de tubulação de ar condicionado, de cobre, da Faculdade de Medicina Veterinária, além de alguns equipamentos. É algo mais recente, mas pelas imagens das câmeras, até onde eu sei, o pessoal da segurança conseguiu capturar o indivíduo. Mas foi um prejuízo muito menor, comparado ao furto no Hospital Veterinário”, acrescentou o diretor.

 

A grande maioria dos equipamentos e materiais furtados do Hospital Veterinário também foi adquirida com recursos próprios, captados por meio do atendimento à comunidade e administrado pela Fundação Uniselva. Para conseguir manter o atendimento, o Hospital reinvestiu na compra de mais material, equipamentos e instrumentais cirúrgicos. No entanto, a unidade ficou fechada por dois dias e sem atendimento cirúrgico por quase uma semana. Além de organizar e soldar as janelas e portas danificadas, foi preciso esterilizar os materiais revirados e, portanto, contaminados.

 

Há ainda outros casos recentes e importantes de furtos de patrimônio, como o da Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), que repercutiu nacionalmente. Em dezembro de 2020, também por meio de arrombamento da sala do Programa de Extensão TOCA, foram levados equipamentos eletrônicos diversos, computadores, nobreak, notebooks e uma impressora.

 

Para tentar resolver a questão, a Faculdade de Medicina reclama que o plano de segurança da universidade não está evidente, e reivindica uma reunião com a Reitoria.

 

“Não está claro para nós como a universidade está realizando investimentos na área da Segurança, tendo em vista esses dois episódios de furto em dois meses, do mesmo tipo, no mesmo horário. Precisamos saber o que estão fazendo, qual é o nosso papel, enquanto docentes, técnicos e alunos, o que a gente pode fazer para que a instituição dê essa contrapartida. A gente redobrou os cuidados, mas como a gente pode realmente ter uma equipe de segurança no nosso bloco?”, explicou Galera.

 

A professora lembrou, ainda, que há áreas abandonadas dentro do campus, que precisam de atenção. “Nós temos locais que estão sendo danificados, depredados, destruídos. O que a gente faz? A gente vai esperar acontecer alguma coisa grave, um dano físico a um servidor, a um aluno, para depois correr atrás? Então, eu e vários outros diretores solicitamos uma reunião com a Reitoria, com a Pró-reitoria de Administração (Proad), com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), para escutar deles como está sendo o plano de segurança para a instituição. É patrimônio público, é dinheiro nosso, dos nossos impostos, dos nossos projetos, não está certo essa situação ficar acontecendo de forma recorrente e semelhante. Quer dizer, quem está fazendo isso? Qual é a fragilidade, se só tinha uma porta aberta? Como uma pessoa conseguiu sair, de tarde, carregando computadores, e ninguém viu?”.       

 

Galera cobra, ainda, apoio da instituição para melhoria das condições de subsistência dos institutos e faculdades. “Hoje a gente trabalha muito com projetos de extensão. Temos que colaborar com a universidade, sim, mas a universidade também tem que fazer uma parte, gerir, garantir. Isso tem que ficar mais claro, o que ela pode fazer, o que não pode, quanto tem, como, quando e onde vai ser empregado esse recurso. Precisa de um diálogo, uma transparência maior com a gestão superior”, pontuou.

 

Depois do furto, o Hospital Veterinário empregou recursos próprios também na prevenção de novas perdas. Foram instaladas câmeras, holofotes e concertina. A universidade disponibilizou apenas a mão de obra para instalação e solda dos pontos de acesso ao Hospital.

 

Além disso, a unidade pediu reforço da segurança na região. “Foi solicitado ao setor de segurança da universidade que fizesse uma ronda ostensiva, principalmente nos fundos do hospital. Hoje, nosso aparato está interligado ao setor de segurança da UFMT. Eles têm acesso às imagens dos corredores, das áreas de fundo, que são alguns pontos de acesso em que pode ser difícil fazer uma ronda mais ostensiva. A presença das câmeras facilitou a melhoria da segurança, tanto que nós tivemos um único episódio de roubo depois disso, das tubulações de ar condicionado, e justamente uma dessas câmeras possibilitou a captura de imagem de um indivíduo e ele acabou sendo preso, impedido de realizar novas ações”, finalizou o diretor do Hovet.

            

Em defesa da UFMT, a Associação dos Docentes – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional vem alertando sobre os cortes de recursos que vêm sendo realizados sistematicamente desde 2016, e sobre a necessidade de mobilização da categoria para reverter o quadro de desmonte.

 

“O sindicato vem denunciando esse sucateamento, que chega a dimensões assustadoras, porque já não garante recursos para a manutenção da universidade, seus prédios, sua segurança. Os fatos ocorridos revelam contradições enormes que são, primeiro, professores tendo que apresentar projetos de pesquisa e extensão para angariar recursos como única forma de ter um computador de qualidade, maquinário de qualidade para suas pesquisas, quando o Estado brasileiro tinha que criar as condições para a produção dessas pesquisas; a outra é a fragilidade dos serviços terceirizados, que com os cortes de recursos terminam por reduzir o número dos servidores de segurança. É importante que a comunidade perceba que é preciso fortalecer as organizações, sindicatos, Diretório dos Estudantes e centros acadêmicos para, juntos, fazermos mobilizações e garantirmos a retomada desses recursos, investimentos que são fundamentais para a existência da universidade, naquilo que ela se propõe: produzir ensino, pesquisa, extensão, ou seja, beneficiar a população que precisa dos serviços das instituições de ensino superior”, disse o diretor da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 16 Fevereiro 2022 16:23

 

 

Em 2016, o corte foi de 14,74% do total. Em 2017, 11%. Em 2018, mais 5,55%. Em 2019, 3,43%, sendo a maior parte (24,84%) destinada aos gastos discricionários - água, energia, serviços terceirizados e manutenção. Em 2020, menos 17,5% para as mesmas despesas discricionárias. Em 2021, nova redução de 18,16%. Os cortes de recursos destinados às universidades federais produziram um efeito bola de neve, colocando em risco o funcionamento das instituições. O orçamento aprovado para 2022 tem ainda menos recursos.

 

A situação é muito difícil. De corte em corte, as instituições de ensino superior têm hoje cerca de 40% a menos do que tinham há 10 anos para funcionarem. Se considerarmos o valor destinado exclusivamente à infraestrutura, o percentual reduzido chega a 73%. No entanto, no mesmo período, ao menos nove universidades federais foram criadas e, só nos cursos de graduação, a taxa de matrícula teve média anual crescente de 7,4%, segundo o censo da educação superior 2019. Ou seja, aumentam os custos, mas diminuem os investimentos.

 

O motivo desses cortes já se sabe, não é nenhuma crise, mas um projeto que pretende fortalecer o ensino privado e minguar o público. “As universidades sofrem cortes historicamente de todos os governos. A maioria deles tem a concepção de que a universidade precisa gerar conhecimento e profissionais para o mercado de trabalho. Então eles tentam gerir de forma a reduzir os recursos das universidades, na tentativa de fazer o crescimento do setor privado, criando programas tipo FIES e outros que tiveram no passado”, explica o primeiro tesoureiro da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Amauri Fragoso.

 

Para o docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a situação, que já era difícil, ficou praticamente insustentável a partir de 2019. “O orçamento do ensino superior federal já era insuficiente por diversas reduções realizadas nos anos anteriores, e a situação ficou muito agravada de 2019 para cá. Começa a pandemia e você vai retornar ao ensino com um patamar de financiamento muito abaixo do que tinha antes”, afirmou, destacando que, de forma geral, a situação crítica já é visível. “Esses cortes prejudicam o funcionamento da universidade, eles ficam visíveis na própria manutenção. Se você entrar na universidade agora, ela está quase que abandonada, com muita sujeira, muito mato. Não tem recursos, dispensaram todos os terceirizados, porque não tem dinheiro para pagar. A situação é muito grave.”

 

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as reclamações vão além da falta de recursos para reparos e materiais. Nas últimas assembleias docentes realizadas pela Adufmat-Ssind, alguns participantes relataram dificuldades com relação à limpeza, presença de animais peçonhentos e falta de segurança. A Faculdade de Medicina, por exemplo, foi furtada duas vezes num curto espaço de tempo.

 

Fragoso observou ainda que o corte de recursos afeta também os programas de assistência e permanência estudantil. “Esses são os que os governos atacam mais, programas que visam garantir o acesso e permanência para estudantes de baixa renda, indígenas. Essas bolsas vão sendo atingidas através desses cortes. Por exemplo, o auxilio material pago na Universidade do Rio Grande do Sul era de R$ 180 mensais, pago para estudante de baixa renda para garantir a permanência. É muito pouco”, afirmou.

 

Para 2022, o Governo Federal retirou da Educação R$ 736 milhões de um orçamento total de R$ 137 bilhões. O Ministério da Educação foi a segunda pasta mais afetada este ano, ficando atrás apenas do Ministério do Trabalho e da Previdência, que perdeu R$ 1 bilhão. No geral, o orçamento total, para todos os ministérios, de R$ 4,7 trilhões, foi sancionado com um veto de R$ 3,1 bilhões.

 

Foram cortados ainda R$ 87 milhões de apoio à reestruturação e à modernização das Instituições Federais de Ensino, outros R$ 74,3 milhões de fomento ao desenvolvimento e modernização da educação profissional e R$ 100 milhões dos hospitais universitários.

 

As universidades menores, como a UFMT, tendem a sofrer ainda mais, pois a disputa por recursos se dá, ainda, dentro da matriz orçamentária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Assim, é a atuação dos reitores no momento da distribuição dos recursos que conta.

 

O que fazer?

 

Além de denunciar os ataques aos serviços públicos e trabalhar pela unidade da categoria, o tesoureiro do ANDES-SN destaca uma alternativa para somar na luta contra o desmonte: reavaliar a Dívida Pública. “Desses R$ 4,7 trilhões previstos no orçamento, R$ 1,9 trilhão vai para o pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. É muito dinheiro. A gente precisa pensar nisso”, afirmou.

 

Ao contrário da Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social, a Dívida Pública não é atingida pelos cortes anuais de recursos. Chamada pela Auditoria Cidadã (entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988) de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”, o pagamento da dívida consiste em, grosso modo, enviar boa parte de tudo o que a União arrecada, e que poderia estar atendendo a população, para alguns poucos banqueiros e grupos econômicos que nem mesmo os estudiosos do tema conseguem identificar.

 

“Eu diria que, como resposta a esses cortes orçamentários, a categoria tem que se mobilizar, principalmente agora que estão falando em retorno presencial. Mobilizar e mostrar para a sociedade a necessidade de ter uma recomposição do orçamento. O ANDES-SN fez uma campanha chamada ‘Educação é nossa escolha’ com esse objetivo, para que a gente possa funcionar quando retornar, se não teremos bastante dificuldade. É importante que a gente reaja, denuncie à sociedade. Nós podíamos ter tido muito mais mortes com a pandemia, o que salvou foi o Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS se baseia na ciência, e a ciência quem faz, no Brasil, são as universidades públicas. A gente precisa fazer esse diálogo na tentativa de recompor os orçamentos das universidades”, ressaltou Fragoso.

 

A partir da concepção de que a universidade deve ter a sociedade como referência e, para isso, os recursos precisam estar disponíveis para gerar conhecimento e profissionais comprometidos com as transformações sociais e redução das desigualdades, o ANDES-SN produz diversos materiais. Além da campanha citada, “Educação é a nossa escolha”, e outras disponíveis nos canais de comunicação oficiais da entidade, o sindicato disponibiliza conteúdo informativo para denunciar o desmonte dos serviços públicos e, por consequência, das universidades. A Cartilha “Crise de Financiamento nas Universidades Federais e da Ciência e Tecnologia” (disponível aqui) é um deles.   

 

 “Nós vamos continuar lutando, tentando mobilizar a categoria para conquistar a universidade que nós almejamos. É importante que um sindicato que tem essa capilaridade de organização por local de trabalho através das sessões sindicais, tipo a Adufmat-Ssind, mobilize a categoria em cada uma das instituições, para que a gente possa, de forma concreta, restabelecer, recompor o orçamento das universidades no próximo orçamento. O atual nós teremos bastante dificuldade, mas como vem um processo eleitoral, e provavelmente teremos um novo governo, teremos como influenciar, lutar, já na perspectiva de que a gente faça esse debate sobre os recursos da universidade durante a campanha. Não usando o processo eleitoral como um meio, mas como pressão, através da organização dos professores e professoras do ensino superior brasileiro, o ANDES-SN vai estar nessa luta, fazendo essa construção pela recomposição”, concluiu o diretor.   

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 15 Fevereiro 2022 15:51

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Após informações das partes, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Diante da relevância da matéria, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, proposta pelo Partido Verde (PV) determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior federal. Com isso, as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com "flagrante prejuízo" ao ensino, à pesquisa e à extensão. E ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Cortes
No Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. Com isso, a pasta irá receber R$ 137,9 bilhões. Trata-se da segunda área mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no primeiro ano do governo Bolsonaro, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, com novo corte, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021 o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido ao menos de R$ 10,4 bilhões. No caso dos institutos federais e cefets, em 2021 os valores voltaram ao paramar de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual, afirma a Andifes.

Leia também: 

Ministério da Educação teve o segundo maior corte no Orçamento 2022

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF e da Andifes)

Segunda, 31 Janeiro 2022 13:33

 

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, seu orçamento ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano. Trata-se da segunda pasta mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. 

O orçamento foi sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), para esse ano é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares. 

Ministérios
Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.

Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente. 

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.

Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Reajuste
Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas. 

A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.

No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos. 

As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara de Notícias, UOL e Correio Braziliense)