Sexta, 27 Março 2020 14:16

 

Todas e todos no Brasil estão preocupados(as) diante das medidas irresponsáveis e, crueis com a classe trabalhadora e os mais pobres, apresentadas pelo governo Bolsonaro para enfrentar a pandemia do coronavírus.

 

Assim, entidades, entre elas a CSP-Conlutas, e personalidades ligadas aos estudos das relações jurídicas e ao mundo do trabalho, apresentam um manifesto contendo “propostas concretas sobre as medidas que, respeitando os valores constitucionais da solidariedade, do Estado Social e da ordem democrática, se apresentam como essenciais para o enfrentamento responsável dos problemas sociais e econômicos gerados pela disseminação do Novo Coronavírus”.

 

Leia abaixo as medidas propostas e os que assinam o documento que será encaminhado aos representantes dos três Poderes do Estado e amplamente divulgado, pois é urgente a implementação dessas medidas, antes que a situação, que já é grave, se torne irreversível.

 

Baixe o arquivo em pdf aqui: MANIFESTO

 

 

PELO ENFRENTAMENTO RESPONSÁVEL DOS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS GERADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS

 

Diante da gravidade do momento, que, sem a implementação das medidas adequadas e, pior, com a tomada de providências equivocadas ou economicamente desastrosas, desproporcionais e desumanas, como as que se apresentam na Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 (que, além de tudo, é flagrantemente inconstitucional), pode nos aprofundar em uma crise humanitária sem precedentes, consideramos ser nossa obrigação, como entidades e personalidades ligadas aos estudos das relações jurídicas e ao mundo do trabalho, apresentar propostas concretas sobre as medidas que, respeitando os valores constitucionais da solidariedade, do Estado Social e da ordem democrática, se apresentam como essenciais para o enfrentamento responsável dos problemas sociais e econômicos gerados pela disseminação do Novo Coronavírus.

 

Estas medidas emergenciais devem ser providenciadas pelo Estado, pelas instituições privadas e, nos aspectos pertinentes, também pelos cidadãos e cidadãs, cabendo ressaltar, sobretudo, em momentos como o presente, a necessidade de que todos os entes federativos exerçam o seu papel, não se podendo conceber uma concentração excessiva nas mãos do Executivo, que, ademais, vem se mostrando despreparado para tão imensa tarefa, exigindo-se, pois, que a busca de soluções seja, inexoravelmente, partilhada com toda a coletividade, especialmente para que não se direcione o ônus, uma vez mais, à classe trabalhadora.

 

Deixamos, desde logo, registrado o nosso mais profundo e sincero agradecimento aos trabalhadores e trabalhadoras (enfermeir@s; médic@s; entregador@s em geral, sobretudo por intermédio de aplicativos; frentistas; porteir@s de edifícios; atendentes em farmácias, hospitais, padarias e supermercados; jornalistas; faxineir@s; motoristas; carregador@s; coletores de lixo; trabalhador@s rurais; cuidador@s, dentre outros) que, em razão de estarem ligados a atividades essenciais, continuam, com risco à própria vida, prestando seus inestimáveis serviços.

 

A sociedade lhes deve não só esse agradecimento, com também o reconhecimento de sua condição humana e de seus legítimos direitos, principalmente trabalhistas e previdenciários (hoje e sempre).

 

 

Diante disso, PROPOMOS:

 

 

  1. Preservação do pleno funcionamento do sistema político e das instituições democráticas e repúdio à decretação de “estado de sítio”.

 

  1. Proibição da demissão de empregadas e empregados, servidoras e servidores públicos.

 

  1. Proibição da redução de salários de empregadas e empregados, servidoras e servidores públicos.

 

  1. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, em todas as atividades não relacionadas, de forma direta, à preservação da vida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.

 

  1. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, dos trabalhadores e trabalhadoras com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes e demais inseridos nos grupos de risco, independente da atividade exercida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.

 

  1. Nas atividades essenciais à preservação da vida, que não possam ser interrompidas, obrigação do fornecimento, pelo empregador público e privado, inclusive quanto às trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e informais, dos meios necessários ao deslocamento seguro ao ambiente de trabalho e dos equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva necessários à redução de riscos.

 

  1. Diálogo e efetiva negociação com o sindicato de trabalhadores, como condição necessária para a implementação das medidas de restrição de riscos, tais como definição dos equipamentos imprescindíveis para trabalho dos profissionais de saúde, vedação da sobrejornada, prática de revezamento e a redução da jornada sem diminuição de salários, observando-se as notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho (www.https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt).

 

  1. Determinação do imediato pagamento de adicional por risco de vida a todos profissionais que não tenham como interromper sua atividade.

 

  1. Proibição de contratação de pessoas para realização das atividades essenciais por meio de contratos precários (intermitente ou que não asseguram direitos trabalhistas – legais e convencionais – mínimos).

 

  1. Formalização imediata do vínculo de emprego dos trabalhadores que prestam serviços a empresas proprietárias de plataformas digitais, impondo-se, ainda, a criação de um fundo a cargo dessas empresas para proteger, de forma emergencial, a renda de seus trabalhadores.

 

  1. Fornecimento e custeio, pelo empregador, dos meios necessários para a realização, dentro dos padrões de saúde e segurança, do trabalho em domicílio, quando se mostre viável.

 

  1. Observância da limitação da jornada das trabalhadoras e dos trabalhadores sujeitos ao teletrabalho.

 

  1. Vedação de qualquer medida que implique enfraquecimento dos instrumentos disponíveis para a fiscalização das condições de trabalho das e dos profissionais que atuam em atividades essenciais.

 

  1. Apoio institucional às formas de auto-organização, organização social e sindical e de solidariedade coletiva, inclusive financeiro, como caminho fundamental para ajudar no combate à pandemia.

 

  1. Pagamento de renda básica de cidadania para todas as famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE, em fevereiro de 2020, no importe de R$ 4.366,51 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

 

  1. Extensão do período de recebimento do seguro-desemprego por prazo indeterminado, para quem está fruindo ou vier a fruir o benefício, nesse caso, com cancelamento do tempo mínimo exigido para o acesso.

 

  1. Revogação da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), da Emenda Constitucional 95 (limitação de gastos na esfera das políticas públicas sociais) e da Lei 13.467/2017 (“reforma” trabalhista), vez que destruidoras das bases do Estado Social.

 

  1. Imediato pagamento das aposentadorias de todas e todos que já alcançaram esse direito, mas que, devido às políticas governamentais de retardamento de concessão dos benefícios, esperam na fila há meses.

 

  1. Renúncia fiscal para famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE e para pessoas jurídicas com até 10 empregados que não usem meios fraudulentos para mascarar vínculos de emprego.

 

  1. Remissão de dívida bancária de empréstimos, para famílias com renda inferior ao mínimo necessário indicado pelo DIEESE.

 

  1. Proibição de ordens de despejo por falta de pagamento de aluguel e vedação à interrupção de fornecimento de energia elétrica, gás, água, por inadimplemento de famílias que tenham renda igual ou inferior ao mínimo indicado pelo DIEESE.

 

  1. Suspensão de cobrança de tributos e contas relativas aos serviços essenciais, durante o período de crise sanitária.

 

  1. Direcionamento prioritário do orçamento público às atividades essenciais ligadas à saúde pública.

 

  1. Suspensão do serviço da dívida, grande responsável pela crise fiscal.

 

  1. Suspensão imediata dos benefícios fiscais e proibição de prorrogação de prazos para pagamento ao estado de dívidas ordinárias, relativamente às grandes empresas.

 

  1. Cobrança imediata e com rito sumaríssimo dos maiores devedores do Estado.

 

  1. Exigência de aporte de dinheiro por parte das instituições financeiras, equivalente ao lucro líquido obtido em 2019, a ser destinado para a construção de hospitais temporários e fornecimento gratuito de alimentos e remédios para todos que deles necessitarem.

 

  1. Permissão de estatização de hospitais para o atendimento imediato de necessidades da população em geral.

 

  1. Determinação de utilização imediata de prédios públicos ou privados que não estejam atendendo sua função social, assim como de hotéis e congêneres, para que sirvam de abrigo à população de rua, para centros de atendimento à saúde das pessoas infectadas, para pessoas em isolamento e para aqueles que dependem de cuidados de terceiro e este esteja em isolamento ou infectado.

 

  1. Imposição às grandes transportadoras e companhias aéreas e rodoviárias que viabilizem o transporte gratuito de alimentação e medicamento a todas as cidades brasileiras.

 

  1. Controle e fiscalização de preços de medicamentos, combustíveis e alimentos, para evitar a exploração oportunista de situação extremamente grave e delicada.

 

  1. Quebra de patentes de remédios necessários ao tratamento médico da COVID-19.

 

  1. Subvenção à fabricação em larga escala de respiradores mecânicos, produtos de esterilização e assepsia e equipamentos de proteção individual e coletiva para a área da saúde, a serem distribuídos em todo o território nacional.

 

  1. Manutenção da totalidade de bolsas de estudos de pós-graduação e intensificação das políticas de permanência a estudantes cotistas, bem como dos demais programas de fomento educacional e de pesquisa, inclusive como forma de estímulo ao desenvolvimento de soluções à crise sanitária.

 

35. Concessão imediata de benefício proveniente do orçamento da União, com sub-rogação do Estado na dívida                 salarial, para assegurar o recebimento dos salários de empregados e empregadas de microempresas.

 

36. Necessária ampla divulgação de informações, em meio acessível, para pessoas com deficiência (sensorial e intelectual) e respeitados os seus plenos direitos.

 

37. Garantia do o acesso à internet de todas as pessoas com celulares pré-pagos ou planos populares, sem a redução de velocidade, corte ou cobrança de conexão enquanto durar o isolamento social necessário ao combate do Covid-19.

 

Este documento será encaminhado aos representantes dos três Poderes do Estado e amplamente divulgado, pois consideramos ser urgente a implementação dessas medidas, antes que a situação, que já é grave, se torne irreversível.

 

Brasil, 22 de março de 2020. (para assinar clique em http://chng.it/Cj798YWZ45)

 

  1. AAJ – Associação Americana de Juristas
  2. ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
  3. ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
  4. AJD – Associação Juízes para a Democracia
  5. ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho
  6. CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
  7. CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
  8. CSP-CONLUTAS
  9. DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
  10. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
  11. FÓRUMAT – Fórum Acidentes do Trabalho
  12. FIOCRUZ-RJ – Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito
  13. FSST/RS – Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador
  14. FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
  15. FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
  16. GPMT/IFCH/UNICAMP -Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Metamorfoses
  17. GPTC-UFRGS – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
  18. GPTC-USP – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
  19. GEDHJUS – Grupo de Estudos Direitos Humanos e Justiça
  20. DHCTEM – Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo
  21. Instituto Trabalho Digno
  22. IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho
  23. JUTRA – Associação Luso-brasileira de juristas do trabalho
  24. REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista
  25. RENAPEDTS – Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho e da Seguridade Social
  26. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  27. SINTRAJUD-SP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo
  28. SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
  29. Aderson bussinger, advogado
  30. Adma Fadul Muhana, professora da USP
  31. Adriana Brasil Wyzykowski, professora da UFBA
  32. Adriana Goulart de Sena Orsini, professora da UFMG e desembargadora
  33. Afrânio Catani, professor da USP
  34. Airton Paschoa, escritor
  35. Albany Camêlo Sampaio Júnior, advogado
  36. Alberto Alonso Muñoz, juiz de direito
  37. Aldacy Rachid Coutinho, professora titular de Direito do Trabalho da UFPR
  38. Aldo Arantes, advogado
  39. Alessandra Camarano Martins, advogada
  40. Alessandro da Silva, membro da AJD
  41. Alessandro de Assis Galrão, advogado
  42. Alexander Henrique Nunes Gurgel, advogado
  43. Alexandre Guerreiro, advogado
  44. Alexandre Henrique Podadera de Chiara, mestrando em direito
  45. Alexandre Mandl, advogado popular
  46. Alexandre Pariol Filho, diretor do SINTUSP
  47. Allen Habert, engenheiro de produção
  48. Álvaro Klein, presidente da AGETRA
  49. Amanda Melilo de Matos, mestranda em Direito
  50. Ana Claudia C M Semêdo, professora da UFBA
  51. Ana Fani Alessandri Carlos, professora titular em Geografia – FFLCH-USP
  52. Ana Inés Algorta Latorre, juíza federal
  53. Ana Kelly Jansen de Amorim, advogada sindical
  54. Ana Lúcia Marchiori, advogada
  55. Ana Luísa Palmisciano, professora na FND/UFRJ e na PUC-RJ
  56. Ana Luiza de Souza Castro, psicóloga e presidenta do Conselho Regional de Psicologia do RS
  57. Ana Paula Alvarenga Martins, juíza do trabalho
  58. Anair Figueiredo, advogada
  59. André Luís de Moraes Pinto, juiz de direito
  60. André Luiz Queiroz Sturaro, advogado
  61. André Portella, professor da UFBA
  62. Andrea Clarice Rodrigues Peine Jara, professora e mestre em educação pela FEUSP
  63. Andréia de Conto Garbin, professora da PUC/SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP
  64. Andresa Aparecida Moreira, advogada
  65. Andressa Ruiz Cereto, advogada
  66. Angela Leite Lopes, pesquisadora e professora da Escola de Belas Artes da UFRJ
  67. Ângelo Cavalcante, economista e professor na Universidade Estadual de Goiás
  68. Anjuli Tostes, advogada
  69. Antônio Ferreira de Barros, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São dos Campos
  70. Antônio Sales Rios Neto, engenheiro civil e consultor organizacional
  71. Aparecida Neri de Souza, socióloga
  72. Áquilas Nogueira Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP
  73. Ari Sólon, professor da Faculdade de Direito da USP
  74. Aristeu César Pinto Neto, assessor jurídico do CSP-CONLUTAS e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
  75. Arlete Mesquita, advogada
  76. Arnaldo Mazzei Nogueira, professor na FEA/USP e PUC/SP
  77. Atnágoras Teixeira Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
  78. Bernardo Ricupero, professor da FFLCH/USP
  79. Bruno da Costa Rodrigues, juiz do trabalho
  80. Bruno Durães, professor da UFRB
  81. Caio Rodrigues da Silva Peine Jara, advogado
  82. Carla Denise Theodoro, advogada
  83. Carla Rita Bracchi Silveira, advogada
  84. Carlos Eduardo Martins, professor da UNEB e UFBA
  85. Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz do trabalho
  86. Carlos Eduardo Soares de Freitas, professor da UFBA e UNEB
  87. Carlos Lied Sessegolo, advogado
  88. Carlos Raul Etulain, professor da Unicamp-SP
  89. Carmela Gross, professora da ECA/USP
  90. Cassia Baldini Soares, professora da Escola de Enfermagem da USP
  91. Cássio Adriano Braz de Aquino, professor da Universidade Federal do Ceará
  92. Célia Maria Sivalli Campos, professora da Escola Enfermagem da USP
  93. Celso Antunes, educador
  94. Celso N. Kashiura Jr., professor na FACAMP
  95. Celso Rodrigues, professor da FTEC-IBGEN
  96. César Augusto Calovi Fagundes, juiz do trabalho
  97. Cesar Augusto S. da Silva, professor da  Universidade Federal da Grande Dourados
  98. César Ricardo Siqueira Bolaño, professor da UFS
  99. Cesar Sanson, professor da UFRN
  100. Cezar Britto, advogado, ex-presidente da OAB Nacional
  101. Charles Gomes, Pesquisador Sênior da Fundação Casa de Rui Barbosa
  102. Charles Lopes Kuhn, juiz do trabalho
  103. Charles Roberto de Oliveira Líbio, advogado
  104. Cláudia Maria Barbosa, professora da PUC-PR
  105. Cláudia Mazzei Nogueira, professora da UNIFESP
  106. Cláudia Urano, servidora pública
  107. Cláudio Janotti da Rocha, professor da UFES
  108. Cláudio Rennó, mestre em filosofia pela USP
  109. Cleber Lira, advogado
  110. Cris Fernández Andrada, professor da PUC/SP
  111. Cristiana Mercuri de Almeida Bastos, professora da UFBA
  112. Cristiane Bibiano Silva, socióloga
  113. Cristiane Oliveira Reimberg – jornalista
  114. Cristiane Oliveira Reimberg, jornalista
  115. Daiana Monteiro Santos, juíza do trabalho
  116. Daniel de Almeida Alves, advogado
  117. Daniel Ferreira da Silva, advogado trabalhista
  118. Daniel Ferrer de Almeida, doutorando em direito na USP
  119. Daniela Muradas Antunes, professora da UFMG e Vice-Presidente da ALAL
  120. Daniela Portugal, professora da UFBA
  121. Daniela Sanches Tavares, psicóloga, pesquisadora em saúde do trabalhador
  122. Daniela Sanches Tavares, psicóloga, pesquisadora em saúde do trabalhador
  123. Daniela Valle da Rocha Muller, juíza do trabalho
  124. Daniele Barbosa, professora da UERJ
  125. Daniele Domingos Monteiro, advogada
  126. Daniele Gabrich Gueiros, professora da UFRJ e PUC-RJ
  127. Dari Krein, professor da Unicamp
  128. Débora de Araújo Costa, mestranda em direito na USP
  129. Deise Lilian Lima Martins, mestranda em direito
  130. Denis Einloft, advogado e vice-presidente da Região Sul da ABRAT
  131. Denise de Almeida Guimarães, doutoranda UFRJ
  132. Denise Vieira da Silva, professora da UFBA
  133. Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq
  134. Edilma Moura Ferreira, advogada
  135. Egeu Gomez Esteves, professor da USP
  136. Elaine Rossetti Behring, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS
  137. Elaine Rossetti Behring, DPS/FSS/UERJ/CAPES-CNPq, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS
  138. Elinay Ferreira, juíza do trabalho
  139. Ellen Hazan, advogada
  140. Elsa Cristine Bevian, professora da FURB
  141. Emanuel Lins Freire Vasconcellos, professor da UFBA e UNEB
  142. Emerson Ferreira Mangabeira, advogado
  143. Emilia Gondim Teixeira, juíza de direito
  144. Erazê Sutti, advogado
  145. Erick Assis dos Santos, assistente social e sociólogo
  146. Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República
  147. Eugênio Terra, juiz de direito
  148. Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
  149. Fabiane Santana Previtali, professora
  150. Fábio Antonio de Magalhães Nóvoa, advogado
  151. Fábio de Oliveira, professor da USP
  152. Fábio Ferraz dos Passos, advogado
  153. Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP
  154. Fátima Aparecida Cabral, professora aposentada
  155. Felipe Coelho Lima, professor da UFC
  156. Felipe Estrela, professor da UFBA
  157. Felipe Meleiro Fernandes, advogado
  158. Fellipe Coelho-Lima, professor da UFRG
  159. Fernanda Giannasi, auditora-fiscal aposentada
  160. Fernando Donato Vasconcelos, auditor-fiscal
  161. Flávia Máximo, professora da UFOP
  162. Flávio Roberto Batista, professor da USP
  163. Flavio Wolf de Aguiar, escritor, jornalista, professor aposentado da USP
  164. Flora Sussekind, professora da PUC-RJ
  165. Francisco Alambert, professor da USP
  166. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho
  167. Francisco Sérgio Silva Rocha, juiz do trabalho
  168. Francisco Timmers Colombo, advogado
  169. Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do trabalho
  170. Gabriela Oliveira Chikitani, advogada
  171. Gabriela Soares Pommot Maia, advogada
  172. Genésio Ramos Moreira, advogado
  173. Geraldo Prado, professor da UFRJ
  174. Gervásio de Jesus Sutilo Florian Junior, servidor público
  175. Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  176. Giovana Labigalini Martins, advogada trabalhista
  177. Giovanna Maria Magalhães Souto Maior, mestra em direito
  178. Giovanni Alves, professor da UNESP
  179. Gisela Elaine Fávaro, servidora pública estadual
  180. Gisele Bondim Lopes Ribeiro, desembargadora do trabalho
  181. Gisele Citadino, advogada
  182. Gisele Handel, advogada
  183. Giselle Scavasin, advogada
  184. Gloria da Anunciacao Alves, professora da USP
  185. Glória Trogo, advogada, especialista em Direito Público
  186. Graça Druck, professora da UFBA
  187. Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do Trabalho
  188. Guilherme Cortez, graduando em Direito (UNESP)
  189. Guilherme Wunsch, advogado e professor
  190. Gustavo Seferian Machado, professor e advogado
  191. Gustavo Teixeira Ramos, advogado
  192. Haydee Maria Oliveira Lima, advogada
  193. Helder Lavigne, advogado
  194. Helena Duarde Marques, mestranda em Direitos Humanos
  195. Helena Kugel Lazzarin, advogada e professora
  196. Helena Pontes dos Santos, servidora pública
  197. Heleno Rodrigues Correa Filho, médico
  198. Henrique Figueiredo de Lima, mestrando PPGD-UFRJ
  199. Henrique Oliveira Silva, mestrando em direito na USP
  200. Henrique Soares Carneiro, professor da USP
  201. Henrique Tahan Novaes, professor da UNESP-Marília/SP
  202. Hugo Barreto Ghione, professor UDELAR/URUGUAI
  203. Hugo Cavalcanti Melo Filho, professor e juiz do trabalho
  204. Humberto Marcial Fonseca, advogada
  205. Igor Cardoso Garcia, juiz do trabalho
  206. Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães, militante do movimento Luta Popular
  207. Irevan V. Marcellino, médica na UFSC e Correios
  208. Isabela Fadul, professora da UFBA
  209. Ivanete Boschetti, coordenadora do GEMPS/ESS-UFRJ
  210. Ivo da Silva Júnior, professor da UNIFESP
  211. Jacqueline Samagaia, professora da UFBA
  212. Jair Batista da Silva, sociólogo
  213. Jânia Saldanha, professora da UFSM-RS
  214. Jean Filipe Domingos Ramos, professor da UFJF
  215. Jesus Ranieri, professor da Unicamp
  216. Joana Roberta Gomes Marques, advogada
  217. João Baptista Cilli Filho, mestre em direito pela USP
  218. João dos Reis da Silva Júnior, professor da UFSCar
  219. João Gabriel Pimentel Lopes, advogado trabalhista
  220. João Ricardo Dornelles, advogado
  221. João Vicente Silva Araújo, advogado de trabalhadores
  222. Jônatas Andrade, juiz do trabalho
  223. Jonnas Vasconcelos, professor da UFBA
  224. Jorge Breogan Froes Rodrigues, Operário do Livro
  225. Jorge Lima, advogado trabalhista
  226. Jorge Luiz Souto Maior, professor da USP
  227. Jorge Otávio Oliveira Lima, advogado
  228. Jorgiana Paulo Lozano, advogada
  229. José Carlos Callegari, advogado
  230. José Carlos de Carvalho Baboin, servidor público
  231. José Carlos do Carmo, médico e auditor fiscal do trabalho
  232. José Carlos do Carmo, médico e auditor-fiscal do trabalho
  233. José Carlos Nunes dos Santos, advogado
  234. José Luiz Soares, professor substituto da UFRJ
  235. José Pedro dos Reis, procurador do trabalho
  236. José Pedro dos Reis, procurador do trabalho
  237. Josiane Caleffi Estivalet, juíza de direito
  238. Juarez Tavares, advogado
  239. Judite Stronzake, cientista social e professora
  240. Júlia Lenzi Silva, doutora em direito pela USP
  241. Julia Reis da Cruz, advogada
  242. Juliana Benício Xavier, advogada
  243. Juliana Teixeira Esteves, professora da UFPE
  244. Júlio Cesar de Sá da Rocha, professor da UFBA
  245. Julliana Oliveira Barreto, advogada
  246. Karen Artur, professora da UFJF
  247. Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito
  248. Karlla Patrícia de Souza, advogada
  249. Katia Albuquerque Ferreira Teixeira, advogada
  250. Katia Regina Cezar, servidora pública
  251. Lafaiete Neves, professor da UFPR
  252. Lais Rocha Ribeiro, advogada
  253. Lara Porto Renó, servidora pública
  254. Laura Nazaré de Carvalho, socióloga
  255. Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da ECA/USP
  256. Lea Maria Castro, professora
  257. Leila Giovana Izidoro, mestranda em Direitos Humanos na USP
  258. Leiser Sadigursky, advogada
  259. Lélia Ferreira, professora aposentada da UEL
  260. Leny Sato, professora da USP
  261. Leonardo Lira Lima, advogado
  262. Letícia Helena Mamed, professora da UFAC
  263. Lincoln Secco, professor da USP
  264. Lisette Lagnado, curadora
  265. Lisiane Alves Gomes, advogada
  266. Lorena Rodrigues Boaventura, advogada
  267. Luana Angelica Merlis Pereira, advogada
  268. Luana Angelo Leal, mestranda PPGD-UFRJ
  269. Luana Duarte Raposo, assessora jurídica
  270. Lucas Marcon de Jesus, advogado
  271. Luci Praun, socióloga e professora
  272. Lucia Matos, juíza do trabalho
  273. Lúcia Regina Florentino Souto, médica
  274. Luciana Boiteux, professora da UFRJ
  275. Luciane Toss, vice-presidente da AGETRA e sócia-fundadora da Ó Mulheres!
  276. Ludmila Coelho – mestranda PPGD-UFRJ
  277. Luís Carlos Moro, advogado
  278. Luís Henrique Salina, servidor público e professor de Direito do Trabalho
  279. Luiz Alfredo Scienza, professor da UFRGS
  280. Luiz Antônio Alves Capra, juiz de direito
  281. Luiz Carlos Prates Mancha, membro da Secretaria Nacional Executiva da CSP-CONLUTAS
  282. Luiz Filgueiras, professor da UFBA
  283. Luiz Paulo Oliveira, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  284. Luiz Philipe de Caux, professor da UFRN
  285. Luiz Renato Martins, professor da USP
  286. Luiz Wernek Viana, historiador
  287. Lygia Godoy, juíza do trabalho
  288. Magda Barros Biavaschi, professora e pesquisadora do CESIT
  289. Magno de Carvalho Costa, diretor do Sindicatos dos Trabalhadores da USP
  290. Manoela Hoffmann Oliveira, professora da USP
  291. Manuela Fernanda Gonçalves Ferreira, professora e advogada
  292. Marcello Musto, professor de sociologia/York University
  293. Marcelo Azevedo Chamone, juiz do trabalho
  294. Marcelo Cattoni, professor da UFMG
  295. Marcelo Jorge Dias da Silva, advogado
  296. Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito
  297. Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça aposentado
  298. Marcelo Ridenti, professor da UNICAMP
  299. Marcelo Weishaupt Proni, professor da UNICAMP
  300. Marcia Bandini, professora da UNICAMP
  301. Márcio Pochmann, professor da UNICAMP
  302. Márcio Tulio Viana, professor da UFMG e PUC-MG
  303. Marco Santana, professor
  304. Marcondes Sávio dos Santos, advogado
  305. Marcus Antônio Ferreira de Brito, advogado
  306. Marcus Orione, professor da USP
  307. Marcus Vergner, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário
  308. Margarida Barreto, médica do trabalho
  309. Maria Angélica Albuquerque, doutoranda em direito na USP
  310. Maria Cecília Máximo Teodoro, professora da PUC-MG
  311. Maria Chalfin Coutinho, professora da UFSC
  312. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, juíza do trabalho
  313. María Deborah Cabral de Sousa, professora da UFPB
  314. Maria do Carmos Timmers Colombo, advogada
  315. Maria Gabriela Guillén Carías, cientista social e professora da Universidade Federal da Grande Dourados
  316. Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco, advogada
  317. Maria Luíza Grabner, procuradora regional da República
  318. Maria Maeno, médica pesquisadora em saúde do trabalhador
  319. Maria Orlanda Pinassi, professora aposentada da UNESP
  320. Mariana Dutra e Silva, advogada
  321. Mariana Fischer, professora na UFPE
  322. Marilane Oliveira Teixeira, economista e pesquisadora do CESIT/IE – Unicamp
  323. Marilda Luíza de Angelo, advogada
  324. Marina Naomi Sato – servidora pública
  325. Mário Diniz Xavier de Oliveira, auditor-fiscal
  326. Maristela de Souza Pereira, professora da Universidade Federal de Uberlândia
  327. Marlene Aparecida Mazon,
  328. Mathias Seibel Luce, professor da UFRGS
  329. Mauro de Azevedo Menezes, advogado
  330. Michel Löwy, professor do Conselho Nacional de Pesquisa Cientifica da França
  331. Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Oliveira, professor na UFBA
  332. Murilo da Silva Cerqueira, advogado
  333. Nadir da Costa Jardim, servidora pública
  334. Natalia Cristina Budini Abud, advogada
  335. Neli Pachoareli Wada, diretora do SINTUSP
  336. Nélia Cristina Silva Almeida, advogada
  337. Nicolly Carolyn Monteiro, advogada
  338. Nilce Aravecchia, professora da USP
  339. Nilton Correia – advogado
  340. Nubia Soraya da Silva Guedes, juíza do trabalho
  341. Odara Gonzaga de Andrade, mestranda em direito na USP
  342. Oscar Krost, juiz do Trabalho
  343. Osvaldo Luis Angel Coggiola, professor da USP
  344. Osvaldo Ribeiro Franco Neto, servidor público
  345. Oswaldo Akamine Jr., professor da FACMP – Faculdades de Campinas
  346. Otavio Alexandre Freire da Silva, advogado
  347. Otília Arantes, professora aposentada da USP
  348. Pablo Biondi, professor de Filosofia do direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Bernardo do Campo
  349. Pablo Rubén Mariconda, professor Titular de Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência no Departamento de Filosofia – FFLCH-USP
  350. Pâmela de Almeida Araújo, advogada
  351. Patrícia Fernandes da Silva, professora da UDELAR/URUGUAI
  352. Patrícia Maeda, juíza do trabalho
  353. Paula Marcelino, professora da USP
  354. Paulo Arantes, professor titular da FFLCH/USP
  355. Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado
  356. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, professor da USP
  357. Paulo Martins, professor da USP
  358. Paulo Roberto Lemgruber Ebert, advogado
  359. Paulo Roberto Silva e Silva, advogado
  360. Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
  361. Pedro Henrique Barcha Correia, graduando em Engenharia da Computação – UNICAMP
  362. Pedro Luiz de Oliveira Pinto, mestrando em direito na USP
  363. Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, advogado
  364. Pietra Gomes Ferreira, advogada
  365. Pollyanna Soares Santos Ramos, autônoma
  366. Rafael Grohmann, professor da UNISINOS
  367. Ranúlio Mendes Moreira, juiz do trabalho
  368. Regiane de Moura Macedo, advogada
  369. Regina Heloísa Maciel, professora na Universidade de Fortaleza
  370. Regina Maria Prosperi Meyer, professora da USP
  371. Reginaldo Melhado, professor e juiz do trabalho
  372. Renata Bastos Ferreira Antipoff, professora no Instituto Federal de Minas Gerais
  373. Renata Paparelli, psicóloga e professora da PUC/SP
  374. Renata Queiroz Dutra, professora na UnB
  375. René Mendes, professor da Unicamp
  376. Ricardo Antunes, professor e sociólogo
  377. Ricardo Festi, professor de Sociologia da UnB
  378. Ricardo Musse, professor na FFLCH/USP
  379. Ricardo Nascimento Fabbrini, professor de Filosofia
  380. Rita de Cássia Mallmann Dias Abed, advogada
  381. Rodrigo Bertolozzi Maluf, mestre e doutorando em direito – USP
  382. Rodrigo de Lacerda Carelli, professor na UFRJ
  383. Rodrigo Marques dos Santos, advogado
  384. Rodrigo Ricupero, professor da USP
  385. Roselene Aparecida Taveira, juíza do trabalho
  386. Rosemarie Gartner Tschiedel, professora da UFRGS
  387. Rosemeire Aparecida Scopinho, professora da UFSCar
  388. Rosseline da Silva Tavares, antropóloga
  389. Rui Ferreira dos Santos, juiz do trabalho
  390. Sandra Cristina Dias, servidora pública federal
  391. Sandra Maria Sales Fagundes, psicóloga
  392. Sandro Valongueiro Alves, advogado
  393. Sayonara Grillo, professora associada da UFRJ
  394. Senildo Paulino de Santana, advogado
  395. Sergio Amadeu da Silveira, professor da UFABC
  396. Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da USP
  397. Sergio Souza Matos, advogado
  398. Sidnei Machado, professor da UFPR
  399. Silas Pereira Alves Ramos, estudante
  400. Silvia Beatriz Adoue, professora da UNESP
  401. Silvia Burmeister, advogada
  402. Silvia Mourão, advogada
  403. Sílvio Beltrameli, procurador do trabalho
  404. Simone Dalila Nacif Lopes, juíza de direito
  405. Simone Wolff, professora da UEL
  406. Sonia M.P. Kruppa, professora da USP
  407. Sonilde Kugel Lazzarin, advogada e professora
  408. Tainã Góis, advogada
  409. Tainá Turella Caetano dos Santos, graduanda em Engenharia da Computação – UNICAMP
  410. Tarso de Melo, advogado e professor
  411. Téssio da Silva Torres, advogado
  412. Thainara Granero de Melo, psicóloga
  413. Thaís Proença Cremasco, advogada
  414. Thaíssa Rocha Proni, advogada
  415. Thaize Antunes, servidora pública
  416. Thales Augusto Monteiro Melo Mariano, advogado e graduando em Letras (USP)
  417. Thamiris Evaristo Molitor, mestre e doutoranda em direito na USP
  418. Theo da Rocha Barreto, professor do IFBA/Salvador
  419. Thiago Barison de Oliveira, advogado e professor o
  420. Thiago Melo, doutor em Direitos Humanos – USP
  421. Thiago Patricio Gondim, doutorando PPGD-UFRJ
  422. Ticiane Lorena Natale, servidora pública
  423. Tony Rocha, Instituto Praxis de Educação e Cultura
  424. Túlio Avelino Teles de Andrade, servidor público
  425. Ulysses Strogoff de Matos, médico
  426. Valdete Souto Severo, professora e juíza do trabalho
  427. Valena Jacob Chaves Mesquita, advogada
  428. Vera Lucia Navarro, professora da USP
  429. Veronica de Araujo Triani, professora substituta na UFRJ
  430. Virna Bentes Castanheira Varela, advogada
  431. Vitor Filgueiras, professor da UFBA
  432. Viviana Bosi
  433. Vladimir Castro, juiz do trabalho
  434. Vladimir Safatle, professor da USP
  435. Wagner Costa Ribeiro, professor titular no Departamento de Geografia da USP
  436. Weller Gonçalves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
  437. Wilson Ramos Filho, Doutor, professor aposentado de Direito do Trabalho da UFPR
  438. Xerxes Gusmão, juiz do trabalho

 

 

Fonte: CSP - Conlutas

Terça, 17 Março 2020 18:11

Diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, fala sobre as mudanças na programação das atividades da Greve Geral de 18/03/2020 em Cuiabá.

Confira no vídeo abaixo ao final desta página. 

Segunda, 16 Março 2020 17:27

 

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

 

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

 

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

 

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

 

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

 

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

 

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

 

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 16 Março 2020 16:50

 

O ANDES-SN suspendeu todos os eventos públicos previstos na agenda do Sindicato Nacional até dia 18 de abril. A decisão segue o encaminhamento aprovado nesse final de semana (14 e 15), na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), frente à situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Com isso, foram suspensos o VI Seminário Estado e Educação, convocado originalmente para ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, na UFGD (Dourados-MS); a Reunião do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), convocada originalmente para ocorrer no dia 07 de abril, na sede do ANDES-SN (Brasília-DF); e Encontros das Secretarias Regionais, convocados originalmente para o período em questão.

A avaliação da prorrogação da suspensão para além de 18 de abril será feita na próxima Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e das Iees/Imes, agendada para 17 e 18 de abril.



Confira a nota do ANDES-SN sobre o novo Coronavírus

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 13 Março 2020 10:43

 

São Paulo, 12 de março de 2020

 

As Centrais Sindicais reunidas nesta quinta-feira, 12/03/2020, em São Paulo para discutir a declaração de pandemia global pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em decorrência do novo coronavírus, se colocam na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do vírus e seus impactos sociais e econômico.

 

As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergências para o enfrentamento da crise.

 

Ao mesmo tempo, as Centrais reivindicam a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde e amarela. Nesse sentido, propomos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica.

 

As Centrais Sindicais também reafirmam que é fundamental a abertura do debate para elaborar medidas emergenciais para a proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, e de seus empregos e renda, no período que a pandemia estiver decretada, além de medidas específicas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação e transporte público que estão mais expostos ao contágio.

 

As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nosso país. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.

 

As Centrais Sindicais se mantêm em avaliação permanente, com uma reunião agendada na próxima segunda, as 10h, na sede do DIEESE, para discutir a crise sanitária e econômica em curso no país e para tomar as decisões que se fizerem necessárias nesse momento. As Centrais reforçam a importância das mobilizações da classe trabalhadora.

 

 

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular – Conlutas

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 11 Março 2020 17:37

 

Motivos não faltam: são ataques explícitos e mentirosos aos serviços públicos; cortes de recursos e de salários; retiradas de direitos que custaram vidas para garantir e cuja ausência trará ainda mais caos ao cotidiano dos brasileiros. Há um projeto em andamento para destruir o Estado e as carreiras públicas que viabilizam o acesso da população a direitos como educação, saúde, previdência, segurança.

 

Sob as garras de Bolsonaro, a própria democracia está a prêmio, pois o chefe do Executivo se utiliza inclusive da máquina pública para incitar reações populares contra elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Os ataques à informação produzida pela Imprensa, ao conhecimento elaborado nas universidades, além do Judiciário e Legislativo, que numa sociedade democrática também têm como função fiscalizar excessos por parte do Executivo, são exemplos de tal ameaça.

 

Apesar do caos e da perplexidade que Bolsonaro e sua equipe provocam, a população ainda não conseguiu reagir a altura para conter esse processo destrutivo. A Greve Geral em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos de 18 de Março, convocada pelas centrais sindicais, será mais uma tentativa de avançar nesse sentido.

  

“A universidade pública está passando por um severo ataque que compromete a possibilidade de sua própria existência. Os sucessivos cortes da Emenda Constitucional 95, os ataques à própria autonomia universitária em termos de gestão, a inviabilidade de eleições diretas pelas entidades representativas da comunidade acadêmica, todos esses ataques colocam em xeque a existência da universidade pública. Além disso, no plano macro, o chamamento do governo ao fechamento das instâncias democráticas do país colocam todos aqueles que defendem a democracia em estado de alerta”, destaca a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

O ANDES - Sindicato Nacional aprovou a data de mobilização durante o seu 39º Congresso e, em assembleia da categoria, os docentes representados pela Adufmat-Ssind referendaram a convocação. Assim, diretoria e Comando Local de Mobilização (CLM) começaram a organizar a Greve Geral de 18 de Março. Um documento elaborado para mobilizar a categoria conclama os docentes, servidores públicos e toda a população a “dizer não àqueles que destroem a educação pública para garantir lucro aos mercadores da educação, àqueles que desprezam a educação e o conhecimento e promovem a intolerância e a ignorância coletiva, àqueles que criminalizam o servidor público, intolerantes a uma sociedade feita de cidadãos, portadores de direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade e à dignidade, entre outros” (confira o material abaixo).

 

Para a diretora da Adufmat-Ssind, esse é o momento de reagir bravamente, pois não haverá empate na disputa por direitos. “É necessário que a gente faça uma luta extremamente combativa no 18 de Março, capaz de refrear essa erguida autoritária. Não existe melhor forma de defender a democracia e as liberdades que não seja exercitando-as. E o 18 de Março é um chamamento aos trabalhadores para que exercitem seus direitos de cidadania e a sua liberdade no sentido de defender os direitos sociais, humanos e políticos. Estamos passando por um severo período em que não haverá empate. Ou a classe trabalhadora vai avançar na garantia de seus direitos e interesses, ou teremos retrocessos e amargaremos décadas de atraso a partir das perdas que temos tido nesses últimos anos”, concluiu Lacerda.

 

O Ato unificado de 18 de Março, em Cuiabá, será na Praça Alencastro – em frente a Prefeitura de Cuiabá, às 15h. Confira o material de divulgação:

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 18 Fevereiro 2020 19:19

 

A assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizada nessa terça-feira, 18/02, aprovou adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data. Isso significa que a categoria está de acordo com a construção da greve, mas aguardará orientações do ANDES – Sindicato Nacional sobre a data para deflagração.

 

A decisão da assembleia será levada para a reunião de setor do ANDES-SN, marcada para os dias 14 e 15/03. Na ocasião, tudo o que foi discutido pelas seções sindicais de todo o país será avaliado, e o Sindicato Nacional saberá se há, de fato, disposição da categoria para a realização do movimento paredista por tempo indeterminado e a partir de quando.

 

Conforme edital de convocação, a assembleia dessa terça-feira também debateu conjuntura, deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN, além dos informes de interesse dos docentes.

 

Informes

 

A diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia com informações importantes acerca do aumento dos roubos na UFMT e a invasão do Hospital Veterinário por dois dias seguidos, e avaliou que isso já é resultado dos cortes de recursos que forçaram a redução do número de seguranças na instituição.

 

O coordenador geral, Aldi Nestor de Souza, destacou também o apoio da entidade às mobilizações de trabalhadores de diversas categorias, como os servidores da Petrobras, que já estão em greve há 18 dias, os professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande que decidiram iniciar a greve nessa terça-feira, além dos estudantes do Nilo Póvoas, que ocupam a escola pela segunda semana contra o seu fechamento e realizaram um ato no mesmo horário da assembleia da Adufmat-Ssind. Nestor informou, ainda, que o Sindicato dos Técnicos da UFMT (Sintuf-MT) decidiu paralisar as atividades no dia 18/03, convocado pelas centrais sindicais para marcar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.

 

O diretor da Regional VPR do ANDES, Reginaldo Araújo, compartilhou das contribuições que o professor da USP, Osvaldo Coggiola, promoveu durante cinco dias em Cuiabá. O docente lançou livros e fez debates a partir do tema “América Latina Insurgente: um panorama da luta de classes”.

 

28,86%

 

O advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, informou que no dia 07 de fevereiro um juiz convocado para substituir o desembargador que está com o processo negou a liminar que solicitava o restabelecimento do pagamento do percentual aos docentes da UFMT. “Os juízes substitutos têm a tendência de favorecer a União para seguir carreira. Da para ver que ele foi colocado lá para isso, inclusive porque a decisão é totalmente equivocada. Nós fizemos o recurso, mas não protocolamos porque ele vai ficar até o dia 22/02”, disse o advogado, garantindo que após o retorno do desembargador titular, no início de março, os erros serão revertidos.

 

Pereira disse ainda que o substituto julgou dois recursos: a reclamação e agravo de instrumento. Ambos estão relacionados ao restabelecimento do pagamento do percentual, no entanto, têm objetos diferentes. “Ele deu decisão para os dois, dá para ver que foi lá só para isso”, afirmou Pereira.

 

Sobre o processo como um todo, que envolve o retroativo, o advogado explicou que a decisão do juiz substituto não diz respeito. O esforço, segundo o assessor jurídico, será para que o processo seja julgado ainda esse ano pelo desembargador Francisco Neves.

 

Conjuntura

 

Novos cortes no orçamento das universidades, redução de salário já previsto no orçamento e constante nos contracheques, suspensão de qualquer progressão, servidores chamados de parasitas... a análise de conjuntura realizada na assembleia dessa terça-feira foi repleta de elementos que dialogam direto com os interesses dos docentes federais e, no entanto, o grande espanto foi o esvaziamento da assembleia diante de tantos problemas. 

 

“Parece que nós estamos nos desmanchando. Quando um ministro chama os servidores de parasitas eu fico me perguntando o que falta para alguém abrir a boca pelo menos para xingar. Não é possível!”, disse a professora Marluce Silva.

 

Dialogando com Silva, a docente Alair Silveira afirmou que o esvaziamento dos espaços políticos é ainda mais grave do que os ataques. “Nós nos questionamos o tempo todo sobre o que fazer para que os colegas saiam efetivamente dessa inércia, dessa apatia. Alguns questionam a greve como ferramenta de luta, dizem que é uma tática superada, mas não conseguem trazer nada que seja mais efetivo. Nós temos que pensar por que, então, os franceses barraram a Reforma da Previdência da França. Por que Piñera terá de chamar nova constituinte no Chile? Por que Âñes terá de chamar novas eleições na Bolívia? Nós temos de fazer essas perguntas. Se nós ainda temos universidade é porque houve greve, porque estamos há 30 anos resistindo. A gente tem de ir para o enfrentamento e aprender com a história”, pontuou a docente.   

 

Além de todas as políticas delineadas pelo governo para destruir os serviços públicos, os docentes também registraram que as atitudes da Reitoria da UFMT não é coisa menor, pois a administração tem se empenhado para atender todos os desmandos do Executivo, inclusive atropelado os conselhos universitários de forma sistemática.

 

Com relação à greve por tempo indeterminado, há a compreensão de que em 2020 ela será tão dura quanto necessária, com a possibilidade inclusive de corte de ponto dos servidores entre outras retaliações.

 

Deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN

 

As professoras Lélica Lacerda, Marluce Silva e Raquel Brito fizeram os repasses sobre as principais deliberações e debates do 39º Congresso do ANDES-SN como parte da delegação eleita para representar a Adufmat-Ssind.

 

Lacerda afirmou que foi um congresso duro, com decisões importantes, como a construção de uma greve, a permanência na CSP Conlutas, além da análise profunda dos ataques diversos, como o Pacote Mais Brasil. “São ataques muito brutais. Nós temos a certeza de que, se a gente não radicalizar esse ano, a universidade pública muito provavelmente vai deixar de existir”, afirmou a docente.

 

Mais informações sobre as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind.

 

Indicativo de Greve

 

Todos os debates convergiram no sentido de que há disposição para a greve na UFMT. A pauta dos servidores públicos federais, protocolada pelo Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasefe) no Ministério da Economia é a base das discussões para a construção dessa greve. No documento, os trabalhadores reivindicam: reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; direitos previdenciários; valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; liberdade de organização e manifestação; cumprimento dos acordos assinados com o Governo Federal e IRPF (clique aqui para baixar a pauta de reivindicações 2020).

 

Nessa terça-feira, os docentes da UFMT debateram também algumas reivindicações específicas do setor da Educação e do ensino superior, como a defesa de concurso público como única forma de ingresso no serviço público, a suspensão da PEC 95/16 – que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos -, a liberdade de cátedra e a carreira docente.

 

O Comando Local de Mobilização se reunirá já essa semana para elaborar uma pauta docente baseada no Caderno 2 do ANDES-SN e pensar campanhas publicitárias para a construção da greve na UFMT. A reunião será na tarde de quinta-feira, 20/02.

 

Ao final do debate, os docentes aprovaram a adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data, com o objetivo de aguardar orientações da reunião de setor do ANDES – Sindicato Nacional, marcada para os dias 14 e 15/03. A partir disso será marcada uma nova assembleia para deflagração da greve.

 

Ato show contra a censura e Evento em Sinop

 

Incluídos no início da assembleia, foram aprovados nessa terça-feira a realização dos eventos “Nem Cálice, nem Cale-se”, em Cuiabá, e “Desafios e Oportunidades: os povos originários da Amazônia”, em Sinop, já como atividades de mobilização política da greve que será construída nos próximos meses.

 

O professor Roberto Boaventura, autor da proposta, explicou que o Ato Show “Nem cálice, nem Cale-se” tem o objetivo de relembrar às novas gerações os malefícios sociais da ditadura militar, se contrapondo a todos os discursos que fazem qualquer apologia ao período. O evento deve reunir atrações musicais, literárias, fotográficas, teatrais, entre outras. O ato show deverá ocorrer no dia 31/03, em referência ao golpe militar de 1964, e a contribuição financeira da Adufmat-Ssind respeitará um teto de R$ 5 mil.

 

A professora Gerdine Sanson apresentou a proposta de evento em Sinop, que tem o objetivo de dialogar com professores, indígenas, movimento feminista, e estudantes de outras instituições sobre o fato que envolveu a pichação da ativista Greta Thunberg e mobilizou diversos representantes públicos conservadores no município. O formato, segundo a docente, ainda está em aberto.

 

A ideia é que o evento, denominado “Desafios e oportunidades: os povos originários na região amazônica”, seja grande e reúna pessoas de vários estados do país entre os dias 28, 29 e 30 de maio. A subseção afirmou que tem recursos para a realização do evento, mas submeteu à aprovação da assembleia para análise do teor político.

 

Os pontos de pauta “Eleição para a Reitoria da UFMT (MP 914/19)” e “Ofício 08/MEC” – também incluído no início da assembleia - não foram debatidos devido ao horário e serão analisados numa próxima assembleia.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 13 Fevereiro 2020 11:23

 

 

A greve é considerada a mais forte dos últimos anos - FOTO: FUP

 

Cerca de 20 mil trabalhadores da Petrobras estão em greve em todo o país. Esta quinta-feira (13) marca o décimo terceiro dia de mobilização contra as demissões em massa e o desmonte da empresa.  De imediato, os grevistas reivindicam a suspensão das demissões de mil trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), previstas para terem início na sexta-feira (14), o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o fim da política de paridade com o mercado internacional, que impõe à população preços abusivos para o gás de cozinha e combustíveis.


Segundo informações divulgadas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), nesta terça, o movimento paredista conta com a adesão de 108 unidades do Sistema Petrobras. São 50 plataformas, 23 terminais, 11 refinarias e mais outras 21 unidades operacionais e 3 bases administrativas com trabalhadores em greve em 13 estados do país. [atualizar os dados].  A empresa desde segunda (10) tem procurado trabalhadores temporários para manter as operações.


Desde o ano passado, os petroleiros lutam contra a retirada de direitos da gestão de Roberto Castello Branco indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a Petrobras. Além disso, a empresa fez ameaças de retirada de funções gratificadas e cargos de confiança. Segundo a FNP, supervisores, coordenadores e gerentes foram forçados a comparecer em assembleias para votarem a favor da proposta da direção e solicitaram que os seus subordinados fizessem o mesmo. 

Privatização
Trabalhadores da Casa da Moeda e dos Correios também vem demonstrando insatisfação com os planos do governo Bolsonaro para as empresas 

 

Na Casa da Moeda, segundo a direção do Sindicato dos Moedeiros, a direção comunicou, no ano passado, o aumento do percentual descontado do salário pelo plano de saúde e do auxílio-transporte, além do fim do seguro de vida. Os cortes chegam a representar perdas salariais média de R$ 2.500. No início do mês (3), os trabalhadores da Casa da Moeda paralisaram a produção de selos, passaportes, moedas e cédulas contra a medida.  As declarações do diretor de gestão, Fábio Rito, sobre a possibilidade de privatização ou extinção da Casa da Moeda foram alvo de protesto dos trabalhadores em janeiro. 


Já os trabalhadores dos Correios farão uma greve nacional no dia 3 de março contra a tentativa de privatização da empresa e o aumento do plano de saúde dos trabalhadores ecetistas, que resultou no reajuste de quase 100% nas mensalidades.

Vitória


Os trabalhadores da Dataprev conquistaram, após uma vitoriosa greve, a suspensão da demissões de quase 500 servidores, que representam 15% da força de trabalho da empresa, bem como o fechamento de 20 unidades. A Dataprev, empresa de tecnologia de informações da previdência, integra a lista de estatais que o governo Bolsonaro inseriu no chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A empresa processa cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários por mês e é responsável pela segurança dos dados da previdência no Brasil, do seguro desemprego, entre outros. Em 2018, o lucro líquido alcançou R$ 151 milhões, superando em 10,16% o resultado de 2017 (R$ 136 milhões).

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 13 Fevereiro 2020 09:38

 

Servidores públicos federais e entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores tentaram protocolar, na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a pauta dos SPF no Ministério da Economia. A inciativa partiu do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e tem o objetivo de exigir do governo uma maior valorização do serviço público, bem como das empresas estatais.

Na tentativa de estabelecer diálogo entre os servidores públicos e o Ministério, apenas quatro das 20 entidades presentes foram autorizadas a entrar no prédio, mas, mesmo assim, não foram recebidas por nenhuma autoridade da pasta. Os demais representantes foram barrados por seguranças e ficaram na área externa do prédio, ilustrando a forma como os servidores são tratados pelo atual governo.

O ato aconteceu exatos quatro dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter comparado os servidores públicos a "parasitas". Na ocasião, o chefe da pasta voltou a defender as reformas que alteram as regras do funcionalismo público e políticas neoliberais.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, esteve presente ao Ministério e lembrou que durante o 39º Congresso da entidade, finalizado no último sábado, ficou estabelecido a necessidade de envidar esforços para que seja construída uma greve do serviço público federal, a ser realizada no dia 18 de março. “Para a nossa compreensão, não há outra alternativa. Temos que enfrentar o governo, barrar os retrocessos e defender os serviços e os servidores públicos”, assegurou.

Ainda segundo Eblin, o entendimento das entidades é de que os trabalhadores mais empobrecidos serão os mais prejudicados com o desmonte dos serviços públicos, podendo não ter mais acesso a direitos básicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. “É necessário que o funcionalismo responda à altura. Motivos não nos faltam”, acrescentou.

O vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Fernando Lacerda, compartilha da mesma opinião. Durante a ocasião, ele lembrou que o Estado só chega aos mais pobres por meio da oferta de serviços como saúde e educação e salientou a necessidade das entidades representativas permanecerem firmes no combate à retirada de direitos e ao desmantelamento dos serviços públicos.

Reinvindicações

Entre as reivindicações que seriam protocoladas junto ao Ministério, destaca-se a reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; a isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; os direitos previdenciários; a valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; a liberdade de organização e manifestação;  o cumprimento dos acordos assinados com o governo federal; e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 103,87%, referente a defasagem calculada pela inflação acumulada no período de 1996 a 2019, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco);

Juntas, as entidades representam mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, de todo o território nacional, funcionários responsáveis por garantir, com eficiência e qualidade, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos indispensáveis para assistir a população brasileira e ainda por reforçar a coesão social, a distribuição de renda e a soberania nacional.

Ao final do ato, a pauta foi encaminhada via on-line para ser protocolada. Além disso, as entidades do Serviço Público Federal solicitam uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

39º Congresso 

Os participantes do congresso do Sindicato Nacional também aprovaram por dar continuidade à mobilização com os demais servidores, na luta contra os ataques aos serviços públicos. Posicionaram-se favoráveis à construção da Campanha Unificada dos SPF e por manter a luta pela revogação da EC 95/2016, à EC 103/2019, contra a PEC 13/2020 e seus efeitos imediatos.

 

Quarta, 12 Fevereiro 2020 08:55

 

Dez dias após o aniversário de 466 anos da cidade mais populosa da América Latina, São Paulo recebeu o 39º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro de 2020, com o tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. Sediado pela histórica Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-Seção Sindical), o Congresso, com 86 seções sindicais, 460 delegada(o)s, 178 observadora(e)s e 14 convidado(a)s, além de 34 diretore(a)s totalizando 680 participantes, sendo o de maior presença de seções sindicais e de delegada(o)s da história do ANDES-SN. O(A)s participantes estavam nutridos pela certeza da construção da greve da categoria em uma das mais importantes batalhas contra a destruição dos institutos federais, CEFET e universidades por uma extrema-direita que, recentemente, na fala do Ministro da Economia, qualificou o(a)s servidore(a)s público(a)s de “parasitas”.

 

O 39º Congresso ocorreu nos mesmos dias em que que petroleiro(a)s travavam um duro combate contra patrões, juízes e o governo em uma luta essencial. O Congresso ocorreu na cidade que, além de ser um dos berços do movimento operário no Brasil, sedia hoje mais de 150 movimentos de luta por moradia e tantos outros pelo direito à cidade, à educação, à saúde pública etc., se caracterizando como um importante polo de lutas sindicais do movimento estudantil secundarista que nos deram importantíssimas lições em tempos recentes. São Paulo também é a cidade marcada pela violência do Estado, que recentemente indignou o país com a morte de nove jovens em Paraisópolis em ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentre tantas outras ações de extermínio da população negra, LGBTTi e mulheres de bairros periféricos.

 

O maior Congresso da história do ANDES-SN ocorreu na mesma cidade em que foi realizado, em 1986, o XIII CONAD da antiga ANDES, evento em que foi aprovada a “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira” – o famoso Caderno 2 que, até hoje, após algumas atualizações, orienta a atuação de nosso Sindicato Nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

 

A Universidade de São Paulo (USP), sede do 39º Congresso, foi um espaço crucial na organização das primeiras ações da antiga ANDES. É também uma universidade que se inscreve numa importante tradição de luta e resistência contra a ditadura, a repressão, as violações de direitos, os experimentos neoliberais e as novas formas do velho e carcomido autoritarismo político. A USP foi a casa de gigantes como Alexandre Vanucchi Leme, Ana Rosa Kucinski, Iara Iavelberg, José Guimarães, Helenira Resende de Souza Nazareth, Vladimir Herzog e todos os demais aluno(a)s e professore(a)s desaparecido(a)s e mortos pelos carniceiros fardados, hoje laureados pelos assassinos da memória que dizem nos governar! Todo(a)s ele(a)s, morto(a)s e desaparecido(a)s, presentes em nossas esperanças e nos sonhos que perseguimos nas muitas lutas que travamos!

 

Os ataques à autonomia universitária, os cortes e contingenciamentos que tolhem as universidades de recursos impedindo seus afazeres cotidianos, a destruição de todo o sistema de pós-graduação, a desestruturação das agências públicas de fomento à pesquisa, o desmantelamento de todo o complexo de ciência e tecnologia, a conversão da educação em mercadoria, descaracterizando-a como direito social, a gestão ministerial da educação entregue a inimigos das práticas científicas, da liberdade de ensinar e aprender, da função social do saber acadêmico são elementos que caracterizam o mais brutal ataque já desfechado contra a educação pública e gratuita e o domínio técnico-científico. Tudo isso foi objeto de reflexão e debate durante os cinco dias de Congresso.

 

A consciência da gravidade da situação orientou os debates do primeiro dia do Congresso, ocasião em que a resistência dos movimentos sociais e do povo preto se manifestou nas pulsantes poesias do Slam Letra Preta que resgatam a memória histórica do povo negro e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a unidade do(a)s que lutam se mostrou na enorme pluralidade que apareceu na mesa de abertura do 39º Congresso: foram 16 entidades e movimentos sociais realizando saudações ao ANDES-SN e seus(suas) congressistas, em uma mesa composta majoritariamente por mulheres.

 

A abertura foi marcada, também, pelo lançamento de uma grande quantidade de materiais que buscam armar as seções sindicais e o(a)s filiado(a)s que compõem a base do Sindicato Nacional. Além de um número especial da Revista Universidade & Sociedade tratando sobre o tema da educação e das lutas de companheiras e companheiros na América Latina, foi lançando um número com diversos artigos problematizando os ataques do governo Bolsonaro. Na mesma linha, o GTPE lançou dois volumes da Cartilha “Projeto do Capital para a Educação” analisando criticamente documentos de representantes do capital, assim como ataques expressos nas ações do Movimento Escola sem Partido, no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, na expansão precarizada do Ensino à Distância e na legalização da educação domiciliar. Finalmente, foi apresentada uma cartilha sistematizando a situação do sistema previdenciário em cada estado.

 

Outros materiais lançados na abertura articulam-se com a preparação da celebração dos 40 anos de história do ANDES-SN que serão completados em 2021. Por isso, o GTPFS lançou uma cartilha que, além de resgatar a história do ANDES-SN, evidencia sua inserção nas lutas por direitos sociais, educação pública e gratuita desde a sua criação até o presente. A cartilha apresenta, ainda, uma descrição da estrutura e organização do ANDES-SN e dos Grupos de Trabalho. Esse material é reforçado com o lançamento de um folder institucional sobre o Sindicato Nacional e um outro folder descrevendo de forma sistemática o papel e o conteúdo de cada um dos Grupos de Trabalho – espaços fundamentais para a construção, pela base, das políticas defendidas pelo ANDES-SN. Também foi apresentada uma linha do tempo do Sindicato Nacional que está disponível em nossa página da internet. Finalmente, houve o lançamento de dois livros que resgatam a memória do sindicato ao reunirem todas as cartas produzidas nos CONAD e nos Congressos, além de uma obra reunindo textos clássicos de Marx e Engels. Todos esses materiais expressam a importância de se armar a categoria para a conjuntura atual a partir daquilo que a classe trabalhadora acumulou ao longo da história, por meio da construção e das lutas de um Sindicato Nacional pela base, democrático e de luta.

 

Expressando a vitalidade do sindicato, os debates sobre conjuntura foram marcados pela apresentação de diversas análises e dezenas intervenções de delegado(a)s que, apesar de sua diversidade, enfatizaram a gravidade da crise mundial e estrutural do capitalismo, os ataques aos direitos sociais, a centralidade da resistência contra ataques como o FUTURE-SE, o cerceamento da autonomia universitária, a destruição do orçamento para a educação pública e o assombroso ataque aos serviços públicos expresso no Plano “Brasil Mais”.

 

Se por um lado, os ataques do capital em nível mundial foram destacados durante o debate de conjuntura, por outro foram lembradas as importantes ações de resistência da classe trabalhadora em todo o mundo. As lutas nos mais distintos pontos do globo incluindo França, Tunísia, Argélia, Hong Kong, Índia, Estados Unidos e, especialmente, os inspiradores ventos vindos do Equador, Venezuela, Honduras, Bolívia e Chile foram lembrados como exemplos de que a classe trabalhadora não está parada no mundo e certamente não ficará calada no Brasil. O importante papel do movimento do(a)s trabalhadore(a)s da educação e do(a)s servidore(a)s público(a)s foi lembrado a partir da luta exemplar que ocorreu em estados em que governos de conciliação de classe ou de direita aprovaram ou buscam aprovar reformas das previdências estaduais, como na Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. No debate avaliou-se a importância e os limites das ações nacionais da classe trabalhadora para resistir aos ataques do governo Bolsonaro e seus aliados.

 

Os debates também lembraram os desastres ambientais que resultam da política ambiental do governo Bolsonaro que visa favorecer apenas o agronegócio, assim como destacaram os assustadores números que mostram o crescimento nas taxas de violência contra mulheres, negras e negros, LGBTTI+, pessoas com deficiência, camponese(a)s, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Longe de uma cortina de fumaça, os arroubos fundamentalistas, anti-intelectuais, racistas, capacitistas e homofóbicos são parte de um mesmo projeto do capital que pouco se importa com a vida humana, com a diversidade e com os mais básicos direitos humanos.

 

Intensificar o trabalho de base, unificar as lutas para derrubar Bolsonaro, construir a greve nacional da educação em 18 de março e a importância estratégica de uma nova greve geral foram temas repetidos em diversas ocasiões, tanto no debate de conjuntura, quanto no processo de construção do Plano Geral de Lutas.

 

Após um ano de governo Bolsonaro, os 14 grupos mistos debateram quais devem ser as prioridades e as iniciativas do ANDES-SN em um ano que será marcado por duros e intensos enfrentamentos em defesa dos serviços públicos, das liberdades democráticas, da liberdade de organização e de nossas próprias vidas.

 

Seguindo decisões do 64º CONAD, a construção de Plano de Lutas começou apreciando propostas para os setores das IEES/IMES e, em seguida, das IFES. Para as universidades estaduais e municipais, foi deliberado priorizar a luta por carreira, recomposição do orçamento, garantia de recursos, melhores condições de trabalho, combate ao adoecimento da categoria e contra as reformas da previdência. Seguindo a ênfase dada nos debates sobre conjuntura que ocorreram no dia anterior, o plano de lutas do setor das estaduais e municipais deliberou fortalecer os fóruns e espaços unitários de ação para defender a Dedicação Exclusiva, a democracia, o salário mínimo definido pelo DIEESE como referência da luta pelo piso salarial. Como parte da agenda aprovou-se uma Semana Nacional de Lutas do setor que ocorrerá entre 25 e 29 de maio.

 

O debate no setor das IFES resultou na decisão de envidar esforços para aprofundar a unidade com outros fóruns e entidades dos SPF, especialmente FONASEFE e CNESF, para manter a luta pela revogação da EC 95/2016, e da contrarreforma da Previdência e seus efeitos imediatos (como o confisco do salário dos SPF), além de lutar contra os próximos ataques como a Reforma Sindical, a carteira verde e amarela e o Plano Brasil Mais. Neste debate, foi indicada a tarefa de construir uma greve unificada do(a)s servidore(a)s público(a)s em articulação com todos os organismos e entidades da classe trabalhadora ainda no primeiro semestre de 2020. Também se deliberou resistir contra os inúmeros ataques contra a educação pública e gratuita, como a militarização das escolas, a implementação do Ensino à Distância e dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE e o Programa Escola Sem Partido.

 

Nossas lutas estão sendo travadas em múltiplas frentes e contra inimigos de grande vulto, dado o compasso acelerado com que direitos sociais têm sido atacados e destruídos. Por isso, as deliberações do tema II reafirmaram a centralidade da greve geral da educação no dia 18 de março e a realização de uma rodada de assembleias no início do mês de março em toda a base do ANDES-SN para discutir a construção de greve unificada da categoria e, se possível, de outras categorias.

 

Os debates sobre o Plano Geral de Lutas começaram com uma acalorada discussão sobre os rumos da CSP-Conlutas e a relação do ANDES-SN com a entidade. Foram cinco horas de debate que resultaram na aprovação da permanência do ANDES-SN na CSPConlutas e a convocação de um CONAD extraordinário que debaterá a relevância da CSPConlutas, sua atuação nos últimos dez anos e o seu papel na resistência contra os recentes ataques da extrema-direita. Esta decisão foi uma reafirmação da concepção sindical que marca os quase 40 anos de história do ANDES-SN: não tomar decisões sem aprofundar o debate nas assembleias de base das seções sindicais.

 

Na plenária de questões organizativas foi aprovado o regimento eleitoral do ANDESSN e foram inscritas duas chapas para as eleições que elegerão a diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2020-2022. Duas chapas se inscreveram para o pleito, a chapa 1 denominada “UNIDADE PARA LUTAR: Em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e a chapa 2 denominada RENOVA ANDES. Na certeza de que as eleições não podem paralisar o sindicato e de que a conjuntura exige muita luta, as chapas explicitaram a necessidade da mobilização da categoria. As eleições que ocorrerão em maio de 2020, será o primeiro pleito com chapas paritárias do ANDES-SN, demonstrando o amadurecimento do sindicato e o avanço na luta contra o machismo estrutural.

 

Expressando a consciência de que os profundos ataques da extrema-direita contra a classe trabalhadora no Brasil são sintomas da crise estrutural do capital e, por isso, atingem nossas irmãs e nossos irmãos da América Latina e Caribe, os delegadas e delegados reunido(a)s no 39º Congresso aprovaram um curso de formação tendo como tema “Lutas de Classes na América Latina”, assim como a organização do II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” com a participação de entidades de trabalhadore(a)s da educação. Finalmente, expressando uma posição internacionalista frente às lutas de classe internacional, foi aprovada a participação do ANDES-SN no Encontro Global da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, assim como o estabelecimento de intercâmbios com entidades internacionais de organização do(a)s trabalhadore(a)s da educação para deliberar no futuro sobre as possibilidades de filiação em alguma rede internacional.

 

No debate sobre política educacional foram traçadas estratégias para dar continuidade às ações e lutas voltadas à defesa da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra toda forma de opressão. Assim, reafirmamos a importância da resistência contra o Programa Escola Sem Partido, propostas de regulamentação da educação domiciliar, a expansão do Ensino a Distância, o desmonte de diversas políticas de inclusão social e combate ao capacitismo, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, os contingenciamentos, os cortes orçamentários e contra qualquer medida que resulte em privatização, precarização e mercantilização da educação. Parte importante disso é dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE por meio de comitês amplos em mobilização permanente. Como os ataques são intensos e de diversas fontes, o Congresso reforçou a importância de que a resistência contra os retrocessos deve priorizar a atuação em frentes unitárias como a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça, setor de entidades nacionais da educação, CSP-Conlutas, Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e Fórum das Centrais Sindicais.

 

Além da decisão de resistir contra os diversos ataques, o 39º Congresso decidiu intensificar o estudo e a análise crítica dos ataques neoliberais e suas consequências. Assim, decicidiu-se produzir um número temático da Revista Universidade e Sociedade sobre Políticas Educacionais com artigos sobre os ataques mais recentes e sobre espaços de resistência e defesa da educação pública. Da mesma forma, será realizado, ainda no primeiro semestre de 2020, um estudo sobre a Base Nacional Comum para a Formação de Professore(a)s da Rede Básica, além de um levantamento sobre a sua implementação nos estados.

 

A prioridade na construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE) como espaço e defesa da educação pública e gratuita de qualidade foi reafirmada junto com a decisão política de propor à CONEDEP a necessidade de mudanças no evento e de ampliação do leque de entidades e movimentos que participam dela.

 

Tentando aprimorar o funcionamento das instâncias deliberativas do ANDES-SN, o 39º Congresso foi realizado com um dia a menos de duração, o que repercutiu, ainda em um processo de adaptação da nova metodologia, na inviabilidade de deliberar sobre todos os TR no Congresso. Foi assim, que às 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2020, após reafirmar uma política classista, democrática, de luta e pela base que tem resultado na defesa de uma agenda imune à retórica da conciliação de classe, foi finalizado um Congresso com delegadas e delegados conscientes de que a luta política para derrotar Bolsonaro deve ser travada nas ruas em unidade na ação. A partir da agenda de lutas aprovada, o ANDES-SN impulsionará a luta do movimento docente, articulando a(o)s trabalhadore(a)s em luta por todo o país, na defesa das nossas históricas bandeiras em unidade com todas e todos disposto(a)s a resistir e vencer os retrocessos impostos pelos agentes do capital.

 

São Paulo, 08 de fevereiro de 2020.