Quarta, 24 Fevereiro 2021 10:18

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Sempre é bom a gente tentar entender a realidade atual que nos cerca, sem perder de vista a caminhada da história, os acontecimentos que marcaram a vida de países e de gerações, o surgimento dos conflitos, das guerras e as razões que levam alguns grupos a tentarem impor suas crenças, suas ideologias e suas visões de mundo, utilizando-se da violência institucionalizada, inclusive das armas para dizimar populações inteiras.

Costuma-se dizer que a Guerra é a demonstração cabal da intolerância, do ódio, enfim, da bestialidade humana. Campos de concentração, massacres de populações civis, tortura, uso de armas de destruição em massa, fornos crematórios, fuzilamentos e outras formas crueis de tratar “inimigos”, até mesmo compatriotas, atestam muito bem os horrores das guerras, inclusive das guerras civis, apesar de que alguns teóricos imaginam que “a Guerra é a politica por outros meios”, pois tudo gira em torno do poder e também das ambições desmedidas.

Como a omissão, a passividade, a alienação e a conivência acabam gerando as catástrofes, como foi com o avanço do nazi-facismo na Europa de antes da Segunda Guerra Mundial e em boa parte o que está acontecendo nos dias de hoje nos EUA, em vários países europeus e diversos outros, inclusive no Brasil,  com o avanço dos extremistas de direita, da violência institucionalizada e as ameaças `a democracia e ao Estado de direito.

O texto de Bertold Brecht continua muito mais atual do que estamos imaginando, basta pararmos um pouco para observarmos a violência institucionalizada e o poder do crime organizado, das milicias, enfim, de um verdadeiro estado paralelo, contra a população excluida e marginalizada, os negros, as minorias, as mulheres, as pessoas deficientes, onde o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicidio, a disseminação dos discursos de ódio e de intolerância estão cada vez mais presentes em nossa sociedade, principalmente nas chamadas “redes sociais’.

A invasão recente do Congresso Americano, por uma grande massa de extremistas de direita, estimulados pelo então Presidente Trump, que tentavam impedir que em Sessão Constitucional os Congressistas americanos homologassem a vitória do Presidente Eleito Joe Biden e que acabou deixando 5 pessoas mortas, deve servir de alerta ao que eventualmente pode acontecer no Brasil em algum momento futuro.

O caso do Deputado Federal do PSL/RJ, Daniel Silveira é apenas a ponta de um grande iceberg que está minando e colocando em sério risco as instituições nacionais, a ordem democrática e o estado de direito.

Em seu relatório sobre a manutenção ou relaxamento da prisão  do referido parlamentar, a  Deputada Federal Magada Mofatto, relatora da matéria, ao apresentar seu parecer favorável `a aprovação e manutenão da prisao decretada pelo STF  e transcrever alguns trechos do video/live postado pelo citado deputado em suas redes sociais, com linguagem extremamente chula, a mesma menciona que “Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato  em uma plataforma de propagação de discursos do ódio, de ataques `as minorias, da defesa de golpes de estado e de incitação `a violência contra as autoridades públicas”. E que a defesa da imunidade parlamentar e de liberdade de expressão, não podem ser exercidas contra a democracia, contra o estado democratico de direito e com a falta de respeito `as instituicoes.
Apesar do parecer da Relatora e do conteudo anti-democrático e de ataque aos ministros do STF difundidos pelo Deputado Daniel Silveira, a votação no Plenário da Câmara Federal foi majoritariamente pela manutenção da prisão do mesmo, mas houve um número razoável de parlamentares que indiretamente fizeram coro com as aleivosias do referido parlamentar, quando 130 Deputados, de diversas partidos, a maioria conservadores e de direita e centro-direita, que representam quase um terço dos deputados presentes (26,2% de um total de 497 presentes), que aprovaram o conteudo da “live” do Deputado que teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes e homologada pelo Pleno (11 votos a zero) do STF e foi referendado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados dá a dimensão do problema politico e institucional.

Diversos ou com certeza a maioria desses parlamentares que votaram pela soltura do “colega” encarcerado são militares ou fazem parte do aparato de segurança dos Estados, são policiais estaduais civis, militares ou fazem parte de forças de segurança federais ou até mesmo pertencem ou pertenceram aos quadros das Forças Armadas e outros, civis, pertencem ou apoiam grupos radicais ideológicos de extrema direita e representam milhões de eleitores espalhados por diversas estados, inclusive Mato Grosso, onde, dos 8 deputados federais, tres voltaram pelo relaxamento da prisão do colega encarcerado.

Diante do achincalhe, aleivosias, ataques, ameaças, difamação, com palavras chulas proferidas pelo citado Deputado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a instituição maior do Poder Judiciário a quem cabe a interpretação e a guarda da Constituição Federal nos dá a dimensão do nivel a que estamos chegando.

Em ocasião anterior um dos Filhos do Presidente Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo, em palestra no Estado do Paraná disse que para “fechar o STF bastava um jipe com um cabo e um soldado”, posteriormente um outro grupo bolsonarista atacou fisicamente, ao estilo Ku Klux Kan (KKK), com rojões e tochas o STF e em várias manifestações de apoiadores do Presidente, inclusive com a presença do mesmo, portavam cartazes e faixas pregando o fechamento do STF e do próprio Congresso Nacional, a intervenção militar/golpe de estado e a defesa do AI-5, o instrumento que representou o arbíbrio, a censura, as prisões de opositores, a cassação de mandatos, a tortura e o fechamento do congresso, por quase duas decadas de governos militares no Brasil.

Não podemos tambem esquecer de uma “famosa” reunião do Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com todos o seus ministros, o então ministro da educação, considerado um dos expoentes do grupo ideológico de apoio a Bolsonaro, disse de forma clara que, “ por mim, eu prendia todos esses vagabundos, a começar pelos do STF”, demonstra que a falta de respeito `as autoridades, ministros que integram a mais alta corte de justiça de nosso país, não mereceram, naquela ocasião o minimo de respeito. Todos os presentes, inclusive o Presidente da República ouviram as aleivosias do então ministro da Educação e se calaram. Existe um proverbio que diz “quem cala consente”.

Isto demonstra que existe uma base de apoio de direita e extrema direita dentro do próprio Governo Bolsonaro e também nos aparatos de segurança e repressão do próprio estado brasileiro (considerando os estados federados e a União), que não se cansam de fustigar e denegrir tanto os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as ONGs e, principalmente, o Poder Judiciário, assacando contra os Ministros da Suprema Corte (o STF). Isto é uma afronta contra a integridade fisica e moral dos ministros, contra a separação, a independência e harmonia entre os poderes e contribui sobremaneira para o enfraquecimento das instituições nacionais aos olhos do povo.

Voltando ao caso dos EUA, vale destacar que a  Ku Klux Klan é uma organização terrorista, integrada apenas por brancos, que surgiu nos Estados Unidos, na virada de 1865 para 1866, logo após a Guerra Civil Americana. Esse grupo foi criado para promover os ideais do supremacismo branco, ideais racistas, e a cultura do ódio e da violência, que se alinham com a ideologia da extrema direita, que promovem a segregação e o ódio contra negros e outras minorias, principalmente imigrantes, que ainda persiste agindo nos EUA na atualidade.

Durante décadas a KKK costumavam atacar e incendiar igrejas, residências ou estabelecimentos comerciais de negros, utilizando tochas e máscaras para encobrir os rostos.

No caso do Brasil, a conclusão a que se pode chegar é que existe um conflito muito mais sério e profundo de natureza ideológica, politico institucional e partidário do que podemos imaginar, cujas consequências podem ser altamente desastrosas para a paz social, a democracia e para as liberdades e os direitos civis, inclusive os direitos humanos.

Se nada for feito para pacificar o país, com toda certeza as eleições gerais de 2022, principalmente para Presidente da República, poderão ocorrer dentro de um clima de grande acirramento e de conflitos politicos, eleitorais e ideológicos com sérias consequências para as instituições e para o futuro do Brasil, incluindo a aventura de um golpe de Estado e a supressão das liberdades democráticas, a considerar a contaminação politica e ideológica que já existe no seio das Forças Armadas,  como relatado  nas revelações contidas no Livro recem publicado pelo General Vilas Boas, Comandante do Exército há pouco mais de 2 anos, quando afirma o “alerta/ameaça” que foi feito ao STF em relação a um julgamento de habeas corpus de Lula, naquela ocasião, com respaldo do Estado-Maior do Exército.

Com todo o respeito ao Autor do Livro, cabe, no entanto, destacar e realçar que as Forças Armadas, mesmo que o Presidente da República (que tiver sido eleito e estiver de plantão, por alguns anos, como Chefe de Governo e de Estado) seja o Comandante Supremo das Forças Armadas, essas são, pela Constituição Federal, Instituição permanente do Estado brasileiro e jamais um órgão deste ou daquele governo.

Todas as vezes que as Forças Armadas se desviam de suas funções constitucionais e se enveredam para o lado da politica partidária ou se alinham ideologicamente aos governantes de plantão, podem colocar em risco a estabilidade democrática e causar sérios danos ao país, a comecar pela quebra da hierarquia e disciplina dentro da caserna que será contaminada pelo embate partidário, politico e ideológico.

Com certeza não vivemos mais nos tempos dos capitães do mato, quando os militares estavam a serviço dos donos do poder e das oligarquias que os apoiavam. O papel das Forças Armadas é muito mais nobre do que ficar se imiscuindo em disputas politicas, eleitorais e ideológicas, cabe `as mesmas a defesa da soberania, `a garantia da Lei e da Ordem, a defesa da pátria, do território brasileiro e das instituições nacionais e contribuirem para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, internamente e no contexto internacional
Quem viver verá!

Texto de Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” Bertold Brecht 1898 – 1956.
 

 

 *Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólgo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Sexta, 19 Fevereiro 2021 13:35

 

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nossas instituições democráticas estão em constante ataque desde a eleição de Bolsonaro. O próprio presidente é quem mais realiza tais atos e atentados, ou estimula seus seguidores a confrontarem tanto o poder judiciário, como o poder legislativo. O objetivo é colocá-los cada vez mais em descrédito, e irem paulatinamente minando sua autoridade e prestígio.

O caso mais recente é do deputado Daniel Silveira que não apenas afrontou o STF, mas ofendeu seus ministros e estimulou que se cometesse agressões aos seus membros. O vídeo em que se manifestava já foi retirado de circulação, pois era um desserviço que fazia ao país mantê-lo ativo. Poucas coisas que vi na vida foram tão baixas, chulas, vergonhosas e canalhas. Dá vergonha de termos um deputado assim. Como foi possível colocar uma excrescência dessa num lugar tão alto? O deputado é um despreparado para qualquer cargo público, já havia sido preso inúmeras vezes enquanto foi policial, nem sei como não foi reprovado pela “Ficha Limpa”, enfim, não tem um currículo, mas um prontuário, uma ficha corrida de ilegalidades, imoralidades e crimes. É uma ameaça à sociedade civil e ao cidadão comum. Falta não apenas educação para ocupar o cargo de deputado, falta civilidade para estar solto entre os cidadãos.

A decretação de sua prisão era o mínimo que o STF tinha que fazer diante de tantas barbaridades cometidas por tal pessoa. Não é o fato de ter imunidade parlamentar que lhe dá o direito de dizer e defender barbaridades, ou fazer ameaças, ou zombarias. Imunidade não é impunidade, o direito a liberdade vem com responsabilidade, e não está isento de ter que prestar contas das bobagens ou desaforos que realiza. O direito de ter opinião não permite que se faça ameaças ou ofensas, nem permite que esteja ausente de toda e qualquer civilidade; para se falar em público é preciso respeitar inclusive os ouvintes, coisa que esse deputado não fez, nem pensa em fazer, e seu procedimento foi uma ofensa não apenas a instituição STF, mas ao país, visto que somos nós que referendamos sua existência e ele não deixa de representar a nossa sociedade.

Espero que o congresso tenha um mínimo de dignidade ao invés de seguir como sempre com o seu corporativismo, protegendo os deputados criminosos de arcarem com os seus crimes. O caso da Fordelis é emblemático, até o momento não foi julgado, nem analisado pelo conselho de ética. Aliás, levar o caso para o conselho de ética como querem alguns deputados é postergar qualquer decisão a respeito. O presidente do conselho de ética já disse que deve analisar o caso em 60 dias (sic!). Ora, um caso sério desse, que inclusive ao defender a volta do AI-5 quer inclusive fechar o congresso, ou seja, ataca a própria instituição que lhe sustenta, não pode ser decidido daqui alguns dias, é algo que precisa de solução imediata, e as provas contra ele são claras quanto a sua atitude criminosa, e indefensável. Quando há evidências cristalinas, provas materiais, nenhuma defesa pode ser alegada senão assumindo o crime para tentar mostrar arrependimento e ter a culpa amainada, mas não sem antes ser cassado, pois é evidente que essa pessoa não tem preparo, educação ou civilidade para frequentar tal casa de debate. Ele não quer dialogar, quer impor suas loucuras aos outros, e se depender dele, tiranizava o país.

Ou o congresso mantém a prisão do mesmo e encaminha sua cassação, ou aumentará ainda mais o seu desprestígio, fazendo com que a população até aprove as propostas do seu fechamento, dando razão ao insensato deputado. É preciso resguardar nossas instituições democráticas e o Daniel Silveira é uma ameaça ao congresso; sua posição pública e notória é de ameaça as instituições republicanas e propagando um golpe de Estado (o AI-5), instando inclusive as forças armadas a promoverem tal intento. O congresso precisa entender qual é a verdadeira ameaça que está sobre sua cabeça e a preservação desse deputado no seu seio é colocar todos os congressistas como bandidos, assemelhados ao bandido que estarão protegendo. O parlamento não corre perigo quando o STF decreta a prisão de um deputado, quando em flagrante criminalidade, mas quando se omite de punir os maus que o frequentam, isso é que retira sua autoridade, o seu prestígio e, principalmente, o respeito.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 18 Fevereiro 2021 16:17
 
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                José Domingues de Godoi Filho*
 
               “No século XV, a igreja e as monarquias europeias
 estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
 desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”
Vandana Shiva (1)
 
Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.
A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.
Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.
Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.
Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.
A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 01/01/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.
O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos, se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.
O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.
Chegamos em 2020, com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.
 
Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos.
 
A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.
A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.
O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.
O covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?
Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?
Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?
 
Suspender as patentes temporariamente.
 
Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.
Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para à população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?
O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.
Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas, via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços torna inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.
Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornado objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente a negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia), mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose,  contra US$ 2,16/dose.
Frente a atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro-2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que - "Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça do COVID-19".
Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.
A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.
O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.
O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais,  suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: - priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.
Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.
Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantã e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.
 
*José Domingues de Godoi Filho – UFMT/Faculdade de Geociências 

(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. 

(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine - Acesso em 01/02/2021. 

 
Quarta, 17 Fevereiro 2021 16:07
 
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o texto intitulado O PROJETO DE ESCOLAS-CÍVICO-MILITARES É UM ENGODO E TRAZ FALSAS EXPECTATIVAS PARA A POPULAÇÃO, de Maria Jaqueline de Grammont. 

 

Maria Jaqueline de Grammont *

 

O título de uma reportagem do “The Intercet Brasil” poderia ser a frase que caracteriza melhor o projeto de escolas cívico-militar. Segundo esse título “O Brasil não combate a pobreza, nosso país combate o pobre”. E é nessa premissa que se sustenta esse projeto, que não visa melhorar a educação pública e suas condições, seu único objetivo e ação prática é colocar um militar à frente das instituições de ensino que atendem as classes populares. Esse militar, sem formação específica na área pedagógica, vai usar sua expertise militar para conter a população mais pobre e qualquer indignação ou revolta que possa vir dela diante da retirada cada vez mais acirra e cruel de seus direitos e condições de vida digna.

Esse projeto vende a ilusão de que as escolas públicas das periferias terão o mesmo investimento e a mesma qualidade das escolas militares. Mas isso não é verdade e nem se pretende ser. As diferenças entre as escolas militares e as escolas cívico-militares são enormes, abissais. As escolas militares são mantidas pelo Ministério da Defesa, com estrutura e recursos semelhantes aos de universidades federais. Nem os IFETs, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que tiveram um grande investimento na última década receberam recursos com os das escolas militares. Para se ter uma ideia, o custo aluno anual é de R$ 19 mil nas escolas militares, R$ 16 mil nos IFETs e R$ 6 mil nas escolas regulares (dados de 2019). É importante observar também que, mesmo assim, são os IFETs que tem obtido melhor desempenho no ENEM, considerando o período anterior a pandemia.

Outra ilusão é a de que as escolas cívico-militares terão mais recursos financeiros. Outra falácia. O projeto prevê que recursos do Ministério da Educação sejam realocados no Ministério da defesa para pagamento dos militares. Essa é uma forma de burlar a constituição e utilizar os recursos constitucionalmente destinados à educação pública para outros fins que não os que realmente importam para uma educação de qualidade. Para uma educação de qualidade esses recursos deveriam ser destinados, no mínimo, aos incentivos para a atuação e formação pedagógico profissional dos professores, como concursos públicos, salários dignos, planos de carreira, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos adequados.

O que temos na rede pública é exatamente o contrário. Temos professores concursados suplicando uma vaga de designados a cada início de ano, porque nem a garantia constitucional do concurso público está sendo garantida pelo Estado.  Um militar na escola não vai melhorar essas condições, pelo contrário. A única mudança prevista é que as escolas regulares terão um militar sem formação pedagógica, ganhando mais do que qualquer profissional da escola, pagos pelo MEC, a frente de suas decisões político pedagógicas.

É preciso compreender que a padronização e a disciplina que são características da cultura militar para formar soldados que saibam receber ordens sem questionamento são incompatíveis com o pluralismo de ideias e a valorização das diferenças que devem caracterizar a escola na formação de alunos com competência, autônomos e críticos.

Possivelmente, por isso, que esse projeto não está colocado para as escolas privadas.

A escola cívico-militar parte de uma concepção que criminaliza a infância e a adolescência das classes populares e não as vê como vítimas de um sistema de desigualdade cruel e violento, muitas vezes promovido pelo próprio Estado, que não provê os direitos básicos necessários a uma vida digna, dos quais as famílias desses estudantes são historicamente privadas (Arroyo).

A escola cívico-militar traz falsas expectativas para a família e a comunidade e é, sem dúvida, um grande retrocesso em relação à constituição cidadã de 1988. Temos que analisar e repudiar essa interferência militar na educação. O que queremos é que todas as escolas tenham os mesmos investimentos que têm as escolas militares, mas para isso precisamos rever os projetos e emendas constitucionais que têm tirado os recursos da educação. Tira-se de um lado o orçamento constitucional e seguro, para prometer migalhas, travestidas de emendas parlamentares, do outro. Essa é a prática dos políticos que votam pela retirada de recursos da educação e, ao mesmo tempo, defendem e apoiam a implantação das escolas cívico-militares.  As duas ações são faces da mesma moeda de um país que combate os pobres e não a pobreza.


* Pedagoga, mestre e doutora em Educação

www.noticiasgerais.net/o-projeto-de-escolas-civico-militares-e-um-engodo-e-traz-falsas-expectativas-para-a-populacao/

 

Quarta, 10 Fevereiro 2021 14:50

 

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O falecimento do professor da Faculdade de Medicina da UFMT, Zanizor Rodrigues da Silva, na madrugada de hoje, dia 10 de fevereiro, deixa a UFMT  e a cidade de  Cuiabá, em meio a pandemia da COVID 19, ainda mais   triste.

“Zanizor”, assim gostava de ser chamado.

Dono de uma simplicidade incomum. Mais incomum ainda, era sua forma solidária de dar apoio a todos que o procuravam.

Um médico  da medicina social. Algo raro nos dias atuais...

A  solidariedade falava muito alto dentro da alma deste médico psiquiatra.

Zanizor sabia acolher. Ouvir. Indicava caminhos, tendo ou não, seus pacientes,  condições de pagar a consulta.

Assim iniciou sua vida profissional em Cuiabá, e assim continuou até os últimos dias de sua vida.

Sua atuação por décadas, inclusive como diretor, no Hospital Adauto Botelho, atualmente Centro Integrado de Apoio Psicossocial (CIAPS) e Psiquiatria Forense, foi exemplar e é digna de ser melhor conhecida.

Em tempos onde poucos profissionais atuavam na área da psiquiatria  em Cuiabá e estado, sua presença foi marcante. Trazia consigo um arcabouço teórico e prático adquirido na Universidade Federal Fluminense, onde se formara na década de 1970.

Ao inserir-se no mercado de trabalho em Cuiabá, notou essa carência de profissionais na área da psiquiatria e a existência de um contingente de desvalidos e excluídos que necessitavam de atendimento.

E ao trabalhar como diretor do Hospital Adauto Botelho, um dos únicos da cidade de Cuiabá e do estado de Mato Grosso, sabia dos imensos desafios que iria encontrar, como a falta de investimento do poder público  para a aquisição de   instrumentos de trabalhos e contratação de pessoal.

Talvez esta sua  experiência o tenha levado a buscar  explicações sobre as dimensões da alma humana, ao  realizar o curso de graduação em Filosofia, durante a década de  2000.

Soube conciliar dignamente sua atividade no referido hospital com aquelas outras atividades exigidas como professor que foi  da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), até se aposentar há poucos  anos.

Importante registrar que o professor Zanizor Rodrigues da Silva, ainda na década de 1980, fez parte da 5ª diretoria da ADUFMAT, como primeiro secretário da Gestão FLORESCER.

Como integrante da gestão FLORESCER (03/06/1985 a 05/12/1986), acompanhou  de perto  os grandes temas da época, quando a  ADUFMAT passava, dentre outras questões, a acompanhar  o movimento nacional da ANDES na discussão e formulação de propostas para a Assembléia Nacional Constituinte.

E inclusive, a greve de 1985, deflagrada na  ADUFMAT, que contribuiu decisivamente para provocar,  no âmbito da Andes (ainda associação), a  discussão salarial das UFES.

Lembramos aqui os nomes dos  componentes da Diretoria FLORESCER:

Presidente: Alcides Teixeira da Silva  (Eng. Elétrica)

Vice-presidente: Cornélio Silvano Vilarinho Neto (Geografia)

1º Secretário: Zanizor Rodrigues da Silva (Medicina)

Tesoureiro Geral: Koiti Anzai (Ed. Física)

1º Tesoureiro: Dalci Maurício Miranda de Oliveira (Biologia/Zoologia)

Diretora de Imprensa e Divulgação: Ana Maria Rodrigues (História)

Diretora de Assuntos Sócio culturais: Maria Inês Pagliarini Cox ( Letras).

 
Zanizor, partiu.

Fica seu imenso legado em pról da prática da solidariedade humana e da defesa  permanente  da educação pública em nosso país.

 
Maria Adenir Peraro
Professora de História da UFMT, aposentada.
Membro do GTSSA, ADUFMAT.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2021                                
 
Segunda, 14 Dezembro 2020 14:57

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Luiz Carlos Galetti


Karl Marx, Capitulo 13 de O Capital, livro 1
Maquinaria e Grande Indústria
Item 3

Trabalho Feminino e Infantil

As mulheres e as crianças, com a criação da grande indústria no sistema fabril, são incorporadas 'a produção. Assim, praticamente, toda a família passa a trabalhar. Cai o salario do pai, trabalhador adulto e chefe da família. Pode ate' acontecer de o salario somado de toda a família ser maior que aquele recebido antes pelo pai. Porem, o capitalista dispõe agora de quatro jornadas inteiras de trabalho. Assim, aumenta o trabalho  gratuito excedente e a extração de  mais valor, mola propulsora do capital. 


Karl Marx demonstra exaustivamente, com muitos dados concretos, no período de 1860 - 1864, na Inglaterra, que essa incorporação das mulheres e crianças ao processo produtivo foi feita de forma desumana e extremamente brutal. 


As mães tinham que trabalhar longos períodos nas fabricas. Deixavam de lado grande parte do trabalho doméstico. Crianças pequeninas, de colo,  ficavam em casa, sob cuidado de quem?  O autor apresenta dados alarmantes da mortalidade infantil de crianças de ate' um ano de idade.No distrito industrial  de Nothingan chegou 'a cifra de aproximadamente 26.000 criancas mortas para 100.000 nascidas. Em vários outros distritos industriais do Reino Unido as estatísticas oficiais mostram taxas de mortalidade infantil de  12, 15, 18, 20%. Mostram também um crescimento acentuado no consumo de narcóticos e opiaceos pelas famílias operárias. Muitas mães  anestesiavam, dopavam seus rebentos para  driblar a fome........


E muitas meninas de 12, 13, 14 anos e mulheres solteiras e casadas passaram a trabalhar sob exploração ferrada no novo sistema fabril. Muitas vezes longe de casa, junto com homens adultos, rapazes e  criancas,  submetidos todos eles a essa nova forma despotica do capital.

Luiz Carlos Galetti 
Brasilia, 12/12/2020

 

Quarta, 09 Dezembro 2020 11:23

 

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Matéria do jornal Diário do Nordeste, de 04/12/2020, publicada a pedido do prof.Luiz Carlos Galetti. 

 

 

Em reparação histórica, Governo do Estado anistia 12 ex-perseguidos políticos do período da ditadura

Escrito por Redação, 14:52 / 04 de Dezembro de 2020. Atualizado às 15:18 / 04 de Dezembro de 2020

 

Ceará registra 299 pedidos de anistia julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, segundo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

 

 

 Legenda: Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal

Foto: Arquivo pessoal

 

O direito ao voto e à liberdade de expressão foram reconquistados no Brasil a partir da luta de muitos sujeitos que resistiram aos anos da ditadura militar de 1964. Nessa caminhada rumo à democracia, muitos perderam a vida em meio às torturas, enquantos outros foram diretamente afetados pela perseguição política. Como forma de reparar por esse período, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2).

 

Ao todo, o Ceará já concentra 299 pedidos de anistia julgados, enquanto outros 46 estão em preparação para análise. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

 

Conforme o presidente da Comissão, professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos nesta semana irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo.

 

 

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado causou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

 

 

Dentre as vitórias concedidas, há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa.

 

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo   Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização.

 

Luta pela memória

 

ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65 anos, já havia recebido a anistia em nível nacional, em 2009. Porém, receber essa reparação histórica em cenário estadual carrega um significado a mais. “Foi toda a minha atuação no Ceará que gerou a perseguição no Estado, sequestro, a perda de emprego, sob o tacão da ditadura militar de 1964”, diz.

 

Seu pedido correu entre abril e dezembro deste ano. “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, compartilha. Para ela, o papel da Comissão é muito importante para que a população consiga reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão e ao mesmo temponão permitir que o passado caia no esquecimento.

 

Percebe que a sua situação foi parecida à de outras pessoas, sendo histórias de vidas similares, ainda que não diretamente conectadas.

 

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros, não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, finaliza.

 

Comissão Especial de Anistia

 

A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara.  O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil.

 

“É o único estado que tem a sua comissão de anistia. E a gente avalia os processos, todos os comprovantes, se são depoimentos. Tem um relator, estuda, dá o parecer até ser aprovado”, explica o professor Leunam Gomes. Em cenário estadual, os julgamentos podem durar até seis anos, mas também ter prazos mais curtos.

 

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Nessa nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, afirma.

Quarta, 02 Dezembro 2020 09:50

 

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Por Aldi Nestor de Souza*

 

 
“Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”

Era o início da tarde de ontem, 30/11, corria o minuto 21 da reunião do conselho de ensino pesquisa e extensão-CONSEPE, da UFMT, quando, com a voz nitidamente embargada, a professora e pro reitora de ensino de graduação, Liziane Pereira, comunicou que por volta da hora do almoço havia recebido a notícia de que seu sobrinho e afilhado tinha morrido de covid.  E que, por conta disso, faria a leitura do parecer que lhe cabia em um determinado processo (sobre o calendário do ano letivo de 2021), que seria o próximo da pauta, e logo em seguida se retiraria da reunião.

O que se seguiu a esse informe, de imediato, foi mais de uma hora de debate, exclusivamente, sobre o processo citado: conselheiros e conselheiras vorazes se inscrevendo para tirar suas dúvidas,  questionando o modelo flexibilizado de aulas, pontuando a incerteza do tipo de aulas para 2021,  exigindo que se faça uma avaliação do ensino flexibilizado para se poder pensar em calendário.

30 votos favoráveis, 10 abstenções, zero votos contrários e o parecer/calendário foi aprovado.

A professora agradeceu pelas mensagens de pesar que recebera, presumo,  pelo chat da reunião, se despediu e saiu.

Fez-se um minuto de silêncio e a reunião prosseguiu. Não houve, sequer, um grito de desespero, um pedido de socorro, um lamento em voz alta, um descontrole, um pedido para pararem com aquela reunião, um questionamento sobre o que aqueles conselheiros e conselheiras estavam fazendo ali. Uma frieza de cortar coração! Homens e mulheres assustadores(as), com suas falas desprovidas de dor, alheias à morte ao lado.

Eu vi esse vídeo bem mais tarde,  só à noite, depois de avisado do ocorrido, mas mesmo assim me assustei. Homens e mulheres que me dão medo, muito medo.

Esse fato ajuda a entender a dimensão da crise civilizatória pela qual estamos passando e mostra o quanto a universidade está imersa nessa crise. O fato me remeteu a dezenas de outros, iguaizinhos, que acontecem diariamente.

Lembrei, por exemplo, da morte do modelo, durante o desfile na São Paulo Fashion Week, de 2019, que após ter o corpo retirado da passarela e a morte confirmada, a organização do evento pediu um minuto de silêncio e  prosseguiu com o desfile como se nada tivesse acontecido.

Na ocasião, o rapper Rico Dalasam, que havia sido convidado para falar por uma das marcas de roupa do desfile, saiu aos gritos: “Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”.

O fato me lembrou também da morte do representante comercial Moisés Santos, que morreu enquanto trabalhava, numa loja do Carrefour,  em Recife, no último dia 14 de Agosto. Na ocasião, os responsáveis pela loja cobriram Moisés com guarda-sóis, improvisaram uma parede com tapumes e engradados de bebidas para proteger o corpo morto  e seguiram  com a loja aberta, cheia de clientes,  normalmente. O corpo ficou das 7:30 às 11:00 aguardando o IML.

O fato me remeteu, óbvio, aos arroubos do presidente da república que, negacionista confesso, zombador da pandemia, tripudiador dos mortos e dos parentes dos mortos, na ocasião em que já passávamos de 162 mil mortes, comemorou a suspensão dos estudos no instituto Butantan que buscava uma vacina contra a covid e disse que somos “ um país de maricas.”

A impressão é a de que  não há, e talvez não devesse haver mesmo(posto que todos estão submetidos a alienação incontrolável do modo de produção capitalista),  nenhuma diferença entre o CONSEPE e o presidente da república, entre o CONSEPE e a SPFW, entre o CONSEPE e o  Carrefour de Recife quando o assunto é a morte. Todos tratam-na com a mesma naturalidade e até banalidade, como um mero detalhe, um fato qualquer,  a ser lamentado apenas num chat, frio e distante, durante uma reunião que não pode parar.

Possivelmente soasse absurdo, inaceitável, um acinte, se algum conselheiro ou conselheira sugerisse parar/adiar  a reunião por conta da morte, por covid, do sobrinho de um dos/as conselheiros/as. Acho que ninguém teria sensibilidade para admitir um coisa como essa.

Mas acho também que esse é o ponto. A universidade não consegue parar pra pensar o drama que vive, a crise civilizatória que estamos atravessando, as saídas que ela pode oferecer, distintas de aulas,  e que a sociedade tanto precisa. Há estudantes pedindo emprestado a sombra de marquises e também  a internet de escritórios e lojas, para conseguirem assistir aulas(posto que não tem internet em casa). Mesmo assim, o calendário para 2021 foi aprovado, com a segunda onda da covid a passos largos  e com a certeza de que as aulas continuarão pela internet.

Para quem ousa discutir ou debater criticamente essa tragédia, há um argumento contrário bastante usado ultimamente na universidade, que é o seguinte: “a gente faz o quê, cruza os braços e espera a vacina chegar?”. Repare que essa frase é igual as ditas pelo presidente da república, sobre a mesma pandemia: “ vamos todos morrer um dia”,  “ e a gente faz o quê, para a economia?”, “  não sou coveiro, tá!”

Sinceramente, o que espero é que a professora Lisiane e sua família, bem como todas os outros colegas de trabalho,  que andam perdendo tantas pessoas queridas,   encontrem conforto nesse momento, que consigam superar tão dura perda e  que tenham a certeza de poder contar conosco, seus companheiros e companheiras de trabalho,  nessa hora tão difícil.

Por fim,  espero que a gente consiga parar. Que a gente pare o desfile, feche a loja  e vele o corpo do trabalhador que se foi.  Espero que a gente pare a reunião sem sentido, adie o máximo possível, dê uma trégua no pragmatismo estúpido e doentio, e celebre a vida e a emancipação humanas.
 

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de Matemática da UFMT
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Segunda, 30 Novembro 2020 16:09

 

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Elizabeth Madureira Siqueira (Dra. em Educação)

Maria Adenir Peraro (Dra. em História)

 

A Igreja Católica teve grande participação no processo de colonização do Brasil, uma vez que os primeiros jesuítas atuaram desde o início da formação da sociedade nacional. Foram eles responsáveis pela estruturação do ensino e da catequização e evangelização. De outro, os reis de Portugal indicavam os dirigentes católicos através do mecanismo do Padroado, o que estreitou ainda mais as relações entre Estado e Igreja.

Quando Mato Grosso foi colonizado, no século XVIII, logo adentraram às minas cuiabanas diversos religiosos seculares, os quais se incumbiram de organizar o cenário católico na região mineira, instalando igrejas, celebrando missas e pronunciando sermões, além de terem colaborado para o desenvolvendo de um importante trabalho na catequização.

Dentre as diversas tarefas da Igreja Católica tem destaque seu papel de registro da população, elaborando censos estatísticos, além de fazer o registro das terras, dos Batismos, Crismas, Casamentos e dos Óbitos, uma vez que os cartórios só passaram a atuar após a proclamação da República. Nesse processo a Igreja Católica gerou uma importantíssima documentação capaz de reconstituir grande parte da História brasileira que, se não fosse conservada, estaria olvidada para sempre.

Quando foram edificadas as Cúrias Metropolitanas, por ocasião da criação dos Bispados e mais tarde dos Arcebispados, esta extensa massa documental foi guardada por elas, sendo aumentadas na medida em que a Igreja católica foi evoluindo.

Em Mato Grosso, a Cúria Metropolitana de Cuiabá gerou e guardou um vasto acervo documental capaz de reconstituir inúmeros eventos relativos aos nascimentos, casamentos, crismas e falecimentos relativos aos períodos colonial, imperial e republicano, ou seja, armazenou um precioso arquivo relativo à Prelazia, Diocese e Arquediocese. O arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá se manteve praticamente fechado à consulta externa até a década de 1980.

Tudo teve início quando, em 1975, D. Bonifácio Piccinini tomou posse do Arcebispado de Cuiabá, ocasião em que, em suas palavras, “[...] ficava penalizado ao ver os embrulhos empilhados na Cúria, contendo, desordenadamente, os documentos históricos da Arquidiocese”. Em seguida, a Cúria convidou o professor Dr. Otávio Canavarros para proceder à colocação dos documentos em caixas organizadas cronologicamente, o que deu início ao primeiro arranjo do acervo eclesiástico documental.

A seguir, foi estabelecido um Termo de Cooperação entre a UFMT e a Arquidiocese de Cuiabá, visando a execução de um projeto para arranjo, catalogação e microfilmagem de toda documentação existente à época. O projeto teve início em 2000 e finalizado dois anos depois, graças à aquiescência de D. Bonifácio Piccinini. A coordenação do trabalho ficou a cargo da Profa. Dra. Maria Adenir Peraro, a coordenação metodológica aos cuidados da Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira e a orientação técnica a cargo da então Mestranda, Sibele de Moraes. A esta tríade se uniram quatro fabulosas e competentes bolsistas, todas alunas do curso de História da UFMT: Giseula Leite Maccarini, Itamara dos Anjos Oliveira, Quelce Queiroz dos Santos e Silviane Ramos Lopes da Silva.

O trabalho foi realizado com muita minúcia, livro a livro, documento avulso a documento avulso, fotografia a fotografia. Em seguida, o conjunto documental foi microfilmado e posteriormente digitalizado. O encerramento final do projeto contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso – FAPEMAT, dp Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional, (NDIHR) e Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, culminando com a publicação de dois importantes produtos que deram visibilidade e satisfação pública do esforço realizado, o livro impresso, Memória da Igreja em Mato Grosso: o arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá. Catálogo de documentos históricos, publicado em 2002, pela Editora Entrelinhas.

E, em 2011, foi realizada a transposição dos documentos para o formato digital, O Arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá. Edição digital do acervo eclesiástico (1756-1956).

Naquele momento, a equipe já havia sido ampliada e trabalhou em perfeita sintonia com os auxiliares da Cúria Metropolitana de Cuiabá. D. Milton Santos já havia assumido a condução do Arcebispado, sendo que D. Bonifácio foi alçado a Arcebispo Emérito.

Outra ação de D. Bonifácio em prol da memória da Igreja em Mato Grosso

Em 2010, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, por iniciativa do então Presidente Paulo Pitaluga Costa e Silva, solicitou ao Padre Pedro Cometti, sob custódia temporária, a documentação relativa ao Arquivo do Instituto de Pesquisas Dom Aquino Corrêa, importante conjunto documental referente às ações da Igreja Católica no cenário de Mato Grosso colonial, imperial e republicano.

Este arquivo foi, pela primeira vez, organizado pela Profa. Dra. Lúcia Helena Gaeta Aleixo, porém, graças à aprovação do Projeto Norte do CNPq, foi conseguido efetivo apoio para a contratação de bolsistas, aquisição de mobiliário e compra de caixas personalizadas para acondicionamento da preciosa documentação. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira. Após a catalogação de todo acervo, a documentação foi digitalizada, graças ao projeto Ponto de Cultura, em 2000, sendo dividida em Colônia, Império e República.

Ao final deste esforço, a Curadora da Casa Barão de Melgaço, Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira providenciou a devolução do conjunto documental e, pessoalmente, entregou o arquivo digitalizado, em mãos, ao atual Arcebispo Dom Milton Santos, que agradeceu o trabalho na preservação da Memória da Igreja Católica de Mato Grosso.

Finalizamos este artigo fazendo um agradecimento especial a D. Bonifácio Piccinini, aquele que primeiro apostou na possibilidade de garantir aos pósteres acesso democrático às informações produzidas e preservadas pela Cúria Metropolitana de Cuiabá e pelo Instituto de Pesquisas D. Aquino Corrêa. Seu passamento físico não apagará, jamais, suas ações beneméritas, e Mato Grosso agradece por ter tido boa parte de sua memória preservada.

Quinta, 29 Outubro 2020 09:35

 

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JUACY DA SILVA*


A exclusão de pessoas e grupos sociais, ao longo da história, em todas as sociedades, é uma realidade factual e incontestável e as justificativas ou bases para tal processo e formas de agir podem variar de lugar para lugar, mas em sua essência é a mesma.


Diversos são os tipos e formas de exclusão, sendo que `as vezes tais justificativas estão inter-relacionadas e fica dificil classificar tais razães, tipos ou formas, mas o fato é que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que existe uma CULTURA DA EXCLUSÃO, da mesma forma que existe uma CULTURA DA VIOLÊNCIA e uma CULTURA DO ESTUPRO, onde estereótipos e preconceitos são formados e passam de geração em geração.


Exclusão, em seu sentido amplo, pode ser considerado o modo, a maneira ou a forma como as pessoas são tratadas na sociedade, baseda em determinadas características pessoais ou circunstâncias e são impedidas, implícita ou explícitamente, de participarem plenamente da vida de sua comunidade, de seu estado ou de país ou da sociedade em geral.


Exclusão é uma forma cruel de rejeição, quando não se reconhece na outra pessoa, devido a determinadas características pessoais, os seus direitos fundamentais, que, de forma inata, todos os seres humanos possuem e por isso devem ser tratados com respeito, igualdade, liberdade, equidade, fraternidade e solidariedade.


Em 1789, logo após a Revolução francesa que aboliu a monarquia e instituiu a República naquele país, foi aprovada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, que assim estabeleceu: “Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”, relembrando que a referida revolução universalizou o seguinte tripé: liberdade, igualdade e fraternidade, como base para a construção de uma nova ordem social mais justa e igualitária.


Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, diversos países se reuniram e organizaram a ONU – Organização das Nações Unidas e aprovaram, em 10 de dezembro de 1.948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cujo artigo primeiro, está escrito de forma bem clara “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”.


O artigo segundo estabelece que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”


Se atentarmos bem para o conteúdo dessas declarações de direitos humanos, dos cidadãos, percebemos que não deveria existir espaço para a exclusão, qualquer que seja o tipo e forma, porquanto exclusão é incompatível tanto com a dignidade das pessoas quanto com os direitos e garantias individuais, sociais e coletivos, também inscritos, praticamente, em todas as Constituições dos diferentes países, inclusive do Brasil.


Isto porque, na verdade, a exclusão não reconhece a dignidade intrínseca que todas as pessoas devem ter, como filhos e filhas de Deus, dignidade esta que deve ser a base para uma sociedade justa e harmônica e fonte de todo o ordenamento jurídico de um país.


Em diferentes momentos e em diferentes sociedades a cultura da exclusão foi baseada em leis que garantiam direitos para uma minoria e negava esses mesmos direitos a certas categorias ou grupos sociais, vale dizer, a imensa maioria da população. Exemplos são a escravidão/trabalho escravo, o racismo, o apartheid, os manicômios, o sistema prisional, os “guetos”, os campos de concentração, o confinamento e outras formas que podemos facilmente identificar em qualquer sociedade ou país, inclusive no Brasil.


Exemplos típicos de formas de exclusão embasados em Leis, podem ser encontradas na instituição do “apartheid” na África do Sul e do racismo nos EUA, onde negros e afrodescendentes não podiam frequentar os mesmos locais, nem utilizarem os mesmos meios de transportes ou estudarem nas mesmas escolas, nem podiam se casar fora de seu grupo racial. Casamento inter-racial (entre negros e brancos) por muitas décadas era considerado crime nos EUA e sujeitos a penas severas.


Para entendermos  por que a exclusão é considerada um pecado social, devemos buscar a origem  do que é pecado, a começar pelo seu significado religioso, judaico-cristão. Existem diversas passagens na Bíblica Sagrada e na doutrina católica, por exemplo, onde é discutido exaustivamente o conceito de pecado.


Para nosso entendimento do que seja PECADO SOCIAL, vamos nos basear no que consta no Novo Testamento, na primeira Epístola/Carta do Apóstolo João 3:4 onde está escrito “"Todo aquele que pratica o pecado transgride a Lei; de fato, o pecado é a transgressão da Lei.". Em algumas versões da Bíblia Sagrada encontramos este conceito de forma um pouco diferente quando é afirmado que “qualquer que comete pecado, também comete iniquidade; porque o pecado é iniquidade”.


Neste contexto religioso, a lei referida é a “Lei de Deus”, principalmente, a partir dos ensinamentos de Jesus quando se refere `a síntese de todos os mandamentos, ao dizer que os dois maiores mandamentos (resumo dos mencionados no Velho Testamento) são “amar a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo como a si mesmo”, apontando, de forma explícita que o grande mandamento a reger as relações entre a criatura e o criador e também dos seres humanos entre si ou seja, nossas reslações em sociedade deve ser o amor, daí um conceito moderno que também tem ocupado o tempo de teólogos, cientistas politicos, sociólogos, filósofos e outros estudiosos que é o que chamamos de “civilização do amor”.


Ora, se todos somos filhos e filhas de Deus, nossas relações politicas, econômicas, sociais, culturais, religiosas e ideológicas e, inclusive, internacionais, devem ser pautadas pelo amor, pela tolerância, pela justiça, pela equididade, pela solidariedade, pela fraternidade, enfim, pela INCLUSÃO, ou seja, ninguém, independente da cor de sua pele, pelas suas condições físicas, origem racial, credo religioso ou filosófico, “status” sócio-econômico, gênero ou preferências pessoais, deve ser excluido/excluida da vida em sociedade. As pessoas devem ser tratadas como sujeitos de sua própria história, de sua caminhada e jamais como objetos, como ainda acontece em pleno Século XXI.


Em maior ou menor grau podemos identificar diversas tipos de exclusão, tais como: exclusão politica, ideológica, social, econômica, cultural, religiosa, sanitária, digital, educacional, patológica, de gênero as quais aparecem em diferentes formas que geram a exclusão, como: desemprego/subemprego; trabalho escravo ou semi-escravo; analfabetismo (inclusive analfabetismo digital); pobreza/miséria; prostituição; migrações forçadas; deficiências físicas ou mentais; determinadas enfermidades, violência, racismo, encarceramento, preconceitos, abuso de poder, dependência química. fanatismo religioso e outras mais.


Mesmo que aparentemente esses grupos excluídos possam ser considerados como minorias, em seu conjunto, acabam formando a maioria populacional em todas as sociedades, principalmente quando sabemos que apenas uma minoria da população de um país participa das camadas “superiores” da sociedade, que detém a maior ou em alguns casos a quase totalidade da renda, da riqueza, dos bens e das oportunidades que existem em tais sociedades.


No caso brasileiro, por exemplo, existe um grande fosso econômico, de renda, salário, riqueza e propriedades entre a camada dos 10%, dos 5% ou de 1% das pessoas que estão no ápice da pirâmide social e as camadas que não tem renda ou apenas uma renda que as classificam como pobres ou miseráveis, que, em alguns países representam mais de 50% ou 60% da população, que vivem em permanente estado de exclusão.


Nessas sociedades, onde alguns vivem em mansões suntuosas ou imóveis de luxo, muitas vezes mantidos pelo Estado, pelo Tesouro e milhões de sem teto que vivem em favelas, palafitas, sem acesso aos bens e serviços básicos que lhes garantam uma vida dígna. Esses conformam o que o Papa Francisco denomina dos tres “Ts”: sem terra, sem teto e sem trabalho.


De forma semelhante, podemos identificar este distanciamento social e exclusão em relação aos servicos de saúde, as camadas que integram os estratos econômicos superiores, com renda/salário mensal acima de R$30 mil; 50 mil, cem mil ou um  milhão de reais podem pagar do próprio bolso ou custeadas pelo Governo sistemas de saúde que são denominados de primeira linha, com diárias de custos elevadíssimos, enquanto os excluidos, os pobres e miseráveis, só conseguem atendimento em um Sistema público de saúde (SUS) totalmente sucateado, onde filas físicas ou virtuais acabam agravando o estado de saúde/doença desses pacientes ou até mesmo provocando a morte, por falta de atendimento ou negligência, em completo desrespeito aos direitos humanos e `a dignidade da pessoa humana.


Mas voltando ao conceito de pecado social aplicado ao processo de exclusão, podemos tomar como referência o contexto da Doutrina Social da Igreja (Católica), cujos principios fundamentais são: a) o bem comum; b) subsidiariedade; c) solidariedade. Esses principios tem um significado profundamente moral e remetem `as bases da organização da sociedade, incluindo suas dimensões econômica, social, cultural, politica e religiosa.


Vale a pena transcrevermos e refletirmos sobre o significado do ítem 118 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, sobre os pecados sociais, que assim afirma “Alguns pecados, ademais, constituem, pelo próprio objeto, uma agressão direta ao próximo. Tais pecados, em particular, se qualificam como pecados sociais. É igualmente social todo o pecado cometido contra a justiça, quer nas relações de pessoa a pessoa, quer nas da pessoa com a comunidade, quer, ainda, nas da comunidade com a pessoa. É social todo o pecado contra os direitos da pessoa humana, a começar pelo direito à vida, incluindo a do nascituro, ou contra a integridade física de alguém; todo o pecado contra a liberdade de outrem, especialmente contra a suprema liberdade de crer em Deus e de adorá-l’O; todo o pecado contra a dignidade e a honra do próximo. Social é todo o pecado contra o bem comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos. Enfim, é social aquele pecado que «diz respeito às relações entre as várias comunidades humanas. Estas relações nem sempre estão em sintonia com o desígnio de Deus, que quer no mundo justiça, liberdade e paz entre os indivíduos, os grupos, os povos”.


Em setembro de 2003 a Conferência Episcopal portuguesa (similar `a CNBB no Brasil), aprovou um documento de grande repercussão tanto na época quanto na caminhada da Igreja Católica naquele país até os dias atuais.


O citado documento intitulado “Responsabilidade para o bem comum”, menciona sete PECADOS SOCIAIS e recomenda a necessidade de “uma conversão `a solidariedade responsável” como forma individual e coletiva para se redimir desses pecados, ou seja, o pecado social em si, decorre de uma ação individual; mas `a medida que se enraiza na cultura e na sociedade, surge o que chamamos de cultura da exclusão ou o pecado social.


Os sete pecados sociais definidos e mencionados pela Conferência Episcopal portuguesa são: 1) egoismo individualista, pessoais e coletivos representado pela falta de solidariedade humana, diante a situação de marginalização em que vivem milhões de pessoas em diferentes países e bilhões ao redor do mundo; 2) consumismo desenfreado, que gera desperdício e degradação ambiental; 3) a corrupção, que é, na verdade a matriz geradora de todos os demais pecados sociais, que gera descrédito para as autoridades e para as atividades públicas e privadas, contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e falta de acesso aos bens e serviços fundamentais para que a dignidade humana seja respeitada; 4) A injustiça tributária e desarmonia do sistema fiscal e tributário, (principalmente quando tal Sistema fiscal e tributário é regressivo como no Brasil penalizando de forma injusta os já excluidos) que gera sonegação consentida, corrupção e evasão de receitas públicas;  5) falta de responsabilidade nos sistemas de trânsito e transporte públicos, gerando acidentes e mortes; 6) exagerada comercialização esportiva, retirando dos esportes seu caráter lúdico e de lazer, transformando-os em negócios bilionários, estimulando, inclusive distorções e corrupção; e, finalmente, 7) Exclusão social, gerada por preconceito, racismo, homofobia, desemprego, sub-emprego, trabalho escravo ou semi-escravo, fanatismo politico partidário, ideológico e religioso, que, por sua vez geram violência, injustiça e morte.


Em entrevista ao jornal L’Osservatore Romano de 07 de janeiro de 2014, o Monsenhor Gianfranco Girotti, da Cúria Romana, assim se manifestou sobre os pecados sociais, como sendo originários de “ manipulações genéticas anti-éticas; degradação ambiental, desigualdades sociais; injustiças, eis as novas formas de pecado que fazem parte do atual contexto social gerado pela globalização”.


Bem antes dessas manifestações, em 1968, o Documento de Medellim, intitulado “A presença da Igreja na transformação da América Latina” (II Conferência do Episcopado Latino americano”), definiu o pecado social como “situações presentes na realidade sócio-econômica e politica que geram injustiças”.


De forma semelhante, em 1979, o Episcopado latino americano reunido em Puebla, no documento intitulado “A evangelização no presente e no futuro da América Latina”, é afirmado que “A igreja reconhece e discerne na angustia e na dor que afeta as pessoas uma situação de pecado social”.


Vale a pena também refletir quando a Doutrina social da Igreja (Compêndio da DSI 169) ao afirmar que “para assesgurar o bem comum, o governo de cada país (e, por extensão , todas as instâncias governamentais regionais e locais) tem a tarefa específica de harmonizar, com justica e justica social, os diversas interesses setoriais, (evitando-se, imagino eu, a exclusão de amplas camadas populacionais, como acontece na maioria desses países, inclusive no Brasil).


No caso brasileiro, estudos, pesquisas, reportagens especiais e o noticiário dos meios de comunicação tem demonstrado que a cultura da exclusão esta extremamente enraizada em nossa formação social, econômica, politica, cultural e religiosa.


Certos grupos ou categorias de pessoas são as vitimas constantes deste processo de exclusão social, tais como as mulheres, as pessoas e grupos afro-descendentes (negros/pretos, mulatos; quilombolas), indigenas, as pessoas deficientes, as pessoas que fazem parte do grupo LGTB; os praticantes de cultos de origem afro; as pessoas obesas e, principalmente, os pobres em geral.


Existem pessoas que integram ao mesmo tempo diferentes grupos excluidos e discriminados e, em decorrência dessas situações, sofrem de uma forma mais aguda as mazelas do processo de exclusão: por exemplo, uma mulher, negra e deficiente sofre tres formas de exclusão, preconceito e até violência, primeiro por ser mulher, segundo por ser afrodescendente (negra ou mulata) e terceiro, por ser deficiente e, se for pobre, como a imensa maioria desses grupos, sofrerá mais ainda esta exclusão.


Como existe o que se chama de cultura da exclusão, o combate a tais práticas,  além de um novo ordenamento jurídico que coloque fim a tal processo, cabe ao Estado (todos os organismos públicos) definir politicas, estratégicas  e ações afirmativas e reparadoras, para que, de fato, o círculo vicioso contido na cultura da exclusão, seja rompido de forma mais rápida e mais efetiva.


Não bastam leis que definam os direitos desses grupos e camadas que sofrem com a exclusão, mas que permanecem apenas como letra morta, no papel, como se diz “para inglês ver”, é fundamental que os  bens e serviços públicos atendam realmente esta “demanda contida”, por melhor qualidade de vida e também respeito aos principios da dignidade da pessoa humana, da justiça verdadeira e do rompimento de todas as barreiras que continuam presentes no país e na sociedade que  propiciam a reprodução histórica da cultura da exclusão.


O filósofo Aristóteles afirmava que “ tratar os desiguais de forma igual gera mais injustiça”, ou seja, precisamos de leis e ordenamento jurídico especiais, diferenciados, que realmente protejam os excluidos, os quais são também excluidos do acesso ao judiciário, basta vermos o número e percentual de pessoas Negras, pobres e de baixa escolaridade, que permanecem longos períodos em presídios sem conseguirem a mesma assistência judicial que presos de outras camadas possuem, inclusive os delinquents de colarinho branco que quase nunca são condenados, apesar de roubarem milhões e bilhões de reais ou dólares, enquanto outros são trancafiados por anos a fio por delitos de baixo poder ofensivo.


Não tem sentido, por exemplo, que a abolição (legal) da escravidão no Brasil, o último país do continente a decidir pelo fim da escravidão, ocorrida há mais de 132 anos, os descendentes de escravos (os afrodescendentes) ainda sejam discriminados como aconteceu com um entregador de pizza há poucos dias em Goiânia, quando a moradora, impediu que o mesmo adentrasse o edificio, chamando-o de macaco e exigindo, de forma explícita ao estabelecimento que outro entregador branco atendesse seu pedido. Casos como este são bastante recorrentes ultimamente no Brasil e, ao que consta, tais manifestações de racismo explicito acabam não sendo punidas.


Inúmeros casos de racismo e preconceito racial tem sido testemunhados no Brasil e em diversas outros paises, como nos EUA e em países europeus, o que exige de todas as pessoas uma reflexão mais profunda sobre o que realmente seja uma democracia ou um “Estado democrático de direito”, onde a exclusão esteja bem presente.


Este tema, que na verdade pode ser mencionado como “a cor da exclusão social”, que será objeto de uma outra reflexão oportunamente, tendo por base, as condições de vida e as barreiras que existem no Brasil em relação `as pessoas Negras, pretas ou mulatas.


Se o Brasil é um  país laico, mas  de maioria esmagadora de cristãos, bem como outras religiões que professam principios que enaltecem a dignidade da pessoa humana, que todas as pessoas são filhos e filhas de um mesmo Deus e, portanto, “todos somos irmãos e irmãs”, como atestou recentemente em sua nova  “CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI, o Papa FRANCISCO, sobre a fraternidade e a amizade social”, não podemos aceitar e nem nos omitir ante tantas demonstrações de práticas consideradas pecados sociais, onde a exclusão social é sua matriz geradora.


Existe um longo caminho a ser percorrido, que acontecerá se e quando as pessoas e massas excluidas resolverem lutar pelos seus direitos e conquistarem seus espaços na sociedade. Nada é conseguido através da benevolência por parte dos opressores e dos donos do poder, mas sim a partir do despertar da consciência de quem é excluido, ao descortinar um novo mundo onde a exclusão seja algo do passado.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy