Sexta, 06 Abril 2018 19:32

 

O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na terça-feira (3), uma proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A proposta é uma regulamentação de modificações expressas na Reforma do Ensino Médio, Lei 13415/17. A medida foi a última de Mendonça Filho (DEM) como ministro da educação. Nesta quinta (5) ele deixou a pasta para concorrer nas eleições de outubro. Em seu lugar assume o até então secretário de ensino básico do MEC, Rossieli Soares da Silva.

 

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

 

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

 

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

 

Avaliação

 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a proposta de BNCC enviada pelo MEC ao CNE. Para a docente, as mudanças curriculares servirão para diminuir a qualidade do ensino, precarizar o trabalho docente e afastar ainda mais os estudantes de escolas públicas dos de escolas privadas.

 

“A base traz as aprendizagens essenciais que todo aluno deve ter. O que são? Quem definiu? Isso é algo que criticamos: mentes iluminadas dizendo que se deve aprender isso ou aquilo. Isso dependa da concepção de educação. Nós defendemos uma educação emancipadora, que atenda às necessidades da sociedade”, comenta.

 

“A BNCC traz de volta uma questão que parecia superada, que são as habilidades e competências. É a ideia de que são saberes que devem ser mobilizados para aplicar na prática da educação. Uma análise crítica dá conta de que as competências eliminam o saber, substituindo-o apenas pelo saber fazer, sem uma base teórico-científica que é necessária”, completa Olgaíses.

 

A diretora do ANDES-SN também crítica a ausência de disciplinas como história e geografia na BNCC. “Só há previsão de disciplinas de português e de matemática, só isso está claro. Se história, geografia, etc., fossem importantes, estariam na BNCC. É uma proposta de preparação unicamente para o mercado de trabalho, e não para o mundo do trabalho”, afirma.

 

Sobre os percursos formativos, Olgaíses ressalta que a realidade das escolas públicas brasileira contrasta com a proposta do MEC. “Sabemos das limitações desses percursos formativos que dão conta de 40% da carga horária. O estudante não terá possibilidade de escolha desses percursos nas escolas públicas. Já tivemos experiências de reformas educacionais que provaram isso. As escolas ofertavam os cursos que exigiam menos investimentos. Isso só vai prejudicar os estudantes mais pobres. A Reforma possibilita, ainda, a parceira do Estado com o setor privado para realizar essa formação”, diz.

 

A coordenadora do GTPE lembra, ainda, que a ausência de temas como gênero e orientação sexual provém de recuos da presidente Dilma durante a formulação do Plano Nacional de Educação. “A BNCC e a Reforma fazem parte de um projeto geral de educação. Não podemos nos esquecer que o PNE foi aprovado por Dilma e que, por exemplo, ela cedeu à pressão da bancada evangélica para retirar do plano os debates sobre gênero e orientação sexual”, ressalta.

 

“O CNE vai avaliar rapidamente a BNCC e isso elimina o debate com a sociedade. Vão realizar apenas audiências públicas regionais, sem dar direito à voz a todos os presentes. E o governo Temer mudou a composição do CNE, priorizando a participação de setores empresariais, que têm interesses na precarização e na privatização da educação pública”, conclui Olgaíses Maués.

 

Leia também

 

Temer quer até 40% do ensino médio à distância 

 

Confira aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre a Reforma do Ensino Médio 

 

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o Programa da Residência Pedagógica 

 

 Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC).

 

 

Terça, 16 Agosto 2016 08:13

 

Ministério da Educação informou previsão de verba para 2017 aos gestores das universidades nesta semana; pasta diz que faz orçamento realista

 

O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas. 

 

A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores – que ainda podem passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto. 

 

Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”.

 

“Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”

 

As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada – 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O avanço das cotas nas federais – neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos – trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. “Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi. 

 

O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas. 

 

A restrição do dinheiro de investimento – para obras, reformas e compra de equipamentos – sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. “Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos”, diz Bianchi.

 

A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. “Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras”, avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento. 

 

Ajuste fiscal. Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões. 

 

A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”. A pasta ainda reafirmou “seu compromisso com o ensino superior do País”.

 

Quarta, 06 Julho 2016 14:39

 

 

 

Circular nº 190/16

Brasília (DF), 29 de junho de 2016

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

 

Companheiros

 

 

 

Enviamos anexo, o Relatório da Reunião realizada com o MEC, no dia 28 de junho de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof. Gean Claudio de Souza Santana

1º Vice-Presidente Regional Nordeste III


 

Relatório da reunião com o MEC - 28 de junho de 2016

 

Presentes: Paulo Rizzo (ANDES-SN), Eblin Farage (ANDES-SN), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores

 

            A reunião foi marcada em resposta à solicitação de audiência feita pelo ANDES-SN ao protocolar a pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016.

            No primeiro momento foi feita uma exposição geral da pauta e solicitado resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.

            A Secretaria Maria Helena fez uma fala que revelou a crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, afirmando ser uma situação caótica que ela atribuía aos problemas de má gestão do governo anterior, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar.

            Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.

            Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmou-se também que nossa pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje encontra-se desestruturada e que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.

            A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de  modelos de gestão de universidades que envolvem processos que, na nossa concepção, se materializam através de medidas privatizantes. Afirmou, ainda, que estão dispostos a discutir “uma política efetiva de ensino superior” e se temos abertura para este debate.

            Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a nossa disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual havíamos proposto em outros momentos ao governo e que não tivemos efetivação de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).

            A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como, de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.

            Em nossa avaliação, destaca-se a importância da disposição do MEC de debater a pauta, em que pese a explícita diferença política e conceitual do projeto de educação pública e universidade defendida pelo ANDES-SN.

Quarta, 29 Junho 2016 19:25

 

 

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

 

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

 

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

 

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

 

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

 

“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.

 

Brasília - Trabalhadores em educação fazem manifestação em frente ao MEC (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educaçãoValter Campanato/Agência Brasil

 

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

 

O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.

 

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

 

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

 

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

 

"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

 

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil

Quarta, 29 Junho 2016 17:44

 

 

O ANDES-SN se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino para cobrar respostas à pauta de reivindicações dos docentes federais. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, e Paulo Barone, secretário de Ensino Superior do MEC (Sesu-MEC) estiveram presentes na reunião. Ao final do encontro, os representantes do MEC afirmaram que o ministro interino responderá oficialmente à pauta, e estabelecerá uma agenda de debates com o ANDES-SN sobre os diversos pontos de pauta levantados pelo Sindicato Nacional.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apresentou brevemente aos presentes a pauta de reivindicação dos docentes federais, ressaltando a importância da abertura de um processo de negociação entre o Sindicato Nacional e o MEC. O docente citou pontos como a carreira, que foi desestruturada a partir de 2012, e será ainda mais caso o Projeto de Lei 4251/2015 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Poder Executivo, como um dos temas centrais a serem debatidos. Rizzo também criticou os cortes orçamentários na educação federal, que têm inviabilizado o funcionamento de diversas instituições de ensino.

 

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, reforçou a crítica aos cortes orçamentários, afirmando que a categoria está há anos sem negociação efetiva com o MEC sobre seus pontos de reivindicação. Criticou a desestruturação da carreira, afirmando que os docentes federais não têm mais uma carreira, e sim uma tabela remuneratória. Também explicitou a posição contrária do Sindicato Nacional sobre projetos que privatizam a educação e retiram orçamento de áreas sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.

 

Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente eleita do ANDES-SN, afirmou que é necessária a abertura de concursos para ambas as carreiras de docente federal, citando a situação precarizada na qual se encontram os Colégios de Aplicação, os Institutos Federais e as Universidades Federais por conta da falta de pessoal. Criticou, também, a paralisação das obras nas instituições de ensino, que, segundo dados apresentados pela Sesu-MEC durante a reunião, chegam a 843. Por fim, a docente ressaltou a importância da realização de um cronograma das obras, a partir de debates feitos com as comunidades acadêmicas.

 

Ao final da reunião, os representantes do MEC afirmaram que Mendonça Filho, ministro interino, responderá oficialmente à pauta dos docentes federais que foi protocolada pelo Sindicato Nacional. Caberá à secretaria-executiva do ministério, também, estabelecer um cronograma de debates entre o MEC e o ANDES-SN sobre os pontos de pauta.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou que a reunião foi importante para a reabertura do diálogo com o MEC e espera que haja uma resposta oficial à pauta e que seja aberta uma negociação efetiva com o Sindicato. “O quadro apresentado pelos representantes do MEC é de uma profunda crise relativa à incapacidade orçamentária, que foi atribuída ao governo anterior. Mas o governo atual, ao emitir a PEC 241/16, que congela os gastos públicos, não aponta qualquer solução para a crise, o que demandará maior mobilização da categoria”, afirmou o docente.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 24 Junho 2016 14:53

 

 

O ANDES-SN se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino na terça-feira (28), às 16h, em Brasília (DF), para tratar da pauta de reivindicações dos docentes federais. A pauta foi protocolada junto ao MEC duas vezes no ano de 2016, uma em 14 de março, e outra em 23 de maio.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que o Sindicato Nacional, que já havia protocolado a pauta e não obteve resposta, protocolou-a novamente após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a mudança de gestão do ministério. “Pedimos essa audiência porque queremos estabelecer um processo de negociação. Nossa pauta de reivindicações tem vários pontos, desde a questão das condições de trabalho, até os cortes orçamentários e a necessidade de debater a fundo a carreira, que está desestruturada”, afirma o docente.

 

A pauta de reivindicações e o pedido de audiência também foram protocolados, nas duas vezes, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.  

 

Confira aqui a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.

 

Confira aqui o protocolo de pedido de reunião junto ao MEC.

 

 FONTE: ANDES-SN

Quarta, 25 Maio 2016 15:02

 

Circular nº 158/16

 

Brasília, 24 de maio de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, as Cartas 087/16 e 088/16 com a Pauta de Reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que foram protocoladas no dia 23 de maio de 2016 no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério da Educação, respectivamente.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª Cláudia March

Secretária Geral

 

 **** DOCUMENTOS ANEXOS ABAIXO.

 

Quarta, 11 Maio 2016 08:39

 

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou hoje (10) à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos que justificam a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa do estado. A lei proíbe que professores da rede pública de Alagoas opinem sobre diversos temas e determina que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula.

“O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, diz o texto enviado à AGU, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Além de Alagoas, o MEC acompanha o desdobramento de processos semelhantes em outros estados.

O projeto Escola Livre

Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui o Programa Escola Livre no sistema estadual de ensino. O governador Renan Filho (PMDB) vetou o projeto, mas a Assembleia Legislativa derrubou a decisão do Executivo.

Ontem (9), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, que institui o programa e a norma foi publicada no Diário Oficial de Alagoas. De acordo com a lei, são vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

A lei também determina que o professor “não abusará” da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Professores

O Sindicato dos Professores de Alagoas considera a lei um retrocesso. “O educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”, disse a entidade em carta aberta aos parlamentares alagoanos e à sociedade.

O sindicato diz ainda que o PL foi aprovado “sem grandes discussões da sociedade e de setores ligados à educação”.

“Entendemos que proposta com base na neutralidade política e ideológica fere princípios constitucionais”, disse a entidade.

Na semana passada, um grupo de estudantes chegou a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa em protesto contra o Escola Livre.

 

Fonte: Mariana Tokarnia/Repórter da Agência Brasil

Quarta, 27 Abril 2016 15:23

 

Circular nº 110/2016

 

 

Brasília (DF), 26 de abril de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, a Carta Nº 077/2016, que foi protocolada hoje no gabinete do Ministro da Educação – MEC.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

 

 

A ÍNTEGRA DO TEXTO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO SEGUE ABAIXO, NO ARQUIVO ANEXO. 

Terça, 22 Março 2016 17:46

 

 

O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar neste ano um exame exclusivamente para certificação do ensino médio. O foco serão os estudantes que estão concluindo a etapa de ensino com mais de 18 anos, principalmente os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O exame foi anunciado hoje (22) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas ainda não foi definida a data de sua aplicação.

 

Atualmente, esses estudantes podem solicitar a certificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo Mercadante, em média, 900 mil candidatos pedem anualmente a certificação. Ele destacou que ainda haverá essa oportunidade, sendo possível obter a certificação duas vezes por ano.

 

"Vamos manter no Enem o exame de certificação e criar outro exame só para certificar. Queremos dar mais oportunidade para que o jovem possa concluir as disciplinas e avançar no ensino médio", disse Mercadante.

 

Os detalhes da nova avaliação ainda serão anunciados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para obter a certificação pelo Enem, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Anualmente, cerca de 11% dos inscritos conseguem esse resultado e obtêm a certificação.

 

"O Enem é muito pesado para quem está só se certificando", afirmou Mercadante.

 

Educação de Jovens e Adultos

 

De acordo com os dados do Censo Escolar de 2015, apresentados hoje pelo MEC, há 3.431.829 estudantes na modalidade. Somente no ensino médio, são 1.269.984. A idade média daqueles que estão no EJA no ensino médio é de 23 anos nas escolas urbanas e de 24 nas escolas rurais.



"São pessoas jovens que abandonaram os estudos e quiseram voltar a estudar. Um público com uma vida longeva, mais fácil de aprender e de atrair", ressaltou o ministro.

 

No geral, houve queda nas matrículas do EJA em mais de 1,5 milhão desde 2007. Nesse ano, eram 4,9 milhões e, em 2015, 3,4 milhões. O ideal é que os alunos concluam o ensino básico com idade entre 17 e 18 anos e que frequentem o ensino regular. No entanto, Mercadante considera que é necessário tornar a etapa interessante para os estudantes e fazer com que concluam o EJA.

 

Uma das formas destacada pelo ministro é ofertar formação profissional. Os dados do censo mostram que houve aumento de 4,8% da oferta de EJA vinculada à formação profissional de 2014 para 2015. São 105,8 mil os que têm acesso à essa formação. 



A Educação de Jovens e Adultos é destaque na nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançada no início do mês, com a meta de oferecer 2 milhões de vagas.

 

Fonte: Mariana Tokarnia/ Agência Brasil