Quinta, 07 Abril 2022 19:13

 

O escritório de Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind realizou uma análise sobre as leis complementares 173/20 e 191/22, que versam sobre o tempo de contagem de serviço de servidores públicos durante a pandemia.  

 

O assunto tem movimentado as redes sociais e causado preocupações entre a categoria, com relação ao direito à aquisição de direitos como progressões, licenças e similares.

 

A Conclusão da Assessoria Jurídica é que a Lei Complementar 173/2020 implicou, sim, no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre maios de 2020 e dezembro de 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, mas não implicou sobre os pedidos de progressão funcional, promoção, incentivo à qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências.

 

A orientação é que, em caso de dúvidas ou indeferimentos, os docentes sindicalizados procurem a Assessoria Jurídica do sindicato para análise dos casos de forma individual. O atendimento presencial é realizado na Adufmat-Ssind, todas as terças-feiras, entre as 8h e 11h.  

 

Confira, abaixo, a íntegra do parecer do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica:

 

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

 

PARECER JURÍDICO

 

ASSUNTO:  ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 191 DE 08/03/2022 EM RELAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE OS DIAS 28/05/2020 A 31/12/2021

 

 

1 – DO BREVE RELATO E CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Trata-se de parecer jurídico elaborado pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica com o fito de esclarecer sobre os efeitos que a Lei Complementar 173/2020, modificada apela Lei Complementar 191/2022 trouxe em relação a contagem de tempo de serviços dos servidores federais e os seus feitos e desdobramentos, bem como o posicionamento do STF em relação a constitucionalidade dessas normas. 

É o breve e necessário relato.

 

2-  DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

 

            É inegável que, sob o manto da calamidade pública promovida pela pandemia provocada pelo COVID-19, a edição da Lei Complementar 173/2020 tem como um de seus propósitos tolher e mitigar o direito dos servidores públicos federais já consolidados em lei.

            Os motivos da edição das regras restritivas não se sustenta ante a arrecadação recorde que a União Federal alcançou no ano de 2021, atingindo a soma de 1.87 trilhões de reais, sendo este o melhor resultado em 21 anos (notícia acessível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/25/arrecadacao-receita-federal-2021.htm).

             A Lei Complementar 173/2020 preceitua em seu art. 8º, inciso I c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo o que segue:

 

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

(...)

IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

(...)

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao direito de opção assegurado na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como aos respectivos atos de transposição e de enquadramento.

 

            Em efeitos práticos, a promulgação da referida Lei implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, ao passo que os pedidos em relação a progressão funcional, a promoção, o Incentivo à Qualificação, a Retribuição por Titulação e a Retribuição de Saberes e Competências encontram-se mantidos.

            O Supremo Tribunal Federal foi instado a enfrentar o tema, havendo reconhecido a CONSTITUCIONALIDADE da norma em sede de julgamento das ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e 6525, todos de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

            Com relação à Lei Complementar 191/2022, a mesma NÃO TRAZ QUALQUER ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR para os professores, inseridos em uma gama maior de servidores, EXCETO por prever a NÃO aplicação da referida norma a servidores públicos civis e militares das áreas da SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA, em clara afronta ao princípio da isonomia que deve existir no tratamento dos servidores em geral.

                         

3- DA CONCLUSÃO

 

Assim, pelos motivos de fato e de direito expostos, não restam dúvidas que a Lei Complementar 173/2020 implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, devendo serem mantidos os pedidos de progressão funcional, promoção, Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências e, em caso de indeferimento, orienta-se que o jurídico da ADUFMAT seja procurado para análise dos casos de maneira individual.

                                  

Cuiabá, 21 de março de 2022.

Sexta, 04 Março 2022 18:02

 

"Vim do planeta fome!". Foi essa a resposta que a cantora Elza Soares (1930-2022) deu a Ary Barroso quando questionada sobre a sua origem em um programa de auditório, em 1953. Quase 70 anos depois, a frase continua atual. O Brasil voltou ao “Mapa da Fome”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. Hoje, o país atinge números preocupantes referentes à insegurança alimentar, ao desemprego e à inflação, além do aumento na oferta de trabalhos precários e da queda no poder de compra, com um dos menores salários nos últimos dez anos.

As crises econômica, social e política que já vinham se arrastando nos últimos anos, somadas às medidas de restrições adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e à falta de políticas governamentais efetivas resultaram em uma aceleração do empobrecimento da população brasileira. A distribuição de pedaços de ossos em açougues, com a formação de grandes filas, tem sido cada vez mais frequente. No final de 2020, 55,2% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Eram 116,8 milhões de brasileiras e brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos. Destes, 19 milhões enfrentavam a fome diariamente.

Ao que tudo indica o ano de 2022 não será diferente dos anteriores, com a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) em priorizar o grande Capital em detrimento da população brasileira, que espera medidas efetivas para aquecer a economia do país e gerar emprego e renda. 

Desemprego
Atualmente, o Brasil possui 12,4 milhões de pessoas desempregadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da taxa de desemprego ter caído de 13,1% para 11,6% no trimestre 
de setembro a novembro de 2021, ainda é considerada alta comparada à média global, de 6,5%.

Já a população desalentada é estimada em 4,9 milhões de pessoas. São desalentadas aquelas pessoas que estão fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguem trabalho, ou não tem experiência, ou são muito jovem ou idosas, ou não encontraram trabalho na sua localidade. Mesmo com o país apresentando sinais de melhora no mercado de trabalho em comparação a 2020 (14,4%) e aos primeiros trimestres de 2021, a qualidade do emprego e a renda tem se deteriorado com o aumento da informalidade.

Segundo Sadi Dal Rosso, docente aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), após um período de expansão do sistema capitalista, entre 2008 e 2015, a crise se instalou na economia e seus efeitos se manifestaram por todos os setores de atividade, começando pelo trabalho.

“São trabalhadoras e trabalhadores que produzem o valor das mercadorias que permitem a acumulação do Capital. Como a acumulação diminuiu, a mão de obra começou a ser dispensada de seus postos de trabalho. O crescimento do desemprego faz com que esse trabalhador dispensado busque refúgio nas informalidades. Essa transição que nada tem a ver com empreendedorismo é apenas a busca de uma ocupação para gerar renda e alcançar o próximo período de crescimento da acumulação, quando novamente a força de trabalho é convocada ao emprego para tornar possível, novamente, a acumulação do Capital”, explicou.

Informalidade
O Brasil apresenta uma alta taxa de informalidade, representando 40,6% da população ocupada no terceiro trimestre de 2021. São 38,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo formal. O índice de informalidade havia registrado queda no início da pandemia, com imposição de restrições no comércio e prestação de serviços, para conter o avanço do coronavírus. Entretanto, o percentual voltou a subir com as flexibilizações e retomadas das atividades presenciais, chegando ao patamar pré-Covid-19.

O número de empregadas e empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 7,4%, o que representa 12,2 milhões de pessoas empregadas, porém sem os seus direitos garantidos. Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 4,2%, frente ao mesmo período de 2020, totalizando 29,8 milhões de pessoas com carteira.

A nota técnica “Emprego e informalidade na América Latina e Caribe: Uma recuperação insuficiente e desigual”, divulgada em setembro passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que cerca de 70% dos empregos gerados, na região, entre meados de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são ocupações em condições de informalidade.

Rendimento médio
As consequências do desemprego e da informalidade aparecem na redução da renda dos indivíduos que trabalham. O rendimento médio da trabalhadora e do trabalhador no país é de R$ 2.444,00 segundo a Pnad Contínua. A pesquisa divulgada em janeiro deste ano revelou a gravidade da corrosão do salário no Brasil. O rendimento caiu 11,4% em relação a igual trimestre de 2020.

É o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Naquela época, as trabalhadoras e os trabalhadores empregados ganhavam, em média, R$ 2.492,00 por mês. “A diminuição da renda conduz ao aparecimento da fome. De maneira que a fome só será efetivamente combatida com o retorno de um processo de crescimento que crie mais empregos e possibilite à mão de obra o acesso a uma renda para que possa se alimentar e estar presente no dia, no mês e no ano seguinte, ao posto de trabalho, produzindo mais valor”, aponta Sadi.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal de um salário mínimo para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo a Constituição Federal, a remuneração mínima deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Inflação
A inflação em 2021 foi a pior no Brasil desde 2015. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação brasileira, encerrou 2021 com alta de 10,06% em 12 meses. Os grupos que mais impactaram no aumento recorde do IPCA foram transportes, com alta de 49,02% no preço dos combustíveis no ano; habitação, após alta de 21,21% na energia elétrica; além de alimentos e bebidas.

A cesta básica registrou aumento em 16 capitais em janeiro de 2022, segundo Dieese. São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59) e Rio de Janeiro (R$ 692,83). A jornada de trabalho mínima necessária para que uma trabalhadora ou um trabalhador consiga adquirir os produtos da cesta básica, em janeiro deste ano, foi calculada em 112 horas e 20 minutos.

Para Dal Rosso, não há como analisar o desemprego, a informalidade e a fome sem acrescentar as reformas Trabalhista e Sindical aprovadas nos últimos anos. “A reforma Trabalhista, efetuada pelos governos golpistas de Michel Temer [MDB] e de Jair Bolsonaro [PL], tem por objetivo conduzir o trabalho ao ponto em que ele possa produzir mais valor e a atender ao objetivo de acumulação. As reformas tornam mais precárias as condições de trabalho. O trabalho remoto, a exemplo, não tem contadas as horas laborais. E como resultados de pesquisas mostram, a duração dos tempos de trabalho alongou-se para trabalhadores e trabalhadoras que operam em trabalho online. Com isso, as reformas não apenas precarizam o trabalho, como também o tornaram moldável para o processo de acumulação”, apontou.

Para o docente aposentado, as reformas contém uma dimensão política antidemocrática ao não incorporarem nenhum representante das trabalhadoras e dos trabalhadores ao debate, apenas as e os representantes das empresas e do governo. “São reformas que apresentam déficits de legitimidade, enquanto excluíram consultar o mundo das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nenhum representante de sindicatos foi incluído, como se aquelas e aqueles nada tivessem a dizer”, criticou.

 

Fonte: ANDES-SN (originalmente publicada na edição de fevereiro/2022 do InformANDES)

Sexta, 25 Fevereiro 2022 11:46

 

 

Na quarta-feira, 23/02, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou a obrigatoriedade de comprovação vacinal para o retorno às atividades presenciais, previstas para 11/04. A não ser que a não vacinação seja uma recomendação médica – que também deverá ser provada -, o servidor ou estudante que não apresentar os cartões de vacinação ou passaporte não poderá frequentar as aulas e outras atividades.

 

A exigência de comprovação vacinal é uma demanda da comunidade acadêmica, apresentada formalmente pelas entidades de representação na UFMT: Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) (clique aqui para ver as primeiras recomendações protocoladas pela Adufmat-Ssind). A Reitoria, no entanto, se mantinha resistente, alegando, a princípio, que não havia respaldo legal para fazê-lo. À época, o Próprio Poder Judiciário já exigia a comprovação da vacinação para que trabalhadores circulassem por suas dependências, tanto em âmbito nacional quanto regional, além de outras instituições de ensino superior, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguirem no mesmo caminho.

 

Após a aprovação da exigência pelo Consuni, uma comissão formada por docentes, estudantes e técnicos ficou responsável por apresentar alternativas de operacionalização da exigência.

 

Ainda na quarta-feira, o DCE Cuiabá se manifestou nas redes sociais sobre a decisão. “Hoje, a ciência venceu! Nós, estudantes, vencemos! [...] Com a certeza de que nós estamos do lado certo da história, nos posicionamos a favor dessa medida, trazendo segurança e alívio a todos que defendem o retorno das aulas presenciais. Todos terão que apresentar o passaporte, professores, técnicos, estudantes ou terceirizados. A maneira como será feita essa cobrança ainda será apresentada ao Conselho em 15 dias. Com isso, estamos cada vez mais perto do tão esperado retorno presencial seguro”, publicou a entidade.

 

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a UFMT demorou para tomar a decisão, mas finalmente poderá ser tomada como uma referência. “Nós vivemos tempos de obscurantismo, com governos absolutamente irresponsáveis. Nesse contexto, a aprovação da obrigatoriedade de comprovar a vacinação sinaliza, para fora dos muros da universidade, que a ciência é que deve orientar a conduta desses governantes, que a ciência deve orientar a conduta e o comportamento da população. Quando a UFMT toma essa decisão, ela não só passa a proteger a comunidade, de fato, mas aponta a outros órgãos, sejam governamentais, públicos ou mesmo privados, que eles também devem ter a mesma postura. Só assim nós superaremos esse momento triste, de milhares de mortes, dor, luto. Demorou para a UFMT avançar, pois dezenas de outras universidades já haviam aprovado a exigência, mas sem dúvida nenhuma essa decisão coloca em maior segurança a nossa comunidade para esse retorno”, afirmou o docente.

 

Essa semana, a UFMT divulgou que tem promovido ações de biossegurança, como distribuição de material informativo e de álcool produzido pela própria universidade, com os suportes para que a comunidade utilize esses produtos. A instituição iniciou, também, a distribuição de kits pessoais contendo uma flanela e quatro máscaras de tecido. As máscaras, no entanto, não são as mais adequadas para proteção em espaços fechados, considerando que algumas variações do vírus se tornaram ainda mais transmissíveis. A comunidade acadêmica solicita que as máscaras disponibilizadas pela instituição sejam Pff2, modelo com poder de filtragem maior do que as máscaras cirúrgicas.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 22 Fevereiro 2022 17:26

No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.

As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.

A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.

Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.

Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)

Quinta, 17 Fevereiro 2022 18:34

 

Imagem: Ícaro Kelvin/ G1MT

 

Estudantes de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, Várzea Grande e Araguaia, se mobilizam para reivindicar que as atividades presenciais sejam retomadas pela instituição antes do previsto – 11 de abril, quando começa oficialmente o segundo semestre letivo de 2021. No sábado, 12/02, a União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEEMT) realizou uma reunião com a categoria para ouvir as manifestações e organizar as atividades.    

 

“Nossa intenção no sábado foi criar um espaço onde os estudantes e seus representantes pudessem expressar suas opiniões sobre o retorno das aulas na UFMT. Depois de ouvir, ficou claro que a maioria dos estudantes ali presentes defendia um retorno presencial ou de maneira híbrida, respeitando todos os protocolos de segurança”, disse o diretor de Comunicação da UEEMT, Iago Venâncio.

 

O estudante afirmou, ainda, que o retorno presencial das aulas práticas e de campo é questão considerada inegociável pelos estudantes, porque muitos cursos possuem uma carga horária extensa de aulas práticas, fundamentais ao aprendizado.

 

Ainda não há uma data definida pelos estudantes para este retorno, mas a UEEMT afirma que abrirá um canal de diálogo com a Reitoria da UFMT para chegar a um acordo. A entidade publicou na sua página oficial do Instagram uma carta apontando as dificuldades de acesso dos estudantes ao conteúdo, o aumento da evasão escolar e o aprofundamento das desigualdades sociais, provocados pelo ensino remoto, como alguns dos principais motivos da reivindicação (leia aqui a íntegra da carta).

 

“Nós cobraremos com máxima urgência que a data prevista de retorno presencial seja confirmada ou que seja definida uma nova data, visto que muitos alunos não se encontram nas cidades de seus campi, e alguns, inclusive, estão fora do estado. Estes alunos precisam se preparar para retornar e, por isso, precisamos ter clareza de quando acontecerá esse retorno”, acrescentou Venâncio.

 

O Diretório Central dos Estudantes da UFMT, campus Cuiabá (DCE/Cuiabá) também organizou a reunião de sábado, junto à UEEMT e aos DCE’s Araguaia e Várzea Grande, além dos Centros Acadêmicos de alguns cursos, mas sua posição é pelo retorno das atividades presenciais em 11 de abril. “Nós fizemos um levantamento no mês de agosto, antes de ocorrer a cobertura vacinal, e a maioria dos estudantes já queria o retorno das aulas para 2021/2, em abril, no caso. Mas nós estamos percebendo algumas movimentações no sentido de empurrar para os cursos a decisão de voltar ou não, e não achamos isso certo. Acreditamos que a gestão superior tem que fazer o retorno de forma segura, garantindo máscara para quem é assistido pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), discutindo o retorno do Restaurante Universitário - que é a maior política de assistência estudantil da UFMT - e o cartão vacinal obrigatório que, para nós, é um ponto fundamental do retorno”, afirmou o coordenador geral do DCE Cuiabá, Matheus Araújo.

 

Com relação às condições financeiras da universidade, a UEEMT afirmou que, apesar de saber dos seguidos cortes no orçamento da UFMT e que sua situação é realmente delicada, as respostas trazidas por representantes da Reitoria, pró-reitores de Assistência Estudantil (PRAE) e de Ensino de Graduação (PROEG), na reunião de sábado, fizeram entender que a instituição está preparada para providenciar todas as adaptações necessárias. “A PRAE informou que já adquiriu máscaras para os alunos assistidos pelos auxílios e que também vai adquirir álcool gel para distribuição aos mesmos. Tendo estas informações, imagina-se que a UFMT esteja em condições financeiras para o retorno das aulas presenciais de maneira total ou híbrida, mas nós vamos cobrar mais informações da Reitoria sobre como está a infraestrutura da universidade, pois defendemos um retorno presencial seguro, e isso inclui um espaço que não ofereça risco à comunidade”, disse o diretor de Comunicação da UEEMT.

 

As respostas dadas aos estudantes na ocasião chegaram a ser publicadas pela universidade no site institucional (leia aqui).

 

Para o DCE/Cuiabá, que igualmente reconhece as dificuldades provocadas pelos cortes de recursos, retornar é uma maneira de preservar a instituição. “Pensamos que uma forma de defender a própria universidade é voltando às aulas, pois o Bolsonaro cortou R$ 700 milhões de verba das universidades com a justificativa de que não estão usando. É um momento muito difícil de decisão, temos que voltar às aulas justamente para conseguirmos defender a permanência dos estudantes, a existência da própria universidade”, concluiu Araújo.

 

Os estudantes destacam, no entanto, que todos os cuidados deverão ser providenciados pela universidade, incluindo a exigência do cartão de vacinação - resguardados os casos de indicação médica contrária -, e que o plano de retorno presencial deve ser aprovado e divulgado massivamente, para que todos possam ter acesso às informações da forma mais precisa possível.

 

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) também protocolou uma lista de precauções junto à instituição, para que o retorno seja feito da forma mais segura possível. Confira aqui as recomendações protocoladas pelo sindicato em dezembro de 2021, e aqui algumas alterações aprovadas em assembleia geral realizada este ano.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 01 Fevereiro 2022 17:11

 

As e os docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) paralisaram as atividades presenciais. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira (27), a categoria aprovou, pela maioria dos votos, a deflagração de greve sanitária por tempo determinado, de segunda-feira (31) até sexta-feira (11).

Como se trata de uma greve de caráter sanitário, as e os docentes seguem trabalhando de forma remota na condução de aulas, reuniões, pesquisas, orientações, entre outras atividades. Apenas as aulas práticas correm de forma presencial, como já vinham ocorrendo.

O movimento reivindica a suspensão das aulas presencias enquanto os níveis de contágio, hospitalização e óbitos em decorrência da Covid-19 se mantiverem em alta exponencial nas cidades do oeste e sudoeste do Paraná. Além disso, a categoria cobra a revisão dos protocolos sanitários da Unioeste, incluindo a exigência do uso de máscara adequada e o estabelecimento de Passaporte vacinal efetivo, sem exceção, para todas e todos que frequentarem os campi.

As e os docentes também discordam da Ordem de Serviço publicada pelo reitor Alexandre Webber, a qual autoriza estudantes, que não se vacinaram, a frequentarem as aulas desde que façam exames RT-PCR semanais. A categoria considera que a decisão aumentaria os riscos de contágio para toda a comunidade acadêmica.

O professor Gilberto Calil, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste-Seção do ANDES), destaca que “a decisão se deve ao momento excepcional que atravessamos, com recordes diários de contágios e aumento expressivo nos índices de ocupação hospitalar e também no número de mortes”.

Segundo Calil, “a opção por uma greve por tempo determinado, por outro lado, expressa a intenção de retornar às atividades presenciais assim que possível, o que será reavaliado em nova assembleia”, disse.

Ameaças
Após a assembleia, a Reitoria da Unioeste emitiu uma nota em que questiona a legitimidade da greve e a legalidade das ações dela decorrentes. Em tom agressivo, a reitoria afirmou que a Adunioeste SSind. não teria o direito e nem prerrogativa para legislar sob as decisões colegiadas da Universidade.

O Comando Geral de Greve da Unioeste se manifestou também por meio de nota e afirmou que a greve “não foi deflagrada pelo sindicato, mas pela categoria docente reunida em uma assembleia geral convocada pelo seu sindicato, tendo plena legitimidade para deliberação, nos termos de seu Regimento, do Estatuto do ANDES-SN (do qual é seção sindical) e da legislação vigente”.

Afirmou, ainda, que a decisão tomada pela categoria “não supõe ‘legislar’. Ao contrário, constitui e apresenta à Unioeste uma pauta de reivindicações, como é legítimo e constitutivo de qualquer greve. Além disso, denota a intenção de manter-se trabalhando, impondo apenas que isso ocorra em condições de segurança sanitária, a exemplo do que já fora realizado pela própria Unioeste”.

Canal de denúncia
O Comando de Greve Unificado, que reúne a Adunioeste SSind. e o Sinteoeste, disponibilizou a partir dessa segunda-feira (31) um canal de denúncias, para que docentes, estudantes, técnicos, técnicas e demais membros da comunidade acadêmica possam apresentar denúncias sobre irregularidades sanitárias ou outras questões, como constrangimento, identificadas nos campi de universidade.

O serviço está sendo disponibilizado através da plataforma Denoucefy, por meio do link: https://app.denouncefy.com/portal/adunioeste. Lá a comunidade acadêmica poderá enviar a denúncia, de forma anônima, via texto, com a opção de anexar vídeos e fotografias.

Todos os casos apresentados serão devidamente analisados pelo Comando de Greve, que tomará as devidas providências, com o objetivo de buscar segurança sanitária nos campi da Unioeste.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adunioeste SSind.)

Terça, 14 Dezembro 2021 18:45

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) protocolou, nessa terça-feira, 14/12, uma lista de recomendações aprovadas em assembleia geral da categoria para que o retorno às atividades presenciais em 2022 seja feito de forma segura.

 

São 14 recomendações debatidas e aprovadas na plenária realizada pelo sindicato no dia 03/12/21. Elas deverão ser avaliadas pela administração da universidade e também pelos diretores da instituição, membros do Conselho Universitário (Consuni).

 

A UFMT já determinou que serão presenciais as atividades do próximo semestre letivo, que terá início em 11 de abril de 2022 e, com isso, as unidades acadêmicas iniciaram o trabalho de avaliação das condições de retorno.

 

Entre as recomendações, o sindicato sugere que a instituição garanta o direito à realização de atividades remotas a servidores e estudantes com comorbidades, que tenham a vacina como contraindicação médica, que sejam responsáveis por crianças em idade escolar com aulas ainda suspensas ou que acompanhem terceiros que necessitem de cuidados especiais.

 

Leia abaixo a íntegra do ofício.

 

 

OFÍCIO 037/ADUFMAT/2021                                 

Cuiabá – MT, 14 de dezembro de 2021.

 

 

De: Dr. Reginaldo Silva de Araujo – Diretor Geral da ADUFMAT/UFMT

Para: Dr. Evandro Silva - Magnífico Reitor – UFMT/ Membros do Conselho Universitário UFMT.

Assunto: Solicitação da categoria docente para garantia de retorno as aulas de forma segura para todos(as).

 

Magnífico Reitor Evandro Silva e demais colegas do Conselho Universitário UFMT,

 

Em recente Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 03 de dezembro, a categoria docente ao debater o ponto de pauta “Retorno das aulas presenciais na UFMT”, aprovou as recomendações abaixo para serem levadas para os conselhos superiores e, posteriormente discutidas e aprovadas:

 

a) Exigir a obrigatoriedade para o acesso as unidades da UFMT do ciclo completo de vacinação obrigatório contra Covid 19 (passaporte vacinal), inclusive, tal posição representaria uma declaração pública de apoio à ciência;

b) Incentivar e colaborar na continuidade do avanço da vacinação em toda população;

c) Atentar-se de forma cuidadosa e vigilante a existência de novas ondas de crescimento de transmissão e mortes por novas variantes do COVID – 19;

d) Exigir o uso de máscara obrigatório por todos que acessarem as unidades da UFMT;

e) Garantir que todas salas de aulas utilizadas tenham circulação de ar;

f) Garantir a instalação de locais de higienização (lavabos e disposição de álcool em gel) em todas unidades, em especial as salas de aula;

g) Resolver os problemas estruturais já existentes na Universidade que impactem nas condições de biossegurança, como por exemplo, a falta de água em algumas unidades acadêmicas;

h) Garantir a limitação de números de alunos em cada sala de aula;

i) Garantir o direito dos discentes em realizarem o trancamento do semestre até o último dia de aula;

j) Considerar como excepcional, as atividades hibridas permitidas pela Unidade Acadêmica, alertando que deverá ser entendida como nova forma de funcionamento da UFMT;

l) Garantir o direito aos servidores docentes que se enquadrarem nas comorbidades, e/ou nas condições nomeadas abaixo, de continuarem a exercer suas atividades via trabalho remoto;

  1. Ter alguma condição que impeça a vacinação contra a COVID-19 por contraindicação médica;
  2. Servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência;
  3. Encontrar-se encarregado de pessoa que necessite de atenção especial ou que com ela coabite, mesmo que não esteja com a infecção ou com suspeita de COVID-19; estar em condição clínica ou psicossocial que não esteja prevista nos casos acima, mas que seja validada pelo Comitê de Assessoramento do Coronavírus como impeditiva do trabalho presencial.

 

m) Garantir ao Discente que, mediante autodeclaração, apresente alguma das condições listadas no parágrafo anterior ou tenha laudo médico com contraindicação da vacina contra a COVID-19, terá direito ao regime de exercícios domiciliares podendo então, excepcionalmente, cumprir, sob esse regime, o tempo integral do componente curricular;

n) Garantir que os membros da comunidade universitária que desenvolva atividade presencial e apresente sintomas respiratórios ou outros sugestivos da COVID-19 deve permanecer em sua residência até que seja afastada a possibilidade de infeção pelo vírus SARS CoV-2, informando ao docente, à direção, coordenação ou chefia imediata para que sejam tomadas providências quanto à orientação aos contactantes;

  • o) Garantir que as Unidades Acadêmicas e os Órgãos da Administração Central deverão dispor de Plano de Biossegurança próprios contendo os requisitos que promovam a proteção de todas as pessoas participantes das atividades acadêmicas e técnico-administrativas, incluindo os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as).

            Na oportunidade, solicitamos também a participação com direito a voz da reunião do Conselho Universitário que será realizada no próximo dia 15 de dezembro de 2021.

 

Saudações Sindicais!!!

 

 Reginaldo Silva de Araujo

Diretor Geral da Gestão Colegiada

Dom Pedro Casaldáliga – ADUFMAT 2021-23

 

 

 

 Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quinta, 02 Dezembro 2021 17:59

 

“Essa é uma ação com muita musculatura e, nesse momento, a gente tem aproximadamente 48 grupos beneficiários. Nós distribuímos por meio de movimentos sociais, movimento de bairros, movimentos negro, indígena, LGBT, trabalhadores e trabalhadoras do campo. Esses são os grupos beneficiados”. A afirmação é de Reginaldo Araújo, diretor geral da Adufmat-Ssind, uma das entidades que compõem a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, que se prepara para distribuir mais 19 mil kg de alimentos recebidos da Ong Ação Cidadania.

 

Desde abril de 2020, diversas entidades de trabalhadores se articularam para ajudar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição das cestas, material de higiene, entre outros artigos de necessidade de cada grupo beneficiário, as entidades também distribuem máscaras e realizam intervenções públicas denunciando o descaso dos governos com a população.

 

Nesses mais de um ano e meio de trabalho, já foram arrecadados mais de 223 mil kg (ou 223 toneladas) de alimentos, além de recursos, a partir da contribuição da Ong e dos professores da universidade e outros trabalhadores, que podem entregar cestas completas ou alimentos não perecíveis na sede do sindicato ou efetuar doações financeiras a uma conta aberta exclusivamente para esta finalidade.  

 

“Com os recursos que entram a gente compra combustível para doar para algumas comunidades indígenas do Xingu, por exemplo, que têm como base alimentar a pesca e o biju, e para pescarem se locomovem pelos rios. Já teve doação de ferramentas para grupos também xinguanos. A gente já doou leite, fralda, material íntimo, de higiene, pasta de dente, escova de dente, tudo isso a partir das doações. Mandamos fazer pelo menos oito mil máscaras para distribuir nas comunidades e distribuímos, também, aproximadamente oito mil litros de álcool em gel, doados pelo pessoal do curso de Química da UFMT, que produziu esse álcool gel e nos doou”, disse o diretor.

 

Além da população indígena vivendo em aldeias ou mesmo em área urbana, as doações também beneficiam imigrantes, especialmente venezuelanos, haitianos, cubanos e senegaleses residentes em Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, trabalhadores assentados em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), moradores de regiões periféricas na Grande Cuiabá, e movimentos sociais organizados.

 

O dirigente lembrou, ainda, que a situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso já era alarmante antes mesmo da Covid-19, e o número de pessoas que sofre com insegurança alimentar pode ter duplicado depois da pandemia. “Para você ter uma ideia, antes de começar a pandemia, a Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso revelou que cerca de 327 mil pessoas em Mato Grosso estavam abaixo da linha da miséria, ou seja, passando fome. Há uns dois meses, numa audiência na Assembleia Legislativa, a secretária da pasta afirmou que esse número já se aproxima 700 mil pessoas. Tem pesquisas da própria Secretaria mostrando que aproximadamente um milhão e 200 mil pessoas sofrem com insegurança alimentar no estado, elas não têm certeza se terão comida na mesa durante a semana ou durante o mês. É um cenário muito contraditório, porque também é o estado que mais se produz alimento, ainda que a gente faça a crítica de que o que o Agronegócio produz não é alimento, mas de fato Mato Grosso produz arroz, milho, carne bovina, suína, e ao mesmo tempo as pessoas estão na fila dos ossos”, comentou.

 

Como doar

 

As arrecadações continuam sendo feitas. Para doar alimentos e material de limpeza, a Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.

 

Para doar recursos, a Frente criou uma conta exclusivamente para este fim na Caixa Econômica Federal. Agência: 0686 | Op.: 013, Conta Poupança: 00034474-8. CNPJ: 149120750001/53. Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 01 Dezembro 2021 11:38

 

 

 

Descoberta por cientistas sul-africanos, a nova variante ômicron do coronavírus deixou novamente o mundo em estado de alerta. Nesta segunda-feira (29), a OMS (Organização Mundial de Saúde) emitiu um comunicado afirmando que a nova cepa representa um risco muito elevado para o planeta.

 

Embora ainda não haja casos graves registrados, a quantidade de mutações apresentadas pelo vírus preocupa. São estimadas de 30 a 50 mudanças na proteína Spike (responsável pela contaminação das células). Também já foram notificados casos da ômicron nos cinco continentes.

 

O Brasil já registrou três casos da nova variante. Para tentar frear a chegada da ômicron ao país, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, determinou que voos com origem de países do sul da África não poderão desembarcar no Brasil. Outras nações também estão proibindo vôos da região. O Japão fechou a fronteira para qualquer voo estrangeiro.

 

A reação da comunidade internacional foi criticada pelo governo da África do Sul. O país emitiu nota afirmando que está sendo punido “pela sua capacidade avançada no sequenciamento de genomas e em detectar mais rapidamente as novas variantes”. Eles comparam o tratamento diferente dado a outras nações que também descobriram novas cepas.

 

Europa já vive drama

As previsões da OMS para a Europa dão conta de que 700 mil pessoas poderão morrer da doença nos próximos meses. Atualmente, em diversos países o número de casos tem batido recordes a cada dia, trazendo novamente a triste realidade de hospitais superlotados.

 

Mesmo com mais de 60% da população vacinada, países com enormes populações, como a Alemanha, já falam em uma pandemia dos “não vacinados”. Estes são 90% dos internados em unidades de saúde.

 

Há também países que possuem taxas de imunização baixíssimas. No leste europeu, principalmente, este índice varia de 37 a 22%. Isso significa que em países, como a Hungria, as mortes registradas nos últimos dias se equiparam ao pico da doença, em 2020.

 

Há três principais motivos para o agravamento da pandemia na Europa. O fim precipitado do uso de máscaras, a taxa de vacinação desigual entre os países e a disseminação da variante delta (mais transmissível).

 

Assim como no Brasil, o componente negacionista também faz estragos além-mar. Grupos de extrema direita têm organizado protestos violentos contra a vacinação, o uso de máscaras e outras medidas de segurança como o lockdown.

 

Em contrapartida, os governos têm pensado em estratégias para “forçar” as pessoas se vacinarem. A obrigatoriedade da vacina e sanções econômicas e de locomoção são as mais comuns para aumentar o índice de imunizados.

 

E o Brasil?

Pelo fato da pandemia ter atingido a Europa antes do continente americano,  é possível prever o que irá acontecer no Brasil, olhando para o cenário enfrentado, hoje, pelos europeus.

 

Nesta segunda, o país tem 62% de sua população totalmente imunizada. A marca está acima da média européia (54%). No entanto, parece que o Brasil também seguirá os passos arriscados da Europa.

 

O governo do estado de São Paulo anunciou que irá flexibilizar o uso de máscaras em ambientes abertos a partir de 11 de dezembro, mesmo sem atingir os parâmetros de segurança estabelecidos por sua própria secretaria de Saúde.

 

O mesmo decreto que abre mão do objeto de proteção contra o vírus entrou em vigor no Rio de Janeiro em outubro. Além disso, a proximidade das festas de final de ano, férias escolares e do Carnaval liga o alerta de especialistas.

 

Por sua área continental e desigualdade econômica o Brasil também convive com diferentes taxas de vacinação nos estados. Enquanto São Paulo tem 78% da população vacinada, Roraima registra apenas 28%.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 16 Novembro 2021 21:24

 

Quem está circulando pelo campus Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já viu a mensagem estampada em diversas faixas: a qualquer sinal de desrespeito às orientações sanitárias de biossegurança por parte das unidades acadêmicas ou administrativas, servidores técnico-administrativos e docentes devem procurar seu sindicato para denunciar.

 

A iniciativa partiu da Adufmat-Ssind e do Sintuf/MT, depois que a administração da universidade causou confusão com o Ofício-Circular nº 44/2021/SGP, que determinava o retorno às atividades presenciais de todos a partir do dia 15/10.

 

“O ofício nos surpreendeu, porque ao mesmo tempo em que a universidade estava estabelecendo, em algumas poucas unidades, a estrutura para viabilizar o retorno, comissões para acompanhamento das condições sanitárias, do comportamento do da Covid-19, de forma unilateral, enviou esse ofício. Isso deixou parte da comunidade confusa, e alguns servidores começaram a retornar sem que suas unidades tivessem feito discussões, planejado esse retorno. Mas nós ainda temos que pensar o seguinte: quais são as condições dos trabalhadores? Foram todos vacinados? Quantos apresentam algum tipo de comorbidade que os coloca em maior risco? A universidade tem esse levantamento? Quantas pessoas vão ocupar as salas? Por qual período? Essas salas têm ventilação? E a higienização das salas e dos condicionadores de ar? Tudo isso tem que ser levantado. E a partir do envio do ofício, que determinava o retorno no dia 15/10, começamos a receber denúncias de colegas, tanto técnicos quanto docentes”, explicou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

O sindicato docente chegou a realizar uma Assembleia Geral no dia 13/10 para analisar o ofício, com auxílio da Assessoria Jurídica. A conclusão foi de que não havia respaldo legal para que a comunidade retornasse, de fato, naquele momento (leia mais aqui).

 

A ideia das faixas, no entanto, é demonstrar que o sindicato tem disposição, inclusive, para recorrer a instancias judiciais, caso necessário, denunciando qualquer desrespeito às orientações sanitárias.

 

O Sintuf/MT também reagiu imediatamente ao Ofício Circular 44/2021/SGP. “Nós enviamos um ofício logo que recebemos o documento da universidade, apresentando vários argumentos. Na reunião do Consuni, a nossa intervenção foi no sentido de preparar o retorno gradual e seguro como, por exemplo, o Consepe fez com relação ao retorno às atividades presenciais acadêmicas, em abril. Com relação à área administrativa, a universidade não se preocupou, simplesmente mandou todo mundo voltar, sem antes fazer um levantamento das condições de biossegurança nos setores, se todas as comissões estavam montadas, se tinham diagnosticado as adequações necessárias. Não discutiram nada com relação à vacina, sequer têm o levantamento de quem vacinou, quem já está imunizado e quem não está”, disse a coordenadora do Sintuf/MT, Leia Oliveira.

 

De acordo com a servidora, há ainda outro impasse: há setores com pessoas que ainda não vacinaram. Assim, a convivência de pessoas não vacinadas e já vacinadas deveria ser orientada, bem como os protocolos para verificar, por exemplo, a presença de sintomas ou quais os procedimentos com relação a servidores comprovadamente contaminados. “Não houve preparo nem do ponto de vista logístico, de infraestrutura, conforme orientação do Comitê Covid aqui da UFMT - que está debatendo isso desde o início da pandemia -, e também não houve um preparo do ponto de vista de campanhas junto aos trabalhadores, colocando quais seriam os limites dados para garantir o mínimo de segurança. Foi uma decisão açodada, que fragiliza a segurança dos trabalhadores. Em função disso, a universidade hoje está totalmente desorganizada: tem setor totalmente presencial, outros totalmente remotos, outros metade remoto e metade presencial. Uma confusão generalizada! Por isso nós fizemos essa campanha, para o servidor denunciar, se verificar que as condições não estão adequadas”, concluiu Oliveira.

 

Outro ponto destacado foi a necessidade de dedetização na universidade, pois os servidores já registraram a presença de ratos, baratas, escorpiões, entre outros.

 

“Já que a universidade ficou todo esse tempo funcionando plenamente de forma remota, nós acreditamos que podiam esperar ao menos até um mês antes do retorno das aulas para voltar ao modelo presencial, com os setores que têm relação direta com o ensino trabalhando em escala, com mais segurança, e outros de forma remota”, declarou a representante do Sintuf/MT.

 

Os contatos para denunciar eventuais desrespeitos às orientações sanitárias à Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 e (65) 3615-8293. Para denunciar ao Sintuf/MT, entre em contato com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 3028-2924 e (65) 3028-2925.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind