Terça, 04 Outubro 2016 17:28

 

 

Circular nº 324/16

Brasília, 4 de outubro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 36º CONGRESSO do Sindicato para o período de 23 a 28 de janeiro de 2017, a realizar-se na cidade Cuiabá/MT, sob a organização da ADUFMAT Seção Sindical, com o tema central: Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Anexa a proposta de pauta e cronograma.

 

Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 14 de novembro de 2016, por e-mail.

1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 15 de novembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.

1.3 Conforme deliberação do 59o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 14 de novembro de 2016.

1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.

1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:

“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.

2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.

2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”

 

2. DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO E DO CREDENCIAMENTO

2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 36º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegados e observadores. O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os critérios para a escolha dos participantes do 36º CONGRESSO estão expressos nos arts. 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).

2.2 Pelo menos um representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente deverá comparecer à Secretaria do 36º CONGRESSO, no dia 23 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 que se refere ao credenciamento, para confirmar, ou não, a presença do(s) delegado(s) e do(s) observador(es).

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidos os delegados, os observadores e os suplentes de delegados. Os suplentes de delegados devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidos comoobservadores/suplentes de delegados. Quando o observador tiver sido indicado por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o delegado.

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O Delegado de Diretoria poderá ser indicado por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral (devidamente identificado como tal) que elege os Delegados de Base.

3.4 Os Delegados de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhidos na seguinte proporção cumulativa.

- até 500 sindicalizados                 - 1 delegado por conjunto de 100 ou fração;

- de 501 a 1.000 sindicalizados   - 1 delegado por conjunto de 250 ou fração;

- a partir 1.001 sindicalizados      - 1 delegado por conjunto de 500 ou fração.

3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2016) das seguintes contribuições mensais dos sindicalizados:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo de Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve;

3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos

3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto aos pagamentos previstos nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião do credenciamento.

 

4. LOCAL DO 36º CONGRESSO

As Plenárias do 36º Congresso serão realizadas no Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600) e os locais grupos mistos serão informados durante o evento.

 

5. HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Eblin Farage

Presidente

 

 

Segunda, 08 Agosto 2016 09:49

 

 

Benedito Pedro Dorileo*

 

Voltar-se para o passado significara somente a compreensão da história, enquanto a visão esteve centrada na contemporaneidade e no futuro. Moço na política mato-grossense, carregava a flamância de ideias inovadoras, a forçar mudanças, inaugurar planejamento e construir caminhos em rumos inexplorados. Cultivou novo jardim, banindo urtigas para organizar o seu governo, ainda que atido aos princípios da política, todavia desgarrado da cartilha praticada pelos partidos criados no estertor do Estado Novo da ditadura de Vargas, em 1945.

 

Na prática, essas organizações exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social; mais se destacavam por atos populistas e sectários que promoviam sequiosamente a conquista do poder, a fomentar incitação de ânimo e perseguição perversa partidária no seio do povo. Perecível estágio iniciante de democracia. A obtenção do voto vingava na promessa do empreguismo interino e nas facilitações para o apoderamento da terra, sem nenhum programa social de ocupação (o Departamento de Terras). Desapareceram esses partidos por ato institucional do poder militar. Absolutamente, não se desconhece o valor de líderes da época com presença nacional que beneficiaram o Estado.

 

Em 1965, Pedro Pedrossian é eleito governador pelo voto popular, o último com mandato de 5 anos, representando o divisor de águas na política de Mato Grosso íntegro e depois de Mato Grosso do Sul, após divisão do Estado, em 1977.

 

Por oportuno, neste ano de 2016, há de ser lembrado o governador Pedrossian pelo evento dos 50 anos de criação do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, em 1966, o maior educandário superior que ao lado da Faculdade Federal de Direito proporcionaram, em 1970, a Universidade Federal de Mato Grosso –, também audaz compromisso seu, empreendendo antecipadamente a edificação do campus de Coxipó da Ponte. Da mesma forma, criou a Universidade de Campo Grande e mais tarde a de Dourados; hoje, as três são federais nos dois Estados. Está na educação o objetivo maior da trajetória pública do filho de Miranda.

 

Também 50 anos da organização da Defensoria Pública em nosso Estado, em 1966, na estrutura do Ministério Público, estabelecendo concurso público, cuja seleção logo ocorreu em dezembro desse ano, com nomeação dos classificados em janeiro do ano seguinte. Cada Defensor Público instalou sozinho a Defensoria Pública em seu escritório, único para atendimento em cada e poucas Comarcas, arcando com todos os custos e sem nenhum ressarcimento –; compensava o gesto pela celebração pioneira, pois somente alguns Estados federativos a possuíam.

 

A atual Constituição Federal de 1988 consagrou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados. Remeteu para a Lei Complementar a sua organização na União, no Distrito Federal e nos Territórios. Ainda determinou o estabelecimento de normas gerais para a sua organização nos Estados, com a iniciativa de sua proposta orçamentária. É, hoje, belíssimo exemplar de distribuição de justiça, com Defensor Público Geral.

 

O Ministério Público de Mato Grosso pôde contar com a mocidade entusiasta de Pedrossian. Fez expandir o MP em nosso Estado, através da sua Lei Orgânica, determinando abertura de concursos públicos para admissão de mais promotores de Justiça; e no Judiciário com novas Comarcas. Cresce a Instituição e surge, em 1967, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público, instalada inicialmente na Travessa João Dias, nº 203, em Cuiabá, no escritório dos novos membros que arcavam com todas as despesas do trabalho profissional e da Associação – sem imaginar qualquer ressarcimento. Era a flama dessa geração.

 

Se é bem verdade o pensamento de Tomas Jefferson que ‘a geração que começa uma revolução, dificilmente a completa’, também é fato que uma liderança inteligente sem ranço populista pode acender a chama da liberdade e impulsionar um povo.

 

Pedrossian dos dois Estados, eleito por três vezes governador, iniciou conosco com 37 anos de idade, em Mato Grosso íntegro, dealbar da sua vida pública. Hoje, cabelos nevados, vive na capital Campo Grande, a cidade morena de Dom Aquino Corrêa, na estação da sua existência com 88 anos, no próximo dia 13. Venerando visionário, honradamente inscrito na memória histórica do nosso País. 

 

*Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi reitor da UFMT.

                                                                    

Segunda, 23 Maio 2016 14:30

 

Estudantes ocuparam no início da noite desse domingo (22) a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, localizada em Várzea Grande. A ocupação segue movimento nacional e é parte de uma campanha contra corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas públicas.

 

A ocupação contou com cerca de 30 estudantes e foi aprovada de última hora durante manifesto chamado de “Ato Pela Educação de Mato Grosso”. O evento foi realizado no final da tarde desse domingo.

 

Após aprovarem a ocupação, os estudantes começaram a ganhar doações de colchões e alimentos através de mobilização pelas redes sociais. Oriundos de Cuiabá e Várzea Grande, os alunos prometem permanecer por tempo indeterminado na escola e admitem interesse em ampliar as ocupações.

 

A ocupação em Várzea Grande segue uma onda de manifestações similares em todo o país, o que vem gerando também fortes reações por parte dos governos estaduais e suas respectivas polícias. As primeiras ocorreram em São Paulo por conta de denúncias de desvios de recursos públicos que deveriam ser aplicados em merenda, além da redistribuição dos alunos na rede estadual sem consultar a comunidade.

 

Em Mato Grosso, essa é a primeira ocupação decorrente das denúncias de desvios na Seduc e projeto de terceirização de serviços administrativos das escolas. Ocorre depois de deflagrada a Operação Rêmora, que investiga desvios de recursos nas obras realizadas pela Seduc.

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME), Juarez França, afirma que o movimento espera ganhar adesão de estudantes, professores, trabalhadores e comunidade da região da escola.

 

“Vamos ocupar e sair apenas quando a gente derrubar essa ideia de terceirização dos serviços administrativos das escolas”, afirma o líder estudantil.

 

AULA

 

Estudantes que ocupam a Escola planejam uma aula aberta para a comunidade e alunos a partir das 7h30 dessa segunda-feira (23). Querem debater a corrupção na Seduc e o MTpar. Professores já admitem apoio e podem suspender a aula no período matutino.

 

Fonte: Fato e Notícia/ Téo Meneses

Segunda, 21 Março 2016 15:09

 

O Sintep-MT instala sede itinerante no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km da capital) durante o final de semana (18 e 19.03), para cobrar do Governo do Estado o cumprimento na íntegra da pauta de reivindicação da categoria.

 

Aproveitando o staff governamental na cidade para festejar o aniversário da primeira capital do Estado, os trabalhadores e trabalhadoras da educação promoveram uma manifestação em defesa de melhorias para a Educação. Na parte da manhã de sexta-feira (18.03) a cidade de Vila Bela foi tomada pelos profissionais da educação que em passeata expuseram faixas reivindicando direitos, enquanto caminhavam até o gabinete governamental, provisório.

 

No período da tarde, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, e uma comissão de dirigentes, foi recebida em audiência simbólica pelo governado do Estado, Pedro Taques. Na oportunidade, foi entregue em mãos, uma cópia da pauta de reivindicação da categoria, para 2016. Pauta essa já protocolada em vários órgãos do Governo, entre eles a Secretaria de Estado de Educação, dia 17 de março. “Tivermos a oportunidade de reforçar as três pautas básicas; valorização salarial, melhorias na infraestrutura das escolas e realização de Concurso Público Já”, destacou Nascimento.

 

Segundo o presidente, o governador se mostrou aberto ao diálogo e pontuou para breve, uma nova audiência no Palácio Alencastro. No entanto, voltou a apontar as dificuldades financeiras do Estado para avançar nas negociações. A alegação de falta de recursos foi confrontada pelo sindicalista que questionou os parâmetros do governo para a justificativa. “Não temos problema nenhum em discutir se os parâmetros estiverem baseados na aplicação dos 35% assegurando pela Constituição do Estado, nos repasses da educação dos incentivos fiscais e nas alterações da atual situação da previdência”, destacou Lopes Nascimento.

 

HORA-ATIVIDADE

 

A audiência serviu também para que o Sintep questionasse o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, sobre o não pagamento da horas atividades para os professores interinos. Segundo o presidente, os secretários de Estado e o adjunto, Gilberto Braga, argumentaram que desconheciam o fato. Mas que iriam observar para corrigir.

 

A secretária de Políticas Educacionais, Guelda Andrade, também questionou o governo sobre as políticas implementadas pela Seduc-MT que ferem os princípios democráticos, e citou a eleição de secretários de escolas, 1/2 atribuição de aulas, que promoveu o caos na educação nesse início de ano letivo, e demais políticas que tem mostrado uma falta de diálogo e a interferência na gestão escolar. Segundo Guelda, o governo contestou os fatos e sinalizou mudanças. “Alterações essas que queremos ver implementadas já no meio do ano, como aponta a pauta de reivindicação da categoria”, conclui.

 

Assessoria/Sintep-MT Cuiabá, MT