Quarta, 28 Agosto 2019 14:06

 

Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2019

 

Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

  

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias  25/07/2019 e 26/07/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, ela se comprometeu a colocar em pauta para julgamento no final de agosto inicio de setembro, estamos aguardando esse prazo,  para tomar as devidas providencias.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

 

 

Sexta, 23 Agosto 2019 10:46

 

Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.

Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

 

Assinam esta nota:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC

Central dos Movimentos Populares CMP Ceará

Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC

Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró

Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN

Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé

Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ

Centro Acadêmico de Historia da UFRN

Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim

Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE

Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ

Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)

Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)

Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS

Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas

Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR

DCE José Montenegro de Lima -IFCE

DCE José Silton Pinheiro - UFRN

DCE UFRN

DCE UNILAB

Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará

Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA

Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero

FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL

Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó

Frente Brasil Popular de Itapipoca

Frente de Juventude Kizomba

Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri

Frente Escola Sem Mordaça

Frente Povo Sem Medo

Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim

Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central

Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)

Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA

Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.

Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE

Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT

Marcha Contra o Racismo

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento de Juventude AFRONTE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Emfrente

Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza

Movimento Policiais Antifascismo

ONG Diaconia

PSOL Ceará

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL

Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro

Seção Sindical – SINASEFE – Crato

Seção Sindical – SINASEFE – IFBA

Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO

Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe

Seção – SINASEFE – Sertão - PE

Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP

Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE

Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA

Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús

Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim

Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE

Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA

Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ

Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara

Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara

Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP

Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM

Uchôa Advogados Associados

UMES Natal

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR

Demais entidades apoiadoras e participantes.

Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

Sexta, 16 Agosto 2019 18:52

 

O ANDES-SN e o SINASEFE repudiam, veementemente, a intervenção do Ministério da Educação - MEC na designação da direção-geral do CEFET-RJ. Para a escolha do(a) novo(a) Direto(a)r-Geral do CEFET-RJ, houve um processo democrático de consulta interna que contou com três candidato(a)s. O resultado dessa consulta foi equilibrado, sendo que cada candidato(a) recebeu aproximadamente um terço dos votos. Entretanto, um dos candidato(a)s derrotado(a)s, ao questionar a legitimidade do processo, que foi referendado e mantido pelo Conselho Superior, abriu margem para a intervenção do MEC no CEFET-RJ.

 

Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas universidades no Brasil, desde o inicio desse ano, materializando o conjunto de ataques sobre a
educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, dos Institutos Federais e CEFET.

 

Exigimos a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressam no decreto no 4.877/03 que fere a autonomia das instituições de ensino.

 

Brasília (DF), 16 de agosto de 2019

 

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Diretoria Nacional do SINASEFE

Segunda, 05 Agosto 2019 09:26

 

O Ministério da Educação apresentou, no dia 17 de julho de 2019, o Programa Future-se, que visa privatizar as Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil. Em seguida, abriu uma consulta pública, por um curtíssimo período de tempo coincidente com o recesso em diversas IES, para “contribuições” ao texto que será enviado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

 

O programa foi construído sem a participação da comunidade acadêmica e entidades do setor da Educação e traz graves ataques ao projeto de Educação defendido pelo ANDES-SN, expresso no Caderno 2. Entendemos que a consulta pública é insuficiente para sanar os graves erros de método na construção do programa e de concepção de Educação Pública.

 

Além de exigir dados pessoais de quem dela participa, as perguntas da consulta pública engessam qualquer contribuição mais crítica, pois apresenta apenas as opções: “acha que o tópico está totalmente claro”, “claro com ressalvas” ou “se não está claro”, permitindo apenas adicionar algum comentário.

 

Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN denuncia essa tentativa de legitimar uma política de destruição das IES públicas e orienta a base do Sindicato a não participar da referida consulta pública.

 

 

Brasília (DF), 02 de agosto de 2019

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 29 Julho 2019 17:05

 

 

As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.

 

Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.

 

Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.

 

Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.

 

Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.

 

Assinam,

 

Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind

Luzia Melo – Sintuf-MT

Fabrício Paz – DCE Cuiabá  

 

Quinta, 18 Julho 2019 18:12

 

A Adufmat-Ssind vem a público reafirmar seu compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade, e com a defesa da autonomia universitária!

 

Os serviços públicos estão sendo desmontados desde a década de 1990, com a ascensão do projeto neoliberal. Naquele período, o investimento nos setores públicos equivalia a cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Percentual muito baixo - considerando que investir no setor público é beneficiar a população-, mas que tem sido reduzido ainda mais ao longo dos anos, chegando a representar, nos dias de hoje, algo em torno de 1,8%, segundo dados do Observatório de Política Fiscal.      

 

A educação, especificamente, também vem sofrendo sucessivos ataques orçamentários. O governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, reduziu 35,22% dos investimentos em educação já no início do seu mandato, em 1994, seguindo a política de cortes. Mas desde 2014, quando o governo Dilma, sob a insígnia “Brasil, Pátria educadora”, cortou 10% do orçamento das universidades, a situação se agravou enormemente.

 

Em 2016, sob o comando de Temer, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 95, que denominávamos “PEC do fim do mundo”, porque sabíamos que os serviços públicos e gratuitos já estavam precarizados e não sobreviveriam a 20 anos de congelamento de investimentos.

 

O corte dos investimentos sociais por 20 anos passaria a vigorar a partir de 2018, mas o governo Temer utilizou o ano de 2017 para ajustar o orçamento que sofreria o congelamento. Então, o governo realizou novos cortes dos recursos das universidades, redundando, em 2018, num orçamento 54% menor do que era em 2014.

 

Apenas o congelamento do investimento sob tais condições já seria suficiente para estrangular financeiramente as universidades com o passar dos anos.

 

Mas o governo Bolsonaro se elegeu para intensificar as medidas neoliberais. Assim, novos cortes teriam de suceder para fragilizar ainda mais o ensino superior. Ao cortar 30% dos recursos das universidades, o atual governo impôs à UFMT e a outras universidades sua inviabilidade financeira já para o mês de julho de 2019. Foi este o anúncio que a Reitoria fez em maio, diante da notícia do contingenciamento.

 

Dito e feito! Ao dia 16 de julho, pela primeira vez na história da universidade, a UFMT sofre um apagão sensacionalista, à moda fascista! A luz de todos os campi foi desligada quase que simultaneamente. 

 

A inviabilização financeira já significava forte ataque à autonomia universitária, mas o ódio fascista à autodeterminação dos povos e à produção de conhecimento não tem limites!

Começa então uma campanha difamatória do MEC, com o intuito de tirar o foco de quem realmente é responsável pelo apagão - o governo neoliberal, representado por Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub e o inconsequente contingenciamento de recursos - buscando responsabilizar a Reitoria, que já havia anunciado, meses antes, a inviabilidade financeira da universidade neste cenário.

 

A razão do ataque é bastante cristalina: retirar a reitora se opôs ao contingenciamento para colocar um interventor que irá orquestrar a privatização da universidade, retirando do caminho todos que demonstrarem resistência, em especial os movimentos sindicais e estudantis.

 

Apesar das divergências políticas que o sindicato tem com a atual Reitoria, defendemos que a decisão de modificar ou não a administração da universidade é da própria comunidade universitária - a mesma que a indicou!

 

A Adufmat-Ssind repudia veementemente mais essa manobra realizada pelo governo e seus correligionários, e afirma que não reconhecerá nenhuma iniciativa que vislumbre impor qualquer alteração na universidade que não respeite os espaços de decisão construídos pela comunidade acadêmica.   

 

Parafraseando Ney Matogrosso, nossa disposição é de lutar para, no centro da própria engrenagem, inventarmos a contramola que resiste!

 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

18 de julho de 2019

 

Acompanhem o calendário de luta: 

Segunda, 17 Junho 2019 10:18

 

A nombre de la Confederación de Educadores Americanos/C.E.A. y de la Federación de Sindicatos de Docentes Universitarios de América del Sur/FESIDUAS, hacemos llegar a los sindicatos hermanos de la educación y al pueblo trabajador de la República Federativa del Brasil , nuestro decidido apoyo en su lucha por preservar y profundizar los derechos conquistados, para lo cuál se impone continuar transitando el camino de la UNIDAD, que permita alcanzar una justa victoria para nuestros pueblos y naciones.

Como sabemos la denominada -Reforma da Previdencia- y el desfinanciamiento de los fondos federales para la educación, sumado a un clima enrarecido por la violencia y la intolerancia, son el marco político, social y económico, que da real sustento a esta necesaria lucha, que se expresa en la Huelga General del 14 de junio del conjunto del pueblo brasilero y sus organizaciones representativas.

Las organizaciones sindicales, cuando volteamos la vista atrás y nos proyectamos a futuro, vemos con claridad que : "LA UNIÓN DE NUESTRAS FUERZAS, NOS DARÁ EL CUERPO SOCIAL NECESARIO,PARA PODER CONQUISTAR CADA DÍA MÁS,UNA SOCIEDAD CON JUSTICIA SOCIAL"

 

Confederación de Educadores Americanos/C.E.A.

Federación de Sindicatos de Docentes Universitarios de América del Sur/FESIDUAS

Segunda, 20 Maio 2019 14:08

 

O ANDES-SN repudia o decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de iniciativa da Presidência da República. Esse decreto, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o MEC a indicação de próreitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os artigos 5, 37 e 207 da Constituição, assim como as leis 5.540/1968 e 8.112/1990.

É importante assinalar que este não é o primeiro ataque do atual governo à autonomia universitária. Além de inúmeras declarações realizadas desqualificando a democracia e a autonomia no interior de universidades, IF e CEFET, o governo Bolsonaro atacou diretamente a frágil autonomia universitária em diferentes ocasiões. Pode-se lembrar da nomeação do Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (circular nº 09/2019), o desrespeito à decisão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (circular nº 09/2019), ataques contra a educação superior e a Universidade Federal de Sergipe (circular nº 171/2019) e, finalmente, o ataque contra UFF, UFBA e UNB por supostamente promoverem balbúrdia (circular nº 163/2019) – esse ataque, posteriormente, foi generalizado para todas as universidades, IF e CEFET pelo contingenciamento anunciado pelo MEC.

Isso tudo abriu espaço para ataques como o desrespeito à decisão da consulta realizada à comunidade acadêmica da UNIRIO (ver circular nº 131/2019) ou violações às liberdades democráticas como, por exemplo, a perseguição ao professor Pedro Mara (circular nº 87/2019) e a prisão da professora Camila Marques (circular nº 132/2019).

O ANDES-SN tem respondido a esses e outros ataques de inúmeras maneiras. Em primeiro lugar, estamos lutando em unidade com diversos setores da classe trabalhadora pela nossa atuação no FONASEFE, na CSP-Conlutas, no Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas, a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça etc.

Também criamos o selo “Liberdade de Ensinar e Aprender: Por Educação, Ciência e Tecnologia Públicas” (circular nº 158/2019), protagonizamos a construção do III Encontro Nacional de Educação, construímos ativamente a Greve Nacional da Educação, de 15 de maio, e não estamos poupando esforços para construir a Greve Geral de 14 de junho de 2019.

O decreto 9.794 é um sério ataque à autonomia universitária e não mediremos esforços jurídicos e políticos para revogá-lo, pois ameaça as poucas conquistas democráticas que ainda perduram nas universidades, IF e CEFET.

Em defesa da autonomia universitária!

Pela liberdade de ensinar e aprender!

Brasília (DF), 16 de maio de 2019

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 15 Abril 2019 10:50

 

 

A diretoria do ANDES-SN repudia a condução do processo de nomeação da lista tríplice para reitor(a) da UniRio por meio de seu Colégio Eleitoral que desrespeitou a consulta pública realizada junto a comunidade acadêmica. Entre os dias 3 e 6 de abril, ocorreu a consulta pública junto a comunidade acadêmica da UniRio para reitor(a) /vice-reitor(a) com duas chapas inscritas. A chapa 1 - Unidade na Resistência Democrática, composta pelo professor Leonardo Villela de Castro e pela professora Maria do Carmo Ferreira para o cargo de reitor e vice-reitora respectivamente e a chapa 2 - Juntos Podemos Fazer Melhor, foi composta pela professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub e pelo professor Luiz Amâncio Machado de Sousa Júnior para reitora e vice-reitor. A chapa 1 foi a vitoriosa no processo com 72% dos votos válidos, ficando em primeiro lugar na consulta.

 

No dia 11 de abril o Colégio Eleitoral, em sessão para composição da lista tríplice que deve ser enviada ao Ministério da Educação para a nomeação do reitor, aceitou a inclusão de duas novas chapas, que não se submeteram à consulta junto a comunidade acadêmica. Desconsiderando o legítimo processo democrático, o Colégio Eleitoral indicou o professor Ricardo Cardoso como primeiro nome na lista tríplice, mesmo sem ter participado da consulta eleitoral à comunidade acadêmica, em segundo e terceiro lugar desta lista, foram indicado(a)s o professor Leonardo Villela de Castro e a professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub, que participaram do processo de consulta. Essa violação sem precedentes no cotidiano universitário, ocorrida no âmbito da própria IES, é contrária ao posicionamento de todos os segmentos da comunidade acadêmica que sempre lutaram pela nomeação do(a) candidato(a) primeiro(a) colocado(a) na consulta pública.

 

Tal conduta viola a democracia universitária e configura a irresponsabilidade da atual administração superior e do Colégio Eleitoral da UniRio ao criar um gravíssimo precedente, desrespeitando a decisão da maioria da comunidade acadêmica em um já limitado processo de escolha de reitore(a)s, impactando sobre todas as instituições públicas de ensino superior do país em um momento de ataque às liberdades democráticas e de cátedra.

 

Reafirmamos nosso projeto de universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada e a defesa da gestão democrática com eleição direta do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior, dos institutos federais e CEFET pela comunidade acadêmica por meio do voto direto, secreto e universal ou, no mínimo paritário.

 

Nos solidarizamos com a comunidade acadêmica da UniRio e estaremos ao lado de todo(a)s que lutam e lutarão para defender as universidades públicas, as liberdades e os processos democráticos.

 

 

#Emdefedadademocracia

#Emdefesadasuniversidadespúblicas

 

Brasília(DF), 12 de abril de 2019.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional