Centenas de casos de infecção foram relatados | Foto: AFP

Os professores da rede estadual de São Paulo votaram nesta sexta-feira (5) pela greve sanitária da categoria a partir da próxima segunda-feira (8), contra a volta presencial às aulas no Estado.

Com votação realização em assembleia virtual, a decisão pela paralisação foi aprovada por 91,7%.

O início das aulas na rede estadual previsto para segunda-feira (8), teria inicialmente um revezamento com presença de 35% dos alunos, conforme regras do governo do estado, mas que com a flexibilização para a fase amarela, poderia chegar a 70% de ocupação.

Para Richard Araújo, diretor da Apeoesp pela Oposição Unificada e do Coletivo Sindical e Popular Travessia, “o governo Dória e Rossieli, apesar do discurso pretensamente pautado na ciência, expressa um negacionismo gigantesco, não menos nefasto que o de Bolsonaro, ao impor a retomada das atividades presenciais”.

“Num momento em que o correto seria fortalecer as medidas de distanciamento e isolamento sociais para não seguir o caminho que levou o estado do Amazonas ao colapso do sistema da saúde, eles vendem às pressões dos setores vinculados à educação privada, colocando a vida de profissionais da educação, estudantes e famílias trabalhadoras em risco para preservar os lucros”, ressalta.

Apesar de João Doria (PSDB) afirmar que as escolas da rede foram equipadas para dar segurança a alunos e educadores, os professores denunciam que o governo mente quando diz garantir segurança nas escolas.

“Em algumas escolas, o álcool em gel enviado estava fora da validade, a jornada de trabalho de funcionários de limpeza foi reduzida, e grande parte das escolas tem funcionado com quadro extremamente reduzido de funcionários. Para se ter ideia, há escolas com mil estudantes e apenas dois funcionários de limpeza. Essa é uma situação insustentável do ponto de vista sanitário, e não vimos outra alternativa já que o governo não se preocupa com a vida dos trabalhadores em educação e dos estudantes”, defende a professora Flávia Bischain, da E.E. Martin Egídio Damy e da Oposição na Apeoesp e Coletivo Reviravolta na Educação.

Escolas públicas e particulares têm anunciado suspensão das aulas devido a contaminações. A Apeoesp levantou dados que apontam 147 casos de infecção por Covid-19 em escolas com atividades presenciais, e por isso o sindicato defende a reabertura só ocorra após a vacinação dos profissionais da educação.

Para Flávia, esta deve ser uma bandeira de defesa ampla, com a participação ativa de estudantes e familiares. “Na segunda-feira [8], estaremos juntos de nossa categoria mas é preciso compreender que a necessidade e importância da greve importância deve ser discutida com os estudantes. Eles devem defender o direito de não retornar ao ensino presencial nesse momento, e precisamos que eles apoiem o movimento, assim como os pais e as famílias dos estudantes. Essa é uma luta do conjunto da classe trabalhadora. A greve sanitária é uma greve em defesa da vida, para que as aulas presenciais só retornem após a vacinação em massa, com o controle da pandemia”, enfatiza.

Complementando, Richard destaca que não restou outra medida a ser tomada. Ele explica que a luta consolidada pela greve pela vida “combina também com a exigência de que o governo garanta as condições para que estudantes e suas famílias possam ficar em isolamento”.

“Por isso é uma greve que também tem como suas reivindicações a exigência de que o governo garanta recursos tecnológicos, a segurança alimentar e apoio psicológico para estudantes. Além obviamente, de um plano efetivo de imunização da população, pois apesar de todo o marketing que Dória tem construído em torno da Coronavac, São Paulo está bem devagar na imunização comparado a outros estados do país”, conclui.

Fonte: CSP-Conlutas

Docentes de 49 seções sindicais do ANDES-SN participaram na terça-feira (8) da reunião conjunta dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). O encontro durou todo o dia e se deu de forma virtual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Após os informes locais, foram realizados debates sobre os ataques à autonomia e as intervenções nas universidades, institutos e Cefet; o Ensino Remoto Emergencial e o retorno às atividades presenciais em 2021; e nova regulamentação das atividades para os docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Os docentes encaminharam uma rodada de assembleias gerais nas bases até o dia 5 de fevereiro, com o objetivo de organizar uma greve sanitária, aprovada no 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, caso o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), insista no retorno presencial. A greve sanitária é proposta quando há um risco à saúde ou segurança do trabalhador presente no ambiente de trabalho.

No Congresso, realizado no final de setembro deste ano, foi deliberada posição contrária do Sindicato à substituição do ensino presencial pelo remoto, a importância das pautas locais na luta contra o Ensino Remoto Emergencial (ERE) e a perspectiva de construção de uma greve sanitária, caso haja tentativa de retorno presencial sem condições de segurança, como é o caso agora. Os docentes reafirmaram na reunião que a medida é um ato de irresponsabilidade do governo e põe em risco a vida dos docentes, discentes, técnicos e técnicas e suas famílias. 

Para a volta do retorno presencial, foi encaminhado que as seções sindicais do ANDES-SN cobrem das instituições a construção de um Plano Sanitário e Educacional, com todos os segmentos envolvidos, que trate das condições de infraestrutura material, física e de pessoal para 2021.

Na reunião, os participantes decidiram denunciar as consequências do ensino remoto emergencial que, além de romper com o projeto de Educação Pública e de qualidade, exclui parcelas de alunos e alunas e tem ocasionado adoecimento entre docentes.

Outros encaminhamentos
No encontro, os representantes das seções aprovaram a continuidade de ações de mobilização entre 14 e 18 de dezembro com realização de lives e vídeos, em conjunto com as entidades da Educação, em defesa da autonomia e contra as nomeações arbitrárias de reitores e reitoras. Além disso, foi deliberado que o ANDES-SN organize um dossiê das intervenções na autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), para divulgar e denunciar no início do próximo ano, com a colaboração das seções sindicais, que devem enviar um e-mail com um levantamento para a secretaria do Sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até 15 de fevereiro do próximo ano. Foi reafirmada na ocasião a luta pelo fim das listas tríplices respeitando a autonomia das IES e a decisão das comunidades universitárias para indicação de reitores e reitoras, além do Caderno 2 do ANDES-SN.

Já em relação à Portaria 983/20, que aumenta carga horária em sala e institui ponto eletrônico para docentes do EBTT, foi deliberado ampliar as discussões nas bases a partir da Circular 370/2020, que divulga a Nota Técnica preliminar da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a medida. 

Retorno presencial
Após pressão de entidades sindicais, como o ANDES-SN, instituições, gestores, comunidade acadêmica e sociedade em geral, o MEC recuou sobre a retomada das aulas presencias nas instituições públicas e privadas de ensino superior no dia 4 de janeiro. Porém, a pasta publicou uma nova portaria 1038/2020, que prevê o retorno a partir de 1º de março de 2021. A nova regra foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (7).

Para Regina Moreira, secretária-geral do ANDES-SN, é fundamental a defesa da vacinação para todas e todos, como condição básica, embora não única, para que as atividades presenciais retornem nas universidades, institutos e Cefet.

"A reunião com as seções sindicais do ANDES-SN foi decisiva para reafirmar a defesa da vida e da Educação Pública. Não aceitaremos retornar as atividades presenciais sem as condições sanitárias, entre elas a vacinação em massa da população. Se for preciso construiremos uma greve sanitária em conjunto com outras entidades ligadas à Educação", avalia.

Fonte: ANDES-SN

Depois de oito dias em jejum total, educadores paranaenses encerraram a greve de fome nessa quinta-feira (26). O grupo estava acampado em frente à sede do governo estadual, Palácio Iguaçu. A ação foi finalizada após uma assembleia da categoria, que definiu outras estratégias de mobilização contra os ataques do governo Ratinho Júnior (PSD).

De acordo com a APP-Sindicato, a greve de fome foi encerrada para garantir a saúde dos manifestantes, que já estavam há 174 horas sem qualquer tipo de alimentação. Outro fator considerado foi o avanço da pandemia do novo coronavírus, com aumento do número de casos e mortes na capital paranaense. Conforme orientação da equipe médica voluntária que acompanhou os educadores, a fragilidade imposta ao organismo pela falta de alimentação poderia deixá-los ainda mais vulneráveis ao vírus.

Segundo o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, a categoria continuará mobilizada, denunciando os ataques do governador Ratinho Jr. e do secretário da Educação, o empresário Renato Feder, e cobrando que as reivindicações dos trabalhadores da educação do Paraná sejam atendidas.

A greve de fome se deu pelo descaso e insensibilidade do governador Ratinho. Desempregar milhares de pessoas e colocar outras milhares em risco em plena pandemia são provas de que o governo do Paraná não se preocupa com a vida do povo paranaense. Por isso, vamos intensificar a luta e desmascarar esse governo que se esconde como rato do debate com a categoria. Saímos mais fortes e mais dispostos a enfrentar e denunciar os abusos do governador e do comerciante que ocupa a Secretaria de Educação", destaca Rodrigues.

Entre as principais pautas estão a revogação do edital 47, o qual institui prova presencial para o Processo Seletivo Simplificado (PSS). Junto com a revogação do edital e da prova, a categoria reivindica a renovação dos contratos de professores e funcionários de escola, atualmente contratados de forma temporária pelo PSS, o pagamento do salário mínimo regional e de promoções e progressões, concurso público para suprir o déficit de educadores, além da manutenção das turmas de ensino noturno nas escolas incluídas no processo de migração para o modelo cívico-militar.

Luta intensa

Os trabalhadores em educação intensificaram as mobilizações em todo o estado no começo de novembro, quando o governador, Ratinho Jr., e o secretário de Educação, Renato Feder, anunciaram a militarização de 216 escolas no Paraná e a realização de uma prova para o PSS.

Em resposta à falta de diálogo com a categoria, foram realizados atos na capital Curitiba e em várias cidades do estado. Graças à mobilização, no dia 17, representantes do governo se reuniram com o sindicato para discutir as reivindicações dos trabalhadores. Como não houve avanço, a categoria montou acampamento em frente ao Palácio Iguaçu. E, no dia seguinte, um grupo ocupou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para exigir dos parlamentares mediação no diálogo com o governo. Após a desocupação, no dia seguinte (19), 49 educadores iniciaram uma greve de fome para denunciar a falta de diálogo e respeito do governador.

* Fonte: APP-Sindicato (com edição do ANDES-SN)

Na última segunda-feira, (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos trabalhadores dos Correios sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) orientou os sindicatos filiados a realizarem suas respectivas assembleias para retomada das atividades.

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte analisaram que o movimento grevista não foi abusivo. No entanto, a decisão dos magistrados atacou o direito de greve dos servidores. Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade será descontada. O reajuste salarial ficou em 2,6%. Os trabalhadores pediam uma reposição salarial de 5%.

Outros dois importantes benefícios conquistados pelos trabalhadores foram alterados: adicional de férias e licença-maternidade. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Já a licença-maternidade que, atualmente é de 180 dias, cairá para 120 dias, como no regime CLT. Das mais de 70 cláusulas conquistadas historicamente pela categoria, ao longo de 30 anos, apenas 29 foram mantidas. 

Para a Fentect, a determinação do TST demonstrou o alinhamento do judiciário com a política de retiradas de direitos da classe trabalhadora. "Não é de hoje que o judiciário vem mostrando a sua face mais obscura do jogo de interesse político dentro dos tribunais deixando de lado a imparcialidade e a harmonia que deveria existir entre os poderes. Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal se tornaram um banco de negócios para atender interesses políticos e individuais", informou por meio de nota. 

Durante 35 dias de greve, os trabalhadores lutaram por uma remuneração justa, em defesa dos seus direitos e contra a privatização da empresa. Eles denunciaram, também, as condições sanitárias precárias de agências e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que resultou milhares de trabalhadores infectados e cerca de 100 mortes por Covid-19.

Avaliação
Mesmo com todos os ataques, por parte da ECT e do judiciário, a Fentect considerou a greve vitoriosa e importante para a organização e construção da unidade da classe trabalhadora. “Esse movimento, que aconteceu nesses últimos 35 dias, mostrou toda a força na organização dos trabalhadores e resistência aos ataques sistemáticos, tanto por parte do governo federal, quanto do judiciário”. 

A Federação reforçou que outras lutas virão pela frente como à tentativa por parte do atual governo de privatizar os Correios. “Este é um momento de reflexão, aglutinação e, sobretudo, de recuperar todas as nossas forças para enfrentar as próximas lutas que estão por vir”.

Julgamento
Em seu voto, a ministra e relatora Kátia Arruda propôs a manutenção de todas as cláusulas sociais históricas conquistadas em convenções coletivas. A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no comércio eletrônico, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia. No entanto, prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro, de que diferentemente do dissídio econômico puro, trata-se de dissídio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justiça do Trabalho fica reduzido e não pode impor normas e condições de trabalho que representem ônus econômicos maiores do que os previstos em lei.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fentect e TST )

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira[1]

            Em agosto de 2019, o Governo Bolsonaro apresentou lista de 17 empresas estatais a serem privatizadas. Dentre elas, empresas estratégicas como Casa da Moeda, Serpro (responsável pelo processamento federal de dados), Dataprev (responsável pelas informações da Previdência Social), Eletrobrás...e Correios.

            Para dar prosseguimento aos preceitos do projeto hegemônico neoliberal é preciso cumprir com o script privatista: a) Inviabilizar as empresas públicas através do estrangulamento orçamentário; b) Precarizar  relações de trabalho e de atendimento ao público, de maneira a sedimentar um sentimento social anti-estatal e pró-iniciativa privada; c) Massificar ideias e opiniões favoráveis à privatização como solução para os problemas identificados; d) Amplificar estudos pró-privatização em todos os meios possíveis; e) Interpor dificuldades de acesso à grande mídia àqueles estudos, ideias e opiniões contrárias à privatização; f) Promover a criminalização das lutas coletivas dos trabalhadores em geral, associando-as a atividades corporativas, egoístas, prejudiciais à sociedade.    

            Para convencer a sociedade quanto à superioridade da iniciativa privada é preciso inviabilizar operacionalmente o serviço público. É preciso convencer a sociedade de que, apesar do custo elevado que ela será obrigada a pagar pelos serviços privados, a qualidade que ela demanda somente pode ser oferecida pela empresa privada. Afinal, como criar um mercado lucrativo para a iniciativa privada se o serviço público for bem equipado e eficiente?

            Como desmontar o serviço público sem quebrar a resistência daqueles que, de dentro das empresas públicas, conhecem a história, a eficiência e, principalmente, o que se esconde por de trás dos discursos privatistas? Como para os neoliberais as organizações coletivas dos trabalhadores são responsáveis pelas crises do capital, no caso das empresas públicas, há que combater servidores públicos, os quais, junto com as empresas estatais, são responsabilizados pelo déficit público e pela crise fiscal.

            O caso dos Correios é sintomático desse processo combinado de desmonte com a criminalização das lutas sindicais. De empresa pública eficiente e socialmente prestigiada, os anos 1990 registraram não somente a reestruturação organizacional dos Correios, mas o sucateamento institucional e precarização das relações de trabalho que alcançou, também, seus trabalhadores (LIRA, Laís Caetano; 2018).

Registre-se que além da continuidade dessas iniciativas, no governo de Bolsonaro os Correios se transformaram, também, em espaço privilegiado para aportar ex-fardados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Não por acaso o espaço para diálogo entre entidades sindicais e cúpula diretiva foi restringido.

            Assim, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 17 de agosto/2020, reflete este processo iniciado nos anos 1990, mas que em 2020 acrescenta aos recorrentes descumprimentos de acordos firmados judicialmente, o desprezo pela segurança sanitária dos seus trabalhadores frente a uma situação pandêmica.

            Se condenável é a atitude recorrente com que os Correios (assim como outras empresas e instituições) desrespeitam os acordos firmados, mais indefensável ainda são as atitudes do Poder Judiciário que, ao invés de exigir o cumprimento do acordado e punir os transgressores, presta-se a punir suas vítimas. Assim tem sido, predominantemente, as determinações legais (porém imorais e injustas) que nos últimos tempos tem usado da força judicial para tentar calar as denúncias e impedir a resistência dos trabalhadores.

            A impunidade dos transgressores e a punição às suas vítimas, feitas em nome da lei, serve à máxima defendida pelos pais do neoliberalismo, que nos seus primórdios asseveravam: “é preciso quebrar a espinha dorsal das organizações dos trabalhadores”. Para isso cabe não somente retirar direitos, desrespeitar acordos, promover perseguições políticas dentro do ambiente de trabalho, impor condições de insegurança laboral etc. É preciso, também, inviabilizar suas lutas coletivas, impedindo o movimento paredista de produzir efeitos capazes de forçar negociações em condições minimamente favoráveis. E isso, somente a união e a paralisação massiva dos trabalhadores.

            Ao estabelecer percentuais na casa dos 70% de presença nos locais de trabalho, a Justiça tenta coagir os trabalhadores ao retorno às atividades, ao mesmo tempo que ameaça com multas impagáveis as entidades sindicais que não cumprirem suas determinações.

            E os trabalhadores, de que são responsáveis? De resistir contra o descumprimento de cerca de 70 cláusulas do Acordo Coletivo, cuja vigência vai até 2021. Dentre os direitos surripiados está o adicional de risco de 30%, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, adicional noturno, horas extras etc.

            Como se vê, é fácil ser patrão nesse país. Primeiro ampara-se em leis socialmente injustas, devastadoras, perversas, como são aquelas que resultaram, em 2016, na (Contra)Reforma Trabalhista e Sindical. Reforma, aliás, que elege a negociação (inclusive individual) como principal eixo “modernizador”, esvaziando o papel da legislação protetiva e dos sindicatos. Em segundo lugar, se descumprir, pode-se aguardar a manifestação da “Justiça”, e se ela não der jeito, pode-se recorrer, como sempre, às forças policiais...

            Mas, apesar de toda essa ofensiva contra as empresas públicas e os trabalhadores, a sociedade continua favorável às estatais. Pesquisa realizada em setembro de 2019, pelo DataFolha, revelou que 67% dos brasileiros são contrários à privatização. Com relação aos Correios, 60% dos entrevistados rejeitaram a proposta do Governo Bolsonaro.

            Por isso e contra tantos absurdos e injustiças, é preciso fortalecer a luta dos bravos trabalhadores dos Correios. É preciso que nos solidarizemos com suas lutas que são, na prática, a mesma luta de todos nós, trabalhadores. É preciso que fortaleçamos uma barreira de resistência coletiva contra o desrespeito, a impunidade, os ataques e todas as formas de abuso contra os trabalhadores.
 

A greve nacional do Correios, que começou há pouco mais de 15 dias, está para além da reivindicação de salário, como é propagado pela mídia. A luta dos trabalhadores da categoria ultrapassa a defesa dos próprios direitos; representa a defesa dos direitos sociais conquistados e no combate às privatizações. Como não é segredo para ninguém, o governo Bolsonaro tem como meta privatizar - entregar as estatais nas mãos na iniciativa privada -, incluindo os Correios que nos últimos anos, vem sendo alvo do desmonte dos governos, principalmente com as terceirizações dos serviços prestados pelo setor privado.

E é pela luta contra os ataques do governo Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal e da própria administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que a greve do Correios continua forte e ganha cada vez mais adesão por parte dos trabalhadores da categoria de vários estados brasileiros. O Secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso (SINTECT-MT), Sérgio Lessa, afirma que essa união é o grande diferencial dessa greve. “A adesão dos trabalhadores é sem dúvidas o ponto mais positivo. Nós não tínhamos uma greve tão unificada e com tamanha adesão por parte dos trabalhadores desde de 2018, que foi uma greve pelos 30% de adicional dos carteiros. É uma mobilização que demonstra para o governo a nossa insatisfação pela falta de condições de trabalho, pelos baixos salários e a insatisfação pelas condições mínimas de trabalho que os Correios não têm dado aos seus trabalhadores”, declara. 

Alguns dos direitos da categoria que podem ser extintos antes mesmo da privatização dos Correios são: a licença-maternidade de 180 dias, o vale refeição, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, o pagamento de adicional noturno e horas extras e indenização por morte. Sem falar que a categoria possui uma das remunerações mais baixas entre as estatais, não chegando a dois salários mínimos, o que a privatização pode tornar muito pior.

Além dos direitos revogados, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), os trabalhadores reclamam ainda de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

Sérgio Lessa aponta que os trabalhadores tinham uma sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a validade do acordo coletivo da categoria por dois anos. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou este resultado a favor da categoria, recorreu da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Dias Toffoli concedeu uma liminar que derrubou a vigência do acordo para um ano”, declara. 

 Trabalhadores em frente ao Centro de Triagem de Cargas e Encomendas de Mato Grosso, por onde passam todas as entregas distribuídas pelo estado e Rondônia. 

O fato de o STF ter aceitado um pedido de liminar proposto pela direção da empresa que pretende acabar com 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho aprovado no ano passado, reduzindo a validade de dois anos para um tem sido um dos mobilizadores da greve. Para Lessa, a justiça só tem um lado que, “infelizmente, não é do trabalhador”. Na sua avaliação, a categoria tem consolidado a consciência de que a justiça serve apenas para o governo e empresários. “Mesmo que os serviços dos Correios sejam essenciais, principalmente durante a pandemia do coronavírus - tendo em vista o crescimento dos e-commerce - a retirada de direitos faz parte do plano maquiavélico do governo Bolsonaro, de sucatear a fim de privatizar”.

Ainda sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, Lessa afirma que este ano os trabalhadores não estão em greve por reajuste salarial, mas pela manutenção do acordo coletivo deferido anteriormente e mantenedor dos direitos da categoria, além da não privatização.

Por esse motivo, as lideranças nacionais continuam convocando a unidade da categoria.  “O general Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro querem derrotar a nossa mobilização para impor a qualquer custo a destruição dos nossos direitos trabalhistas. Só a unidade e a mobilização dos trabalhadores podem impedir este ataque”, disse o dirigente da FENTECT e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues, na última sexta-feira (28), após a reunião sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.

Seguindo a lógica privatista neoliberal, o governo federal faz campanha junto à população, e com ajuda da mídia, para convencer de que a solução para os serviços prestados pelos Correios é a privatização quando, na verdade, é justamente pela retirada de recursos planejada pela própria administração federal que os serviços públicos sofrem sucateamento. Nesse sentido, Lessa conta que “os Correios já foram uma das empresas mais respeitadas do Brasil e com maior credibilidade, porém, não passa mais essa confiança por conta do discurso governista de que a solução estaria na privatização. Quem sofre com o ódio e indiferença dos clientes, os atendentes e carteiros, mas é preciso que a população saiba que é a falta de investimentos do governo e da empresa na infraestrutura e de pessoal, inviabilizando um serviço de qualidade”. 

A propaganda utilizada para a privatização dos Correios, de que daria mais agilidade nas entregas, e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, possibilitando uma redução nos valores das postagens é enganosa. Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor usufruem dos serviços dos Correios para entregar as suas encomendas mais distantes, por não terem uma malha que atinja todo o país e também pelo desinteresse em atuar em áreas mais distantes e periféricas.

Vale destacar que os Correios, assim como outras estatais, sofrem nas mãos do governo Bolsonaro o que também sofreram nos governos neoliberais anteriores: Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Collor. O sucateamento dos serviços públicos fez parte do projeto de governo de cada um deles, e foram implementados com maestria. Os governos petistas, além de privatizar, ainda aprovaram a lei de Parceria Público Privada (PPP) em 2004, época em que também surgem as ideias de gestão por meio de Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP). Em outras palavras, a lógica da administração privada ganha mais espaço no Serviço Público, adubando a terra novas precarizações e futuras privatizações.  

Além dos trabalhadores, a própria população sai prejudicada dos processos de privatização ou da inclusão da lógica da iniciativa privada nos serviços públicos. Quando se privatiza tudo, os trabalhadores são privados de tudo.  

Em cerca de 15 dias de greve, os trabalhadores já realizaram atos em Cuiabá (MT), Salvador (BA), Contagem e Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Recife (PE), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Ainda não há qualquer sinalização de que a greve será suspensa, devido à falta de disposição e intransigência do governo para negociar - comportamento que os governos anteriores também tiveram.

A classe trabalhadora deve permanecer atenta à greve dos Correios, pois, na atual conjuntura, ela representa um marco sobre organização e história de luta dos trabalhadores no Brasil, e terá muito a ensinar. 

Layse Ávila

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleias virtuais e presenciais, nesta segunda-feira (17), cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado em todo o país. Os funcionários que entrariam no terceiro turno ainda ontem já cruzaram os braços desde às 22h.

A paralisação foi aprovada na base dos 36 sindicatos e federações existente no setor. Em São Paulo, a assembleia virtual reuniu cerca de 3 mil trabalhadores. Na Bahia, a assembleia foi presencial e, com todos os cuidados de prevenção à Covid, reuniu cerca de 500 ecetistas. A forte mobilização nacional reflete a disposição de luta e a indignação da categoria diante do brutal ataque aos seus empregos, salários e direitos.

A CSP-Conlutas expressa toda solidariedade e apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios (confira MOCAO GREVE DOS CORREIOS).

Assembleia em Porto Alegre (RS)

A direção dos Correios e o governo Bolsonaro querem destruir o Acordo Coletivo que estabelece os direitos dos funcionários, bem como privatizar os Correios, entregando esta estratégica e lucrativa empresa pública para o setor privado, o que resultaria em milhares de demissões e piora no atendimento à população. É também uma luta em defesa da vida, pois os ecetistas também cobram melhores condições de trabalho em meio à pandemia, que já matou 120 trabalhadores.

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues explica os motivos da greve:

Extinção do acordo coletivo e privatização

As negociações da Campanha Salarial se arrastam há dois meses e a postura da empresa é de total intransigência e crueldade. Das 79 cláusulas do acordo coletivo que estabelece os direitos dos ecetistas, o presidente da empresa, o general Floriano Peixoto, quer extinguir 70.

É uma verdadeira destruição dos direitos da categoria. Até mesmo o vale alimentação foi retirado, assim como auxílio-creche, licença maternidade de 180 dias, ticket nas férias, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, pagamento de adicional noturno e horas extras, entre vários outros. Benefícios essenciais para a categoria que recebe um dos salários mais baixos das estatais, que não chega a dois salários mínimos.

Outro motivo para a mobilização é o descaso da empresa e do governo Bolsonaro com a vida dos trabalhadores e o processo de privatização. Apesar de serem considerados como trabalhadores essenciais em meio à pandemia, a postura da direção dos Correios é de negligência total.

Com a pandemia, os serviços cresceram mais de 20%, enquanto o número de trabalhadores diminuiu, isso além da carência de pessoal que já havia antes. A empresa tem exigido trabalhos em sábados, domingos, sobrecarregando e expondo ainda mais os trabalhadores ao coronavírus. Apesar de estarem levando a empresa nas costas e serem considerados trabalhadores de um serviço essencial, a categoria não tem o devido reconhecimento e tem que enfrentar um governo e uma gestão que querem acabar com os direitos para facilitar a privatização da empresa.

Os sindicatos precisaram entrar na Justiça para obrigar a empresa a fornecer equipamentos básicos de proteção à Covid-19, como máscaras e álcool em gel. Diante disso, a categoria já é uma das mais afetadas pela pandemia e, segundo levantamento dos sindicatos, cerca de 120 trabalhadores já perderam a vida, sem contar milhares de infectados.

A privatização, obsessão do presidente da empresa o general Floriano Peixoto, que segue a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, é outro grave ataque. Nos últimos anos, a empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado e agora Bolsonaro quer colocar a pá de cal na estatal e privatizá-la totalmente.

Ha oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com apenas 99 mil funcionários, após uma série de PDVs (Plano de Demissão Voluntária), que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população.

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira.

Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes porque não têm uma malha que atinja todo o país e porque não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas.

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, avalia que a greve começou muito forte e anuncia uma grande disposição de luta dos trabalhadores.

“Nossa greve nacional unificada não visa apenas garantir direitos mínimos, mas acima de tudo a defesa de que os Correios sigam como empresa pública e seja colocada sob o controle dos trabalhadores, para que tenha uma atuação voltada aos interesses do povo brasileiro”, disse.

Para o dirigente, a unidade entre todos os sindicatos da categoria, bem como com trabalhadores de outros setores que também estão na mira dos ataques de Bolsonaro também é uma tarefa do movimento. “Precisamos derrotar e por para fora Bolsonaro, Mourão, Floriano Peixoto e toda a corja deste governo lesa-pátria e inimigo dos trabalhadores”, concluiu Geraldinho.

O presidente do Sintect-VP Moisés Lima também fala da mobilização que começou forte nas unidades dos Correios no Vale do Paraíba (SP).

QUADRO DE APROVAÇÃO DA GREVE NOS CORREIOS

FENTECT:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Brasília
Campinas
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Juiz de Fora
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
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São Paulo tem registrado números cada vez maiores de contaminação pela Covid-19, com crescente avanço da doença em cidades do interior. Em meio a essa alarmante realidade, o governador João Doria (PSDB) anunciou a volta às aulas a partir de setembro em todo o estado.

O retorno escolar, com validade para as escolas públicas e privadas de ensino, desde o ensino fundamental ao superior, seria em 8 de setembro sob um sistema de rodízio, com 35% da capacidade máxima de alunos.

De acordo com o governo, há ao menos 13 milhões de estudantes em toda a rede educacional que voltarão a circular, mesmo em sistema de rodízio, o que poderá potencializar a alta propagação do vírus.

O anúncio foi feito como parte das ações que compõe o Plano São Paulo que prevê a reabertura gradual da economia e flexibilização da quarentena. O fato é que passadas duas semanas de implementação do plano, a evolução de mortes em todo o estado teve um aumento cinco vezes maior, segundo dados do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). O Estado registrou 1.526 mortes na primeira semana de junho, com aumento na terceira semana para 1.913 de óbitos.

“A política de Doria de retorno às aulas em setembro é totalmente precipitada e sem base científica. Quais indicadores demonstram que até lá não teremos riscos elevados de transmissão do vírus? Nenhum. Sequer temos testes em massa pra medir e monitorar de forma confiável a contaminação, por isso, estamos com uma campanha permanente de escolas fechadas em defesa da vida”, relatou a professora Flávia Bischain, do movimento Reviravolta na Educação, que integra a CSP-Conlutas.

O último boletim epidemiológico divulgado apontava que São Paulo registrava 13.759 mortes pela doença, com mais de 248 mil contaminados.

Flavia citou estudo recente realizado na Espanha que demonstrou que se as aulas forem retomadas em setembro no país europeu, os contatos cruzados de uma sala de 20 alunos poderiam atingir 15 mil pessoas em três dias. “Ou seja, o risco é altíssimo. E olha que lá a situação da pandemia já está muito mais controlada”, argumenta.

Flavia reforça, no entanto, que a denúncia contra o EAD (Ensino à Distância) seguirá. “Pelo menos metade dos alunos segue sem conseguir acessar e quem acessa afirma que não consegue aprender diante de todas as dificuldades: falta de estrutura e local adequado, falta de relação direta com os professores e colegas, doença na família”, salienta.

Volta às aulas em meio à pandemia, não! Greve neles!

Entidades que representam a comunidade acadêmica condenaram o anúncio e não descartaram a possibilidade de greve caso se mantenha o calendário.

O sindicato representativo dos professores estaduais, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP), divulgou um documento em seu site, assinado por mais de 40 entidades de contestação sobre o retorno escolar. “Não há nenhuma orientação das autoridades sanitárias embasada em estudos científicos que garanta, neste momento, um nível aceitável de segurança para o retorno das aulas em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus”, diz o documento.

Em nota divulgada em seu site, o Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal) também se manifestou contrário à volta às aulas. “O retorno pode ser uma precipitação, porque as escolas não possuem as adaptações necessárias e estamos em um momento de grande incidência de contágio, sem remédio, nem vacina contra o coronavírus”, argumentou a entidade.

Mesmo com aumento dos casos de contaminação e mortes no estado de São Paulo, Doria continua com seu plano que pode levar estudantes, professores e trabalhadores em Educação e funcionários de escolas ao abatedouro.

Para a professora do Centro Paula Souza Sirlene Maciel, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, “a medida, sem levar em consideração as condições de estrutura das escolas, testes para a Covid-19 e a vacinação da população, vai se tornar um genocídio de professoras, professores e estudantes”.

A professora aponta que as escolas técnicas do estado muitas vezes sequer têm os itens básicos de higiene, como sabonete, o que pode aprofundar o risco de contaminação e propagação do vírus.

Por isso, Sirlene sinaliza a greve como medida de proteção de toda a comunidade escolar caso esse calendário se mantenha. “Caso o governador insista em voltar, não está descartado a greve dos profissionais da Educação incorporando todas as entidades da educação em São Paulo. Defendemos a suspensão do calendário letivo até que passe a pandemia e no retorno junto com toda a comunidade escolar possamos reorganizar nossas escolas”, avalia.

Em outros estados, a mesma realidade

No Ceará também está previsto o retorno das aulas nas escolas em agosto, de maneira gradual com 25% da capacidade de alunos. Na rede privada esse retorno está previsto para acontecer na segunda quinzena de julho. A mesma realidade é enfrentada em estados do Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais, Bahia, cujos governos já apontam para a retomada das aulas.

Mesmo com as escolas fechadas, em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, o conselho diretivo está comparecendo aos colégios para entrega de materiais aos estudantes que não conseguem acessar o ensino à distância. Essa realidade já aponta para um aumento de contágios entre esses trabalhadores.

A CSP-Conlutas reafirma sua política pela quarentena geral a todos os trabalhadores. Reforça ser uma irresponsabilidade dos governos colocarem milhares de estudantes nas ruas, uma vez que o Brasil já é o segundo no mundo no ranking de contaminados e de mortes.

Não se pode tratar os professores, funcionários de escolas e alunos como “boiada” para serem contaminados. Vamos à luta em defesa da vida!

Veja também: Professores de escolas públicas anunciam greve caso as aulas voltem em meio à pandemia

Fonte: CSP-Conlutas

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A discussão foi incluída como ponto de pauta no início da assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada essa sexta-feira, 06/03. Conforme a convocação, também estavam na pauta da assembleia debates sobre conjuntura, ofício 08/2020 do MEC, processo eleitoral da UFMT, contratação de um publicitário para a Adufmat-Ssind, além dos informes.

Os pontos que balizarão a pauta da greve foram elaborados em reunião da diretoria do sindicato com o Comando Local de Mobilização e serão apresentados na reunião de setor do ANDES-SN, marcada para os dias 14 e 15/03.   “Ninguém está congelando a pauta da greve, não somos nós que protocolamos. Mas esses pontos formam uma pauta mínima para a nossa mobilização. São um horizonte”, explicou a professora Raquel Brito que, também por decisão da assembleia desta sexta-feira, representará a Adufmat-Ssind junto ao diretor do sindicato, Armando Tafner.  

Análise de Conjuntura

Além do debate sobre como conseguir despertar os docentes a respeito da gravidade que os ataques aos direitos representa, as discussões sobre a conjuntura envolveram reflexões acerca do cotidiano da universidade, e a primeira reunião do Consuni realizada após a renúncia da reitora Myrian Serra. Segundo os relatos, o atual reitor, Evandro Soares, continua cometendo os mesmos erros de condução dos processos democráticos, tal qual a antiga reitora.

Com relação aos fatos nacionais que marcaram a semana, a professora Alair Silveira destacou as bananas que o presidente deu à população, enquanto demonstrava mais uma vez seu desapreço a uma das ferramentas democráticas mais importantes: a informação. “Na minha avaliação, não foi um desrespeito apenas aos jornalistas, mas a toda a sociedade, a milhões de desempregados”, afirmou.

Os docentes destacaram que é preciso observar com atenção as manifestações convocadas para os próximos dias, pois servirão de termômetro para avaliar a construção dos próximos passos da categoria em defesa da universidade e dos serviços públicos.  

Diante da turbulenta conjuntura, que evidencia também o aumento da violência contra lutadores sociais, os docentes aprovaram a elaboração de uma nota lamentando o assassinato do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Minas Gerais, Daniquel Oliveira dos Santos, e outra nota repudiando as convocações para o ato do dia 15, suas implicações, e conclamando a categoria para a Greve Geral em Defesa da Educação do dia 18/03.

Os docentes decidiram não realizar atividades dentro da universidade no período da manhã no dia da Greve Geral, mas orientar a participação da categoria, caso a comunidade acadêmica realize alguma intervenção. Os esforços serão concentrados na participação da categoria no ato unificado da Praça Alencastro, que terá início às 18h.     

Ofício 08/2020/MEC

Após o ofício 08/2020 do MEC determinando a suspensão de novas progressões e outros direitos, já chegaram ao sindicato relatos de que as progressões foram concedidas, mas não houve incorporação ao salário. Diferentemente da UFMT, que se mantém em silêncio sobre o documento, outras universidades anunciaram que atenderão a demanda do MEC. Por isso, a Adufmat-Ssind enviou, esta semana, um documento à administração solicitando uma resposta formal.

“É muito grave retirar direitos por meio de um ofício, ferindo a constituição. Por isso eles estão mudando também a constituição, um ofício não tem poder normativo maior do que a Lei de Carreira e uma Lei Orçamentária. Por isso nós temos de cobrar uma posição política do reitor. Implementar isso ou não é uma decisão política”, afirmou o professor Maelison Neves.

O ANDES – Sindicato Nacional realizará uma análise jurídica do ofício 08/2020 em reunião nacional marcada para o dia 13/03. No entanto, a categoria não planeja investir apenas em recursos jurídicos. “A ofensiva contra os direitos e serviços públicos é articulada entre os três poderes. É um problema do Estado, não se pode apostar apenas na judicialização”, afirmou Alair Silveira.

“Isso é confisco, além de termômetro para medir a capacidade de leitura desse processo e reação da categoria”, avaliou a professora Sirlei Silveira, também defendendo ações que contribuam para uma reação política da categoria.

Após o debate, foi aprovado realizar uma campanha junto aos servidores públicos, aprofundando a comunicação entre as categorias do setor; fortalecer a frente dentro do Congresso Nacional para dialogar com parlamentares dispostos a defender os serviços públicos; realizar um debate sobre a Emenda Constitucional 95, que congela os recursos destinados aos direitos públicos por 20 anos; realizar um debate sobre o orçamento da universidade; e solicitar à administração o orçamento previsto e executado desde 2014.

A diretoria deve avaliar se realizará assembleia logo após a Reunião de Setor do ANDES-SN, que será realizada em Brasília entre os dias 13 e 15/03.

A Assembleia dessa sexta-feira aprovou, ainda, a contratação formal de um publicitário para a Adufmat-Ssind, e a reserva de outdoors e busdoors em Cuiabá e nos municípios das subsedes até o final do ano para agilizar campanhas em defesa da universidade e dos servidores públicos. O ponto de pauta “processo eleitoral na UFMT - MP 914: um direito a menos” foi remetido para a próxima assembleia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind