Diante da decisão judicial – expedida pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível da SJMT, em 11 de maio de 2018 – que intima e inclui no polo passivo da ação de reintegração de posse a acadêmica Vitória Cosmo Dias dos Santos, presidente do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, sujeitando-a ao pagamento de multa diária de cinco mil reais, por conta da ocupação estudantil que ora ocorre em diversos blocos da Instituição, a Assembleia Geral da ADUFMAT-S.Sindical (Associação dos Docentes da UFMT), por ampla maioria, deliberou aprovar SOLIDARIEDADE à acadêmica acima mencionada.
 
Com a deliberação, a referida assembleia sindical dos docentes reafirma a autonomia da vida universitária, não sem explicitar publicamente que nenhum bloco ocupado pelos acadêmicos foi interditado. Dessa forma, ninguém ficou impedido de entrar ou sair de quaisquer uma das dependências físicas da UFMT.
 
Vale lembrar que o Movimento Estudantil, sensível a todas as atividades da Instituição, paralisou exclusivamente as atividades de ensino de graduação, não inviabilizando as demais atividades acadêmicas, como, por exemplo, a continuidade de quaisquer pesquisas, da realização dos cursos de extensão e trabalhos das pós-graduações.

 
Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT).
Cuiabá/MT, 15 de maio de 2018.

A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua solidariedade à(o)s estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estão em greve contra o aumento do valor do Restaurante Universitário, pauta que sintetiza um descontentamento da comunidade acadêmica com a privatização via terceirização e cortes de verbas na Universidade. A Diretoria do ANDES-SN apoia a iniciativa do(a)s docentes que aprovaram greve em solidariedade à(o)s discentes e conclama a todo(a)s os professores e as professoras a participarem da assembleia de deflagração da greve.

O movimento desencadeado pelo(a)s estudantes de diversos campi da UFMT questiona as mudanças nos critérios de acesso ao direito de refeição no RU, antes universal ao preço de R$1,00, agora escalonado chegando a custar até R$ 11,00. Uma medida que caminha na contramão da política de permanência que deve ser prioritária, especialmente em uma conjuntura de desemprego e perdas salarias da classe trabalhadora.

A alegação da reitoria da UFMT, como em diversas outras universidades, é o corte do orçamento que vem se reduzindo desde 2015, ao mesmo tempo em que aumentou a demanda com a abertura de cursos pelo Programa REUNI.

As medidas adotadas desde o governo anterior, como a extinção de cargos, corte no orçamento, aprovação da terceirização irrestrita e a contrarreforma trabalhista, têm atingido diretamente as universidades e, via de regra, as reitorias têm adotado acriticamente as medidas, sem discussão com a comunidade. Na UFMT após terceirizar o(a)s trabalhadore(a)s do RU, a reitoria decidiu aumentar o valor da refeição, causando duplo prejuízo à instituição pública: os salários antes pagos diretamente à(o)s trabalhadore(a)s, passa a ser pago à uma empresa privada que estabelece relações precárias de trabalho, por outro lado o aumento escalonado no valor da refeição acaba com a universalização do direito ao RU levando à exclusão de estudantes.

A saída não deve ser a privatização e a exclusão do(a)s filhos e filhas do(a)s trabalhadore(a)s da Universidade. A luta contra os cortes nas Universidades deve ser conjunta, de toda a comunidade acadêmica, e não deve servir de pretexto para a privatização e exclusão do(a)s trabalhadore(a)s. O ANDES-SN está na luta contra os cortes no orçamento das IES e IFE, e solidário à luta do(a)s estudantes que resistem bravamente na UFMT. Em defesa da Universalização dos direitos à Universidade Pública, Gratuita e socialmente referenciada!

Toda solidariedade à luta estudantil! Todo apoio ao movimento docente que se soma a esta luta!

Brasília, 15 de maio de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

                A Universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada tem sido ininterruptamente atacada, de maneira a inviabilizá-la, abrindo espaço para os empresários privados, que vendem a educação como uma mercadoria qualquer. Nesse mercado de ofertas privadas, somente tem acesso e permanência, aqueles que têm dinheiro para comprar. E onde a pesquisa e a extensão são orientadas por ‘metas’ adequadas à lucratividade do setor, não aos interesses da sociedade. A educação de qualidade, por consequência, é uma carta de intenções cuja materialidade inexiste, conforme demonstram os números oferecidos pelo próprio Ministério da Educação, responsável pela multiplicação de cursos privados mal avaliados. Defensores e implementadores das agendas que constituem o projeto neoliberal hegemônico no mundo, nossos ‘representantes’ (capitaneados por Temer) têm sido determinados e atuantes (sob as diretrizes do Banco Mundial) no sentido de acabar com a Universidade Pública e tudo que ela representa enquanto educação, pesquisa, extensão e, principalmente, compromisso com referência social, autonomia e qualidade de ensino.

                No caso da UFMT, esses movimentos privatizantes têm sido realizados a conta-gotas, de maneira a criar fatos que justifiquem, mais adiante, o discurso oficial quanto à impossibilidade de medidas alternativas. Assim foi com a terceirização, que foi substituindo seu quadro de servidores por trabalhadores precarizados e mal remunerados, necessários ao lucro das empresas intermediárias, como a exemplo do RU; com a autorização dos Conselhos Superiores para cobrança de cursos de pós-graduação latu senso, os quais se transformaram em significativa fonte de recursos, onde cada unidade-proponente substitui as pressões necessárias à Administração e à União, pelo fundo privado dos alunos pagantes; do REUNI, sob a simpática bandeira de democratização do acesso à sociedade e de expansão dos polos universitários, condicionou o repasse de recursos à adesão das IFE (Instituições Federais de Ensino) ao Programa. Ao final, os recursos adequados não vieram, a qualidade do ensino foi comprometida por falta de professores e estruturas adequadas e, agora, sequer as garantias para permanência dos estudantes que acreditaram na ‘democratização do acesso’ estão asseguradas.

                Entretanto, enquanto a Administração Superior tenta justificar o injustificável, promovendo ‘Audiências Públicas’ em que mais fala do que escuta, e o que fala limita-se à justificação econométrica dos números, os estudantes – de todos os campi – não somente têm apontado inconsistências nos números, nas justificativas, no conteúdo do contrato com empresa de alimentação, na falta de diálogo efetivo e democrático com a própria Reitora; mas, têm feito ações diretas, com ocupações e fechamento de guaritas. Afinal, quando o diálogo sobre os cortes orçamentários limitam-se aos números e recusa-se a discutir qual universidade queremos, de quais princípios não podemos abrir mão para mantê-la pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada... somente a luta pode abrir o espaço para o diálogo democrático, horizontal, comprometido com a universidade que os estudantes, técnicos e professores defendem. Resta, agora, que a Reitoria e os pró-reitores exponham qual a universidade que, efetivamente, defendem!

TODO APOIO À LUTA DOS ESTUDANTES PELA MANUTENÇÃO DO RU UNIVERSAL A R$1,00!

Diretoria da ADUFMAT, 27/04/2018.

Lutar não é Crime! Repúdio ao corte de ponto do(a)s Docentes da UNIMONTES! Negociação sem ameaças e respeito aos acordos assinados!

O(A)s professore(a)s da UNIMONTES estão em greve desde o início deste ano pelo cumprimento do acordo assinado com o governo estadual no ano de 2016 que incluía, entre outros elementos: a incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) ao vencimento básico, e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50%; a nomeação de concursado(a)s e a publicação de novos editais; a liberação com vencimento para docentes em formação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) mediante aprovação do departamento ou unidade; e uma mesa de negociação permanente própria para a recomposição salarial da categoria. Porém, diante do descumprimento de pontos importantes destes acordos, o(a)s docentes da seção sindical do ANDES-SN iniciaram uma justa mobilização e greve.

A situação da Unimontes é o reflexo dos ataques, que vêm se intensificando nos últimos anos, contra as Universidades Estaduais nacionalmente. Os arrochos salariais, a ausência de uma política de investimento e financiamento, a falta de condições de trabalho e estudo para docentes, técnico(a)s e estudantes prejudicam o funcionamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior. Desde o ano de 2016, os governos vêm atrasando e parcelando os salários, assim como as verbas de custeio e investimento, com a justificativa da crise econômica no país, crise essa provocada pelas bilionárias isenções fiscais concedidas às empresas sem qualquer contrapartida social e pelo aumento da dívida pública com a União, que faz com que se gaste parte significativa dos orçamentos estaduais com juros e amortizações.

A adoção da política neoliberal pelos governos estaduais colocou sobre os ombros do funcionalismo público e da população que mais precisa dos serviços públicos a conta da crise. Tal política, repudiada pela maioria da sociedade, também criminaliza as lutas dos movimentos sociais, vide o corte de ponto de grevistas no último período, o que hoje se aplica também ao caso da Unimontes. 

Como forma de intimidação o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, determinou o corte de ponto, numa decisão autoritária e que evidencia a falta de disposição para a negociação. Diante da efetivação do corte de ponto o Comando de Greve do(a)s professore(a)s decidiu, nesta terça-feira, 10 de abril, ocupar a reitoria, para forçar a restabelecer as negociações pelo cumprimento do acordo de 2016, reverter o corte do ponto do(a)s professore(a)s e cessar as ameaças ao movimento paredista.

A diretoria do ANDES-SN reafirma as demandas do Comando de Greve da Seção Sindical do(a)s docentes da Unimontes, e se soma à exigência da continuidade das negociações pelo cumprimento dos acordos assinados pelo governo mineiro, sem ameaças ou cerceamento de direitos de nenhum tipo para que assim seja possível pôr fim à greve e restabelecer o normal funcionamento dos cursos na universidade. 

Negociações sem ameaças! Respeito aos acordos assinados! Nenhum direito a menos!

Brasília, 11 de abril de 2018.

Diretoria do ANDES-SN

A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC e exige a imediata nomeação do professor Dácio Roberto Matheus para o cargo de reitor após ter sido escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

A autonomia universitária têm recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

A greve realizada pelo Setor das Federais do Andes-SN, em 2015, tinha como um dos seus pontos de pauta a revogação da lei federal 9192/1995, que permanece exigindo a necessidade de constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições internas plenas pelas próprias instituições de ensino superior. O não atendimento desta pauta demonstrou, mais uma vez, o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

Cem anos após a reforma universitária de Córdoba, a universidade latino-americana segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo de universidade. Não toleraremos mais este desrespeito, como não temos tolerado nenhum ataque às instituições públicas de ensino superior. O ANDES-SN seguirá construindo essa luta e convoca todas as seções a demonstrarem seu apoio à ADUFABC-Seção Sindical e a toda a comunidade universitária.

Brasília (DF), 27 de março de 2018.

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

A diretoria do ANDES-SN vem manifestar seu apoio ao movimento estudantil na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas.

Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.

Reiteramos que a reitoria busque soluções em conjunto com os representantes do movimento estudantil para garantir a continuidade da permanência de todas e todos. A denúncia e o combate contra a redução de verbas para o PNAES é o único caminho possível para reverter este processo de precarização do ensino superior público manifestado na injusta evasão forçada de estudantes que são impelidos a desistir de seus estudos devido ao não cumprimento pelo estado de seu dever perante a educação pública.

Toda solidariedade aos estudantes, parceiros na luta contra a politica de retirada de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer.

Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 27 de março de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

O ANDES-SN solidariza-se e considera justa e de fundamental importância a mobilização deflagrada no Instituto de Ciências Biológicas da Regional Goiânia da Universidade Federal de Goiás (ICB-UFG), devido ao tratamento que vem sendo dado à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade à(o)s servidore(a)s daquele instituto, bem como o tratamento dado à Universidade como um todo. Além do fato da administração da UFG basear suas ações numa instrução normativa que, em essência, é ineficaz por não considerar uma série de peculiaridades inerentes à atividade laboral de servidore(a)s do ensino público superior, os procedimentos adotados pela administração superior não estão em consonância com o que prevê a referida normativa, além de explicitar o tratamento discriminatório entre os diferentes espaços e unidades da Universidade, ferindo o princípio da isonomia, que consideramos indispensável e inegociável.

Este quadro é ainda mais grave num cenário de desmonte da Universidade Pública, em decorrência de cortes, cada vez mais intensos nas verbas de custeio e de capital. Isto inviabiliza as melhorias que se fazem necessárias para tornarem os ambientes laborais menos insalubres e perigosos à(o)s servidore(a)s e à comunidade em geral.

Assim, o ANDES-SN reforça que estamos num momento de luta, que requer a união dos mais diferentes movimentos sindicais, no sentido de abraçar a causa levantada pelo(a)s professore(a)s do ICB-UFG. Muito além de 5%, 10% ou 20% é uma causa por respeito à saúde e à vida do(a) trabalhador(a)!

Brasília, 21 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: ANDES-SN

Mais uma vez o direito básico de manifestação está sendo impedido por policiais. Hoje, no Brasil, os sindicatos progressistas, os movimentos sociais e a sociedade organizada que lutam por melhores condições de vida vêm sendo ameaçados por ordens emanadas daqueles que estão no poder e que tentam, de todas as formas, calar as vozes dos oprimidos e dos explorados que são os trabalhadores.

O fato se repete agora no Hospital Universitário de Brasília (HUB) onde os e as profissionais de saúde estão reivindicando seus direitos referentes à carga horária. Em função disso, a Tropa de Choque da Polícia foi acionada para impedir essa manifestação.

A conjuntura é de violência aos direitos básicos dos cidadãos e das cidadãs. Há um aprofundamento da perseguição àqueles e àquelas que lutam pela vida, o que inclui emprego, moradia, terra, transporte público dentre outros aspectos. A cada manifestação a mão pesada da polícia comandada por autoridades passageiras cai sobre a cabeça de cada um.

A perda de direitos promovida pelo governo ilegítimo do Temer vem, a cada dia, se agravando direta ou indiretamente, seja pela implementação das contrarreformas como a trabalhista, a lei da terceirização, a lei do teto dos gastos e outras. Também, a intervenção militar no Rio de Janeiro, a ameaça da privatização da Petrobras, da Água, dos Correios, da Educação e de outros bens, direitos e serviços.

O ANDES-SN manifesta-se na defesa dos direitos e presta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde do HUB que estão em uma mobilização na luta pelos seus direitos Resistência e Luta tem que ser as consignas que nos movem nesse período de arbítrio e barbárie no qual o Brasil está imerso.

Brasília, 20 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.

Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.

A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.

O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.

Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

Brasília, 7 de dezembro de 2017

 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional