Terça, 10 Maio 2022 10:16

 

A pandemia de Covid-19 causou a morte de 14,9 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a estimativa divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na quinta (5), entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Com margem de erro entre 13,3 e 16,6 milhões, o número divulgado é quase três vezes mais que as 5,4 milhões de mortes registradas oficialmente. No Brasil, esse número foi de 663 mil mortes.

Para chegar nesta conclusão, a OMS realizou um cálculo do "excesso de mortalidade", que é a diferença entre o número de mortes que ocorreram e o número que seria esperado, com base em dados de anos anteriores à situação pandêmica. Esse excesso de mortalidade inclui mortes associadas à Covid-19 direta ou indiretamente - nesse último caso, considerando o impacto da pandemia nos sistemas de saúde e na sociedade. As mortes ligadas indiretamente à doença são atribuíveis, por exemplo, a outras condições de saúde para as quais as pessoas não tiveram acesso à prevenção e tratamento porque os sistemas de saúde foram sobrecarregados pela pandemia.

“Esses dados preocupantes não apenas apontam para o impacto da pandemia, mas também para a necessidade de todos os países investirem em sistemas de saúde mais resilientes que possam sustentar serviços essenciais de saúde durante crises, incluindo sistemas de informação de saúde mais fortes”, declarou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

De acordo com a OMS, a maioria das mortes em excesso (84%) está concentrada no Sudeste Asiático, Europa e Américas. Cerca de 68% estão concentradas em apenas 10 países em todo o mundo. O número mundial de mortes foi maior para homens (57%) do que para mulheres (43%); e maior entre pessoas idosas.

Para o Brasil, a OMS estima 160 mortes em excesso para cada 100 mil habitantes. Em cálculos aproximados, seriam 340 mil mortes a mais que as anunciadas. Somadas aos cerca de 663 mil óbitos registrados oficialmente, seriam mais de 1 milhão de brasileiros mortos direta ou indiretamente pela pandemia.

Grupo de Trabalho
A produção dessas estimativas é resultado de uma colaboração global apoiada pelo trabalho do Grupo Técnico Consultivo para Avaliação de Mortalidade por Covid-19 e consultas aos países. Composto pela OMS e pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA), o grupo possui muitos dos principais especialistas do mundo, que desenvolveram uma metodologia que gera estimativas de mortalidade comparáveis, mesmo quando os dados estão incompletos ou indisponíveis.

Segundo a OMS, a metodologia tem sido inestimável, pois muitos países ainda não têm capacidade de vigilância confiável da mortalidade e, portanto, não coletam e geram os dados necessários para calcular o excesso de mortalidade. Portanto, os países podem usar seus próprios dados para gerar ou atualizar suas estimativas.

Stefan Schweinfest, diretor da Divisão de Estatística do UN DESA, afirmou: “As deficiências de dados dificultam a avaliação do verdadeiro alcance de uma crise, com sérias consequências para a vida das pessoas. A pandemia tem sido um forte lembrete da necessidade de uma melhor coordenação dos sistemas de dados dentro dos países e de um maior apoio internacional para a construção de sistemas melhores, inclusive para o registro de mortes e outros eventos vitais”.

Negligência
No Brasil, desde o início da pandemia, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), proferiu discursos negacionistas para minimizar os impactos da Covid-19 e colocar em questionamento a eficácia das vacinas, contrariando, inclusive, orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais. Além disso, Bolsonaro fez a defesa de remédios sem eficácia, como a cloroquina e ivermectina, no combate ao vírus e, também, ignorou três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, cujas primeiras doses poderiam ter sido entregues em dezembro de 2020. Mais tarde, foram levantadas suspeitas sobre um esquema de fraude na negociação para a compra de doses do imunizante Covaxin entre o Ministério da Saúde (MS) e a empresa Precisa Medicamentos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de OMS e Brasil de Fato) 

Terça, 03 Maio 2022 15:41

 

A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso se reúnem, na próxima quinta-feira, 12/05, às 14h (horário de Cuiabá), para debater os desafios do retorno às atividades presenciais na UFMT. 

A atividade será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind, e também haverá transmissão ao vido pelos canais oficiais de comunicação do sindicato no Facebook e Youtube. 

Sexta, 29 Abril 2022 16:52

 

À Comunidade acadêmica da UFMT,

 

            Caras/os docentes, técnicas/os administrativas/os e estudantes

 

            Finalmente, graças à forte adesão da população às vacinas contra a Covid-19, está sendo possível retornarmos às atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo considerando que a pandemia ainda não acabou, apesar de seu arrefecimento, nota-se o contentamento da comunidade acadêmica em poder se reencontrar presencialmente e ocupar os espaços da UFMT, frutos das lutas coletivas em defesa da universidade pública e gratuita.

            Por outro lado, é perceptível que não se trata de um simples retorno de semestre: as perdas causadas pela pandemia, inflacionadas pelo descaso de governos com medidas de proteção coletiva, promoção de remédios comprovadamente ineficazes e boicote às vacinas e às campanhas de vacinação, fazem com que retornemos com um fluxo contraditório de afetos: por um lado, a alegria de rever colegas e amigos e nossos espaços acadêmicos, por outro, a saudade daqueles que se foram e que poderiam estar conosco, não fossem os erros e omissões do Governo Federal já citados acima.

            Diante disso, em honra à memória das vítimas da covid-19 e repúdio ao descaso das políticas genocidas, temos o desafio de fazer com que este retorno seja com segurança, defendendo a cobrança do passaporte vacinal como medida civilizatória e de combate ao negacionismo científico e seus efeitos nefastos; temos o desafio de fazer com que a universidade pública continue sendo uma trincheira em defesa da vida, da ciência comprometida com as necessidades sociais, sobretudo das populações mais vulneráveis. E, para isso, lutar por condições de trabalho, estudo e pesquisa, recomposição salarial e melhoria da carreira docente, além de incremento dos recursos para assistência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão para graduação e pós graduação, entre outras bandeiras históricas que precisamos continuar reivindicando.

            A ADUFMAT, junto às entidades representativas da comunidade acadêmica, sempre defendeu o retorno presencial, mas não às custas de nossas vidas. Para que este momento não seja ameaçado pelo recrudescimento de contágios, adoecimentos e risco de perdas evitáveis, é fundamental a continuidade das medidas de prevenção: vacinação de todas/os com três doses, cobrança do passaporte vacinal, uso obrigatório de máscaras, além de adequações estruturais feitas pela gestão superior para que o retorno seguro seja efetivo e não meramente retórico.

Nesse sentido, lamentamos profundamente as tentativas de cerceamento da autonomia universitária e que colocaram em risco a segurança sanitária de toda a comunidade que frequenta a UFMT, mediante decisões judiciais que não levam em consideração o saber científico e a ética da proteção da vida e do bem comum, o verdadeiro sentido de liberdade a ser defendido por todos nós.

            Sejam todas/os bem vindas/os, que neste semestre possamos reviver a potência dos encontros, da produção coletiva do saber, da vivência cultural e artística, da convivência com a pluralidade de ideias e valores que convergem para avanços na garantia dos direitos humanos.

 

Quarta, 27 Abril 2022 16:16

A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica para a primeira de uma série de atividades que serão realizadas com o objetivo de refletir, de forma crítica, sobre o papel da universidade pública no Brasil, a partir do retorno às atividades presenciais. O debate "E assim caminha... a UFMT" será realizado nessa quinta-feira, 28/04, às 16h (de Cuiabá), via plataforma digital.

Mediada pela professora Marluce Souza e Silva, diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), a mesa terá a contribuição da professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política (Socip), Alair Silveira.

O link para acompanhar o debate no horário marcado é: meet.google.com/byy-ehts-xip.

Quinta, 14 Abril 2022 12:31

A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) recebeu a comunidade acadêmica da instituição nesta primeira semana de atividades presenciais após o início da pandemia com mais uma edição do Jornal da entidade. Nessa quinta-feira, 14/04, o diretor Leonardo Santos distribuiu o material pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS).

Os temas abordados no impresso são: retorno às atividades presenciais, segurança no campus, campanha de sindicalização, 28,86%, necessidade de agilizar os processos de contratação para substituição de licenças, campanha pela recomposição salarial de 19,99% e defesa da oca - sede da entidade, ameaçada pela Reitoria.

Entre essa e a próxima semana, os docentes levarão os jornais para outros blocos, dialogando com os colegas sobre esses e outros temas de interesse da categoria.

O sindicato produziu, ainda, um vídeo de recepção. Assista abaixo.

A versão online do jornal também já está disponível. Clique aqui para ler.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 13 Abril 2022 16:34

 

 

Comissão lança número 69 da Universidade e Sociedade durante 40º Congresso do ANDES-SN

 

A comissão editorial da Revista Universidade e Sociedade prorrogou para 29 de abril o prazo para envido de artigos e outros materiais ao número 70 da publicação.  Esta edição terá como central "Retorno presencial e pandemia: desafios do trabalho docente no contexto das transformações educacionais". 

Além de artigos sobre a temática central, também serão aceitos textos que dialoguem sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os materiais enviados deverão obedecer à normatização definida pela comissão – confira aqui – e podem ser enviados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

A edição US70 contará também com uma reportagem fotográfica intitulada: “ANDES-SN e suas seções sindicais: solidariedade em meio à pandemia e tragédias ambientais”. Desde o começo da pandemia de Covid-19, o ANDES-SN e diversas seções sindicais adotaram uma política de solidariedade às comunidades e trabalhadores e trabalhadoras que sofreram impactos diretos da pandemia. Além disso, por conta das tragédias ambientais que atingiram Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros estados, o ANDES-SN e seções sindicais, junto com várias outras entidades, movimentos sociais, voluntários e centrais sindicais, também contribuíram para ações emergenciais no apoio e solidariedade às famílias atingidas.

U&S
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo ANDES-SN, cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como os oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas por docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

O número 69 da revista, com o título “Políticas Educacionais: desafios e dilemas” foi lançado na abertura do 40º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de março, em Porto Alegre (RS). Leia aqui.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 12 Abril 2022 08:56

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Paulo Wescley Maia Pinheiro



 

          Os mais otimistas dizem que é hora de olhar para frente, falam que o pior já passou e que a vida finalmente vai poder seguir seu curso. Entramos em abril de 2022 num quadro de aparente volta da normalidade e o mundo olha para o horizonte tentando deixar a dor da pandemia no passado. Um respiro quase consensual faz com que as máscaras caiam e tudo seria ótimo se as crianças não estivessem expostas sem qualquer condição de imunização.
          Assim, um tipo peculiar de negacionismo paira sobre a sociedade: o daqueles que antes defenderam os cuidados na pandemia, a importância da ciência e da vacinação mas que, agora, esquecem que parte da população permanece sem esse direito. O amortecimento dos críticos de outrora se junta ao discurso horrendo dos grupos antivacinas e a funcionalidade das suas bravatas que tanto atrapalharam os processos preventivos e o enfrentamento real da COVID-19.
          No dia 11 de março de 2022 a Anvisa recebeu a solicitação do Instituto Butantan para incluir a faixa etária de 3 a 5 anos na indicação da vacina CoronaVac. Seis dias depois a Agência pediu novos dados. Já no dia 22 de março uma reunião com entidades e especialistas discutiu o caso. No dia 04 de abril, uma nova reunião, um novo prazo, o mesmo silêncio da imprensa. De lá para cá pouco se soube dos trâmites do processo. O prazo se esgotou e nenhum veredito foi tomado, apesar dos estudos já publicados sobre a segurança da vacina. Famílias inteiras buscam uma luz no fim do túnel e só encontram o mais obscuro desinteresse.
          Entre um silêncio aqui e um sussurro ali, o mercado se satisfaz com o "novo normal" e com seus trabalhadores/consumidores vacinados. As crianças menores de cinco anos de idade estão esquecidas. O vácuo de mobilização e a falta de diálogo público revelam a desatenção quase generalizada. Na fila de espera estão as crianças e estamos nós, mães e pais, todos os dias caçando notícias sobre o tema. Permanecemos tendo que explicar para nossos filhos a necessidade da manutenção das privações, enquanto notas raras e superficiais saem nos jornais, informações protocolares são publicadas pelo governo e o mais absoluto desdém persevera.
          A sociedade moderna é adultocêntrica e costumeiramente trata as crianças de forma coisificada. No passado, corpos baratos e descartáveis, instrumentos do processo produtivo do modelo industrial nascente e componente do trabalho invisível da reprodução social patriarcal. Depois, crianças vistas como um vir-a-ser, um investimento para a futura força-de-trabalho especializada. Por último, assistidas  como mercadorias e nicho de mercado, valorizadas ou não por determinantes de classe, gênero/sexo e raça/etnia. Assim, os olhos para frente não enxergam crianças como sujeitos, como viventes e sobreviventes do presente. A visão ensimesmada de uma sociabilidade pragmática e adormecida pela desumanizacão tem seu horizonte no agora. Nele só quem produz é digno de ser enxergado.
          Na barbárie conjuntural o adultocentrismo produtivo vai se materializando mais uma vez: o silêncio dos movimentos sociais, dos partidos políticos, dos parlamentares, das entidades organizativas e da imprensa diante do tema da não vacinação não é um acaso. O “novo normal” retrata a essência do velho e impulsiona a culpabilização dos indivíduos e das famílias  diante dos riscos. 
          No entanto, por baixo dos nossos olhares embrutecidos de gente grande, a sensibilidade de gente pequena também tenta viver. Uma dessas pessoas se chama Elis, sou o pai dela, uma menina de quatro anos e seis meses de idade. Quase metade deste curto período em que está neste planeta, ela tem precisado ficar trancada dentro de casa. Não tem sido um período fácil, apesar dela ter aprendido muito sobre prevenção, autocuidado, a importância da ciência, do SUS e da responsabilidade individual e coletiva para o bem estar de todos. 
          Tal aprendizado, no entanto, não diminui a dor de um cotidiano de angústia e a ansiedade pela privação dos espaços públicos. Ela tem sido muito paciente, mas, ao ver todos nas ruas após a imunização e vivendo sem qualquer cuidado, não consegue entender o motivo de também não poder se vacinar. Eu, adulto, entendo as precauções, os protocolos sanitários e os trâmites para a vacinação segura. No entanto, também não consigo aceitar o desprezo coletivo na busca pela viabilidade da imunização dela e de todas as outras crianças. 
          O tempo passa. Cada dia a mais é um dia a menos. Em nossa particularidade (e a duras penas) conseguimos manter o distanciamento social preventivo. Já famílias que não tiveram direito às condições de isolamento permaneceram todo esse tempo vivenciando tensão ainda maior para diminuir riscos. Agora, a cada atividade presencial promovida, a pressão se amplia em cima de mães e pais, jogando a suposta escolha em não participar para os indivíduos, alimentando a imposição de colocar a criança não imunizada em um risco maior de contaminação. Criança, mães, pais e responsáveis são obrigadas/os ao "novo normal" ao mesmo tempo que são marginalizados nos espaços, no modus operandi muito emblemático das contradições de uma sociedade forjada no familismo, enquanto constrói sua lógica anti-infância e, sobretudo, no aprofundamento da invisibilização das mulheres mães, na ultra responsabilização da maternidade, na redução da paternidade como busca da providência financeira/material. Quanto às crianças, agora, ou estão nas creches e nas escolas, com uma probabilidade muito maior de adoecimento, ou continuam vivenciando a dura experiência do confinamento.
          E assim a sociedade olha para frente, segue a sua vida, busca uma justa retomada, mas esquece de olhar para baixo, de baixar a cabeça e perceber os pequenos sujeitos de direitos, as pessoas que permanecem vivendo a pandemia. Na linha inferior ao corte da visão dos adultos cansados de falar de COVID-19 o afeto é obscurecido, o cuidado é jogado para o espaço privado, a vida humana continua sem sentido.  
          Por ora, fica claro que tudo que vivemos nos últimos anos não serviu para sensibilizar o olhar para as determinações sociais da saúde e para o compromisso coletivo no cuidado de todos. Que Elis e sua geração consiga superar esse período histórico onde embaçamos ainda mais a nossa visão pelas lentes do negacionismo. 
          Que a vacina não mais demore. Que olhemos para baixo, encarando o horizonte sabendo que enquanto uma pessoa permanecer sem direito à vacinação, estaremos todos nós adoecidos.
 

 

Paulo Wescley Maia Pinheiro
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Professor da UFMT
Pai da Elis

 

Quinta, 07 Abril 2022 19:13

 

O escritório de Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind realizou uma análise sobre as leis complementares 173/20 e 191/22, que versam sobre o tempo de contagem de serviço de servidores públicos durante a pandemia.  

 

O assunto tem movimentado as redes sociais e causado preocupações entre a categoria, com relação ao direito à aquisição de direitos como progressões, licenças e similares.

 

A Conclusão da Assessoria Jurídica é que a Lei Complementar 173/2020 implicou, sim, no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre maios de 2020 e dezembro de 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, mas não implicou sobre os pedidos de progressão funcional, promoção, incentivo à qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências.

 

A orientação é que, em caso de dúvidas ou indeferimentos, os docentes sindicalizados procurem a Assessoria Jurídica do sindicato para análise dos casos de forma individual. O atendimento presencial é realizado na Adufmat-Ssind, todas as terças-feiras, entre as 8h e 11h.  

 

Confira, abaixo, a íntegra do parecer do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica:

 

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

 

PARECER JURÍDICO

 

ASSUNTO:  ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 191 DE 08/03/2022 EM RELAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE OS DIAS 28/05/2020 A 31/12/2021

 

 

1 – DO BREVE RELATO E CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Trata-se de parecer jurídico elaborado pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica com o fito de esclarecer sobre os efeitos que a Lei Complementar 173/2020, modificada apela Lei Complementar 191/2022 trouxe em relação a contagem de tempo de serviços dos servidores federais e os seus feitos e desdobramentos, bem como o posicionamento do STF em relação a constitucionalidade dessas normas. 

É o breve e necessário relato.

 

2-  DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

 

            É inegável que, sob o manto da calamidade pública promovida pela pandemia provocada pelo COVID-19, a edição da Lei Complementar 173/2020 tem como um de seus propósitos tolher e mitigar o direito dos servidores públicos federais já consolidados em lei.

            Os motivos da edição das regras restritivas não se sustenta ante a arrecadação recorde que a União Federal alcançou no ano de 2021, atingindo a soma de 1.87 trilhões de reais, sendo este o melhor resultado em 21 anos (notícia acessível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/25/arrecadacao-receita-federal-2021.htm).

             A Lei Complementar 173/2020 preceitua em seu art. 8º, inciso I c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo o que segue:

 

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

(...)

IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

(...)

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao direito de opção assegurado na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como aos respectivos atos de transposição e de enquadramento.

 

            Em efeitos práticos, a promulgação da referida Lei implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, ao passo que os pedidos em relação a progressão funcional, a promoção, o Incentivo à Qualificação, a Retribuição por Titulação e a Retribuição de Saberes e Competências encontram-se mantidos.

            O Supremo Tribunal Federal foi instado a enfrentar o tema, havendo reconhecido a CONSTITUCIONALIDADE da norma em sede de julgamento das ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e 6525, todos de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

            Com relação à Lei Complementar 191/2022, a mesma NÃO TRAZ QUALQUER ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR para os professores, inseridos em uma gama maior de servidores, EXCETO por prever a NÃO aplicação da referida norma a servidores públicos civis e militares das áreas da SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA, em clara afronta ao princípio da isonomia que deve existir no tratamento dos servidores em geral.

                         

3- DA CONCLUSÃO

 

Assim, pelos motivos de fato e de direito expostos, não restam dúvidas que a Lei Complementar 173/2020 implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, devendo serem mantidos os pedidos de progressão funcional, promoção, Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências e, em caso de indeferimento, orienta-se que o jurídico da ADUFMAT seja procurado para análise dos casos de maneira individual.

                                  

Cuiabá, 21 de março de 2022.

Sexta, 04 Março 2022 18:02

 

"Vim do planeta fome!". Foi essa a resposta que a cantora Elza Soares (1930-2022) deu a Ary Barroso quando questionada sobre a sua origem em um programa de auditório, em 1953. Quase 70 anos depois, a frase continua atual. O Brasil voltou ao “Mapa da Fome”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. Hoje, o país atinge números preocupantes referentes à insegurança alimentar, ao desemprego e à inflação, além do aumento na oferta de trabalhos precários e da queda no poder de compra, com um dos menores salários nos últimos dez anos.

As crises econômica, social e política que já vinham se arrastando nos últimos anos, somadas às medidas de restrições adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e à falta de políticas governamentais efetivas resultaram em uma aceleração do empobrecimento da população brasileira. A distribuição de pedaços de ossos em açougues, com a formação de grandes filas, tem sido cada vez mais frequente. No final de 2020, 55,2% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Eram 116,8 milhões de brasileiras e brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos. Destes, 19 milhões enfrentavam a fome diariamente.

Ao que tudo indica o ano de 2022 não será diferente dos anteriores, com a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) em priorizar o grande Capital em detrimento da população brasileira, que espera medidas efetivas para aquecer a economia do país e gerar emprego e renda. 

Desemprego
Atualmente, o Brasil possui 12,4 milhões de pessoas desempregadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da taxa de desemprego ter caído de 13,1% para 11,6% no trimestre 
de setembro a novembro de 2021, ainda é considerada alta comparada à média global, de 6,5%.

Já a população desalentada é estimada em 4,9 milhões de pessoas. São desalentadas aquelas pessoas que estão fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguem trabalho, ou não tem experiência, ou são muito jovem ou idosas, ou não encontraram trabalho na sua localidade. Mesmo com o país apresentando sinais de melhora no mercado de trabalho em comparação a 2020 (14,4%) e aos primeiros trimestres de 2021, a qualidade do emprego e a renda tem se deteriorado com o aumento da informalidade.

Segundo Sadi Dal Rosso, docente aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), após um período de expansão do sistema capitalista, entre 2008 e 2015, a crise se instalou na economia e seus efeitos se manifestaram por todos os setores de atividade, começando pelo trabalho.

“São trabalhadoras e trabalhadores que produzem o valor das mercadorias que permitem a acumulação do Capital. Como a acumulação diminuiu, a mão de obra começou a ser dispensada de seus postos de trabalho. O crescimento do desemprego faz com que esse trabalhador dispensado busque refúgio nas informalidades. Essa transição que nada tem a ver com empreendedorismo é apenas a busca de uma ocupação para gerar renda e alcançar o próximo período de crescimento da acumulação, quando novamente a força de trabalho é convocada ao emprego para tornar possível, novamente, a acumulação do Capital”, explicou.

Informalidade
O Brasil apresenta uma alta taxa de informalidade, representando 40,6% da população ocupada no terceiro trimestre de 2021. São 38,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo formal. O índice de informalidade havia registrado queda no início da pandemia, com imposição de restrições no comércio e prestação de serviços, para conter o avanço do coronavírus. Entretanto, o percentual voltou a subir com as flexibilizações e retomadas das atividades presenciais, chegando ao patamar pré-Covid-19.

O número de empregadas e empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 7,4%, o que representa 12,2 milhões de pessoas empregadas, porém sem os seus direitos garantidos. Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 4,2%, frente ao mesmo período de 2020, totalizando 29,8 milhões de pessoas com carteira.

A nota técnica “Emprego e informalidade na América Latina e Caribe: Uma recuperação insuficiente e desigual”, divulgada em setembro passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que cerca de 70% dos empregos gerados, na região, entre meados de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são ocupações em condições de informalidade.

Rendimento médio
As consequências do desemprego e da informalidade aparecem na redução da renda dos indivíduos que trabalham. O rendimento médio da trabalhadora e do trabalhador no país é de R$ 2.444,00 segundo a Pnad Contínua. A pesquisa divulgada em janeiro deste ano revelou a gravidade da corrosão do salário no Brasil. O rendimento caiu 11,4% em relação a igual trimestre de 2020.

É o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Naquela época, as trabalhadoras e os trabalhadores empregados ganhavam, em média, R$ 2.492,00 por mês. “A diminuição da renda conduz ao aparecimento da fome. De maneira que a fome só será efetivamente combatida com o retorno de um processo de crescimento que crie mais empregos e possibilite à mão de obra o acesso a uma renda para que possa se alimentar e estar presente no dia, no mês e no ano seguinte, ao posto de trabalho, produzindo mais valor”, aponta Sadi.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal de um salário mínimo para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo a Constituição Federal, a remuneração mínima deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Inflação
A inflação em 2021 foi a pior no Brasil desde 2015. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação brasileira, encerrou 2021 com alta de 10,06% em 12 meses. Os grupos que mais impactaram no aumento recorde do IPCA foram transportes, com alta de 49,02% no preço dos combustíveis no ano; habitação, após alta de 21,21% na energia elétrica; além de alimentos e bebidas.

A cesta básica registrou aumento em 16 capitais em janeiro de 2022, segundo Dieese. São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59) e Rio de Janeiro (R$ 692,83). A jornada de trabalho mínima necessária para que uma trabalhadora ou um trabalhador consiga adquirir os produtos da cesta básica, em janeiro deste ano, foi calculada em 112 horas e 20 minutos.

Para Dal Rosso, não há como analisar o desemprego, a informalidade e a fome sem acrescentar as reformas Trabalhista e Sindical aprovadas nos últimos anos. “A reforma Trabalhista, efetuada pelos governos golpistas de Michel Temer [MDB] e de Jair Bolsonaro [PL], tem por objetivo conduzir o trabalho ao ponto em que ele possa produzir mais valor e a atender ao objetivo de acumulação. As reformas tornam mais precárias as condições de trabalho. O trabalho remoto, a exemplo, não tem contadas as horas laborais. E como resultados de pesquisas mostram, a duração dos tempos de trabalho alongou-se para trabalhadores e trabalhadoras que operam em trabalho online. Com isso, as reformas não apenas precarizam o trabalho, como também o tornaram moldável para o processo de acumulação”, apontou.

Para o docente aposentado, as reformas contém uma dimensão política antidemocrática ao não incorporarem nenhum representante das trabalhadoras e dos trabalhadores ao debate, apenas as e os representantes das empresas e do governo. “São reformas que apresentam déficits de legitimidade, enquanto excluíram consultar o mundo das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nenhum representante de sindicatos foi incluído, como se aquelas e aqueles nada tivessem a dizer”, criticou.

 

Fonte: ANDES-SN (originalmente publicada na edição de fevereiro/2022 do InformANDES)

Sexta, 25 Fevereiro 2022 11:46

 

 

Na quarta-feira, 23/02, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou a obrigatoriedade de comprovação vacinal para o retorno às atividades presenciais, previstas para 11/04. A não ser que a não vacinação seja uma recomendação médica – que também deverá ser provada -, o servidor ou estudante que não apresentar os cartões de vacinação ou passaporte não poderá frequentar as aulas e outras atividades.

 

A exigência de comprovação vacinal é uma demanda da comunidade acadêmica, apresentada formalmente pelas entidades de representação na UFMT: Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) (clique aqui para ver as primeiras recomendações protocoladas pela Adufmat-Ssind). A Reitoria, no entanto, se mantinha resistente, alegando, a princípio, que não havia respaldo legal para fazê-lo. À época, o Próprio Poder Judiciário já exigia a comprovação da vacinação para que trabalhadores circulassem por suas dependências, tanto em âmbito nacional quanto regional, além de outras instituições de ensino superior, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguirem no mesmo caminho.

 

Após a aprovação da exigência pelo Consuni, uma comissão formada por docentes, estudantes e técnicos ficou responsável por apresentar alternativas de operacionalização da exigência.

 

Ainda na quarta-feira, o DCE Cuiabá se manifestou nas redes sociais sobre a decisão. “Hoje, a ciência venceu! Nós, estudantes, vencemos! [...] Com a certeza de que nós estamos do lado certo da história, nos posicionamos a favor dessa medida, trazendo segurança e alívio a todos que defendem o retorno das aulas presenciais. Todos terão que apresentar o passaporte, professores, técnicos, estudantes ou terceirizados. A maneira como será feita essa cobrança ainda será apresentada ao Conselho em 15 dias. Com isso, estamos cada vez mais perto do tão esperado retorno presencial seguro”, publicou a entidade.

 

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a UFMT demorou para tomar a decisão, mas finalmente poderá ser tomada como uma referência. “Nós vivemos tempos de obscurantismo, com governos absolutamente irresponsáveis. Nesse contexto, a aprovação da obrigatoriedade de comprovar a vacinação sinaliza, para fora dos muros da universidade, que a ciência é que deve orientar a conduta desses governantes, que a ciência deve orientar a conduta e o comportamento da população. Quando a UFMT toma essa decisão, ela não só passa a proteger a comunidade, de fato, mas aponta a outros órgãos, sejam governamentais, públicos ou mesmo privados, que eles também devem ter a mesma postura. Só assim nós superaremos esse momento triste, de milhares de mortes, dor, luto. Demorou para a UFMT avançar, pois dezenas de outras universidades já haviam aprovado a exigência, mas sem dúvida nenhuma essa decisão coloca em maior segurança a nossa comunidade para esse retorno”, afirmou o docente.

 

Essa semana, a UFMT divulgou que tem promovido ações de biossegurança, como distribuição de material informativo e de álcool produzido pela própria universidade, com os suportes para que a comunidade utilize esses produtos. A instituição iniciou, também, a distribuição de kits pessoais contendo uma flanela e quatro máscaras de tecido. As máscaras, no entanto, não são as mais adequadas para proteção em espaços fechados, considerando que algumas variações do vírus se tornaram ainda mais transmissíveis. A comunidade acadêmica solicita que as máscaras disponibilizadas pela instituição sejam Pff2, modelo com poder de filtragem maior do que as máscaras cirúrgicas.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind