Terça, 27 Setembro 2022 10:10

 

A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.

O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%. 

Semana trouxe mais denúncias

O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona. 

Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.

Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.

Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.

A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

 

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Terça, 13 Setembro 2022 15:16

 

 

Programa atende 21 milhão de pessoas. Foto: Divulgação

 

Em mais um ataque ao financiamento de políticas públicas na área da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro retirou recursos do programa Farmácia Popular para dedicar às emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Um levantamento feito por Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da Saúde, indica que o programa receberá R$ 1,2 bilhão a menos, comparado a este ano.

No orçamento para 2023, o presidente cortou quase 60% da verba destinada ao programa Farmácia Popular que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

“Não há dúvida: o que a equipe econômica fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular”, disse Moretti ao Estadão. “(Com o programa) O parlamentar não consegue chegar lá na ponta e dizer que o remédio que o paciente pegou de graça é fruto da emenda dele”, afirmou.

Os dados completos serão publicados em Nota de Política Econômica do Grupo de Economia do Setor Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, o Farmácia Popular atende 21 milhões de pessoas.

Com a “economia” feita no orçamento do Farmácia Popular, o governo Bolsonaro aumentará em 22% a verba aos parlamentares. Já as emendas individuais e de bancada impositivas – obrigação do governo - aumentaram 13%.

Na prática, Bolsonaro está engordando o cofre do orçamento secreto, em que políticos decidem sobre o destino de verbas da União sem precisar fornecer explicações detalhadas. Na maior parte das vezes, o recurso é empregado em currais eleitorais, visando apenas o ganho político.

Ataque à Saúde indígena


Além de desmontar esse importante programa que atende a população pobre, o governo também retirou recursos destinados ao atendimento médico dos povos originários. Para o ano que vem, os cortes na saúde indígena também beiram os 60%.

O orçamento para 2023 está previsto em R$ 610 milhões, um corte de R$ 870 milhões em relação ao orçamento deste ano (R$ 1,48 bilhão). Desde 2018, o dinheiro investido para os cuidados médicos e preventivos a indígenas tem sido diminuído.

A situação dramática ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, as mortes notificadas já ultrapassaram 10 mil. No entanto, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o número pode ser quatro vezes maior.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

Segunda, 05 Setembro 2022 09:54

 

 

Outdoor censurado pela justiça

 

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a retirada de um outdoor com a arte da campanha "Derrotar Bolsonaro nas Ruas e nas Urnas", do ANDES-SN, na cidade d Lavras (MG). De acordo com a decisão da juíza da 160ª zona eleitoral do município mineiro, o painel “configuraria propaganda eleitoral extemporânea negativa”.

No entanto, na avaliação do Sindicato Nacional, a justificativa apontada pela magistrada é improcedente e a ação que solicitou a retirada do outdoor configura perseguição política. Parecer emitido em 03 de agosto pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN aponta que “a lei eleitoral veda a propaganda política eleitoral em bens públicos. Porém, isso não significa que as pessoas e a sociedade não possam promover o debate público sobre candidaturas, tampouco possam se manifestar politicamente, inclusive dentro do ambiente acadêmico e universitário”. (leia aqui)

A AJN do ANDES-SN já está em contato com a assessoria jurídica da Associação de Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla Seção Sindical), orientando as medidas cabíveis. Segundo Gustavo Seferian, diretor da Encarregatura Jurídica do Sindicato Nacional, esse é o primeiro caso de censura à campanha divulgada pela entidade que chegou ao conhecimento do ANDES-SN.

"Para além de a decisão ser proferida por um juízo sem competência institucional para tanto, esbarra na posição há muito firmada pelo STF na ADPF 548. É fundamental que situações de censura à opinião política e à atividade sindical possam ser prontamente comunicadas à Diretoria do ANDES-SN para denúncia e viabilização de recursos, que tendem a ser bem sucedidos ante a fragilidade dessas decisões. O período eleitoral não é um momento de silêncio obsequioso, mas sim aquele em que a população mais se volta aos debates políticos. Isso não passa ao largo, como bem o STF compreende, da vida universitária”, afirmou Seferian.

O ANDES-SN também solicitou às suas seções sindicais, através da circular 330/2022, que o caso seja amplamente divulgado e repudiado, com o objetivo de combater essa e outras situações de cerceamento das liberdades de manifestação política, tão caras para nossa organização sindical.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 02 Setembro 2022 15:50

 

Pior presidente da história do Brasil, Jair Bolsonaro alcançou mais uma “façanha”. Na quinta-feira (1), o TPP (Tribunal Permanente dos Povos) o condenou por crime contra a humanidade e grave violação dos direitos humanos. A sentença leva em conta a atuação do genocida durante a pandemia e as dezenas de milhares de vidas perdidas sob sua administração.

A sentença denuncia que Bolsonaro provocou “maliciosamente a morte de várias dezenas de milhares de pessoas através da sua decisão, tomada na sua qualidade de chefe do Poder Executivo do Estado, de rejeitar a política de isolamento, prevenção e vacinação face à pandemia de covid-19”.

O documento leva a assinatura do jurista Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da 50ª edição do TPP e ex-ministro da Justiça da Argentina e levou em consideração múltiplos elementos de prova testemunhal e documental fornecidos.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a ISP (Internacional de Serviços Públicos), a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Coalizão Negra por Direitos, com o apoio do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e outras foram os responsáveis pela denúncia contra o presidente.

Negacionismo

Um dos elementos preponderantes na condenação de Bolsonaro é o negacionismo. O descaso com as comprovações científicas, a escolha de propagar a ideia de imunidade de rebanho e a defesa de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 pesaram contra o ex-capitão do Exército.

Para o TPP, como "resultado da política de saúde em comum ordenada pelo governo federal e defendida publicamente, ocorreram várias mortes que teriam sido evitadas se as políticas recomendas pela Organização Mundial da Saúde e por cientistas tivessem sido seguidas".

Além disso, juristas sustentaram que Bolsonaro transformou uma emergência sanitária severa em oportunidade para agravar ataques às populações já discriminadas historicamente, como indígenas e negros.

Apesar da instância simbólica da condenação, visto que o TPP não aplica penas, a manifestação contra o Bolsonaro é mais uma constatação de sua política genocida num dos momentos mais graves da história do país e se contrapõe às tentativas da ultradireita de tentar apagar esse fato da história, como a recente ação do PL, partido de Bolsonaro, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O Tribunal

O TPP foi Fundado em 1979 na Itália, inspirado no Tribunal Russel, organizado pelo filósofo britânico Bertrand Russel, vencedor do prêmio Nobel de literatura. O Tribunal Russel investigou os times cometidos pelas ditaduras do Brasil, Chile, Uruguai e Bolívia, com julgamentos entre 1974 e 1976.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 02 Setembro 2022 11:25

 

Desde terça-feira (30), após a reportagem exclusiva do UOL sobre os negócios imobiliários de Bolsonaro e sua família, além de reagir com irritação, a única declaração do presidente de ultradireita foi perguntar: “qual o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel”. A resposta é que esta é uma notória prática de lavagem de dinheiro (tentativa de legalizar dinheiro obtido de forma ilegal) e corrupção.

Afinal, comprar mais de R$ 25 milhões em imóveis nos últimos anos em dinheiro vivo é, no mínimo, suspeito. Atualmente, tramita no Senado projeto de lei que prevê a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, com o objetivo de evitar lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Levantamento feito pelos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva encontrou, pelo menos, 107 negócios imobiliários de Bolsonaro, seus filhos, irmãos, ex-esposas e cunhados desde os anos 1990, dos quais 51 foram total ou parcialmente pagos em dinheiro vivo. 

As transações somaram R$ 13,5 milhões, o que em valores corrigidos pelo IPCA representa R$ 25,6 milhões, sem considerar a valorização dos imóveis.

Os dados foram apurados de forma minuciosa nos últimos sete meses, em que os jornalistas consultaram 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo, e percorreram pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais. 

Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Um dos imóveis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

Ao menos 25 imóveis, adquiridos pelos filhos do presidente e suas ex-esposas, são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal por fazerem parte das investigações sobre as “rachadinhas”, esquema de desvio de dinheiro dos mandatos. Desde 2018, a segunda ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), são investigados por um suposto esquema de repasse ilegal do salário de funcionários dos gabinetes.

Confira aqui a íntegra da reportagem

Caso já foi parar no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu pedido para que o caso seja investigado. O senador Randolfe Rodrigues (rede), autor do pedido, justificou o pedido alegando que com o salário que se recebe como político não dá para enriquecer. “Só enriquece na política e construir esse patrimônio quem está roubando (...). Estou convencido de que teve ladroagem e roubo de alguma forma”, afirmou.

Randolfe questionou ainda a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Queremos saber como é que esse dinheiro vivo anda circulando por aí. Por que o Coaf não identifica a retirada desse dinheiro vivo, já que qualquer tipo de movimentação acima de R$ 10 mil deveria ser identificada pelo Coaf? Como essas operações se deram?”, declarou.

O processo caiu nas mãos do ministro bolsonarista André Mendonça. Ou seja, dá para imaginar no que vai dar.

Nas redes sociais, os memes são diversos nomeando o caso como “Lavanderia Bolsonaro” ou ironizando as várias cenas em que Bolsonaro tentou se passar por homem simples, usando uma “caneta bic” ou comendo pão com leite condensado enquanto compra imóveis com dinheiro vivo.

O fato é que Bolsonaro gosta de falar de corrupção para fazer demagogia, mas seu governo e sua família se afundam cada vez mais em escândalos: desde o esquema das rachadinhas e funcionários fantamas, como a Wal do Açaí e Queiroz; a cobrança de propina no Ministério da Educação e na negociação das vacinas da Covid, o cartão corporativo, a compra de ônibus escolares e um longo etc.

Basta deste governo corrupto, autoritário e inimigo dos trabalhadores e do povo pobre. Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de UOL)

Quinta, 01 Setembro 2022 17:26

 

Em mais um ataque ao orçamento da Ciência e Tecnologia públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP)1136/22. O texto traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Apesar da Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas.

Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provisória considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Veto

Ao alocar os recursos do fundo na reserva de contingência, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.

No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao orçamento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em março de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17/22.

O fundo

O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Luta em defesa das C&T Públicas

O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos públicos necessários para a produção de Ciência e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que são muitas.

Tramitação

A medida provisória, já está em vigência, e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Quarta, 17 Agosto 2022 17:01

 

O Ministério Público acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar os “supersalários” pagos a militares no governo Bolsonaro. A ação foi uma resposta depois que veio a público que militares das Forças Armadas receberam salários de até R$ 1 milhão durante a pandemia.

Isso mesmo. No auge da pandemia, durante o ano de 2020, enquanto o desemprego disparava no país e o governo editou Medida Provisória para reduzir o salário dos trabalhadores, militares da alta cúpula das FFAA embolsaram supersalários que extrapolaram o teto do funcionalismo público.

Os dados foram levantados pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), com base em informações do Portal Transparência, e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (11).

Segundo o jornal, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em apenas dois meses de 2020, sem abatimento do teto constitucional. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército.

Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar.

Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo. Hoje, é chefe da Secretaria-Geral e um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.

O site Congresso em Foco publicou a lista dos supersalários. Confira aqui.

Imoralidade

O MP pede para o TCU apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o Tribunal conheça da matéria”.

Segundo o procurador Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União, “ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, argumentou.

Para Furtado, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”.

Mudanças feitas por Bolsonaro

Os supersalários foram pagos após Bolsonaro realizar mudanças que turbinaram os salários da alta cúpula das FFAA. Em um projeto de lei de autoria do governo a indenização paga aos militares que são transferidos para a reserva, por exemplo, subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. Somente de 2019 para 2020, o gasto com salários pulou de R$ 75 bilhões para R$ 86 bilhões.

Em outra mudança também feita pelo governo de ultradireita, em abril de 2021, o governo aprovou uma portaria que alterou as regras para aplicação do teto do funcionalismo, que beneficiou diretamente o próprio Bolsonaro e militares.

Na prática, a portaria permitiu uma manobra considerando de forma separada as aposentadorias e os salários de militares e servidores aposentados em cargos comissionados para fugir do teto constitucional (cuja referência é o salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 39,3 mil mensais).

Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) identificou que em um único mês, em dezembro de 2020, militares que atuam em cargos comissionados no governo receberam cerca de R$ 6 milhões em salários acima do teto do funcionalismo.

Segundo o levantamento, entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional, o que resultou num prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Outros 110 militares devolveram diferenças em relação ao teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade (leia mais aqui).

Bolsonaro fala em novo reajuste para setor

No plano de governo registrado este ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro faz um novo afago aos militares. No documento, promete “aperfeiçoar os planos de carreira e de remuneração dos militares, além de garantir retaguarda jurídica e oferecer capacitação profissional”.

Mais uma vez se comprova que Bolsonaro é árduo defensor da retirada de direitos da classe trabalhadora e trata com descaso a situação de fome e miséria que assola os mais pobres, mas quando se trata dos próprios interesses e dos setores que lhe interessam, como os militares que são sua base de apoio, a política é outra. É mamata mesmo.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Quinta, 11 Agosto 2022 16:54

 

Piso da enfermagem é sancionado, mas Bolsonaro veta reajuste

Fruto de luta histórica, categoria conquista piso nacional e vai luta para derrubar veto ao reajuste anual

 

No limite do prazo máximo estabelecido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no fim da tarde da última quinta-feira (4) o PL 2564/20 que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.

Além da demora para ser sancionado, o projeto também sofreu um veto importante no dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isto indica que a cada a categoria terá de lutar pelo reajuste salarial.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00; 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras, conforme continha o projeto.

A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. “Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira”, consta no site do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem)

Vitória, luta por reajuste e implantação

O texto não garante aplicação imediata dos pisos salariais e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. “Isto significa que, além da categoria precisar lutar ela derrubada do veto ao reajuste anual, será preciso a nossa mobilização para garantir a implantação do novo piso nos estados e municípios”, aponta a dirigente do Sindsaúde Rosália Fernandes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A dirigente comenta que foi longa a luta pela implantação do piso salarial e precisa ser comemorada. “Foram 30 anos de luta da categoria, temos de comemorar a nossa perverança; o governo oferece nada para classe trabalhadora por boa vontade”, ressalta Rosália.

Mesmo reconhecendo a importante conquista, a categoria da enfermagem não pretende aceitar a conquista de forma incompleta e afirma que vai lutar contra os vetos.

Segundo o Cofen, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Há profissionais que têm registro em mais de um segmento.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Ascom - Cofen e Foto de EEPHC - FMUSP)

Quarta, 10 Agosto 2022 16:49

 

As metrópoles brasileiras concentram 19,8 milhões de pessoas na linha da pobreza, segundo o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O relatório refere-se ao ano de 2021 e representa 23,7% da população que vivem nessas regiões. Foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, influenciado pela redução do valor do auxílio emergencial instituído durante a pandemia da Covid-19, pelo desemprego, pela informalidade no mercado de trabalho e pela alta inflação. 

Os dados foram coletados em 22 principais áreas metropolitanas do país e foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangem outras fontes de renda que não os rendimentos do trabalho, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais, e oferecem um retrato mais preciso da pobreza no país. Atualmente quase 40% da população brasileira, ou mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma dessas regiões.

São consideradas em situação de pobreza as famílias que, em 2021, tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 465. As situações mais críticas em 2021 foram observadas em Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%). Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).

Pobreza extrema
Já as famílias que tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 160 foram consideradas em extrema pobreza. Esse grupo também bateu recorde, segundo o relatório. Em 2021, 5,3 milhões de pessoas estavam nessa situação, o que representa 6,3% da população das regiões metropolitanas. Destas, 3,1 milhões de pessoas entraram nesta situação nos últimos 7 anos, sendo 1,6 milhões delas apenas em 2021.

No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.

Rendimento médio
O rendimento médio mensal das famílias, em 2021, alcançou o menor valor da série história: R$ 1.698. Em 2020, esse valor era de R$ 1.830. A queda na renda foi maior entre a população com menor rendimento. Os 40% mais pobres, com renda média de R$ 396,10, tiveram queda de 23,1% em seus rendimentos naquele período.

O relatório foi produzido em parceria entre Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (Redodsal).

Acesse aqui o boletim na íntegra

Fonte: ANDES-SN

 

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A Petrobras é uma das empresas estatais que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país. No entanto, sob o comando de Jair Bolsonaro, a petrolífera tem protagonizado um esquema escandaloso que contribui para o empobrecimento da população e paga dividendos bilionários aos acionistas. 

Na quinta-feira (28), a companhia anunciou que vai distribuir quase R$ 88 bilhões em dividendos. O mecanismo funciona como uma remuneração aos acionistas.

A quantia é a maior já anunciada pela estatal. Somado ao que já foi distribuído nos três primeiros meses do ano, o valor repassado pela empresa atingiu a marca de R$ 136 bilhões. A maior parte do dinheiro é entregue a milionários da iniciativa privada, muitos deles estrangeiros. 

O valor anunciado surpreendeu até mesmo o mercado financeiro e é tão absurdo que supera os lucros da empresa no mesmo período (R$ 54 milhões). Ou seja, os administradores da Petrobras diminuem as reservas propositalmente. Tudo para agradar o capital internacional. 

Às custas do trabalhador

A quantia exorbitante distribuída aos acionistas é fruto direto dos lucros recordes obtidos pela Petrobras no último período, arrancado, dia a dia, às custas do trabalhador brasileiro. 

Em 2022, o lucro líquido obtido no primeiro semestre (R$ 98 bilhões) entrou para a história da empresa. O “sucesso” é gerado pela alta do preço do barril de petróleo (acima dos 100 dólares), mas especialmente pelo PPI (Preço de Paridade Internacional). 

Tal política estabelece que os preços dos combustíveis no Brasil devem seguir o mercado internacional. Em resumo, a população paga preço de importação (dólar), apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo. 

Plano eleitoreiro

O governo brasileiro fica com a menor parte dos dividendos, pouco mais de um terço.  Mas para piorar a situação, o dinheiro da União, verdadeira dona da Petrobras, não tem servido aos brasileiros ou à empresa, como deveria ser, mas ao projeto de reeleição de Bolsonaro.

O Planalto solicitou que as principais estatais (Petrobras, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil) antecipassem os dividendos de 2023. O intuito é cobrir parte dos gastos com o novo Auxílio Emergencial e a desoneração dos combustíveis, fundamentais para aliviar a imagem negativa do presidente.

No entanto, a solução apresentada não é nada mais que tapar o sol com a peneira. O novo auxílio já nasce corroído pela inflação e a redução no preço dos combustíveis vem após anos de seguidos aumentos e tarifas recordes. Além disso, se o governo estivesse realmente interessado em solucionar o problema, bastaria mudar a política de preços da Petrobras. 

Roubalheira

Para piorar o cenário, o repasse dos lucros aos acionistas vem em conjunto com uma agressiva política de desinvestimento e privatização. 

Nenhuma quantia é destinada à modernização das plantas, que sucumbem sucateadas. Na realidade, Bolsonaro e sua equipe defendem a venda dos ativos e a privatização total da Petrobras.

Grande parte das quantias que engordam os dividendos vêm das privatizações. O economista do Eric Gil Dantas, do Ibeps e do Observatório Social do Petróleo, aponta que de janeiro a junho, já são R$ 17 bilhões em receitas vindas do desmonte da estatal.

“Tudo isso mostra como a economia brasileira está operando, são altos preços baseados unicamente em subida de preços, sem mudanças tecnológicas ou de produtividade real, retirando a renda da população e mesmo de outros setores da economia e concentrando nos setores de óleo e gás e de outras commodities”, afirma Eric em texto ao Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região. 

“Simplificando, políticas como o PPI empobrecem a população para enriquecer uma pequena parcela de milionários e bilionários, boa parte deles inclusive de estrangeiros. Mas se a Petrobras é estatal, por que temos que manter isso?”, questiona.

 

Fonte: CSP-Conlutas