Quinta, 28 Julho 2022 11:29

 

Povo panamenho vive com altas taxas de inflação e desemprego, somadas ao aumento nos alimentos e combustíveis

 

Desde o dia 7 de Julho, o Panamá está pegando fogo com o levante de estudantes, professores, centrais sindicais e movimentos sociais em protesto contra o alto custo de vida e os elevados valores de produtos básicos como comida e combustíveis. O preço da gasolina chegou a aumentar 47% em comparação ao início de 2022. Com taxa de quase 20% de desemprego ainda em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do país daquele mesmo ano chegou a despencar 20% e, apesar de alguma recuperação, não conseguiu dar conta de uma inflação de 5,2% desde o início de 2022.

É diante desse cenário como pano de fundo que manifestações massivas têm tomado as ruas, sobretudo em Santiago de Veráguas, cidade na região central do país, com atos diários e fechamento de importantes vias de tráfego.

O governo de Laurentino Cortizo tem respondido com dura repressão e chegou a anunciar uma pequena redução nos preços de gasolina e o congelamento dos preços de dez itens básicos de comida. No entanto, declarou que planeja demitir 10% do quadro de todo o funcionalismo público no país, o que provocou insatisfação e protestos mais intensos.

Em 14 de Julho, o governo, com intermediação da Igreja Católica, fez um chamado de diálogo para obter negociações e o fim dos protestos.

Mas as negociações em meio às explosões populares no último período na América Latina têm se revelado como verdadeiras armadilhas, organizadas pelos governos com o objetivo de por um fim às manifestações de rua e seguir com planos ultraliberais que colocam o povo ainda mais na miséria.

A CSP-Conlutas repudia a tentativa falsa de negociação e apoia a luta do povo panamenho que exige a redução dos preços da gasolina e dos alimentos e mais investimentos em educação e saúde.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 11 Fevereiro 2022 16:40

 

 

Na manhã dessa quinta-feira, 10/02, 168 entidades de Mato Grosso, de outros estados brasileiros e até internacionais divulgaram uma carta denúncia sobre possíveis manobras para liberar a instalação de um Terminal Portuário no município de Cáceres, região pantaneira de Mato Grosso. Além de prejudicar as comunidades que vivem no local, o empreendimento pode causar o fim do bioma Pantanal, alertam especialistas.

  

A primeira licença para instalação de um dos portos do Terminal foi concedida no final de janeiro e, devido à importância do assunto, as organizações decidiram divulgar os dados numa coletiva de imprensa, que contou com a participação de representantes da comunidade local, pesquisadores e movimentos sociais.

 

Na coletiva, a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia Sala de Pinho, destacou que um dos principais pontos criticados pelos moradores é a violação do direito de serem ouvidos. “O povo pantaneiro não foi ouvido nesse processo. Os estudos não consideram as populações pantaneiras. O Estado, o Poder Público não pode ignorar a existência de grupos sociais que vivem na região há milênios. Além disso, não é empresa que faz audiência, é o Estado”, afirmou.

 

Por esse motivo, os pescadores pantaneiros, um dos grupos representados pela Rede de Comunidades Tradicionais, chegou a elaborar o primeiro protocolo de consulta e consentimento de Cáceres, baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caderno (disponível para download aqui), o grupo explica que “reunião não é audiência pública, e audiência pública não é consulta” além de alertar que a pressa nunca é da comunidade “A pressa é de quem está com a proposta, seja o Estado, empresas, empreendimentos, organizações, entre outros”.  

 

A pressa, a agilidade e o atropelo dos debates e procedimentos necessários para aprovação da instalação do Terminal Portuário, que teria a finalidade de atender setores econômicos locais, foi justamente o que assustou as entidades que decidiram denunciar o processo e já protocolaram pedidos de audiência junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (ALMT).

 

“É preciso tomar cuidado, porque Mato Grosso é um estado muito visado economicamente pelas suas riquezas naturais. Sempre houve navegação no Pantanal, mas não de grande porte. São as embarcações que devem ser de acordo com o rio, e não o rio se adaptar às embarcações”, pontuou Pinho.

 

A coordenadora da Rede disse, ainda, que os impactos da instalação serão econômicos, culturais e ambientais. “Quanto vale tirar o alimento do rio para sustentar sua família, as vezes três, quatro filhos? Esses aspectos não foram considerados. O documento apresentado ao Consema/MT visa apenas cumprir um protocolo. O projeto prevê a criação de 135 empregos. O que significa isso numa cidade como Cáceres, de mais de 100 mil habitantes? O aspecto negativo toda a sociedade vai pagar”, concluiu.

 

A carta revela também que a Assembleia Legislativa chegou a se mobilizar para alterar a Lei 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. A ideia é modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental” na região. A Lei 03/22, que pretendia modificar as regras, foi retirada da pauta, mas seus defensores não escondem o desejo de retomá-lo após “novas discussões”.

 

A pesquisadora Márcia Montanari, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT) e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades signatárias da carta denúncia e local onde a entrevista coletiva foi realizada, disse que o projeto vai contra as reais necessidades do Pantanal.

 

“O NEAST realiza o monitoramento das águas do Pantanal e já identificou resíduos de agrotóxicos utilizados na cultura da soja e do algodão, tanto na água da chuva quanto no abastecimento. Isso é preocupante para a saúde ambiental e humana”, afirmou a docente.   

 

Montanari relatou, ainda, o caso de intoxicação aguda de ao menos 15 pessoas na cidade pantaneira de Poconé, em decorrência de poeira tóxica produzida pelo Agronegócio.

 

O membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/MT), Lourival Vasconcelos, que pediu vistas e relatou as falhas nos estudos apresentados, lembrou que o Porto Barranco Vermelho é apenas um dos empreendimentos previstos para a região, e baseou suas críticas em três aspectos: insegurança jurídica, estudos e avaliação dos impactos não realizados e comunidades não ouvidas.  

 

Para ele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) não apresentou, de fato, os impactos cumulativos e sinérgicos, que dizem respeito às alterações significativas na dinâmica ambiental a partir da acumulação de impactos locais provocados por mais de um empreendimento.

 

“São 111 pendências. Isso representa 680 páginas de perguntas sem respostas no EIA/RIMA, descaracterizando o documento. Virou uma colcha de retalhos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê o indeferimento de qualquer documento, porque, pelo princípio da precaução, se eu não tenho certeza, devo privilegiar o Meio Ambiente”, relatou.

 

Além da confusão do documento, o conselheiro identificou também inconsistências técnicas. “Não há um estudo socioeconômico. Os documentos são baseados em dados secundários, pegaram um raio diretamente afetado de 500 metros, e indiretamente de 1,5 km. Isso não significa nada, justamente para não apresentarem os reais impactos no pantanal”.

 

A insistência para instalação do Porto sem que haja uma hidrovia no rio Paraguai é apontada como mais um indício do atropelo do processo. O correto, segundo as entidades, seria discutir a hidrovia e as avaliações poderiam, inclusive, apontar outras localizações para os portos.

 

Lamentando a pré licença concedida pelo Consema/MT, Vasconcelos afirmou que a única ação possível naquele momento foi incluir um adendo, para evitar o transporte de combustíveis e agrotóxicos.  

 

As entidades também denunciam na carta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e o Ibama criam condições para os projetos avançarem.

 

A pré licença para instalação do Barranco Rio Vermelho, concedida pelo Consema/MT, foi a primeira e a mais importante do processo, que terá três fases. Agora, a própria SEMA/MT deve avaliar as propostas de instalação e operação para concluir o processo de autorização.  

 

As entidades, no entanto, pretendem continuar lutando pelo respeito e permanência das comunidades no local, bem como pela preservação do bioma Pantanal.

 

Também participaram da coletiva o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (FETAGRI-MT), Nilton Macedo, o antropólogo e diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, e o deputado estadual (PT), Lúdio Cabral.
 

Leia, abaixo, a íntegra da Carta Denúncia lançada nessa quinta-feira, 10/02/22 (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):  

 

 

Carta Pública ao Povo de Mato Grosso e às Autoridades Políticas

 

Fevereiro de 2022

 

As organizações e entidades políticas, que assinam este documento vêm a público externar a profunda contrariedade à decisão do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT), tomada no dia 26 de janeiro, de autorizar a instalação de um Porto na cidade de Cáceres (Porto Barranco Vermelho). Também manifestamos preocupação e indignação com os movimentos aligeirados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para aprovação do Projeto de Lei de número 03/2022, já conhecido como “PL de Morte ao Pantanal”, que "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

Os dois movimentos vislumbram a construção de mega-empreendimentos no Pantanal – a maior área contínua alagada por água doce no mundo e um dos biomas mais respeitados e admirados internacionalmente – e, coincidentemente, ocorrem nos primeiros dias de 2022, primeiro ano após vivenciarmos terríveis cenários de incêndios, destruição, mortes e abandono pelo poder público desse Patrimônio Natural da Humanidade, Reserva da Biosfera Mundial, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).[1]

Ao liberar a licença prévia para construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho no Rio Paraguai, que fará parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente a produção oriunda do agronegócio – via hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná, até a cidade de Corumbá (MS) -, o CONSEMA/MT ignora orientações e recomendações de organizações ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos do Ministério Público Federal (MPF)[2].

As organizações ambientalistas Observatório Pantanal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), por exemplo, manifestaram posicionamentos contrários à navegação no Pantanal, via Rio Paraguai, alertando que a construção da hidrovia causará danos à Estação Ecológica de Taiamã e ao meio ambiente como um todo, inclusive à atividade pesqueira. Na avaliação do Observatório Pantanal, a modificação do regime hidrológico ao longo da Hidrovia no rio Paraguai impactará os macrohabitats, pois nesta região o pulso de inundação apresenta os maiores valores de frequência, duração e amplitude, portanto, as mudanças na intensidade e duração do regime de inundação afetarão a distribuição dos organismos, a extensão e a manutenção do caráter sazonal da área úmida, além dos padrões de biodiversidade. Segundo a entidade, “os macrohabitats desta região são considerados hotspots de biodiversidade e qualquer atividade antrópica que possa promover a diminuição da água e a perda desses macrohabitats podem colocar em risco os seus múltiplos benefícios/serviços ecossistêmicos oferecidos por eles.”[3]

A própria instituição governamental denominada Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), ligada ao Ministério do Meio Ambiente, apresentou, em 2018, estudos sobre os impactos da possível construção de uma hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná. No documento, o Comitê advertiu expressamente a necessidade de excluir "o trecho do Rio Paraguai denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, da possibilidade de navegação industrial ou de grande porte na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma vez que é um dos trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai”, e declarar “este trecho como de área com restrição de uso para navegação de grande porte".[4]

Outro estudo que reforça as posições acima foi apresentado num parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pelas pesquisadoras da Embrapa Pantanal - unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dra. Débora Fernandes Calheiros, e do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Dra. Maria Olívia Pessoni Junqueira. Na conclusão, as pesquisadoras afirmam que a criação da hidrovia colocará em risco a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá, localizado junto à foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), considerado um Sítio Ramsar em 1993 (sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas).[5]

Além dos alertas e recomendações explicitas sobre as ameaças que resultariam da circulação de embarcações nos rios do Pantanal, há ações do Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça, pelo menos nas duas últimas décadas, com o propósito de barrar tais empreendimentos. Em umas dessas ações, o MPF argumenta: “(...) não havia o licenciamento da hidrovia e nem a Avaliação Integrada do Tramo Norte do Rio Paraguai (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) pelo Ibama”.[6]Além disso, o órgão ressalta que “há impedimento jurídico para que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) expeça licenças ambientais para Terminais Portuários ou Portos no Tramo Norte do Rio Paraguai, o que anula os procedimentos de licenciamento ambiental e a licença já expedida ou aquelas que foram expedidas durante o trâmite do processo”. [7]

Cabe elucidar que as ações do MPF ocorrem em desfavor das empresas que buscam construir os grandes empreendimentos nos rios do Pantanal, entre elas a GPG Serviços Portuários, a Companhia de Investimentos do Centro Oeste e a Associação Pro-Hidrovia do Rio Paraguai (APH). Contudo, há uma peculiaridade percebida nos atos do Ministério Público Federal que merece nossa atenção: uma dessas ações seria, também, em desfavor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), responsáveis pela conservação e fiscalização das áreas de preservação ambiental. [8] Esse fato ocorreu porque nos últimos anos esses órgãos governamentais abandonaram suas funções precípuas para atuarem favoravelmente as empresas propositoras dos grandes empreendimentos.

Outras informações importantes sobre os riscos presentes na liberação da construção do Porto de Barranco Vermelho em Cáceres (MT) foram apresentadas pela Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida numa das mais recentes reuniões do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT). A instituição, que mantém assento com direito a voz e voto no Conselho, foi a responsável por apresentar um parecer revisor sobre a implantação da Unidade Portuária. No documento, posicionou-se contrariamente aos avanços do empreendimento, informando que o Termo de Referência expedido pela SEMA/MT, apresentou 111 pendências para regularização do pedido e, mesmo assim, o órgão governamental expediu posição favorável. A Associação revisora destacou também que os comboios previstos para navegar no rio Paraguai são compostos por duas barcaças, de fundo chato, e um rebocador, que medem, no total, 140 metros de comprimento por 24 metros de largura, sendo previsto um tráfego das barcaças no decorrer de 24 horas por dia, durante pelo menos oito meses por ano. Assim, afirma, “será necessário efetuar alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o seu aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo, trazendo impactos significativos. Também é importante salientar que o período de seca tem ultrapassado mais de quatro meses, o que influencia na navegabilidade”. [9] Por último, o documento ressalta que a participação social por meio de audiências públicas, consultas prévias, livre e informada junto às comunidades possivelmente foram ignoradas, ou, no mínimo, insuficientes - conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda, de acordo com o relatório, a liberação da navegação no Rio Paraguai sem os devidos estudos sobre os impactos cumulativos e sinérgicos no Pantanal afetará toda a bacia hidrográfica do Alto Paraguai, provocando graves impactos negativos aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores profissionais e artesanais, além dos agentes do turismo de pesca e contemplação, que realizam as principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda na região.

Outro fator evidente de ataque ao bioma Pantanal – conforme anotado na abertura desta Carta Denúncia - foi observado a partir da movimentação de alguns deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apresentaram, já nos primeiros dias do mês de janeiro, o Projeto de Lei de número 03/2022. A proposta "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pelo teor agressivo, o PL foi rapidamente “apelidado”, por militantes de movimentos sociais e ambientalistas, de “PL de Morte ao Pantanal”.

Assim como outras propostas que representam somente os interesses dos setores ligados ao agronegócio e ao governador Mauro Mendes, esse tipo de projeto caminha de forma acelerada dentro da Casa Parlamentar. O PL 03/2022, apresentado na AL-MT no dia 04 de janeiro de 2022, já com dispensa de pauta – recurso para evitar discussões mais aprofundadas -, foi examinado e aprovado no dia seguinte com o parecer favorável dos membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais: deputados Carlos Avalone (PSDB), Professor Allan Kardec (PDT), e Gilberto Cattanni (PSL).[10]

A proposição, apresentada por um grupo de deputados/as que assinam como “Lideranças Partidárias”, ocultando os verdadeiros nomes dos/as autores/as, defende mudanças que permitiriam atividades e empreendimentos, descritos, eufemisticamente, como “de baixo impacto ambiental” dentro do bioma do Pantanal. Essa generalização terminológica presente no PL 03/2022, permitiria, no entanto, a expansão do plantio de soja, algodão, milho, cana de açúcar, ou mesmo a implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação. Quiçá de exploração mineral através da instalação de garimpos. Para tanto, os/as deputados/as autores do Projeto tentam modificar a Lei 8.830/2008, que em seu artigo 9, inciso V, proibiu: "a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável, tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação". [11] Já nos seus primeiros artigos, a referida lei, aprovada em 2008, foi explícita ao estabelecer que a região do Pantanal é "Área de Conservação Permanente: categoria de área protegida nos termos desta lei abrangendo as áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso, caracterizadas, como unidades de paisagem que funcionam como refúgios, habitats e corredores para a fauna, e conectividade de populações de espécie associadas a ambientes aquáticos e de aves migratórias. Essas áreas são consideradas essenciais para a distribuição de nutrientes na Planície Alagável e para a manutenção do ciclo produtivo de pastagens nativas, não podendo ser alteradas ou utilizadas de forma intensiva ou em larga escala;” (Lei 8.830/2008, artigo 2, inciso XXVI).

Reiteramos que ambos os movimentos – a liberação da construção da Unidade Portuária Barranco Vermelho em Cáceres (MT) pelo CONSEMA/MT e o Projeto de Lei 03/2022, apresentado na Assembleia Legislativa, representam ações que favorecem exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, ou, em outras palavras, empresários do agronegócio, incrustados com suas propriedades privadas dentro da Bacia do Alto Rio Paraguai. Suas investidas sobre o território da maior planície alagável do planeta e um dos biomas mais admiráveis internacionalmente são apresentados num contexto em que o Pantanal está profundamente debilitado em razão das grandes estiagens dos últimos anos e das grandes queimadas que estarreceram o mundo inteiro. Incêndios, estes, classificados por autoridades ambientalistas e agentes de segurança pública como possivelmente criminosos.

A operação Matáá, por exemplo, realizada pela Polícia Federal no Pantanal em 2020, culminou na apreensão de celulares de funcionários de fazendas contendo mensagens de fazendeiros ordenando atear fogo em locais “estratégicos”, ou seja, distantes das esferas fiscalizatórias do IBAMA. Nas palavras do delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes, que chefiou a operação: “junto com a extração dos dados dos celulares, havia diálogos como ‘coloque fogo ali’, ‘o Ibama está posto na fazenda vizinha, segure um pouco mais’”. [12]A mesma polícia e outros agentes de segurança pública foram à imprensa diversas vezes em 2021 para afirmarem que, através de análise de imagens de satélites da Nasa, além de investigações realizadas in loco, constatou-se que as ações de criminosos, a partir de algumas fazendas, foram absurdamente intensificadas e, consequentemente, o bioma Pantanal teve grande parte de seu território devastado pelo fogo.

Desse modo, denunciamos a aprovação da construção do Porto hidroviário de Barranco Vermelho em Cáceres pelo CONSEMA/MT e a tentativa de alguns deputados estaduais de realizarem mudanças na legislação estadual de 2008, que estabelece a “Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso”, pois ambas representam ataques inaceitáveis à preservação e garantia da vida no Pantanal, são um afronte à Constituição Federal de 1988 e ferem compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.

Por fim, cabe lembrar que o atual contexto pandêmico provocado pela Covid 19 – que já ceifou mais de seiscentos e trinta mil vidas no Brasil, inclusive nas populações que habitam a região do Pantanal e cidades adjacentes -, colocou parte da nossa população em situação de maior fragilidade econômica, de desemprego e fome, impondo assim, a todos nós, voltarmos nossas atenções a ações de solidariedade que fortaleçam a vida e mantenham a esperança do nosso povo viva. Desde 2020, foram realizadas várias campanhas solidárias para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção, tendo, como protagonistas dessas iniciativas, sindicatos, igrejas, organizações não-governamentais, escolas, universidades e várias outras instituições nacionais e internacionais.

Com nossas atenções focadas em superar esse momento difícil vivenciado pela população, os agentes atuantes para os interesses do grande capital movimentam-se, e o fazem de forma sorrateira, “passando a boiada e mudando o regramento”. Colaboram, assim, para a destruição das riquezas naturais de sistemas ecológicos como os presentes no bioma Pantanal. Neste cenário, o que se espera daqueles que ocupam cadeiras no Executivo, Legislativos (estadual/federal), órgãos fiscalizatórios, e agentes do Judiciário é que cumpram o seu papel institucional e defendam esse estratégico bioma do nosso país, garantindo segurança a todo o complexo ecológico e às comunidades que residem na região.

Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, pescadores/as profissionais e artesãos/ãs que residem no território do Pantanal, com os/as agentes que atuam no turismo de pesca e contemplação na região, e exigimos a imediata revisão do posicionamento do CONSEMA/MT, além da retirada do Projeto de Lei de número 03/2022 da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Cuiabá – MT, 01 de fevereiro de 2022.

 

Assinam:

01) Articulação dos Povos Indígena da Região do Araguaia e Xingú;

02) Articulação Grito dos Excluídos e das Excluídas/MT;

03) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC;

04) Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO/Mato Grosso;

05) Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -ADUNIRIO;

06) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;

07) Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS;

08) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT;

09) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis - ADUFMAT/ROO

10) Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUF/Dourados;

11) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – ADUFMS;

12) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;

13) Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT;

14) Associação Matogrossense Divina Providência;

15) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);

16) Associação Regional de Produtores Agroecológicos do Sudoeste Mato-grossense – ARPA/MT;

17) Associação Indígena Guató – AIG/MT;

18) Associação Mata Cavalo de Baixo;

19) Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida;

20) Associação Xaraés;

21) Associação dos Imigrantes Senegaleses de Mato Grosso;

22) Auditoria Cidadã da Dívida Pública – ACD/MT;

23) Central Sindical Popular – CSP/CONLUTAS;

24) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;

25) Centro Acadêmico de Saúde Coletiva – CASACO/UFMT;

26) Centro Burnier – Mato Grosso;

27) Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biernes – CDHDMB;

28) Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga – CDHDPC;

29) Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastre - CEPED UNIOESTE/PR;

30) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos- CEBI/MT;

31) Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso – CENEG/MT;

32) Coalizão pelo Clima – MT;

33) Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia em Mato Grosso;

34) Coletivo Amigos do Pantanal;

35) Coletivo Feminista Sinop Para Elas;

36) Coletivo Mulheres Negras de Cáceres – Mato Grosso;

37) Comitê Popular da Fronteira;

38) Comitê Popular das Laranjeiras;

39) Comitê Popular do Rio Paraguai;

40) Comitê Popular do Rio Padre Inácio;

41) Comitê Popular do Rio Facão;

42) Comitê Popular do Rio Bugre;

43) Comitê Popular do Rio Jauquara;

44) Comitê Popular Margarida Alves;

45) Comitê Popular Paiol;

46) Comitê Popular Núcleo Urbano;

47) Comitê Popular Sadia Vale Verde;

48) Comitê Popular Silvio Rodrigues;

49) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;

50) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá-MT;

51) Conselho Nacional do Laicato do Brasil/Regional Oeste 2 – MT;

52) Consulta Popular – MT;

53) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares (CONTAG);

54) Coordenadoria de projetos Sociais da Fundação Bom Jesus de Cuiabá;

55) Coordenadoria Arquediocesana Senhor Bom Jesus;

56) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – MT;

57) Coletivo Negro Universitário – UFMT;

58) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso – MT;

59) Colônia Z2 Cáceres MT;

60) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;

61) Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MT;

62) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT;

63) Clube de Mães Bairro do Jardim Renascer;

64) Diretório Central dos Estudantes – Campus Gabriel Novis Neves – DCE/UFMT/Cuiabá;

65) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cáceres;

66) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Juína - PT/Juína;

67) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cuiabá – PT/Cuiabá;

68) Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores – (Direção Estadual – PT/MT);

69) Ecologia e Ação – ECOA;

70) Equipe Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá- MT;

71) Equipe Ampliada Regional das Comunidades Eclesiais de Base - MATO GROSSO (RO2);

72) Escola de Ativismo;

73) Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional -FASE/MT;

74) Federação de Umbanda, Candomblé e Culto de Ifá de Mato Grosso – FEUCIMAT;

75) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;

76) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT;

77) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;

78) Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT;

79) Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;

80) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;

81) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC;

82) Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos Tradicional de Matriz Africana de Mato Grosso - FONSANPOTMA-MT;

83) Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá – Fórum Pop Rua Cuiabá;

84) Fórum Permanente de Saúde;

85) Fórum de segurança Alimentar, Nutricional e Economia Solidária da Baixada Cuiabana;

86) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;

87) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;

88) Frente Ampla Democrática Socioambiental – FADS;

89) Frente Brasil Popular - MT;

90) Frente Povos Sem Medo;

91) Grupo de Pesquisa Resolução Científica de Conflitos;

92) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental - GEA/UFJF;

93) Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde El Sur – GEASur;

94) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade – UFRRJ;

95) Grupo de Pesquisa RIZOMAS – UEFS;

96) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;

97) Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT;

98) Grupo PesquisAção;

99) Grupo de Sinop Antifascista;

101) Grupo Semente;

100) Grupo SOS Cerrado-Pantanal- Amazônia;

102) Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental;

103) Igreja Anglicana Servos do Amor de Cristo Pura Vida;

104) Instituto Caracol;

105) Instituto SOS Pantanal;

106) Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFMT;

107) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;

108) Instituto Gaia;

109) Instituto Samaúma;

110) International Rivers Brasil

111) INTERSINDICAL: Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora - Mato Grosso;

112) Irmãs Azuis -Província Maria Imaculada;

113) Jesuítas de Mato Grosso;

114) Levante Popular da Juventude – Mato Grosso;

115) Luta Popular;

116) Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos Vereadora Edna Sampaio (PT/Cuiabá);

117) Mandato Popular Vereadora Graciele Marques dos Santos (PT/Sinop);

118) Mandato vai ter Luta da Vereadora Mazéh Silva – PT/Cáceres;

119) Mandato Popular Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT/MT);

120) Mandato Popular Deputada Federal Rosa Neide – (PT/MT);

121) Mandato Popular do Deputado Estadual Valdir Barranco – (PT/MT);

122) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;

123) Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso;

124) Movimento Correnteza;

125) Movimento dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro – MT;

126) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MT;

127) Movimento de Mulheres Olga Benário – MT;

128) Movimento Nacional de População de Rua de Mato Grosso – MNPSR/MT;

129) Movimento Nós do Renascer/Cuiabá – MT;

130) Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Juína;

131) Multincubadora: Agricultura Familiar - ARCA;

132) Núcleo de Estudos de Atenção à Saúde do Trabalhador – NEAST/UFMT;

133) Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE;

134) Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

135) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;

136) Observatório Pantanal;

137) Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT);

138) Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso - TAKINA;

139) Pacto das Águas;

140) Partido Comunista Brasileiro – PCB/MT;

141) Partido Socialismo e Liberdade Várzea Grande (PSOL/VG);

142) Pastoral Criança – Confederação Nacional dos Bispos no Brasil – CNBB;

143) Pastoral de Rua de Cuiabá;

144) Pastoral da Esperança de Cuiabá;

145) Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ;

146) Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá - Rio de Janeiro;

147) Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina;

148) Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA;

149) Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira;

150) Rede de Empreendimentos da Economia Solidária e Produtos Sóciobiodiversidade – REESOLBIO/MT;

151) Rede Internacional de Pesquisa em Educação Ambiental e Justiça Climática -REAJA;

152) Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática – RIPERC;

153) Rede Pantanal;

154) Rusga Libertária;

155) Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Cáceres;

156) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;

157) Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso – SINTUF/UFMT;

158) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Barra do Garças;

159) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;

160) Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso – SINDSEP/MT;

161) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT;

162) Unidade Classista – UC/MT;

163) União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES/MT;

164) União da Juventude Comunista – UJC/MT;

165) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;

166) União da Juventude Rebelião – UJR/MT;

167) União da Juventude Socialista – UJS/MT;

168) União Nacional do Estudantes – UNE.

 



[1] A Unesco reconheceu o Pantanal no ano de 2000 como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, sendo assim, considerada uma Reserva de Biosfera que abriga, hoje, quatro Sítios Ramsar, previstos na Convenção Ramsar. O Pantanal, também é considerado pela Constituição Federal de 1988 um Patrimônio Nacional (Art. 225, parágrafo 4º).

[2] Cabe informar que além da construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho, há a proposição pelo consorcio empreendedor em instalar mais dois outros portos: o Porto Fluvial de Cáceres e o Porto Paratudal – todos na região da cidade de Cáceres (MT).

[3] OBSERVATÓRIO PANTANAL SE POSICIONA CONTRÁRIO À ABERTURA DA NAVEGAÇÃO PELA HIDOROVIA PARAGUAIS-PARANÁ. In: https://observatoriopantanal.org/2020/01/08/observatorio-pantanal-se-posiciona-contrario-a-abertura-da-navegacao-pela-hidrovia-paraguai-parana/. Acesso em 01/02/2022.

[4]. Recomendação CNZU nº 10/2018: diante do significativo aumento dos empreendimentos hidrelétricos (previstos e já instalados) juntamente com os impactos da navegação nos rios da Bacia do Paraguai, recomendou-se que os órgãos licenciadores estaduais (SEMA-MT e IMASUL-MS) não emitam outorgas nem autorizem obras para instalação de hidrelétricas nas sub-bacias em que ainda não existem estes empreendimentos, recomendando, ainda, à Agência Nacional de Águas, ao Ministério do Transporte e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que excluam a possibilidade de navegação industrial no tramo norte da Bacia do Paraguai (região compreendida entre Cáceres-MT e Corumbá-MS). Diário Oficial número 10/2018.

[5] JUNQUEIRA & CALHEIROS. Parecer Técnico sobre Hidrovia Paraguai-Paraná, Maio/2017.

[6] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, 2020. In: http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/copy_of_PetioinicialAoCivilPblica.pdf. Acesso em 01/02/2022.

[7] Ibidem.

[8] Ibidem.

[9] ARISTIDES, Alíria (ECOA), Projeto de porto no rio Paraguai tem 111 falhas e pode alterar formato do rio. In: https://ecoa.org.br/projeto-de-porto-no-rio-paraguai-tem-111-falhas-e-pode-alterar-formato-do-rio/.

Acesso em 01/02/2022.

[10] PARECER 001/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais – Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

[11] LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 21.01.08. Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

[12] FLORES, Ana Karla., Recorde de queimadas no Pantanal foi causado por crime de incêndio proposital, aponta PF. In: Correio do Estado. Acesso em 01/02/2022.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 24 Novembro 2020 14:44

 

 

A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo | Foto: Reprodução Redes Sociais

 

Na madrugada de quarta-feira passada (18), o governo da Guatemala de Alejandro Giammattei e Guillermo Castillo aprovou cortes para o orçamento de 2021 nas áreas da saúde e educação e em contrapartida adotou medidas de benefício e estímulo para empresas.

 

A população se revoltou e tomou as ruas de diversas cidades pelo país. Os protestos chegaram ao Congresso da Guatemala e no último sábado (21) o prédio foi incendiado pelos manifestantes. A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo.

 

O protesto foi duramente reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Nacional Civil. Cerca de 30 manifestantes foram detidos.

 

Resultados da luta

 

Dada a dimensão dos protestos, o vice-presidente Guillermo Castillo chegou a dizer em entrevista coletiva que o país não está “bem” e instou Giammattei a renunciarem juntos para “oxigenar” a nação centro-americana. O Congresso decidiu, então, na madrugada desta segunda (23), suspender o envio ao Executivo do orçamento aprovado para 2021.

 

Além da indignação popular contra as medidas de austeridade do governo, os protestos expressam repúdio à Corte Suprema de Justiça por ter engavetado processos de corrupção contra membros da alta cúpula do Executivo.


Povos indígenas em luta e anistia para criminosos

Movimentos de indígenas sobreviventes do genocídio e de outras atrocidades da Guerra Civil da Guatemala (1960-1996) fizeram parte das manifestações contrárias ao governo.

 

Os povos originários denunciam que o orçamento para 2021 não inclui amparo para esta população.

 

Povos indígenas reivindicam orçamento do governo | Foto: Reprodução Twitter

 

Além disso, eles protestam contra a iniciativa do governo de anistiar criminosos de guerra condenados por execuções extrajudiciais, tortura e escravidão sexual, via a modificação da Reconciliação Nacional, que será votada ainda nesta semana.

 

Os massacres que duraram 36 anos deixaram mais de 200 mil combatentes e indígenas mortos ou desaparecidos. Caso a anistia seja aprovada, o que veremos será a absoluta impunidade aos crimes contra a humanidade, incluindo genocídio, estupro e desaparecimento de pessoas que lutaram contra os militares por direitos e pela liberdade.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 24 Setembro 2020 17:38

 

Entre os dias 26 e 27 de setembro, entidades de diversos países o 1º Congresso Mundial de Educação, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. O evento ocorrerá de forma remota e as inscrições são gratuitas e estão abertas a todas e todos que desejarem participar. O ANDES-SN estará presente como entidade observadora e incentiva toca a categoria a acompanhar o congresso.

A atividade será um espaço para aglutinar iniciativas, experiências e esforços organizativos em defesa da educação pública, em um momento no qual o neoliberalismo pretende avançar com novas formas de privatização, sob o paradigma da sociedade educadora.

A abertura do 1º Congresso está prevista para sexta-feira (25). Sábado e domingo serão realizadas quatro mesas temáticas “Situação Educativa Mundial”; “Universidade e Defesa da Educação pública”; “Agremiações, sindicalismo democrático e transformação educativa” e “Educação Popular e pedagogias críticas”; e a mesa de encerramento.

Para Eblin Farage, secretária do ANDES-SN, o desafio desse primeiro congresso é a constituição de uma organização internacional ampla de trabalhadoras e trabalhadores da Educação, que possibilite a articulação entre organizações sindicais, associações, grupos de educação popular e profissionais comprometidos com a luta em defesa da educação pública.

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, o evento é uma oportunidade interessante para docentes do Brasil terem noção de como está a educação em outros países do mundo, especialmente na América Latina, e acompanharem as lutas pela educação pública, contra as privatizações e o neoliberalismo educacional. “O Sindicato Nacional participará do evento como entidade observadora e está incentivando que a categoria participe do encontro”, reforça.

O 1º Congresso Mundial da Educação, segundo Eblin, já conta com mais de 10 mil inscrições, de todos os continentes, mas com grande preponderância de trabalhadoras e trabalhadores da educação da América Latina.

Confira aqui a página do 1º Congresso Mundial da Educação 

Faça aqui sua inscrição!

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Esquerda Online e da Aduff SSind.)

Segunda, 02 Dezembro 2019 07:39

 

 

 

Nesta quarta-feira (27), num evento em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a mineração e exploração de pedras preciosas em áreas indígenas e destilar mais uma fala preconceituosa contra esse segmento.

 

“Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio país. Isso tem que mudar. O índio quer produzir, quer plantar, quer os benefícios e maravilhas da ciência, da tecnologia. Todos nós somos brasileiros”, disse em mais uma declaração marcada pela ignorância e preconceito com a cultura e direitos dos povos indígenas.

 

É esse discurso que estimula latifundiários, grileiros, madeireiros e criminosos de todo o tipo a invadirem terras e matar indígenas, muitas vezes das formas mais crueis.

 

Por incitação ao genocídio indígena, Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27), pela Comissão Arns (formada por ex-ministros de Estado e defensores dos direitos humanos) e pela CADHu (Coletivo de Advocacia de Direitos Humanos) no TPI (Tribunal Penal Internacional).

 

De acordo com as organizações denunciantes, Bolsonaro pode ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

 

Invasão e desmatamento de terras indígenas têm alta recorde de 2018 para 2019

Os povos indígenas enfrentam um forte aumento da grilagem, roubo de madeira, garimpo, invasões, desmatamentos e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, que colocam em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades no Brasil. Relatórios e levantamentos que monitoram a ação em terras indígenas revelam essa alarmante situação.

 

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) demonstram que territórios indígenas perderam 423,3 km² de floresta para o desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019, uma alta de 74% em relação ao território desmatado no mesmo período do ano anterior — que foi de 242,5 km². Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

 

Localizada no Pará, a terra da tribo Ituna/Itatá foi a mais afetada pelo desmatamento. A área protegida perdeu 119,92 km² para o desmatamento, o equivalente a 28,33% do total. A Ituna/Itatá é uma das tribos isoladas (sem contato com o homem branco) que restam na Amazônia. A área de conservação fica próxima ao município de Altamira, considerado o mais desmatado do Brasil.

 

Outras áreas bastante afetadas foram as das tribos Apyterewa (85,25 km²), Cachoeira Seca (60,2 km²), Trincheira Bacajá (34,62 km²) e Kayapó (20,04 km²), todas localizadas no estado do Pará. As terras indígenas representaram 4% do total desmatado na Amazônia Legal durante o período.

 

Agravamento da ofensiva sobre terras ancestrais

 

Já levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) mostra que, nos nove primeiros meses de 2019, foram registrados 160 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio” em terras indígenas do Brasil. Em 2018, foram registrados 109 casos, enquanto em 2017 haviam sido registrados 96 casos.

 

O Cimi destaca o aumento não só de casos em relação ao ano completo de 2018, mas também o aumento de terras afetadas por este tipo de conflito e da abrangência territorial dos registros.

 

Enquanto, em todo o ano de 2018, o Cimi contabilizou 111 casos em 76 terras indígenas diferentes, distribuídas em 13 estados do país, os 160 casos contabilizados até setembro de 2019 afetaram 153 terras indígenas em 19 estados do Brasil.

 

“Geralmente, os invasores entravam nas terras e roubavam a madeira, os minérios, a biodiversidade, etc, mas, em algum momento, eles iam embora. Agora, no entanto, em muitas regiões, eles querem a posse da própria terra e as invadem com o propósito de permanecer nelas. Chegam a dividir os territórios ancestrais em lotes e vendem estas áreas. O que pouco se fala é que estas terras são de usufruto exclusivo dos indígenas, mas elas pertencem à União. As terras indígenas são patrimônio da União! Então, podemos dizer que toda a sociedade brasileira está sendo prejudicada, extorquida, de certo modo. Porque, quando não forem totalmente destruídos, estes bens naturais serão apropriados e vendidos para beneficiar apenas alguns indivíduos, justamente os invasores criminosos”, explicou Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi.

 

É preciso dar um basta!

 

Como pano de fundo dessa realidade dramática está o discurso e a política criminosa do governo de Bolsonaro e Mourão em relação aos povos indígenas.

 

O governo de ultradireita vem fazendo não só declarações que estimulam a invasão e violência contra povos indígenas, como tomando medidas práticas para o enfraquecimento de áreas demarcadas e omissão diante de crimes. A Funai, por exemplo, foi transformada numa “sucursal” a serviço do ruralismo no Brasil, com a nomeação de um presidente de direita (saiba mais aqui).

 

É preciso reagir! O governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão precisa ser derrotado nas ruas, nas lutas.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Quarta, 18 Abril 2018 17:55

 

Na manhã de 7 de abril, os sírios da cidade de Douma, subúrbio de Damasco, na Síria, sofreram intenso ataque com armas químicas disparadas pelo regime de Assad. Segundo organizações de direitos humanos que agem no país em guerra, a ação terminou com mais de 500 vítimas e ao menos 40 mortos. Mas os números são incertos.

 

Uma semana após o ataque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio do Reino Unido e da França, atacou a capital síria com mais de 100 mísseis, a partir do Mediterrâneo, do Golfo Pérsico e do Mar Vermelho. O governo norte-americano avaliou positivamente o resultado do ataque, e o Pentágono afirmou que com os danos eles “demorarão anos para se recuperar, infligimos a eles um dano severo a seu arsenal químico”.  A ofensiva bélica, no entanto, pouco atinge o governo de Assad. Em coletiva à imprensa, o Departamento de Defesa estadunidense também declarou que não têm como objetivo depor o presidente sírio, “nossa missão na Síria se limita à luta contra o EI [Estado Islâmico]”, assumiram.

 

Para este novo ataque, os EUA utilizaram o dobro do equipamento de ação do ano passado, após ataque químico que deixou 86 mortos. À ocasião, a base aérea atacada voltou a atividade dois dias logo após o bombardeio norte-americano.

 

A ação imperialista causou tensão internacional. Ainda antes da ação anunciada por Trump, o embaixador russo na Organização das Nações Unidas, Vassily Nebenzia, ao falar sobre o ataque a Douma, afirmou “não descartar uma guerra”. Agora, Assad anuncia que tem como objetivo “esmagar o terrorismo no país”, o que certamente deve resultar em mais mortos de civis.

 

Em artigo [Ataques de Trump não afetam o arsenal de armas químicas do regime sírio], o membro do Setorial Internacional da CSP-Conlutas, Fabio Bosco, resgata ações semelhantes nas relações internacionais, que acabam colocando em risco os civis que ainda tentam sobreviver e resistem em sua terra ou os que estão impossibilitados de buscar refúgio. “Em 2013, (…) o presidente Barack Obama fez um acordo intermediado pelo governo russo para a retirada de todas as armas químicas do regime sírio em troca de evitar uma retaliação militar. Em 2014 o então secretário de estado John Kerry anunciou que a retirada de todas as armas químicas fora concluída. Nada mais ilusório. Em 2017 o presidente Donald Trump lançou mísseis sobre a base aérea de Khairat na Síria, de onde partira o avião o que lançou armas químicas sobre a população síria em Idlib. Antes de atacar ele avisou o governo russo de forma a permitir que Assad esvaziasse a base aérea, e a reconstruísse rapidamente após o ataque.”

 

Pelo fim do genocídio – As organizações locais exigem cessar fogo imediato na cidade de Douma para a entrada de entidades responsáveis que possam investigar o uso proibido de armas químicas e mais este crime contra civis. Além disso, há reivindicação por segurança aos grupos humanitários de assistência aos civis.

 

A CSP-Conlutas defende como campanha permanente o apoio à luta do povo sírio pela derrubada de Bashar al Assad, bem como pela segurança desse povo que resiste e tenta sobreviver em meio à guerra, sem acesso a uma vida digna, assim como dos que buscam refúgio dentro ou fora da Síria. Contudo, somos contra esse ataque imperialista à Síria.

 

Ataque químico em região de Idlib deixou mais de 80 mortos em 2017 | Foto O Globo

A Central também tem participado de atividades – uma manifestação na Avenida Paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP, convocada pelo deputado Carlos Gianazzi (PSOL), de solidariedade à população trabalhadora de Ghouta, sob sítio e bombardeio intenso por parte do regime sírio e seus aliados russos.

 

Defendemos a saída de todas as forças estrangeiras (Estados Unidos, Rússia, Irã, Turquia, Hezbollah, Estado Islâmico, Daesh, etc.) para que o povo trabalhador sírio possa seguir sua luta pelo fim da ditadura Assad!

 

Uso de armas químicas – Na manhã de 7 de abril, após intenso bombardeio na região civil da cidade de Douma, subúrbio de Damasco, na Síria, mais de 500 casos de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, chegaram ao centro de atendimento médico com sintomas de exposição a componentes químicos. Segundo nota pública da Organização de Defesa Civil Síria “Capacetes Brancos”, as vítimas chegaram como dificuldade respiratória, sufocamento, irritação de córnea e outros indícios de que o ataque, não confirmado pelo regime de Bashar ou pela Rússia, foi realizado com armas químicas.

 

Ativistas e organizações denunciam dezenas de mortes em novo ataque químico na Síria | Foto Sic Notícias

 

 

Além destas mortes, voluntários da defesa civil relataram encontrar cerca de 40 mortos com sintomas clínicos semelhantes em suas casas ou em abrigos. Mas até o momento não há ao certo o número de vítimas fatais. As equipes de resgate não conseguiram proceder evacuação na região devido à intensidade do produto químico e à falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

 

Conforme informação divulgada pela imprensa, a embaixadora americana na ONU, Nikki Haley, afirmou que o Conselho de Segurança irá exigir uma “investigação independente que apure os fatos e culpe os responsáveis”. A Rússia nega uso de armas químicas e deve realizar também reunião para discutir “ameaças internacionais à paz e segurança”.

 

Histórico de violações – Há um ano, exatamente em 4 de abril, civis também foram alvo do regime de Assad em um ataque com gás sarin, a noroeste de Idlib. À época, as bombardeios deixaram, segundo um grupo de especialistas das Nações Unidas, 87 mortos.

 

Outra impactante denúncia foi feita em fevereiro do ano passado, quando a Anistia Internacional publicou documento em que acusava o governo de Assad de ter enforcado 13 mil pessoas entre 2011 e 2015, em uma prisão perto de Damasco. O documento denuncia uma “política de extermínio” do regime de Bashar Al Assad. A informação é da Radio France Internationale (RFI).

 

Segundo o documento, pelo menos uma vez por semana, entre 2011 e 2015, grupos de até 50 pessoas eram retirados de suas celas para processos arbitrários, “em plena noite, em segredo absoluto”. Depois de espancados, eram enforcados. O texto relata que ao longo de todo o processo, os detentos “têm os olhos vendados, não sabem nem quando, nem como vão morrer, até que amarram uma corda no pescoço deles”.

 

A guerra na Síria, que já dura 7 anos, matou centenas de milhares – organizações de direitos humanos afirmam que são mais de 600 mil mortos – além de deixar cerca de 15 milhões de refugiados ou deslocados internos.

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Terça, 21 Março 2017 11:25

 

O ANDES-SN assinou um manifesto internacional, organizado pela Rede Social para a Educação Pública nas Américas (Rede Sepa), contra o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e a lógica padronizadora da educação no mundo. No Brasil, o manifesto, e uma carta da Rede Sepa, serão entregues ao Ministério da Educação (MEC) pelo Sindicato Nacional.

 

O documento é assinado por entidades de México, Canadá, Estados Unidos, Brasil, Argentina, Espanha, Costa Rica, Colômbia, Bolívia, Honduras, Nicarágua, Chile, República Dominicana, Equador, Venezuela e Uruguai. O manifesto ressalta que o teste serve somente para ranquear a educação dos países, privilegiando áreas de conhecimento, e não leva em conta a realidade regional à qual cada país está exposto.

 

Olgaíses Maués, encarregada de Relações Internacionais do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), ressalta que o Sindicato Nacional combate, há anos, esse tipo de avaliação ranqueadora. “Testes como o Pisa privilegiam áreas de conhecimento, induzem processos de aprendizagem e não atendem às especificidades locais de cada país”, critica. A docente considera importante uma articulação internacional contra esse projeto. “O manifesto internacional consegue fortalecer o movimento, e mostra que o rechaço a avaliações como essa é geral e global”, completa Olgaíses.

 

O teste PISA

 

O Pisa é um teste padronizado administrado a cada três anos para os estudantes de 15 anos. Para participar, cada país deve ter uma equipe técnica especializada e pagar por sua aplicação. Na atualidade, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE), que aplica o teste Pisa, tem contratado uma empresa de educação transnacional, a empresa Pearson, para o desenvolvimento de sua versão de 2018. A Rede Sepa defende a anulação dos contratos que os vários governos têm assinado com a OCDE e, também, a finalização dos testes padronizados de alto impacto.

 

“Defendemos a necessidade de ter escolas que sejam protagonistas da transformação da educação para a justiça social. Os sistemas de avaliação devem estar enraizados nas comunidades, devem observar a complexidade, e devem promover uma educação respeitosa dos direitos humanos e sociais. Só desta forma formamos cidadãos de pleno direito”, afirma o manifesto da Rede Sepa.

 

Confira aqui o manifesto da Rede SEPA.

 

Confira aqui a carta, em castelhano, da Rede SEPA.

 

Com imagem de OCDE.

 

 Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 10 Outubro 2016 08:02

 

Reuniões e encontros debateram os problemas enfrentados pela classe trabalhadora no mundo

 

Visando a internacionalização das lutas dos trabalhadores e a organização de uma ampla reação aos ataques aos direitos sociais que têm se dado em todo o mundo, diretores do ANDES-SN e coordenadores da CSP-Conlutas estiveram em encontros e reuniões e Portugal e no México, na última semana.

 

Representantes do ANDES-SN e da CPS-Conlutas participaram nos dias 3, 4 e 5 de outubro de reuniões com sindicatos portugueses e de outros países para discutir os inúmeros problemas enfrentados pela classe trabalhadora no mundo inteiro.  Um dos encontros aconteceu em Lisboa, capital portuguesa. Na mesma semana, Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, participou de dois importantes eventos relacionados à conjuntura da Educação na América e no mundo, sediados no México. Foram eles o II Fórum dos Trabalhadores em Educação nos dias 29 e 30 de setembro, e o I Encontro Internacional de Trabalhadores da Educação, no dia 1º de outubro, com o objetivo de que os trabalhadores de diversos países pudessem analisar o impacto da aplicação das políticas neoliberais, assim como organizar as lutas dos povos para enfrentá-las.

 

Em Portugal a primeira reunião foi, no dia 3, com o Sindicato Nacional de Ensino Superior de Portugal (SNESup), que representa os professores lusitanos do setor privado e público. No encontro, os docentes trocaram experiências sobre a situação e os ataques à educação pública em cada país. As universidades públicas em Portugal passam por um processo semelhante ao brasileiro de desmonte e sucateamento, assim como a carreira docente, que sofre com a precarização. O Snesup convidou o ANDES-SN para participar do próximo Congresso da entidade, que discutirá os ataques à carreira docente.

 

No dia 4, reuniram-se entidades sindicais de diversas categorias em Portugal, que representam os trabalhadores do setor portuário, de transporte, de energia e de telemarketing. Segundo Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, e que fez parte da comitiva brasileira, na ocasião, ficou explícita a dificuldade em se criar uma central sindical combativa e autônoma.  “Percebemos que é de extrema importância a criação de uma Central Sindical, na tentativa de oferecer aos trabalhadores opções, entre elas, apoio jurídico, psicológico, e instrumentalizar a luta, nos moldes da CSP-Conlutas”, ressaltou. No dia 5 contaram com a participação de representações de outros países, como a Inglaterra, França e Estados Unidos.

 

A discussão do encontro foi em torno da criação de uma campanha internacional em defesa do emprego. Segundo Amauri, a avaliação das entidades sindicais é que a atuação do Capital frente aos trabalhadores, em nível internacional, gera tantos problemas que, talvez, no futuro não haja emprego para todos. Ainda em Portugal, seis docentes, expuseram individualmente trabalhos relacionados aos temas: Os efeitos da Automação no Trabalho; O Contrato de Trabalho, diferentes formas ; Trabalho em relação aos outros, efeitos das relações interpessoais; O Sindicalismo brasileiro a partir da década de 1980 aos nossos dias, apresentação feita por um professor brasileiro que está fazendo o estágio pós-doutoral; e reforma trabalhista do ponto de vista de uma professora sindicalistas francesa.

 

"O ANDES-SN e a CSP-Conlutas terão um papel importante nesta construção, pois daremos grandes contribuições aos companheiros de Portugal e de outros países”, disse o diretor do ANDES-SN. Também participaram do encontro a 3ª vice-presidente do ANDES-SN e encarregada de relações internacionais do sindicato, Olgaíses Maués, e os representantes da CSP-Conlutas, Mauro Puerro e Paulo Barela.

 

“Projeto de educação do Capital se expande em toda a América” constata presidente do ANDES

 

 Na última semana, o México sediou dois importantes eventos relacionados à conjuntura da Educação na América e no mundo. Foram eles o II Fórum dos Trabalhadores em Educação do México, e o I Encontro Internacional de Trabalhadores da Educação, voltado para que os trabalhadores de diversos países analisassem o impacto da aplicação das políticas neoliberais, assim como as lutas dos trabalhadores para enfrentá-las.

 

A presidente do ANDES – SN, Eblin Farage, participou dos eventos e da elaboração de propostas e ações para a construção da unidade internacional no combate à mercantilização da educação. Eblin ressaltou que toda a América vem passando por ataques ofensivos aos serviços públicos, rumo à mercantilização e precarização da educação, na intensificação de processos de terceirização que inclusive ameaçam a carreira docente em determinados casos. “Constatamos que o projeto de educação do Capital se expande por toda a América. Importante reconhecer a participação dos países presentes, na organização e representação dos trabalhadores da educação e na elaboração conjunta para o avanço em ações comuns e conjuntas contra o capital”, disse a presidente do Sindicato Nacional.

 

Sindicato Nacional se solidariza com professores do México

 

Enquanto aconteciam os encontros relacionados à Educação no México e no mundo, a Secretaria de Educação Pública Mexicana anunciou a demissão de mais 21 professores e notificou outros 300 ameaçando-os de rescisão por terem parado suas atividades por mais de três dias consecutivos no último mês de julho. As notificações foram feitas, inclusive, fora do prazo legal para a tomada das medidas. 

 

O Governo Mexicano continua atacando os trabalhadores da Educação, que se mantém em greve desde o início do ano, contrários à reforma proposta que prevê o fechamento e a privatização de escolas, demissão de professores e diferenciação salarial por meritocracia. 

 

Na ocasião o ANDES-SN e várias instituições, que participavam dos encontros, se comprometeram a integrar a campanha internacional de solidariedade aos professores mexicanos, difundindo-a no Brasil.

 

 

Fonte: ANDES - SN

Sexta, 08 Julho 2016 08:29

 

 

Uma série de atividades internacionais realizadas em São Paulo no início de julho abordaram as lutas de diversas categorias pelo mundo. A CSP-Conlutas participou das inciativas que discutiram, entre outras questões, as semelhanças nos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores em vários países. 

A recessão econômica, a crise dos refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia, a luta dos trabalhadores europeus, em especial nesse momento na França, a mobilização contra a reforma trabalhista implicam em atenção e propostas de atuação. “Essas realidades que compõem um delicado mosaico precisam ser discutidas, pois colocam uma nova situação na Europa que tem influências sobre o mundo”, afirmou Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes
De 1 a 3 de julho, aconteceu o Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes, no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. Com a presença de dezesseis delegações internacionais, o encontro teve como objetivo debater a luta e a organização do setor de transporte, em nível internacional, em especial o enfrentamento contra as privatizações.

Dentre os países representados na atividade, Namíbia, Senegal, Mali, Botsuana, Marrocos, Tunísia, Líbano, Índia, Grécia, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Argentina tiveram delegações de destaque. Todas as falas trouxeram uma avaliação em comum: enfrentamos um momento em que as iniciativas de privatização se aprofundam. Em sua intervenção, Herbert Claros, representando a CSP-Conlutas, historiou o processo no Brasil. “A privatização no Brasil não é novidade. Lutamos contra na década de 90 e nas seguintes. Tivemos os governos FHC, Lula e Dilma. E agora o que se espera é uma situação ainda pior com o governo interino de Temer”, iniciou a intervenção.

No segundo dia de debates, Altino Prazeres, presidente licenciado do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, destacou que a privatização no setor de trilhos que transporta pessoas no Brasil só não foi feita antes porque não havia lucro garantido. “Qual o milagre para agora decidirem privatizar o setor de transporte de pessoas? Tradicionalmente, não era um meio que dava dinheiro, mas hoje o Estado garante a lucratividade. É o chamado capitalismo sem risco”, explicou.

O empresariado entra com o dinheiro emprestado pelo Estado e tem concessão por 25 anos, mesmo com o atraso das obras ou sem nenhum usuário. “As empresas que ganham a concessão são as mesmas que financiam os candidatos que permitem esse processo. O nosso governador Geraldo Alckmin teve 56% de sua campanha financiada por empresas envolvidas no esquema do cartel e na Lava-Jato”, denunciou.

Erek Slater, rodoviário de Chicago e da ATU (Amalgamated Transit Union), relatou a campanha em curso contra a sua demissão e de outros trabalhadores da mesma garagem em que atua. “Trabalho como motorista de ônibus há 10 anos. Representamos cerca de 10 mil familiares de trabalhadores. Fui demitido apenas por exigir o cumprimento dos contratos. Há demitidos ilegais, sob justificativa de não estarem mais aptos fisicamente para a execução do cargo. Mas a realidade é que esses trabalhadores adoeceram no ambiente de trabalho. Somos desrespeitados, não temos nenhuma segurança no trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão sob ameaça nacionalmente e localmente”, relatou.

Ao abordar o tema privatização, Erek deixou uma importante reflexão para o debate, afirmando que para além de estatizar, ou restatizar as empresas, é necessário definir como serão geridas as empresas. “Quem ditará as regras, então? Eles continuarão roubando e atuando sempre em benefício próprio. Precisamos lutar para que as empresas estejam sob controle dos trabalhadores”, ressaltou.

Outras atividades
Além do Encontro Internacional de Trabalhadores do Transporte, foi realizada, no dia 5, também no Sindicato dos Metroviários, uma palestra debate sobre a mobilização dos franceses contra a Lei do Trabalho, com a participação de dirigentes da União Sindical Solidaires. Já no dia seguinte (6), ocorreu a reunião da Coordenação da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas. 

França
Há meses, os trabalhadores da França estão em intensa mobilização contra a reforma trabalhista que o governo de François Hollande tenta implementar, a revelia inclusive de parte de sua base no parlamento francês. Em apoio aos franceses, a CSP Conlutas realizou dois atos no consulado da França, em São Paulo, encaminhando ofícios com manifestação de solidariedade.

 

Fonte: ANDES-SN (*com informações da CSP-Conlutas)