Terça, 04 Outubro 2016 15:56

 

Circular nº 325/16

Brasília, 4 de outubro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 28 e 29 de outubro (sexta e sábado)

 

Horário: início às 9h do dia 28 e término às 18h do dia 29

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria;

2. Informes das seções sindicais;

3. Programação (Temas e Expositores) para o V Seminário Estado e Educação;

4. Portaria 983/2016 - Trade in Services Agreement (TISA);

5. MP 746/2016 (Ensino Médio);

6. Análise dos Impactos das Medidas sobre a Educação e o Trabalho Docente – Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016; Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 (PLP 257/2016); PEC 241/2016;

7. Projetos sobre Residência Pedagógica, Residência Docente;

8. Texto de Apoio – tópicos;

9. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

Quinta, 15 Setembro 2016 15:49

 

 

CircularNº 294/2016

 

Brasília (DF), 15 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

                        Encaminhamos anexo, o relatório da reunião doGrupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, realizada de 9 a 11 de setembro de 2016, na sede do ANDES-SN, em Brasília/DF.

 

            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 9 a 11/9/2016

Horário: início 14h do dia 9/9 e término 13h do dia11/9

Sede do ANDES-SN

 

Dia 09/09/2016

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

Seções Sindicais:

Tarde do dia 9/9/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares  Martins); ADUFPB (Alexandre Náder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Maurício de Araújo); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz Soares e Bernadete Sousa); ADUFF (Elizabeth Barbosa, Sérgio Aboud); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann); ADUEPB (Elizabete Carlos do Vale).

A reunião iniciou às 14h30m - Olgaíses, em nome da coordenação do GTPE, deu asboas-vindas aos presentes, apresentou a pauta enviada e propôs a inclusão de dois novos itens: a) Discussão sobre a questão de definição de horas mínimas e máximas de ensino (análise de Pré-Parecer da AJN do ANDES-SN para a ADLESTE) e b) Propostas do ANDES-SN sobre a construção do Projeto de Educação Pública, Democrática e Classista, a ser levada para reunião da Coordenação Nacional das entidades em Defesa da Educação Pública. Foi aprovada a pauta com os dois adendos propostos pela mesa.A mesa informou que a coordenação disponibilizou os seguintes documentos: a) Pauta da reunião; b)Extratos de planos de lutas de Congressos e Conad que pautaram a questão do RSC; c)Extrato do pré-relatório da reunião conjunta entre os Setor da IFES e GTPE, Carreira e C&T (para consulta interna); d)Pré-Parecer da AJN para questão da ADLESTE, sobre Resolução da UFMS definindo cargas horárias mínimas e máximas do ensino de graduação e pós-graduação (para consulta interna); e)Nota da Diretoria do ANDES-SN “FORA TEMER! Contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos! Rumo a Greve Geral” ; f)Nota de entidades “Educação em luta e nas ruas”, chamando para Jornada de Lutas em Brasília; g) Extrato com os 4 seminários sobre Estado e Educação realizados pelo ANDES-SN; h)Circular nº 256/16 – convocação da reunião do GTPCEGDS para os dias 24 e 25/09/16, em Salvador; i) Cópias das portarias Nº - 17, DE 11 DE MAIO DE 2016 e Nº 983, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Informes da coordenação:

  • Dia 11/08/16 – Foi feito um balanço muito positivo, pois aconteceramatividades em diversos estados com a participação de nossas seções sindicais.
  • Frente Escola sem mordaça – Após o lançamento da Frente Nacional da Escola Sem Mordaça, ocorreu sua formação em diversos estados. Houve uma audiência pública interativa no Senado, chamada por Cristovam Buarque, para discutir o PL da Escola Sem Partido, sendo interrompida por ele no meio da audiência, por conta de protestos de alguns presentes, classificando o senador de golpista. Falaram apenas os defensores da “Escola Sem Partido”, os com posição crítica ao PL não falaram. Pode ser que a audiência seja retomada em outro momento.
  • Estudo da ANDIFES sobre perfil socioeconômico dos estudantes de graduação das IFES.
  • Portaria 983/16 - É preciso analisá-la com profundidade, pois indica uma relação com a comercialização da educação dentro dos parâmetros da OMC e do TISA.
  • PL 6005/16 – Escola Livre – Do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) – foi solicitada uma audiência com o deputado para tratar do tema, mas por motivos de agenda, ele não confirmou ainda a audiência. 
  • PL 257/16, PEC 241/16, PLS 204/16 – Jacob fez uma síntese sobre a situação das legislações e das lutas em curso para derrotá-las, com a Jornada de Lutas que acontecerá nos dias 12, 13 e 14/09, em Brasília.  No dia 12/09 haverá uma audiência pública no Senado para discutir o teor do PLS 204/16 (com a presença de Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã da Divida).
  • Reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública- acontecerá no dia 16/09,em São Paulo – Olgaíses e Jacob representam o ANDES-SN nessa Coordenação. Será discutido o aprofundamento da construção do Projeto de Educação Pública, Classista e Democrática que foi iniciada nos I e no II ENE.  

Após os informes da coordenação do GTPE, os representantes das seções sindicais prestaram seus informes (anexo a este relatório).

Pauta

Questão de horas mínimas e máximas para compor carga horária de ensino de graduação/pós-graduação

Jacob leu o Pré-Parecer da AJN sobre a Resolução da UFMS determinando a carga horária mínima e máxima para o ensino. Houve uma rodada de falas sobre o tema, deliberando-se por não se tomar o caminho da judicialização e sim entrar em contato com a seção da ADLESTE para se pensar encaminhamentos políticos.

V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN

Olgaíses fez uma introdução sobre os objetivos dos seminários sobre Estado e Educação do ANDES-SN e apresentou o levantamento feito pela coordenação sobre os quatro seminários realizados, destacando que em 2014 e em 2016, o seminário não ocorreu em razão da realização do I e II Encontros Nacionais de Educação. Houve uma rodada de falas sobre o tema. Definiu-se: Local-será realizado em Vitória/ES(acatando a indicação dos representantes do GTPE da ADUFES presentes na reunião); Período: deverá acontecer no máximo até o mês de maio de 2017; Tema Central: “Educação como direito e como prática da liberdade” – aprovado por unanimidade. Em relação à programação do evento,deliberou-se enviar uma proposta elaborada pelo companheiro Alexandre, da ADUFPB, a ser apreciada e finalizada na próxima reunião do GTPE.  

Proposta de programação do V Seminário sobre Estado e Estado do ANDES-SN.

Abertura – 6ª feira às 18h –

1ª mesa – 6ª feira às 18h30 - “Revisitando os clássicos: os legados de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e Paulo Freire”.

2ª mesa – Sábado às 9h - “Educação Superior Pública: especificidades e articulações com a Educação Básica”.

Sábado à tarde – Trabalho de grupos temáticos

 

 

Temas sugeridos:

Educação Infantil: concepções, práticas, lutas e contrarreformas propostas

Ensino Fundamental:  idem

Ensino Médio: idem

Formação de professores

Educação Superior – Ensino

Educação Superior – Extensão

Educação Superior - Pesquisa

Domingo – manhã – Plenária Final

Definir também se haverá apresentação de caderno de texto com contribuições de sindicalizados ou das seções/GTPE de base. 

 

Dia 10/09/2016 - Manhã

 

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

Manhã do dia 10/9/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Augusto Barreto e Eron Pimentel); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz Soares e Bernadete Sousa); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar Júnior,  Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Cláudio A. Tonegutti); APROFURG (Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann); ADUEPB (Elizabete Carlos do Vale); ADUNIOESTE (Luiz Fernando Reis e Antônio de Pádua Bosi).

Início às 9h30min – Olgaíses abriu os trabalhos e explicou os objetivos do debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do GTPE. Em seguida passou a palavra para as duas convidadas do GTPE para expor incialmente o tema: Renata Rena (1ºvice-presidente da Regional Leste, membro da coordenação do Setor da IFES e do GT Carreira) e Marcia Cristina (associada da ASPUV).  As professoras realizaram suas exposições. Em seguida a palavra foi aberta e um houve um conjunto de falas dos presentes destacando diversos aspectos sobre o tema e em alguns casos pedindo esclarecimentos. Após isso, Renata e Márcia expuseram suas considerações finais. A coordenação agradeceu as expositoras e encerrou os trabalhos indicando que na parte da tarde haveria a organização de três grupos de trabalhos para produção de texto sobre o tema e que seria disponibilizado aos grupos a exposição da professora Marcia Cristina, a Resolução as SEMTEC e as resoluções do ANDES-SN sobre o assunto.

 

Dia 10/09/2016 – Tarde

 

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ASPUV (Márcia C. Fontes Almeida); ADUFES (Marison Luiz Soares); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar Júnior, Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo); ADUFPel (Celeste Pereira e Daniela Hoffmann).

 

Às 14h foram retomados os trabalhos coma formação de três grupos para produzir textos sobre os seguintes aspectos do RSC: 1) O RSC na conjuntura política; 2) O RSC no contexto da política neoliberal- marco legal – resoluções do ANDES-SN; 3) as possíveis implicações do RSC para o Projeto de Educação/Universidade defendido pelo ANDES-SN. Os textos produzidos foram apresentados para consolidação na manhã do dia 11/09.

 

Dia 11/09/2016– Manhã

PRESENTES

Coordenadores: Mary Sylvia Miguel Falcão, Francisco Jacob, Olgaíses Maués.

 

ADUFPA (Luciene Medeiros); APRUMA (Célia Soares Martins); ADUFPB (Alexandre Antônio GíliNáder); ADUFEPE (Eron Pimentel e Augusto Barreto); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza e Amauri de Andrade); ADUFAL (Ailton Silva Galvão); ADUNEB (Everton NeryCarneiro); ADUFU (Mariana Ferreira de Souza Antunes); ADUFES (Marison Luiz de Souza e Bernadete Souza); ADUFF (Carlos Augusto Aguilar, Sérgio Aboud e Elizabeth Barbosa); APUFPR (Claudio A. Tonegutti); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima); ADUNIOESTE (Antônio da Pádua Bosi e Luiz Fernando Reis).

Às 9h30 os trabalhos foram iniciados. Jacob fez a leitura dos três textos, apresentaram-se os destaques, que foram discutidos e votados. A coordenação ficou com a tarefa de fazer uma revisão geral do documento com o objetivo de retirar as repetições e dar-lhe coesão redacional. A coordenação propôs, e houve aprovação, de solicitar ao triunvirato a edição de uma nova cartilha do GT contendo o texto sobre o RSC e outros três textos enviados no Relatório da última reunião do GTPE da gestão anterior (ENAMEB, Portaria do MEC sobre formação de professores e Resolução no 02/2015 do CNE). Indicou-se ainda que o texto sobre RSC seja remetido para contribuir com a reunião do GT Carreira, prevista para o dia 04/11/16.

Proposta do ANDES-SN para a reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública

Olgaíses informou que participará da referida reunião e que o GTPE deve indicar uma proposta sobre como a Coordenação continuará acumulando reflexões para a elaboração do Projeto de Educação Pública, Democrática e Classista iniciada nos I e II ENE. Deliberou-se levar a proposta de se resgatar o PNE da Sociedade, a proposta de LDB do ANDES-SN e que se pense em um cronograma para os seminários regionais/estaduais indicados no II ENE. 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Informes das Seções Sindicais

 

  • Seção Sindical: ADUFPB

Informes prestados por: Alexandre

 

Dia 11/08 – Lançamento da Frente Paraibana em defesa da Escola Sem Mordaça

24/08 – Mobilização e Paralisação – FORA TEMER! Nenhum direito da menos, contra o Ajuste Fiscal e os cortes nas Políticas Sociais (PLP 247/16, e PEC 241/16), em defesa da Escola Sem Mordaça;

 

07/09- Participação no Grito dos Excluídos;

 

12/09 – Audiência Pública promovida pela vereadora autora do Projeto Escola Sem Partido na Câmara Municipal de João Pessoa, com presença do Magno Malta. Frente + Entidades e Instituições ligadas a Educação e DH estarão lá para fazer o que forpossível. O PL já foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, nessa legislatura, só poderá voltar na próxima (a vereadora quer fazer barulho e campanha, pois é candidata a reeleição). Ciclo em andamento (debates, conferências, exposições, seminários, etc). Atual conjuntura brasileira e universidade;

 

18/08-Palestra Fernando Penna: Conservadorismo e educação – Escola Sem Patido e BNCC;

 

25/08-Conferência Vladimir Safatle – debatedora Rosa Godoy: Conservadorismo na(da) Sociedade brasileira;

 

Setembro – ainda sem data – Saúde/SUS;

 

Outubro- ainda sem data – Previdência e falácia do déficit

Novembro- seminário de síntese do ciclo (responsável Diretoria Executiva/GTPE da ADUFB);

 

Atividades do GTPE local: - em 27/07 –Definição de encaminhamentos a partir das resoluções do CONAD, II ENE ; Próxima reunião: 15/09 – continuação dos trabalhos da reunião de 27/07 – relato e encaminhamentos desta reunião do GTPE). Demais informes será prestado pelo representante da ADUFPB na reunião do Setor das IFES;

 

 

 

 

  • Seção Sindical: ADUFPel-SSind

Informes prestados por:Daniela Hoffmann

Outras Informações:

 

Em 11/08/16 - Dia do Estudante/Dia de Defesa da Educação, a ADUFPel-SSind realizou Assembleia Geral para discutir a conjuntura, especialmente o Projeto Escola Sem Partido. Definiu-se pela paralisação em 16/08- Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos. Nesta data mobilizamos, em conjunto com outros sindicatos, estudantes e movimentos sociais, pela manhã e pela tarde, no centro de Pelotas, com panfletagem e marcha.

 

Foi lançada em 31/08, a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, em POA. A Frente está composta por entidades representativas de trabalhadores da educação de todos os níveis, estudantes, cultura, pesquisa, comunicação, direito, ações comunitárias e movimentos sociais. AADUFPel-SSind não pode comparecer no lançamento, mas integra a frente.

 

Na ADUFPel-SSind estamos em AG permanente, desde o final de julho, na qual se formou a Comissão Local de Mobilização (CLM) e com os docentes da CLM temos investido no esclarecimento e debate sobre/contra os PL, PEC, etc que atacam a classe trabalhadora e sua juventude, bem como em atividades "Fora Temer" com movimentos sindicais, sociais e centrais.

 

Duas professoras participarão da Jornada de Lutas. Em parceria com a Regional RS, a ADUFPel-SSind apoiando um ônibus do Rio Grande do Sul.

 

  • Seção Sindical: ADUFU

Informes prestados por:Marina Ferreira de Souza Antunes

Indicações e Recomendações:

O GTPE da ADUFU/SS tem se reunido sistematicamente uma vez por mês. Nossa última reunião ocorreu no dia 1º de setembro de 2016. Discutimos em especial a PEC 241. Em função da nossa participação no GTPE Nacional, contribuindo para a elaboração da Cartilha: Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta,nos inserimos no debate sobre o PL da Escola sem Partido, participando de diversos eventos no âmbito da cidade de Uberlândia:

1) No dia 12 de julho participamos de um evento chamado: Mesa redonda sobre “escola sem partido”. Onde estiveram presentes, a Secretária Municipal de Educação, O superintendente Regional de Ensino, um professor do curso de direito e eu como representante da ADUFU;

2) No dia 4 de julho participamos de um encontro com os representantes dos movimentos sociais, no Sindicato do Comércio (SECUA), também discutindo o PL escola sem partido;

3) Em 27 de agosto participamos do evento realizado pela Universidade, Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino, que contou com a presença dos professores Fernando Penna (UFF) e Alex Calheiros (UNB), esse evento teve como público alvo os professores e professoras da educação básica;

4) Dia 14 de setembro o Conselho Municipal de Educação nos convidou para o debate: “Os PLs que atacam os direitos dos trabalhadores e a redução de gastos com a educação”, a professora Jorgetânia irá participar da mesa redonda;

5) A UFU realizará consulta eleitoral nos dias 13 e 14 de setembro, a ADUFU, juntamente com o SINTET, DCE e PPG promoverá um debate hoje, dia 9 de setembro, esse será o único debate entre os candidatos, pois a comissão eleitoral preferiu fazer apenas debates por meio da TV Universitária;

6) Registramos também a inauguração da Sede da ADUFU, que ocorreu no dia 18 de agosto. Temos agora um espaço amplo e aconchegante para realizar nossas atividades sindicais;

7) Teremos colegiada ampliada na próxima segunda-feira, dia 12, para deliberamos sobre a agenda de enfrentamento à retirada de direitos.

  • Seção sindical: ADUFF

Informes Prestados por: Elza Dely

Data da última reunião do Gt: 02/09/16

Nº de participantes: 8

Data da última Assembleia Geral: 08/09/16

Indicações e Recomendações:

 

1) Houve indicação de tema para o Seminário doAndes e a Criação do Comitê de Mobilização integrado a partir do comitê de mobilização de docentes, já existente.Caravana- a Aduff está enviando 4 ônibus e 30 professores.


2) Foi realizada atividade em defesa da educação no dia 11/08 no BoulevardOlímpico no Rio de Janeiro, com distribuição de panfletos bilíngues denunciando os brutais cortes de financiamento na educação, com participação de estudantes e docentes.

 

 


3)Com relação à pauta da reunião nacional, no item proposição de temário para o V Encontro Estado e Educação.Discutimos e levamos uma proposição para adotar como temática integradora: Educação como Prática da Liberdade.

 

  • Seção sindical: APUFPR-SSind

Informes prestados por: Cláudio Antônio Tonegutti
Indicações e Recomendações:

 

1)      Circo da Democracia: realizado em Curitiba no período de 5 a 15 de agosto, por dezenas de sindicatos e movimentos sociais. Foram organizadas inúmeras atividades de discussão política e apresentações culturais. Sobre a educação, no dia 10 de agosto, pelo período da tarde, foram realizados dois debates, sendo que um abordou a “Escola sem Partido” e o outro o PLC 257/16 e a PEC 241/16.

 

2)      Seguindo orientação do II ENE foi criada a Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública do Paraná (CEDEP-PR), envolvendo vários sindicatos de trabalhadores da área de educação, oposições sindicais e militantes. A primeira atividade foi o lançamento no mês de agosto da campanha “Escola sem Mordaça”. Está programado para o dia 19 de setembro, às 19h, no auditório da UTFPR campus centro, uma mesa de debates sobre os temas de escola sem partido, PLC 257/16 e PEC 241/16.

 

3)      Foi formado o Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público, com a participação de sindicatos e militantes dos serviços públicos federal, estadual e dos municípios de Curitiba e Região Metropolitana. O Fórum está organizando um ato público para o dia 15 de setembro.

  • Seção sindical: ADUFPA

Informes prestados por: Luciene Medeiros

Data da última Reunião do GT-Local:  02/09/2016

Nº de participantes: 22

      Indicações e Recomendações:

 

  • Aprofundar o debate sobre Carreira e RSC;
  • Construir Estratégias de mobilização.

 


 

Outras Informações:

 

11/08- Ato em Defesa da Educação (Adufpa) - Regional Norte II do ANDES-SN SINTEPP DCE SINDUEPA MST CTB e outros Movimentos;

 

De 23 a 25/08- Curso de Formação Sindical do ANDES-SN, na Casa do Professor da Adufpa, em Belém;

 

02/09- Reunião conjunta de GTS , Diretoria de  Conselho de Representantes,

-Realização de Seminário em 13 ou 14 de outubro  sobre RSC;

-Participação no Grito dos Excluídos em 7 de setembro, com mais de 3 mil participantes;

 

O GTPE local tem debatido Escola sem Mordaça com professores das redes municipal e estadual, estudantes de Pedagogia, educadores  populares;

 

- Caravana em Brasília: ADUFPA dividiu pagamento de um ônibus com a Regional Norte II para vir a Brasíliatrazendo professores e estudantes e Adufpa mandará de avião 12 professores ( Diretoria e base);

 

- 15 de setembro: Ato Político-Cultural, ADUFPA e SINDITIFES  Fora Temer  Nenhum Direito a Menos.

 

- Próxima AG da ADUFPA: 20/09 às 10h

 

 

  • Seção sindical: ADUEPB

Informes prestados por: Elizabete Carlos do Vale

      Indicações e Recomendações:

       

1)Participação/organização em conjunto com as Seções Sindicais: Adufcg e Adufpb e vários movimentos sociais e sindicais da Paraíba, do lançamento da “Frente Paraibana Escola Sem Mordaça”, no Campus I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, em João Pessoa/PB. Incluiu na programação a fala de dois palestrantes: professora Jacqueline Lima da direção do Andes/SN; professor Fabiano Farias da coordenação nacional do Sinasefe;

 

2)Participação no Seminário de lançamento do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande no dia 26 de agosto;

 

3)Realização de Assembleia Docente no dia 31 de agosto que deliberou entre outras questões, a realização de ato público no dia15 de setembro para cobrar: reposição salarial; fim do congelamento das progressões; cumprimento do acordo que finalizou a greve de 2015, e mobilizações para a construção da greve geral na Paraíba, para o enfrentamento ao PL 257/2016 e a PEC 241/2016;

 

4)Participação na organização e realização do “Grito dos Excluídos”, no dia 7 de setembro;

 

5)Realização de reunião do Comitê Paraibano em Defesa da Educação Pública, no dia 10 de setembro. Objetivos: discutir sobre a implantaçãodas propostas do Encontro Paraibano e Nacional de Educação; participação/organização de Atos públicos Fora Temer e preparação para a Greve Geral.

 

6)Articulação e participação na Jornada de lutas nos dias 12, 13, 14 de setembro em Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra a reforma da previdência e trabalhista.

 

  • Seção sindical: ADUFERPE

Informes prestados por: : Cícero Monteiro de Souza e Marcelo de Ataíde Silva

      Indicações e Recomendações:

 

- No dia 11/08 fizemos um debate sobre a “Escola sem partido” e no mesmo dia uma panfletagem no RU, puxado pelo “Comitê em Defesa da Democracia e contra o Golpe”.

- A Assembleia Geral da ADUFERPE, realizada no dia 25/08, decidiu por 120 votos e uma abstenção pela indicação ao ANDES-SN, a disposição da construção da greve geral e criou uma Comissão de Mobilização.

- A comissão de mobilização tem se reunido semanalmente e construiu um calendário de ações para serem efetivadas:

- Participação no grito dos excluídos no dia 7 de setembro;

 - Participação nas atividades em Brasília de 12 a 14/09;

- Lançamento de livro dia 15/09;

- Distribuição de um panfleto explicando os ataques do governo e falando da necessidade da construção da greve geral;

- Paralisação Nacional dia 22/09, com faixas conclamando a paralisação e chamando para a AG;

- Assembleia geral dia 22/09.

  • Seção sindical: APROFURG

Informes prestados por: Rodney Valentim Pereira Novo

Deliberações/ indicação de AG de interesse do GTPE Nacional

Realizações:

  1. Dia 16/08, dia de mobilização, foi feito panfletagem nas entradas das universidades.
  2. Dia 19 e 20 de agosto realizamos em Rio Grande o XV Encontro Regionaldo ANDES-SN.
  3. Tivemos a palestra do Prof. Epitácio Macário Moura, sobre Ciência e Tecnologia e do Prof. Giovanni Frizzo sobre as consequências do PP 257/16 e PEC 241/16
  4. Dias 27 e 28 participamos do GTSS/A.

 

Outras informações:

 

No dia 29 saímos de Brasília e fomos a Porto Alegre para participar do Seminário da transparência e cidadania na assembleia legislativa, entre outras palestras, a da Maria Lúcia Fattorelli, e a entrevistamos através da nossa jornalista, para passar no nosso programa de rádio, sobre a auditoria da Dívida Pública. Tivemos eleições da Reitoria.

 

Estamos concluindo o cartaz para distribuir com a foto dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, que votaram do PLP 257/16.  Na reunião do dia 12 marcaremos dia da Assembleia.

  • Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados por: Augusto Barreto e Eronivaldo Pimentel

Nº de participantes:32

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTPE Nacional

(Data da última AG: 8/9/16)

 

1)      Combater a proposta de resolução que regulamenta a Lei 12.772/12 e complementares;

 

2)      Mobilizar em conjunto com a ADUFERPE um ônibus para 12 a 14/9;

 

3)      Assembleia para discussão da construção da greve geral em 14/9/2016;

 

4)      ADUFEPE reativa o GTPE/GTCIT/GTAAP e cria o GTMULTICAMPI.

 

5)      Dias 24 e 25/8 a ADUFEPE realizou o debate de carreira docente com o presidente do PROIFES e o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros.

 

 

 

Segunda, 29 Agosto 2016 11:01

 

 

Circular nº 267/16

Brasília, 25 de agosto de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 9, 10 e 11 de setembro de 2016 (sexta, sábado e domingo)

 

Horário: início às 14h do dia 9 e término às 13h do dia 11

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria

2. Informes das seções sindicais

3. Definição da Temática, local e período para a realização do V Seminário Estado e Educação

4. Apresentação, debate e elaboração de material referente à Retribuição de Saberes e Competências (RSC)

5. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Sexta, 12 Agosto 2016 09:32

 

 

Circular nº 250/16

 

Brasília, 11 de agosto de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN realizada em Brasília-DF, no dia 6 de agosto do corrente ano.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 


RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: Jacob Paiva; Ana Maria R. Estevão; Mary Falcão; Jacqueline Rodrigues de Lima e Olgaíses Maués (Tarde). Participação da 2ª Vice-Presidente da Regional Pantanal - Roseli Rocha, por conta da reunião conjunta do setor das IFES e os GTPE, C&T e Carreira.

 

Seções Sindicais:

Manhã do dia 6/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Cláudia L. Puccinini, Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

Tarde do dia 06/08/16

ADUFPA (Rosimê Meguins); APRUMA (Cláudio Anselmo de Souza Mendonça); ADUFCG (Antônio Gomes, Antônio Lisboa L. Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Jorge Eduardo de Oliveira); ADUNEB (Everton Nery Carneiro); ADUSB (Soraya Mendes Adorno); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); APESJF (Joacir Melo); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFRJ (Renata L. B. Flores); ADUFF (Sérgio Aboud, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira, Elza Dely Veloso Macedo); ADUR-RJ (Joecildo Francisco Rocha); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue, João Zanetic); APUFPR (Milena Martinez); ADUFPEL (Ana Lúcia Costa de Oliveira); ADUEPB (Elisabete Carlos do Vale); SINDIUFSB (Eliana Póvoas Brito), SESDUFT (Neila Nunes de Souza).

 

 

 

DIA 6 de agosto

Manhã: 9h – 12h

Abertura dos trabalhos

A mesa foi coordenada pelo professor Jacob, que apresentou a coordenação do GTPE, justificou a ausência da professora Olgaíses no período matutino, pois a mesma estava em reunião de outro GT. Em seguida propôs alterações na pauta, com a inserção da Portaria 790/2016 (Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio); do PL5054/2016 (Institui residência pedagógica para os professores da educação básica); do PLS 193/2016 (Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido"); do PL 867/15 (Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" e foi apensado ao PL 7180/2014), o PLS 782/2015 (Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior) e do Relatório do GTPE referente ao período de 2014-2016. Com a aprovação das alterações, a pauta foi aprovada da seguinte forma:

  1. Informes da Diretoria
  2. Informes das Seções Sindicais
  3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos:
  • PLS 518/2009; PL 7552/2014, PLC 6.840/2013, Portaria no 790/2016, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, PLS 782/2015, PL 1411/2015, PLS 193/2016, PL 867/15, Lei nº 12.772/2012; PL 5054/2016.
  1. Encaminhamentos a partir:
  • da Declaração Política e do Relatório Final do ENE
  • do Relatório do GTPE - Gestão 2014-2016
  • dos TR aprovados no 61º CONAD
  1. O que ocorrer

Foram disponibilizados os textos referentes aos itens 3 e 4 da pauta, além dos Manifestos por uma Escola sem Machismo e da Frente contra o PL Escola sem Partido que fazem parte do item 1 da pauta. A dinâmica de funcionamento foi a seguinte: itens 1 e 2 da pauta no período matutino e os demais no período vespertino.

 

 

 

 

 

 

  1. Informes da Diretoria

Reunião da Comissão Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita[1] - (29 julho/2016) – Jacob comunicou que a referida reunião foi realizada no dia 29 de julho 2016 em São Paulo, e que o Andes-SN foi representado por Olgaíses Maués. As entidades deliberaram para uma chamada para as atividades do dia 11 de agosto “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” com a inserção dos eixos deliberados no II ENE no material a ser produzido: por uma escola sem mordaça, contra o PL do assédio ideológico, contra a redução de verbas e a privatização do ensino, não ao PLP 257/2015, contra o ajuste fiscal e as reformas antipopulares, Fora Temer. A próxima reunião será realizada no dia 16 de setembro, na sede da CSP CONLUTAS, em São Paulo, com pauta prioritária para os encaminhamentos do II ENE.

Mobilização do ANDES-SN contra o PL 257/16 e a PEC 241/16 – Ana Maria e Mary Falcão informaram que, após a decisão da Câmara Federal de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 em regime de urgência no dia 1o de agosto, o ANDES-SN intensificou as mobilizações em Brasília e nos estados. Uma panfletagem, convocada pelo FONASEFE foi realizada no aeroporto de Brasília no dia 1o de agosto no período matutino. No período da tarde, as mobilizações foram realizadas na Câmara Federal, para pressionar os deputados e lideranças partidárias para votarem contra o PL e a PEC. Os servidores foram impedidos de acompanhar as sessões. Nos estados professores e demais servidores também foram orientados a buscar seus deputados e enviar e-mails apresentando os efeitos das medidas de austeridade para os trabalhadores, saúde e educação. Com o adiamento da votação para a semana seguinte, os professores realizaram análise dos substitutivos e ampliaram a mobilização com a convocação da diretoria e solicitação para que os representantes das seções sindicais que iriam participar da reunião do Setor das IFES e dos GT permanecem em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto para participar das atividades no Congresso Nacional e da reunião com o FONASEFE, além da convocação da Comissão Nacional de Mobilização Docente, para permanecer em Brasília entre os dias 8 e 12 do mês em curso[2].

Articulação pela escola sem mordaça - Jacqueline informou que, seguindo as deliberações do II ENE, no dia 7 de julho foi realizada uma reunião com a participação de diversas entidades e movimentos para a construção de uma Frente Nacional de luta contra Projetos de Lei da Câmara (PL 867/15, PL 7181/14, PL 1859/15 e PL 5487/16) e do Senado (PLS 193/16) que proíbem a liberdade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas e estão relacionados ao projeto Escola sem Partido. No dia 13/07 foi lançada no Rio de Janeiro a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, que congrega centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais, partidos políticos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, entidades estudantis, sindicatos, movimentos, coletivos, entre outros[3]. No dia 19 de julho, na primeira reunião da Frente, foi deliberada, entre outros, a alteração do nome para Frente Nacional Escola sem Mordaça, a orientação para a construção da Frente nos estados e municípios para fazer o enfrentamento dos diferentes projetos relacionados ao escola sem partido e o dia 11 de agosto como o dia nacional de luta contra o PL Escola sem Partido[4]. No início de agosto, representantes da Frente protocolaram cartas, exigindo a realização de audiência pública sobre os PL relacionados ao Escola sem Partido, no Ministério da Educação, Presidência da Câmara e Senado e também ao Senador Cristovam Buarque, que é o relator do PLS 193/16. Ainda, foi informado que o Andes-SN é signatário do Manifesto por uma Escola sem Machismo[5].

Greves nas estaduais

Jacob, Ana Maria e Roseli apresentaram um quadro das greves das estaduais, destacando que chegamos a ter 14 IEES em greve, sendo que permanecem em greve: no Ceará (UECE, UVA), em Minas Gerais (UEMG e UNIMONTES), no Rio de Janeiro (UENF e UEZO). Algumas greves obtiveram importantes conquistas (estará saindo um Informandes Especial sobre o tema) 

2. Informes das Seções Sindicais

Os informes das seções sindicais foram realizados com ênfase na mobilização para o dia 11 de agosto (ANEXO A).

 

3. Análise e encaminhamentos referentes aos documentos

Jacob apresentou o PLS 518/2009[6] (Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base). Este Projeto de Lei de autoria do Senador Cristovam Buarque altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação; transfere ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas à educação superior; transfere do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II. Este PLS propõe que a educação superior; a pesquisa e extensão universitária; o magistério do ensino superior; a avaliação; a informação e pesquisa educacional referente à educação superior passem a ser áreas de competência do Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Neste PLS o Ministério da Educação ficaria com as seguintes competências: a) política nacional de educação básica, compreendendo ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; b) educação infantil; c) educação básica; d) avaliação, informação e pesquisa educacional referentes à educação básica; e) magistério da educação básica; f) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Situação do projeto: em 13/03/2015 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ainda sem designação de relator.

Em seguida, Jacob apresentou um resumo feito pela professora Vânia Lezan (ex-coordenadora do GTPE) sobre o PL 5054/2016 da Câmara dos Deputados, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. A residência educacional foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 227, de autoria de Marco Maciel, de 2007 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica.” Aquele projeto apresentava dois artigos e instituía a residência para habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, com carga horária de 800 horas e bolsa de estudos. O projeto ainda propunha que, após dois anos do início da vigência da existência da residência, para a atuação na docência dos dois primeiros anos do ensino fundamental, seria obrigatório apresentar o certificado de aprovação na residência educacional. O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte de 2007 a 2010 e em 2011 foi arquivado pelo fim da legislatura. Na comissão, recebeu o parecer favorável do senador Mão Santa.

Proposta semelhante reaparece na residência pedagógica que foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado nº 284, de autoria de Blairo Maggi, de 2012 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.” Inicialmente o projeto foi proposto para atender aos professores habilitados na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e com carga horária de 800 horas, semelhante ao projeto anterior de 2007, mas sem obrigação de aprovação para atuação no magistério. Esta situação foi modificada em emenda que ampliou para os professores da educação básica e com carga horária de 1600 horas. O projeto tramitou até abril de 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e em maio foi remetido à Câmara dos Deputados. Recebeu dois relatórios favoráveis do senador Cyro Miranda, e no terceiro relatório, após audiência pública, ampliou-se a carga horária para 1600 horas, justificando com a experiência do Colégio Pedro II apresentada pelo MEC, que propõe modelo que conjugue atividades de engajamento docente em escolas de educação básica e atividades complementares em instituições formadoras para reflexão sobre as práticas, propondo 4 horas diárias de magistério e 4 horas de estudos.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, este projeto se transformou no PL 7552 de 2014 e foi encaminhado às Comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em junho do mesmo ano, na Comissão de Educação, foi designada a Relatora Keiko Ota, que solicitou audiência pública, realizada em setembro de 2015. Em outubro, a deputada Keiko emitiu parecer favorável ao PL. Em abril de 2016, foi apensado a este, o Projeto de Lei 5054/2016, oriundo do Projeto de Lei do Senado nº 6/2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, o qual também “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica”, e em seguida, foi apensado ao PL 7552, que está sob relatoria da deputada Keiko Ota na Comissão de Educação.

O projeto aprovado no Senado e encaminhado à Câmara apresenta quatro artigos e propõe alguma regulamentação para a implantação da residência docente. Propõe a carga horária de 1600 horas, dividida em 2 períodos, com duração mínima de 800 horas; modifica o artigo 70 da LDB, acrescendo um inciso nono, que aponta o financiamento do programa de residência docente por meio de Bolsas aos alunos residentes e a professores supervisores e coordenadores; o artigo 3º do PL do Senador Fogaça apresenta disposições a serem observadas na implementação da residência. São elas:

§ 1º A residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de docentes.

§ 2º Os sistemas de ensino ofertarão, até o ano de 2024, a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% (quatro por cento) dos respectivos quadros docentes em atividade, devendo garantir até 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de meio ponto percentual. 

§ 3º A residência docente será ofertada a licenciados que tenham concluído curso de licenciatura há no máximo 3 (três) anos.

 § 4º A residência docente será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida. 

§ 5º Os residentes, os coordenadores e os supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos termos do regulamento. 

§ 6º O residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino no qual desenvolva a residência, que será objeto de acompanhamento e avaliação.

§ 7º O residente, ao final de cada período da residência, terá de apresentar relatório das atividades desenvolvidas, memorial circunstanciado com avaliação crítica de sua participação e produção pedagógica.

§ 8º Ao final dos 2 (dois) períodos de residência será emitido certificado de especialista em docência da educação básica, que será considerado equivalente a título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.

§ 9º A Capes e os conselhos de educação estaduais e municipais definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

Olgaíses fez a apresentação do PL 6840/2013[7] que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Também apresentou a Portaria do MEC no 790 de julho 2016[8] e a Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016[9].

Olgaíses também sugeriu a Leitura do Decreto 8752 de 9 maio de 2016[10] que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e a análise do mesmo no relatório da reunião do GTPE de maio/2016 (Anexo da Circular Andes-SN 156/2016).

Mary Falcão apresentou o PLS 782/2015[11], que dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior). Situação: desde 31/03/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aguardando designação do relator.

O PL 1411/2015[12] que tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências está “pronto para a Pauta na Comissão de Educação”, foi apresentado pela Professora Ana Maria juntamente com os demais projetos de lei que cerceiam a liberdade do professor: PLS 193/2016[13] do Senador Magno Malta, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido” que está desde 03/06/2016 em avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relator: Cristovam Buarque) e o PL 867/2015[14] do Deputado Izalci - PSDB/DF, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" (apensado ao PL 7180/2014[15]). Atualmente, além do PL 867/2015, estão apensados ao PL 7180/2014: PL 7181/2014 do Deputado Erivelton Santana - PSC/BA que dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal; PL 1859/2015 do Deputado Izalci que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3o da LDB “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotara? currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”; e o PL 5487/2016 do Deputado Professor Victório Galli - PSC/MT   que institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Finalmente, a professora Olgaíses apresentou o Artigo 18 da Lei nº 12.772/2012 que trata do reconhecimento de saberes e competências (RSC) e discute sobre a necessidade do GTPE produzir documento sobre esta temática. A professora Olgaíses apresentou uma sequência de perguntas e respostas de uma cartilha produzida por três Institutos Federais.  

Finalizadas as apresentações sobre PL e documentos, foram abertas as inscrições por um período de 1 hora para discussão e encaminhamentos.

Sobre a análise realizada com base no Artigo 18 da Lei 12.772/2012, alguns professores reconheceram que o RSC aumenta a distorção entre docente de ensino superior e EBTT, além de ser uma barreira para a criação da carreira única; identificaram a necessidade de aprofundar sobre o RSC e elogiaram a qualidade das discussões ocorridas no dia anterior na reunião ampliada do Setor da IFES. O grupo sugeriu que o GTPE precisa continuar solicitando às seções sindicais que fortaleçam os GTPE locais e ampliem a participação nas reuniões do GTPE nacional. Uma comissão foi formada com a participação dos professores Lisboa, Renata e representantes do GTPE para elaborar um documento com posicionamento sobre o RSC no contexto da proposta de carreira única do ANDES-SN e do conjunto de medidas da contrarreforma neoliberal do Estado Brasileiro.

Em relação aos documentos que afetam o ensino médio, alguns participantes afirmam a preocupação com a recriação de um modelo dual de ensino, com limitação do acesso à universidade para os filhos da classe trabalhadora.

Em relação ao PL proposto por Cristovam Buarque, de alteração do MEC e repasse do ES para o MC&T, destacou-se que precisamos analisá-lo com mais profundidade, pois propõe a fragmentação do ainda inexistente sistema de educação no país.

A criação de programa de residência pedagógica para os professores da educação básica pode ser uma estratégia para a precarização do trabalho, como acontece nas residências em saúde e no PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), isentando as instituições de investimento e melhoria na qualidade das licenciaturas, além do redimensionamento do espaço para formação docente.

Os ataques à educação, por meio do projeto escola sem partido representa um, entre muitos ataques que a educação e a população brasileira estão sofrendo, mas a luta pela escola sem mordaça representa uma bandeira que unifica a categoria. Entretanto, a categoria necessita analisar os documentos relacionados com a política educacional de forma ampliada, relacionando-os com os projetos e emendas constitucionais que atingem a economia, os serviços públicos e políticas sociais, entre outros (P. Ex.: PL 257 e PEC 241).

4. Encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE; do Relatório da Gestão 2014-2016 do GTPE e dos TR aprovados no 61º CONAD

Jacob fez a leitura das tarefas apontadas na Declaração Política do II ENE e destacou a ação unificada nacionalmente para o dia 11 de agosto como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita. Seguiu com a leitura do relatório do GTPE, com ênfase nos itens “c, d e h”. Ressaltou que a reunião conjunta com o setor das IFES e GTC&T foi realizada no dia 5 de agosto. Após leitura do relatório do 61o CONAD sobe “Avaliação e atualização do plano de lutas de política educacional”, o grupo identificou as atividades já realizadas; as em realização e as que precisam acontecer.

 

Encaminhamentos:

  • Enviar circular para as seções sindicais criarem o GTPE local e reforçar a importância da participação dos membros dos GTPE da base nas Reuniões Setoriais (Educação) da CSP-Conlutas;
  • Ampliação da divulgação dos materiais produzidos, principalmente, os que envolvem as temáticas enfatizadas na atual conjuntura;
  • Repassar ao encarregado junto ao DIEESE a solicitação para estudo sobre recursos públicos da educação destinados ao setor privado;
  • A coordenação deve fazer levantamento das temáticas e deliberações dos Seminários Estado e Educação já realizados para apresentar uma proposta na próxima reunião do GT;
  • Os GT de base devem trazer sugestões sobre o tema para o V Seminário Estado e Educação;
  • Definir com a coordenação do GTPCEGDS a reunião conjunta para tratar dos temas correlatos aos dois Grupos de Trabalho;
  • A comissão formada para elaboração de texto sobre RSC/Carreira EBTT (Renata, Lisboa e Coordenação GTPE) deve apresentar um texto inicial a ser apreciado na próxima reunião, inserindo as questões da residência educacional e da cobrança de mensalidade dos estudantes de graduação, tendo por pano de fundo a análise de conjuntura e os projetos e o movimento de destruição dos serviços públicos.
  • As reuniões do GTPE acontecerão com intervalos de aproximadamente de 45 dias, ficando marcada a próxima reunião do GTPE nos dias 9, 10 e 11 de setembro e as demais reuniões com indicação para ocorrer na 1a quinzena de novembro e de dezembro.

 


ANEXO A - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPA – Informes prestados por Rosimê Meguins

Data da última reunião do GT local: 20/07/2016

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • O GTPE-ADUFPA tem participado de vários eventos e debates sobre o “Escola sem Partido” junto com as redes estadual e municipal, estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, educadores populares, além disso, publicou matéria sobre o tema na última edição do jornal da ADUFPA.
  • De acordo com deliberação do II ENE e 61o CONAD, o GTPE-ADUFPA, enquanto membro do Fórum Estadual em Defesa da Educação, está participando da organização, com o envolvimento de 32 entidades, do Ato do dia 11/08. Concentração às 8h em São Braz, com marcha para o SIG (Governo do Estado do Pará) para exigir o cumprimento do acordo firmado com o SINTEPP.
  • O Sindicato elaborou uma Nota denunciando os ataques ao serviço público e às universidades, com ameaças de cobrança de taxas e anuidade e os PL 257/16 e PEC 241.
  • A ADUFPA está contribuindo, em parceria com a Regional Norte 2, com a organização do terceiro módulo do Curso de Formação de Política Sindical do Andes-SN. O curso será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto em Belém (PA) na Casa do Professor da ADUFPA.

APRUMA – Informes prestados por Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • O GTPE-Apruma reuniu por três vezes, e retornará as reuniões em agosto (10 de agosto, 17h, na sede da Apruma-Seção Sindical), devido ao fato do mês de julho ser o período de férias dos docentes da Escola de Aplicação (dos 11 membros do GTPE Local, 5 são da Escola de Aplicação).
  • A Apruma-Seção Sindical participa da Frente Maranhense Escola sem Mordaça. Esta Frente é constituída por diversas entidades e Centrais Sindicais (CSP, CUT, CTB, Apruma-Seção Sindical, Sinasefe Seção Monte Castelo e Sinasefe Seção Maracanã, MAIS, Anel, UNE, PT, PSOL, PSTU, oposições sindicais, etc). Esta Frente se organiza por meio de um grupo de WhatsApp e reuniões presenciais. O Ato do dia 11 de agosto será realizado na Praça Deodoro, centro da cidade.
  • O PRÉ-ENE foi realizado no 07 de junho, com 4 mesas organizadas a partir dos eixos norteadores do II ENE. Número de participantes: 177 pessoas. 

 

 

ADUFERPE - Informes prestados porCícero Monteiro de Souza

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Reunião com a Reitora da UFRPE solicitando
    • Apresentação da real situação da universidade, tendo em vista o início do semestre no dia 09/08.
    • Posicionamento da Reitoria em relação à reportagem da revista Veja, na qual acusa os professores de ganhar altos salários, trabalhar pouco e ter direitos que outras categorias não têm. A Reitora informou que o Conselho Universitário emitiu uma nota de repúdio em relação à reportagem.
    • Em reunião a ser realizada no dia 09/08 será debatido sobre a mobilização no dia 11/08. Mas já está confirmado a realização de um debate sobre a “Escola sem Mordaça” nesta data.

ADUNEB - Informes prestados porEverton Nery Carneiro

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 04

Outras informações

  • Formalização da Comissão Local da “escola sem Mordaça” que vai realizar ato no dia 11/08/16 com panfletagem e mesa redonda/roda de conversa em escolas da rede pública;
  • Construção da greve geral;
  •  Paralizações contra os cortes de passagens para professores nas UEBA;
  • Realização do Encontro das Setor das Estaduais e Municipais em Salvador (16, 17 e 18 de Setembro).

 

ADUSB - Informes prestados por Soraya Mendes Adorno

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 02

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • 23/07 – Reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública - O GT Local deliberou a seguinte agenda: 08 a 11/08 – período de mobilização em defesa da Escola sem Mordaça; panfletagem nos campi e nas principais escolas da educação básica em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié; 11/08 no Campus de Vitória da Conquista haverá a palestra “Por uma Escola sem Mordaça” com a participação de Olgaíses (Andes-SN/GTPE e Adriana Xavier-DCE); nesta data será lançada a Cartilha do GTPCEGDS “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT” e a apresentação da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta.

Deliberações/indicações de AG de interesse do GTPE nacional

  • O GT Local solicitou que as plenárias dos departamentos e colegiados, além dos superiores, pautem a “Escola sem Mordaça”. Os integrantes do GTPE local vão participar destas plenárias para informes e esclarecimentos.
  • O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita tomou com princípios das ações de 2016 o estreitamento do diálogo com a educação básica e a articulação de ações conjuntas via entidades e coletivos já integrantes do Comitê.

Outras informações

A Bahia está com a pauta de greve geral do funcionalismo público. Neste momento, somente as seções do ANDES-SN pautaram e aprovaram indicativo de greve geral.

ADUFRJ - Informes prestados por Cláudia L. Puccinini e Renata L. B. Flores

Deliberações/indicações de AG de 26/07/2016

  • Não debater paralisação como forma de mobilização
  • Convidar Dilma para uma atividade na UFRJ

Outras informações: Existe dificuldade de acesso por parte da base às informações/deliberações do Sindicato Nacional. Pouco estimulo às atividades dos GT.

ADUFF - Informes prestados por Elza Dely Veloso Macedo, Elisabeth Carla V. Barbosa, Marinalva Silva Oliveira e Sérgio Aboud

Data da última reunião do GT local: 27/07/2016 - Número de participantes: 09

Outras informações

  • ADUFF construiu junto com a Regional RJ a rearticulação do FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) com as seguintes entidades: SEPE (Sindicato dos Professores da Educação do RJ), ANEL, Oposição Estudantil, UFRJ, AERJ (Associação dos Estudantes secundaristas do RJ), CRESS, CSP/RJ.
  • Encontro estadual Pré-ENE (com alguma atividade local).
  • Participação no II ENE – incorporando estudantes e docentes de unidades do RJ (secundaristas, professores da rede básica, outras universidades. Aproximadamente 200 docentes e discentes.
  • Encontro Pós-ENE na sede (Niterói) com aproximadamente 100 participantes e os seguintes encaminhamentos:
    • Ato no dia 05/08 em Copacabana contra as Olimpíadas no RJ com distribuição de panfleto bilíngue e participação de aproximadamente 30.000 pessoas.
    • Planejado ato no Boulevard Olímpico (Praça Mauá e adjacências) com distribuição de panfleto bilíngue em defesa da educação pública.
    • Moção de repúdio às notas da Revista Veja (Artigo de Cláudio de Moura Castro) e do editorial do O Globo sobre o fim da universidade pública gratuita.
    • Pós ENE nas Unidades do interior com temáticas diversas: Volta Redonda – Discussão de conjuntura pós ENE; Pádua – Repúdio às Olimpíadas; Rio das Ostras – Situação do campi, PL 257 e PEC 241.

ADUR-RJ - Informes prestados por Dan Gabriel D’Onofre

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Carta de Seropédica – Resultado do I Encontro Regional de Educação.
  • Proposta de um projeto de Lei na mesma estratégia do Escola sem Partido, mas com conteúdo inverso.

Outras informações

  • Participação na Formação da Frente Contra o Projeto Escola sem Partido no dia 13/07 no IFCS/UFRJ;
  • Elaboração em conjunto com SEPE local de Seropédica do I Encontro Regional de Educação;
  • Elaboração em conjunto com SEPE e ADs do RJ do Encontro Estadual de educação;
  • Participação no Seminário sobre formação de professores, cujo tema foi o Escola sem Partido e as novas exigências do CNE;
  • Participação no ato Fora Temer no dia 05/08 em Copacabana e, em parceria com a Regional, na atividade de luta no dia 11/08.

ADUSP Informes prestados por Lighia B. Horodynski Matsushigue e João Zanetic

Data da última reunião do GT local: 02/08/2016 - Número de participantes: 05

Indicações e recomendações ao GTPE nacional

  • Tentar realizar as próximas reuniões do GTPE Nacional em pelo menos quatro períodos (2 dias) para que as discussões sobre os muitos projetos de lei e documentos possam ser realizadas com maior aprofundamento;
  • Focar o conjunto de PL que ataca os direitos sociais, em particular a educação, analisando o seu efeito de forma ampliada, em especial sobre a sua finalidade e expansão, dada a restrição do financiamento. Produzir material para distribuição.

Deliberações/indicações da reunião de AG (GTPE-ADUSP) de interesse do GTPE nacional

Data da AG: 02/08/2016

  • Participação na reunião preparatória de São Paulo para o II ENE (30/04); participação no II ENE (17 e 18/06);
  • Preparação para esta reunião do GTPE nacional.

Outras informações

  • PEE-SP – foi aprovado, com o envolvimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o PL do governo com alguns adendos do PL do Fórum Estadual de Educação. O PL construído pelo GTPE-ADUSP e outras entidades, proposta da Sociedade Paulista (2015), foi descartado dessa negociação.
  • A reitoria da USP começou em julho um novo PIDV que desmonta o HU, laboratórios e etc;
  • No final deste mês está prevista a reunião do Conselho Universitário com deliberações que podem ocasionar no desmonte da carreira e da dedicação exclusiva; a avaliação departamental e das unidades, centralizada em comissões da reitoria.

APUFPR –– Informes prestados por Milena Martinez

Data da última reunião do GT local: 30/06/2016 - Número de participantes: 05

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Estudo sobre a curricularização da extensão na nossa universidade tem sido um debate muito difícil. Estamos realizando um estudo, pois a Pró-Reitoria de Extensão vem cumprindo as deliberações do MEC, mas fez uma discussão com o Conselho de Representantes, demonstrando as dificuldades que tem encontrado.
  • 11/08 – vamos discutir com as entidades para fazer uma manifestação no “Circo da Democracia” em Curitiba

Outras informações

  • Participação no “Circo da Democracia”;
  • Formação de uma Frente da escola sem mordaça;
  • Estamos em processo eleitoral;
    • Elaborado um boletim que reafirma nosso projeto de universidade, para comprometer os candidatos com nossas propostas, pauta local e conjuntura atual. O centro da discussão e a autonomia e a democracia.

 

ADUFPEL – Informes prestados por Daniela Hoffmann

  • Finalização do processo de escolha para Reitoria que movimentou a Universidade entre os meses de maio e julho.
  • Os cortes de verba afetaram diversos programas de ensino, pesquisa e extensão, suas respectivas bolsas, bolsas de permanência e de pós graduação, e serviços terceirizados que não podem mais ser escondidos. O discurso da gestão mudou após a "troca" de governo.
  • Ocupações estudantis denunciaram a precarização da Universidade, fazendo coro ao movimento estudantil nacional secundarista em defesa da educação pública.
  • Estamos em AG permanente com Comissão Local de Mobilização ativa. Organizamos um conjunto de atividades para o segundo semestre que inicia dia 08/08 e que envolve discussões nas unidades acadêmicas, divulgação de materiais virtuais e impressos e seminários/debates com convidados externos.  Estaremos discutindo nestes espaços os projetos em tramitação no legislativo e/ou já aprovados que atacam os direitos dos trabalhadores.
  • Está em tramitação no MEC a regulamentação do RSC para as/os professoras/es do antigo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça, hoje, parte do IFSul Rio Grandense. Na época da transição, as/os docentes puderam optar por permanecer junto a UFPel ou migrar para o Instituto Federal. As/os docentes que estão na UFPel solicitaram apoio a ADUFpel-SSind que acompanhemos o processo. 
  • 11/08 não haverá paralisação. Retomaremos a AG permanente para votar a paralisação para o dia 16/08. Buscaremos organizar ato com os demais sindicatos e movimentos sociais de Pelotas. 

ADUEPB – Informes prestados por Elizabete Carlos do Vale - 1ª Secretária da ADUEPB-S. Sindical – ANDES/SN

  • Organização e realização em conjunto com as seções sindicais ADUFCG e ADUFPB e outras organizações do Encontro Estadual de Educação da Paraíba;
  • Participação de diretores e de representações da base no ENE;
  • Realização de Assembleia Docente no dia 28 de julho que discutiu e deliberou entre outros pontos, a mobilização para Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto assuntos.
  • Reprodução do material produzido pelo Andes (Panfleto - Agenda das contrarreformas no congresso: 63 ataques aos direitos sociais; adesivos: “contra a PEC 241 e 257” e “Por uma escola sem mordaça”) para ser divulgado nas atividades de mobilização;
  • Mobilização nos 08 Campi (dia 03/08 foram realizadas reuniões e panfletagens no Campus III – Guarabira e Campus VIII – Araruna. Na segunda (08.08) serão realizadas atividades de panfletagem no Campus II – Lagoa Seca e Campus I – Campina Grande; na quarta (10.08) no Campus V João Pessoa e participação na semana acadêmica do Campus IV – Catolé do Rocha).
  • Ato público no próximo dia 09.08 (manhã) no Campus I em frente à Reitoria da UEPB, para cobrar reposição salarial, denunciar a quebra da autonomia da instituição e a precarização do trabalho docente. E intensificar a mobilização para a adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em 11 de agosto, contra as reformas trabalhistas e previdenciária, o ajuste fiscal, os ataques à educação e o desmonte dos serviços públicos.
  • Participação em reuniões (segunda-feira dia 08 em João Pessoa e terça dia 09 - tarde em Campina Grande) juntamente com outros movimentos sociais e sindicatos para organização final do ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça”;
  • Dia 11.08 pela manhã – Articulação da categoria participação no Seminário organizado pela ADUFCG. A tarde participação no Ato de lançamento da Frente Paraibana “Escola sem Mordaça” em João Pessoa;
  • Articulação junto à coordenação geral do Pibid para realização de seminários de discussão sobre o “projeto escola sem partido” com professores coordenadores dos subprojetos, professoras/supervisoras do pibid nas escolas e alunas bolsistas;
  • Participação “na Semana de Licenciatura em Física, para discutir o Projeto Escola sem Partido”;
  • Participação na 1ª reunião pós Conad da Regional Nordeste 2 do Andes, nos dias 12 e 13/08;
  • Participação na 1ª reunião pós ENE do Comitê paraibano de defesa da educação pública, no dia 13/08 (tarde).

SESDUFT – Informes prestados por Neila Nunes de Souza

Indicações/recomendações ao GTPE nacional

  • Posse da Reitoria;
  • Criada a Universidade do Norte do Tocantins (abarcando os campi de Araguaína e Tocantinópolis) pela então Presidente Dilma e Ministra da Agricultura Kátia Abreu;
  • Julho/16 – Período de férias docente;
  • 08-12/08 – Organização e mobilizações da categoria com o retorno das aulas;
  • 12/08 – Escola sem Mordaça – Evento organizado por docentes, técnicos e estudantes;
  • Visita do Ministro Interino da Educação ao Estado do Tocantins e promessa de liberação de 15 milhões para a UFT para finalização de obras inacabadas.

 



[1] Para maiores informações, acessar o Anexo I da Circular 234/2016.

[2] Para maiores informações: Circular no 230/16 e http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8287

[3] Manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1994796758.pdf

Quarta, 13 Julho 2016 11:31

 

 

Circular nº 199/16

Brasília, 12 de julho de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)

Horário: início às 9h e término às 18h

Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da diretoria e das seções sindicais;

2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,

3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;

4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;

5. o que ocorrer.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Quarta, 25 Maio 2016 08:46

 

Circular nº 156/2016

 

Brasília, 24 de maio de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

          Companheiros,

 

 

           Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília-DF.

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Cláudia March

Secretária Geral

 

*** RELATÓRIO ANEXO

 

Sexta, 06 Maio 2016 07:45

Circular nº 124/16

Brasília, 4 de maio de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

 

Em complementação à Circular nº 092/16 referente à convocação para  a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio, informamos os locais para a realização:

 

Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: Início às 15h e término às 19:30h

LocalSede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

Brasília/DF)

 

 

Data: 14 de maio de 2016 (sábado)

Horário: Início às 9h e término às 18h

Local: Sede do Sinasefe  - (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e    110,Brasília/DF).

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

 

Sexta, 15 Abril 2016 09:59

 

Circular nº 092/16

Brasília, 15 de abril de 2016

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros(as)

 

Em complementação à Circular nº 090/16 que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, retificamos a convocatória em relação às datas e informamos que a reunião será realizada nos dias 13 e 14 de maio, conforme o que se segue:

 

Data13 e 14 de maio de 2016 (sexta-feira e sábado)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 18h do dia 14 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Olgaíses Cabral Maués

2º Vice- Presidente Regional Norte II

Diretoria de Plantão na sede do ANDES-SN

Terça, 12 Abril 2016 17:41

Circular nº 090/16

Brasília, 12 de abril de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

 

Data: 13, 14 e 15 de maio de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)

Horário: Início às 15h do dia 13 de maio

    Término às 13h do dia 15 de maio

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

            Brasília/DF)

 

Pauta:

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Diretrizes Curriculares para Formação de Professores (Resolução 02/2015)

- TISA Trade in Services Agreement

- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática,

   Metodologias e Práticas de Ensino. Documento Base (Formulação Preliminar)

   SEB/MEC

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos do item 3

5. Elaboração de uma proposta de Agenda de Luta a ser apresentada/debatida no II ENE

6. O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

2º Vice-Presidente Regional Norte II

Diretora de Plantão na Sede do ANDES-SN

 

 

Quinta, 10 Março 2016 09:37

 

Circular Nº 039/2016

Brasília (DF), 9 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 4, 5 e 6 de março de 2016

Sede do ANDES-SN

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Cabral Maués; Vânia Graciele L. Kowalczuk; Francisco Jacob Paiva; Marta Maria Azevedo Queiroz.              

 

Seções Sindicais:

Presentes:

Manhã do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa);ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira);  ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB  (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA  (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG  (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES  (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI-RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel  (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM   (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas).

 

Tarde do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue);  APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez);  ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Manhã do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho);  ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Tarde do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);  ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Manhã do dia 6/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSB (Soraya Mendes Adorno);ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho);  ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV(Henrique Maria Rodrigues; ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);   Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Dia 4 de março de 2016 -9h às 18h

 

Abertura dos trabalhos

           

A reunião teve início com a apresentação e aprovação da pauta conforme convocatória da reunião, com um adendo de, ao serem prestados os informes pelas seções sindicais, seria enfatizado o andamento dos encontros preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação. A pauta da reunião ficou:

 

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL 867/2015 e BNCC)

 

Foram distribuídos pela coordenação os seguintes textos para subsidiar as discussões: BNCC- texto de apresentação do MEC com sumário e princípios norteadores; Resoluções do GTPE no 35º Congresso do ANDES-SN; PEC 10/2014 com a justificação do autor; PLs nº 867, 7180, 7181 com a justificação; e os textos de contribuição dos GTPE: de Santa Catarina sobre a PEC 10 e sobre o programa escola sem partido; da Lighia (ADUSP) e do Claudio Tonegutti (APUFPR)sobre a BNCC.

 

1) Informes da Diretoria (ANEXO I)

 

2) Informes das Seções Sindicais (ANEXO II)

 

3) Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL Nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

 

Ao passar a este ponto de pauta, foi discutida e deliberada a metodologia dos trabalhos. A coordenação do GTPE apresentaráos textos pautados e depois da exposição de cada um será aberto o debate, por aproximadamente 20 minutos. Após as apresentações e debate dos três textos, os presentes irão se dividir em três grupos, cada um aprofundará a discussão de um tema e elaborará textos de análise para ser apresentados para todos os presentes.

Marta apresentou o texto da PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior).  Após o intervalo, abriu-se para a discussão sobre a PEC 10. Em seguida, Olgaíses apresentou elementos da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC. Após discussão sobre a Base, Jacob e Vânia apresentaram os PLs que compõem o Programa Escola Sem Partido (PLsnº 867/15, 7180/14 e 7181/14) e o assédio ideológico (criminalização do professor) e combate a chamada “ideologia de gênero” e “doutrinação política” (PLsnº 1411/2015,  3236/15 e 2731/15).

 

4) Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL nº 867/2015 e BNCC e PEC 10/2014)

 

Às 16h, os presentes se dividiram em três salas para aprofundar as questões separadamente e apresentar a sistematização destas discussões ao grupo todo a partir do sábado às 15h. Ficou deliberado que na sexta, o teto de reunião seria às 18h e, no sábado, às 19h30, uma vez que no domingo muitas pessoas iriam viajar no final da manhã e que deveríamos nos esforçar para encerrar os trabalhos às 12h.

 

Dia 5 de março de 2016 - 9h às 19h30

Pela manhã, os grupos sistematizaram os textos.  A partir das 16h, iniciou-se a apresentação de cada texto para todos os presentes. Mauro Titton e Marta apresentaram o texto produzido pelo grupo que discutiu a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), o qual recebeu contribuições dos presentes. O grupo que discutiu e sistematizou as ideias sobre a BNCC se subdividiu e apresentou quatro partes, sendo que no dia 5 foram apresentadas e discutidas apenas a parte introdutória, apresentada por Leonardo, e a segunda parte, apresentada por Cláudio Tonegutti, as quais receberam contribuições dos presentes.

 

Dia 6 de março de 2016 - 9h às 13h

Houve a apresentação das terceira e quarta partes sobre a BNCC, apresentadas por Edson e Olgaíses, as quais receberam contribuições dos presentes. Finalizada a apresentação da BNCC, foi apresentado o texto sobre Programa escola sem partido por Jacob e Vânia, que também recebeu contribuição dos presentes.

Todos os textos serão revisados e apresentados no site do ANDES-SN, o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Outros assuntos

 

Recomendações :

 

1)    Que as seções sindicais deem ampla divulgação do material junto as bases, realizando debates e que defendam a apresentação dessas discussões nos encontros preparatórios ao II ENE que ainda irão acontecer e proponham a realização de atos de denúncia de rua, ou audiências públicas nas câmaras municipais e ALE. 

 

2)    Que os textos sistematizados sejam apresentados no próximo fim de semana nas reuniões dos setores federais e estaduais e municipais.

 

3)    Realizar a próxima reunião do GTPE ainda nesta diretoria, a ser marcada considerando as reuniões de diretoria e o II Encontro Nacional de Educação.

ANEXO I

Informes da coordenação do GTPE

 

Reunião Ampliada do FONASEFE: Nos dias 27 e 28/02/2016 foi realizada mais uma Reunião ampliada do Forum Nacional das Entidades Representativas dos SPF, em Brasilia, para definição da Pauta Unificada de luta dos SPF de 2016. Estiveram presentes aproximadamente 150 participantes. A pauta definida enfatizará os pontos não considerados pelo governo na campanha de 2015, atualizando-os. Os pontos mais destacados foram a luta contra a nova etapa da Reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma, com as graves consequências para as mulheres; e a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos trabalhadores do setor. Aprovou-se uma agenda de luta para os meses de março, abril e maio. (conferir Circ. ANDES-SN Nº 031/16 de 01/03/16), que enviou o Relatório dessa reunião para o conjunto do ANDES-SN).  Destacou-se a necessidades do enfrentamento conjunto do setor das IFES e IEES-IMES, uma vez que os pontos da pauta referem-se em geral ao conjunto do serviço público (federal, estadual e municipal).

Reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!: Ocorreu no dia18 de fevereiro, em São Paulo, na sede da CSP-CONLUTAS, a reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!, tendo como principal objetivo finalizar as providências dos aspectos relativos ao processo de comunicação a ser utilizado para o II Encontro Nacional de Educação (ENE).  O ANDES esteve representado pelos diretores Giovanni Frizzo, Marinalva Oliveira e Olgaíses Maués.

Reunião da Coordenação da Central da CSP-CONLUTAS: A CSP-CONLUTAS realizou nos dias 29,20 e 21 de abril, em São Paulo, a reunião da Coordenação da Central, tendo o ANDES-SN sido representado por seis diretores. A reunião apresentou análises da conjuntura internacional e nacional, tendo também sido realizadas reuniões das diferentes Setoriais que compõem à Central, sendo que naquela referente à educação foi enfatizada a necessidade da realização dos Encontros Preparatórios ao II ENE, havendo uma clara disposição de fazer esses eventos até abril próximo.

Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN:

1) Em relação ao Caderno 26, que seja feita uma ampla divulgação para a categoria, demais entidades sindicais e movimentos sociais, e que as seções sindicais promovam debates com base no conteúdo do caderno;

2)  Sobre a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

3) Sobre PL 867/2015 (Programa Escola sem partido) e projetos apensados, que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

4)  Sobre o PL 518/2009, PL 4643/2012 e o TISA, que lutemos contra sua aprovação;

5) Sobre a BNCC, que lutemos contra sua aprovação e a denunciemos, que produzamos material/nota sobre seu conteúdo e que aprofundemos as discussões e análises acerca de sua propositura articulada à Resolução 02/2015 – CNE/CP (política de formação de professores);

6)  Sobre o II ENE, que as regionais junto às seções sindicais, em conjunto com as demais entidades representativas da classe trabalhadora, envidem esforços na construção e participação dos Comitês estaduais, nos encontros preparatórios e no II ENE.

ANEXO II

Informes da Seções Sindicais sobre GTPE locais

  1. SESDUF-RR apresentado por Ana Lúcia de Sousa: Não tem GT organizado.  Luta por Concurso – demissão de cerca de 150 servidores terceirizados; eleição da reitoria- nossa candidata com boa votação, vitória de outro candidato com votação maciça dos técnicos; necessidade de organizar o Pré-ENE.
  2. ADUFPA prestado por Luciene Medeiros: Data da última reunião do GT local: em janeiro, antes do 35º Congresso (03 participantes); A ADUFPA participa do Comitê Estadual em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública com membros do GTPE. Participamos da organização do Encontro Preparatório ao II ENE contribuindo com a infraestrutura, coordenando GTs. Nesse encontro foi lançado o Manifesto de Defesa da UFPA; Membros do GTPE participam do Movimento em Defesa da UFPA, criado para além de exigir da Reitoria, maior transparência em relação aos cortes no orçamento da UFPA, dar visibilidade aos impactos e denunciar e tentar barrar o Golpe que o Reitor Carlos Maneschy pretende, ao articular com seu grupo e apoiadores, reunião do Conselho Universitário- CONSUN para 04/03/16 quando pretendia aprovar a antecipação da eleição para reitor, porque pretende candidatar-se a prefeito (PMDB) e seu mandato vai até julho de 2017. Essa antecipação favoreceria seu candidato, Prof. Emanuel Tourinho, atual Pró-Reitor de Pesquisa. A reação contrária a essa proposta pelo Movimento em Defesa da UFPA, foi decisiva para que o reitor cancelasse a reunião do CONSUN que seria hoje, 04/03/16. O movimento em Defesa da UFPA do qual a ADUFPA faz parte, fez hoje uma ação de panfletagem a afixação de faixas e cartazes denunciando o pretenso golpe do Reitor; Ontem, 03/03/16, como resultado da redução da segurança na UFPA, a Escola de Aplicação foi invadida por assaltantes que renderam os poucos seguranças gerando pânico à comunidade da escola.
  3. ADUFPB-SSind apresentado por Alexandre Nader: Diretoria atual eleita e empossada em dezembro de 2015- nesta gestão ainda não houve reunião do GTPE local; Sobre ENE – Encontro Estadual Preparatório, Comitê lançado em 20 de fevereiro; continuampouca esclarecida polêmica mesmo, questões como composição e processo de deliberação; UFPb está em processo sucessório. O Conselho Universitário aprovou a participação dos funcionários da EBSERH na consulta à comunidade. A entidade está bastante mobilizada e debatendo a questão; O repasse a menorpelo MEC dos recursos de um programa de Assistência e Promoção Estudantil excluiu 285 dos 410 cadastrados. Isso levou a uma greve de fome dos estudantes que durou 10 dias, encerrada ontem, após uma mediação da ADUFPb, entre outros mediadores, que conseguiram romper a intransigência da Reitoria.

 

  1. ADUFERPE prestado por Cícero Monteiro de Souza: Indicações/recomendações ao GTPE Nacional:Início das aulas na UFRPE será dia 09/03. Devido aos cortes de verbas, aulas práticas de campo e laboratório estão afetadas. Uma orientação da reitoria para minimizar o consumo de energia, os “ar condicionados” serão desligados em determinados horários; Há uma ameaça constante de demissão dos servidores terceirizados. Deliberações/indicações de AG de interesse ao GTPE Nacional: Nos dias 11 e 12/03, haverá o encontro Preparatório do ENE, organizado pela Regional NE-II. O Encontro será realizado no Centro de Educação da UFPE. As ADs que compõem a Regional estão contribuindo financeiramente e na organização do evento. Localmente a ideia é fazer encontros Pré-ENE na UFRPE e nos campi de Garanhuns e Serra Talhada.
  2. ADUFAL prestado por Irailde Correia de Souza: O GT está em fase de organização. A ADUFAL está neste momento mobilizando para composição do Conselho de Representantes da entidade nos três campi. A entidade participa do Fórum Estadual de Educação. A luta contra a “Escola Livre” que segue a perspectiva da “escola sem partido”.  Nas discussões dos planos municipal de Maceió e plano estadual de educação, houve grande embates sobre a denominada “ideologia de gênero”. Os vereadores e os deputados retiraram a palavra gênero de todos os planos.
  3. ADUFS-BA prestado por Edson do Espirito Santo Filho: Comitê Estadual vem se organizando com a participação regular de dezesseis entidades. Realizado no dia 27 de fevereiro reunião na cidade de São Gonçalo dos Campos para debater sobre as dimensões da precarização na educação básica e para a organização do Encontro Estadual. O Encontro Estadual Preparatório ao ENE ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril na Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade de Feira de Santana. Previsão de realização para 250 delegados e se propõe também a estabelecer um plano articulado de reivindicações para a educação no estado da Bahia. Tema do Encontro: Pátria Educadora, para quem? PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora. Eixos temáticos: Educação: Avaliação, Autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação; Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; Políticas públicas e Educação do campo. Mesa de abertura: Cláudia March.
  4. ADUFMAT prestado por Neudson Johnson Martinho: Dia 10/03/2016- A ADUFMAT promoverá um debate no Auditório da ADUFMAT/SSind, sobre o “desmonte da educação brasileira – Base Nacional Curricular em pauta”, cujos debatedores serão: Francisco Jacob da Silva (ANDES-SN) e Ozerina Oliveira (UFMT). Horário do debate: 19h. A UFMT está em momento de campanha para eleição do novo reitor, que será dia 16/03. Obs: a ADUFMAT não tem GTPE ainda!
  5. APESJF prestado por Agostinho Beghelli Filho: A participação na reunião do GTPE faz parte da tentativa de reativar o GTPE local e de articular com outras entidades locais da educação a participação no II Encontro Nacional de Educação. Em relação a UFJF e o IF Sudeste: Estudantes do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares paralisaram as atividades devido à falta de material básico e local para as atividades acadêmicas. Professores da carreira da EBTT estão sendo informados pela pró-reitoria de recursos humanos que o período em que estiveram afastados para qualificação - mestrado e doutorado, vai ser descontado do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. Denunciamos a forma como a Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou no Conselho Superior sua política para a prestação de serviços junto à comunidade externa, fazendo parcerias com fundações, sem realizar a discussão com a comunidade sobre as implicações e o alcance dessas modificações no âmbito da instituição pública.
  6. SINDCEFET-MG prestado por Tricia Z. Rodrigues: O SINDCEFET-MG não possui GTPE formado e não iniciou atividades preparatórias ao ENE. Pretende-se realizar atividades relacionadas ao ENE em conjunto a Regional Leste. Atualmente, o SINDCEFET-MG busca suporte jurídico para lidar com o Acórdão 1838 que, sob nova interpretação da Lei da Constituição, parágrafo 5º do art 40 e no parágrafo 8º do art. 201, retira do docente da EBTT, que sai para capacitação, o direito à aposentadoria especial. Outro problema enfrentado pelo sindicato são erros na consignação por parte do SERPRO. A exemplo sumir com um número significativo de sindicalizados da consignação e apatia à regularização da situação. O SINDCEFET-MG está organizando nova rodada de assembleias nos campi do interior para tratar de questões locais e apresentar e discutir o relatório do 35º Congresso do ANDES-SN assim como o calendário de lutas do SPFs temas discutidos pelo GTPE, dias 4, 5 e 6 de março em Brasília.

10. Seção Sindical UFES prestado por Mauri de Carvalho: Última reunião do GTPE Local: 29/fev/16; O GT decidiu que irá convocar uma reunião ampliada entre a diretoria, conselho de representantes e GTs, na pauta, reunião com outras entidades para a discussão sobre o ENE/16.

11. ADUNIRIO prestado por Leonardo Castro: A ADUNIRIO vive um momento de intensa mobilização, apesar de estarmos no início do ano letivo. O reitor assinou, no final de 2015, a entrega do nosso hospital, HUGG, para a EBSERH. Esse ato deu-se por "Ad Referendo" em Brasília, nomeando o diretor do hospital como o superintendente da EBSERH no hospital. Um golpe orquestrado! Essa medida terá de ser aprovada pelo CONSUNI, para o qual estamos convergindo nossos esforços. Ontem tivemos uma vitória na reunião do CONSEP, pois conseguimos barrar outra medida "Ad Referendo" do reitor, esta que alterava conquista da ADUNIRIO nas progressões e promoções, que preserva a data de interstício dos professores nesses processos. Estamos organizando o nosso GTPE, com um membro da diretoria e, até o momento, de quatro professores interessados. A primeira reunião será nesta semana. Levaremos os informes desta reunião e de toda a movimentação da Regional do ANDES no Rio em torno do FEDEP/RJ e da organização do ENE regional. A Escola de Educação aprovou a carta do GT de Currículo da ANPED se contrapondo a BNCC, que será aprecida pela diretoria da ADUNIRIO e, provavelmente, aprovada em assembleia de professores que realizaremos agora em março. A recém homologada ADOPEAD também participará do GTPE. Além disso, tem desenvolvido intensa luta contra a precarização da EAD no Estado do Rio, que tem diversos professores sem receber suas bolsas desde dezembro. Já existe um polo, de Macaé, em greve desde o dia 27/02, existem outros doispolos, Duque de Caxias e Friburgo, em estado de mobilização com possibilidade de paralisação a partir deste sábado, dia 5/03. A Educação Pública Estadual do Rio de Janeiro está imersa em intensa luta contra os abusos e desmandos do atual governo estadual. Os professores e funcionários da UERJ, da UENF e da UEZO estão em greve, bem como os professores da rede estadual e da FAETEC. Estes colegas estão vinculados ao MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que já fez manifestação massiva e muito bem organizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

12. ADUFF prestado por Elizabeth Barbosa; Ana Lívia Adriano e Francine: Processo Eleitoral na ADUFF – estamos lançando o edital, as eleições para diretoria e conselho de representantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, junto com a eleição para o ANDES-SN; Lançamento no dia 17 de março da Cartilha de Assédio Moral – faremos um evento na UFF para o lançamento; O Fedep está construindo o II Encontro Preparatório para o II ENE no Rio de Janeiro, a ADUFF está ajudando nessa construção, o encontro será nos dias 16 e 17 de abril no Rio; EBSERH – temos feito uma grande mobilização na UFF, participando de vários debates que têm ocorrido nas unidades, o Colegiado do HUAP fez uma votação online para votar a adesão à EBSERH, o jurídico da ADUFF entrou no MP solicitando a anulação da votação, nessa semana recebemos a resposta da justiça que não reconhece a votação online, uma vitória importante frente a reitoria. Não realizamos reunião do GTPE no mês de fevereiro.

13. ADUSP prestado por Lighia B. HorodynskiMatsushique: Última reunião do GTPE local: 29/fev/16; Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional: Discutir BNCC- produzir material; Continuar acompanhando efeitos do PNE-2014; Outras informações: A ADUSP esteve envolvida, em 2015, num embate estadual ao redor do PEE. No começo do ano, o GTPE local tomou a resolução de atualizar o PEE que fora produzido em 2003 dentro de FEDEP. Por fim, em São Paulo, estão na ALESP, atualmente, 3PEEs, pois o executivo resolveu desconsiderar, até mesmo, o PEE produzido pelo Fórum Estadual de Educação, que então resolveu encaminhar o que havia produzido como substitutivo 2 ao PEE do governo. O material produzido pela ADUSP, em interação com algumas outras entidades, entrou como PL 1.035/2015 em junho e novamente, como substitutivo 1, em agosto de 2015. Todos os três projetos de PEE estão parados na ALESP, desde então. ADUSP produziu, recentemente, uma espécie de cartilha para tentar esquentar a discussão. Obs.: Em São Paulo, ainda não foi encaminhada nenhuma ação em relação ao Pré-ENE.

14. APUFPR-SSIND. prestado por Cláudio A. Tonegutti: Há uma reunião do GTPE local agendada para 9/3/16. Também, no dia 7/3/16 a APUFPR está organizando reunião com entidades da área de educação e outros interessados para a preparação da etapa Pré-II ENE em Curitiba.

15. ADUFPEL prestado por Ana Lucia Costa de Oliveira (diretoria): Informes sobre os Pré-ENES no RS: Pré-ENE Estadual a ser realizado em Porto Alegre em 21, 22 e 23 de abril- eixos a serem reforçados na discussão FINANCIAMENTO-OPRESSÃO-GESTÃO; Pré-ENE em 9 cidades: Santa Maria- 2 de abril; Livramento/Alegrete/Santa Rosa/Santo Ângelo/Três Passos/Canoas/São Leopoldo/Novo Hamburgo- em construção; Rio Grande em construção também; Pré-ENEMuncipal de Pelotas: 8 de abril; Tema: 1. FINANCIAMENTO E GESTÃO- Palestrantes: Prof. Juca Gil (UFRGS). Profa. Mariana Rodrigues (estudante), Prof. Luis Borges (IFSul); 2. Questões de Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-raciais; 3. Trabalho e Formação Docente; Processo Eleitoral para reitor- 4 chapas- funcionários da EBSERH sendo cooptados (1º semestre); Ato político- início semestre letivo 2016- em defesa da educação pública (20/03); 8 de março e 12 de março – Dia Internacional da Mulher. Roda de conversa e caminhada. Assunto contra violência à mulher. Sindicatos e movimentos sociais e coletivos; Promovendo outra reunião sobre Assédio Moral e FUNPRESP aos professores ingressantes.

16. SEDUFSM prestado por Adriano Figueiró:A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipal e estadual do ENE. Deveremos realizar uma atividade de mobilização para a etapa municipal na praça central da cidade no dia 12 de março e a etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Cilon Rosa. Estamos propondo diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, haverá uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia haverá uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao Restaurante Universitário. Pela tarde, realizaremos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva do ANDES e Ângela Siqueira da UFF. A seção sindical tem denunciado a existência de contratos precarizados junto à escola de educação infantil da UFSM, onde sete professores são terceirizados, tendo sido contratados pela mesma empresa que presta os serviços de limpeza e segurança para a universidade. Buscando driblar o impedimento legal de terceirização para atividades-fim, a universidade não tem contratado estes profissionais como professores e sim como educadores infantis.