A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua solidariedade à(o)s estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estão em greve contra o aumento do valor do Restaurante Universitário, pauta que sintetiza um descontentamento da comunidade acadêmica com a privatização via terceirização e cortes de verbas na Universidade. A Diretoria do ANDES-SN apoia a iniciativa do(a)s docentes que aprovaram greve em solidariedade à(o)s discentes e conclama a todo(a)s os professores e as professoras a participarem da assembleia de deflagração da greve.

O movimento desencadeado pelo(a)s estudantes de diversos campi da UFMT questiona as mudanças nos critérios de acesso ao direito de refeição no RU, antes universal ao preço de R$1,00, agora escalonado chegando a custar até R$ 11,00. Uma medida que caminha na contramão da política de permanência que deve ser prioritária, especialmente em uma conjuntura de desemprego e perdas salarias da classe trabalhadora.

A alegação da reitoria da UFMT, como em diversas outras universidades, é o corte do orçamento que vem se reduzindo desde 2015, ao mesmo tempo em que aumentou a demanda com a abertura de cursos pelo Programa REUNI.

As medidas adotadas desde o governo anterior, como a extinção de cargos, corte no orçamento, aprovação da terceirização irrestrita e a contrarreforma trabalhista, têm atingido diretamente as universidades e, via de regra, as reitorias têm adotado acriticamente as medidas, sem discussão com a comunidade. Na UFMT após terceirizar o(a)s trabalhadore(a)s do RU, a reitoria decidiu aumentar o valor da refeição, causando duplo prejuízo à instituição pública: os salários antes pagos diretamente à(o)s trabalhadore(a)s, passa a ser pago à uma empresa privada que estabelece relações precárias de trabalho, por outro lado o aumento escalonado no valor da refeição acaba com a universalização do direito ao RU levando à exclusão de estudantes.

A saída não deve ser a privatização e a exclusão do(a)s filhos e filhas do(a)s trabalhadore(a)s da Universidade. A luta contra os cortes nas Universidades deve ser conjunta, de toda a comunidade acadêmica, e não deve servir de pretexto para a privatização e exclusão do(a)s trabalhadore(a)s. O ANDES-SN está na luta contra os cortes no orçamento das IES e IFE, e solidário à luta do(a)s estudantes que resistem bravamente na UFMT. Em defesa da Universalização dos direitos à Universidade Pública, Gratuita e socialmente referenciada!

Toda solidariedade à luta estudantil! Todo apoio ao movimento docente que se soma a esta luta!

Brasília, 15 de maio de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

                A Universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada tem sido ininterruptamente atacada, de maneira a inviabilizá-la, abrindo espaço para os empresários privados, que vendem a educação como uma mercadoria qualquer. Nesse mercado de ofertas privadas, somente tem acesso e permanência, aqueles que têm dinheiro para comprar. E onde a pesquisa e a extensão são orientadas por ‘metas’ adequadas à lucratividade do setor, não aos interesses da sociedade. A educação de qualidade, por consequência, é uma carta de intenções cuja materialidade inexiste, conforme demonstram os números oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, responsável pela multiplicação de cursos privados mal avaliados. Defensores e implementadores das agendas que constituem o projeto neoliberal hegemônico no mundo, nossos ‘representantes’ (capitaneados por Temer) têm sido determinados e atuantes (sob as diretrizes do Banco Mundial) no sentido de acabar com a Universidade Pública e tudo que ela representa enquanto educação, pesquisa, extensão e, principalmente, compromisso com referência social, autonomia e qualidade de ensino.

                No caso da UFMT, esses movimentos privatizantes têm sido realizados a conta-gotas, de maneira a criar fatos que justifiquem, mais adiante, o discurso oficial quanto à impossibilidade de medidas alternativas. Assim foi com a terceirização, que foi substituindo seu quadro de servidores por trabalhadores precarizados e mal remunerados, necessários ao lucro das empresas intermediárias, como a exemplo do RU; com a autorização dos Conselhos Superiores para cobrança de cursos de pós-graduação latu senso, os quais se transformaram em significativa fonte de recursos, onde cada unidade-proponente substitui as pressões necessárias à Administração e à União, pelo fundo privado dos alunos pagantes; do REUNI, sob a simpática bandeira de democratização do acesso à sociedade e de expansão dos polos universitários, condicionou o repasse de recursos à adesão das IFE (Instituições Federais de Ensino) ao Programa. Ao final, os recursos adequados não vieram, a qualidade do ensino foi comprometida por falta de professores e estruturas adequadas e, agora, sequer as garantias para permanência dos estudantes que acreditaram na ‘democratização do acesso’ estão asseguradas.

                Entretanto, enquanto a Administração Superior tenta justificar o injustificável, promovendo ‘Audiências Públicas’ em que mais fala do que escuta, e o que fala limita-se à justificação econométrica dos números, os estudantes – de todos os campi – não somente têm apontado inconsistências nos números, nas justificativas, no conteúdo do contrato com empresa de alimentação, na falta de diálogo efetivo e democrático com a própria Reitora; mas, têm feito ações diretas, com ocupações e fechamento de guaritas. Afinal, quando o diálogo sobre os cortes orçamentários limitam-se aos números e recusa-se a discutir qual universidade queremos, de quais princípios não podemos abrir mão para mantê-la pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada... somente a luta pode abrir o espaço para o diálogo democrático, horizontal, comprometido com a universidade que os estudantes, técnicos e professores defendem. Resta, agora, que a Reitoria e os pró-reitores exponham qual a universidade que, efetivamente, defendem!

TODO APOIO À LUTA DOS ESTUDANTES PELA MANUTENÇÃO DO RU UNIVERSAL A R$1,00!

Diretoria da ADUFMAT, 27/04/2018.

Lutar não é Crime! Repúdio ao corte de ponto do(a)s Docentes da UNIMONTES! Negociação sem ameaças e respeito aos acordos assinados!

O(A)s professore(a)s da UNIMONTES estão em greve desde o início deste ano pelo cumprimento do acordo assinado com o governo estadual no ano de 2016 que incluía, entre outros elementos: a incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) ao vencimento básico, e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50%; a nomeação de concursado(a)s e a publicação de novos editais; a liberação com vencimento para docentes em formação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) mediante aprovação do departamento ou unidade; e uma mesa de negociação permanente própria para a recomposição salarial da categoria. Porém, diante do descumprimento de pontos importantes destes acordos, o(a)s docentes da seção sindical do ANDES-SN iniciaram uma justa mobilização e greve.

A situação da Unimontes é o reflexo dos ataques, que vêm se intensificando nos últimos anos, contra as Universidades Estaduais nacionalmente. Os arrochos salariais, a ausência de uma política de investimento e financiamento, a falta de condições de trabalho e estudo para docentes, técnico(a)s e estudantes prejudicam o funcionamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior. Desde o ano de 2016, os governos vêm atrasando e parcelando os salários, assim como as verbas de custeio e investimento, com a justificativa da crise econômica no país, crise essa provocada pelas bilionárias isenções fiscais concedidas às empresas sem qualquer contrapartida social e pelo aumento da dívida pública com a União, que faz com que se gaste parte significativa dos orçamentos estaduais com juros e amortizações.

A adoção da política neoliberal pelos governos estaduais colocou sobre os ombros do funcionalismo público e da população que mais precisa dos serviços públicos a conta da crise. Tal política, repudiada pela maioria da sociedade, também criminaliza as lutas dos movimentos sociais, vide o corte de ponto de grevistas no último período, o que hoje se aplica também ao caso da Unimontes. 

Como forma de intimidação o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, determinou o corte de ponto, numa decisão autoritária e que evidencia a falta de disposição para a negociação. Diante da efetivação do corte de ponto o Comando de Greve do(a)s professore(a)s decidiu, nesta terça-feira, 10 de abril, ocupar a reitoria, para forçar a restabelecer as negociações pelo cumprimento do acordo de 2016, reverter o corte do ponto do(a)s professore(a)s e cessar as ameaças ao movimento paredista.

A diretoria do ANDES-SN reafirma as demandas do Comando de Greve da Seção Sindical do(a)s docentes da Unimontes, e se soma à exigência da continuidade das negociações pelo cumprimento dos acordos assinados pelo governo mineiro, sem ameaças ou cerceamento de direitos de nenhum tipo para que assim seja possível pôr fim à greve e restabelecer o normal funcionamento dos cursos na universidade. 

Negociações sem ameaças! Respeito aos acordos assinados! Nenhum direito a menos!

Brasília, 11 de abril de 2018.

Diretoria do ANDES-SN

A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC e exige a imediata nomeação do professor Dácio Roberto Matheus para o cargo de reitor após ter sido escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

A autonomia universitária têm recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

A greve realizada pelo Setor das Federais do Andes-SN, em 2015, tinha como um dos seus pontos de pauta a revogação da lei federal 9192/1995, que permanece exigindo a necessidade de constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições internas plenas pelas próprias instituições de ensino superior. O não atendimento desta pauta demonstrou, mais uma vez, o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

Cem anos após a reforma universitária de Córdoba, a universidade latino-americana segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo de universidade. Não toleraremos mais este desrespeito, como não temos tolerado nenhum ataque às instituições públicas de ensino superior. O ANDES-SN seguirá construindo essa luta e convoca todas as seções a demonstrarem seu apoio à ADUFABC-Seção Sindical e a toda a comunidade universitária.

Brasília (DF), 27 de março de 2018.

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

A diretoria do ANDES-SN vem manifestar seu apoio ao movimento estudantil na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas.

Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.

Reiteramos que a reitoria busque soluções em conjunto com os representantes do movimento estudantil para garantir a continuidade da permanência de todas e todos. A denúncia e o combate contra a redução de verbas para o PNAES é o único caminho possível para reverter este processo de precarização do ensino superior público manifestado na injusta evasão forçada de estudantes que são impelidos a desistir de seus estudos devido ao não cumprimento pelo estado de seu dever perante a educação pública.

Toda solidariedade aos estudantes, parceiros na luta contra a politica de retirada de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer.

Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 27 de março de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

O ANDES-SN solidariza-se e considera justa e de fundamental importância a mobilização deflagrada no Instituto de Ciências Biológicas da Regional Goiânia da Universidade Federal de Goiás (ICB-UFG), devido ao tratamento que vem sendo dado à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade à(o)s servidore(a)s daquele instituto, bem como o tratamento dado à Universidade como um todo. Além do fato da administração da UFG basear suas ações numa instrução normativa que, em essência, é ineficaz por não considerar uma série de peculiaridades inerentes à atividade laboral de servidore(a)s do ensino público superior, os procedimentos adotados pela administração superior não estão em consonância com o que prevê a referida normativa, além de explicitar o tratamento discriminatório entre os diferentes espaços e unidades da Universidade, ferindo o princípio da isonomia, que consideramos indispensável e inegociável.

Este quadro é ainda mais grave num cenário de desmonte da Universidade Pública, em decorrência de cortes, cada vez mais intensos nas verbas de custeio e de capital. Isto inviabiliza as melhorias que se fazem necessárias para tornarem os ambientes laborais menos insalubres e perigosos à(o)s servidore(a)s e à comunidade em geral.

Assim, o ANDES-SN reforça que estamos num momento de luta, que requer a união dos mais diferentes movimentos sindicais, no sentido de abraçar a causa levantada pelo(a)s professore(a)s do ICB-UFG. Muito além de 5%, 10% ou 20% é uma causa por respeito à saúde e à vida do(a) trabalhador(a)!

Brasília, 21 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: ANDES-SN

Mais uma vez o direito básico de manifestação está sendo impedido por policiais. Hoje, no Brasil, os sindicatos progressistas, os movimentos sociais e a sociedade organizada que lutam por melhores condições de vida vêm sendo ameaçados por ordens emanadas daqueles que estão no poder e que tentam, de todas as formas, calar as vozes dos oprimidos e dos explorados que são os trabalhadores.

O fato se repete agora no Hospital Universitário de Brasília (HUB) onde os e as profissionais de saúde estão reivindicando seus direitos referentes à carga horária. Em função disso, a Tropa de Choque da Polícia foi acionada para impedir essa manifestação.

A conjuntura é de violência aos direitos básicos dos cidadãos e das cidadãs. Há um aprofundamento da perseguição àqueles e àquelas que lutam pela vida, o que inclui emprego, moradia, terra, transporte público dentre outros aspectos. A cada manifestação a mão pesada da polícia comandada por autoridades passageiras cai sobre a cabeça de cada um.

A perda de direitos promovida pelo governo ilegítimo do Temer vem, a cada dia, se agravando direta ou indiretamente, seja pela implementação das contrarreformas como a trabalhista, a lei da terceirização, a lei do teto dos gastos e outras. Também, a intervenção militar no Rio de Janeiro, a ameaça da privatização da Petrobras, da Água, dos Correios, da Educação e de outros bens, direitos e serviços.

O ANDES-SN manifesta-se na defesa dos direitos e presta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde do HUB que estão em uma mobilização na luta pelos seus direitos Resistência e Luta tem que ser as consignas que nos movem nesse período de arbítrio e barbárie no qual o Brasil está imerso.

Brasília, 20 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.

Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.

A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.

O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.

Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

Brasília, 7 de dezembro de 2017

 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria da ADUFMAT-Ssind. repudia com veemência a agressão policial e as prisões arbitrárias contra os trabalhadores do DETRAN/MT, que exercem o justo (e constitucional) direito à defesa frente aos ataques do governo à categoria e ao serviço público estadual. Hoje, 31 de outubro de 2017, os servidores foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, durante Ato na frente do Palácio Paiaguás.  Mais uma vez, o governador Pedro Taques demonstra seu desrespeito ao direito dos servidores públicos estaduais!

Desde as manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, o Estado brasileiro tem adotado medidas características de um Estado de Exceção. O cerceamento ao livre direito de manifestação e protestos de trabalhadores (em contraposição à conveniência com manifestações conservadoras), as prisões arbitrárias de manifestantes, a violência policial contra militantes, as invasões às sedes de movimentos sociais e classistas pelo país, a criminalização dos lutadores sociais via edição da chamada Lei Anti-terrorismo (que na verdade é um instrumento autoritário do Estado brasileiro), sinalizam um recrudescimento da perseguição política do Estado às manifestações dos trabalhadores e cerceamento ao exercício dos direitos constitucionais.

Desse modo, a Diretoria da ADUFMAT não apenas condena a violência, a truculência e a arbitrariedade da Polícia Militar, sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, mas reitera, publicamente, sua solidariedade aos aguerridos trabalhadores do DETRAN/MT. Juntos somos muitos. Muitos, somos uma fortaleza!

Diretoria da Adufmat-Ssind