Segunda, 20 Maio 2019 14:08

 

O ANDES-SN repudia o decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de iniciativa da Presidência da República. Esse decreto, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o MEC a indicação de próreitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os artigos 5, 37 e 207 da Constituição, assim como as leis 5.540/1968 e 8.112/1990.

É importante assinalar que este não é o primeiro ataque do atual governo à autonomia universitária. Além de inúmeras declarações realizadas desqualificando a democracia e a autonomia no interior de universidades, IF e CEFET, o governo Bolsonaro atacou diretamente a frágil autonomia universitária em diferentes ocasiões. Pode-se lembrar da nomeação do Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (circular nº 09/2019), o desrespeito à decisão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (circular nº 09/2019), ataques contra a educação superior e a Universidade Federal de Sergipe (circular nº 171/2019) e, finalmente, o ataque contra UFF, UFBA e UNB por supostamente promoverem balbúrdia (circular nº 163/2019) – esse ataque, posteriormente, foi generalizado para todas as universidades, IF e CEFET pelo contingenciamento anunciado pelo MEC.

Isso tudo abriu espaço para ataques como o desrespeito à decisão da consulta realizada à comunidade acadêmica da UNIRIO (ver circular nº 131/2019) ou violações às liberdades democráticas como, por exemplo, a perseguição ao professor Pedro Mara (circular nº 87/2019) e a prisão da professora Camila Marques (circular nº 132/2019).

O ANDES-SN tem respondido a esses e outros ataques de inúmeras maneiras. Em primeiro lugar, estamos lutando em unidade com diversos setores da classe trabalhadora pela nossa atuação no FONASEFE, na CSP-Conlutas, no Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas, a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça etc.

Também criamos o selo “Liberdade de Ensinar e Aprender: Por Educação, Ciência e Tecnologia Públicas” (circular nº 158/2019), protagonizamos a construção do III Encontro Nacional de Educação, construímos ativamente a Greve Nacional da Educação, de 15 de maio, e não estamos poupando esforços para construir a Greve Geral de 14 de junho de 2019.

O decreto 9.794 é um sério ataque à autonomia universitária e não mediremos esforços jurídicos e políticos para revogá-lo, pois ameaça as poucas conquistas democráticas que ainda perduram nas universidades, IF e CEFET.

Em defesa da autonomia universitária!

Pela liberdade de ensinar e aprender!

Brasília (DF), 16 de maio de 2019

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 15 Abril 2019 10:50

 

 

A diretoria do ANDES-SN repudia a condução do processo de nomeação da lista tríplice para reitor(a) da UniRio por meio de seu Colégio Eleitoral que desrespeitou a consulta pública realizada junto a comunidade acadêmica. Entre os dias 3 e 6 de abril, ocorreu a consulta pública junto a comunidade acadêmica da UniRio para reitor(a) /vice-reitor(a) com duas chapas inscritas. A chapa 1 - Unidade na Resistência Democrática, composta pelo professor Leonardo Villela de Castro e pela professora Maria do Carmo Ferreira para o cargo de reitor e vice-reitora respectivamente e a chapa 2 - Juntos Podemos Fazer Melhor, foi composta pela professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub e pelo professor Luiz Amâncio Machado de Sousa Júnior para reitora e vice-reitor. A chapa 1 foi a vitoriosa no processo com 72% dos votos válidos, ficando em primeiro lugar na consulta.

 

No dia 11 de abril o Colégio Eleitoral, em sessão para composição da lista tríplice que deve ser enviada ao Ministério da Educação para a nomeação do reitor, aceitou a inclusão de duas novas chapas, que não se submeteram à consulta junto a comunidade acadêmica. Desconsiderando o legítimo processo democrático, o Colégio Eleitoral indicou o professor Ricardo Cardoso como primeiro nome na lista tríplice, mesmo sem ter participado da consulta eleitoral à comunidade acadêmica, em segundo e terceiro lugar desta lista, foram indicado(a)s o professor Leonardo Villela de Castro e a professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub, que participaram do processo de consulta. Essa violação sem precedentes no cotidiano universitário, ocorrida no âmbito da própria IES, é contrária ao posicionamento de todos os segmentos da comunidade acadêmica que sempre lutaram pela nomeação do(a) candidato(a) primeiro(a) colocado(a) na consulta pública.

 

Tal conduta viola a democracia universitária e configura a irresponsabilidade da atual administração superior e do Colégio Eleitoral da UniRio ao criar um gravíssimo precedente, desrespeitando a decisão da maioria da comunidade acadêmica em um já limitado processo de escolha de reitore(a)s, impactando sobre todas as instituições públicas de ensino superior do país em um momento de ataque às liberdades democráticas e de cátedra.

 

Reafirmamos nosso projeto de universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada e a defesa da gestão democrática com eleição direta do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior, dos institutos federais e CEFET pela comunidade acadêmica por meio do voto direto, secreto e universal ou, no mínimo paritário.

 

Nos solidarizamos com a comunidade acadêmica da UniRio e estaremos ao lado de todo(a)s que lutam e lutarão para defender as universidades públicas, as liberdades e os processos democráticos.

 

 

#Emdefedadademocracia

#Emdefesadasuniversidadespúblicas

 

Brasília(DF), 12 de abril de 2019.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 05 Abril 2019 09:07

 

Cuiabá - MT, 04 de abril de 2019.

 

Ilmo. Prof. Reginaldo

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

 

 

NOTA SOBRE OS 28,86%

 

 

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos nos dias 20/03/2019 e 21/03/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com os Desembargadores João Luiz e Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de abril, para audiência com o outro desembargador.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

 

 

Terça, 26 Fevereiro 2019 14:48

 

O ANDES-SN vem a público manifestar seu repúdio à violência cometida contra a mulher e aos casos de feminicídios ocorridos no Brasil. Até o dia 22 de fevereiro de 20191 , foram identificadas ao menos 285 denúncias, dentre elas, ocorreram 109 tentativas e 176 óbitos, ou seja, aproximadamente 5 casos de feminicídio por dia. Isso significa dizer que o número de feminicídios vem aumentando vertiginosamente, pois em 2017 esse número estava em três por dia. A agudização do feminicídio também ocorre nos estados, com o registro de casos entre consumados e/ou tentativas em todos o estados e Distrito Federal nos 53 primeiros dias de 2019. O estado de São Paulo se destaca em feminicídio com 26 mulheres assassinadas seguido dos estados do Paraná (15), Minas Gerais (14), Pernambuco (12), Bahia (12), Rio de Janeiro (11) e Santa Catarina (11) que juntos somam aproximadamente 57% dos feminicídios registrados até o momento no país.

Dados de 2017 sobre a violência apontam que uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos; uma pessoa trans, é assassinada a cada dois dias e uma mulher registra agressão à Lei Maria da Penha, há cada 2 minutos. A violência contra a mulher também tem cor, há uma diferença de 71% de homicídios entre as mulheres negras e não negras. Enquanto os dados descrevem o homicídio de mulheres não negras em 3,1 para cada 100 mil habitantes, o homicídio das mulheres negras chega a uma taxa de 5,3 por 100 mil3 .

Os casos de violência brutal praticados contra as mulheres, pelo fato de serem mulheres, são promovidos principalmente por conhecidos: maridos, namorados, companheiros e padrastos, dentre outros. A violência contra a mulher é reflexo do patriarcalismo, do racismo, da Lgbttfobia, da profunda desigualdade econômica e social que está na raiz da estrutura da sociedade brasileira e necessita ser combatida pela classe trabalhadora e na luta por políticas sociais, econômicas, culturais, educacionais, de saúde e, jurídicas que garantam a vida das mulheres. O ANDES-SN coloca-se na luta contra todas as formas de violência à mulher e reforça a convocação para a construção da greve internacional de mulheres, no dia 08 de março de 2019.

#8M

#NemUmaAMenos

#VivasNosQueremos

#GreveInternacionalDeMulheres

 

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

__________________________________

1 Dados extraídos dia 25/02/2019. In.: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Vcg9BnHlScjQbzh1p64HUYtLOuc5rWxihV3vJgetJ8/edit#gid=0 2 Dados extraídos no dia 25/02/2019 in.: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-emdados/ 3 Atlas da Violência 2018 (Ipea/FBSP, 2018)

Segunda, 04 Fevereiro 2019 10:45

 

Os crimes ambientais seguem em curso. Brumadinho não chora apenas suas vítimas locais, chora também as consequências do processo predatório que o capital segue impondo. As marcas desse processo não estão limitadas ao campo da mineração, mas também à indústria de energia - petróleo e elétricas, com seus desertos verdes, que temperam a mesa da população com um sem número de venenos.

Os governos, federal, estaduais e municipais, têm se apresentado como cúmplices diretos dos vícios que seguem devastando territórios, e atacando, objetiva e subjetivamente, as vidas de grande parte da população.

Chora Barbacena – Rio Itaporanga; Mariana/Bento Rodrigues – Rio Doce; Rio Grande; Aquífero Guarani; Amazônia; os povos originários, quilombolas, ribeirinhos, e os(as) trabalhadores(as).

Repudiamos a violência sofrida por todo(a)s o(a)s atingido(a)s, a impunidade e o conluio criminoso entre autoridades e empresas de mineração. E, manifestamos toda nossa irrestrita e ampla solidariedade aos atingidos por mais um atentado da espoliação financeira contra a vida.

Até quando?! Basta!

 

Belém (PA), 28 de janeiro de 2019.

Quarta, 30 Janeiro 2019 11:31

 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.

“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.

Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.

Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.


Confira aqui o documento na íntegra.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Quarta, 14 Novembro 2018 17:20

 

No dia 13 de novembro de 2018 houve mais uma sessão da comissão especial que trata do Projeto de Lei nº 7180/14, denominado “Escola sem Partido” e seus apensados, na Câmara Federal. Como vem ocorrendo em todas as ações do congresso nacional relacionadas a esse projeto, o ANDES-SN acompanha os debates e sempre que pode se posiciona de forma contrária às tentativas de cercear a liberdade de expressão do(a)s docentes.

Nesta terça-feira, em meio a mais uma tentativa de aprovar um projeto nefasto para o(a)s professore(a)s, o deputado federal Eder Mauro (PSC/PA), ameaçou e agrediu verbalmente o dirigente nacional do ANDES-SN, professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, atual encarregado de imprensa do sindicato nacional. O referido deputado fez com as mãos gestos como se segurasse uma arma, apontando para o professor e chamando-o de “vagabundo”.

Ações de violência como essa, que a cada dia tem se tornado mais corriqueiras, demonstrando ódio a professore(a)s, servidore(a)s público(a)s, mulheres, negros e negras e lgbtt, são veementemente repudiadas pelo ANDES-SN.

Conclamamos o(a)s professore(a)s de todo o país a denunciar toda e qualquer ameaça, agressão, censura e assédio. O enfrentamento do discurso de ódio contra professore(a)s, escolas, Universidades, Institutos Federais e CEFET, deve ser realizado de forma incisiva e unificada.

Registramos nossa solidariedade ao professor Cláudio, do Colégio de Aplicação da UFMA, e afirmamos que esse e todos os outros casos de agressão e todas as tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, serão combatidos pelo ANDES-SN e todas as medidas possíveis serão tomadas na defesa docente.

Não aos projetos escola sem partido!

Não ao pensamento único!

Não ao discurso de ódio!

 

Brasília, 14 de novembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 26 Outubro 2018 14:14

 

Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.

A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.

Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.

O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.

Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.

Contra as ações e os discursos de ódio!

Contra o fascismo!

Pelas liberdades democráticas!

Por nenhum direito a menos!

Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!

Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!

 

Brasília(DF), 25 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quinta, 25 Outubro 2018 12:03

 

 
Considerando o atual cenário sócio-político instaurado pela disputa eleitoral e as prementes questões que se colocam nesse momento como norteadoras de ações futuras, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público se manifestar em defesa da democracia, sem a qual não pode haver saúde, em seu mais amplo sentido, qual seja, o de se inscrever como referencial da vida social entre seus cidadãos e cidadãs.
 
Ratificamos, assim, a necessidade de instituições de ensino superior gratuitas, autônomas, laicas, pluralistas, de qualidade, socialmente referenciadas, geridas democraticamente com base em órgãos colegiados e deliberativos, atentas e responsivas às demandas da sociedade.
 
Esse ideário tem sido destacado por outras instituições de ensino superior públicas que se vêm compelidas a reafirmar conquistas históricas que não podem ser ignoradas em nome de soluções imediatistas e/ou que possam comprometer o direito social à educação. Nesse contexto, a saúde, dentre outros direitos sociais, também se apresenta indispensável, sem o qual não se pode pensar em uma vida digna na atualidade. Ainda que estabelecidos constitucionalmente, convém relembrar que os direitos sociais expressam, na prática, nossa concepção de sociedade e a direção na qual pretendemos avançar.
 
A Saúde Coletiva, na qualidade de campo científico atento às determinações sociais do processo saúde-doença, aos efeitos das iniquidades em saúde, à precarização do trabalho, à violência, em suas variadas manifestações, incluindo a negação da diversidade de manifestações humanas; interessada na gestão e no acesso universal aos sistemas de saúde, afirma-se no apoio incondicional à democracia participativa, face à constatação de que não se pode excluir, de fato, os membros de um sistema, pois suas demandas não atendidas retornarão, invariavelmente.
 
Nesse sentido, nós do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso colocamo-nos frontalmente contrários ao corte de gastos em Educação e em programas de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao fim do atendimento obrigatório e integral da rede pública de saúde às vítimas de violência sexual; ao fim da demarcação e a fiscalização de Terras Indígenas e à Proteção dos Povos Indígenas Isolados; à redução de investimentos no Saneamento Básico em comunidades ribeirinhas e quilombolas; à defesa de atos violentos envolvendo tortura, estupro, porte de armas, desvalorização da mulher, discriminação racial, religiosa e sexual.
 
Finalmente, corroboramos com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) colocando-nos firmes na defesa das liberdades democráticas, do Estado laico e do direito de todos à saúde e a educação públicas e de qualidade repudiando toda e qualquer ideologia antidemocrática, privatista, elitista, que propague o armamentismo e a violência, de qualquer forma, dirigida a pessoas e grupos vulneráveis da sociedade. Entendemos que ainda são muitos os nossos desafios na Saúde, na Educação, na Segurança, na Economia e no âmbito dos Direitos Humanos. Contudo, acreditamos que os mesmos não podem prescindir da construção de políticas sociais solidárias, participativas e democráticas para todos e todas.
 

Cuiabá, 22 de outubro de 2018.