Sexta, 16 Abril 2021 15:22

 

Deputados e Deputadas comprometido(a)s com as políticas genocidas do governo federal votaram no dia 13 de abril 2021 o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 5595/2020 que tem por objetivo pressionar professoras e professores da Educação Básica e do Ensino Superior a retornarem para as atividades presenciais colocando-o(a)s em maior risco de morte por COVID-19 no momento em que vivenciamos a dramática realidade dessa pandemia que ceifou mais de 360 mil vidas de brasileiro(a)s em decorrência da negligência do Estado, com falta de vacinas, leitos e medicamentos em todo Brasil.

O(A)s legisladore(a)s justificaram seus votos falando sobre “direito a educação”, mas sabemos quais são os seus reais interesses: ao tornar as atividades presenciais de ensino como “essenciais”, conforme consta no Projeto de Lei, são criados instrumentos punitivos para qualquer mobilização, paralisação e greve da categoria. Ao mesmo tempo, pretendem garantir uma “normalização” forçada que empurra a classe trabalhadora para situações em que o risco de contágio é ainda maior, sem garantir qualquer medida efetiva para conter o vírus por meio de um Plano Nacional de imunização da população que possa responder as demandas e a urgência do país.

A situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo. O governo não comprou as vacinas no devido tempo, não tomou medidas para um lockdown articulado em todo o território nacional e não garantiu condições básicas para que as pessoas pudessem realizar o isolamento social de forma efetiva. Isso nos levou a mais de 3 mil mortes por dia.

É nesse conjuntura, que, se aprovado o PL 5595/2020, colocaremos em circulação nas ruas, ônibus, escolas, universidades, institutos federais e CEFETs mais de 3,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior. Por certo, a conta dessa tragédia é pior, pois devemos somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. O PL 5595/2020 significa na prática quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da COVID-19. É necessário lembrar que pesquisas apontam que o(a)s jovens cada vez mais são infectado(a)s, ocupando as UTIs e sendo vítimas fatais do vírus.

Nesse sentido, o ANDES-SN afirma que o genocídio do governo Bolsonaro será acelerado pelo Congresso Nacional se o PL 5595/2020 for aprovado. Exigimos destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana.

Diante de tudo isso, conclamamos a nossa categoria, através das seções sindicais, bem como as demais entidades da educação e o conjunto da classe trabalhadora para barrar essa medida pressionando o(a)s parlamentares nos estados. E é urgente dialogarmos com a categoria sobre a necessidade de construímos a greve nacional da educação, caso avance essa proposta. Nossa prioridade é lutar pela vida.

Se necessário faremos sim uma greve a favor da vida! Basta desta política de morte! Por vacinação gratuita, pública pelo SUS para todas e todos já, por um lockdown nacional com garantia de auxílio emergencial para a classe trabalhadora!

 

Não nos calarão!

Fora Bolsonaro!

Fora Mourão!

 

 

Brasília(DF), 15 de abril de 2021

 

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quarta, 31 Março 2021 11:14

 

O golpe empresarial-militar de 1964 está completando 57 anos. É importante reafirmar que foram 21 anos de um regime político que atacou a classe trabalhadora com um imenso arrocho salarial e que reprimiu todas as suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Os governos militares, a serviço do imperialismo e da burguesia interna, interviram nas universidades brasileiras e massacraram a população indígena, camponesa e quilombola.

Esse longo período de exceção notabilizou-se pela cassação de milhares de ativistas, mas, também, pela prática do terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou centenas de militante; forçando ao exílio um grupo importante de lideranças políticas, sindicais, estudantis e intelectuais. Para além dessa tragédia política, a ditadura de 1964 matou - em cifras oficiais - 434 homens e mulheres que lutavam em defesa das liberdades democráticas, contra os governos militares e em defesa dos interesses da classe trabalhadora e da democracia.

Dentro desse cenário político, um dos maiores ataques engendrados pela ditadura foi contra a universidade brasileira, partindo de uma orientação que advinha da ideologia da segurança nacional, centrado no chamado “inimigo interno”, que foi formulada pela ESG em consonância com agências internacionais, o regime autoritário usou fortemente dos seus organismos de repressão (SNI, Polícia Federal, AESI, CENIMAR, CISA, CIE, DOI-CODI, etc.) para agir sobre a universidade brasileira, chegando ao criminoso ato de assassinar 119 membros da comunidade universitária (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnico.

Foi criado durante esse período ditatorial um aparato de repressão interno ao ambiente da universidade. A AESI ou ASI (Assessorias Especiais de Segurança e Informações) tinha como finalidade vigiar, filtrar contratações, operar sobre possíveis ações do movimento estudantil, emitir relatórios para os órgãos de segurança do Estado ditatorial e denunciar membros da comunidade acadêmica para serem enquadrado(a)s no Decreto nº 477. Este decreto espúrio de 1969, ficou conhecido como o “AI-5 da educação” e tinha rito sumário para finalizar processos (20 dias).

Ainda nesse período tortuoso da história brasileira, o ensino privado foi expandido, os acordos com os EUA (MEC/USAID) comprovam a ingerência externa na educação, tendo sido aplicado um conjunto de reformas na universidade para colocá-la a serviço dos planos de desenvolvimento autoritário dos governos militares, como podemos entender a Lei nº 5.540/68. E, posteriormente, com a implementação da Lei nº 5692/71 que criou diretrizes e bases para uma educação totalmente voltada aos interesses profissionais como formas de servir aos capitalistas em nosso país.

O esquema repressor que se desenvolveu na universidade brasileira foi gerenciado para se representar nas formas administrativas por meio de seu caráter de controle interno, a exemplo de estatutos, regimentos, portarias e resoluções dos diversos conselhos. Ainda convivemos com esse entulho autoritário em muitas universidades, por meio das diversas permanências desse arcabouço no ambiente acadêmico.

Ao repudiarmos os 57 anos desse golpe e tudo que ocorreu com a ditadura empresarial-militar de 1964, precisamos alertar a comunidade universitária brasileira que estamos vivendo um grave momento político. Voltam à cena grupos obscurantistas e reacionários com o desejo político de romper as balizas da democracia formal com o nítido sentido de operar um “novo” regime de exceção. São hordas neofascistas, grupos golpistas que se confirmam como apoiadore(a)s do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

O Brasil vive uma intensa crise, cujo elemento mais contundente é a pandemia em virtude da Covid 19. O governo negacionista abriu as portas para o genocídio da nossa população, situando-se de forma perversa e com total irresponsabilidade diante da imensa mortandade.

Assim como, durante os anos da ditadura de 1964, lutamos e vencemos as trevas, agora, mais do que nunca, precisamos construir uma firme unidade de ação para enfrentar o(a)s golpistas neofascistas, defender a universidade brasileira e os serviços públicos. Temos que cerrar fileiras na luta pela vacinação já, para todos e todas.

Em defesa da democracia e da luta da nossa classe contra a tirania, denunciamos qualquer forma de comemoração desse evento nefasto da história brasileira. Tal atitude, ocorra onde ocorrer, deve merecer o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

 

Brasília(DF), 31 de março de 2021

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 01 Março 2021 10:20

 

 

Em defesa da Vacina Pública e Gratuita para todo(a)s

Contra o retorno presencial das Escolas, Universidades, Institutos Federais e Cefet sem prévia vacinação de todo(a)s

 

Ao completar um ano desde o primeiro caso registrado de Covid-19, o Brasil teve as maiores médias móveis de óbito e casos de toda a pandemia. Desde o início de 2021, a situação da pandemia no país só piora, em contraste com os resultados efetivos que estão sendo atingidos na maior parte do mundo. Em 1º de janeiro, na média móvel semanal, o Brasil tinha 5.9% dos casos e 6.3% dos óbitos mundiais (o que já era excessivo, para um país que tem 2.8% da população mundial e conta com um Sistema Único de Saúde que poderia nos colocar em condições radicalmente distintas). Hoje o Brasil concentra 13.5% dos casos e 12.5% dos óbitos mundiais. A média móvel de óbitos diários é de 1.150, a mais alta desde o início da pandemia. Sabemos, ademais, que a pandemia atinge de forma desigual a população, afetando mais intensamente as parcelas periféricas, majoritariamente o(a)s negro(a)s e pardo(a)s. Simultaneamente, muito(a)s do(a)s que propagam discursos negacionistas são aquele(a)s menos exposto(a)s aos riscos e que contam com mais recursos.

Esta situação trágica não é fruto do acaso, mas resultado lógico de um conjunto de políticas negacionistas, de opções deliberadas do governo Bolsonaro, que estimula a contaminação, utilizando-se dos mais diversos recursos: disseminação de inverdades, restrição dos testes, minimização dos riscos, propagação de medicamentos comprovadamente ineficazes, comemoração dos “recuperado(a)s” e omissão das sequelas, desestímulo ao uso de máscaras, sabotagem das medidas de contenção, estímulo a aglomerações, e muitos outros absurdos. Isto se comprova em inúmeras pesquisas recentes, como a do Lowy Institute (Austrália), que concluiu que o governo brasileiro é o pior do mundo no combate à pandemia, e o relatório Direitos na Pandemia (Conectas/FSP-USP), que demonstra que Bolsonaro executou uma política deliberada de propagação do vírus. Esta política nitidamente genocida foi desenvolvida em nome da “proteção à economia”, pretendendo atingir a “imunidade coletiva” impulsionando a contaminação da maior parte da população. Na realidade, a transmissão descontrolada não gerou imunização coletiva, mas, ao contrário, produziu mutações potencialmente mais transmissíveis e possivelmente mais letais, como é o caso da variante P1. A continuidade desta política é uma ameaça à vida do(a)s brasileiro(a)s e também uma ameaça planetária, já que coloca em risco todo o esforço mundial de imunização.

Neste contexto, é compreensível que exista muita confusão, dúvida e angústia. As medidas de mitigação (colocadas em prática por governos estaduais e municipais no início da pandemia e retomadas parcialmente agora) são fragmentadas e insuficientes, e não configuram efetivamente um lockdown. Pior, muitas vezes restringem-se à administração da pandemia, limitando-se a buscar uma redução momentânea dos contágios enquanto se ampliam os leitos hospitalares. É necessário ter uma política de contenção efetiva. Nenhum país do mundo teve êxito no combate à pandemia sem uma política nacionalmente coordenada. Não é possível seguir tolerando um governo negacionista, que banaliza a morte.

Existem inúmeras experiências que mostram que um lockdown efetivo, nacionalmente organizado, é capaz de impedir a transmissão comunitária. É o caso de inúmeros países, como China, Taiwan, Nova Zelândia, Austrália, Tailândia e muitos outros. Isto inclui até mesmo países com muito menos recursos econômicos do que o Brasil, como é o caso do Vietnã, que com uma população que é quase a metade da brasileira, registra apenas 35 óbitos, tem um índice de mortes por milhão três mil vezes menor que o brasileiro.

A superação da pandemia só é possível por meio da imunização coletiva produzida pela vacinação em massa. No entanto, as desastrosas opções políticas do Ministério da Saúde tornam este objetivo cada vez mais distante. É urgente que novos contratos de compra de vacina sejam firmados, que se defenda a quebra das patentes das vacinas e que se acelere o processo de vacinação. Mas não é possível esperar. No ritmo atual da vacinação, levaríamos 2 (dois) anos para vacinar apenas os grupos emergenciais estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação (77.219.259). A imunização só é efetiva se o ritmo de vacinação for mais rápido do que a contaminação! Do contrário, o mais provável é que surjam novas variantes que inclusive podem tornar as vacinas existentes ineficazes.

O retorno às aulas sem a prévia vacinação é um completo absurdo. Em poucos dias, são nítidos os efeitos desastrosos da reabertura de uma parte das escolas, ainda que tenham ocorrido especialmente em escolas privadas, supostamente mais preparadas para “seguir os protocolos”. Não apenas registram-se inúmeros óbitos de professore(a)s, mas mais do que isto, a reabertura das escolas atinge estudantes e familiares, e por isto é imprescindível interromper a transmissão comunitária antes. O Ministério da Educação, alinhado com a perspectiva do negacionismo e com a cumplicidade de interventore(a)s colocado(a)s em reitorias, pretende impor a retomada das aulas sem controle prévio da pandemia, como evidencia a Portaria nº 1.038 de 7 de dezembro de 2020.

Estamos à beira do colapso generalizado da saúde, com 15 estados com mais de 90% de ocupação hospitalar. Não é possível esperar um dia a mais, é necessário estabelecer imediatamente um rigoroso lockdown nacionalmente coordenado. Isto significa o estabelecimento de rigorosas medidas voltadas à redução da circulação, em todo o território nacional e por tempo suficiente para produzir uma radical diminuição do número de casos ativos. Para que tais medidas sejam viáveis e efetivas, é indispensável que sejam acompanhadas pela prorrogação da Renda Emergencial e sem a redução dos valores, de forma a garantir a sobrevivência com dignidade de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s.

 

Fora Bolsonaro e Mourão!

Vacina Pública e Gratuita para todo(a)s! 

Lockdown já!

 

 

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quarta, 24 Fevereiro 2021 11:21

 

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

 

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quinta, 04 Fevereiro 2021 14:40

 

A situação da pandemia se agrava a cada dia. Agora não se morre apenas da própria COVID-19, mas também pelas sequelas de um sistema de saúde em colapso e absolutamente sobrecarregado, do qual a situação de Manaus é a mais emblemática, levando dezenas de pessoas a morte por asfixia diante da ausência de oxigênio.

Alguns especialistas chamam de segunda onda e outros apontam que no Brasil nem sequer a primeira onda foi controlada, já que não tivemos medidas firmes de isolamento social e fechamento das cidades. O fato é que vivemos hoje uma realidade em que mais de 220 mil pessoas morreram e 9 milhões já foram contaminadas, sem contar com as subnotificações de um país que nega a ciência, o Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o capital em detrimento da vida.

O ANDES-SN reafirma a necessidade da vacinação para todos e todas já, como estratégia coletiva, baseada na ciência, de possibilidade de controle da pandemia. Entendemos que o Plano Nacional de Imunização deve contemplar toda a população brasileira, pois só atingiremos uma imunização com segurança quando 70% da população for vacinada. Devido à desorganização do Ministério da Saúde para a vacinação em massa, é preciso que seja respeitado um calendário que atenda os grupos prioritários. Neste sentido, entendemos que o conjunto da categoria deve seguir o calendário apresentando. Ao mesmo tempo, é preciso acelerar o processo de imunização, com a aprovação de outras vacinas pela ANVISA e a compra dos insumos necessários à fabricação no país. Somente com essas medidas poderemos ter condições de um planejamento eficiente para a imunização de toda a população.

A compreensão do ANDES-SN é que a luta imediata deve ser pela imunização do conjunto da população, até atingirmos o percentual estipulado pelas organizações da saúde, para o controle da pandemia. É necessário responsabilizar o governo federal pelas mortes, pela alta contaminação e especialmente pela lentidão do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Desde o início da pandemia todas as ações do governo federal foram pautadas na perspectiva negacionista e da anticiência, explicitada em inúmeras falas de desprezo em relação às mortes, além da omissão em investir no Ministério da Saúde e no SUS, e num planejamento para a imunização, o que obrigatoriamente exigiria a compra de vacinas e de insumos. Mais do que isso, o governo federal sequer cogita a hipótese de quebra de patentes para acelerar a produção de vacina, em uma explícita posição de não se chocar com os interesses na mercantilização das vacinas pela indústria farmacêutica.

Defendemos que a alternativa à falta de planejamento do governo federal, ao invés de antecipar vacinação à(o)s docentes, deve ser a de lutar para que somente com vacinação para todas e todos poderemos cogitar o retorno presencial às aulas. A antecipação da vacinação só estaria servindo para atender especialmente às pressões do setor privado da educação e aos governos que querem o retorno às aulas presenciais em prejuízo da vida. Isto aglomeraria e tornaria ainda mais exponencial, pela natureza do trabalho escolar, a contaminação do(a)s demais trabalhadore(a)s que não estão inserido(a)s nas prioridades.

Essa posição é política mas, acima de tudo científica e se pauta nos seguintes elementos:

- O(A)s menores de 18 anos não estão incluído(a)s no PNI devido à falta de testagem para essa faixa etária, o que impõe que o restante da população seja imunizada para que a pandemia seja controlada;

- As crianças têm mais possibilidade de serem assintomáticas, mas nem por isso deixam de se contaminar e de transmitir. Portanto, crianças expostas tem mais riscos de se contaminar e de serem vetor de transmissão para dentro de sua casa, caso suas famílias não tenham sido imunizadas;

- O fato do(a)s professore(a)s se imunizarem não significa, pelos estudos e comprovação de eficácia das vacinas disponibilizadas, que não se contaminarão. Significa apenas que uma vez imunizado(a)s ficam resguardado(a)s de sintomas mais graves da COVID-19. Ou seja, não impede totalmente a contaminação e, portanto, não impede que professores e professoras também sejam vetores de transmissão. Mais um motivo para defender a imunização da população respeitando os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização, do qual profissionais da educação já fazem parte;

- Em dez meses de pandemia muitos trabalhadores e trabalhadoras não puderam realizar trabalho remoto e se mantiveram exposto(a)s aos riscos da contaminação. Muitos se contaminaram e muitos morreram. Nesse momento, em que tem início a imunização, defendemos que esses/essas trabalhadore(a)s devem ter prioridade na vacinação, assim como os grupos mais vulneráveis. Por isso, defendemos o retorno presencial só com vacina para todos e todas e continuar com o trabalho remoto, de forma excepcional, enquanto não houver vacinação em massa para preservar vidas;

- É necessário que se considere que a maior parte da população que acessa a educação pública, utiliza-se de transporte coletivo público, o que em si já representa um risco de contaminação. Mais gente nos ônibus, mais circulação do vírus, mais contaminação. Com mais contaminação, idoso(a)s, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, entre outros, podem ser mais facilmente contaminados, mesmo estando em casa em isolamento social, uma vez que passam a conviver com pessoas, sejam professores e professoras ou estudantes que vão voltar a transitar nas ruas e em espaços aglomerados;

- Nesse momento, o retorno presencial exigiria uma estruturação das instituições de ensino e do transporte público, para o qual o país não se preparou. Isso ficou evidente, por exemplo, na aplicação das provas do ENEM, realizadas em instituições de ensino que em sua maioria não estavam preparadas e não tinham estrutura sanitária;

- A identificação da nova cepa do coronavírus, que circula na Amazônia, pode chegar em vários estados brasileiros e é ainda mais contagiosa. Até que ocorra a imunização da população, a única alternativa para evitar que se espalhe de forma mais veloz, intensificando o colapso do sistema de saúde e ampliando as mortes e evitar aglomerações, é manter o isolamento social;

- O debate sobre a imunização prioritária de professores e professoras desconsidera o conjunto da comunidade acadêmica e escolar. A escola e a Universidade não são feitas só de professores e professoras, assim como os hospitais não são estruturados só com médicos e médicas. A defesa deve ser pela imunização de toda a comunidade acadêmica e escolar, assim como de todo o(a)s profissionais que trabalham na saúde;

- Deve-se destacar, que pelo PNI do governo federal, o(a)s professore(a)s já constam como prioritário(a)s para vacinação, estando no grupo 4. Nos grupos 1, 2 e 3 estão o(a)s profissionais da saúde, idoso(a)s, indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades. Ou seja, exigir passar o(a)s professores e professoras para o primeiro ou segundo grupo significa inviabilizar a imunização de segmentos absolutamente prioritários, seja pelo seu alto grau de exposição ao vírus, seja pela sua vulnerabilidade no caso de contaminação.

Por fim, destacamos que o problema da pandemia não foi criado por nós e a resolução para tal problema é responsabilidade do governo federal,que vem a cada dia explicitando seu desprezo à vida, em especial dos mais pobres, negros e negras e pessoas com deficiências. Nesse sentido, consideramos que nosso desafio seja unificar todo o conjunto da educação para exigir a Vacina já para todos e todas e condicionar o retorno presencial à segurança sanitária.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, o que na nossa avaliação necessariamente passa por uma educação presencial. Mas neste momento compreendemos que o que está em jogo são vidas e estas não temos como recuperar. O semestre letivo, os conteúdos, as defasagens temos como recuperar tão logo seja possível o retorno presencial.

Que sejamos capazes de dialogar entre as categorias da educação e fazermos o devido enfrentamento ao governo seja no âmbito federal, estadual ou municipal, em defesa da vida. Que a alternativa para o capital e para o governo genocida não seja a vida dos pobres. A luta e a resistência são nossa alternativa!

Pela unificação das lutas em defesa da vida e da educação pública!

Não temos aula presencial, Bolsonaro, é a culpa é sua!

Em defesa do SUS!

Vacina para todos e todas já!

 

 

Quinta, 04 Fevereiro 2021 12:08

 

Cuiabá - MT, 03 de fevereiro de 2021.

 
Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
 
 

NOTA SOBRE OS 28,86%

 
 
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
 

Sobre a situação dos nossos recursos, Embargos de Declaração na Reclamação e no Agravo de Instrumento, protocolados no dia 03/03/2020, ainda não tem decisão, estão conclusos com o Desembargador para decidir, na data do dia 11/03/2020 e 13/05/2020 foram juntadas as defesas da UFMT, a assessoria jurídica tinha agendado uma audiência para a última semana de março de 2020, com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Relator Francisco Neves, para esclarecer todos argumentos da nossa defesa e os equívocos cometidos pelo Juiz Convocado, no entanto com a pandemia do Covid-19, o TRF 1º esta fechado e suspendeu todos atendimentos presenciais desde 18/03/2020, sem data para retornar.
 
 Assessoria jurídica entende que é importante que essa audiência seja presencial, (com a presença dos advogados), mesmo com a situação da pandemia, não esta medindo esforços para que consiga esse atendimento presencial, estamos aguardando a resposta do gabinete sobre essa agenda, qualquer novidade a assessoria jurídica vai comunicar o Sindicato, existe a possiblidade de retorno dos atendimentos presencias em marco de 2021, nada oficial, assim que tiver alguma novidade assessoria jurídica entrara em contato com o Sindicato.
 
Importante informar que o processo dos 28,86% esta migrando para o PJE (processo digital), não será mais físico e sim digital, essa mudança e muito importante para dar mais agilidade na tramitação do processo.
 
 
Atenciosamente,
 
Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes
 
 

Terça, 29 Setembro 2020 19:35

 

O funcionalismo público está no dia a dia da população. Nas escolas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS, centros de assistência social, na segurança das cidades, estradas e fronteiras, na Receita Federal, no levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no desenvolvimento de pesquisa e ciência nas Universidades e Institutos Federais, na Fiocruz, entre outros.

 

São esses trabalhadores que a Reforma Administrativa de Bolsonaro quer afetar sob o argumento de que recebem altos salários e privilégios. Mas os políticos, deputados, senadores, militares de alta patente, juízes, procuradores e promotores, ou seja, quem de fato recebe altos salários e goza de muitas regalias, nada vai sofrer, porque a Reforma não os atinge.

 

Em plena Pandemia em que os profissionais da saúde mostram a inestimável importância de seu trabalho e seu compromisso com a vida da população, tentam justificar mais uma drástica alteração utilizando um discurso estereotipado, no qual o servidor aparece como um indivíduo que ganha muito e trabalha pouco. Mas nós enxergamos a verdadeira intenção: seguir adotando políticas que aniquilam direitos e sacrificam empregos para aumentar os privilégios dos privilegiados.

 

A Reforma Administrativa beneficia somente os ricos!

 

Aos ricos interessa empregos sem direitos. Não é o setor público que paga altos salários, mas o setor privado que oferece salários indecentes. No Brasil, a renda per capta oferecida pelo setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor publico de nível estadual é R$ 4 mil (valor aproximado ao que o Dieese aponta como adequado aos preceitos constitucionais). Ou seja, a existência do serviço público faz o empregador privado ficar constrangido com o salário de fome que oferece, porque isso demonstra o quanto explora seu trabalhador, pagando um salário incapaz de garantir o mínimo de dignidade.

 

Aos ricos interessa enfraquecer e sucatear o serviço público, pois escolas, universidades e hospitais públicos ruins pavimentam o caminho para mais privatizações e inserção da lógica do mercado em todos os espaços: baixos salários, poucas condições de trabalho, atendimento precário. Mais negócios e benesses para os capitalistas.

 

Basta examinar o processo de privatização do público para entender. Em Mato Grosso, as Organizações Sociais foram a experiência de privatização de todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram sucateadas, as empresas sugaram tudo e deixaram as dívidas para o Estado. Restou aos servidores se virarem como podiam para seguirem garantido o direito à saúde da população.

 

Os servidores públicos já não estão mais nas companhias de água, luz, telefone e transporte, pois foram privatizadas. Sintomaticamente, pioraram os serviços, os novos trabalhadores passaram a ser contratados por precários contratos de empresas terceirizadas. Os preços se elevaram, piorando a vida dos trabalhadores que prestam serviço e que se utiliza deles.

 

Aos ricos interessa que o trabalhador não tenha autonomia. O servidor público cumpre funções que incomodam, lida com dinheiro público. Precisa, portanto, ter autonomia para não ceder às pressões de políticos e empresários. Por isso, o que permite que o servidor realize o serviço público da maneira adequada é a estabilidade.

 

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e não é à toa: incomoda-lhes perder ingerência sobre a máquina estatal. A estabilidade representa condição essencial para superar um Estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego. A estabilidade não é uma reivindicação progressista, nem um direito trabalhista, é uma condição para existência de um Estado Republicano.

 

Se a Reforma Administrativa for aprovada, esquemas de “rachadinha” e subserviência a políticos serão generalizados, pois o acesso ao serviço público dependerá da capacidade do candidato a servidor ser apadrinhado por algum político ou empresário influente. Um retrocesso em que o acesso aos serviços sociais deixa de ser direito e volta a ser tratada como favor, mediado pelo apadrinhamento. Sem funcionários públicos de carreira não há políticas públicas de qualidade e garantia de direitos sociais universais. 

 

Sem estabilidade, os “novos servidores” não poderão falar verdades desagradáveis. Assim, se um pesquisador descobrir que certa medicação recomendada pelo presidente da República faz mal à saúde, poderá ser demitido. Se um técnico do INPE denunciar a verdadeira situação das queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal, poderá ser demitido. Se um servidor se recusar a participar de esquemas de “rachadinha”, perderá seu emprego. Afinal, que guarda civil multaria um magistrado se não tivesse seu emprego assegurado? Que fiscal do Ibama teria multado o então deputado Jair Bolsonaro por pesca irregular sem estabilidade?

 

A catástrofe sanitária que hoje vivemos seria absurdamente maior sem o SUS. Que hospital particular atenderia as centenas de milhares de pessoas atingidas pela Covid-19 sem condições de pagar pelo tratamento? Com os serviços públicos como barganha, até vaga em hospital pode virar disputa política.

 

Cabe a nós a defesa do serviço público, de sua melhoria, aperfeiçoamento e ampliação. Nesse sentido, exigimos o fim do Teto dos Gastos, para que, de fato, sejam disponibilizados recursos à educação, à saúde, ao saneamento e à pesquisa. Da mesma forma, exigimos a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, que só pioraram a vida da população. É preciso frear a sanha privatista de Bolsonaro, Guedes e demais papa-jantares do neoliberalismo.

 

Não se deixe enganar!

 

 

A Reforma Administrativa não interessa à população. A Reforma Administrativa não afetará os verdadeiros privilegiados. Ao contrário! A Reforma Administrativa afetará os professores dos seus filhos, os profissionais de saúde da unidade de saúde do seu bairro e os obrigarão a se curvarem aos interesses particulares de políticos e empresários para manter seus empregos.

 
Assinam: 
 
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind)
Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (SINETRAN-MT)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE MT)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE - seção Cáceres)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG VG)
Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT)
Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (SINDSEP-MT)
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso  (SINTECT MT)
 

Quinta, 03 Setembro 2020 15:24

 

O Governo Bolsonaro/Mourão, na sua sanha privatista e destruidora de direitos, tem atacado de forma altiva todos os setores da classe trabalhadora e das massas populares brasileiras, visando a garantia de lucros para as classes dominantes e assim colocando sob as costas da maioria dos brasileiros a conta da crise capitalista agravada pela atual situação de pandemia mundial.

Assim, articular nossas lutas e prestar solidariedade de classe tem, mais do que nunca, se mostrado essencial para resistir ao presente momento dramático em que vivemos. É nesse espirito que prestamos solidariedade aos trabalhadores dos Correios no Brasil inteiro e especialmente aos de Mato Grosso, bravamente representados pelo SINTECT-MT.

Prestar solidariedade aos trabalhadores dos correios na sua luta pela garantia do Acordo Coletivo de Trabalho (e contra as imposições da contrarreforma trabalhista de 2016) é defender os serviços e os servidores públicos, é defender a organização coletiva, a importância dos sindicatos, mas também é defender uma importante empresa pública, superavitária, que garante serviços de qualidade e essenciais, é se colocar na dianteira contra a intenção de privatização total de Bolsonaro, Mourão e Guedes, que atinge os correios, mas também atinge a educação e em especial as universidades públicas.

O exemplo combativo dos trabalhadores dos correios nos inspira. Unificar as lutas contra o Governo Bolsonaro/Mourão, contra o crescimento do fascismo e contra o ultraliberalismo é essencial. A Adufmat-Ssind presta solidariedade e se coloca à disposição nessa importante trincheira!

 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 03 de setembro de 2020

Quarta, 12 Agosto 2020 16:51

 

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a matéria divulgada pela imprensa, no dia 10 de agosto de 2020, que trouxe dados do Fundo Monetário
Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.

Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar mais um golpe na classe trabalhadora, com o seu projeto de retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.

A proposta de reforma administrativa tem como marco a “granada no bolso” do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o seu conteúdo público - que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada e ao capital financeiro. A matéria citada, a qual repudiamos, trouxe uma afirmativa que representa uma afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: “a reforma administrativa é parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes com um alto impacto social”. Certamente, a contrarreforma administrativa
terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.

A movimentação da grande mídia, da Presidência da Câmara Federal e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política nos ombros do funcionalismo público. Assim, desconsideram os impactos da Emenda Constitucional no 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência em nada contribuiu para os cofres públicos, apenas beneficiou o grande capital.

Este Sindicato Nacional repudia a tentativa de desvincular o direito garantido pelos serviços públicos dos investimentos necessários nas carreiras públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação pública, assistência social, segurança pública e pesquisa pública com investimento em funcionalismo. O momento da pandemia evidenciou que, com pouco investimento estatal em políticas públicas de qualidade, as condições de vida da maior parte da população sofrem as consequências, sendo pioradas drasticamente. O povo trabalhador está pagando com a própria vida.

Repudia-se, ainda, os ataques ao funcionalismo público, aos serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa de impor um projeto privatista em um país marcado por mais de 100 mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

O ANDES-SN historicamente tem denunciado a falta de investimento nos serviços públicos, são 40 anos de resistência e combate às políticas neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!

Não à reforma administrativa que retira os direitos!
Pela taxação das grandes fortunas!
Basta Bolsonaro e Mourão!

 

 

Brasília (DF), 12 de agosto de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Quinta, 23 Julho 2020 14:01

 

Para muitos governantes, o menosprezo pelo conhecimento e pela pesquisa é a forma fácil para justificar suas (in)ações como primeiros-mandatários. Alguns “receitam” remédios milagrosos à revelia de opinião médica, outros apegam-se aos preceitos místicos. Como a ciência exige método, disciplina e rigor, o desrespeito desses governantes ao conhecimento científico somente revela sua pequenez diante da responsabilidade do cargo que ocupam.

 

As manifestações do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o estudo nomeado “Evolução da Covid-19 em Mato Grosso: panorama atual e projeções para as regiões de saúde”, realizado por professores-pesquisadores dos departamentos de Matemática, Saúde Coletiva e Geografia da UFMT, são deploráveis sob todos os aspectos.

 

Ao questionar a credibilidade do estudo científico, comparando-o às previsões da vidente Mãe Dináh, o Governador não somente expôs seus limites como homem público, mas revelou desconhecer o conteúdo do trabalho (se leu, não compreendeu), assim como dos Boletins que a própria Secretaria Estadual de Saúde divulga regularmente. Primeiro porque a aplicação do modelo matemático foi feita a partir dos dados da Secretaria sob a responsabilidade do Governo Mauro Mendes, e, como alertaram os próprios pesquisadores, “a confiabilidade de tais modelos depende fortemente da confiabilidade das fontes de informação”. Não bastasse isso, como qualquer graduando mediano sabe, pesquisas trabalham com evidências, não com vidências, portanto, traduzem tendências que “são aproximações da realidade” e servem aos governantes qualificados como recursos excelentes para prover políticas públicas adequadas à preservação da vida e da saúde pública.

 

Em segundo lugar, porque levantamento feito pelo Olhar Direto (21/07/2020) corrobora a proximidade dos estudos realizados pelo Informe Epidemiológico da UFMT com os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, em que pese esses números, muitas vezes, apresentarem discrepâncias incompreensíveis, como no caso comparado dos dias 10 e 15 de julho, quando o número de óbitos foi reduzido em 16 municípios, apresentando subtração de 24 mortes no total. Parece-nos que nem o espírito de Mãe Dinah explicaria essas discrepâncias por parte da Secretaria subordinada ao Governador Mauro Mendes.

 

Desta maneira, a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional não somente parabeniza aos professores-pesquisadores que produziram este Estudo e repudia as declarações de Mauro Mendes, mas sugere ao Governador mais respeito pelo conhecimento científico e, se possível, um pouco de sabedoria para utilizar-se das pesquisas que a Universidade Pública tão competente e gentilmente coloca à sua disposição para ajudá-lo na sua gestão.

 

 

Associação dos Docentes da UFMT

Cuiabá, 22/07/2020