Circular nº 274/19

Brasília (DF), 25 de julho de 2019

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheira(o)s,

  

 

Conforme deliberado no 38º CONGRESSO do ANDES-SN e diante dos inúmeros ataques às IES, em especial via cortes nos orçamentos das instituições e os severos impactos para a carreira docente, a Diretoria do ANDES-SN convoca Seminário Conjunto Carreira e Verbas, nos dias 23 e 24 de agosto e, também, Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas, a ocorrer nos dias 24 e 25 de agosto, conforme detalhado a seguir:

 

Seminário Conjunto Carreira e Verbas

Data: 23 e 24 de agosto de 2019 (sexta-feira e sábado)

Horário:  23/08 - das 16h às 21h

     24/08 - das 9h às 12h

Local: Sede da ADUNIRIO Seção Sindical (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

(A programação completa será informada posteriormente)

 

 

Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas

Data: 24 e 25 de agosto de 2019 (sábado e domingo)

Horário:  24/08 - das 14h às 19h

     25/08 - das 9h às 14h

Local: Sede do ADUNIRIO (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

 

Pauta:

1.                                        1.                Informes;

                                       2.Análise da conjuntura;

                                       3.Deliberações do 38º Congresso e 64º CONAD;

                                       4.Encaminhamentos.

Solicitamos que as seções sindicais confirmem presença até o dia 16 de agosto de 2019, informando a quantidade de representantes por meio de correspondência a ser enviada ao endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

 

Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.

 

Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.

 

“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.

 

Carreira atual

 

Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.

 

Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

 

O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

 

Conjuntura

 

No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.

 

No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.

 

Reuniões do GTPE e GT Carreira

 

Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

 

Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.

 

Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.

 

Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.

 

O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.

 

Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.

 

“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.

 Fonte: ANDES-SN

 

 

Caros Membros de Grupo de Trabalho (GTs) – ADUFMAT e demais Sindicalizados,
 

Por decisão de Assembleia da Categoria Docente convidamos todos os membros atuantes em Grupos de Trabalho da Seção Sindical ADUFMAT (GTPFS; GTPAUA; GTC&T; GTPCEGDS; GTSSA; GT Carreira; e GT verbas), e sindicalizados interessados para reunião no dia 26 de abril de 2018, as 14h no Auditório da Sede de Cuiabá com os seguintes pontos de pauta:

1. Informes;
2. Balanço das atividades realizadas em 2017 e nos primeiros 100 dias de 2018;
3. Planejamento das ações e atividades (calendário) para o ano de 2018;
4. Encaminhamentos.

GT’S – ADUFMAT
 

Ordem	Grupos de Trabalhos
	Ciência e Tecnologia – (GTC&T)
	(GT Carreira)
	Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – (GTSSA)
	Política Agrária e Meio Ambiente – (GTPAUA)
	Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual – (GTPCEGDS)
	Política de Formação Sindical – (GTPFS)
	GTVERBAS

 

 

Circular nº 199/16

Brasília, 12 de julho de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)

Horário: início às 9h e término às 18h

Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da diretoria e das seções sindicais;

2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,

3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;

4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;

5. o que ocorrer.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

Circular nº 156/2016

 

Brasília, 24 de maio de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

          Companheiros,

 

 

           Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Cláudia March

Secretária Geral

 

*** RELATÓRIO ANEXO

 

*Atualizada às 11h25 do dia 19/05/16

 

O GT Aposentados da Adufmat-Ssind organiza para os dias 24, 25 e 26 de junho o 2º Encontro de Aposentados e Aposentáveis do Sindicato. O evento, que pretende reunir professores já aposentados, que recebem abono permanência ou que estão a um ano da aposentadoria, será no Hotel Águas Quentes, localizado à 85km da área urbana de Cuiabá.  

 

A ideia é unir lazer, descanso e reflexão. Para isso, o grupo convidará integrantes do GT Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) do ANDES – Sindicato Nacional e do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, para debater a situação dos aposentados no Brasil, esmiuçando as perdas dos últimos anos, as possibilidades de reversão da Contrarreforma da Previdência, a reestruturação da carreira, o Funpresp, entre outros.

 

A diversão também será garantida com apresentações culturais, música ao vivo, festa junina, atividades esportivas, além do acesso as águas termais.

 

Os interessados em participar podem entrar em contato com a Cristiane Lopes, assistente social da Adufmat-Ssind, por meio dos telefones (65) 3615-8293 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548 ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 

Proposta de Programação

 

Local: Hotel Águas Quentes

Data: 24,25 e 26/06/2016

Público:  Aposentados e aposentáveis - 30 vagas para aposentados e 20 aposentáveis.

24/06 – Saída do ônibus às 14 h

19h - Jantar

21 h – Festa Junina

 

25/06

- Manhã – Mesa: Situação dos aposentados no cenários Nacional;

- Tarde -  Mesa: Reversão da contra reforma da Previdência;

1. Descongelamento da VPNI e as perdas da carreira e possíveis direitos para os docentes aposentados;

2. Reestruturação da carreira (adjuntos/associados);

3. Funpresp e o futuro incerto;

4. Restabelecimento dos 28,86%.

- Noite: Jantar em Comemoração o dia do Servidor Público aposentado com musica ao vivo

 

26/06 – lazer/livre – outras atividades

 

 

 

Circular Nº 126/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) conforme segue:

Data: 27 e 28 de maio de 2016 (sexta e sábado).

Horário: Início às 9h do dia 27/5

                Término previsto para as 18h do dia 28/5.

Local reunião: Sede do ANDES-SN - SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3ºandar – Brasília-DF.

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN;

3. Resultado das Oficinas (I e II) da Pesquisa de Saúde Docente;

4. Outros Assuntos;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

 

 

Circular  Nº 129/2016

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos, anexo, o relatório da reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, ocorrida em 30 de abril de 2016, sábado, das 9 às 17h, na sede da Regional São Paulo do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA

DO GT VERBAS E DO GT FUNDAÇÕES

Sede da Regional São Paulo do ANDES-SN

São Paulo/SP, 30/4/2016, sábado, 9 às 17h

 

PAUTA

 

1. Lutar junto ao Legislativo (União, Estados e Municípios) por mais recursos para a Educação, incluindo as instituições públicas de ensino federais, estaduais e municipais, no período de elaboração e tramitação da LDO ou equivalente nos municípios (em geral, isto ocorre de final de abril a final de junho);

2. Encaminhamento de atividades já definidas nas instâncias do ANDES-SN contra a Lei nº 13.243/2016 (“Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”) e o PLP nº 257/2016, em tramitação célere na Câmara dos Deputados (Vide anexo 3 do Relatório da Reunião do GT-C&T – Circular 055 e anexo à Circular 074/16);

3. Discussão de táticas para a implementação da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, nos moldes definidos no 35º Congresso do ANDES-SN;

4. Outros assuntos, se necessário.

 

PARTICIPANTES

 

Diretores do ANDES-SN: César Augusto Minto, Daniel de Oliveira Franco e Paulo César Centoducatte, coordenadores do GT Verbas e/ou do GT Fundações.

Representantes de Seções Sindicais: Adriana P. B. Tufaile e Rubens Barbosa de Camargo (ADUSP); Cláudio A. Tonegutti (APUFPR); Júlio César Spanó (ADUFPel); e Camila Soares Lippi (SINDUFAP).

 

Observações:

- os presentes receberam cópia em papel de:

 

1) Resoluções do 35º Congresso do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30/1/2016), IX – Política de Verbas; 2) “PLP 257/2016: avalanche contra os servidores públicos” (Diretoria do ANDES-SN, Brasília/DF, 4/4/2016); 3) Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas” (Circular nº 117/16, de 28/4/2016); 4) “Proposta para DEBATE - Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o Estado” (Ofício nº 242/15 do Sindeconsp para a Adusp-S. Sind. - anexo); 5) “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR) – anexo; e 6) “INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/2015: CUSTEIO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É CLÁUSULA PÉTREA”, de autoria de várias entidades, nacionais e estaduais, disponibilizado pelo colega Rubens Barbosa de Camargo – anexo).

- as pessoas presentes citadas anteriormente – diretores e representantes de Seções Sindicais – participaram de todas as atividades propostas para a reunião.

- os representantes de Seções Sindicais presentes prestaram oralmente seus informes, não sentindo a necessidade de deixá-los por escrito.

 

INTRODUÇÃO

 

Os coordenadores argumentaram brevemente sobre a importância dessa reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, e relataram dificuldades encontradas para realizar reuniões regulares desses GT, cuja experiência acumulada no âmbito do Sindicato sugere que devam ser fundidos, dada a compatibilidade de suas temáticas; informaram ainda que, até agora, os assuntos pertinentes a esses GT estavam sendo discutidos, informalmente, durante outras reuniões de GT / Setores (antes, durante e após...), em especial devido ao envolvimento dos coordenadores com as respectivas temáticas e, também, por conta do atropelo que tem sido imposto pela conjuntura nacional.

 

 

 

DESENVOLVIMENTO

 

Todos os itens de pauta foram tratados.

 

Sobre o item 1, após debate, concluiu-se que é muito importante ter um modelo autosustentável de financiamento das IES, sejam federais, estaduais ou municipais, pois embora isto não garante, mas permite que as instituições possam fazer algum planejamento estratégico.

Atualmente, o modelo de financiamento vigente mais efetivo parece ser o das universidades estaduais paulistas – não significando que seja suficiente, nem que seja o mais adequado –, que recebem hoje 9,57% do ICMS-QPE, apesar de sua base de cálculo estar sendo minada pelo governo do Estado (desconto de recursos para programas habitacionais, desconsideração de alíneas do ICMS – multas e juros de mora etc. antes do cálculo do percentual destinado). É necessário recolocá-lo novamente em discussão ou algum outro modelo de financiamento que se julgue mais apropriado. É urgente tomar esta iniciativa.

Constata-se que o financiamento das instituições federais tem se dado via “modelo ANDIFES”, tendo como referência um “sistema de balcão”, ou seja, as IES disputam recursos, que são restritos, mas não têm apresentado “altos e baixos” ao longo do tempo. É necessário disputar o fundo público.

Sobre o item 2, reforçou-se a necessidade de ampliar a divulgação do Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”, do qual o ANDES-SN é signatário e sugeriu-se que as Seções Sindicais que ainda não assinaram o manifesto o façam, informando sigla e denominação completa ao seguinte endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Discutiu-se também a necessidade de contraposição ao PLP nº 257/2016, encaminhado pelo governo federal a título de “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, propondo: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. O ANDES-SN já publicou documento contendo breve análise sobre o PLP e há também um posicionamento contundente de todas as centrais sindicais contra o mesmo. É preciso divulgar esses documentos o mais amplamente possível.

Sobre o item 3, que trata de táticas para a implementação de uma Reforma Tributária Progressiva, conforme proposta aprovada no 35º Congresso, após discussão chegamos a conclusão e propomos que o ANDES-SN seja signatário do documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, de iniciativa do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindeconsp), agosto de 2015 (ver anexo).

Ademais, os presentes analisaram o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO” proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), cujo debate suscitou a demanda de modificações já realizadas pelo colega no texto aqui anexo. Propomos que, em sua próxima reunião, a Diretoria do ANDES-SN avalie se é oportuna ou não enviá-lo para discussão nas Seções Sindicais que o compõem o Sindicato Nacional.

 

EM SÍNTESE: RECOMENDAÇÃO E SUGESTÃO RELATIVAS AO ITEM 3

 

Que o ANDES-SN assine o documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, proposto pelo Sindeconsp, enviando-o para debate em suas Seções Sindicais;

 

Que, após análise de sua pertinência, a Diretoria do ANDES-SN assuma como seu o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), encaminhando-o para o Caderno de Textos do 61º CONAD (Boa Vista/RR, 30/6 a 3/7/2016), como parte da continuidade da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, conforme aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN. 

 

SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO

Claudio Antonio Tonegutti

Professor da

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

            A arrecadação tributária é a principal fonte de receitas do Estado e é através dela que este busca atingir os seus objetivos fundamentais no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Todo um conjunto de direitos nas áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura, dentre outros, depende da ação do Estado e se a receita tributária é insuficiente, asatividades nessas áreas são prejudicadas.

Mecanismos alternativos à tributação para prover receita ao Estado e permitir a manutenção da sua atuação nessas áreas, tais como a emissão de papel moeda e a emissão de títulos públicos, não são desejáveis em larga escala, pois produzem efeitos deletérios à economia como o aumento da inflação e da dívida pública.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, muitas discussões foram feitas, e propostas apresentadas, a respeito do sistema tributário brasileiro. Um destaque nesses debates são as propostas para um sistema tributário mais progressivo. Dependendo de sua natureza, a tributação recai de forma distinta sobre as famílias, podendo atuar em favor da redução da desigualdade de renda (tributação progressiva) ou, ao contrário, na direção do aumento da desigualdade (tributação regressiva).

O sistema tributário pode e deve ser utilizado como instrumento de distribuição de renda pela adoção de tributos progressivos, onde quem tem mais capacidade contributiva paga mais. Essa ideia tem amparo na Constituição Federal, na qual o parágrafo 1º do artigo 145 reza:

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

 

Segundo Filho (Filho, 2011):

 

“O escalonamento da tributação pelas diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a distribuição da riqueza de uma determinada classe social e atende melhor ao princípio da justiça tributária, o qual exige que se observe não apenas a isonomia como também: i) o tratamento desigual aos desiguais, não discriminando a tributação segundo a origem do rendimento; e ii) a aplicação de alíquotas mais condizentes com a realidade distributiva brasileira.”

           

Os tributos diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio, são mais adequados para a questão da progressividade do que os indiretos, incidentes sobre a produção e o consumo de bens e serviços e passíveis de transferência a terceiros por meio dos preços dos produtos e serviços (Filho, 2011).

            Para fins ilustrativos desse ponto, trazemos na Tabela 1 a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) realizada em 2014.

 

 

 

 

 

Tabela 1: Receita administrada pela SRFB em 2014

Tributo	R$ milhões	Partic. % IR total	R$ milhões	Partic. (%)
Imposto sobre a importação			36.563	4,95
Imposto sobre a exportação			174	0,02
Imposto sobre produtos industrializados			50.146	6,78
IR - Imposto sobre a renda total			285.684	38,65
IR - pessoa física	27.709	9,70
IR - pessoa jurídica	112.709	39,45
IRRF - rendimentos do trabalho	73.934	25,88
IRRF - rendimentos do capital	41.211	14,43
IRRF - rendimento de residentes no exterior	19.795	6,93
IRRF - outros	10.326	3,61
Imposto sobre operações financeiras			29.893	4,04
Imposto Territorial Rural			995	0,13
COFINS - contribuição para a seguridade social			198.742	26,89
Contribuição para o PIS/PASEP			52.544	7,11
CSLL - contribuição social s/ lucro líquido			64.808	8,77
CIDE - combustíveis			30	0,00
Contribuição para o FUNDAF			501	0,07
Outros			19.097	2,58
Total			739.178	100,00

Fonte: (Brasil, 2015). Dados organizados pelo autor.

 

            Para termos de comparação, em 2004 o IR – pessoa física representou 5,97% do IR total, o IR pessoa jurídica 37,82% e o IRRF – rendimentos do trabalho 30,66% (Brasil, 2005)

Outro ponto é que uma parte significativa de tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e o ISS, não estão a cargo da SRFB. A estimativa, em 2009, é que a carga tributária brasileira sobre o consumo era de 52% e, portanto, bem maior do que se verificava na média dos países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em torno de 30% (Filho, 2011).

Existem muitas propostas para a melhoria do sistema tributário brasileiro no sentido de reduzir as desigualdades e aumentar a justiça tributária. Como um dos exemplos, indicamos as propostas do Sindifisco Nacional (Sindifisco Nacional, 2014).

Entretanto, neste artigo pretendemos focar a discussão no imposto de renda da pessoa física (IRPF), e para isso vamos nos basear numa proposta apresentada pela Diretoria do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SindconSP, 2015).

Nesse documento, a proposta a respeito do IRPF é “isenção para quem ganha até um salário mínimo do DIEESE (R$ 2.975,55 / Dez. 2014) e, a partir desse patamar, alíquotas de 8% de diferença, até 40%”.

Inicialmente, queremos registrar que, em se tratando de IRPF, ao invés de trabalhar com o rendimento bruto tributável (o do ajuste anual mais o exclusivamente tributado na fonte) é melhor trabalhar com a base de cálculo de incidência do IRPF, pois a base de cálculo já traz descontadas as deduções legais pertinentes. Além do que, o contribuinte pode ter rendas de outra natureza, que não exclusivamente do trabalho, e isso também estaria espelhado na base de cálculo.

Também, ainda que possa ser usado como referência na fundamentação teórica, o salário mínimo não pode ser colocado como indexador de uma tabela de IRPF, visto a vedação constitucional para que isso possa ser feito (inciso IV do artigo 6º da Constituição Federal).

Com essas observações, trazemos para a base de cálculo a referência de 1 salário mínimo do DIEESE que anualizado (12 meses de salário + 13º salário + 1/3 de férias), representa, em valores de dezembro de 2013, R$ 36.780,35.

Os dados disponíveis da SRFB mais atuais são do ano de 2014, referentes ao ano calendário de 2013 para o IRPF.

Então, para a consideração da isenção na mencionada proposta, o valor limite seria aquele indicado acima na base de cálculo (ou seja, 13,3 salários mínimos do DIEESE). Em razão da maneira como os dados publicados da SRFB se apresentam, esse valor limite será colocado um pouco acima na tabela 2, tabela essa que nos dá uma ideia do impacto da proposta para o IRPF.

 

Tabela 2: Informações sobre o IRPF 2014, ano calendário 2013, aplicando a proposta.

 

Faixa	Quantidade de Declarantes	Base de Cálculo (R$ milhões)	Base de Cálculo média por contribuinte (R$)	Base de Cálculo média em relação ao SM Dieese	Alíquota IR proposta (%)
1	1.871.081	380,8	203,54	0,07	0
2	904.716	5.011,1	5.538,83	2,00	0
3	1.543.403	14.727,5	9.542,22	3,45	0
4	3.261.522	54.284,2	16.643,82	6,02	0
5	8.213.527	183.198,9	22.304,53	8,07	0
6	6.564.386	249.558,5	38.017,04	13,75	8
7	2.787.200	217.074,4	77.882,62	28,16	16
8	1.033.760	165.268,8	159.871,50	57,81	24
9	255.897	73.186,7	286.000,43	103,42	32
10	40.677	19.914,3	489.572,00	177,03	40
11	18.247	21.906,8	1.200.568,41	434,13	40
Total	26.494.416	1.004.512

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

 

Qual seria o impacto da proposta entre os trabalhadores? Vamos utilizar a categoria dos professores, que nos interessa de perto, e apresentar isso na tabela 3.

 

Tabela 3: IRPF 2014, ano calendário de 2013, ocupação principal professores.

Ocupação principal dos declarantes	Quantidade dos declarantes	Base de cálculo (R$ milhões)	Base de cálculo média por declarante (R$)	Alíquota do IRPF aplicável pela proposta (%)
Professor na educação infantil	209.776	6,59	31.416	0
Professor do ensino fundamental	928.698	32,68	35.193	0
Professor do ensino médio	502.154	20,42	40.663	8
Professor do ensino profissional	44.726	2,22	49.630	8
Professor do ensino superior	209.421	18,63	88.957	16
Instrutor e professor de escolas livres	53.647	1,47	27.403	0

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

 

Pela tabela 3 pode-se avaliar que há um ganho significativo na desoneração do IRPF para a categoria docente. Em média, os professores da educação infantil, os do ensino fundamental e os de escolas livres ficariam isentos; os do ensino médio e os do ensino profissional teriam a alíquota de 8%; e os do ensino superior a de 16%.

O impacto geral da proposta na arrecadação foi estimado com os dados da arrecadação do IRPF de 2013 tabulados na tabela 4, considerando o IR do ajuste anual e mais o IR retido exclusivamente na fonte.

 

Tabela 4: Estimativa de impacto da proposta na arrecadação.

 

Faixa	Imposto devido (alíquotas atuais) (R$ milhões)	Relação entre a alíquota atual e a proposta (%)	Imposto devido (tabela proposta) (R$ milhões)
1	0,0	-	0,0
2	0,1	-	0,0
3	0,6	-	0,0
4	2,7	-	0,0
5	1.493,5	-	0,0
6	14.477,0	53,33	7.701,28
7	33.635,9	58,18	19.570,00
8	35.721,2	87,27	31.174,91
9	17.858,6	116,36	20.780,91
10	5.176,2	145,45	7.528,99
11	5.866,5	145,45	8.533,13
Total	114.232,4		95.309,02

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

 

Pela estimativa, teríamos uma queda de arrecadação de 16,57% com a aplicação da proposta.

Para formalizar a proposta, levando em conta, como já mencionado, a impossibilidade da indexação ao salário mínimo, procedemos à atualização do salário mínimo do DIEESE para março de 2016 (R$ 3.736,26) e, apresentamos a tabela 5.

 

Tabela 5: Proposta para nova tabela do IRPF (março de 2016).

 

Faixa de base de cálculo do IRPF	Alíquota do IRPF proposta (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 51.363,08	Isento	0,00
De R$ 51.363,09 à R$ 105.223,65	8,00	4.109,05
De R$ 105.223,66 a R$ 215.995,09	16,00	12.526,94
De R$ 215.995,10 a R$ 386.402,14	24,00	29.806,55
De R$ 386.402,15 a R$ 661.438,42	32,00	60.718,72
Acima de R$ 661.438,43	40,00	113.633,79

 

Vale registrar como foi calculada a parcela a deduzir do IR. Ela é calculada para uma dada faixa de alíquota aplicando-se 8% sobre o teto da faixa imediatamente anterior e somando-se ao resultado a parcela a deduzir da faixa imediatamente anterior para compor, então, a parcela a deduzir do IR nessa faixa.

Com esta breve análise, esperamos poder contribuir positivamente com a discussão sobre propostas de melhorias no sistema tributário brasileiro, na direção de aumentar a participação da tributação progressiva nesse sistema.

 

 

 

Bibliografia

Brasil. (2005). Análise da Arrecadação das Receitas Federais. Brasília: SRFB.

Brasil. (2015). Relatório da Receita PL nº 007/2015 CN. Brasília: Congresso Nacional.

Brasil. (26 de abril de 2016). Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Relatórios do Resultado da Arrecadação: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao

Filho, P. T. (2011). Progressividade da Tributação e Justiça Fiscal. In: J. A. Ribeiro, A. Luchiesi Jr., & S. E. Mendonça, Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos (p. 156). Brasília: IPEA : SINDIFISCO : DIEESE.

SindconSP. (maio de 2015). Proposta para Debate - Reforma Tributária com Transparência da Contas Públicas. Fonte: SINDCONSP: http://www.sindecon-esp.org.br/template.php?pagina=neocast/read&section=1&id=1

Sindifisco Nacional. (2014). Sistema Tributário e Seguridade Social: contribuições para o Brasil (2ª ed.). Brasília: Sindfisco Nacional.

 

Agradecimento

Agradecemos pelas sugestões e críticas os integrantes do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, que em reunião de 30/04/2016 realizada em São Paulo discutiu este artigo.

 

Versão corrigida em 03/05/2016

 

**** ATENÇÃO: ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO SOBRE "INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/15" E DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA COM TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

 

 

Circular nº 125/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião conjunta do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T), conforme segue:

Data: 3, 4 e 5 de junho de 2016 (sexta, sábado e domingo)

Horário: Início às 14h do dia 3/6

               Término previsto para as 13h do dia 5/6.

Local reunião: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical  (Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária –    CEP 13083-851   –   Campinas/SP,

Fone: (19) 3521 2476)

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Seções Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso;

3. Política de pesquisa, energética e ambiental e desdobramentos para a universidade e sociedade;

4. Judicialização de questões ligadas à política de pesquisa, energética e ambiental;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

 

Alair Silveira

Depto. de Sociologia e Ciência Política

Membro do Grupo de Trabalho de Política & Formação Sindical – FGTPFS/ADUFMAT

 

 

            Nos dias 23 e 24 de abril/2016, na ADUFEPE, no Recife/PE, ocorreu a primeira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, conforme deliberação do 35º Congresso Nacional do ANDES/SN.

            Ministrado pelo Prof. Dr. Marcelo Carganholo, da Universidade Federal Fluminense, o Curso dedicou-se a compreender não somente a lógica e a dinâmica das relações econômicas de produção e circulação do capital, mas a dimensionar o alcance da crise a partir da consideração das tendências estruturais dessas relações.

            Centrado na compreensão dos vários desdobramentos que envolvem a teoria do valor (valor de uso e valor de troca), o Curso avançou para a discussão da atual crise, considerando, portanto, a dinâmica cíclica das crises do capital, assim, como a forma de dominância contemporânea: o capital financeiro. Para compreendê-las, por óbvio, é necessário contemplar a dinâmica destrutiva do capital fictício.

            De acordo com Marcelo Carganholo, a predominância do capital financeiro não implica independência do capital em relação à extração de mais-valia, nem tampouco do desemprego estrutural. Trata-se, sim, de compreender o crescimento proporcional do desemprego, articulado à absorção de trabalhadores em outros postos de trabalho. Muitos deles precarizados.

            Em consequência, o crescimento da composição orgânica do capital combina-se tanto com a extração de mais-valia absoluta quanto relativa, assim como o aumento da intensidade do trabalho, isto é, da porosidade do tempo trabalho, que permite produzir mais no mesmo tempo de trabalho.Não por acaso, o crescente registro de adoecimento e suicídio de trabalhadores sob o estresse do trabalho.

            Desta forma, a acelerada redução do tempo da rotação do capital permite não apenas a crescente intermediação do capital comercial, mas o processo de valorização do capital a partir de si mesmo e, assim, avançar para uma espécie de “descolamento” do capital fictício em relação à economia real. Mas, cujo desabamento daquele incide diretamente sobre a realidade desse, com todos os custos sociais que conhecemos.

            Na perspectiva de Marcelo Carganholo, a atual crise que eclodiu em 2007, particularmente nos países centrais, através do subprime, ainda não manifestou toda a sua destrutividade social. Não apenas porque as condições que a geraram não foram alteradas, mas porque a atuação do Estado combinou indiferença quanto à ausência de qualquer regulação sobre a ação do capital, da mesma forma que injetou generosas somas públicas para o socorro aos mesmos capitais que promoveram e “socializaram” os custos sociais da sua lógica de “jogatina”. Para além dessas ações – que se inscrevem em perfeita sintonia com o projeto neoliberal hegemônico – os trabalhadores pagaram em triplicidade: pelo dinheiro público que socorreu aos seus algozes; pelo desemprego e perda e/ou corrosão de direitos trabalhistas e sociais; e, por último, pelo crescente sentimento de instabilidade e ansiedade que caracterizam nosso tempo. Tudo em perfeita sintonia com as diretrizes da agenda neoliberal nacional e internacional.

            A segunda parte do Curso será ministrada em Porto Alegre/RS, no primeiro final de semana de junho/2016. Só pela qualidade do primeiro, é de esperar o mesmo padrão de qualidade e alargamento dos horizontes de compreensão desses tempos difíceis, assim como das lutas necessárias para o seu enfrentamento.