Quarta, 26 Maio 2021 09:52

 

 

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

 

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

 

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

 

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

 

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

 

Segunda categoria de trabalhadores

 

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

 

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

 

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

 

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

 

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

 

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

 

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

 

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 05 Março 2021 12:19

 

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.


Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)

Quinta, 04 Março 2021 16:03

 

O relator, Marcio Bittar (Esq.), defende a PEC em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (Mesa). Foto: Agência Senado

 

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (4), a PEC 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi aprovado em primeiro turno ontem, com placar de 62 votos a favor e 16 contra.

 

Agora, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou que terá rito acelerado, sem passar por comissões.

 

Teto para o auxílio emergencial

 

O discurso do governo é de que a PEC visa garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade. Todos os destaques que propunham que o texto tratasse apenas do auxílio foram rejeitadas pela base governista. O fato é que Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário. Mas não fez e encaminhou esta PEC que aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro.

 

Na prática, o governo aprovou um teto que inviabilizará uma nova rodada do auxilio no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem renda e emprego nesta pandemia.

 

Bittar acrescentou ao texto da PEC uma “trava” para o gasto com o auxílio, limitando a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Na prática, a medida vai ao encontro do que vem acenando o governo, de pagar apenas um valor de R$ 250 durante quatro meses. Além do valor irrisório, a nova rodada atenderia bem menos pessoas.

 

Em 2020, um total de 56 milhões de brasileiros teve o auxilio com única fonte de renda em meio à pandemia e com o teto imposto pela PEC não serão mais contempladas. No total, cerca de 69 milhões receberam o benefício.

 

Arrocho

 

A PEC cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

 

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio sequer na base governista e acabou ficando de fora.

 

O texto proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório.

 

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

 

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

 

Segundo alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

 

“Estarão irremediavelmente jogados para plano inferior a dignidade da pessoa humana, assim como os objetivos fundamentais elencados no Art. 3º da Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais”, afirma a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

 

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou.

 

Recursos para garantir o auxilio, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos, existem. A Auditoria Cidadã informa que há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 04 Março 2021 15:59

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 03 Março 2021 10:49

 

 

O cenário é alarmante. O Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19 nas últimas 24h nesta terça-feira (2). Mais um recorde macabro. O maior número de óbitos em um dia desde o início da pandemia.

 

Desde o dia 21 de janeiro, a média móvel de mortes tem se mantido acima de 1.000 pessoas por dia. Em vários estados, a situação já é pior do que o pico da pandemia no ano passado e o país superou a marca de 257 mil óbitos. .

 

Vagas de UTIs em hospitais públicos e privados estão esgotadas em vários estados do país. Onde ainda não se deu o colapso, está em vias de acontecer. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, as taxas de ocupação são de, pelo menos, 80% em 19 estados. Em nove regiões, passa de 90%.

 

Filas de pessoas à espera de um leito já se tornaram uma realidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 atingiu 101,08% e 136 pessoas aguardavam uma vaga no último sábado (27). Em alguns estados, cirurgias eletivas começaram a ser suspensas, como em Minas Gerais e no Paraná.

 

A servidora estadual da Saúde no Rio Grande do Norte Rosália Fernandes relata que a taxa de ocupação de UTIs no estado é de 95% e a situação é de “estrangulamento completo da rede pública e privada”.

 

“De 16 a 28 de fevereiro, 39 pacientes morreram sem conseguir acesso a uma UTI. Há casos de pessoas que tiveram de ser entubadas dentro de uma ambulância do Samu porque não tinha vaga na UTI. As trabalhadoras e trabalhadores da Saúde estão esgotados, sem férias, sem licença, trabalhando em meio a esse caos”, contou Rosália, que também é integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

“Diante dessa situação, vemos o governo federal seguir uma política genocida e os governos tomarem medidas paliativas. O prefeito de Natal, que é do PSDB, decretou o fechamento das praias nos finais de semana, mas mantém as escolas abertas e desde o início da pandemia permite a circulação dos ônibus com apenas 70% da frota, causando aglomeração de pessoas. Mesmo sendo médico, indica o uso de ivermectina para o tratamento da Covid, que não tem eficácia comprovada”, denuncia. “Já a governadora Fátima Bezerra, do PT, fez um decreto meia boca. Definiu toque de recolher das 22h às 5h da manhã, mas até esse horário tudo funciona, inclusive as escolas, shoppings, comércio. Enfim, a mesma política do prefeito e do presidente Bolsonaro”, completou.

 

Segundo Rosália, a CSP-Conlutas/RN, juntamente com outras centrais e entidades, irão entrar com uma ação popular para exigir lockdown no estado. “Hoje não basta abrir mais leitos de UTI. É preciso um lockdown de verdade para barrar a proliferação do vírus para desafogar a rede. Por isso, todas as atividades que não são essenciais devem ser fechadas”, afirmou.

 

Secretários de saúde pedem toque de recolher

 

Apesar dessa situação gravíssima, Bolsonaro segue agindo de forma criminosa. Esta semana, criticou os decretos de toque de recolher anunciados por alguns governos, falou contra o uso de máscaras e o isolamento social e minimizou o colapso nos hospitais. Uma política genocida!

 

Secretários estaduais de Saúde divulgaram uma carta na segunda-feira (1°) em que afirmam que o Brasil vive o “pior momento da crise sanitária”. No texto, os 27 secretários dos estados e do Distrito Federal apontam a baixa cobertura vacinal e ausência de uma coordenação nacional como um dos fatores para a queda na adesão a medidas de isolamento.

 

Pedem uma lista de medidas para tentar evitar o colapso na rede de saúde, entre elas, a determinação de um toque de recolher nacional das 20h às 6h, suspensão das aulas presenciais e lockdown nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes.

 

Vacina, lockdown e auxílio emergencial, já!

 

Em artigo, os integrantes da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes e Irene Maestro denunciam a política genocida de Bolsonaro e as medidas insuficientes tomadas pelos governos.

 

“Em São Paulo, por exemplo, enquanto a equipe de médicos e sanitaristas, que assessora o governador João Doria, recomenda lockdown, ele baixa um decreto de toque de recolher das 23h às 5h da madrugada, hora em que a maioria do povo já está em casa. Em diversos outros casos a contradição é que esses mesmos governadores e prefeitos insistem em impor a exigência de volta às aulas presenciais, submetendo toda comunidade escolar a um maior risco de contaminação e morte. Diferente nos discursos, na verdade, acabam sendo parte dessa política geral irresponsável”, afirmam.

 

Ambos denunciam ainda que não bastassem a falta de leitos nos hospitais, vacinas, auxílio emergencial e emprego, os trabalhadores ainda enfrentam uma brutal carestia e ataques do governo Bolsonaro que em meio a essa grave pandemia aproveita para “passar a boiada” com projetos de privatizações, cortes nas áreas da Saúde, Educação e Ciência, retirada de direitos do funcionalismo e ataques aos serviços públicos, entre outros.

 

Os dirigentes defendem que é preciso construir um calendário e formas de luta comuns e debater a necessidade de construção de uma greve geral sanitária para enfrentarmos o terror que está sendo imposto as nossas vidas.

 

“É hora de fortalecer nossa resistência e desenvolver ações concretas em defesa e auxílio emergencial e lockdown geral, já; vacina para todos e quebra das patentes; estabilidade no emprego, redução e congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha; volta às aulas só depois da vacinação; não às privatizações; Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 02 Março 2021 14:27

 

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A direção da Petrobras anunciou mais um aumento no preço da gasolina e do diesel a partir desta terça-feira (2).  Segundo informou a empresa, os combustíveis terão 5% de reajuste.

 

A nova alta acontece menos de duas semanas após a empresa ter feito outro reajuste no dia 19 de fevereiro. Nesta data, a gasolina aumentou 10% e o diesel 15%.

 

Com isso, em 2021, o diesel já acumula elevação de 34% e a gasolina 41,5%.

 

A Petrobras também vai reajustar nesta terça-feira o preço médio de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13 kg),  refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$1,90 por 13 kg).

 

Os aumentos têm a ver com a política de preços adotada pela empresa, chamada de PPI – Política de Paridade de Importação, que leva em conta a variação do preço do petróleo no mercado internacional, o dólar e o custo de importação.

 

Leia também: Para por fim à disparada de preços dos combustíveis é preciso barrar PPI e privatização da Petrobras

 

Um assalto aos brasileiros

 

Fruto desta política de paridade internacional, assistimos ao quinto aumento já anunciado pela Petrobras este ano, tornando insuportável a situação dos brasileiros. Afinal, não é só a gasolina que nos postos já é encontrada por mais de R$ 5 ou do gás de cozinha que pode custar mais de R$ 100 em algumas regiões, mas a alta nos combustíveis reflete em outros produtos, como alimentação que também registra preços nas alturas.

 

O novo aumento repercutiu entre os caminhoneiros que têm demonstrado cada vez mais insatisfação diante das altas dos combustíveis, principalmente do diesel.

 

O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) Wallece Landim, conhecido como Chorão, afirmou à imprensa: “não vou repetir as palavras do presidente, mas acabou pô! Não dá mais. Agora chegou a hora de todos os trabalhadores, autônomos, dos caminhoneiros, se unirem novamente. Vamos mostrar a força do nosso povo”.

 

Chorão foi uma das lideranças da greve dos caminhoneiros em 2018 e até agora não havia falado em nova paralisação. Ele não aderiu à mobilização convocada em fevereiro por parte da categoria que acabou resultando em protestos parciais.

 

Fim de aumentos depende de fim de política de paridade internacional

 

A Petrobras encerrou o quatro trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise. O Conselho Administrativo da empresa aprovou a distribuição de mais de R$ 10 bilhões em dividendos aos acionistas. São esses que estão se beneficiando dessa política de preços.

 

Os sindicatos dos petroleiros têm denunciado que essa alta abusiva é resultado direto da política de PPI e também do processo de privatização da Petrobras, que só visa favorecer os acionistas estrangeiros que hoje controlam a estatal.

 

Em recente entrevista ao site da CSP-Conlutas, o diretor do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Eduardo Henrique, explicou que as refinarias da Petrobras têm operado intencionalmente com ociosidade, como parte de um sucateamento da empresa, visando sua privatização.

 

“Com refinarias ociosas e uma política de preços favorável à importação, o mercado brasileiro acaba atendido pelas empresas estrangeiras e por importadores, o que também leva ao aumento abusivo no preço dos combustíveis. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em dezembro, as importações responderam por 13,7% da demanda por gasolina e 22,9% da demanda por diesel no Brasil”, explicou o petroleiro.

 

Os trabalhadores petroleiros explicam ainda que a nomeação de um novo presidente da Petrobras por Bolsonaro e o anúncio de que o governo pretende reduzir alguns impostos como PIS e Cofins são apenas uma “cortina de fumaça” do governo. “O que pode, de fato, parar com essa disparada nos preços é acabar com essa política de paridade internacional e barrar o processo de privatização da empresa, a começar pelas refinarias”, afirmou Eduardo Henrique.

 

Pelo fim da política de preço de paridade de importação (PPI)!

 

Não à privatização da Petrobras!

 

Não ao aparelhamento da Petrobras por militares!

 

Fora Bolsonaro e Mourão!

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 25 Fevereiro 2021 17:13

 

 

Foto: Secom-Manaus

 

No dia 25 de março de 2020, ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro desdenhou de uma pergunta de um jornalista e duvidou que o Brasil poderia chegar a 200 mil mortos pela Covid-19.  Nesta quarta-feira (24) superamos a perda de 250 mil vidas de brasileiros (as) na pandemia.

 

Essa postura de Bolsonaro se repetiu diversas vezes ao longo do ano passado. Tem sido assim, com descaso, desrespeito às vítimas e negligência que seu governo tem lidado com a pandemia e, por isso, as 250 mil mortes no país podem ser creditadas a sua política genocida.

 

Um ano depois do primeiro caso oficial de contaminação pelo novo coronavírus, epidemiologistas e outros especialistas da área da Saúde afirmam que o Brasil vive um dos piores momentos da pandemia: com a disseminação descontrolada, novas variantes do novo coronavírus em circulação, UTIs lotadas e o que é pior: sem um plano de vacinação em massa em execução.

 

Os números dão a dimensão do genocídio em curso. Nesta quarta-feira, foi registrada a maior média móvel de óbitos de toda a pandemia: 1.127 pessoas. Há 35 dias, esse patamar macabro de 1.000 mortes diárias tem de se repetido. Somos o segundo país com mais mortes pela doença em números absolutos, atrás apenas dos EUA (503.529 óbitos).

 

Enquanto isso, a crise sanitária se agrava. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, em 7 das 27 unidades federativas do país, o pico de mortes por Covid-19 já superou o auge da pandemia no ano passado.  É o caso dos estados de Roraima, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Amazonas.

 

Ao menos 12 estados mais o Distrito Federal estão com taxas de internação por Covid acima de 80%, com a rede de saúde à beira do colapso. O estado do Amazonas segue um cenário de cenas tristes e assustadoras, mergulhado num caos sanitário.

 

Vacinação patina

 

Já a vacinação, única solução para por um fim à pandemia, aqui no Brasil segue a passos de tartaruga. Pouco mais de um mês do início da campanha, até agora somente 7,6 milhões de doses foram aplicadas (3,82% da população acima de 18 anos) e o envio de vacinas para os estados ficou paralisado nos últimos dias por os estoques acabaram.

 

Como Bolsonaro e Pazuello não se preocuparam em adquirir vacinas já no ano passado, como fizeram vários países, não há doses suficientes no país.

 

Sem falar nos casos de fura-filas e erros absurdos e má gestão do general Pazuello no Ministério da Saúde. Esta semana veio à tona que Pazuello, considerado pelo governo como “expert” em logística, confundiu Amazonas com Amapá e trocou a quantidade de doses enviadas a cada estado. Amapá recebeu 78 mil doses e o Amazonas menos de 3 mil.

 

As únicas vacinas em uso no país é a CoronaVac, que Bolsonaro também desdenhou no ano passado, e o imunizante da Oxford/AstraZeneca. Outras vacinas, como da Pfizer, Sputnik V e outras, não há nada de concreto.

 

Ao invés de garantir vacinas, a política genocida deste governo de ultradireita apostou e segue apostando em um inexistente “tratamento precoce” com cloroquina e azitromicina, que não tem eficácia comprovada no combate à Covid. Pelos gastos públicos considerados ilegais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) o Ministério está sendo investigado.

 

Quarentena geral já, com garantia de renda, empregos e vacinação

 

Diante do agravamento da pandemia, sem saída, várias cidades começam a decretar como toques de recolher e até lockdown. É o caso de Araraquara (SP), que determinou fechamento completo de todas as atividades não essenciais desde o último dia 21 até o próximo dia 27, pois todos os leitos e vagas de enfermaria estão 100% lotadas, ao mesmo tempo em que os casos aumentam.

 

Mas a maioria dos governos resiste em adotar uma quarentena geral, única forma de frear a disseminação da doença e permitir um fôlego aos sistemas de saúde. Os governos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Goiás, Paraíba, Ceará e Piauí, segundo levantamento do O Globo, anunciaram por enquanto apenas medidas restritivas de circulação de pessoas entre as 23h e 5h.

 

O Programa Emergencial da CSP-Conlutas para enfrentamento da Covid, lançado no final do ano passado, defende que é preciso que seja adotado no país uma quarentena geral, com o fechamento de todas as atividades, com exceção das essenciais, por pelo menos 30 dias.

 

Além disso, é preciso garantir auxilio emergencial e renda para todos os trabalhadores e pequenos empreendedores, além de proteção aos empregos com garantia de estabilidade. E, principalmente, a vacinação tem de ser garantida para toda a população de forma imediata.

 

A Central defende ainda que esta é uma luta que é indissociável ao combate ao governo genocida que hoje está no comando do país. Por isso, mais do que nunca, é Fora Bolsonaro, Mourão e Pazuello, já!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 23 Fevereiro 2021 11:58

 

 

FOTO: ADUNIOESTE

 

Na semana em que o Brasil atingiu oficialmente 10 milhões de infectados e se aproxima da trágica marca de 250 mil mortes pela Covid-19, as ruas de várias cidades do país foram novamente tomadas no final de semana, 20 e 21 de fevereiro. Brasileiras e brasileiros entoaram o “Fora Bolsonaro”, vacinação imediata para toda a população e a volta do auxílio emergencial.

Esse é o terceiro final de semana marcado por manifestações. Convocadas pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas entidades, as mobilizações fazem parte de um calendário unitário de lutas, aprovado em janeiro deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, e para assegurar o distanciamento social, as e os manifestantes saíram às ruas em carros, bicicletas e motos.

As e os docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram das mobilizações e denunciaram o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia, que é uma grave ameaça à vida das e dos professores, alunas, alunos e familiares. Além disso, reafirmaram a sua luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a necessidade de barrar a votação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

 

Saiba Mais:

Manifestações pelo país pedem o impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos e todas

Sábado marcado por carreatas Fora Bolsonaro em todo o país 

Quarta, 17 Fevereiro 2021 17:04

 

Se a lentidão na vacinação foi a marca do primeiro mês de imunização contra a Covid-19 no Brasil, a situação pode piorar, pois agora começa a haver a paralisação por falta de doses. Várias capitais e cidades já suspenderam a aplicação da primeira dose ou estão prestes a fazê-lo.

 

Rio de Janeiro, Salvador e Cuiabá já anunciaram que estão sem estoques e vão suspender a vacinação de novas pessoas. Curitiba informou que só tem doses suficientes para esta semana. Estoques esgotados ou próximos do fim também são realidade em outras capitais e cidades, como Florianópolis (SC), Maceió (AL), São José dos Campos (SP) e várias outras regiões.

 

Em um mês de vacinação, iniciada no dia 17 de janeiro, apenas 5,3 milhões de pessoas foram vacinadas até esta terça-feira (16). O número equivale a apenas 2,5% da população. Pelo ritmo atual, o país alcançará a meta de vacinar todas as pessoas aptas somente em 2024!

 

Absurdamente, a escassez de vacinas no país acontece num momento de agravamento da pandemia no Brasil, com o aumento da circulação de uma variante do novo coronavírus muito mais contagiosa. No domingo (14), o país registrou 1.452 mortes por Covid-19 em apenas 24 horas, a terceira maior marca desde o início da pandemia.

 

Estamos próximos de totalizar 10 milhões de brasileiros infectados, número notoriamente subnotificado, e das 250 mil mortes. A esse grave cenário, se soma a volta do colapso em várias cidades, com falta de leitos de UTI, sem falar na catástrofe sanitária e social em Manaus (AM).

 

Leia: Situação caótica de Manaus exige que levantemos nossas vozes em defesa do povo amazonense

 

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) divulgou texto nesta terça-feira em que afirma que “os sucessivos equívocos do governo federal estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o País”. A entidade cobra do Ministério da Saúde um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo: por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais.

 

Já a CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu a saída imediata do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo. Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas”, afirmou a entidade em nota.

 

Fora Bolsonaro, Mourão, Pazuello e toda a corja deste governo

 

O Brasil que, em 2010, em apenas três meses vacinou 100 milhões de pessoas contra o H1N1, agora, sob o governo de Bolsonaro apresenta esses números irrisórios. Este é o resultado da política genocida adotada conscientemente por Bolsonaro, Mourão, Pazuello desde o início da pandemia.

 

No ano passado, enquanto países pelo mundo se preparavam para adquirir vacinas contra a Covid-19, Bolsonaro e Pazuello se negaram a negociar a compra de doses. Ao contrário, seguiram com posturas contra medidas de prevenção, como uso de máscaras e o distanciamento social. Mais do que isso, Bolsonaro se colocou contra as vacinas, priorizando a disseminação da cloroquina, que não tem eficácia contra a Covid.

 

Além de agravar a crise sanitária e causa a morte de mais de 1.000 brasileiros por dia, o descaso deste governo de ultradireita agrava também a crise econômica e social no país.

 

A cada dia se comprova que a luta por vacinação para toda a população, já; pela volta do Auxílio Emergencial; por Emprego e Renda, está diretamente ligada à luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já que este governo claramente é um empecilho ao combate efetivo à pandemia.

 

Neste final de semana, dias 20 e 21 de fevereiro, estão sendo convocadas carreatas em todo o país pelo Fora Bolsonaro e por vacinação.

 

A CSP-Conlutas, que apresentou um Programa Emergencial para enfrentar a crise sanitária e social  orientou que todas suas entidades e movimentos filiados devem se incorporar ao calendário de lutas que vem sendo construído pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas organizações e personalidades da sociedade civil, contra o governo Bolsonaro e por reivindicações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre.

 

Leia: Participar ativamente do calendário unitário de lutas Fora Bolsonaro e por vacinação já!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 11 Fevereiro 2021 11:02

 

 

 

O governo Bolsonaro estuda uma nova regra para voltar o pagamento do auxilio emergencial, que será mais rebaixado, para menos pessoas e em um período reduzo. O novo subsídio se chamará BIP (Benefício de Inclusão Produtiva), será no valor de R$ 200 e em apenas três parcelas.

 

A proposta prevê impor o mesmo valor cogitado no início da pandemia, mas que após a pressão da população aumentou para R$ 600. Agora, além dessa redução, o governo apenas disponibilizará três parcelas do auxilio e não pagará o BIP para quem  é beneficiário do Bolsa Família, cuja renda atual é de R$ 190.

 

Caso passe, o auxilio custará ao governo R$ 6 bilhões por mês, e está bem abaixo dos R$ 50 bilhões investidos no ano passado e que foi pago a cerca 64 milhões de pessoas.

 

Outra exigência para receber o dinheiro do BIP será a obrigatoriedade  de cursos oferecidos pelo governo. A ideia que o governo quer passar é de capacitação aos mais vulneráveis e recolocação profissional. No entanto, quer atrelar as contratações à precariedade do trabalho, impondo a esses trabalhadores o regime de contratação por meio da Carteira Verde Amarela, que será relançada pelo governo.

 

A “Carteira Verde e Amarela” representa outra modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.

 

Com a implementação dessa nova modalidade, são revogados mais 42 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e graves ataques, como a redução da multa rescisória sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%, a possibilidade da diluição do 13°, do 1/3 das férias e da multa do FGTS nos salários mensalmente, o não pagamento das horas extras e sua substituição por banco de horas desde que a compensação ocorra dentro do prazo de seis meses, afrouxamento das regras de fiscalização sobre as empresas, entre outros.

 

A proposta é absurda e está associada a mais ataques contra os trabalhadores que já estão vivendo em uma situação degradante. O desemprego alcança a marca de 14%, o maior da história. Após seis anos, o Brasil atingiu a triste marca de mais 14 milhões de pessoas vivendo na miséria.

 

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates é preciso repudiar esse novo ataque e barrar a volta desse regime de contratação. “Bolsonaro acabou com o auxílio emergencial em plena pandemia levando ao desespero milhões de trabalhadores. Não podemos admitir esta chantagem de impor a carteira Verde Amarela . É preciso repudiar está medida e mobilizar os trabalhadores, unificar as lutas contra este governo genocida”, frisou.

 

Projeto prevê retirada de dinheiro das áreas sociais 

 

Ignorando os números e tentando passar panos quentes para essa situação de calamidade, o ministro da Economia Paulo Guedes quer impor ainda mais perdas, já que para financiar o BIP vai retirar do orçamento de áreas sociais, e com PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que anulam a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde, Educação, entre outras áreas.

 

Para aplicar esse golpe, o governo usa como justificativa a falta de orçamento, no entanto, sobra dinheiro público para comprar deputados e senadores que receberam R$ 3 bilhões em “verbas extras”, com o objetivo de eleger os presidentes da Câmara e do Senado que apoiam Bolsonaro. Esse esquema escandaloso vai abrir caminho para que projetos que estão tramitando, assim como futuros, como o BIP, passem pelo Congresso sem grandes problemas.

 

Bolsonaro, Mourão e o Congresso não estão dispostos a defender os trabalhadores. Isso porque são submissos aos interesses dos banqueiros, agronegócio e grandes empresários, mesmo isso custando milhares de mortes nesta pandemia.

 

Vamos lutar

 

A CSP-Conlutas é contra essa barbárie e em seu programa de apoio aos trabalhadores defende o auxilio emergencial até o fim da pandemia. Exige vacina para todos, bem como outras medidas emergenciais que garantam as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, como quarentena geral em defesa da vida; redução e congelamento dos preços dos alimentos, do combustível e do gás de cozinha; a suspensão do pagamento de aluguéis e de todas as tarifas públicas; um plano de obras públicas e estabilidade para protegera e gerar empregos; volta das aulas presenciais apenas depois da vacinação e controle da pandemia; e a suspensão do pagamento da Dívida Pública.

 

Confira o Plano Emergencial contra a Crise Sanitária e Social elaborado pela CSP-Conlutas (aqui) e (aqui)

 

Fonte: CSP-Conlutas