Quinta, 08 Setembro 2016 15:04

 

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

Brasília, 8 de setembro de 2016

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)

Segunda, 05 Setembro 2016 17:37

 

Circular nº 278/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

 

Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre  o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!

 

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!

RUMO À GREVE GERAL!

 

A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

 

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

 

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

 

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

 

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

 

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

 

 

DIRETORIA DO ANDES-SN

 

 

Sexta, 02 Setembro 2016 16:47

 

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES, diante da observação de alguns docentes sobre a manutenção dos valores aplicados aos 28,86% na folha paga no mês de setembro, entrou em contato com o responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT, Domingos Santana para obter algumas informações.

 

A questão é que o reajuste concedido pelo governo federal de 5, 5%, aplicado à folha citada, deve também incidir sobre o cálculo dos 28,86%, o que não foi realizado.

 

O coordenador da SGP confirmou, nessa sexta-feira, 02/09, que houve a falha, e afirmou que os valores serão corrigidos no próximo pagamento, com o retroativo.

 

Últimas notícias sobre o pagamento dos 28,86% para todos:

 

A categoria ainda aguarda, dentro dos tramites judiciais, a manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre a última petição da assessoria do Sindicato, denunciando a desobediência à ordem judicial e executando as multas previstas, institucional e pessoal.

 

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind acredita que o juiz deve determinar o pagamento imediato a todos, retroativo a maio, quando manifestou-se pela implementação pela primeira vez.

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 29 Agosto 2016 10:35

 

 

 

 

Circular nº 269/16

Brasília (DF), 26 de agosto de 2016

 

 

 

Àsseçõessindicais, secretariasregionais e aosDiretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos, anexa, NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB.

 

Semmaispara o momento, renovamosnossascordiaissaudaçõessindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário


 

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB

 

A diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade aos companheiros e companheiras docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), bem como os demais manifestantes e trabalhadores que foram barbaramente reprimidos por seguranças do governador do Estado da Bahia, durante uma manifestação pacífica no ato de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Vitória da Conquista, no dia 22 de agosto de 2016.

O ANDES-SN tem combatido de forma firme e vigorosa todas as formas de criminalização dos movimentos sociais. É inaceitável que uma reivindicação de docentes, técnico-administrativos e estudantes por melhores condições de trabalho e em defesa da Universidades estaduais baianas seja tratada com tamanha brutalidade por parte de qualquer governo. Essa demonstração de desrespeito e violência do Governo da Bahia, que, em vez de dialogar, prefere agredir fisicamente e moralmente os docentes, é absolutamente inaceitável em um Estado democrático e de direito e deve ser denunciada e repudiada com todo vigor junto à sociedade brasileira.

Os projetos de Lei que atacam a liberdade e autonomia da prática docente (Escola sem Partido), a Lei antiterrorismo e os PLP 257 e a PEC 241, que objetivamimplementar um violento arrocho salarial, além da retirada dos direitos dos servidores públicos, são a expressão da contra reforma do Estado e de um conservadorismo abominável que, de várias formas e em várias frentes, procura sucatear os serviços públicos em prol dos interesses privados e criminalizar todos aqueles e aquelas que lutam e denunciam os ataques às liberdades e aos direitos sociais. Contra os ataques dessa natureza não devehavertrégua. Só a luta e a denúncia podem mudar esse quadro.

Os docentes da UESB não devem se intimidar ante mais este ato de criminalização de suas reivindicações, mas sim intensificar as lutas em curso. Além disso, a coragem e determinação dos docentes da UESB, mais um exemplo da vitalidade dos docentes que se encontram na base do ANDES-SN, renovam nossas forças em defesa do projeto de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Estamos juntos, solidários e fortes na luta. Sigamos em frente sem temer o futuro.

Lutar não é crime!

 

Brasília, 25 de agosto de 2016.

 

 

Eblin Farage

Presidente do ANDES-SN

Segunda, 01 Agosto 2016 08:58

 Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota. 

Em defesa das universidades públicas: contra a mercantilização da educação e do conhecimento 

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência. 

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”. 

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.  

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.  

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil. 

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade  Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. 

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia.  As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.  

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.   

Brasília, 29 de julho de 2016. 

Diretoria do ANDES-SN 

Fonte: ANDES-SN

 

Quinta, 28 Julho 2016 20:17

 

 

Circular nº 220/16

Brasília, 28 de julho de 2016

 

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos, abaixo, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a necessidade de avançarmos na unidade na luta.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Profª Eblin Farage

Presidente

 

 

 

 

 

 


NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN

A NECESSIDADE DE AVANÇARMOS NA UNIDADE NA LUTA

Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe e os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Unidade para construir a Greve Geral!

Vivemos um momento de intensificação da retirada de direitos dos trabalhadores/as e de ataques aos serviços públicos e sociais. Nossos desafios aumentam, na mesma medida em que a resistência a esses ataques, em especial os relacionados à educação, saúde e previdência exigem, da classe trabalhadora, um nível acentuado de organização.

No último congresso do ANDES-SN, aprovamos como centralidade da nossa luta a “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora.” e em nosso 61º CONAD, atualizamos o Plano de Lutas, aprovando a consigna “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e corte nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral”.

Avaliamos, que mais uma vez, estamos em momento de forte mobilização de diferentes segmentos organizados da classe trabalhadora. Nesse sentido, a partir de nossas deliberações, entendemos que nossa tarefa enquanto sindicato classista é estar nas ruas com todos/as aqueles/as que levantam bandeiras contra a retirada de direitos.

Por isso, indicamos às seções sindicais do ANDES-SN que envidem esforços na efetiva construção da unidade na luta. No entanto, para estarmos juntos nas ruas é preciso que a pauta de convocação seja construída coletivamente entre todas as organizações e movimentos, que respeite nossas deliberações e que permita a autonomia das entidades com suas consignas específicas. 

Nesse sentido, solicitamos especial atenção para que todos os esforços sejam realizados, na perspectiva de garantir a construção de pautas conjuntas para o próximo período de lutas. No Rio de Janeiro conseguimos avançar na unidade e estamos construindo, junto com CSP-Conlutas, ANDES-SN, Frente Povo Sem Medo, SOS Empregos, CUT, Petroleiros, MUSP, FIP e muitas outras organizações, um ato conjunto para o dia 5 de agosto com a seguinte chamada “Fora Temer! Nenhum Direito a menos! Contra a calamidade olímpica!".

E, assim como no Rio, pode (e devemos fazer) acontecer em outras regiões os atos que estão sendo convocados para o dia 31 de julho; o dia nacional de luta pela educação pública no dia 11 de agosto, conforme deliberado no II Encontro Nacional de Educação e o dia 16 de agosto (Dia Nacional de Mobilização - convocado pelas centrais sindicais). Da mesma maneira, construir coletivamente o calendário da CSP-Conlutas, o calendário do Fórum dos Servidores Públicos Federais e os calendários dos estados é uma tarefa fundamental para avançarmos rumo à construção da greve geral.

Por fim, é imprescindível estarmos atentos para as atividades contra a aprovação do PLP 257, cujo início da tramitação na Câmara se dará no dia 1º de agosto, em regime de urgência.

Fazemos esta convocatória na certeza de que só nas ruas conseguiremos barrar a retirada de direitos e a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade.

 

Diretoria do ANDES-SN

Quinta, 19 Maio 2016 14:40

 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitiu hoje (19) nota informativa a respeito do pagamento dos 28,86% aos docentes do quadro da Instituição. Por meio do texto, comunica “a todos os professores que deu cumprimento à decisão judicial, com entrada na UFMT em 29 de abril de 2016, referente ao processo nº 96.00.04543-7, no qual foi determinado o atendimento integral do acórdão da Apelação cível nº 1997.36.00000532-0/MT” e que “o cumprimento da referida decisão foi dado conforme Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT, de 12/05/2016, da Procuradoria Federal do Estado de Mato Grosso”.


O parecer segue descrito abaixo:


“V – CONCLUSÃO:
Pelo exposto, opina-se pela necessidade do cumprimento imediato da decisão judicial, nos seguintes termos:
‘devem beneficiar-se da decisão prolatada aqueles que se encontram nos quadros da FUFMT no momento em que foi concedido o reajuste aos militares, a saber: 19 de janeiro de 1993, data da publicação da lei 8.622/93, independentemente de estarem ou não filiados ao Sindicato autor, excluindo-se do cumprimento da decisão servidores que tiverem a segurança denegada em definitivo pelo STF, ao discutirem eventual corte dos 28,86% de seus proventos decorrentes de determinação do TCU e quaisquer outros servidores que tenham sido vencidos em ações individuais transitadas em julgado.’”
Leia o texto completo do Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT de 12/05/2016.

Segunda, 16 Maio 2016 15:22

 

Na última assembleia geral (12/05/16), a Adufmat-Ssind debateu, durante a análise de conjuntura, a possibilidade de escrever uma nota posicionando-se com relação a situação política do país. Como não houve consenso sobre o texto, alguns professores ficaram de enviar sugestões ao Espaço Aberto, para que os docentes amadureçam a ideia até a próxima assembleia geral, ainda sem data definida.
 
Encaminhamos, abaixo, a sugestão da profa. Marcia Romero Marçal (IL)   
 
  
Proposta de nota de repúdio ao impeachment

A Adufmat declara seu repúdio ao impeachment da Presidência da República do Brasil, aprovado pelo Senado no último dia 12 de maio de 2016, fruto de um golpe articulado pelas elites nacionais, formadas pelos grandes empresários, com o apoio da grande mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário.

 
O simples argumento de que governos anteriores, prefeituras e governos atuais praticaram e praticam, corriqueiramente, o procedimento de atraso de repasse de dinheiro aos bancos públicos e de emissão de Decretos para a aprovação de créditos suplementares assinalam uma justiça arbitrária e seletiva. O processo de impeachment televisionado, em rede nacional, mostrou ao país que a razão do mesmo era política e ilegítima.

 
Nos últimos tempos, somos testemunhas de fatos e processos políticos que representam a supressão das liberdades individuais e coletivas de expressão e de pensamento e um retrocesso quanto ao estado de direito: o impedimento, por parte da Justiça, de um Centro Acadêmico Universitário fomentar a discussão sobre a atual conjuntura nacional, a aprovação do PL Programa Escola Livre e de um PL que proíbe o debate de gênero nas escolas, a violação de privacidade com o grampo e a divulgação midiática de conversa telefônica da Presidência da República, a prisão de feministas em avião por manifestarem seu repúdio ao golpe, os inúmeros atos ilegais do juiz federal Sérgio Fernando Moro, que procede com uma investigação seletiva, entre outros. Tais ocorrências não configuram casos isolados, mas sim a instauração arquitetada de um novo modelo de estado de exceção revestido por uma falsa civilidade democrática.


 
O Brasil é um país que, historicamente, possui pouco tempo de experiência democrática, um país de profundas desigualdades sociais, assenhoreado por uma classe dominante predadora originária de relações de trabalho escravistas. Em nossa sociedade, a democracia de direito sempre esteve longe de resultar em uma democracia de fato, dado o extremo antagonismo de sua luta de classes. O estado de direito, no entanto, é condição fundamental para que se possa construir uma sociedade com justiça social concreta e real.


 
Não se trata do apoio a um governo ou a um partido cuja aliança com setores da direita e do capital financeiro e cuja política neoliberal implantada em seus mandatos nos parecem um grave erro. Trata-se, ao contrário, da defesa do estado democrático. Consideramos, assim, o novo governo de Michel Temer e seu plano de governo ilegítimos e antidemocráticos e expressamos a necessidade do restabelecimento da soberania popular para a saúde das instituições brasileiras.

 

Marcia Romero Marçal (profa do IL)

 

Segunda, 16 Maio 2016 09:10

 

Caros docentes

 

Recebemos alguns questionamentos sobre a incorporação dos 28,86% na folha de pagamento do mês de maio, conforme decisão judicial. Alguns professores já identificaram que não há alteração nesse sentido na prévia do holerite. Sobre o assunto, a Adufmat-Ssind tem a dizer:

 

1 – De concreto, nós temos uma decisão judicial determinando o cumprimento da incorporação, sob pena de multa, e uma nota da universidade dizendo que tomaria as providências necessárias para executar a decisão do juiz;

2 - A Reitoria tem a prerrogativa de implementar pagamentos também por meio de folha suplementar, até a data de vencimento, em 02/06;

3 – De acordo com a decisão do juiz Cesar Bearsi, em caso de descumprimento, a universidade e a própria reitora devem pagar multas que somam mais de R$ 300 mil.

4 – Os advogados do sindicato, responsáveis pela ação, estão atentos para dar andamento as medidas necessárias no caso de descumprimento.

 

No mais, entendemos que a universidade não assumiria publicamente um compromisso que não tenha a intenção de cumprir.

Estamos vigilantes, junto à categoria, e não aceitaremos nenhum retrocesso com relação aos nossos direitos.

 

 

A Diretoria 

Segunda, 16 Maio 2016 09:08

 

Caros docentes

 

Recebemos alguns questionamentos sobre a incorporação dos 28,86% na folha de pagamento do mês de maio, conforme decisão judicial. Alguns professores já identificaram que não há alteração nesse sentido na prévia do holerite. Sobre o assunto, a Adufmat-Ssind tem a dizer:

 

1 – De concreto, nós temos uma decisão judicial determinando o cumprimento da incorporação, sob pena de multa, e uma nota da universidade dizendo que tomaria as providências necessárias para executar a decisão do juiz;

2 - A Reitoria tem a prerrogativa de implementar pagamentos também por meio de folha suplementar, até a data de vencimento, em 02/06;

3 – De acordo com a decisão do juiz Cesar Bearsi, em caso de descumprimento, a universidade e a própria reitora devem pagar multas que somam mais de R$ 300 mil.

4 – Os advogados do sindicato, responsáveis pela ação, estão atentos para dar andamento as medidas necessárias no caso de descumprimento.

 

No mais, entendemos que a universidade não assumiria publicamente um compromisso que não tenha a intenção de cumprir.

Estamos vigilantes, junto à categoria, e não aceitaremos nenhum retrocesso com relação aos nossos direitos.

 

 

A Diretoria