Quarta, 24 Fevereiro 2021 11:21

 

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

 

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quinta, 04 Fevereiro 2021 14:40

 

A situação da pandemia se agrava a cada dia. Agora não se morre apenas da própria COVID-19, mas também pelas sequelas de um sistema de saúde em colapso e absolutamente sobrecarregado, do qual a situação de Manaus é a mais emblemática, levando dezenas de pessoas a morte por asfixia diante da ausência de oxigênio.

Alguns especialistas chamam de segunda onda e outros apontam que no Brasil nem sequer a primeira onda foi controlada, já que não tivemos medidas firmes de isolamento social e fechamento das cidades. O fato é que vivemos hoje uma realidade em que mais de 220 mil pessoas morreram e 9 milhões já foram contaminadas, sem contar com as subnotificações de um país que nega a ciência, o Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o capital em detrimento da vida.

O ANDES-SN reafirma a necessidade da vacinação para todos e todas já, como estratégia coletiva, baseada na ciência, de possibilidade de controle da pandemia. Entendemos que o Plano Nacional de Imunização deve contemplar toda a população brasileira, pois só atingiremos uma imunização com segurança quando 70% da população for vacinada. Devido à desorganização do Ministério da Saúde para a vacinação em massa, é preciso que seja respeitado um calendário que atenda os grupos prioritários. Neste sentido, entendemos que o conjunto da categoria deve seguir o calendário apresentando. Ao mesmo tempo, é preciso acelerar o processo de imunização, com a aprovação de outras vacinas pela ANVISA e a compra dos insumos necessários à fabricação no país. Somente com essas medidas poderemos ter condições de um planejamento eficiente para a imunização de toda a população.

A compreensão do ANDES-SN é que a luta imediata deve ser pela imunização do conjunto da população, até atingirmos o percentual estipulado pelas organizações da saúde, para o controle da pandemia. É necessário responsabilizar o governo federal pelas mortes, pela alta contaminação e especialmente pela lentidão do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Desde o início da pandemia todas as ações do governo federal foram pautadas na perspectiva negacionista e da anticiência, explicitada em inúmeras falas de desprezo em relação às mortes, além da omissão em investir no Ministério da Saúde e no SUS, e num planejamento para a imunização, o que obrigatoriamente exigiria a compra de vacinas e de insumos. Mais do que isso, o governo federal sequer cogita a hipótese de quebra de patentes para acelerar a produção de vacina, em uma explícita posição de não se chocar com os interesses na mercantilização das vacinas pela indústria farmacêutica.

Defendemos que a alternativa à falta de planejamento do governo federal, ao invés de antecipar vacinação à(o)s docentes, deve ser a de lutar para que somente com vacinação para todas e todos poderemos cogitar o retorno presencial às aulas. A antecipação da vacinação só estaria servindo para atender especialmente às pressões do setor privado da educação e aos governos que querem o retorno às aulas presenciais em prejuízo da vida. Isto aglomeraria e tornaria ainda mais exponencial, pela natureza do trabalho escolar, a contaminação do(a)s demais trabalhadore(a)s que não estão inserido(a)s nas prioridades.

Essa posição é política mas, acima de tudo científica e se pauta nos seguintes elementos:

- O(A)s menores de 18 anos não estão incluído(a)s no PNI devido à falta de testagem para essa faixa etária, o que impõe que o restante da população seja imunizada para que a pandemia seja controlada;

- As crianças têm mais possibilidade de serem assintomáticas, mas nem por isso deixam de se contaminar e de transmitir. Portanto, crianças expostas tem mais riscos de se contaminar e de serem vetor de transmissão para dentro de sua casa, caso suas famílias não tenham sido imunizadas;

- O fato do(a)s professore(a)s se imunizarem não significa, pelos estudos e comprovação de eficácia das vacinas disponibilizadas, que não se contaminarão. Significa apenas que uma vez imunizado(a)s ficam resguardado(a)s de sintomas mais graves da COVID-19. Ou seja, não impede totalmente a contaminação e, portanto, não impede que professores e professoras também sejam vetores de transmissão. Mais um motivo para defender a imunização da população respeitando os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização, do qual profissionais da educação já fazem parte;

- Em dez meses de pandemia muitos trabalhadores e trabalhadoras não puderam realizar trabalho remoto e se mantiveram exposto(a)s aos riscos da contaminação. Muitos se contaminaram e muitos morreram. Nesse momento, em que tem início a imunização, defendemos que esses/essas trabalhadore(a)s devem ter prioridade na vacinação, assim como os grupos mais vulneráveis. Por isso, defendemos o retorno presencial só com vacina para todos e todas e continuar com o trabalho remoto, de forma excepcional, enquanto não houver vacinação em massa para preservar vidas;

- É necessário que se considere que a maior parte da população que acessa a educação pública, utiliza-se de transporte coletivo público, o que em si já representa um risco de contaminação. Mais gente nos ônibus, mais circulação do vírus, mais contaminação. Com mais contaminação, idoso(a)s, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, entre outros, podem ser mais facilmente contaminados, mesmo estando em casa em isolamento social, uma vez que passam a conviver com pessoas, sejam professores e professoras ou estudantes que vão voltar a transitar nas ruas e em espaços aglomerados;

- Nesse momento, o retorno presencial exigiria uma estruturação das instituições de ensino e do transporte público, para o qual o país não se preparou. Isso ficou evidente, por exemplo, na aplicação das provas do ENEM, realizadas em instituições de ensino que em sua maioria não estavam preparadas e não tinham estrutura sanitária;

- A identificação da nova cepa do coronavírus, que circula na Amazônia, pode chegar em vários estados brasileiros e é ainda mais contagiosa. Até que ocorra a imunização da população, a única alternativa para evitar que se espalhe de forma mais veloz, intensificando o colapso do sistema de saúde e ampliando as mortes e evitar aglomerações, é manter o isolamento social;

- O debate sobre a imunização prioritária de professores e professoras desconsidera o conjunto da comunidade acadêmica e escolar. A escola e a Universidade não são feitas só de professores e professoras, assim como os hospitais não são estruturados só com médicos e médicas. A defesa deve ser pela imunização de toda a comunidade acadêmica e escolar, assim como de todo o(a)s profissionais que trabalham na saúde;

- Deve-se destacar, que pelo PNI do governo federal, o(a)s professore(a)s já constam como prioritário(a)s para vacinação, estando no grupo 4. Nos grupos 1, 2 e 3 estão o(a)s profissionais da saúde, idoso(a)s, indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades. Ou seja, exigir passar o(a)s professores e professoras para o primeiro ou segundo grupo significa inviabilizar a imunização de segmentos absolutamente prioritários, seja pelo seu alto grau de exposição ao vírus, seja pela sua vulnerabilidade no caso de contaminação.

Por fim, destacamos que o problema da pandemia não foi criado por nós e a resolução para tal problema é responsabilidade do governo federal,que vem a cada dia explicitando seu desprezo à vida, em especial dos mais pobres, negros e negras e pessoas com deficiências. Nesse sentido, consideramos que nosso desafio seja unificar todo o conjunto da educação para exigir a Vacina já para todos e todas e condicionar o retorno presencial à segurança sanitária.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, o que na nossa avaliação necessariamente passa por uma educação presencial. Mas neste momento compreendemos que o que está em jogo são vidas e estas não temos como recuperar. O semestre letivo, os conteúdos, as defasagens temos como recuperar tão logo seja possível o retorno presencial.

Que sejamos capazes de dialogar entre as categorias da educação e fazermos o devido enfrentamento ao governo seja no âmbito federal, estadual ou municipal, em defesa da vida. Que a alternativa para o capital e para o governo genocida não seja a vida dos pobres. A luta e a resistência são nossa alternativa!

Pela unificação das lutas em defesa da vida e da educação pública!

Não temos aula presencial, Bolsonaro, é a culpa é sua!

Em defesa do SUS!

Vacina para todos e todas já!

 

 

Quinta, 04 Fevereiro 2021 12:08

 

Cuiabá - MT, 03 de fevereiro de 2021.

 
Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
 
 

NOTA SOBRE OS 28,86%

 
 
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
 

Sobre a situação dos nossos recursos, Embargos de Declaração na Reclamação e no Agravo de Instrumento, protocolados no dia 03/03/2020, ainda não tem decisão, estão conclusos com o Desembargador para decidir, na data do dia 11/03/2020 e 13/05/2020 foram juntadas as defesas da UFMT, a assessoria jurídica tinha agendado uma audiência para a última semana de março de 2020, com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Relator Francisco Neves, para esclarecer todos argumentos da nossa defesa e os equívocos cometidos pelo Juiz Convocado, no entanto com a pandemia do Covid-19, o TRF 1º esta fechado e suspendeu todos atendimentos presenciais desde 18/03/2020, sem data para retornar.
 
 Assessoria jurídica entende que é importante que essa audiência seja presencial, (com a presença dos advogados), mesmo com a situação da pandemia, não esta medindo esforços para que consiga esse atendimento presencial, estamos aguardando a resposta do gabinete sobre essa agenda, qualquer novidade a assessoria jurídica vai comunicar o Sindicato, existe a possiblidade de retorno dos atendimentos presencias em marco de 2021, nada oficial, assim que tiver alguma novidade assessoria jurídica entrara em contato com o Sindicato.
 
Importante informar que o processo dos 28,86% esta migrando para o PJE (processo digital), não será mais físico e sim digital, essa mudança e muito importante para dar mais agilidade na tramitação do processo.
 
 
Atenciosamente,
 
Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes
 
 

Terça, 29 Setembro 2020 19:35

 

O funcionalismo público está no dia a dia da população. Nas escolas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS, centros de assistência social, na segurança das cidades, estradas e fronteiras, na Receita Federal, no levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no desenvolvimento de pesquisa e ciência nas Universidades e Institutos Federais, na Fiocruz, entre outros.

 

São esses trabalhadores que a Reforma Administrativa de Bolsonaro quer afetar sob o argumento de que recebem altos salários e privilégios. Mas os políticos, deputados, senadores, militares de alta patente, juízes, procuradores e promotores, ou seja, quem de fato recebe altos salários e goza de muitas regalias, nada vai sofrer, porque a Reforma não os atinge.

 

Em plena Pandemia em que os profissionais da saúde mostram a inestimável importância de seu trabalho e seu compromisso com a vida da população, tentam justificar mais uma drástica alteração utilizando um discurso estereotipado, no qual o servidor aparece como um indivíduo que ganha muito e trabalha pouco. Mas nós enxergamos a verdadeira intenção: seguir adotando políticas que aniquilam direitos e sacrificam empregos para aumentar os privilégios dos privilegiados.

 

A Reforma Administrativa beneficia somente os ricos!

 

Aos ricos interessa empregos sem direitos. Não é o setor público que paga altos salários, mas o setor privado que oferece salários indecentes. No Brasil, a renda per capta oferecida pelo setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor publico de nível estadual é R$ 4 mil (valor aproximado ao que o Dieese aponta como adequado aos preceitos constitucionais). Ou seja, a existência do serviço público faz o empregador privado ficar constrangido com o salário de fome que oferece, porque isso demonstra o quanto explora seu trabalhador, pagando um salário incapaz de garantir o mínimo de dignidade.

 

Aos ricos interessa enfraquecer e sucatear o serviço público, pois escolas, universidades e hospitais públicos ruins pavimentam o caminho para mais privatizações e inserção da lógica do mercado em todos os espaços: baixos salários, poucas condições de trabalho, atendimento precário. Mais negócios e benesses para os capitalistas.

 

Basta examinar o processo de privatização do público para entender. Em Mato Grosso, as Organizações Sociais foram a experiência de privatização de todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram sucateadas, as empresas sugaram tudo e deixaram as dívidas para o Estado. Restou aos servidores se virarem como podiam para seguirem garantido o direito à saúde da população.

 

Os servidores públicos já não estão mais nas companhias de água, luz, telefone e transporte, pois foram privatizadas. Sintomaticamente, pioraram os serviços, os novos trabalhadores passaram a ser contratados por precários contratos de empresas terceirizadas. Os preços se elevaram, piorando a vida dos trabalhadores que prestam serviço e que se utiliza deles.

 

Aos ricos interessa que o trabalhador não tenha autonomia. O servidor público cumpre funções que incomodam, lida com dinheiro público. Precisa, portanto, ter autonomia para não ceder às pressões de políticos e empresários. Por isso, o que permite que o servidor realize o serviço público da maneira adequada é a estabilidade.

 

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e não é à toa: incomoda-lhes perder ingerência sobre a máquina estatal. A estabilidade representa condição essencial para superar um Estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego. A estabilidade não é uma reivindicação progressista, nem um direito trabalhista, é uma condição para existência de um Estado Republicano.

 

Se a Reforma Administrativa for aprovada, esquemas de “rachadinha” e subserviência a políticos serão generalizados, pois o acesso ao serviço público dependerá da capacidade do candidato a servidor ser apadrinhado por algum político ou empresário influente. Um retrocesso em que o acesso aos serviços sociais deixa de ser direito e volta a ser tratada como favor, mediado pelo apadrinhamento. Sem funcionários públicos de carreira não há políticas públicas de qualidade e garantia de direitos sociais universais. 

 

Sem estabilidade, os “novos servidores” não poderão falar verdades desagradáveis. Assim, se um pesquisador descobrir que certa medicação recomendada pelo presidente da República faz mal à saúde, poderá ser demitido. Se um técnico do INPE denunciar a verdadeira situação das queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal, poderá ser demitido. Se um servidor se recusar a participar de esquemas de “rachadinha”, perderá seu emprego. Afinal, que guarda civil multaria um magistrado se não tivesse seu emprego assegurado? Que fiscal do Ibama teria multado o então deputado Jair Bolsonaro por pesca irregular sem estabilidade?

 

A catástrofe sanitária que hoje vivemos seria absurdamente maior sem o SUS. Que hospital particular atenderia as centenas de milhares de pessoas atingidas pela Covid-19 sem condições de pagar pelo tratamento? Com os serviços públicos como barganha, até vaga em hospital pode virar disputa política.

 

Cabe a nós a defesa do serviço público, de sua melhoria, aperfeiçoamento e ampliação. Nesse sentido, exigimos o fim do Teto dos Gastos, para que, de fato, sejam disponibilizados recursos à educação, à saúde, ao saneamento e à pesquisa. Da mesma forma, exigimos a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, que só pioraram a vida da população. É preciso frear a sanha privatista de Bolsonaro, Guedes e demais papa-jantares do neoliberalismo.

 

Não se deixe enganar!

 

 

A Reforma Administrativa não interessa à população. A Reforma Administrativa não afetará os verdadeiros privilegiados. Ao contrário! A Reforma Administrativa afetará os professores dos seus filhos, os profissionais de saúde da unidade de saúde do seu bairro e os obrigarão a se curvarem aos interesses particulares de políticos e empresários para manter seus empregos.

 
Assinam: 
 
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind)
Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (SINETRAN-MT)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE MT)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE - seção Cáceres)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG VG)
Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT)
Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (SINDSEP-MT)
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso  (SINTECT MT)
 

Quinta, 03 Setembro 2020 15:24

 

O Governo Bolsonaro/Mourão, na sua sanha privatista e destruidora de direitos, tem atacado de forma altiva todos os setores da classe trabalhadora e das massas populares brasileiras, visando a garantia de lucros para as classes dominantes e assim colocando sob as costas da maioria dos brasileiros a conta da crise capitalista agravada pela atual situação de pandemia mundial.

Assim, articular nossas lutas e prestar solidariedade de classe tem, mais do que nunca, se mostrado essencial para resistir ao presente momento dramático em que vivemos. É nesse espirito que prestamos solidariedade aos trabalhadores dos Correios no Brasil inteiro e especialmente aos de Mato Grosso, bravamente representados pelo SINTECT-MT.

Prestar solidariedade aos trabalhadores dos correios na sua luta pela garantia do Acordo Coletivo de Trabalho (e contra as imposições da contrarreforma trabalhista de 2016) é defender os serviços e os servidores públicos, é defender a organização coletiva, a importância dos sindicatos, mas também é defender uma importante empresa pública, superavitária, que garante serviços de qualidade e essenciais, é se colocar na dianteira contra a intenção de privatização total de Bolsonaro, Mourão e Guedes, que atinge os correios, mas também atinge a educação e em especial as universidades públicas.

O exemplo combativo dos trabalhadores dos correios nos inspira. Unificar as lutas contra o Governo Bolsonaro/Mourão, contra o crescimento do fascismo e contra o ultraliberalismo é essencial. A Adufmat-Ssind presta solidariedade e se coloca à disposição nessa importante trincheira!

 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 03 de setembro de 2020

Quarta, 12 Agosto 2020 16:51

 

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a matéria divulgada pela imprensa, no dia 10 de agosto de 2020, que trouxe dados do Fundo Monetário
Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.

Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar mais um golpe na classe trabalhadora, com o seu projeto de retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.

A proposta de reforma administrativa tem como marco a “granada no bolso” do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o seu conteúdo público - que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada e ao capital financeiro. A matéria citada, a qual repudiamos, trouxe uma afirmativa que representa uma afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: “a reforma administrativa é parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes com um alto impacto social”. Certamente, a contrarreforma administrativa
terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.

A movimentação da grande mídia, da Presidência da Câmara Federal e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política nos ombros do funcionalismo público. Assim, desconsideram os impactos da Emenda Constitucional no 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência em nada contribuiu para os cofres públicos, apenas beneficiou o grande capital.

Este Sindicato Nacional repudia a tentativa de desvincular o direito garantido pelos serviços públicos dos investimentos necessários nas carreiras públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação pública, assistência social, segurança pública e pesquisa pública com investimento em funcionalismo. O momento da pandemia evidenciou que, com pouco investimento estatal em políticas públicas de qualidade, as condições de vida da maior parte da população sofrem as consequências, sendo pioradas drasticamente. O povo trabalhador está pagando com a própria vida.

Repudia-se, ainda, os ataques ao funcionalismo público, aos serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa de impor um projeto privatista em um país marcado por mais de 100 mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

O ANDES-SN historicamente tem denunciado a falta de investimento nos serviços públicos, são 40 anos de resistência e combate às políticas neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!

Não à reforma administrativa que retira os direitos!
Pela taxação das grandes fortunas!
Basta Bolsonaro e Mourão!

 

 

Brasília (DF), 12 de agosto de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quinta, 23 Julho 2020 14:01

 

Para muitos governantes, o menosprezo pelo conhecimento e pela pesquisa é a forma fácil para justificar suas (in)ações como primeiros-mandatários. Alguns “receitam” remédios milagrosos à revelia de opinião médica, outros apegam-se aos preceitos místicos. Como a ciência exige método, disciplina e rigor, o desrespeito desses governantes ao conhecimento científico somente revela sua pequenez diante da responsabilidade do cargo que ocupam.

 

As manifestações do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o estudo nomeado “Evolução da Covid-19 em Mato Grosso: panorama atual e projeções para as regiões de saúde”, realizado por professores-pesquisadores dos departamentos de Matemática, Saúde Coletiva e Geografia da UFMT, são deploráveis sob todos os aspectos.

 

Ao questionar a credibilidade do estudo científico, comparando-o às previsões da vidente Mãe Dináh, o Governador não somente expôs seus limites como homem público, mas revelou desconhecer o conteúdo do trabalho (se leu, não compreendeu), assim como dos Boletins que a própria Secretaria Estadual de Saúde divulga regularmente. Primeiro porque a aplicação do modelo matemático foi feita a partir dos dados da Secretaria sob a responsabilidade do Governo Mauro Mendes, e, como alertaram os próprios pesquisadores, “a confiabilidade de tais modelos depende fortemente da confiabilidade das fontes de informação”. Não bastasse isso, como qualquer graduando mediano sabe, pesquisas trabalham com evidências, não com vidências, portanto, traduzem tendências que “são aproximações da realidade” e servem aos governantes qualificados como recursos excelentes para prover políticas públicas adequadas à preservação da vida e da saúde pública.

 

Em segundo lugar, porque levantamento feito pelo Olhar Direto (21/07/2020) corrobora a proximidade dos estudos realizados pelo Informe Epidemiológico da UFMT com os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, em que pese esses números, muitas vezes, apresentarem discrepâncias incompreensíveis, como no caso comparado dos dias 10 e 15 de julho, quando o número de óbitos foi reduzido em 16 municípios, apresentando subtração de 24 mortes no total. Parece-nos que nem o espírito de Mãe Dinah explicaria essas discrepâncias por parte da Secretaria subordinada ao Governador Mauro Mendes.

 

Desta maneira, a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional não somente parabeniza aos professores-pesquisadores que produziram este Estudo e repudia as declarações de Mauro Mendes, mas sugere ao Governador mais respeito pelo conhecimento científico e, se possível, um pouco de sabedoria para utilizar-se das pesquisas que a Universidade Pública tão competente e gentilmente coloca à sua disposição para ajudá-lo na sua gestão.

 

 

Associação dos Docentes da UFMT

Cuiabá, 22/07/2020

Terça, 19 Maio 2020 12:33

 

A crise do capital, que se expressa na pandemia da COVID-19, criou uma situação excepcional para a luta. Desde a eleição dos governos de extrema- direita, em 2018, as instâncias máximas de deliberação do ANDES-SN têm afirmado e reafirmado a centralidade da construção de uma ampla unidade para combater todos os ataques do capital contra os direitos e as liberdades democráticas. Derrotar a agenda ultraliberal, conservadora, autocrática, fundamentalista e obscurantista de Bolsonaro, Mourão, Guedes e seus aliados está no centro de todos os esforços e ações de nosso sindicato.

A conjuntura se agravou muito com a pandemia. Apesar de todos os alertas provenientes de organismos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a grave epidemia mundial de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2003, com a emissão de vários alertas, nada foi feito pelos governos. O investimento em pesquisas e esforços coordenados poderia ter resultado em vacinas e medicações que teriam preparado a humanidade para enfrentar a mais grave crise de saúde pública nos últimos 100 anos.

A situação é gravíssima! Possivelmente já morrem mais de mil pessoas por dia no Brasil, dada as subnotificações, enquanto banqueiros e empresários, representados por Bolsonaro e alguns governos estaduais, lutam para que as medidas de isolamento social sejam revogadas e a classe trabalhadora seja sacrificada para salvar os CNPJ do capital.

A pandemia da COVID-19 e a situação de isolamento social criaram um enorme desafio para a classe trabalhadora, os movimentos sociais, populares,  estudantil e sindicatos, que lutam em condições inéditas. Patrões e governos sabem disso e estão aproveitando a oportunidade para efetivarem uma série de ataques que, certamente, em outras condições, enfrentariam forte resistência com ações de rua, manifestações, ocupações etc. O último exemplo foi a aprovação do PLP 39/2020, construído por Davi Alcolumbre (DEM) em parceria com a equipe econômica de Guedes e aprovado rapidamente, além do trilhão destinado aos bancos através de pacote do Banco Central.

Em consonância com as deliberações dos últimos congressos e CONAD, que se expressam no plano de lutas aprovado pelo 39o Congresso e na carta de São Paulo, que afirma textualmente que aquele foi: “um Congresso com delegadas e delegados conscientes de que a luta política para derrotar Bolsonaro deve ser travada nas ruas em unidade na ação” e em unidade com todas e todos disposto(a)s a resistir aos retrocessos impostos pelos agentes do capital, temos travado lutas em uma conjuntura extremamente volátil, complexa, difícil e polarizada. No meio de uma crise de proporções históricas e em condições absolutamente extraordinárias, o ANDES-SN tem se dedicado a tentar vencer as práticas conscientemente genocidas que estão em curso na atualidade. Por isso, priorizamos toda e qualquer ação que seja um passo adiante na luta para derrotar Bolsonaro e que tem se manifestado na consigna #BastaBolsonaro/Mourão.

Recentemente, com a intensificação das ações e declarações que explicitam um projeto genocida, militar e autocrático emanado do executivo federal, as lutas para derrotar Bolsonaro e Mourão ganharam ainda mais importância. Inúmeras táticas apareceram e estamos, a partir dos esforços para construir unidade de ação em todos os espaços, considerando as deliberações de congressos e CONAD. Assim como a história classista e de luta de nosso sindicato, avaliamos que é necessário dar um passo à frente, apoiando todos os esforços que possam desgastar a extrema-direita e fortalecer a ampla unidade na ação necessária para defender nossas vidas.

É no contexto em que o presidente da república fala “é daí?” para os mortos pela COVID-19, que incentiva carreatas para reabertura do comércio, que apoia atos absolutamente anticonstitucionais contra as já limitadas liberdades democráticas, que surge, por parte de movimentos sociais, entidades políticas, partidos, sindicatos, entre outros, a iniciativa de apresentar o pedido de impedimento de Jair Bolsonaro.

A Diretoria Nacional do ANDES-SN se reuniu virtualmente nos 14 e 15 de maio para aprofundar a agenda de iniciativas políticas para derrotar os ataques em curso, organizar a luta pelo adiamento do ENEM, combater as ações de reitore(a)s que querem impor um arremedo de EaD em substituição ao ensino presencial e impõem ainda maior precarização e assédio através de tentativas descabidas de controle do trabalho remoto, entre outras. Diante da situação de profunda excepcionalidade criada pela pandemia que impossibilita a realização de assembleias presenciais ou reuniões presenciais de nosso Sindicato Nacional, a Diretoria Nacional deliberou por assinar o pedido de impedimento de Jair Bolsonaro.

A assinatura desse pedido de impedimento não expressa qualquer ilusão em um legislativo carcomido por corrupção, fundamentalismo religioso, conservadorismo e práticas lobistas de banqueiros e empresários. Mas é uma iniciativa de movimentos sociais, populares e partidos que compõem um campo combativo que, em situação normal, estaria ocupando ruas e prédios públicos, realizando greves em favor da agenda aprovada por nosso sindicato em suas legítimas instâncias.

Por isso, convidamos as seções sindicais para, além de divulgarem nosso apoio à luta pelo impedimento de Bolsonaro, dedicar especial atenção ao conjunto de iniciativas e campanhas em defesa da educação pública e dos serviços públicos que estão sendo divulgadas por nosso Sindicato Nacional.

Ao assinarmos o atual pedido, reafirmamos nossa prioridade: construir uma Frente Nacional Unitária como espaço que pode intensificar a mobilização da classe trabalhadora para combater as contrarreformas neoliberais, as violações às liberdades democráticas e assegurar os direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores, assim como a defesa dos serviços públicos. As disputas institucionais não são a frente prioritária de luta, ainda que possam ser instrumentalizadas para fazer avançar nossa agenda, e, por isso, devemos continuar envidando esforços para intensificar as lutas e a reorganização da classe trabalhadora para impedir o avanço do genocídio provocado pelas ações do governo Bolsonaro diante da pandemia da COVID-19 e defender nossas vidas!

Basta Bolsonaro/Mourão!
A vida acima do lucro!
Combater o genocídio !
Não à redução ou ao congelamento salarial!
Em defesa dos serviços públicos!
Fortalecer o SUS e o SUAS!
Pelo adiamento do ENEM!

 

Brasília (DF), 17 de maio de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quinta, 14 Maio 2020 15:16

           

Prezados docentes, discentes e técnicos administrativos

 

            Em reunião do CONSEPE a ser realizada no dia 06 de maio de 2020, está pautada solicitação da PROEG de flexibilização de oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante Pandemia Covid-19. A Pró-Reitora alega ter sido provocada por cursos, docentes e estudantes para encaminhar tal proposição, anexando ao processo os documentos enviados. A seguir, resumimos justificativas e condicionantes para implementação apresentados pelos proponentes, fazemos avaliação quanto à pertinência e apontamos algumas contradições, finalizando com de proposta alternativa de agenda para a universidade em tempos de isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

 

Sobre as justificativas presentadas 

1.   Problemas estruturais: O Instituto de Computação, Campus Cuiabá, afirma insuficiência de computadores -que necessitam constantemente de manutenção devido ao uso frequente- para atender à demanda de estudantes matriculados em duas disciplinas que dependem desses equipamentos para sua realização.

2.   Compensação da suspensão das aulas presenciais durante o isolamento social: a maioria das solicitações apresentaram como justificativa de tal excepcionalidade o fato de estarmos com o calendário acadêmico suspenso, sendo necessário “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária”, enquanto durar a recomendação de isolamento social devido à pandemia de COVID-19. O colegiado do curso de Zootecnia, Campus Cuiabá, sinaliza preocupação com o vínculo dos estudantes e o risco de evasão/trancamento de matrícula, apresentando a oferta de disciplinas do semestre 2020/1 por meio virtual. A Gerente de Graduação do Campus Sinop (CUS), sem prévia consulta às respectivas unidades acadêmicas, sugere “adotar atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas com os estudantes enquanto persistirem restrições sanitárias, podendo essas atividades serem mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação”, alegando preocupações quanto à “reorganização coordenada e viável dos calendários acadêmicos”. O Instituto de Computação também manifesta preocupação com a suspensão do calendário acadêmico motivada pelo isolamento social e por isso solicita avaliação da possibilidade “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária durante esse período”. Representantes discentes do Internato  HUJM-UFMT, ao solicitar  seguimento das atividades de graduação de medicina no HUJM-UFMT, mesmo diante de possível manutenção de suspensão do calendário letivo pelo CONSEPE, assim como aulas teóricas na modalidade EAD, e justificam seu pedido afirmando a necessidade de reestabelecimento das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelos Internos e prejuízos resultantes do atraso na colação de grau.

A Pró-Reitora, por sua vez, apresenta que atividades não presenciais têm sido alternativa para o ensino médio, profissional e superior, apesar de não apresentar avaliação se tais atividades foram ou não acessíveis a todos e todas. Ademais, anexa ao processo uma série de normativas do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, parecendo fundamentar-se numa leitura meramente legalista. Já seria problemático analisar apenas por esse prisma, mas o timbre no qual estão impressas as portarias do MEC mostra os interesses não mais ocultos em aproveitar a pandemia para impor sua agenda privatista à Educação: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Resta a dúvida se é essa entidade que passa a emitir portarias do MEC e se é a ela que a UFMT deve se reportar.

 

Sobre os condicionantes

Alguns proponentes apresentaram condicionantes para implementação de suas propostas: O Instituto de Computação assume compromisso de oferecer agendamento de horários com monitores e/ou professores nos laboratórios para estudantes que não tenham acesso a equipamentos e/ou internet; recomenda também:

“i) dar suporte adequado aos professores para trabalhar de forma remota; ii) buscar mecanismos para apoiar os alunos mais vulneráveis financeiramente relacionados à equipamentos e conexão com a Internet; iii) considerar aspectos relacionados às aulas práticas e a forma de avaliação; iv) contar com a aprovação e condução do planejamento das atividades pelos respectivos Colegiados dos Cursos.

A Gerente de Graduação do Campus Sinop sugere “formação em massa” dos docentes em relação ao ensino de graduação mediado por tecnologias da comunicação, oferta gradual de componentes em modalidade a distância, começando pelas disciplinas teóricas e normativas específicas para regulamentar sua proposta de EAD. Os representantes discentes do Internato condicionam a observadas todas as normas de segurança e prevenção de infecção pelo SARS-Cov-2 e que suas atividades devem ser adaptadas para que continuem a contribuir com a sociedade neste momento de crise.

Essa breve sumarização de exposição de motivos e condicionantes para a implementação da flexibilização do ensino presencial em prol de ensino remoto durante o isolamento social mostra as contradições inerentes a tal proposta. Se levada adiante, ao invés de garantir a continuidade do ensino, imporá sua negação a muitos estudantes da UFMT, dadas as profundas desigualdades socioeconômicas que impedem o acesso à internet e computadores em seus lares.

Salientamos que a UFMT tem mais de 50 cursos de graduação e que apenas quatro deles formalizaram os pedidos que a Pró-reitora alega. Além do mais, alguns encaminhamentos estão repletos de problemas nos argumentos apresentados e acatar tais pedidos seria uma irresponsabilidade que a universidade cometeria com a comunidade acadêmica como um todo, com o sentido de democracia que ela defende e com o compromisso social que ela deve ter  diante dos problemas graves como esse da COVID -19.

Segundo o documento “Série destaca importância da UFMT para a comunidade”, publicado na página da UFMT em 30/08/2019, 69% dos estudantes dessa universidade são oriundos de famílias que ganham até um salário mínimo e meio, cerca de 1500,00 reais mensais. Com isso dá pra se ter uma ideia da situação catastrófica que uma proposta de ensino remoto pode causar na imensa maioria dos estudantes.

Causa muita estranheza, e reforça os argumentos contrários apresentados por nós, a forma como algumas unidades encaminharam suas decisões.

Por exemplo, o colegiado de curso da FAAZ  fez uma reunião, encaminhou uma votação e selou uma decisão nos seguintes termos: “Após discussões acerca do assunto e preocupações em como as mesmas seriam ofertadas, acesso à internet pelos alunos e aproveitamento do ensino nesta modalidade o assunto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos."

Note que a votação ocorreu mesmo com os membros do colegiado de curso sendo conhecedores dos problemas básicos que os estudantes serão submetidos e, portanto, é uma decisão consciente de tal prejuízo. É uma temeridade, portanto, consideramos que a universidade venha a seguir por esse caminho.

Um outro exemplo é o pedido vindo do Instituto de Computação que alega que, corriqueiramente, existem mais alunos do que os computadores que ele tem pra disciplina de Introdução à computação, na modalidade presencial.

“Para viabilizar o desenvolvimento das disciplinas, nos comprometemos a disponibilizar um laboratório de informática em horário a combinar, com técnico de laboratório presente e monitor da disciplina para atender os alunos que não possuírem computador próprio e para realizar atividades da disciplina presencialmente com auxílio do monitor e/ou professor.”

Não está claro no documento da Coordenação do referido curso se a oferta de atendimento em laboratório aos estudantes que não possam acessar ambiente virtual em casa considera que isso seja feito durante ou depois do isolamento social. Se ocorrer durante o isolamento, acarretará em sua quebra e, portanto, exporá os estudantes mais carentes aos riscos de terem de sair de casa, pegar ônibus irem até a universidade pra poder acessarem um computador e cumprirem as atividades.

Sobre o pedido dos estudantes de medicina, salientamos que a única coisa possível, indicada pelo MEC, foi a antecipação de colação de grau para estudantes que já cumpriram todas as etapas do curso. Portanto, e particularmente na medicina, a ida de estudantes ao HUJM, sem serem ainda profissionais habilitados e apenas pra cumprirem atividades de formação, é uma forma de a universidade proporcionar aglomeração, posto que tais atividades são obrigatoriamente presenciais. E é contra portanto ao que estabelece a OMS nesse momento.

Mesmo que não existissem as barreiras estruturais no acesso a computador, internet com qualidade e de ambientes propício ao estudos (condições essas que devem ser oferecidas pelo Estado na EAD), há o principal motivador de todo esse debate: uma pandemia em ritmo crescente de casos e mortes, que pode afetar qualquer um de nós, nos colocando numa condição de fragilidade psicológica que se torna incompatível com as exigências do engajamento no processo formativo, seja de docentes seja de estudantes. Assim, a proposta de atividades de ensino não presenciais durante o período de isolamento social podem ter o efeito contrário do desejado em relação à prevenção de evasão e preservação do vínculo com o estudante, pelos motivos expostos acima. Se nas condições anteriores já tínhamos índices preocupantes de adoecimento psicológico e suicídio entre nossos estudantes, receamos que essa forma de ensino não presencial em isolamento social não seja favorecedora de sua saúde mental, ao menos para grande parte deles. E devemos encarar isso com seriedade. Não basta que as máquinas funcionem: para haver processo de ensino-aprendizagem, é necessário levar em consideração nossa fragilidade diante dos inúmeros estressores impostos pela pandemia e pelo necessário isolamento social.

 

Encaminhamentos e proposta de uma agenda para a UFMT em tempos de Pandemia da COVID-19

Finalizamos reforçando o que defendemos ser o melhor a fazer nesse momento: Suspensão do calendário acadêmico 2020/1, por tempo indeterminado, até que a situação se normalize e a comunidade possa voltar com segurança às aulas. E que a universidade use sua estrutura, profissionais, laboratórios e extensão apenas para atividades voltadas a ajudar a população no enfrentamento à COVID -19.

Esses encaminhamentos se encontram com uma série de ações já sumarizadas na manifestação inicial da Pró-reitora, reforçando que essa é a melhor forma de a universidade cumprir sua missão em tempos excepcionais.

Sabendo que o momento é também propositivo, segue anexa uma carta que elaboramos em conjunto com SINTUF e DCE com alternativas coerentes com uma universidade pública, gratuita, de efetiva qualidade, socialmente referenciada e a serviço da sociedade brasileira, sobretudo dos cidadãos mais necessitados.

 

 

Cuiabá, 14 de maio de 2020 

A Diretoria 

 

Terça, 05 Maio 2020 14:04

 

Nunca conseguimos terminar de contar nossos mortos! Sobre o sangue dos indígenas mortos, escorreu o do povo africano escravizado e açoitado; escorreu o sangue de nossas lideranças  desde Zumbi dos Palmares, Dandara e Tereza de Benguela, a Marighella, Margarida e Marielle. Jamais paramos de enterrar os nossos!

 

E se não bastasse matar, querem apagar nossa existência! Quantos dos mais bravos dentre nós foram enterrados como indigentes? Quanta ocultação de cadáver escondeu de nós mesmos as memórias mais caras da nossa própria luta?! E assim o fazem com a pandemia, subnotificando casos e enterrando corpos sem contabilização!

 

Diante da crise que se aprofunda, o capital rosna expondo seus dentes fascistas e a elite brasileira ergue o chicote contra nossos trabalhadores. “Alguns vão morrer, mas a economia não pode parar!”

 

São de mulheres e negros a maioria dos corpos dos quais se desdenha com o sonoro “E daí?”, lançado pelas elites pela voz do presidente da república diante de 5 mil mortes! E a perspectiva é que ultrapassaremos um milhão.

 

Como o senhor da morte que sempre se apresentou, o bolsonarismo faz dela o motor de seu poder! Não bastasse a gravidade que representa a crise sanitária que atravessamos durante a maior pandemia deste século, ainda temos de suportar um governo genocida que sadicamente atrasa o auxílio emergencial para ter o sórdido prazer de ver o desespero dos mais pobres expondo suas vidas para terem o que comer. Por isso autorizam demissões e redução de salários, permitem o aumento dos preços, sucateiam nossas escolas, tiram recursos de nossas pesquisas e hospitais até mesmo em meio a pandemia. Matam nossos trabalhadores para enviarem a maior parte do dinheiro de nossos impostos aos bancos.

 

Eles cometem todas as atrocidades à luz do dia, sem meias palavras. Não que não esperam que reajamos; contra isso, anunciam mais morte! Com todas as letras falam do projeto autoritário que pretendem construir para conter a revolta popular: criminosamente, pedem o fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de aparelhar a Polícia Federal; perseguem a imprensa, os artistas, professores e cientistas; reivindicam o moralismo e a “família de bem”, marcada pela hierarquia e violência; querem fechar escolas e universidades para impor religião no lugar da ciência.

 

Covardes como sempre, fazem-no num momento em que o afastamento das ruas é condição de luta pela sobrevivência de um povo largado a própria sorte em meio a maior crise sanitária do século, talvez da história brasileira.

 

A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, afirmar também com todas as letras que não esquecerá dos corpos tombados pelo escravismo colonial, nem dos militantes assassinados pelas ditaduras ou dos jovens negros periféricos chacinados pela política militar, nem dos que se foram por negligência pela COVID-19. Por cada um, lutaremos por memória e justiça!

 

O sindicato não se calará diante do peso dos anos de chumbo, nem aceitará que homens ricos, brancos e nefastos ao povo brasileiro ditem os rumos do país à revelia da vontade popular!

 

A Diretoria