Sexta, 24 Fevereiro 2017 10:59

 

Circular nº 037/2017

Brasília, 23 de fevereiro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s

 

 

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL – GTPE

Brasília, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Maues; Francisco Jacob Paiva; Ana Maria Esteves; Mary Falcão e Jacqueline Lima.

 

Seções Sindicais:

 

Tarde e Noite do dia 17/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Manhã do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Tarde do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

Manhã do dia 19/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

 

A reunião teve início com a apresentação da mesa coordenadora dos trabalhos. Foi submetida à aprovação a pauta enviada pela convocatória da reunião, com um adendo de dois itens: Participação na discussão da reunião do GTSS sobre a Contrarreforma da Previdênciia e debate sobre a Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio. Aprovada, a pauta foi a seguinte:

 

1.  Informes da diretoria e das seções sindicais

2. Deliberações do 36º Congresso do ANDES-SN

3. Participação no debate do GTSS/A sobre a contrarreforma da previdência

4. Encaminhamentos da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita

5. Seminário Estado e Educação (finalização das providências, temas para os Cadernos de Discussão

6. Lei13.415/2017 que institui a Reforma do Ensino Médio Reforma do Ensino Médio

 

  1. INFORMES DA DIRETORIA E DAS SEÇÕES SINDICAIS (ANEXO I)

 

  1. ENCAMINHAMENTOS DOS TRS APROVADOS NO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN - A seguir apresentamos as resoluções e os encaminhamentos

 

O 36º Congresso do Andes-SN delibera:

  1. Envidar esforços, por meio das seções sindicais e regionais, para a criação nos estados e municípios de Frentes/Fóruns/Comitês a favor da campanha Escola sem Mordaça e fortalecer as iniciativas existentes, realizando eventos para debates e manifestação de denúncia, referenciando-se na Cartilha “Projeto do Capital para Educação: Análise e Ações para a Luta”.
  • Solicitar uma reunião com as entidades que compõem a frente.
  1. Participar como Amicus Curiae da ADI apresentada pela CNTE e CONTEE contra a lei que instituiu a escola livre em Alagoas.
  • A Assessoria Jurídica Nacional operacionalizará essa decisão.
  1. Ampliar a denúncia dos impactos negativos das Leis nº 12.772/12, nº 13.325/16, nº 13.243/16 e a Portaria 17/16 da SETEC em relação ao projeto do ANDES-SN para as universidades brasileiras.
  • Realizar atividade no 2º semestre entre GTPE e GT Carreira sobre o desmonte da carreira única.
  1. Continuar acompanhando a tramitação em níveis nacional, estadual e municipal dos PL, PEC e iniciativas dos executivos que aprofundam a contrarreforma da educação na perspectiva do desmonte, privatização e mercantilização da educação pública, com ações de denúncia e enfrentamentos.
  • Atualizar as iniciativas em curso nacionalmente e apresentar nas reuniões do GT.
  1. Continuar aprofundando a análise da Política de Formação de Professores/as (Resolução nº 02/2015 do CNE de junho de 2015, Base Nacional de Formação dos Professores/as, o PL 5054/2016/Residência docente, PL 6114/2009/ENAMEB e o Decreto 8.752/2016).
  • Orientar as seções sindicais a promoverem discussões subsidiadas, entre outros, com o material produzido pelo Andes-SN. Incentivar a participação no V Seminário Estado e Educação que vai acontecer entre 4 e 6 de maio de 2017, em Vitória-ES.
  1. Lutar contra a aprovação da MP 746/2016 e PLV 34/2016 denunciando o seu caráter autoritário, seu teor tecnicista e a desqualificação da formação e da carreira do/a professor/a do ensino médio.
  • A MP foi aprovada e transformada na Lei 13. 415/2017. Aprofundar o debate, continuar produzindo material de denúncia destacando o histórico da proposta, indicar a luta pela revogação da lei.
  1. Acompanhar a tramitação do PL 6840/2013 que visa instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, pautando sua análise para indicação de enfrentamento.
  • Acompanhar a tramitação do PL no Congresso, tendo em vista que a Lei 13.415/2017 alterou a LDB em relação ao ensino médio.
  1. Lutar contra o Ajuste Fiscal que retira recursos da educação para obter o superávit primário para o pagamento da dívida.
  • Participação nos diferentes atos que lutam contra esse ajuste. Estimular participação no V Seminário Estado e Educação, que debaterá o impacto do ajuste fiscal na educação.
  1.  Lutar contra a aprovação da PEC 53/2016 que, a pretexto de defender a educação como serviço essencial, limita ainda mais o direito de greve conquistado pelos servidores públicos.
  • Debate no V Seminário Estado e Educação. Indicar ao FONASEFE e demais espaços de luta que incorporem essa pauta na mobilização contra leis que retiram o direito de greve nos serviços públicos.

10. Denunciar os objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA) aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC).

  • Este tema será debatido no V Seminário Estado e Educação. Produzir material sobre o TISA utilizando diferentes mídias. Ver possibilidade de entrevista sobre o tema na imprensa do ANDES-SN.

11. Estreitar as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos (as) trabalhadores(as) de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária de uma educação classista e democrática.

  • O ANDES-SN tem participado da Central Internacional Solidariedade, da Rede Sepa, inclusive, escrevendo matérias para o boletim da entidade sobre a contrarreforma da previdência e publicando artigo na revista Interagir (Rede Sepa) sobre avaliação em larga escala. No evento que o ANDES-SN realizará em novembro, o Seminário Internacional Reorganização da Classe Trabalhadora - 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve de trabalhadores no Brasil, 50 anos do assassinato de Che Guevara, terá um debate internacional sobre educação/organização da luta dos(as) educadores(as).

12. Ffgg

13. Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como, por exemplo, o FIES, o PROUNI, o PRONATEC e as perdas de arrecadação de recursos oriundas das isenções fiscais.

  • O GTPE elaborará um roteiro e em seguida, definirá uma parceria para a realização desse levantamento (Sindicato dos Auditores Fiscais, Auditoria Cidadã da Dívida, etc).

14. Identificar e combater a atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos na criminalização dos movimentos estudantil, sociais e dos(as) trabalhadores(as).

  • O GTPE proporá para os Setores IFES e IEES-IMES, um roteiro de levantamento sobre as situações de criminalização nas IES.

15. Realizar o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN no primeiro semestre de 2017.

  • A organização do V Seminário será abordada e encaminhada em ponto específico da pauta desta reunião.

16. Pautar o debate no ANDES-SN e na Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita - CNEDEPG (Comitês/Fóruns Estaduais), sobre a organização do III ENE, indicando a necessidade de realização nos estados, em 2017, de diagnósticos educacionais e seminários temáticos, como subsídio para a elaboração do projeto classista e democrático de educação.

  • A representante do Andes-SN na reunião desta Coordenação em 16/02/17 apresentará o resultado no item da pauta desta reunião referente ao assunto.

 

PARTICIPAÇÃO NO DEBATE NO GTSS/A SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – 18h30 às 21h

 

Os presentes à reunião do GTPE se juntaram ao GTSS/A para participar da exposição do advogado Leandro Madureira, representante da Assessoria Juridica Nacional do ANDES-SN, que tratou da contrarreforma da previdência e suas consequências para a aposentadoria dos trabalhadores em geral e docentes do serviço público, em particular. Houve uma apresentação inicial seguida de questionamentos dos presentes. O palestrante colocou o material de sua exposição à disposição dos participantes.

 

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA SOBRE O III ENE

 

A partir do informe feito da última reunião da Coordenação das Entidades, o GTPE abriu uma discussão abrangendo:

1. os objetivos do III ENE, enfatizando a importância de ampliar seu alcance, para além do debate sobre os eixos, deixando claro que não se poderia fazer mais um evento para novamente discutir os eixos;

2. a estrutura dos seminários preparatórios.

 

Encaminhamentos aprovados

 

  1. Objetivos do III ENE:

 

Objetivo 1 - Elaborar, a partir do acúmulo obtido nos I e II ENE, um projeto de educação classista e democrático, debatendo e definindo ações de enfrentamento à privatização à precarização da educação.

 

Objetivo 2 – Intensificar o processo de aglutinação de forças na defesa de uma educação classista, democrática, emancipatória, que resgate a concepção unitária de formação humana.

Princípio/Diretriz fundamental do III ENE:  O resgate da concepção unitária de formação humana.

 

Proposta da metodologia de organização do III ENE

 

1o momento: Seminários Preparatórios - Elaboração de diagnóstico realizado pelos estados até dezembro de 2017.

A CNEDEPG elaborará um roteiro para o levantamento de dados contendo questões orientadoras, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre o projeto classista e democrático de educação.

Os relatórios dos diagnósticos/seminários dos estados devem ser enviados para a CNEDEPG.

 

2º momento: A Coordenação sistematizará uma proposta do Projeto Classista e Democrático de Educação a ser levado para o debate em grupos e plenária no III ENE – com indicação de acontecer até maio de 2018.

Levar para a discussão na próxima reunião da Coordenação, a sugestão de na construção do roteiro, para subsidiar o diagnóstico e seminários nos estados, sejam apresentados princípios orientadores da elaboração do Projeto Classista e Democrático de Educação, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre os eixos objeto de reflexão desses eventos.

 

Propostas de atualização dos eixos:

  • Sobre o eixo financiamento explicitar a elaboração de estratégias de superação das reformas gerenciais de reorientação da utilização dos fundos públicos para a educação privada.
  • Sobre eixo formação e valorização do trabalho docente – indicar a superação da precariedade do trabalho e da formação dos trabalhadores em educação
  • Sobre o eixo acesso e permanência – explicitara garantia de acesso e permanência para estudantes e trabalhadores em todos os níveis educacionais.
  • Manter a atual indicação eixo gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais como diretriz/principio.
  • Sobre eixo gestão - explicitar a gestão autônoma e democrática do trabalho pedagógico e das instituições educacionais.
  • Incluir a questão da política, laicidade e religião como mais um dos princípios do Projeto Classista e Democrático de Educação. (não será um eixo)

 

 

V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO DO ANDES-SN

Informou-se a Programação do V Seminário Estado e Educação, prestando-se conta do contato feito com os/as palestrantes e painelistas, a partir das indicações feitas no GTPE, havendo, na ocasião, apenas duas pendências: a primeira refere-se à indicação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida e a necessidade de indicar outro nome para substituir convidada que não poderá participar do evento por indisponibilidade de agenda. Foram indicados alguns nomes a serem convidados: Marinalva Oliveira, Francisca Geni e Tereza Egle. Foi feito o convite para a professora Marinalva Oliveira que aceitou.

 

Data: 4, 5 e 6/5/17

Local: Vitória/ES – coordenação local: ADUFES

Período de envio de textos para grupos temáticos: até 7/4/17

Período de envio do Caderno de Textos para as seções sindicais: até 19/4/17

Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.

 

Programação:

V Seminário Estado e Educação do Andes/SN

Tema: Educação como Direito e como Prática da Liberdade

Data

Horário

Atividade

Convidados

3/05

18h

Abertura

ADUFES, Andes-SN, GTPE

18h30 às 20h30

Mesa - O Financiamento da Educação Face ao Ajuste Fiscal

Lujan Miranda (Auditoria Cidadã da Dívida)

Lisete Arelaro

20h30 às 21h30

 

Debate e Atividade Cultural

 

4/05

9h às 10h30

 Mesa - Internacionalização e Mercantilização da Educação

Lalo Minto

Valdemar Sguissard

10h30 às 12h

Debate

 

 

14h às 16h

Painel - A Ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico (escola sem partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio)

Fernando Penna

Nilda Alves

Jose Souza Santos

16h às 17h

Debate

 

17h às 18h

Intervalo

 

18h às 20h

Painel - A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente

Carolina Lima

Marinalva Oliveira

20h às 21h

Debate

 

5/05

9h às 12h

 Grupos de Trabalho - Elementos constitutivos de um Projeto Classista e Democrático de Educação1

 

14h às 18h

 

Plenária Final - Consolidação dos GT

 

18h30

Encerramento

 

 

1Eixos para os grupos de trabalho

1. Política de Financiamento: condições de pleno funcionamento das IE públicas; efetivo exercício da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão pelas IES; garantia de acesso e permanência estudantil.

 

2. Política de Formação e valorização dos professores: compromisso das universidades com a formação inicial e continuada de professores, condições indispensáveis para uma formação de qualidade, política de valorização da atividade docente: carreira, salários e condição de trabalho. Residência pedagógica.

 

3. Política de Avaliação como processo social e democrático de aperfeiçoamento da ação educativa: os danos dos instrumentos padronizados de larga escala; articulação entre particular e geral na avaliação das IEES (graduação e pós graduação), do trabalho docente e a questão da autonomia. Estudantes como sujeito da avaliação de aprendizagem.

 

4. Política Curricular: currículo como percurso da formação dos sujeitos históricos nas instituições de ensino, autonomia e democracia na construção do projeto pedagógico em oposição às políticas de controle curricular.

Algumas seções sindicais presentes se responsabilizaram pela produção de textos - ADUFPA (eixos 1 e 2); ADUFPEL (eixo 3); ADUFPB e ADURRJ (eixo 4).

 

 

 

DEBATE SOBRE A LEI 13.415/2017 QUE INSTITUI A REFORMA DO ENSINO MÉDIO -

 

Realizou-se a leitura na íntegra da Lei 13.415. Abriu-se uma discussão, a partir dos destaques dos participantes, enfatizando os malefícios e o engodo que representa a tal “reforma” do Ensino Médio. Indicou-se que o GTPE elabore um material escrito que servirá de subsídio para uma Cartilha, o que deverá ocorrer na reunião agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Alexandre Nader, José e Lighia se responsabilizaram de elaborar um pre-texto sobre o tema a ser finalizado na próxima reunião. Também foi lembrado que no V Seminário Estado e Educação haverá um Painel que debaterá a referida Lei.

 

Recomendações: Sugerir que a imprensa do ANDES-SN elabore nova matéria com entrevistas de membros do GTPE e que as seções sindicais também façam matérias locais com militantes estudiosos do tema.  

 

ANEXO I

Informes da coordenação e das seções sindicais

 

INFORMES DA COORDENAÇÃO DO GTPE

Reunião do GT de educação da CSP a diretoria do ANDES-SN se fez presente com 10 representantes e algumas seções sindicais. Participação nas setoriais:Mulher, Educação, LGBT, Serviço Público e Internacional. Na Setorial de Educação a maior presença foi de representantes da educação básica (grupos de oposição que atuam na CNTE e em alguns sindicatos estaduais), com alguns poucos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE. Houve relatos dos vários problemas nos estados como o atraso de pagamento de salário, de 13º, não pagamento, fechamento de escolas e perseguição de lideranças. As oposições que atuam na CNTE estiveram presentes no último congresso de forma mais organizada e informaram que Lula esteve na abertura do evento e fez uma palestra. Os grupos de oposição ligados a CSP-CONLUTAS vão trabalhar para a construção da greve da educação básica e irão construir o dia 15 de março – data deliberada para greves, mobilizações e paralisações. Indicou-se a elaboração de um informativo da CSP-CONLUTAS para dar visibilidade nacional à crise da educação pública nos estados e à realização de um dossiê sobre as situações mais críticas. Repassamos as deliberações do 36º Congresso, com destaque para a unidade na luta pela não aprovação da contrarreforma da previdência, do ensino médio, do fortalecimento da luta contra a escola da mordaça e dos atos dos dias 8 e 15 de março. Reforçamos o chamado para a participação na reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, a ser realizada na sede da Central no dia 16-02-17, para discutir o III ENE. 

Ato 09/02/17 no Rio de Janeiro - O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses no dia 09/02/2017 foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. Os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das universidades estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça-feira (14/02). A concentração do ato teve início às 10h, na Candelária, seguida de marcha até a Alerj e às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado. Houve grande repressão policial com bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos.

Reunião ampliada do FONASEFE - O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou reunião ampliada no dia 09/02/2017, em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas. O FONASEFE indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país:

22 de fevereiro - ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento (MPOG), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

8 de março - Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral.

15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações. Será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.

28 de março - caravana a Brasília, início da votação da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016).

Reunião do setor das IFES de 10 e 11/02/17

O Setor das IFES reunido nos dias 10 e 11/02/17 fez encaminhamentos importantes, dos quais elencamos: participação na reunião do FONASEFE a fim de definir o índice de reposição dos SPF, para o lançamento da campanha, devendo as seções sindicais fazer essa discussão; mobilização contra a Reforma da Presidência nos estados e nos aeroportos. Outras ações propostas foram o fortalecimento ou criação de fóruns de servidores públicos nos estados para lutar contra a PEC 287/2016, realização de assembleias até 10.03 para deliberarem sobre índice de reposição e ações a serem desenvolvidas nos dias 8 e 15 de março.

 

Instrução Normativa nº 1 do MTE

Foi lida a referida instrução normativa sobre a questão do imposto sindical compulsório, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 17/02/2017. A AJN emitirá nota sobre a questão, que será repassada para as seções.

Contrarreforma do ensino médio – A MP 746/Contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada e sancionada em 16/02/17 como Lei nº 13.414/2016.  Sua implementação acontecerá assim que a BNCC for aprovada, segundo o Ministro da Educação. O tema será discutido como pauta desta reunião.


 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 -  ADUFPA

 

INFORMES PRESTADOS POR - Luciene Medeiros

Saudação aos presentes a esta primeira reunião do GTPE- ANDES-SN em 2017 e talvez seja a última participação como Coordenadora do GTPE-Adufpa porque em 22 de março haverá eleição para a nova diretoria da Adufpa, mas continuará como base e membro do GTPE Adufpa.

- Última reunião do GTPE ADUFPA foi em 9/2/17, com 3 participantes, na qual foram indicadas Luciene Medeiros (Coordenadora do GTPE-Adufpa) e Ana Rosa Brito (Membro) como representantes à reunião do GTPE-ANDES, em Brasília, nos dias 17, 18 e 19/02/17

- O GTPE-Adufpa se propõe a escrever textos para o Seminário Estado e Educação (Caderno de Textos) sobre: a) Dívida Pública e Financiamento (Vera Jacob); b) Contrarreformas da Educação: Formação, valorização e carreira docente (Luciene Medeiros e Ana Rosa Brito);

- O GTPE/Diretoria da Adufpa está organizando Debates sobre a Reforma da Previdência que deverá acontecer até 10 de março, conforme deliberação da AG do dia 7.02;

- A Adufpa e seus GTs, organizam, articulados com demais entidades e sindicatos, o Ato Público do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

- Em 11 de março, a Festa dos Aposentados da Adufpa, terá como Tema a Mulher e seus direitos;

- A AG do dia 07.02 aprovou a Paralisação Nacional do dia 15.03 e está sendo construída com demais sindicatos, CSP-ConLutas e movimentos sociais para que seja uma Manifestação massiva em Defesa da Educação, contra a Agenda regressiva de retirada de direitos; as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e fortalecimento da unidade para a construção da greve geral como aprovado no 36º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá.

- Em 22 de março haverá eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal da ADUFPA para o biênio 2017/2018. As inscrições de chapas para o pleito ocorrerão até às 17 horas do dia 6 de março, na sede administrativa da entidade. Em assembleia geral no dia 7 de fevereiro, foi ratificada a prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFPA, que segue até a posse da nova gestão, prevista para o dia 30 de março;

- Está em discussão no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP, da UFPA, (reunião dia 21/02) uma Resolução que “Estabelece as normas mínimas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências” e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Em relação à proposta de Resolução, o GTPE- Adufpa encaminhou à Diretoria um estudo que aponta as seguintes observações, para o debate no CONSEP: a) é uma proposta de Resolução para adequar a dinâmica da Universidade às exigências do MEC. Mesmo não tendo sido, ainda, aprovada, esta Resolução foi referência para um treinamento que a Reitoria promoveu aos professores pesquisadores que têm bolsistase diretores/as de Institutos; b) retira a autonomia das Unidades Acadêmicas, Institutos, faculdades e suas Congregações que tinham (Resolução N. 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010) a prerrogativa de organizar, coletivamente, os Planos Acadêmicos com a alocação de carga horária aos docentes; concentra no CONSEP a Regulação (controle) sobre os Planos Acadêmicos e posterior controle sobre as tarefas acadêmicas dos docentes; c) prioriza o ensino na distribuição da carga horária docente, inclusive com suspensão ou redução de carga horária alocada para projetos de pesquisa e/ou extensão quando “oferecer possibilidade de descontinuidade na oferta regular de disciplinas da graduação, da educação básica, ou do ensino técnico e tecnológico demandadas para a unidade de lotação do docente”; d) Fortalece as parcerias público-privadas e individualiza a relação docente-entes privados, adequando-se aos marcos regulatórios da Ciência, Tecnologia e Inovação; O PDI está sendo avaliado e temos até o dia 24.02 para encaminhar propostas ao CONSEP;

- Ontem, 16/02/17, 300 servidores públicos municipais, a maioria da rede municipal de ensino, fecharam a Av. Portugal que dá acesso à Prefeitura, para pressionar o Prefeito (PSDB) que não atende as reivindicações da categoria. O Prefeito lançou um Livro de Poesia, “Maré Lançante”, enquanto Belém sofre enchentes nesse período de chuva pelo descaso com a cidade, falta de saneamento, etc.

 

2 - SESDUF-RR

 

INFORMES PRESTADOS POR: Vânia Graciele Lezan

  • GTPE não funciona regularmente. Funcionou junto com o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública, mas no momento, por uma série de contingências, não está mobilizado.
  • Nova diretoria pretende incentivar a criação dos GTs locais e o primeiro que foi criado foi o GTPCEGDS (em reunião do dia 08 de fevereiro) para tratar do dia 08 de março entre outras questões.
  • Houve uma assembleia no dia 15, para tratar especificamente da UNIMED que rescindiu o contrato unilateralmente e criou uma situação complicada, que a diretoria anterior e esta nova está tendo que resolver, tentando minimizar os danos causados aos sindicalizados que utilizam este plano via SESDUF-RR.
  • Esta semana houve 2 reuniões (13 e 16 de fevereiro) com vários sindicatos e movimentos sociais do Estado, nas quais foi criada a Frente Estadual Sindical e Popular contra a PEC 287/16 (que até o momento conta com 27 entidades). Esta frente criou um calendário de eventos, incluindo um ato na frente do INSS no dia 08 de março e um grande ato no dia 15, que ainda está em construção pelas entidades, além de materiais de divulgação (panfletos, outdoor, facebook, etc).
    • Foi convocada uma assembleia para o dia 21 de fevereiro para tratar das deliberações do setor das IFES, incluindo dia 09 de 15 de março. Entretanto, estamos em finalização de semestre e a universidade já está meio esvaziada e em março, a graduação estará em recesso entre semestres.

 

3 - APRUMA

 

INFORMES PRESTADOS POR:Mariana Leis Balsalobre

Foi realizada uma reunião dia 6/2 tendo como pauta o Planejamento Anual do GTPE local, no entanto entendeu se que seria melhor esperar os resultado da Conferência anual assim como da reunião nacional do GTPE que agora se realiza. Reagendou-se a reunião para planejamento para o dia 13/03. 

  • Algumas propostas de discussões, porém, foram apresentadas para serem feitas ao longo do ano dentre elas: ENEM e a ociosidade de vagas, Prouni/Reuni, educação e o Mercado de trabalho.
    • Como informe também registramos a realização, em 2016,  de mesas itinerantes sobre a reforma do ensino médio com representantes das disciplinas ameaçadas; também uma palestra sobre Estado, Democracia e Educação na conjuntura atual". Já em 2017 debate em torno da luta contra a reforma da previdência tb foi realizado.

4 – ADUFPB

 

INFORMES PRESTADOS POR: Alexandre Nádez

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 15/2/2017

Nº DE PARTICIPANTES: 5

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL

Última AG em 18/01 para escolha de delegados ao 36º Congresso do ANDES-SN

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- Criado em 15/2 , na sede da ADUFPB p “Fórum Paraibano em Defesa da Previdência”

- Próxima reunião do GTPE/ADUFPB em 21/2

- Em 25/2 realizou-se a 1º reunião de 2017 de frente paraibana em defesa da escola sem mordaça que também é responsável na Paraíba, por liderar a luta contra a reforma do Ensino Médio, para definição de ajuda de atividades em 2017

 

5 - ADUFERPE

 

INFORMES PRESTADOS POR: Cícero Monteiro de Souza

- A última AG foi realizada no dia 15/02:

- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.

Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:

. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.

. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral.

. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.

- Próxima AG será realizada no dia 07/03 (terça-feira) onde serão debatidas as principais deliberações do 36º congresso do ANDES-SN e a construção das mobilizações visando a greve geral do dia 15/03.

6 - ADUFS

INFORMES PRESTADOS POR: Silvana Bretas

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 17/2/2017

Nº DE PARTICIPANTES: 5

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL

 

Sugestões retuadas em reunião do GTPE/ADUFS , 13/2/2017

Ações para revogar a Contrarreforma do Ensino Médio:

Unificar essa luta com as entidades de educação básica

Ampliar e aprofundar os debates com estudantes do Ensino Médio

Marcar reunião com os parlamentares estaduais e federais de cada estado

Construir baixo assinado via internet

Acionar petições jurídicos requerendo a revogação da PLV 34/2016

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

O GTPE da ADUFS está se reorganizando a partir da atual diretoria com a participação de coletivos de professores que buscam uma participação efetiva nos movimentos docentes.

 

Professora Silvana Bretas, indicada como coordenadora do GTPE/ADUFS.

 

7 - ADUFS –BA

INFORMES PRESTADOS POR:Fábio Santana Nunes

  1. Realizamos dia 14/02 reunião do GTPE Local para repasses do Congresso do Andes e do Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública; e Planejamento das Ações: hoje temos a participação de três professores: Edson, Marilene e Fábio. Teremos como ações:
  • 06/03 – 15h Reunião do GTPE Local

Pauta: Estudo Dirigido sobre a Reforma do Ensino Médio.

 

  • 28/03 - Seminário: Reforma do Ensino Médio e os Impactos na Educação do Estado da Bahia.
  1. Protocolo da Pauta de Reivindicações 2017, na Governadora (19 de dezembro de 2016);
  • A pauta inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11%.
  1. 36º Congresso do Andes na UFMT, em Cuiabá, no Mato Grosso (23 a 28 de janeiro deste ano)
  • A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni.
  1. Retomadas as atividades acadêmicas na Uefs, a Comissão Eleitoral, definida em assembleia realizada no dia 20 de setembro do ano passado, deu continuidade ao processo para a eleição da diretoria e do Conselho Fiscal da Adufs. A votação ocorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro. A chapa 1 - Adufs Autônoma e Democrática, única inscrita, foi eleita com 180 votos. Dos 185 professores que compareceram às urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou quatro votos brancos e um nulo. 
  2. O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública iniciou a discussão sobre o Plano de Lutas 2017-2018. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro deste.

8 - SINDCEFET-MG

INFORMES PRESTADOS POR Aniel

Irá acontecer a rodada de Assembleia definida pelo FONASEFE para campanha salarial de 2017.  Nos dias 03 e 04 de março está previsto um seminário com a diretoria a fim de definir aa estratégias de ações do sindicato. Também acontecerá um seminário para base com objetivo de despertar nos Associados e não Associados a importância da filiação e os impactos das medidas como reforma da Previdência reforma trabalhista afetarão a nossa carreira e a nossa aposentadoria.

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9 – ADUSP

 

INFORMES PRESTADOS POR:  Lighia B. Horodynshi Matsushigue 

 

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 16/02/2017

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5

Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional:

Ampla campanha de denúncia do engodo da Reforma do Ensino Médio e resistência contra o uso indiscriminado do “notório saber” para encobrir a falta de professores.

Insistência em desmascarar de quem não há, na lei, qualquer obrigação para redes e, menos ainda, escolas, isoladamente oferecem mais de um itinerário formativo.

 

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTPE NACIONAL:

Data da AG: Dez/2016

Apenas discussões e deliberações sobre vários de muitas questões locais; feita eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN

 

 

10 – ADUFF

 

INFORMES PRESTADOS POR: Sérgio Aboud e Elza Kely Macedo

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 8/2/2017

Nº DE PARTICIPANTES: 8

INDICAÇÕES/RECOMENTADÕES AO GTPE NACIONAL:

GTPE/ADUFF está concluindo material sobre EAD a ser divulgado sob a forma de caderno, no 62º CONAD.

A ADUFF participou ativamente da composição da Secretaria Executiva Estadual da CSP/RJ, ocupando o ANDES-SN agora 5 bagas na compolição desta secretaria.

 

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL

DATA DA AG: 9/2/17

A AG definiu delegado e indicados para composição da nova SEEda CSP/RJ, a ser eleita em plenária convocada para 11/2/17.

Também deliberou sobre a participação/mobilização nos eventos de 8 e 15 de março, bem como da agenda de eventos (quase cotidianas) no Rio de Janeiro, em virtude da crise vivida pelo Estado

 

 

11 - APUFPR

 

INFORMES PRESTADOS POR: Milena Martinez

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 24/2/2017

Nº DE PARTICIPANTES: 6

OUTRAS INFORMAÇÕES:  A UFPR está com nova Reitoria: Audiência com Reitor no dia 17/2 com entrega da pauta local. Nesta reunião foi discutido o escândalo da fraude das bolsas na UFPR.

- A reunião do GTPE/UFPR, na sua reunião vai discutir a curricularização da estrutura e encaminhar muitos vindos dessa reunião

- Articulação com sindicatos, reunidos no Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público, contra a reforma da previdência.

- Marcados 2 seminários para os dias 4/3 e 15/3

 

 

12 – ADUFPel

 

INFORMES PRESTADOS POR: Celeste Pereira

 

Não tem GTPE instituído; os debates feitos em nível nacional são repassados à categoria através da diretoria, do Comando Local de Mobilização (que permaneceu articulada mesmo após o término da greve) e através dos meios de comunicação da ssind.

A nova Reitoria tomou posse após escolha via processo paritário de escolha na comunidade acadêmica. Já aparecem as dificuldades com o processo democrático prometido, com indicações para cargos ao invés de processos eleitorais,  definição unilateral do calendário acadêmico entre outras.
Iniciamos processo de eleição da nova diretoria da ADUFPEL, cujo edital deve sair em março para eleição em maio e posse em junho. Estamos organizando AG e agenda de atividades com a categoria e com as outras entidades sindicais e sociais durante o mês de março. Mantemos articulação estadual em torno do III ENE e estamos preparando intervenções para este período.

 

 

13 - APROFURG

 

INFORMES PRESTADOS POR: Rodnei Valentin Pereira Novo

OUTRAS INFORMAÇÕES: Os Grupos de Trabalho da APROFURG estão sendo reestruturados, inclusive foi marcada uma Assembleia Geral para o próximo dia 23/02/2017 tendo como um dos itens de pauta esta referida reestruturação dos GTs. O nosso principal objetivo em participar deste GT é ficar atualizado e levar subsídios para a Base sobre os diversos assuntos em tela, como por exemplo a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que trata da reforma do Ensino Médio.

 

Terça, 04 Outubro 2016 15:56

 

Circular nº 325/16

Brasília, 4 de outubro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 28 e 29 de outubro (sexta e sábado)

 

Horário: início às 9h do dia 28 e término às 18h do dia 29

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria;

2. Informes das seções sindicais;

3. Programação (Temas e Expositores) para o V Seminário Estado e Educação;

4. Portaria 983/2016 - Trade in Services Agreement (TISA);

5. MP 746/2016 (Ensino Médio);

6. Análise dos Impactos das Medidas sobre a Educação e o Trabalho Docente – Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016; Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 (PLP 257/2016); PEC 241/2016;

7. Projetos sobre Residência Pedagógica, Residência Docente;

8. Texto de Apoio – tópicos;

9. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

Quinta, 15 Setembro 2016 15:49

 

 

CircularNº 294/2016

 

Brasília (DF), 15 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

                        Encaminhamos anexo, o relatório da reunião doGrupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, realizada de 9 a 11 de setembro de 2016, na sede do ANDES-SN, em Brasília/DF.

 

            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 9 a 11/9/2016

Horário: início 14h do dia 9/9 e término 13h do dia11/9

Sede do ANDES-SN

 

Dia 09/09/2016

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

Seções Sindicais:

Tarde do dia 9/9/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares  Martins); ADUFPB (Alexandre Náder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Maurício de Araújo); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz Soares e Bernadete Sousa); ADUFF (Elizabeth Barbosa, Sérgio Aboud); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann); ADUEPB (Elizabete Carlos do Vale).

A reunião iniciou às 14h30m - Olgaíses, em nome da coordenação do GTPE, deu asboas-vindas aos presentes, apresentou a pauta enviada e propôs a inclusão de dois novos itens: a) Discussão sobre a questão de definição de horas mínimas e máximas de ensino (análise de Pré-Parecer da AJN do ANDES-SN para a ADLESTE) e b) Propostas do ANDES-SN sobre a construção do Projeto de Educação Pública, Democrática e Classista, a ser levada para reunião da Coordenação Nacional das entidades em Defesa da Educação Pública. Foi aprovada a pauta com os dois adendos propostos pela mesa.A mesa informou que a coordenação disponibilizou os seguintes documentos: a) Pauta da reunião; b)Extratos de planos de lutas de Congressos e Conad que pautaram a questão do RSC; c)Extrato do pré-relatório da reunião conjunta entre os Setor da IFES e GTPE, Carreira e C&T (para consulta interna); d)Pré-Parecer da AJN para questão da ADLESTE, sobre Resolução da UFMS definindo cargas horárias mínimas e máximas do ensino de graduação e pós-graduação (para consulta interna); e)Nota da Diretoria do ANDES-SN “FORA TEMER! Contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos! Rumo a Greve Geral” ; f)Nota de entidades “Educação em luta e nas ruas”, chamando para Jornada de Lutas em Brasília; g) Extrato com os 4 seminários sobre Estado e Educação realizados pelo ANDES-SN; h)Circular nº 256/16 – convocação da reunião do GTPCEGDS para os dias 24 e 25/09/16, em Salvador; i) Cópias das portarias Nº - 17, DE 11 DE MAIO DE 2016 e Nº 983, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Informes da coordenação:

  • Dia 11/08/16 – Foi feito um balanço muito positivo, pois aconteceramatividades em diversos estados com a participação de nossas seções sindicais.
  • Frente Escola sem mordaça – Após o lançamento da Frente Nacional da Escola Sem Mordaça, ocorreu sua formação em diversos estados. Houve uma audiência pública interativa no Senado, chamada por Cristovam Buarque, para discutir o PL da Escola Sem Partido, sendo interrompida por ele no meio da audiência, por conta de protestos de alguns presentes, classificando o senador de golpista. Falaram apenas os defensores da “Escola Sem Partido”, os com posição crítica ao PL não falaram. Pode ser que a audiência seja retomada em outro momento.
  • Estudo da ANDIFES sobre perfil socioeconômico dos estudantes de graduação das IFES.
  • Portaria 983/16 - É preciso analisá-la com profundidade, pois indica uma relação com a comercialização da educação dentro dos parâmetros da OMC e do TISA.
  • PL 6005/16 – Escola Livre – Do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) – foi solicitada uma audiência com o deputado para tratar do tema, mas por motivos de agenda, ele não confirmou ainda a audiência. 
  • PL 257/16, PEC 241/16, PLS 204/16 – Jacob fez uma síntese sobre a situação das legislações e das lutas em curso para derrotá-las, com a Jornada de Lutas que acontecerá nos dias 12, 13 e 14/09, em Brasília.  No dia 12/09 haverá uma audiência pública no Senado para discutir o teor do PLS 204/16 (com a presença de Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã da Divida).
  • Reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública- acontecerá no dia 16/09,em São Paulo – Olgaíses e Jacob representam o ANDES-SN nessa Coordenação. Será discutido o aprofundamento da construção do Projeto de Educação Pública, Classista e Democrática que foi iniciada nos I e no II ENE.  

Após os informes da coordenação do GTPE, os representantes das seções sindicais prestaram seus informes (anexo a este relatório).

Pauta

Questão de horas mínimas e máximas para compor carga horária de ensino de graduação/pós-graduação

Jacob leu o Pré-Parecer da AJN sobre a Resolução da UFMS determinando a carga horária mínima e máxima para o ensino. Houve uma rodada de falas sobre o tema, deliberando-se por não se tomar o caminho da judicialização e sim entrar em contato com a seção da ADLESTE para se pensar encaminhamentos políticos.

V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN

Olgaíses fez uma introdução sobre os objetivos dos seminários sobre Estado e Educação do ANDES-SN e apresentou o levantamento feito pela coordenação sobre os quatro seminários realizados, destacando que em 2014 e em 2016, o seminário não ocorreu em razão da realização do I e II Encontros Nacionais de Educação. Houve uma rodada de falas sobre o tema. Definiu-se: Local-será realizado em Vitória/ES(acatando a indicação dos representantes do GTPE da ADUFES presentes na reunião); Período: deverá acontecer no máximo até o mês de maio de 2017; Tema Central: “Educação como direito e como prática da liberdade” – aprovado por unanimidade. Em relação à programação do evento,deliberou-se enviar uma proposta elaborada pelo companheiro Alexandre, da ADUFPB, a ser apreciada e finalizada na próxima reunião do GTPE.  

Proposta de programação do V Seminário sobre Estado e Estado do ANDES-SN.

Abertura – 6ª feira às 18h –

1ª mesa – 6ª feira às 18h30 - “Revisitando os clássicos: os legados de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e Paulo Freire”.

2ª mesa – Sábado às 9h - “Educação Superior Pública: especificidades e articulações com a Educação Básica”.

Sábado à tarde – Trabalho de grupos temáticos

 

 

Temas sugeridos:

Educação Infantil: concepções, práticas, lutas e contrarreformas propostas

Ensino Fundamental:  idem

Ensino Médio: idem

Formação de professores

Educação Superior – Ensino

Educação Superior – Extensão

Educação Superior - Pesquisa

Domingo – manhã – Plenária Final

Definir também se haverá apresentação de caderno de texto com contribuições de sindicalizados ou das seções/GTPE de base. 

 

Dia 10/09/2016 - Manhã

 

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

Manhã do dia 10/9/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Augusto Barreto e Eron Pimentel); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz Soares e Bernadete Sousa); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar Júnior,  Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Cláudio A. Tonegutti); APROFURG (Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann); ADUEPB (Elizabete Carlos do Vale); ADUNIOESTE (Luiz Fernando Reis e Antônio de Pádua Bosi).

Início às 9h30min – Olgaíses abriu os trabalhos e explicou os objetivos do debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do GTPE. Em seguida passou a palavra para as duas convidadas do GTPE para expor incialmente o tema: Renata Rena (1ºvice-presidente da Regional Leste, membro da coordenação do Setor da IFES e do GT Carreira) e Marcia Cristina (associada da ASPUV).  As professoras realizaram suas exposições. Em seguida a palavra foi aberta e um houve um conjunto de falas dos presentes destacando diversos aspectos sobre o tema e em alguns casos pedindo esclarecimentos. Após isso, Renata e Márcia expuseram suas considerações finais. A coordenação agradeceu as expositoras e encerrou os trabalhos indicando que na parte da tarde haveria a organização de três grupos de trabalhos para produção de texto sobre o tema e que seria disponibilizado aos grupos a exposição da professora Marcia Cristina, a Resolução as SEMTEC e as resoluções do ANDES-SN sobre o assunto.

 

Dia 10/09/2016 – Tarde

 

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ASPUV (Márcia C. Fontes Almeida); ADUFES (Marison Luiz Soares); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar Júnior, Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann).

 

Às 14h foram retomados os trabalhos coma formação de três grupos para produzir textos sobre os seguintes aspectos do RSC: 1) O RSC na conjuntura política; 2) O RSC no contexto da política neoliberal- marco legal – resoluções do ANDES-SN; 3) as possíveis implicações do RSC para o Projeto de Educação/Universidade defendido pelo ANDES-SN. Os textos produzidos foram apresentados para consolidação na manhã do dia 11/09.

 

Dia 11/09/2016– Manhã

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton NeryCarneiro); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz de Souza e Bernadete Souza); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar, Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima); ADUNIOESTE (Antônio da Pádua Bosi e Luiz Fernando Reis).

Às 9h30 os trabalhos foram iniciados. Jacob fez a leitura dos três textos, apresentaram-se os destaques, que foram discutidos e votados. A coordenação ficou com a tarefa de fazer uma revisão geral do documento com o objetivo de retirar as repetições e dar-lhe coesão redacional. A coordenação propôs, e houve aprovação, de solicitar ao triunvirato a edição de uma nova cartilha do GT contendo o texto sobre o RSC e outros três textos enviados no Relatório da última reunião do GTPE da gestão anterior (ENAMEB, Portaria do MEC sobre formação de professores e Resolução no 02/2015 do CNE). Indicou-se ainda que o texto sobre RSC seja remetido para contribuir com a reunião do GT Carreira, prevista para o dia 04/11/16.

Proposta do ANDES-SN para a reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública

Olgaíses informou que participará da referida reunião e que o GTPE deve indicar uma proposta sobre como a Coordenação continuará acumulando reflexões para a elaboração do Projeto de Educação Pública, Democrática e Classista iniciada nos I e II ENE. Deliberou-se levar a proposta de se resgatar o PNE da Sociedade, a proposta de LDB do ANDES-SN e que se pense em um cronograma para os seminários regionais/estaduais indicados no II ENE. 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Informes das Seções Sindicais

 

  • Seção Sindical: ADUFPB

Informes prestados por: Alexandre

 

Dia 11/08 – Lançamento da Frente Paraibana em defesa da Escola Sem Mordaça

24/08 – Mobilização e Paralisação – FORA TEMER! Nenhum direito da menos, contra o Ajuste Fiscal e os cortes nas Políticas Sociais (PLP 247/16, e PEC 241/16), em defesa da Escola Sem Mordaça;

 

07/09- Participação no Grito dos Excluídos;

 

12/09 – Audiência Pública promovida pela vereadora autora do Projeto Escola Sem Partido na Câmara Municipal de João Pessoa, com presença do Magno Malta. Frente + Entidades e Instituições ligadas a Educação e DH estarão lá para fazer o que forpossível. O PL já foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, nessa legislatura, só poderá voltar na próxima (a vereadora quer fazer barulho e campanha, pois é candidata a reeleição). Ciclo em andamento (debates, conferências, exposições, seminários, etc). Atual conjuntura brasileira e universidade;

 

18/08-Palestra Fernando Penna: Conservadorismo e educação – Escola Sem Patido e BNCC;

 

25/08-Conferência Vladimir Safatle – debatedora Rosa Godoy: Conservadorismo na(da) Sociedade brasileira;

 

Setembro – ainda sem data – Saúde/SUS;

 

Outubro- ainda sem data – Previdência e falácia do déficit

Novembro- seminário de síntese do ciclo (responsável Diretoria Executiva/GTPE da ADUFB);

 

Atividades do GTPE local: - em 27/07 –Definição de encaminhamentos a partir das resoluções do CONAD, II ENE ; Próxima reunião: 15/09 – continuação dos trabalhos da reunião de 27/07 – relato e encaminhamentos desta reunião do GTPE). Demais informes será prestado pelo representante da ADUFPB na reunião do Setor das IFES;

 

 

 

 

  • Seção Sindical: ADUFPel-SSind

Informes prestados por:Daniela Hoffmann

Outras Informações:

 

Em 11/08/16 - Dia do Estudante/Dia de Defesa da Educação, a ADUFPel-SSind realizou Assembleia Geral para discutir a conjuntura, especialmente o Projeto Escola Sem Partido. Definiu-se pela paralisação em 16/08- Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos. Nesta data mobilizamos, em conjunto com outros sindicatos, estudantes e movimentos sociais, pela manhã e pela tarde, no centro de Pelotas, com panfletagem e marcha.

 

Foi lançada em 31/08, a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, em POA. A Frente está composta por entidades representativas de trabalhadores da educação de todos os níveis, estudantes, cultura, pesquisa, comunicação, direito, ações comunitárias e movimentos sociais. AADUFPel-SSind não pode comparecer no lançamento, mas integra a frente.

 

Na ADUFPel-SSind estamos em AG permanente, desde o final de julho, na qual se formou a Comissão Local de Mobilização (CLM) e com os docentes da CLM temos investido no esclarecimento e debate sobre/contra os PL, PEC, etc que atacam a classe trabalhadora e sua juventude, bem como em atividades "Fora Temer" com movimentos sindicais, sociais e centrais.

 

Duas professoras participarão da Jornada de Lutas. Em parceria com a Regional RS, a ADUFPel-SSind apoiando um ônibus do Rio Grande do Sul.

 

  • Seção Sindical: ADUFU

Informes prestados por:Marina Ferreira de Souza Antunes

Indicações e Recomendações:

O GTPE da ADUFU/SS tem se reunido sistematicamente uma vez por mês. Nossa última reunião ocorreu no dia 1º de setembro de 2016. Discutimos em especial a PEC 241. Em função da nossa participação no GTPE Nacional, contribuindo para a elaboração da Cartilha: Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta,nos inserimos no debate sobre o PL da Escola sem Partido, participando de diversos eventos no âmbito da cidade de Uberlândia:

1) No dia 12 de julho participamos de um evento chamado: Mesa redonda sobre “escola sem partido”. Onde estiveram presentes, a Secretária Municipal de Educação, O superintendente Regional de Ensino, um professor do curso de direito e eu como representante da ADUFU;

2) No dia 4 de julho participamos de um encontro com os representantes dos movimentos sociais, no Sindicato do Comércio (SECUA), também discutindo o PL escola sem partido;

3) Em 27 de agosto participamos do evento realizado pela Universidade, Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino, que contou com a presença dos professores Fernando Penna (UFF) e Alex Calheiros (UNB), esse evento teve como público alvo os professores e professoras da educação básica;

4) Dia 14 de setembro o Conselho Municipal de Educação nos convidou para o debate: “Os PLs que atacam os direitos dos trabalhadores e a redução de gastos com a educação”, a professora Jorgetânia irá participar da mesa redonda;

5) A UFU realizará consulta eleitoral nos dias 13 e 14 de setembro, a ADUFU, juntamente com o SINTET, DCE e PPG promoverá um debate hoje, dia 9 de setembro, esse será o único debate entre os candidatos, pois a comissão eleitoral preferiu fazer apenas debates por meio da TV Universitária;

6) Registramos também a inauguração da Sede da ADUFU, que ocorreu no dia 18 de agosto. Temos agora um espaço amplo e aconchegante para realizar nossas atividades sindicais;

7) Teremos colegiada ampliada na próxima segunda-feira, dia 12, para deliberamos sobre a agenda de enfrentamento à retirada de direitos.

  • Seção sindical: ADUFF

Informes Prestados por: Elza Dely

Data da última reunião do Gt: 02/09/16

Nº de participantes: 8

Data da última Assembleia Geral: 08/09/16

Indicações e Recomendações:

 

1) Houve indicação de tema para o Seminário doAndes e a Criação do Comitê de Mobilização integrado a partir do comitê de mobilização de docentes, já existente.Caravana- a Aduff está enviando 4 ônibus e 30 professores.


2) Foi realizada atividade em defesa da educação no dia 11/08 no BoulevardOlímpico no Rio de Janeiro, com distribuição de panfletos bilíngues denunciando os brutais cortes de financiamento na educação, com participação de estudantes e docentes.

 

 


3)Com relação à pauta da reunião nacional, no item proposição de temário para o V Encontro Estado e Educação.Discutimos e levamos uma proposição para adotar como temática integradora: Educação como Prática da Liberdade.

 

  • Seção sindical: APUFPR-SSind

Informes prestados por: Cláudio Antônio Tonegutti
Indicações e Recomendações:

 

1)      Circo da Democracia: realizado em Curitiba no período de 5 a 15 de agosto, por dezenas de sindicatos e movimentos sociais. Foram organizadas inúmeras atividades de discussão política e apresentações culturais. Sobre a educação, no dia 10 de agosto, pelo período da tarde, foram realizados dois debates, sendo que um abordou a “Escola sem Partido” e o outro o PLC 257/16 e a PEC 241/16.

 

2)      Seguindo orientação do II ENE foi criada a Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública do Paraná (CEDEP-PR), envolvendo vários sindicatos de trabalhadores da área de educação, oposições sindicais e militantes. A primeira atividade foi o lançamento no mês de agosto da campanha “Escola sem Mordaça”. Está programado para o dia 19 de setembro, às 19h, no auditório da UTFPR campus centro, uma mesa de debates sobre os temas de escola sem partido, PLC 257/16 e PEC 241/16.

 

3)      Foi formado o Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público, com a participação de sindicatos e militantes dos serviços públicos federal, estadual e dos municípios de Curitiba e Região Metropolitana. O Fórum está organizando um ato público para o dia 15 de setembro.

  • Seção sindical: ADUFPA

Informes prestados por: Luciene Medeiros

Data da última Reunião do GT-Local:  02/09/2016

Nº de participantes: 22

      Indicações e Recomendações:

 

  • Aprofundar o debate sobre Carreira e RSC;
  • Construir Estratégias de mobilização.

 


 

Outras Informações:

 

11/08- Ato em Defesa da Educação (Adufpa) - Regional Norte II do ANDES-SN SINTEPP DCE SINDUEPA MST CTB e outros Movimentos;

 

De 23 a 25/08- Curso de Formação Sindical do ANDES-SN, na Casa do Professor da Adufpa, em Belém;

 

02/09- Reunião conjunta de GTS , Diretoria de  Conselho de Representantes,

-Realização de Seminário em 13 ou 14 de outubro  sobre RSC;

-Participação no Grito dos Excluídos em 7 de setembro, com mais de 3 mil participantes;

 

O GTPE local tem debatido Escola sem Mordaça com professores das redes municipal e estadual, estudantes de Pedagogia, educadores  populares;

 

- Caravana em Brasília: ADUFPA dividiu pagamento de um ônibus com a Regional Norte II para vir a Brasíliatrazendo professores e estudantes e Adufpa mandará de avião 12 professores ( Diretoria e base);

 

- 15 de setembro: Ato Político-Cultural, ADUFPA e SINDITIFES  Fora Temer  Nenhum Direito a Menos.

 

- Próxima AG da ADUFPA: 20/09 às 10h

 

 

  • Seção sindical: ADUEPB

Informes prestados por: Elizabete Carlos do Vale

      Indicações e Recomendações:

       

1)Participação/organização em conjunto com as Seções Sindicais: Adufcg e Adufpb e vários movimentos sociais e sindicais da Paraíba, do lançamento da “Frente Paraibana Escola Sem Mordaça”, no Campus I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, em João Pessoa/PB. Incluiu na programação a fala de dois palestrantes: professora Jacqueline Lima da direção do Andes/SN; professor Fabiano Farias da coordenação nacional do Sinasefe;

 

2)Participação no Seminário de lançamento do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande no dia 26 de agosto;

 

3)Realização de Assembleia Docente no dia 31 de agosto que deliberou entre outras questões, a realização de ato público no dia15 de setembro para cobrar: reposição salarial; fim do congelamento das progressões; cumprimento do acordo que finalizou a greve de 2015, e mobilizações para a construção da greve geral na Paraíba, para o enfrentamento ao PL 257/2016 e a PEC 241/2016;

 

4)Participação na organização e realização do “Grito dos Excluídos”, no dia 7 de setembro;

 

5)Realização de reunião do Comitê Paraibano em Defesa da Educação Pública, no dia 10 de setembro. Objetivos: discutir sobre a implantaçãodas propostas do Encontro Paraibano e Nacional de Educação; participação/organização de Atos públicos Fora Temer e preparação para a Greve Geral.

 

6)Articulação e participação na Jornada de lutas nos dias 12, 13, 14 de setembro em Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra a reforma da previdência e trabalhista.

 

  • Seção sindical: ADUFERPE

Informes prestados por: : Cícero Monteiro de Souza e Marcelo de Ataíde Silva

      Indicações e Recomendações:

 

- No dia 11/08 fizemos um debate sobre a “Escola sem partido” e no mesmo dia uma panfletagem no RU, puxado pelo “Comitê em Defesa da Democracia e contra o Golpe”.

- A Assembleia Geral da ADUFERPE, realizada no dia 25/08, decidiu por 120 votos e uma abstenção pela indicação ao ANDES-SN, a disposição da construção da greve geral e criou uma Comissão de Mobilização.

- A comissão de mobilização tem se reunido semanalmente e construiu um calendário de ações para serem efetivadas:

- Participação no grito dos excluídos no dia 7 de setembro;

 - Participação nas atividades em Brasília de 12 a 14/09;

- Lançamento de livro dia 15/09;

- Distribuição de um panfleto explicando os ataques do governo e falando da necessidade da construção da greve geral;

- Paralisação Nacional dia 22/09, com faixas conclamando a paralisação e chamando para a AG;

- Assembleia geral dia 22/09.

  • Seção sindical: APROFURG

Informes prestados por: Rodney Valentim Pereira Novo

Deliberações/ indicação de AG de interesse do GTPE Nacional

Realizações:

  1. Dia 16/08, dia de mobilização, foi feito panfletagem nas entradas das universidades.
  2. Dia 19 e 20 de agosto realizamos em Rio Grande o XV Encontro Regionaldo ANDES-SN.
  3. Tivemos a palestra do Prof. Epitácio Macário Moura, sobre Ciência e Tecnologia e do Prof. Giovanni Frizzo sobre as consequências do PP 257/16 e PEC 241/16
  4. Dias 27 e 28 participamos do GTSS/A.

 

Outras informações:

 

No dia 29 saímos de Brasília e fomos a Porto Alegre para participar do Seminário da transparência e cidadania na assembleia legislativa, entre outras palestras, a da Maria Lúcia Fattorelli, e a entrevistamos através da nossa jornalista, para passar no nosso programa de rádio, sobre a auditoria da Dívida Pública. Tivemos eleições da Reitoria.

 

Estamos concluindo o cartaz para distribuir com a foto dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, que votaram do PLP 257/16.  Na reunião do dia 12 marcaremos dia da Assembleia.

  • Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados por: Augusto Barreto e Eronivaldo Pimentel

Nº de participantes:32

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTPE Nacional

(Data da última AG: 8/9/16)

 

1)      Combater a proposta de resolução que regulamenta a Lei 12.772/12 e complementares;

 

2)      Mobilizar em conjunto com a ADUFERPE um ônibus para 12 a 14/9;

 

3)      Assembleia para discussão da construção da greve geral em 14/9/2016;

 

4)      ADUFEPE reativa o GTPE/GTCIT/GTAAP e cria o GTMULTICAMPI.

 

5)      Dias 24 e 25/8 a ADUFEPE realizou o debate de carreira docente com o presidente do PROIFES e o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros.

 

 

 

Segunda, 29 Agosto 2016 11:01

 

 

Circular nº 267/16

Brasília, 25 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 9, 10 e 11 de setembro de 2016 (sexta, sábado e domingo)

 

Horário: início às 14h do dia 9 e término às 13h do dia 11

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria

2. Informes das seções sindicais

3. Definição da Temática, local e período para a realização do V Seminário Estado e Educação

4. Apresentação, debate e elaboração de material referente à Retribuição de Saberes e Competências (RSC)

5. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Sexta, 12 Agosto 2016 09:32

 

 

Circular nº 250/16

 

Brasília, 11 de agosto de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN realizada em Brasília-DF, no dia 6 de agosto do corrente ano.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 


RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: Jacob Paiva; Ana Maria R. Estevão; Mary Falcão; Jacqueline Rodrigues de Lima e Olgaíses Maués (Tarde). Participação da 2ª Vice-Presidente da Regional Pantanal - Roseli Rocha, por conta da reunião conjunta do setor das IFES e os GTPE, C&T e Carreira.

 

Seções Sindicais:

Manhã do dia 6/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Cláudia L. Puccinini, Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

Tarde do dia 06/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Joecildo Francisco Rocha); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

 

 

 

DIA 6 de agosto

Manhã: 9h – 12h

Abertura dos trabalhos

A mesa foi coordenada pelo professor Jacob, que apresentou a coordenação do GTPE, justificou a ausência da professora Olgaíses no período matutino, pois a mesma estava em reunião de outro GT. Em seguida propôs alterações na pauta, com a inserção da Portaria 790/2016 (Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio); do PL5054/2016 (Institui residência pedagógica para os professores da educação básica); do PLS 193/2016 (Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido"); do PL 867/15 (Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" e foi apensado ao PL 7180/2014), o PLS 782/2015 (Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior) e do Relatório do GTPE referente ao período de 2014-2016. Com a aprovação das alterações, a pauta foi aprovada da seguinte forma:

  1. Informes da Diretoria
  2. Informes das Seções Sindicais
  3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos:
  • PLS 518/2009; PL 7552/2014, PLC 6.840/2013, Portaria no 790/2016, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, PLS 782/2015, PL 1411/2015, PLS 193/2016, PL 867/15, Lei nº 12.772/2012; PL 5054/2016.
  1. Encaminhamentos a partir:
  • da Declaração Política e do Relatório Final do ENE
  • do Relatório do GTPE - Gestão 2014-2016
  • dos TR aprovados no 61º CONAD
  1. O que ocorrer

Foram disponibilizados os textos referentes aos itens 3 e 4 da pauta, além dos Manifestos por uma Escola sem Machismo e da Frente contra o PL Escola sem Partido que fazem parte do item 1 da pauta. A dinâmica de funcionamento foi a seguinte: itens 1 e 2 da pauta no período matutino e os demais no período vespertino.

 

 

 

 

 

 

  1. Informes da Diretoria

Reunião da Comissão Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita[1] - (29 julho/2016) – Jacob comunicou que a referida reunião foi realizada no dia 29 de julho 2016 em São Paulo, e que o Andes-SN foi representado por Olgaíses Maués. As entidades deliberaram para uma chamada para as atividades do dia 11 de agosto “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” com a inserção dos eixos deliberados no II ENE no material a ser produzido: por uma escola sem mordaça, contra o PL do assédio ideológico, contra a redução de verbas e a privatização do ensino, não ao PLP 257/2015, contra o ajuste fiscal e as reformas antipopulares, Fora Temer. A próxima reunião será realizada no dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

Mobilização do ANDES-SN contra o PL 257/16 e a PEC 241/16 – Ana Maria e Mary Falcão informaram que, após a decisão da Câmara Federal de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 em regime de urgência no dia 1o de agosto, o ANDES-SN intensificou as mobilizações em Brasília e nos estados. Uma panfletagem, convocada pelo FONASEFE foi realizada no aeroporto de Brasília no dia 1o de agosto no período matutino. No período da tarde, as mobilizações foram realizadas na Câmara Federal, para pressionar os deputados e lideranças partidárias para votarem contra o PL e a PEC. Os servidores foram impedidos de acompanhar as sessões. Nos estados professores e demais servidores também foram orientados a buscar seus deputados e enviar e-mails apresentando os efeitos das medidas de austeridade para os trabalhadores, saúde e educação. Com o adiamento da votação para a semana seguinte, os professores realizaram análise dos substitutivos e ampliaram a mobilização com a convocação da diretoria e solicitação para que os representantes das seções sindicais que iriam participar da reunião do Setor das IFES e dos GT permanecem em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto para participar das atividades no Congresso Nacional e da reunião com o FONASEFE, além da convocação da Comissão Nacional de Mobilização Docente, para permanecer em Brasília entre os dias 8 e 12 do mês em curso[2].

Articulação pela escola sem mordaça - Jacqueline informou que, seguindo as deliberações do II ENE, no dia 7 de julho foi realizada uma reunião com a participação de diversas entidades e movimentos para a construção de uma Frente Nacional de luta contra Projetos de Lei da Câmara (PL 867/15, PL 7181/14, PL 1859/15 e PL 5487/16) e do Senado (PLS 193/16) que proíbem a liberdade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas e estão relacionados ao projeto Escola sem Partido. No dia 13/07 foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, que congrega centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais, partidos políticos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, entidades estudantis, sindicatos, movimentos, coletivos, entre outros[3]. No dia 19 de julho, na primeira reunião da Frente, foi deliberada, entre outros, a alteração do nome para Frente Nacional Escola sem Mordaça, a orientação para a construção da Frente nos estados e municípios para fazer o enfrentamento dos diferentes projetos relacionados ao escola sem partido e o dia 11 de agosto como o dia nacional de luta contra o PL Escola sem Partido[4]. No início de agosto, representantes da Frente protocolaram cartas, exigindo a realização de audiência pública sobre os PL relacionados ao Escola sem Partido, no Ministério da Educação, Presidência da Câmara e Senado e também ao Senador Cristovam Buarque, que é o relator do PLS 193/16. Ainda, foi informado que o Andes-SN é signatário do Manifesto por uma Escola sem Machismo[5].

Greves nas estaduais

Jacob, Ana Maria e Roseli apresentaram um quadro das greves das estaduais, destacando que chegamos a ter 14 IEES em greve, sendo que permanecem em greve: no Ceará (UECE, UVA), em Minas Gerais (UEMG e UNIMONTES), no Rio de Janeiro (UENF e UEZO). Algumas greves obtiveram importantes conquistas (estará saindo um Informandes Especial sobre o tema) 

2. Informes das Seções Sindicais

Os informes das seções sindicais foram realizados com ênfase na mobilização para o dia 11 de agosto (ANEXO A).

 

3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos

Jacob apresentou o PLS 518/2009[6] (Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base). Este Projeto de Lei de autoria do Senador Cristovam Buarque altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação; transfere ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas à educação superior; transfere do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II. Este PLS propõe que a educação superior; a pesquisa e extensão universitária; o magistério do ensino superior; a avaliação; a informação e pesquisa educacional referente à educação superior passem a ser áreas de competência do Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Neste PLS o Ministério da Educação ficaria com as seguintes competências: a) política nacional de educação básica, compreendendo ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; b) educação infantil; c) educação básica; d) avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; e) magistério da educação básica; f) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Situação do projeto: em 13/03/2015 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ainda sem designação de relator.

Em seguida, Jacob apresentou um resumo feito pela professora Vânia Lezan (ex-coordenadora do GTPE) sobre o PL 5054/2016 da Câmara dos Deputados, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A residência educacional foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 227, de autoria de Marco Maciel, de 2007 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica.” Aquele projeto apresentava dois artigos e instituía a residência para habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 800 horas e bolsa de estudos. O projeto ainda propunha que, após dois anos do início da vigência da existência da residência, para a atuação na docência dos dois primeiros anos do ensino fundamental, seria obrigatório apresentar o certificado de aprovação na residência educacional. O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 2007 a 2010 e em 2011 foi arquivado pelo fim da legislatura. Na comissão, recebeu o parecer favorável do senador Mão Santa.

Proposta semelhante reaparece na residência pedagógica que foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 284, de autoria de Blairo Maggi, de 2012 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.” Inicialmente o projeto foi proposto para atender aos professores habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e com carga horária de 800 horas, semelhante ao projeto anterior de 2007, mas sem obrigação de aprovação para atuação no magistério. Esta situação foi modificada em emenda que ampliou para os professores da educação básica e com carga horária de 1600 horas. O projeto tramitou até abril de 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e em maio foi remetido à Câmara dos Deputados. Recebeu dois relatórios favoráveis do senador Cyro Miranda, e no terceiro relatório, após audiência pública, ampliou-se a carga horária para 1600 horas, justificando com a experiência do Colégio Pedro II apresentada pelo MEC, que propõe modelo que conjugue atividades de engajamento docente em escolas de educação básica e atividades complementares em instituições formadoras para reflexão sobre as práticas, propondo 4 horas diárias de magistério e 4 horas de estudos.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, este projeto se transformou no PL 7552 de 2014 e foi encaminhado às Comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em junho do mesmo ano, na Comissão de Educação, foi designada a Relatora Keiko Ota, que solicitou audiência pública, realizada em setembro de 2015. Em outubro, a deputada Keiko emitiu parecer favorável ao PL. Em abril de 2016, foi apensado a este, o Projeto de Lei 5054/2016, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, o qual também “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica”, e em seguida, foi apensado ao PL 7552, que está sob relatoria da deputada Keiko Ota na Comissão de Educação.

O projeto aprovado no Senado e encaminhado à Câmara apresenta quatro artigos e propõe alguma regulamentação para a implantação da residência docente. Propõe a carga horária de 1600 horas, dividida em 2 períodos, com duração mínima de 800 horas; modifica o artigo 70 da LDB, acrescendo um inciso nono, que aponta o financiamento do programa de residência docente por meio de Bolsas aos alunos residentes e a professores supervisores e coordenadores; o artigo 3º do PL do Senador Fogaça apresenta disposições a serem observadas na implementação da residência. São elas:

§ 1º A residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de docentes.

§ 2º Os sistemas de ensino ofertarão, até o ano de 2024, a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% (quatro por cento) dos respectivos quadros docentes em atividade, devendo garantir até 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de meio ponto percentual. 

§ 3º A residência docente será ofertada a licenciados que tenham concluído curso de licenciatura há no máximo 3 (três) anos.

 § 4º A residência docente será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida. 

§ 5º Os residentes, os coordenadores e os supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos termos do regulamento. 

§ 6º O residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino no qual desenvolva a residência, que será objeto de acompanhamento e avaliação.

§ 7º O residente, ao final de cada período da residência, terá de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, memorial circunstanciado com avaliação crítica de sua participação e produção pedagógica.

§ 8º Ao final dos 2 (dois) períodos de residência será emitido certificado de especialista em docência da educação básica, que será considerado equivalente a título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.

§ 9º A Capes e os conselhos de educação estaduais e municipais definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

Olgaíses fez a apresentação do PL 6840/2013[7] que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Também apresentou a Portaria do MEC no 790 de julho 2016[8] e a Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016[9].

Olgaíses também sugeriu a Leitura do Decreto 8752 de 9 maio de 2016[10] que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a análise do mesmo no relatório da reunião do GTPE de maio/2016 (Anexo da Circular Andes-SN 156/2016).

Mary Falcão apresentou o PLS 782/2015[11], que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior). Situação: desde 31/03/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aguardando designação do relator.

O PL 1411/2015[12] que tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências está “pronto para a Pauta na Comissão de Educação”, foi apresentado pela Professora Ana Maria juntamente com os demais projetos de lei que cerceiam a liberdade do professor: PLS 193/2016[13] do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido” que está desde 03/06/2016 em avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relator: Cristovam Buarque) e o PL 867/2015[14] do Deputado Izalci - PSDB/DF, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" (apensado ao PL 7180/2014[15]). Atualmente, além do PL 867/2015, estão apensados ao PL 7180/2014: PL 7181/2014 do Deputado Erivelton Santana - PSC/BA que dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal; PL 1859/2015 do Deputado Izalci que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3o da LDB “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotara? currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”; e o PL 5487/2016 do Deputado Professor Victório Galli - PSC/MT   que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Finalmente, a professora Olgaíses apresentou o Artigo 18 da Lei nº 12.772/2012 que trata do reconhecimento de saberes e competências (RSC) e discute sobre a necessidade do GTPE produzir documento sobre esta temática. A professora Olgaíses apresentou uma sequência de perguntas e respostas de uma cartilha produzida por três Institutos Federais.  

Finalizadas as apresentações sobre PL e documentos, foram abertas as inscrições por um período de 1 hora para discussão e encaminhamentos.

Sobre a análise realizada com base no Artigo 18 da Lei 12.772/2012, alguns professores reconheceram que o RSC aumenta a distorção entre docente de ensino superior e EBTT, além de ser uma barreira para a criação da carreira única; identificaram a necessidade de aprofundar sobre o RSC e elogiaram a qualidade das discussões ocorridas no dia anterior na reunião ampliada do Setor da IFES. O grupo sugeriu que o GTPE precisa continuar solicitando às seções sindicais que fortaleçam os GTPE locais e ampliem a participação nas reuniões do GTPE nacional. Uma comissão foi formada com a participação dos professores Lisboa, Renata e representantes do GTPE para elaborar um documento com posicionamento sobre o RSC no contexto da proposta de carreira única do ANDES-SN e do conjunto de medidas da contrarreforma neoliberal do Estado Brasileiro.

Em relação aos documentos que afetam o ensino médio, alguns participantes afirmam a preocupação com a recriação de um modelo dual de ensino, com limitação do acesso à universidade para os filhos da classe trabalhadora.

Em relação ao PL proposto por Cristovam Buarque, de alteração do MEC e repasse do ES para o MC&T, destacou-se que precisamos analisá-lo com mais profundidade, pois propõe a fragmentação do ainda inexistente sistema de educação no país.

A criação de programa de residência pedagógica para os professores da educação básica pode ser uma estratégia para a precarização do trabalho, como acontece nas residências em saúde e no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), isentando as instituições de investimento e melhoria na qualidade das licenciaturas, além do redimensionamento do espaço para formação docente.

Os ataques à educação, por meio do projeto escola sem partido representa um, entre muitos ataques que a educação e a população brasileira estão sofrendo, mas a luta pela escola sem mordaça representa uma bandeira que unifica a categoria. Entretanto, a categoria necessita analisar os documentos relacionados com a política educacional de forma ampliada, relacionando-os com os projetos e emendas constitucionais que atingem a economia, os serviços públicos e políticas sociais, entre outros (P. Ex.: PL 257 e PEC 241).

4. Encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE; do Relatório da Gestão 2014-2016 do GTPE e dos TR aprovados no 61º CONAD

Jacob fez a leitura das tarefas apontadas na Declaração Política do II ENE e destacou a ação unificada nacionalmente para o dia 11 de agosto como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita. Seguiu com a leitura do relatório do GTPE, com ênfase nos itens “c, d e h”. Ressaltou que a reunião conjunta com o setor das IFES e GTC&T foi realizada no dia 5 de agosto. Após leitura do relatório do 61o CONAD sobe “Avaliação e atualização do plano de lutas de política educacional”, o grupo identificou as atividades já realizadas; as em realização e as que precisam acontecer.

 

Encaminhamentos:

  • Enviar circular para as seções sindicais criarem o GTPE local e reforçar a importância da participação dos membros dos GTPE da base nas Reuniões Setoriais (Educação) da CSP-Conlutas;
  • Ampliação da divulgação dos materiais produzidos, principalmente, os que envolvem as temáticas enfatizadas na atual conjuntura;
  • Repassar ao encarregado junto ao DIEESE a solicitação para estudo sobre recursos públicos da educação destinados ao setor privado;
  • A coordenação deve fazer levantamento das temáticas e deliberações dos Seminários Estado e Educação já realizados para apresentar uma proposta na próxima reunião do GT;
  • Os GT de base devem trazer sugestões sobre o tema para o V Seminário Estado e Educação;
  • Definir com a coordenação do GTPCEGDS a reunião conjunta para tratar dos temas correlatos aos dois Grupos de Trabalho;
  • A comissão formada para elaboração de texto sobre RSC/Carreira EBTT (Renata, Lisboa e Coordenação GTPE) deve apresentar um texto inicial a ser apreciado na próxima reunião, inserindo as questões da residência educacional e da cobrança de mensalidade dos estudantes de graduação, tendo por pano de fundo a análise de conjuntura e os projetos e o movimento de destruição dos serviços públicos.
  • As reuniões do GTPE acontecerão com intervalos de aproximadamente de 45 dias, ficando marcada a próxima reunião do GTPE nos dias 9, 10 e 11 de setembro e as demais reuniões com indicação para ocorrer na 1a quinzena de novembro e de dezembro.

 


ANEXO A - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA – Informes prestados por Rosimê Meguins

Data da última reunião do GT local: 20/07/2016

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • O GTPE-ADUFPA tem participado de vários eventos e debates sobre o “Escola sem Partido” junto com as redes estadual e municipal, estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, educadores populares, além disso, publicou matéria sobre o tema na última edição do jornal da ADUFPA.
  • De acordo com deliberação do II ENE e 61o CONAD, o GTPE-ADUFPA, enquanto membro do Fórum Estadual em Defesa da Educação, está participando da organização, com o envolvimento de 32 entidades, do Ato do dia 11/08. Concentração às 8h em São Braz, com marcha para o SIG (Governo do Estado do Pará) para exigir o cumprimento do acordo firmado com o SINTEPP.
  • O Sindicato elaborou uma Nota denunciando os ataques ao serviço público e às universidades, com ameaças de cobrança de taxas e anuidade e os PL 257/16 e PEC 241.
  • A ADUFPA está contribuindo, em parceria com a Regional Norte 2, com a organização do terceiro módulo do Curso de Formação de Política Sindical do Andes-SN. O curso será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto em Belém (PA) na Casa do Professor da ADUFPA.

APRUMA – Informes prestados por Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • O GTPE-Apruma reuniu por três vezes, e retornará as reuniões em agosto (10 de agosto, 17h, na sede da Apruma-Seção Sindical), devido ao fato do mês de julho ser o período de férias dos docentes da Escola de Aplicação (dos 11 membros do GTPE Local, 5 são da Escola de Aplicação).
  • A Apruma-Seção Sindical participa da Frente Maranhense Escola sem Mordaça. Esta Frente é constituída por diversas entidades e Centrais Sindicais (CSP, CUT, CTB, Apruma-Seção Sindical, Sinasefe Seção Monte Castelo e Sinasefe Seção Maracanã, MAIS, Anel, UNE, PT, PSOL, PSTU, oposições sindicais, etc). Esta Frente se organiza por meio de um grupo de WhatsApp e reuniões presenciais. O Ato do dia 11 de agosto será realizado na Praça Deodoro, centro da cidade.
  • O PRÉ-ENE foi realizado no 07 de junho, com 4 mesas organizadas a partir dos eixos norteadores do II ENE. Número de participantes: 177 pessoas. 

 

 

ADUFERPE - Informes prestados porCícero Monteiro de Souza

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Reunião com a Reitora da UFRPE solicitando
    • Apresentação da real situação da universidade, tendo em vista o início do semestre no dia 09/08.
    • Posicionamento da Reitoria em relação à reportagem da revista Veja, na qual acusa os professores de ganhar altos salários, trabalhar pouco e ter direitos que outras categorias não têm. A Reitora informou que o Conselho Universitário emitiu uma nota de repúdio em relação à reportagem.
    • Em reunião a ser realizada no dia 09/08 será debatido sobre a mobilização no dia 11/08. Mas já está confirmado a realização de um debate sobre a “Escola sem Mordaça” nesta data.

ADUNEB - Informes prestados porEverton Nery Carneiro

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 04

Outras informações

  • Formalização da Comissão Local da “escola sem Mordaça” que vai realizar ato no dia 11/08/16 com panfletagem e mesa redonda/roda de conversa em escolas da rede pública;
  • Construção da greve geral;
  •  Paralizações contra os cortes de passagens para professores nas UEBA;
  • Realização do Encontro das Setor das Estaduais e Municipais em Salvador (16, 17 e 18 de Setembro).

 

ADUSB - Informes prestados por Soraya Mendes Adorno

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 02

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • 23/07 – Reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública - O GT Local deliberou a seguinte agenda: 08 a 11/08 – período de mobilização em defesa da Escola sem Mordaça; panfletagem nos campi e nas principais escolas da educação básica em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié; 11/08 no Campus de Vitória da Conquista haverá a palestra “Por uma Escola sem Mordaça” com a participação de Olgaíses (Andes-SN/GTPE e Adriana Xavier-DCE); nesta data será lançada a Cartilha do GTPCEGDS “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT” e a apresentação da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta.

Deliberações/indicações de AG de interesse do GTPE nacional

  • O GT Local solicitou que as plenárias dos departamentos e colegiados, além dos superiores, pautem a “Escola sem Mordaça”. Os integrantes do GTPE local vão participar destas plenárias para informes e esclarecimentos.
  • O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita tomou com princípios das ações de 2016 o estreitamento do diálogo com a educação básica e a articulação de ações conjuntas via entidades e coletivos já integrantes do Comitê.

Outras informações

A Bahia está com a pauta de greve geral do funcionalismo público. Neste momento, somente as seções do ANDES-SN pautaram e aprovaram indicativo de greve geral.

ADUFRJ - Informes prestados por Cláudia L. Puccinini e Renata L. B. Flores

Deliberações/indicações de AG de 26/07/2016

  • Não debater paralisação como forma de mobilização
  • Convidar Dilma para uma atividade na UFRJ

Outras informações: Existe dificuldade de acesso por parte da base às informações/deliberações do Sindicato Nacional. Pouco estimulo às atividades dos GT.

ADUFF - Informes prestados por Elza Dely Veloso Macedo, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira e Sérgio Aboud

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 09

Outras informações

  • ADUFF construiu junto com a Regional RJ a rearticulação do FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) com as seguintes entidades: SEPE (Sindicato dos Professores da Educação do RJ), ANEL, Oposição Estudantil, UFRJ, AERJ (Associação dos Estudantes secundaristas do RJ), CRESS, CSP/RJ.
  • Encontro estadual Pré-ENE (com alguma atividade local).
  • Participação no II ENE – incorporando estudantes e docentes de unidades do RJ (secundaristas, professores da rede básica, outras universidades. Aproximadamente 200 docentes e discentes.
  • Encontro Pós-ENE na sede (Niterói) com aproximadamente 100 participantes e os seguintes encaminhamentos:
    • Ato no dia 05/08 em Copacabana contra as Olimpíadas no RJ com distribuição de panfleto bilíngue e participação de aproximadamente 30.000 pessoas.
    • Planejado ato no Boulevard Olímpico (Praça Mauá e adjacências) com distribuição de panfleto bilíngue em defesa da educação pública.
    • Moção de repúdio às notas da Revista Veja (Artigo de Cláudio de Moura Castro) e do editorial do O Globo sobre o fim da universidade pública gratuita.
    • Pós ENE nas Unidades do interior com temáticas diversas: Volta Redonda – Discussão de conjuntura pós ENE; Pádua – Repúdio às Olimpíadas; Rio das Ostras – Situação do campi, PL 257 e PEC 241.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Carta de Seropédica – Resultado do I Encontro Regional de Educação.
  • Proposta de um projeto de Lei na mesma estratégia do Escola sem Partido, mas com conteúdo inverso.

Outras informações

  • Participação na Formação da Frente Contra o Projeto Escola sem Partido no dia 13/07 no IFCS/UFRJ;
  • Elaboração em conjunto com SEPE local de Seropédica do I Encontro Regional de Educação;
  • Elaboração em conjunto com SEPE e ADs do RJ do Encontro Estadual de educação;
  • Participação no Seminário sobre formação de professores, cujo tema foi o Escola sem Partido e as novas exigências do CNE;
  • Participação no ato Fora Temer no dia 05/08 em Copacabana e, em parceria com a Regional, na atividade de luta no dia 11/08.

ADUSP Informes prestados por Lighia B. Horodynski Matsushigue e João Zanetic

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações e recomendações ao GTPE nacional

  • Tentar realizar as próximas reuniões do GTPE Nacional em pelo menos quatro períodos (2 dias) para que as discussões sobre os muitos projetos de lei e documentos possam ser realizadas com maior aprofundamento;
  • Focar o conjunto de PL que ataca os direitos sociais, em particular a educação, analisando o seu efeito de forma ampliada, em especial sobre a sua finalidade e expansão, dada a restrição do financiamento. Produzir material para distribuição.

Deliberações/indicações da reunião de AG (GTPE-ADUSP) de interesse do GTPE nacional

Data da AG: 02/08/2016

  • Participação na reunião preparatória de São Paulo para o II ENE (30/04); participação no II ENE (17 e 18/06);
  • Preparação para esta reunião do GTPE nacional.

Outras informações

  • PEE-SP – foi aprovado, com o envolvimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o PL do governo com alguns adendos do PL do Fórum Estadual de Educação. O PL construído pelo GTPE-ADUSP e outras entidades, proposta da Sociedade Paulista (2015), foi descartado dessa negociação.
  • A reitoria da USP começou em julho um novo PIDV que desmonta o HU, laboratórios e etc;
  • No final deste mês está prevista a reunião do Conselho Universitário com deliberações que podem ocasionar no desmonte da carreira e da dedicação exclusiva; a avaliação departamental e das unidades, centralizada em comissões da reitoria.

APUFPR –– Informes prestados por Milena Martinez

Data da última reunião do GT local: 30/06/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Estudo sobre a curricularização da extensão na nossa universidade tem sido um debate muito difícil. Estamos realizando um estudo, pois a Pró-Reitoria de Extensão vem cumprindo as deliberações do MEC, mas fez uma discussão com o Conselho de Representantes, demonstrando as dificuldades que tem encontrado.
  • 11/08 – vamos discutir com as entidades para fazer uma manifestação no “Circo da Democracia” em Curitiba

Outras informações

  • Participação no “Circo da Democracia”;
  • Formação de uma Frente da escola sem mordaça;
  • Estamos em processo eleitoral;
    • Elaborado um boletim que reafirma nosso projeto de universidade, para comprometer os candidatos com nossas propostas, pauta local e conjuntura atual. O centro da discussão e a autonomia e a democracia.

 

ADUFPEL – Informes prestados por Daniela Hoffmann

  • Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.
  • Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.
  • Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.
  • Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.
  • Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 
  • 11/08 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação para o dia 16/08. Buscaremos organizar ato com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

ADUEPB – Informes prestados por Elizabete Carlos do Vale - 1ª Secretária da ADUEPB-S. Sindical – ANDES/SN

  • Organização e realização em conjunto com as seções sindicais ADUFCG e ADUFPB e outras organizações do Encontro Estadual de Educação da Paraíba;
  • Participação de diretores e de representações da base no ENE;
  • Realização de Assembleia Docente no dia 28 de julho que discutiu e deliberou entre outros pontos, a mobilização para Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto assuntos.
  • Reprodução do material produzido pelo Andes (Panfleto - Agenda das contrarreformas no congresso: 63 ataques aos direitos sociais; adesivos: “contra a PEC 241 e 257” e “Por uma escola sem mordaça”) para ser divulgado nas atividades de mobilização;
  • Mobilização nos 08 Campi (dia 03/08 foram realizadas reuniões e panfletagens no Campus III – Guarabira e Campus VIII – Araruna. Na segunda (08.08) serão realizadas atividades de panfletagem no Campus II – Lagoa Seca e Campus I – Campina Grande; na quarta (10.08) no Campus V João Pessoa e participação na semana acadêmica do Campus IV – Catolé do Rocha).
  • Ato público no próximo dia 09.08 (manhã) no Campus I em frente à Reitoria da UEPB, para cobrar reposição salarial, denunciar a quebra da autonomia da instituição e a precarização do trabalho docente. E intensificar a mobilização para a adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto, contra as reformas trabalhistas e previdenciária, o ajuste fiscal, os ataques à educação e o desmonte dos serviços públicos.
  • Participação em reuniões (segunda-feira dia 08 em João Pessoa e terça dia 09 - tarde em Campina Grande) juntamente com outros movimentos sociais e sindicatos para organização final do ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça”;
  • Dia 11.08 pela manhã – Articulação da categoria participação no Seminário organizado pela ADUFCG. A tarde participação no Ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça” em João Pessoa;
  • Articulação junto à coordenação geral do Pibid para realização de seminários de discussão sobre o “projeto escola sem partido” com professores coordenadores dos subprojetos, professoras/supervisoras do pibid nas escolas e alunas bolsistas;
  • Participação “na Semana de Licenciatura em Física, para discutir o Projeto Escola sem Partido”;
  • Participação na 1ª reunião pós Conad da Regional Nordeste 2 do Andes, nos dias 12 e 13/08;
  • Participação na 1ª reunião pós ENE do Comitê paraibano de defesa da educação pública, no dia 13/08 (tarde).

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Posse da Reitoria;
  • Criada a Universidade do Norte do Tocantins (abarcando os campi de Araguaína e Tocantinópolis) pela então Presidente Dilma e Ministra da Agricultura Kátia Abreu;
  • Julho/16 – Período de férias docente;
  • 08-12/08 – Organização e mobilizações da categoria com o retorno das aulas;
  • 12/08 – Escola sem Mordaça – Evento organizado por docentes, técnicos e estudantes;
  • Visita do Ministro Interino da Educação ao Estado do Tocantins e promessa de liberação de 15 milhões para a UFT para finalização de obras inacabadas.

 



[1] Para maiores informações, acessar o Anexo I da Circular 234/2016.

[2] Para maiores informações: Circular no 230/16 e http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8287

[3] Manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1994796758.pdf

Quarta, 13 Julho 2016 11:31

 

 

Circular nº 199/16

Brasília, 12 de julho de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)

Horário: início às 9h e término às 18h

Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da diretoria e das seções sindicais;

2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,

3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;

4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;

5. o que ocorrer.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Quarta, 25 Maio 2016 08:46

 

Circular nº 156/2016

 

Brasília, 24 de maio de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

          Companheiros,

 

 

           Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Cláudia March

Secretária Geral

 

*** RELATÓRIO ANEXO

 

Sexta, 06 Maio 2016 07:45

Circular nº 124/16

Brasília, 4 de maio de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Em complementação à Circular nº 092/16 referente à convocação para  a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio, informamos os locais para a realização:

 

Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: Início às 15h e término às 19:30h

LocalSede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

Brasília/DF)

 

 

Data: 14 de maio de 2016 (sábado)

Horário: Início às 9h e término às 18h

Local: Sede do Sinasefe  - (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e    110,Brasília/DF).

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

 

Sexta, 15 Abril 2016 09:59

 

Circular nº 092/16

Brasília, 15 de abril de 2016

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros(as)

 

Em complementação à Circular nº 090/16 que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, retificamos a convocatória em relação às datas e informamos que a reunião será realizada nos dias 13 e 14 de maio, conforme o que se segue:

 

Data13 e 14 de maio de 2016 (sexta-feira e sábado)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 18h do dia 14 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Olgaíses Cabral Maués

2º Vice- Presidente Regional Norte II

Diretoria de Plantão na sede do ANDES-SN

Terça, 12 Abril 2016 17:41

Circular nº 090/16

Brasília, 12 de abril de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 13, 14 e 15 de maio de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 13h do dia 15 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

2º Vice-Presidente Regional Norte II

Diretora de Plantão na Sede do ANDES-SN