O ANDES-SN repudia a ação parlamentar da extrema direita que reapresentou o PL 5167/09 que trata da extinção do casamento homoafetivo e do não reconhecimento civil das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. A justificativa do projeto se pauta por uma concepção fundamentalista e retrógrada de família formada por um homem e uma mulher utilizando como base o direito natural.

Amar é um direito, e os avanços no legislativo e no judiciário na garantia de políticas públicas e de direitos para a população LGBTQIAPNB+, foi fruto de muita luta. Dito isto, para nós lutadoras(es) nesse momento da conjuntura não podemos aceitar recuos e retiradas de diretos, a PL 5167/09 representa retrocessos não só para a população LGBTQIAPNB+, mas para todas(os) nós.

Essa concepção nega a diversidade de construção das famílias em nosso país. A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que permite o casamento homoafetivo no Brasil. Essas foram conquistas do Movimento LGBTQIAPNB+ que além de legitimar o respeito a todas as formas de família significou um passo importante para o acesso a outros direitos.

O reconhecimento das famílias homoafetivas permite que pessoas possam acessar direitos previdenciários como pensões, direito de construir patrimônio comum, direito a adoção de crianças, direito a certidão de nascimento dos(as) filhos(as) no nome do casal, direito a incluir o/a cônjuge como dependente em planos de saúde, dentre outros. Não é admissível o retrocesso proposto pelo PL 5167/09 que impede milhares de pessoas a terem acesso a direitos fundamentais, que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos. É mais uma ação Lgbtfobica, no país que mais mata a população LGBTQIAPNB+ no mundo.

É preciso valorizar a diversidade humana e intensificar a luta junto ao movimento LGBTQIAPNB+ para garantir que toda forma de amor e de família seja respeitada.

Pelo direito de amar, não a PL 5167/09!

Por todas as formas de famílias e pelos direitos da população LGBTQIAPNB+!

Lgbtfóbicos e fascistas, não passarão!

Brasília, 18 de setembro de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.

Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.

Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.

A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta seu repúdio às declarações do Deputado Estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani e expressa solidariedade às mulheres de Mato Grosso, em especial ao movimento feminista que foi alvo de seus ataques. O Deputado Estadual Gilberto Cattani ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta exclusivamente por homens. Durante os trabalhos desta comissão, ao defender a criminalização do aborto, o deputado comparou a gravidez das mulheres com a gestação das vacas.

Diante da repercussão do caso, o Deputado Gilberto Cattani gravou um vídeo pedindo desculpas às vacas por tê-las comparado com as mulheres feministas. No vídeo ele aparece interagindo com vacas em uma simulação de conversa.

Essa postura evidencia a misoginia e o conservadorismo do Deputado e de setores da extrema-direita, que colocam as mulheres em posição de submissão e propriedade, e, portanto, incluindo seus corpos e suas gestações. É inaceitável que um deputado continue ocupando um cargo eletivo, usufruindo de recursos públicos do Estado brasileiro para disseminar suas ideias conservadoras que atacam os direitos humanos e grupos oprimidos, além do nítido ódio contra as mulheres.

O Brasil é o quinto país que mais registra casos de feminicídio no mundo, e a taxa de feminicídios em Mato Grosso é superior à média nacional. O Deputado Gilberto Cattani utiliza do seu mandato parlamentar para perpetuar e aprofundar esse grave problema brasileiro.

Embora tenhamos derrotado o fascismo nas urnas, precisamos superá-lo nas ruas. O ANDES-SN apoia a luta das mulheres de Mato Grosso pela cassação do mandato do deputado e entende que essa é uma ação necessária no contexto da luta da classe trabalhadora para superar a extrema-direita, na luta pelos nossos interesses.

Machistas Não Passarão!

Seguimos em luta!

Brasília(DF), 7 de junho de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria do ANDES-SN repudia a criação da Subcomissão Especial das Escolas Cívico Militares, aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que propõe a realização de audiências públicas para discutir a implementação das escolas cívico-militares no intuito de, supostamente, ofertar uma melhoria na educação brasileira. Em 2019 o Sindicato realizou atividades, reuniões, seminário, lançou a Cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III, que constituiu parte da luta pela “revogação do Decreto Federal no 9.665/2019, que, dentre outras medidas, cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares com a finalidade de fomentar e difundir o processo de militarização das escolas em território nacional, e o Decreto nº 10.004 que criava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), fomentando os estados a adotarem esta modalidade de ensino”.

Na cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III apresentamos uma análise sobre a militarização das escolas. Nela, apontamos que “com a transferência da gestão das escolas para forças militares, o capital encontra um terreno fecundo para realizar seu projeto de educação". Ou seja, esse modelo, além da construção de uma subjetividade domesticada, empreendedora-mercadológica e militarizada, se constitui como elemento central do projeto privatista das forças armadas brasileiras, braço militar do projeto de destruição dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e ambientais.

As escolas chamadas de "cívico-militares" ou escolas militarizadas se constituem como a faceta "educacional" de uma concepção que encontra na escola seus (suas) inimigo(a)s imaginários. Por isso, tal concepção de educação dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas do Escola Sem Partido. Não toleram a diversidade, o debate, o senso crítico, assim como consideram o(a)s defensore(a)s da educação pública e de qualidade, sindicatos, movimento estudantil, a exemplo do ANDES-SN, adversário(a)s dos interesses públicos. A militarização das práticas escolares é a antessala da militarização da vida. Importa registrar ainda mais que é de interesse do capital a transferência da gestão das escolas para as mãos das forças militares, o que possibilita que o projeto de educação voltado para o mercado encontre substância real. Nesses espaços de ensino militarizado, há um colossal controle, vigilância, assédio sofrido por docentes e discentes, o que impede a livre organização sindical e estudantil, favorecendo a agenda mercadológica.

No II Seminário Nacional Estado e Educação ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de março de 2023 na SINDUECE, realizamos uma mesa com o tema da militarização avançando no debate do significado da militarização nas escolas para o(a)s jovens negro(a)s e seu avanço na exclusão e punição para essa juventude.

Nos primeiros dias do atual governo tivemos a extinção da diretoria responsável por estas escolas e a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 que objetiva revogar o Decreto nº 10.004/2019, resultado das nossas lutas. Tais medidas foram importantes e apontamos a necessidade de avançarmos ainda mais.

Também repudiamos a criação da Subcomissão da Doutrinação nas Escolas no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao tempo em que reafirmamos nossa luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada!!!

Fora a Militarização da Educação!!!

Fortatecer a Frente Escola sem Mordaça!!!

Por uma educação emancipatória e libertadora!!!

Brasília (DF), 2 de maio de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO A NOMEAÇÃO DE FERNANDO WIRTMANN FERREIRA AO CARGO DE COORDENADOR – GERAL, CÓDIGO FCE 1.13, DA COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO MÉDIO, DA DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a nomeação de Fernando Wirtmann Ferreira, recolocado na função de Coordenador – Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação Geral de Ensino Médio, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que exerceu no Governo Bolsonaro.

Para além disso, entre os anos 2015 a 2020, Fernando Wirtmann Ferreira foi o responsável pela reformulação curricular no DF para implementar a Reforma do Ensino Médio – Novo Ensino Médio, nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

A Educação foi uma das principais áreas das Políticas Sociais Públicas atacadas no último período. Da EC 95 e permanentes cortes na Educação, aos
programas como Reuni Digital, pressão do projeto autoritário “Escola Sem Partido”, Projeto de Lei da Educação Nacional Digital ( em tramitação no Senado Federal), Educação Domiciliar, entre outros.

É inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira.

Brasília (DF), 04 de abril de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.

Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.

Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Estamos nos aproximando de 50 mil mortos pela Covid-19 e quase um milhão de infectados no Brasil. O país já ocupa a segunda posição no número de óbitos. Em quase todos os estados, a situação dos hospitais caminha para o colapso e a dos profissionais de saúde é dramática. A necessidade de lockdown é real. Vários estudantes e professores da UFMT encontram-se doentes e alguns estudantes já foram a óbito.

Nesse cenário, a Adufmat-Ssind concentrou toda sua força na defesa da vida das pessoas e junto com dezenas de outras entidades criou a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19 e está semanalmente nos bairros da cidade distribuindo EPI’s, cestas básicas e ajudando os trabalhadores, especialmente os mais fragilizados, a salvarem suas vidas.

Para a Adufmat-Ssind, a luta em defesa da vida é a coisa mais importante a se fazer nesse momento. E foi nesse sentido que ela pautou, junto ao conselho universitário da UFMT, um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19, que destinasse toda a estrutura da universidade - pesquisa, extensão, laboratórios, pesquisadores, estudantes, professores, de forma voluntária - a uma força tarefa de combate à doença.

No cenário nacional,  foram adiadas as eleições para prefeito, vereadores, e senador, o ENEM, o ingresso via Sisu pois evidentemente a sociedade encontra-se fragilizada e sem condições de participar de eleição ou concurso. Mesmo assim, a Reitoria da UFMT chamou um Colégio Eleitoral para esse dia 17\06 com intento de deflagrar o processo sucessório na instituição, denotando insensibilidade ao que ocorre no país e no mundo.

Sobre esse processo, a Adufmat-Ssind se manifestou diversas vezes e de diversos modos, propondo, em nome da autonomia universitária, a prorrogação do mandato do atual reitor até que haja segurança sanitária para uma eleição e que, nesse momento, como citado acima, a universidade paute e encare o que é urgente, isto é, salvar vidas, enfrentar a COVID-19.

Ignorando tudo isso, foi instalado o Colégio Eleitoral e uma Comissão Eleitoral foi criada para dar cabo do processo, mutilando uma luta histórica da instituição, qual seja, a paridade entre as três categorias, e com o estarrecedor e covarde ataque do presidente da reunião, que não se furtou de atacar as entidades, alegando que estas não fizeram o processo por que não quiseram.

Sobre esse ataque, cabe destacar:

Em 13 de dezembro de 2019, portanto faltando dez meses pro fim do mandato da atual administração superior da UFMT, reunida em assembleia geral, a Adufmat-Ssind decidiu realizar, junto com as demais entidades representativas da UFMT, como historicamente o faz, a consulta eleitoral pra reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso. Nessa mesma semana de dezembro, em respectivas assembleias, SINTUF  e DCE  tomaram decisão semelhante. Inclusive foi marcada uma assembleia conjunta no retorno das aulas, em fevereiro de 2020, para criação da comissão e do regimento eleitoral e deflagração do processo de consulta à comunidade acadêmica.

Em 24 de dezembro de 2019, véspera do dia de Natal, o presidente da república lançou a Medida provisória 914, que estabelecia, dentre outras coisas, a exclusão de aposentados do processo de consulta acadêmica, dava a reitores a prerrogativa de escolher diretores de unidades sem necessidade consulta, numa declarada afronta à autonomia universitária. Sob a égide dessa MP, as entidades representativas se reuniram e decidiram que não conduziriam o processo, dadas as condições autoritárias e antidemocráticas que ensejam a MP e se comprometeram a fazer o processo de consulta logo que a MP caducasse, fato esse que ocorreu em 02\06 , portanto há 15 dias.

Diante da pandemia, e dos fatos acima elencados, a Adufmat-Ssind mantém sua posição de pedir a prorrogação do mandato do reitor e repudia com toda a veemência:

- a tentativa da UFMT de  ignorar a realidade que estamos vivendo, submetendo sua comunidade acadêmica já em parte adoecida, A UM PROCESSO DE ELEIÇÃO QUE OBVIAMENTE NÃO VALE MAIS QUE A VIDA DAS PESSOAS;

- a forma ditatorial de impor uma consulta negando o processo histórico e democrático de paridade entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica;

- a postura autoritária do presidente na condução da reunião dos conselhos, bem como de culpar a Adufmat-Ssind por não ter feito a consulta, sabendo que isso é humanamente uma afronta aos princípios éticos que a entidade defende;

Por fim, a Adufmat-Ssind convoca toda a comunidade acadêmica a lutar contra esse ataque à tradição democrática e autonomia universitária.

Cuiabá, 19 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Estamos na iminência de rompimento democrático, explicitamente levado a cabo pelo governo federal. O presidente da república participou várias vezes, nos últimos dias, de manifestações de rua que pediam o fechamento do congresso nacional e do supremo tribunal federal. O ministro da educação, em reunião ministerial, portanto numa atividade oficial do governo, disse “ por mim, prenderíamos todos esses vagabundos, a começar por esses do STF”. Vale lembrar também ameaças ao Supremo Tribunal de militares apoiadores do governo em momentos que julgaram que a corte contrariava seus interesses.

Nesse contexto, são muitas as declarações do governo e , em particular, do ministro da educação sobre a administração das universidades. Campanhas de difamação midiáticas, ataques a professores, cortes de verbas, ameaças de privatização de suas administrações, através do projeto Future-se, são alguns dos exemplos mais cotidianamente conhecidos.

No último mês de dezembro, na véspera do Natal, o presidente lançou mão da MP 914, que alterava as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. Nela estava previsto a exclusão de aposentados do processo decisório de escolha, a exclusão das unidades de escolherem os diretores de institutos , faculdades e de vice reitores e estabelecia declaradamente o rompimento do processo histórico de consulta paridade feita pela comunidade acadêmica. Essa MP caducou no início desse mês de junho.

Nesse dia 10\06 uma nova e muito mais autoritária medida provisória foi editada. A MP 979. Nela, acaba-se toda e qualquer processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de reitores nesse período de pandemia e ao ministro da educação cabe, unilateralmente, a escolha dos dirigentes, numa flagrante afronta ao que estabelece o artigo 207 da constituição federal, que dá às universidades federais autonomia administrativa da instituição.

É preciso denunciar a desfaçatez do ministro em fazer jogo político com a pandemia da Covid-19, um tema tão sério e que nos causa dor e indignação. Há tempos Weintraub tem sistematicamente ignorado a gravidade da tragédia que nos acometeu o corona vírus. Um governo que faz malabarismo com o número de mortes, agora quer usar a mesma situação para justificar autoritarismo. Basta! Não passarão!

A Adufmat, em respeito à luta histórica que sempre travou em defesa da autonomia universitária e de processos de escolhas democráticos , paritários e com ampla participação da comunidade acadêmica universitária, não apenas repudia com toda veemência essa medida provisória, como vai tomar todas as medidas POLÍTICAS E jurídicas possíveis para reverter essa medida provisória. A Adufmat aproveita ainda para convocar toda sua base para se manifestar e lutar contar esse abuso que significa o fim da universidade em seu caráter, público, autônomo e socialmente referenciada.

Finalizamos essa nota dizendo que, em nota divulgada amplamente na imprensa, a Adufmat, o Sintuf e o DCE, já se manifestaram sobre a impossibilidade de se fazer um processo eleitoral nesse tempo de pandemia e pediram a prorrogação do mandato do atual reitor.. Ciente da gravidade do atual quadro sanitário em que se encontra o país, a Adufmat aponta para uma solução via a própria universidade, espeitando a sua autonomia, a pandemia não suplanta a constituição federal. E assim, a universidade, através dos seus conselhos superiores, de posse de seu estatuto e do artigo 207 da constituição devem fazer uso de suas obrigações estatuárias e legais e estabelecerem a prorrogação do mandato do atual reitor até que alguma normalidade permita um processo de escolha de um novo reitor.

Cuiabá, 10 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Na tarde de quarta-feira (26), o ANDES-SN manifestou-se contra a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, que usou sua conta pessoal de um aplicativo de mensagens para compartilhar um vídeo que convoca para as manifestações de 15 de março, "em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e STF". As informações foram divulgadas na terça (25) por veículos da grande imprensa. 

O Sindicato Nacional afirma ser gravíssima a notícia veiculada pela imprensa, pois atos que incentivam posições favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional afrontam a democracia conquistada no Brasil. As centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, também criticaram o posicionamento de Jair Bolsonaro que, mais uma vez, “ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições”.

Após a repercussão, Bolsonaro se justificou na quarta (26) ter “algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal” e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. 

Segundo Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entrevistada pela BBC News Brasil, a justificativa do presidente não se sustenta juridicamente. "Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público", afirma. 

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, é de extrema importância que população ocupe as ruas para a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas. "Conclamamos organizações, entidades, partidos políticos, movimentos sociais e populares para ocuparmos às ruas nos dias 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 18 de março, Dia Nacional da Greve da Educação, e dizer não aos retrocessos. Somente nas ruas derrubaremos todas as medidas de cunho autoritário e golpista deste governo”, ressaltou.

Fonte: ANDES-SN

A empresa “EdTech Prof-e Inovação em Educação”, uma startup criada em dezembro de 2017, lançou, no final do ano passado, uma chamada para um processo seletivo nacional que cadastraria professore(a)s de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior para trabalharem por demanda de escolas públicas e privadas. No caso de professore(a)s que moram na mesma cidade da escola, a aula seria presencial. Nos demais, a aula poderia ser ministrada a distância. Tudo isso realizado por um aplicativo. As despesas do(a) professor(a) para dar a aula demandada não ficariam a cargo da escola, mas do(a) profissional demandado(a).

A utilização de um aplicativo para contratar professore(a)s por demanda, nada mais é do que a uberização do trabalho docente. Trata-se da contratação de docentes, por meio de um aplicativo, da maneira mais informal e flexível. O(A) professor(a) deixa de ter direitos, como férias, décimo terceiro salário, remuneração pela preparação de aulas, garantias trabalhistas etc. Tal como no aplicativo Uber, onde o(a) motorista precisa arcar com todas as atividades necessárias para realizar o trabalho, o mesmo ocorre na plataforma da empresa Prof-e. A escola ou a plataforma não precisam assumir responsabilidades para além da remuneração do(a) professor(a) pela aula demandada, ou seja, não há qualquer preocupação em assegurar direitos para o(a) professor(a) que utilizar a plataforma.

Os proponentes da Plataforma, tal como os empresários do ensino que lucram com a venda de cartilhas, materiais didáticos e outros serviços, tentam vender a ideia de que estão ajudando a solucionar os problemas da educação. Segundo os proponentes da Plataforma: “A Prof-e não precariza o trabalho do professor, mas a ausência do professor precariza o processo de ensino/aprendizagem dos alunos”. Ou seja, a ausência do(a) professor(a) não é pensada como fruto do adoecimento de um(a) profissional que enfrenta condições de trabalho precárias, mas como um problema a ser solucionado com mais precarização ainda (a criação de um Uber da educação).

Além de precarizar o trabalho docente, a plataforma traz graves consequências, como naturalizar o Ensino a Distância e isolar a atividade docente contratada pela plataforma da realidade escolar e do trabalho de outro(a)s educadore(a)s na mesma instituição escolar.

Por tudo isso, o ANDES-SN repudia mais esse avanço no processo de mercantilização da educação e de aprofundamento do processo de exploração do trabalho docente. Junto com outras entidades, tomaremos as ações cabíveis para combater mais esse avanço do capital sobre a educação.

Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN