Desde o início da pandemia, o ANDES-SN vem defendendo a vida acima dos lucros e o retorno seguro às atividades escolares presenciais, o que, na avaliação do Sindicato Nacional só é possível com a vacinação de todas e todos. Para ampliar o debate sobre o Plano Nacional de Vacinação e sobre a omissão do governo federal em atuar no combate à pandemia e necessidade de defesa da vacinação pública e gratuita para toda a população, conversamos com o professor Gilberto Calil. "É absolutamente imprescindível que esta vacinação seja inteiramente organizada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) e das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação, e gratuita", afirma o docente.
Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. Integra a atual diretoria do ANDES-SN como 2º Tesoureiro da Regional Sul do ANDES-SN e é Presidente da Adunioeste Seção Sindical (Sindicato de Docentes da Unioeste). Desde abril de 2020, Calil apresenta o quadro "Números da Pandemia", no canal de youtube do Esquerda Online. Confira a entrevista.
Até o momento, não temos um Plano Nacional de Vacinação estabelecido e doses suficientes de vacinas para atender, pelo menos, a parcela mais vulnerável da população. Como você avalia a disponibilidade de vacinas no país, a postura dos governos Federal, estaduais e Distrital na compra de vacinas e os critérios de vacinação?
Do ponto de vista mais geral, esses 27 grupos que estão estabelecidos incluem todos aqueles que se considerariam como sendo os grupos prioritários: os profissionais de saúde, a população idosa, num primeiro momento aquela em condição institucionalizada - em asilos e espaços como esses -, e os mais idosos, num escalonamento, inicialmente, acima de 80 anos, depois por faixa etária de 5 em 5 anos e uma série de outras categorias, que estão dentro de um ordenamento no plano, que não é claro se ele estabelece de forma rigorosa que essa sequência seja definida. Um aspecto que chama a atenção e que é bastante questionável é que a população privada de liberdade, que tem alto índice de contaminação, assim como a população em situação de rua, não está entre as primeiras prioridades, estão lá em 14º e 15º grupo, o que demoraria bastante tempo para serem atingidas. Do ponto de vista da comparação internacional, aqui tem algo complicado, que parece atender à uma perspectiva ideológica do governo de deixar essas populações mais para trás.
No entanto, de forma geral, o conjunto mais importante está contemplado, mas contemplado em abstrato. No concreto, o que temos é um volume muito baixo de vacinas. Hoje [no dia 02 de fevereiro], temos registradas 2,3 milhões de pessoas vacinadas no Brasil, o que significa basicamente 1% da população, ou poderia se dizer, menos de 1/30 do que está previsto como sendo a população prioritária.
Do ponto de vista das negociações que o governo fez em relação à compra de vacinas, das vacinas fundamentais, que seriam necessárias para isso, não há nenhuma previsão. O número que se tem nesse primeiro momento é muito inferior, e o governo vem recusando a estabelecer negociações, reiteradamente. Talvez, o mais digno de registro foi o fato de ter ficado vários meses recusando o consórcio internacional do Covax, que permitiria, só a partir dali, vacina para 50% da população brasileira, o que já é mais do que o conjunto desses grupos prioritários. O Brasil aderiu muito tardiamente ao convênio e com uma carga de doses muito inferior a essa, porque aderiu com a cota mínima. E o exemplo mais recente disso foi que a gente teve a liberação da vacina da Johnson e Johnson, que é uma vacina extremamente promissora e que tem a vantagem de ser dose única, e o governo também não estabeleceu negociação e não demonstrou interesse e permanece nessa postura de postergar a resolução da situação, ao contrário de todos outros governos do mundo que disputam as doses.
Diante do cenário que vivenciamos, com aumento no número de casos, com mais de mil mortes diárias e fim do Auxílio Emergencial, quais parcelas da população você avalia que deveriam estar nas prioridades de vacinação?
Uma das questões em pauta é o retorno presencial às atividades escolares. Você acredita que esse é o momento para retomar as atividades presenciais nas escolas?
Nos números oficiais, até o dia 04 de janeiro - isso está no boletim epidemiológico 44 - nós tínhamos já 1.203 crianças e adolescentes que foram a óbito, vítimas comprovadamente da Covid-19. E outras 1.970 crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, que foram a óbito vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Não especificada, ou seja, que faleceram por problemas respiratórios com um quadro análogo ao da Covid-19, mas que não tem a comprovação final de que foi Covid-19. E outros 63 óbitos que estavam ainda em investigação. Isso soma, entre Covid-19 e SRAG, 3.242 crianças e adolescentes que faleceram até o dia 4 de janeiro de 2021. É um número absolutamente significativo, relevante, ainda que proporcionalmente indique que o risco é menor, mas o montante de óbitos dessa categoria, dessas faixas etárias, não é, em absoluto, desprezível. E, ainda, se deveria considerar que as pesquisas recentes têm indicado um índice de transmissibilidade muito elevado nas crianças. Uma pesquisa recentemente publicada na revista Lancet indica que as crianças têm 60% mais transmissibilidade do que os adultos, o que significa que, mesmo aquelas que não venham a desenvolver sintomas, levam o vírus para suas casas, transmitem, propagam o vírus.
Então, o conjunto desses fatores nos indica que é absolutamente despropositado pensar em qualquer modalidade de retorno às aulas presenciais neste momento. Quando nós tivermos todos os grupos prioritários vacinados e, nesse caso, com o montante que temos hoje seria 36% da população, provavelmente ainda não existam as condições, mas aí os dados epidemiológicos vão dizer qual é o patamar de circulação e qual seria o impacto e, ao menos, nós teremos os grupos mais vulneráveis já protegidos. O mais provável é que se demande algo próximo de 70% da população vacinada, para que haja essa possibilidade [de retorno às aulas presenciais]. O que é certo é que neste momento é um completo absurdo.
Como seria possível pensar o retorno presencial às escolas e universidades? Com quais condições?
Há o debate sobre incluir professores e professoras nas prioridades de vacinação. Como você avalia essa questão? Você acha que adianta vacinar só professores e professoras e não os demais trabalhadores escolares e também os estudantes?
Qual a argumentação do ANDES-SN para a defesa da consigna "Vacina para todos e todas já"?
E é absolutamente imprescindível que esta vacinação seja inteiramente organizada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) e das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação, e gratuita. No momento em que tivermos um sistema paralelo de vacinação paga, a probabilidade de que setores minoritários, setores economicamente dominantes sintam-se protegidos e, portanto, defendam políticas ainda mais radicalmente negacionistas é muito grande. É claro que isso seria uma incorreção porque a imunização que a vacina produz ela se dá no coletivo. Por isso, deve ser fundamental a consigna “Vacina para todos e todas, já”, mas sempre lembrar (a defesa) da Vacina pública, gratuita e distribuída pelo SUS, dentro das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação.
Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, é docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Estuda temas como marxismo, América Latina, movimento operário, capitalismo e socialismo. Nessa entrevista, ele analisa a crise do Capital que, apesar de estar em curso antes do advento da pandemia causada pelo novo coronavírus, se aproveita da situação provocada pela Covid-19 para aprofundar os ataques à classe trabalhadora. Sobre saídas da atual conjuntura, ele cita a greve internacional dos trabalhadores de aplicativos como exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar.
1 – A economia mundial revive uma nova crise do Capital de dimensões históricas, deflagrada pela pandemia da Covid-19, e a sua recuperação é dada como incerta. Quais os efeitos práticos dessa crise?
A pandemia entrou em erupção em condições de uma crise excepcional do sistema capitalista mundial, fortemente repercutida no Brasil. As guerras econômicas são a prova disso. Os 280 trilhões de dólares de dívidas mundiais (mais de três vezes o PIB mundial) são a prova da falência do sistema; não podem ser cancelados por décadas nem pelos lucros: 20% do capital mundial está em default. O capital e seu Estado não têm condições de retornar à situação pré-pandêmica, e busca tirar proveito da pandemia para impor uma saída que destrua as defesas dos trabalhadores. A política impulsionada pelos brutamontes imperialistas, como se sabe, acabou quase custando a vida de seu impulsionador, o britânico Boris - o próprio - Johnson, e teve de ceder lugar à medidas de distanciamento social que, adotadas tardiamente, custaram a vida de dezenas de milhares de pessoas, no que Donald Trump achou um pretexto para denunciar uma conspiração viral contra os EUA orquestrada pela China. Não há dados para justificar a passagem para o que se chama de "novo normal". Considerada mundialmente, a liberdade comercial não encontra fundamento no desenvolvimento da pandemia. Os países que alcançaram um freio na curva de contágio são poucos. Mesmo neles, China e Coreia do Sul em primeiro lugar, não está descartado um novo surto de infecções. O negacionismo viral de Trump e a sua recorrente má vontade em relação à ciência, além de suas constantes bravatas, vêm lhe custando caro e têm repercutido de modo negativo junto a uma parcela significativa da população norte-americana, com fortes chances de comprometer suas pretensões de se reeleger presidente, sem falar nas enormes mobilizações antirracistas provocadas pelo assassinato de George Floyd. Diante desse fato, Trump recorre, fomentado pelo incansável Steve Bannon, a teorias de conspiração, dizendo que a China é a grande responsável pelo “Chernobyl biológico” e que deve ser denunciada por crime premeditado. Ao invés de juntar esforços globais para enfrentar a pandemia, o governo Trump se engajou em uma guerra ideológica sem qualquer base científica.
2 - A capacidade de rápido contágio do novo coronavírus, somada às condições já precárias de vida e de saúde de grande parte dos trabalhadores, tem gerado um enorme e crescente número de mortos no mundo. Quais ações seriam necessárias para evitar os efeitos da pandemia?
A única saída realista para evitar o desastre passou a ser impor a centralização de todos os recursos do país, com base em um plano social e econômico sob a mobilização e liderança dos trabalhadores. A "reativação da economia", que os governos proclamam como seu objetivo quando rejeitam impor quarentenas, é uma mentira; o que está para vir, como os economistas não cansam de repetir, é uma recessão enorme. O grande capital pretende converter a retirada da força de trabalho em suspensões ou demissões em massa, redução de salários, maior flexibilidade do trabalho e abolição de acordos trabalhistas. O capital quer usar a pandemia para desencadear uma guerra de classes. O capitalismo está em um impasse e numa guerra intestina, com ataques a aviões nos aeroportos, que sequestram instrumentos de saúde destinados a Estados rivais. Esse impasse se manifesta nas crescentes crises políticas: Trump e Bolsonaro contra seus governadores; Piñera (Chile) contra seus prefeitos; os Fernández, na Argentina, pressionam a indústria, os bancos e o capital internacional para desmantelar a quarentena e cancelar os contratos de trabalho. A Confederação Internacional dos Sindicatos estima em 2,5 bilhões de pessoas – mais de 60 % da força de trabalho do mundo – o número de trabalhadores informais, sujeitos a condições degradantes e precarização. Contra isso, existe uma multiplicação de lutas em defesa do distanciamento social, do emprego, dos salários, das aposentadorias, que deveriam se unificar nacional, regional e internacionalmente. A greve internacional dos trabalhadores de aplicativos é um exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar.
3 – O presidente brasileiro vem perdendo o apoio do presidente estadunidense Donald Trump. A última medida do governo norte-americano foi a de fechar fronteiras contra turistas e viajantes do Brasil, além de condenar a política de Bolsonaro sobre a pandemia. Quais fatores influenciaram esse distanciamento?
O roteiro do governo brasileiro correspondeu à política do imperialismo sobre o coronavírus. Donald Trump tomou alguma distância quando viu o atoleiro político em que Bolsonaro estava metido. A rejeição da quarentena para permitir a disseminação em massa do vírus foi anunciada inicialmente pelo primeiro ministro britânico Boris Johnson, como o método de melhor custo-benefício (para o capital). A fantasia de que o contágio em massa provocaria imunidade natural foi imediatamente rejeitada por todos os especialistas em saúde. Os EUA seguiram uma linha similar; sua implementação abandonou qualquer protocolo e foi imposta mediante as mentiras de Donald Trump. O resultado foi um cenário assustador, com Nova York e os EUA tomados pelo contágio. A OMS alertou que a luta contra a epidemia exigia não apenas restrição total, mas também testagem massiva para detectar o avanço do vírus. O governo brasileiro não fez uma coisa nem outra. A ocultação da situação, promovida pelo ministro da Saúde, foi funcional à política ditada por Bolsonaro. O ministro anunciou que a política de prevenção do contágio nas favelas e periferias urbanas passava... por um acordo com milicianos e traficantes. E, também, com o grande capital. O primeiro pacote econômico "anticoronavírus" autorizou as empresas a reduzir os salários e prometeu um auxílio mensal insignificante, durante três meses, para 40 milhões de trabalhadores lançados na informalidade, benefícios fiscais para as grandes empresas e compra de títulos públicos pelo Banco Central, em resposta à seca no mercado financeiro. O embate com o Legislativo acabou elevando o montante da ajuda para R$ 600, para evitar uma catástrofe social que poderia virar terremoto político. Para completar, sob o comando de Trump, Bolsonaro lançou uma provocação contra a China, que abriu uma fissura em sua base política de apoio. A pressão da burguesia do agronegócio (a China é o maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 30% das exportações) colocou o governo em uma situação de fraqueza, no meio de uma crise política ao som dos panelaços e do aumento diário do número de casos de contágio e de mortes. A classe capitalista brasileira ficou dividida, com seu sistema político fraturado. A principal empresa de consultoria mundial para avaliação de “risco político” detectou a possibilidade de uma “crise institucional” no Brasil, acelerando uma fuga de capitais, mensurável cotidianamente.
4 – Protestos contra o racismo ganharam as ruas de diversos lugares do mundo com o assassinato de George Floyd, morto pela polícia dos EUA. No Brasil, o caso Floyd, junto com o assassinato do menino João Pedro, alvejado 70 vezes em uma ação policial no Rio de Janeiro, impulsionou diversos atos no país. Como você avalia esse levante com dimensão internacional?
É um levante internacional, com repercussões políticas internacionais. Um confronto histórico de classes começa em um momento de mudança na política interna dos Estados Unidos e do mundo. A questão da luta contra o racismo entra em um campo político definido: a luta contra o fascismo, contra o poder político que busca mobilizar todo o aparato estatal em uma guerra civil e até recrutar os setores intermediários prejudicados pela falência capitalista. No Brasil,o importante é que o levante antirracista questiona que a principal base internacional de Bolsonaro, Donald Trump (e outros membros da “Internacional Antiliberal”) continue a apoiá-lo (o que não está claro), ou que o próprio Trump seja destronado como consequência da rebelião popular que percorre os EUA (Black Lives Matter) em ano eleitoral. A luta contra o racismo pode suscitar uma rebelião popular no Brasil, que já não é surda (vide panelaços à repetição e mobilizações de rua contra os grupos fascistas e em defesa dos trabalhadores da saúde) e que pode fazer de sua grande desvantagem atual (a pandemia e o isolamento social) uma vantagem, ao somar para suas fileiras não só os participantes e organizações habituais nas mobilizações, mas toda a população, inclusive a desorganizada, que se vê obrigada a lutar pelo seu elementar direito à vida.
Fonte: ANDES-SN
É possível Educar à Distância? Acompanhe o debate na live da Adufmat-Ssind nessa terça-feira, 19/05, às 19h30
Ignorando todas as dificuldades da comunicação digital no Brasil gerada pela desigualdade social e a gravidade da pandemia, o Governo Federal quer exigir que as universidades retornem às aulas pelo sistema de Ensino à Distância (EaD). O debate deve voltar à pauta dos conselhos da UFMT nos próximos dias e, por isso, a Adufmat-Ssind lança a pergunta: “É possível educar à distância?”. Os convidados a refletirem sobre o tema na Live dessa terça-feira, 19/05/20, às 19h30, são os professores Patrícia Acs (da Rede Estadual de Ensino) e Maelison Neves (da UFMT).
A Live será transmitida ao vivo pela página oficial do sindicato no Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/.
Participe!
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Heroínas ou trabalhadoras? Enfermagem é o tema da live da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, 15/05, às 19h30
Enquanto o mundo reverencia os profissionais da saúde, uma questão central se destaca: trabalho. A precarização dos serviços públicos - e do emprego, em geral - está diretamente relacionada à maneira como as sociedades estão reagindo ao período mais difícil deste século. E são os trabalhadores quem, mais uma vez, têm nas mãos a tarefa de fazer o melhor possível com os recursos disponíveis.
Como o Dia Internacional da Enfermagem foi na terça-feira, esse será o tema da entrevista ao vivo (live) da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, 15/05: “Heroínas ou trabalhadoras? A Enfermagem na Pandemia”, com a participação do enfermeiro do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Edemilson Pereira da Silva, e da professora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rosa Lúcia Ribeiro Rocha.
Os profissionais comentarão os desafios e perspectivas da profissão e também a repercussão do ato realizado em Cuiabá no dia 12/05, no qual sindicatos e outras entidades de trabalhadores instalaram cruzes numa das principais avenidas da capital mato-grossense para denunciar o descaso dos governos com a saúde pública e com a vida da população.
A luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas décadas, que possibilitou a construção e execução de um dos serviços de saúde de maior referência no mundo em apenas 30 anos de funcionamento, é o que está garantindo que o Brasil não tenha um cenário ainda pior na luta contra a Convid-19. No entanto, se o SUS for destruído, como pretendem os governos orientados pelo setor empresarial, a população ficará à deriva.
A live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira terá início às 19h30. Durante a conversa, os espectadores poderão enviar perguntas e comentários para interagir com os convidados. O link direto para acompanhar a live na página da Adufmat-Ssind no facebook é: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entrevista: Capacitismo se aprofunda durante a pandemia do novo coronavírus
Uma das tantas facetas cruéis da nossa sociedade excludente que se aprofunda com a pandemia do novo coronavírus é o capacitismo. A discriminação e opressão às pessoas com deficiência se expressa ao considera-las inferiores, incapazes de produzir, de trabalhar, de aprender, amar, cuidar, de sentir desejo e de serem desejadas. Tem por base uma normatividade opressora, que inviabiliza.
Para entender como essa opressão se intensifica nesse momento e como lutar pela inclusão e garantia de direitos às pessoas com deficiência, o ANDES-SN conversou a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marinalva Oliveira.
“Os discursos e práticas que envolvem o capacitismo têm a tendência de achar que a “não deficiência” é o “normal” e que pessoas com deficiência precisam se virar para se encaixar na norma. Hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos à corponormatividade e capacidade funcional”, explica a docente.
Marinalva coordena o Laboratório de Inclusão, Mediação simbólica, desenvolvimento e aprendizagem (LIMDA) da UFRJ. Tem orientações em dissertações de mestrado na área de desenvolvimento e aprendizagem de crianças com síndrome de Down e formação de professores para a educação inclusiva de pessoas com deficiência. Atua com temas como Desenvolvimento e construção de conhecimento em crianças com síndrome de Down, com suporte na Teoria Histórico Cultural de Vygotsky, além de trabalhos concentrados nas politicas públicas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual.
ANDES-SN: Como o capacitismo se expressa em nossa sociedade?
Marinalva Oliveira: A nossa sociedade é baseada numa cultura de maximização da produção e do lucro. Nessa lógica, as pessoas com deficiência constituem-se em sinônimo de ineficiência, improdutividade, consideradas incapazes de contribuir nessa sociedade, que tem suas relações definidas pela produção e pelo lucro, afastando aqueles que não atendam às suas demandas - os improdutivos. Isso acarreta práticas capacitistas, que têm como consequência o estabelecimento de limites. Esses limites impossibilitaram, por anos, que pessoas com deficiência tivessem condições de lutar, em igualdade, por direitos na sociedade.
As barreiras impostas às pessoas com deficiência para acesso à Educação Superior, por exemplo, têm relação com a imposição de uma sociedade que os elimina e que se fundamenta na cultura do capacitismo, na qual pessoas com deficiência são vítimas, sendo perversa a concepção de igualdade de oportunidades para todos, que acaba por responsabilizar a pessoa pelo seu sucesso ou fracasso na sociedade. Isso tem como consequência, no processo de inclusão de um modo geral e, mais especificamente no caso das pessoas com deficiência, a prática do princípio da “normalização”.
Ou seja, quando o reduzido número de pessoas que chegam ao Ensino Superior tem a obrigatoriedade de se adaptar às metodologias utilizadas, que em sua maioria se baseiam na concepção meritocrática e normalizadora, através da qual a pessoa é percebida por sua capacidade individual, intelectual e sua condição de produtividade.
ANDES-SN: Você acha que o capacitismo se aprofunda nesse momento, em relação às medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus?
Marinalva Oliveira: O capacitismo se aprofunda na atual conjuntura, pois sequer há medidas capazes de proteger a pessoa com deficiência. Ou seja, estão mais do que nunca invisíveis nas medidas restritivas como isolamento e distanciamento sociais, além da comunicação como medida de informação, não ser acessível.
É importante destacar que a deficiência por si só não coloca a pessoa no grupo de risco. No entanto, as comorbidades a coloca. Diabetes, hipertensão, problemas cardíacos são doenças mais presentes em algumas pessoas por conta da deficiência, além da baixa imunidade que acompanha algumas pessoas com alterações genéticas. As pessoas com síndrome de Down, por exemplo, possuem problemas respiratórios, baixa imunidade, hipotonia, que dificulta no processo respiratório. A Covid 19 ataca diretamente o sistema respiratório, assim estas pessoas estão no grupo de risco.
Além disso, por falta de políticas públicas que propiciem a autonomia, muitas pessoas com deficiência não são independentes e precisam de apoio de cuidadores, geralmente as mães. O auto-isolamento e o distanciamento social podem ser impossíveis para aquelas que requerem apoio para comer, vestir-se ou banhar-se.
Outro ponto a ser considerado no aprofundamento do capacitismo em tempos de pandemia do coronavírus é a comunicação que vem sendo feita, muitas vezes excluindo o acesso à essa parcela da população.
Neste momento de isolamento obrigatório para quem pode, as redes sociais têm sido uma das poucas formas de comunicação. Por isso, é mais do que imprescindível possibilitar acessibilidade comunicacional a todos e todas. Se já estamos isolados e isoladas no contato humano, não vamos ampliar o isolamento das pessoas com deficiência, que já são cotidianamente excluídas.
Inclusive as campanhas de proteção e ou prevenção veiculadas na grande mídia e em vários canais de comunicação não tem acessibilidade comunicacional (interpretes de Libras, legendas e áudio descrição). As pessoas cegas precisam de materiais com áudio descrição ou em braile, as pessoas surdas, de materiais visuais. Já as pessoas com deficiência intelectual precisam de uma comunicação com linguagem simples.
ANDES-SN: Quais são as ações imediatas que você acha que devem ser tomadas pelos governos para preservar as pessoas com deficiência nesse momento de pandemia?
Marinalva Oliveira: É fundamental termos medidas para proteger as pessoas com deficiência e seus familiares. O Brasil possui cerca de 22% da sua população com algum tipo de deficiência. As deficiências são classificadas como leve, moderada ou severa e os riscos e os cuidados variam de acordo com o grau de dependência. Além de seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias, em se tratando das pessoas com deficiência é importante os governos cumprirem o que consta na LBI (Lei 13.146/2015, art. 10): "Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança."
Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência, dada a situação de duplo risco, saúde e social, a que estão sujeitas com a pandemia. Se não forem adotadas medidas urgentes, será impossível conter o avanço da Covid-19 entre as pessoas com deficiência, o que levará a centenas de infectados, podendo acarretar complicações da saúde destas pessoas, bem como um grande número de mortes de pessoas com deficiência e de seus familiares (cuidadores).
Precisamos ter campanhas de esclarecimento com comunicação acessível e também ações por parte do poder público. Os cuidadores podem ser infectados pela Covid-19, por isso é importante ter outra pessoa já treinada para assumir o cuidado da pessoa com deficiência. Os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) devem ter cuidado redobrado com a higiene das mãos por tocarem o rosto durante a comunicação. Pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, muletas, bengalas e andadores terão que fazer a limpeza adequada. Ter atenção redobrada por parte das pessoas responsáveis às pessoas que não conseguem dizer o que estão sentindo, por exemplo, quem tem deficiência intelectual tem dificuldade de relatar mal estar e outros sintomas.
Outra questão importante é divulgar amplamente que as pessoas com deficiência têm direito ao atendimento preferencial, conforme assegura a Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Seção Única Art.9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
ANDES-SN: Assistimos ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, dizer que as escolas vão voltar a funcionar aos poucos e que as crianças com deficiências serão as primeiras a retornarem às aulas. O que tem a dizer sobre isso?
Marinalva Oliveira: Crivella deveria cumprir o que consta na LBI, que em seu artigo 10 declara que, em estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência. Muitas dessas crianças estão no grupo de risco do novo coronavírus, pois apresentam baixa imunidade, problemas cardíacos, outros fatores comprometedores e não podem servir de cobaias dessa prefeitura.
A declaração de Crivella é irresponsável e criminosa, indo na contramão das orientações da OMS e da LBI. Acho que isso envolve, ainda, a discussão sobre direitos humanos, a proposta do prefeito Crivella é de expor justamente as crianças mais vulneráveis a retornarem à sala de aula. É uma medida eugeunista, neonazista, criminosa.
*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato
Crises são também momentos de agudização das contradições que atormentam a vida social sob o capitalismo. A pandemia do novo coronavírus – ao que sabemos até aqui – nasceu na China, país superpopuloso que, diante do temor de expansão da doença em proporções gigantescas e descontroladas, tomou rigorosas medidas de isolamento social. Tais medidas envolveram a interrupção total das atividades num dos maiores centros industriais do país, Hubei, com mais de 60 milhões de habitantes, e de sua capital Wuhan. Essa decisão, em pleno período de tensões crescentes com os Estados Unidos, com seguidas provocações de Trump, impactou o mundo por um viés inesperado: a defesa da vida antes do lucro.
Os governos dos países centrais – com raras e honrosas exceções – consideraram inadmissível tal disjuntiva - defender a vida em vez do lucro - e tentaram por todos os meios evitar interrupções ou reduções no processo de extração de mais-valor. Isso ocorreu na França, na Itália, na Inglaterra e nos Estados Unidos e agora está acontecendo no Brasil. Até que a violência da pandemia expusesse a fragilidade dos sistemas de saúde, desfinanciados, sem os insumos necessários para realizar testes nas populações, sem equipamentos de proteção individual (EPI), com escassez de leitos, de respiradores e de equipes de saúde treinadas. Em meio à catástrofe sanitária, voltaram atrás tardiamente, e promoveram maior isolamento físico, mas todos, sem exceção, despreocupam-se com os trabalhadores de inúmeros setores – e não apenas os essenciais - que prosseguem em atividade sob ameaça de demissão. E, durante todo esse tempo, as populações gritam dos balcões e janelas em defesa da vida contra o lucro.
Para falar sobre a crise que o capital enfrenta de forma evidenciada durante a pandemia da Covid-19, conversamos com Vírginia Fontes, historiadora e doutora em Filosofia pela Université de Paris X, Nanterre (1992). Atualmente a docente integra o NIEP-MARX (Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo) e integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior.
ANDES-SN: Professora, qual a relação entre a crise do capital e a forma como a pandemia da Covid-19 está se desenvolvendo e atingindo o mundo todo?
VF: Gostaria de separar dois movimentos: um, o da crise regular do capital, mais uma vez por superprodução, isto é, por excesso de extração de mais valor e de lucratividade do próprio capital. Há enormes massas de capital que encontram dificuldades para se valorizar na proporção faraônica que pretendem. Essas crises são recorrentes e vêm sendo a cada dia mais devastadoras para as populações e os trabalhadores, e resultam desgraçadamente da própria expansão do capitalismo. Entre 2008 e 2009 nos Estados Unidos, em 2012 na Europa, e ao longo desse período em muitos países (como no Brasil), os governos doaram bilhões para os capitalistas, mas sacrificaram pesadamente suas classes trabalhadoras. Salvaram os capitais para que eles avançassem com ainda maior ferocidade sobre os trabalhadores no mundo inteiro, extraindo mais-valor de maneira brutal pela generalização da uberização, continuando a expropriar direitos, apoderando-se dos fundos públicos.
Antes de falar da crise sanitária, é preciso lembrar que já estávamos ingressando numa nova crise capitalista, de novo por superprodução de capitais, pois o enorme volume de capitais, sob forma de títulos ou de dinheiro, que precisam se valorizar, já estavam implodindo a vida social. Longe da falaciosa versão de que “vínhamos crescendo e o vírus pode atrapalhar”, apresentada por Trump e por Bolsonaro, a crise já estava em curso, e era anunciada pelos próprios economistas burgueses. Ora, se o capital promove crises quase permanentes, uma verdadeira “crise do capital” ocorre quando as massas irrompem na história e bloqueiam sua capacidade de recompor-se. Revolucionam a existência. Dão um basta a essa forma de economia e a esse modo de ser bárbaro e truculento.
ANDES-SN: Nos últimos anos a extrema direita se consolidou no Brasil e no mundo. Como o avanço desse movimento se conecta a expansão desordenada do capital?
VF: No mundo contemporâneo, diversos arranjos protofascistas vinham se constituindo, inclusive no pólo central do capitalismo contemporâneo, os Estados Unidos. Desde a eleição de Ronald Reagan, cresceram as manifestações de uma extrema direita (alt-right) supremacista branca e racista, antifeminista, anti-trabalhadores, encarceradora e colonizadora. Esse endurecimento chega a seu ponto máximo com a eleição de Donald Trump, uma caricatura supremacista, de um nacionalismo exibicionista e belicoso e, finalmente, com a eleição do protofascista Jair Bolsonaro, no Brasil. Não obstante as demonstrações de truculência de ambos, a economia dos dois países estava dando sinais de dificuldades. No caso do Brasil, a crise iniciada em 2015 jamais foi superada, apesar de seus promotores – grande burguesia, seus acólitos políticos, pastores venais, militares e paramilitares, juízes a soldo - usarem de enorme violência, retirando direitos de maneira brutal e lançando na precarização quase a metade dos trabalhadores, totalmente desprotegidos. Não podemos esquecer da brutalidade policial francesa contra os coletes amarelos, da truculência da polícia chilena cegando manifestantes populares que enfrentaram o medo e foram às ruas contra a permanência da política econômica ditatorial, da criminosa atitude policial e miliciana contra o governo de Evo Morales…
Essas são as condições antes da pandemia. A própria expansão do capital em sua desordenada e devastadora relação com a natureza vem agudizando permanentemente a possibilidade de pandemias, e já há uma enorme quantidade de estudos a esse respeito – confinamento de animais, tratados com doses massivas de medicamentos; alteração do uso do solo e do ambiente por monoculturas gigantescas, massivamente impregnadas de agrotóxicos etc. Todos os dias as mídias proprietárias relembram das últimas grandes epidemias – Ebola, SARS, MERS, H1N1 etc, mas “esquecem” de dizer que foram gestadas pelo próprio capitalismo. Ainda a destacar, o avanço das expropriações de direitos sociais incidiu diretamente na saúde, privatizando parcelas expressivas das políticas universais, precarizando trabalhadores, transferindo boa parte da saúde pública para mãos empresariais ávidas de lucro, além da destinação crescente de recursos públicos para o setor privado. Esta é portanto uma pandemia totalmente acoplada à crise da vida social provocada pela expansão do capital e do capitalismo, sem falar da profunda internacionalização das relações sociais de produção.
O capital precisa se opor à disjuntiva verdadeira, à exigência que se generalizou, e que prega que a vida está acima do lucro. Por isso, cria a falsa disjuntiva da defesa da saúde contra a “economia”. Essa é a expressão mais direta da luta de classes em tempos de pandemia.
ANDES-SN: Essa pode ser uma oportunidade para escancarar a falência do modelo neoliberal e do Estado mínimo para o social?
VF: Mais uma vez, como fizeram em 2008 e em 2012, os governos capitalistas despejam trilhões de dólares para os proprietários de capital, numa negação óbvia e repetida (posto fazerem isso regularmente fora dos olhares do público) da pregação dogmática que repetiram todos os dias, do ‘ajuste fiscal’ e do controle da dívida pública. A hipocrisia agora dispensa véus. Não destinam tais recursos para os trabalhadores e nem para as políticas de cunho social. A discussão sobre o Estado é complexa e longa, e vou tentar abreviar.
A expansão do que denominei capital-imperialismo envolveu uma interconexão desigual entre burguesias diversas na propriedade do capital, altamente internacionalizada. Mas envolveu também, como precocemente assinalou Antonio Gramsci, alterações nas formas de organização da dominação capitalista, pelo crescente papel de lutas pelo convencimento, levadas a efeito tanto pelas organizações dos trabalhadores, como do empresariado, através de partidos, sindicatos, jornais (mídia em geral), igrejas, associações diversas (sem fins lucrativos) etc. Para Gramsci, Estado e sociedade civil (e seus aparelhos de hegemonia), como em Marx, constituem uma unidade. A cultura e a sociabilidade se converteram em terreno ainda mais acirrado de antagonismo social. Essas formas organizativas, não obrigatórias, intensificaram disputas no próprio interior dos Estados capitalistas, para onde dirigem suas reivindicações. Mas também é do Estado que emanam, sob a forma de uma ‘universalidade truncada’, as modalidades de convencimento construídas desde a sociedade civil, que podem assumir uma dimensão mais popular quando avançam as lutas dos trabalhadores (ampliação de direitos, reconhecimento de reivindicações históricas populares) ou, ao contrário, assumir uma dimensão manipulatória e regressiva.
ANDES-SN: Como a dominação de classe se organizou para enfrentar a sistematização de luta da classe trabalhadora?
VF: A dominação de classes se organizou diretamente para enfrentar as formas organizativas dos trabalhadores. Ele entrelaça os interesses patronais e empresariais numa rede que vai além do estreito limite das próprias empresas e que se apresenta como apartidário, assumindo feições nacionais e, na grande maioria dos casos, apoiadas e integrando associações congêneres internacionais. Assumem diferentes formatos, desde a defesa de interesses patronais setoriais (gerais, como bancos, comércio, serviços; ou específicos, como a indústria farmacêutica ou de máquinas), passando por agrupamentos de grandes blocos de interesses (como por exemplo a ABAG, no caso brasileiro que reúne desde a rede Globo até bancos, grandes empresas proprietárias de terras e empresas brasileiras e estrangeiras de insumos e agrotóxicos; ou o Fórum de Davos, no cenário internacional). Mas além disso, constituíram também outras duas formas, uma intelectual e outra ‘social’. Na primeira, a tentativa de bloquear o conhecimento crítico produzido de maneira universal, através de entidades de ensino e educação com base unicamente empresarial, visível nos Master Business of Administration (MBAs), passando por think tanks que se arvoram a ‘fala autorizada’; e na segunda, a difusão de um suposto capitalismo filantrópico, voltado diretamente para os setores populares. Todos visam impedir conquistas efetivamente universais e para tanto contam com grandes escritórios de advocacia, que formulam, incessantemente, legislações privatizantes, que atuam para contornar a lei e as exigências constitucionais. Sua atuação conjunta foi agressiva, mas sob uma novilíngua que os apresentava como arautos de uma atuação para os pobres que visava… mantê-los pobres e silentes. Não por acaso, essa era também a política conduzida pelo Banco Mundial.
Essa estratégia assegurou um crescimento de burguesias periféricas, mas mantendo-as estreitamente atadas ao capital-imperialismo tanto pelos elos de co-participação em diversas formas de propriedade (pelos investimentos externos e pela exportação de capitais de burguesias secundárias) quanto pela permanente instigação originada dos aparelhos de hegemonia de alto vôo internacional.
A meu juízo, somente é possível compreender o que muitos denominam como ‘neoliberalismo’ se analisamos a intensa atuação dessas classes dominantes nos cenários nacional e internacional por meio dos organismos semi-públicos voltados para a reprodução do capital (BM, FMI, OMC, dentre outros) e pela ampliação dessa malha de aparelhos de hegemonia que, ao passo em que coordenavam as ações empresariais, agiam para desbaratar e desorganizar internacionalmente as classes trabalhadoras. O empresariado duplicou sua rede de relações no interior dos Estados, além de lançar teias expressivas para os setores populares, ao mesmo tempo em que capturava os recursos públicos sociais para geri-los privadamente. Nesse processo, partidos originados das classes trabalhadoras foram engolidos, transformados em ‘esquerdas para o capital’, convencidos da filantropia empresarial através de gordas retribuições.
Não há espaço para apresentar como essa forma de organização de classes foi devastadora para os setores populares. No entanto, as massas trabalhadoras não vivem de convencimento, mas de vida concreta e, nela, as condições pioravam. Agora, sem direitos e sem sequer contratos de trabalho. E o que é pior, com suas organizações, criadas com tanto sacrifício, oferecendo-se a serviço do capital.
ANDES-SN: Para a senhora, as contradições do capital-imperialismo estão expostas e, em parte resultam do seu próprio sucesso, que fragilizou as instituições representativas burguesas?
VF: De maneira similar às crises resultantes da excessiva extração de mais-valor e do excesso de lucro, com sua acumulação especulativa, a malha empresarial ao devastar as conquistas sociais promove crises políticas recorrentes, o que resultou em gigantescas manifestações populares que crescem desde o início do Século XXI – as ‘primaveras’ árabes, as revoltas na França ou no Chile, dentre outras.
As contradições têm ainda outro viés: burguesias subalternas criadas sob o guarda-chuva imperial dos Estados Unidos pretendiam ingressar no clube dos dominantes, sem alterar as regras do jogo, o que foi expresso pelo BRICS, composto por países subalternos cujas classes dominantes começavam a se expandir seguindo o modelo construído e imposto pelos preponderantes. Não pretendiam alterar as regras do jogo, queriam participar mais plenamente. No entanto, apenas essa perspectiva abriu tensões insuportáveis para os grupos dominantes, especialmente para os Estados Unidos, abrindo-se novas fricções inter-imperialistas, direcionadas contra a China.
A ampliação do Estado que Gramsci analisou, e que alguns supuseram ser capaz de avançar na direção de um aumento da participação popular em condições democráticas, revelou-se uma verdadeira coagulação da democracia em quase todos os quadrantes do planeta. A manutenção do capitalismo vem exigindo doses múltiplas de violência, ao lado da potencialização de formas de convencimento direcionadas para os processos eleitorais que são, na verdade, verdadeiras milícias virtuais protofascistas.
O Estado continua a ser o refúgio do capital. Nas atuais condições de múltiplas crises – econômica, política, social, sanitária – as falas do governo brasileiro através de Paulo Guedes são esclarecedoras: justificam se afastar de sua política padrão de ajuste fiscal para derramar bilhões de reais para o grande capital, seja para jogar o dinheiro pela janela ao tentar manter o valor do real; seja para que enormes massas de dinheiro público coagulem, ficando empoçadas nos bancos que avidamente as controlam; seja para facilitar a vida dos mega e grandes empresários, acenando também para os médios e, até mesmo, alguns pequenos capitalistas. Implodem mais uma vez seus dogmas, mas com a intenção explícita de retomá-los adiante e prometem mais retirada de direitos, maior rebaixamento das condições salariais e da vida dos trabalhadores. Longas reuniões feitas pelo ministro por meios digitais com os empresários mostram a subordinação dos governantes às classes dominantes e sua ojeriza às populações que eles próprios contribuem para fragilizar e tornar vulnerável. Enquanto os recursos bilionários já chegaram a muitos bancos e empresários, estão longe de ter algum encaminhamento consistente para os setores populares.
Algo tão brutal somente pode ser garantido pelo crescimento da violência, real e simbólica. Ao mesmo tempo, os trabalhadores sabem que estão abandonados, exigem saúde e recursos para cuidar da vida durante a pandemia. Ao contrário de assegurar a vida, o governo Bolsonaro joga para aumentar ainda mais o grau de exploração das grandes massas trabalhadoras. Para isso, vem contando com o apoio de suas clássicas milícias, assim como das Forças Armadas, que parecem dispostas a sair de seu papel de militares, para se converterem em policiais contra o próprio povo.
ANDES-SN: O governo brasileiro, assim como outros países, está injetando dinheiro para salvar empresas e bancos. Qual o impacto dessa medida? É possível dizer que há um oportunismo nessa ação, uma vez que a crise antecede a pandemia?
VF: Não só oportunismo, mas desfaçatez absoluta. Aliás, essa desfaçatez começa com a deferência do super-ministro da economia, Paulo Guedes, frente às entidades associativas empresariais e frente ao setores que lhe são caros, como o dos investidores, exemplificados pela XP Investimentos. Essa empresa lançou recentemente ações na Bolsa de Nova Yorque e acaba de ser denunciada nos Estados Unidos por comportamento não regular. Longas ‘lives’ (transmissões diretas abertas pela internet) permitem assistir ao ministro cercado de seus amigos empresários, a quem presta contas pessoalmente. Nenhum encontro público ou privado com sindicatos e associações de trabalhadores, com movimentos sociais ou suas organizações. Um absoluto desprezo pelas grandes maiorias, para as quais destinou – segundo sua fala na live da XP – 88 bilhões, enquanto liberou 400 ou 500 bilhões para o empresariado e, segundo ele, alguns bilhões para a saúde pública.
A exigência e o clamor popular eram pela liberação urgente e imediata de recursos para assegurar a permanência dos empregos, a não redução salarial e a garantia da sobrevivência dos trabalhadores informais sob condições de pandemia. Era e ainda é a reivindicação da vida antes do lucro. A opção deste governo foi a de distribuir a rodo recursos para o empresariado, e de embarreirar com firulas burocráticas a urgente distribuição de verba pública para o setores sociais mais vulneráveis. Frente às reivindicações crescentes, inclusive de setores médios, para que o governo Bolsonaro libere “já” os recursos para os setores populares, ele retruca com o lucro contra a vida. Exige o retorno ao trabalho, custe o que custar aos trabalhadores. Estes deverão trabalhar sem equipamentos de proteção, levando e trazendo a contaminação pelas cidades afora, adoecendo e lotando os hospitais desequipados depois de décadas de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, de privatização da saúde e de precarização das relações de trabalho também no âmbito dos trabalhadores da saúde.
Este é um governo que promove a catástrofe. Joga com o que há de pior – ele próprio ameaça com a fome e o abandono para que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentem o medo da doença e da morte e se joguem na produção do lucro para o empresariado, engordado com os recursos públicos e ávido para retirar ainda mais direitos e salários de seus empregados.
ANDES-SN: Qual Estado precisamos para enfrentar esse momento de crise?
VF: De maneira imediata, precisamos de um Estado capaz de recompor plenamente o sistema de saúde, de destinar recursos públicos para a saúde pública, universal e gratuita, garantidora da equidade e igualdade sociais. O SUS precisa ser, finalmente, implantado, o que jamais ocorreu plenamente. Para tanto, é necessário recompor e reconverter a estrutura produtiva, que deve dirigir-se para a produção dos bens urgentes para a saúde pública e, na sequência, para assegurar a qualidade de vida da população. Para que isso ocorra, é também urgente a destinação única de recursos públicos para a educação pública, que vem sendo sangrada em grande escala não apenas pelas empresas de vendas de pacotes educativos, mas por aparelhos privados de hegemonia empresariais que capturam as verbas públicas, formulam os programas educacionais em todos os níveis (municipal, estadual e federal) e procuram transformar a própria noção de público, para rebaixá-lo a uma gestão privada.
É urgente acabar com a Emenda Constitucional 95, a emenda da morte, e reverter todos os recursos para os direitos sociais. É preciso suspender o pagamento da dívida criminosa e especulativa, anulando tal dívida. Jamais soubemos no que foram aplicados tais recursos. Com isso, destinar os recursos para garantir saneamento básico – e chega a ser vergonhoso mais uma vez exigir saneamento básico, algo que reivindicamos há um século! Garantir água corrente e energia elétrica a todos os rincões do país.
Isso nos leva a enfrentar e reconverter a estrutura produtiva atual, pois está voltada para a devastação da natureza e da vida, nos campos e nas cidades. Vale lembrar os crimes cometidos pela mineração, a monocultura transgênica e encharcada de agrotóxicos, o genocídio que vem sendo cometido contra os indígenas, os quilombolas e os camponeses que resistem a essa barbárie. Vale não esquecer dos trabalhadores uberizados nas grandes capitais, dos entregadores de bicicleta, dos trabalhadores de telemarketing, das vendedoras e trabalhadoras sem reconhecimento ou direitos. É preciso uma nova forma de sociometabolismo, reconstruindo uma relação entre seres sociais e natureza capaz de assegurar os bens necessários à vida sem a exaustão do planeta, de suas águas, vegetação e fauna. E sem a exaustão dos trabalhadores. Um Estado que assegure o controle dos processos produtivos aos que efetivamente produzem, sabedores que os laços que unem os trabalhadores na atualidade não se limitam mais ao espaço fabril, e conectam todos aqueles que vivem do seu próprio trabalho. É preciso tornar públicas todas as águas, desfazendo as iniciativas privatizantes levadas a efeito pelo Estado-para-o-capital. Precisamos de um Estado diretamente controlado pelas grandes massas.
Começaríamos então a poder pensar numa verdadeira democracia, onde a liberdade é a possibilidade de ir além da vida destinada ao trabalho e à necessidade. No mundo do capital, só são livres os poderosos e os seus herdeiros bilionários. A grande massa da população está escravizada pela necessidade mais imperiosa, que a impele a vender sua força de trabalho mesmo se arriscando à morte. A liberdade começa exatamente ali onde a necessidade se reduz. As contradições geradas pelas múltiplas crises que estamos atravessando são poderosas. A resposta do grande empresariado brasileiro tem sido avançar nos recursos públicos e distribuir menos que migalhas. Mas, embora tenham eleito um protofascista e embora as milícias reais e virtuais sigam agindo, a vida real é mais poderosa e as contradições agora ficarão expostas, visíveis e dolorosas.
A vida acima do lucro diz o que precisa ser dito.
*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato
Fonte: ANDES-SN
Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, muito se discute sobre os riscos de disseminação e dificuldade de prevenção quando a doença chegar às favelas e periferias brasileiras. Embora tenha entrado no país pela classe média alta, que regressou de viagens ao exterior, a população das camadas mais pobres é que tendem a sofre maior impacto da pandemia do novo coronavírus.
Isso, porque, historicamente o país se estrutura, urbano-espacialmente, privilegiando em termos de infraestrutura e condições de moradia os bairros ondem habitam os mais ricos, relegando ao esquecimento e total ausência de políticas públicas as áreas mais pobres, onde há uma grande concentração de habitantes e enorme precariedade como falta de fornecimento de água, assistência básica de saúde, por exemplo.
Para falar das consequências que essa organização de cidade pode ter para a população nesse momento de pandemia e quais medidas precisam ser adotadas tanto pelo poder público quanto pelos movimentos de esquerda, entrevistamos Cláudio Rezende Ribeiro, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no departamento Urbanismo e Meio Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Pós-graduação em Urbanismo da mesma faculdade. Cláudio também é membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e integrante do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.
ANDES-SN: Cláudio, como a desigualdade socioespacial no Brasil se expressa nessa pandemia?
Cláudio Rezende Ribeiro: De várias formas. O que eu vou destacar é uma distribuição desigual espacial da contaminação, que me parece problemática em médio prazo. É um pouco explícito que a contaminação começa, principalmente, pela classe média que viajava para o exterior, , apesar de a primeira morte no país ter sido uma empregada doméstica contaminada por sua patroa. Mas existe uma questão de médio prazo mais abrangente que é muito problemática. Ou seja, a visibilidade da contaminação agora está muito forte. Quando a gente pega espacialmente as divisões de contaminação, elas estão nos bairros da cidade melhor estruturados. No caso do Rio de Janeiro, tem um painel que a prefeitura criou que mostra de forma muito explícita: a Zona Sul e a Barra da Tijuca são os lugares onde predominam a contaminação em disparado.
Um dos riscos que temos que pensar em relação à distribuição desigual do espaço da contaminação, é que a visibilidade do contágio e das mortes nas áreas pobres, que vai acontecer a partir de agora no espraiamento do contágio pode ter uma visibilidade diminuída. Pode ser que a curva e o tratamento nas áreas nobres e ricas sejam devidamente controlados e o descontrole maior aconteça, pelo óbvio, nas áreas mais periféricas, e isso seja invisibilizado exatamente porque, primeiro, o pico está nessas áreas mais valorizadas e a circulação de informação se dá também, desigualmente, a partir da distribuição espacial e econômica.
Isso me parece um problema muito grave: a diferença na distribuição do contágio pode fazer com que ações mais fortes nessas áreas mais pobres sejam subestimadas ou não sejam realizadas, com uma autorização de uma invisibilidade social. Isso é algo que a gente tem que prestar atenção. É importante chamar atenção para a forma como a transmissão está ocorrendo nessas áreas mais pobres. Acompanhar, ver os números e não deixar isso sair de pauta, quando essas curvas talvez tiverem um desencontro, de estabilização nas áreas mais ricas e aumento dos casos nas áreas mais pobres.
ANDES-SN: Como a questão da moradia precária interfere na prevenção à doença, deixando a população mais pobre ainda mais vulnerável?
CRR: É importante entender que moradia contempla várias coisas, inclusive localização, acesso a serviços, etc. Primeiro, internamente à residência, existem vários problemas, devido ao tamanho das residências muitas vezes pequeno e muito denso, logo, é difícil fazer o isolamento. Também, em muitos lugares, a falta de condições de conforto ambiental faz com que as casas não tenham circulação de ar suficiente e isso potencializa doenças alérgicas, por exemplo, e doenças respiratórias, o que pode agravar tanto o contágio como também a probabilidade de uma doença mais grave.
Mas, na escala dos bairros, é importante entender, também, que o acesso a serviços de saúde é mais difícil. As pessoas estão mais isoladas. Além disso, existe um problema de distribuição de água, que é muito grave. Áreas que já não tinham água e vão continuar não tendo, nesse momento, se não houver uma ação imediata.
E, ainda, o transporte. As pessoas estão em lugares que elas têm que se deslocar por transporte coletivo, que não tem um controle do contágio, por mais que as prefeituras estejam tomando as medidas formais, jurídicas. Efetivamente, o transporte coletivo na maioria das cidades do Brasil é privado e feito da pior forma possível, e como essas pessoas também estão vivenciando sob pressão, dos seus patrões, para trabalhar, elas têm que se transportar.
É a soma de duas coisas: o acesso a um transporte muito ruim que não favorece o distanciamento social, levando e trazendo pessoas de várias áreas que acabam se encontrando nesses transportes, potencialmente disseminando a pandemia para áreas onde há esse viés propriamente problemático das residências.
É uma série de questões em cascata, que problematizam bastante espacialmente o lugar de contágio e de controle dessas comunidades, desses bairros e dessas favelas.
Outra coisa importante é que as comunidades já lidam com um acúmulo de doenças que em outros lugares não existem. Por exemplo, existem comunidades mais pobres onde a Hanseníase é um problema. Um tipo de doença que é controlada em vários lugares, mas em algumas favelas não, isso é um caso específico, mas têm vários outros. Ou seja, as pessoas já estão lidando com condições sanitárias muito frágeis e a chegada dessa pandemia só piora essa situação. Então, é um potencializador: já se encontram numa área muito fragilizada sanitariamente e urbanisticamente pensando e a pandemia vai atingir de uma maneira mais problemática, mais forte, certamente.
ANDES-SN: Qual a possibilidade de isolamento doméstico e cuidados de prevenção nesses lugares?
CRR: Como já sinalizei antes, é muito mais difícil fazer o isolamento pela distribuição espacial das residências e, sobretudo, pela densidade das ocupações, mas também é importante pensar que existe uma ausência muito grande de espaços públicos. Ou seja, qualquer tarefa que você precise fazer, se a pessoa precisa manter sua saúde mental, e mesmo saúde do corpo, de vez em quando fazer uma caminhada rápida - o que não está proibido nesse momento de isolamento - se você tem um espaço público generoso perto da sua casa, com isolamento social, em alguns horários você consegue manter o distanciamento e fazer uma caminhada, por exemplo. E algumas pessoas vão precisar fazer isso para manter a saúde. Numa área em que você não tem espaço público garantido, isso é praticamente inviável, a própria circulação para ir ao mercado, por exemplo, você passa por lugares que são mais estreitos, a ausência de espaço público, que não é exclusivo de favelas, vamos deixar claro, mas que ali se potencializa, é um problema coletivo muito forte e que potencializará a pandemia nesses espaços.
ANDES-SN: Como você vê a organização dos movimentos sociais e das comunidades nas favelas e periferias para garantir informação sobre a doença e sua prevenção, além de subsistência dos moradores?
CRR: As comunidades estão se organizando e é importante perceber que não é um fator diferencial na pandemia. Como o Estado só chega nesses espaços com aparato policial para fazer violência, em relação a todos os outros serviços a comunidade sempre tem que se organizar. Sem romantizar o espaço da pobreza, já existe uma rede de proteção social. É muito importante perceber que, apesar de todas as precariedades que estão sofrendo, estão dando essa resposta. É importante acompanhar e reforçar isso, tanto dando visibilidade, ajudando e se organizando para fazer redes de solidariedade. Isso é algo que aos poucos vai se construindo, mas pensando também como isso pode gerar políticas sociais futuras para manter essa condição de manutenção dos direitos mais presentes, porque com o fim da pandemia vai ser necessário manter essas redes funcionando. Só para dar um exemplo, para a coleta de água, quem mora em bairros periféricos já não conta com serviço de água pleno, geralmente existe uma rede de utilização de várias formas de captação de água. Ou seja, as pessoas têm a própria caixa d'água, que vai receber a água "formal", mas eles captam água da chuva, ás vezes de nascente. Ou seja, tem que fazer uma combinação de captação de água para dar conta. Já não contam com o serviço do Estado, então se encontram politicamente mais preparados para dar conta dessa rede, mas é um duplo sentido. Estão politicamente mais preparados, mas estão mais precarizados. É importante observar como isso vai se disseminar e, sem romantizar, entender que essas redes serão necessárias para uma resistência posterior.
ANDES-SN: Quais medidas imediatas e de médio prazo você acredita que os governos devam adotar em relação às comunidades mais pobres?
CRR: Acho que uma das ações imediatas, como já disse, é levar água e sabão. Isso é muito importante porque as pessoas não têm dinheiro para comprar sabão ou sabonete, e não têm abastecimento de água. Aqui no Rio de Janeiro estamos com um caso gravíssimo da contaminação da água da Cedae, que não foi resolvido, para vermos como é uma dificuldade muito grande que vamos enfrentar.
Obviamente, criar redes de cuidado de saúde voltadas para esses lugares. É necessário que haja uma rede tanto de informação quanto de cuidado e observação extrema. Não só paras favelas, mas para todos os bairros. Sobretudo para esses lugares onde as pessoas estão sendo obrigadas a ir trabalhar e estão em condições piores de permanência. Isso é muito importante.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a gente vive um momento em que as redes básicas de saúde estão sucateadas faz muito tempo e pioraram muito com a adoção das organizações sociais. Desde 2015, foi autorizado pelo STF, com voto do [Ministro Luiz] Fux, o gasto indireto em relação à saúde, educação e cultura. e então, estamos vivenciando aqui o caos das OS. As notícias do Rio de Janeiro antes da pandemia eram a crise da água no estado, com a contaminação por Geosmina, e a crise da saúde no município, dos trabalhadores que não estavam recebendo salário. São exatamente as duas questões que precisamos: água e saúde numa crise aguda em que as comunidades são as pontas que mais sofrem com isso.
A saída é reverter esse processo, fazendo equipes de saúde robustas com concurso público, pagando os salários, dando condições de trabalho adequadas para elas e distribuindo espacialmente esses grupos para informar, não apenas tratar na ponta, mas ajudar a preparar esses lugares. Trabalhadores de saúde para poder levar informação e cuidado para essas áreas é fundamental.
A desigualdade de informação faz com que as áreas mais ricas, tenham mais conhecimento. e então, eu diria que água, produto de limpeza e equipes de saúde são ações fundamentais e imediatas. E, ao mesmo tempo, garantir a alimentação. A produção e distribuição de alimentos devem ser feitas, seja através de programas de renda mínima, seja a partir da distribuição direta de alimentação, para garantir que as pessoas possam ficar em casa.
ANDES-SN: A questão da moradia e organização da vida urbana se coloca com um grande aspecto que pode determinar a dificuldade de proteção da saúde das comunidades pobres. Como os movimentos sociais (a esquerda) vêm abordando essa pauta ao longo dos anos e, em especial, nesse momento?
CRR: É importante entender que a forma como se pensa a cidade, por um viés crítico, é entender o direito à cidade. A cidade não pode ser encarada como mercadoria, a terra não pode ser encarada como um ativo de valorização. É exatamente porque a terra é vista assim que gera essa desigualdade. Onde áreas mais valorizadas recebem mais investimentos e vão ficar ainda mais valorizadas. Ou seja, entender a cidade como um valor de uso, é algo que a esquerda tem buscado [disseminar] e tem construído um campo crítico no Brasil muito forte, de urbanismo crítico que encara o direito à cidade a partir do viés do direito à habitação e do direito ao trabalho. Infelizmente, a temos sido minoritários. As prefeituras em geral tem adotado, nas últimas décadas, uma visão ultra-mercantil da cidade, global e não se preocuparam em construir infraestrutura, habitação de qualidade e distribuir infraestrutura de forma mais igualitária na cidade. É muito importante que a esquerda continue nessa movimentação de denunciar como é essa forma ultraliberal de organização, que faz com que a cidade não esteja pronta pra enfrentar, não só essa pandemia, mas o cotidiano. Pois, antes da pandemia, já era uma barbárie. A pandemia realça vários problemas que nós teremos que enfrentar agora de forma coletiva e que vai ser muito duro.
ANDES-SN: Você acredita que após a pandemia, há alguma possibilidade de um olhar mais atento e maior investimento do poder público para as comunidades de favela e das periferias?
CRR: Só terá um investimento melhor do poder público nessas áreas, se houver movimentação. Até agora não tenho visto nenhuma movimentação política mais sólida no sentido de reverter o que era feito antes. O que tem sido feito, a meu ver, são respostas à crise, porque [os governantes] têm que dar uma resposta pública efetiva a essa crise, com exceção obviamente do chefe do executivo, o capitão ex-atleta, que de fato entra num delírio além da imaginação, mas os outros governantes têm feito ações, que são ações com um discurso do imediatismo. Existe uma utilização do discurso da crise para aprofundar posteriormente o desinvestimento em serviços públicos. Não podemos achar que o momento imediato de valorização do SUS, das universidades públicas, da estrutura pública, de garantia da renda mínima será permanente, que isso tudo não vai ser desmantelado depois, com o discurso de que, como voltamos ao normal, agora podemos sair daquele estado de exceção, que tinha que garantir as coisas de forma pública, e vamos, daqui para frente, retomar o crescimento da economia, do empreendedorismo, e tudo mais. Aquela cantilena que conhecemos, ou seja, que principalmente agora teremos que fazer sacrifícios para que a sociedade volte ao normal e precisaremos cortar o investimento público como, por exemplo, o salário dos servidores. O [Rodrigo] Maia continua dizendo que tem que cortar o salário dos servidores, que temos que cooperar, para a crise.
Não existe nada apontando para uma melhoria contínua desse tipo de investimento público. Para que isso aconteça, os movimentos de esquerda têm que se colocar desde já, fortalecendo a sua política e mostrando como que o despreparo para a pandemia também é um despreparo para a vida cotidiana. Isso é fundamental, porque se reforçar esse discurso de que é um momento de exceção, quando acabar a pandemia, vão vir com o discurso de acabar com a política de investimento em serviços públicos. Foi o estado de Calamidade Pública que permitiu sair da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, quando acabar esse estado volta a LRF.
Ou seja, nada garante que essa crise pandêmica vai reforçar o caráter público, eu diria inclusive que o espaço público está em profunda ameaça. As pessoas podem começar a ter fobia de espaço público, dependendo do tempo que tivermos que ficar em quarentena. As pessoas acham que o povo vai querer voltar às praças, ocupar tudo, mas pode gerar um movimento contrário, de uma repulsa. Esse vírus é muito neoliberal nesse aspecto, ninguém pode se encontrar com ninguém, se tocar, é um comportamento individual, a luta contra ele obviamente é uma luta socialista. Agora, para que essa luta se torne uma força, tem que ter uma intervenção forte dos movimentos de esquerda, porque, senão, eu diria que a tendência normal do que está sendo conduzido vai ser um contragolpe muito forte a essa linha pública de investimento.
*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato
Fonte: ANDES-SN
ENTREVISTA – Luto pela Universidade Pública: conheça a chapa candidata à direção da Adufmat-Ssind para o biênio 2019-2021
Numa conjuntura extremamente difícil, nove docentes da Universidade Federal de Mato Grosso se encontram e assumem o desafio de dirigir o sindicato da categoria pelos próximos dois anos.
Única inscrita para o processo eleitoral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, que se dará na próxima quarta-feira, 20/03/19, a chapa “Luto pela Universidade Pública” se define pouco óbvia desde a formação – com vários professores das áreas de exatas -, até a maneira de fazer campanha - utilizando a arte como forma de reflexão e para se aproximar das pessoas.
Numa conversa na sede do sindicato, o candidato à coordenação geral daquela que será a primeira diretoria colegiada do sindicato, Aldi Nestor de Souza, falou sobre as propostas do grupo, fez uma breve leitura da conjuntura, pontuando desafios e perspectivas para os próximos anos.
As respostas, que entrelaçaram a seriedade do debate à relação do entrevistado com a lógica e com o humor, renderam boas reflexões e uma grande certeza como ponto de partida: “nós não somos uma ilha”.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o professor Aldi Nestor de Souza e, ao final, o material de campanha da chapa “Luto pela Universidade Pública”.
Você pode fazer uma apresentação rápida da Chapa Luto Pela Universidade Pública?
Essa é uma chapa de pessoas que, de certa forma, se identificam pela militância na Adufmat, na medida do possível. Mas quando se aproximou o período de montar a chapa, nós nos reunimos e começamos a discutir e refletir sobre o papel do sindicato. Entendemos que esse é um sindicato de trabalhadores de uma universidade pública, num país da América do Sul, e só esse contexto já é o suficiente para tornar esse sindicato imprescindível para esses trabalhadores. Nunca é demais lembrar o fato de que a América do Sul é, historicamente, um local seguro para extração de matéria prima barata, e de mão de obra barata também. Por essa razão, seja qual for o contexto, os trabalhadores aqui estão sempre na berlinda ou, pelo menos, correndo riscos. É por isso que o sindicato é tão importante. Particularmente nesse momento, em que essas questões se acirram e se tornam cada vez mais explícitas, em que você tem um país mais ou menos à venda, em que você tem os trabalhadores correndo risco de perder direitos historicamente conquistados, em que você tem uma crise da taxa de lucro do capital no mundo inteiro, o que faz com que a ofensiva sobre os trabalhadores seja inevitável. Baseada em todas essas coisas é que esse grupo entendeu que seria fundamental ter uma chapa para disputar o sindicato. É imprescindível que a gente se una para fazer enfrentamento a isso. Pela importância que a gente dá à universidade pública, por ela ser estratégica para o país, e porque o sindicato tem de cumprir o papel que sempre cumpriu, de fazer o enfrentamento a essas questões. Então esse grupo se reuniu várias vezes. Somos professores da Matemática, da Física, das Ciências Sociais, da Veterinária, da Psicologia, do Serviço Social, da Medicina... é uma chapa bastante eclética do ponto de vista de áreas, e tem primordialmente professores de áreas como as exatas, o que não é muito frequente em sindicatos. Mas independente disso, das áreas, é um grupo que entendeu que o sindicato passa por um momento no qual exige-se dele um compromisso muito grande com relação a essas coisas que eu falei sobre os trabalhadores.
Na concepção do grupo, qual é a função da universidade, de modo geral?
Ela existe como parte de um projeto de país. Tudo o que acontece no país tem a ver com a universidade. Se um país decide comprar tecnologia de fora, e vender matéria prima barata, inclusive matéria prima para essa tecnologia, a universidade tem a ver com isso. É como se ela abrisse mão do papel estratégico que ela tem para tornar esse país predominante nessas áreas. Se a universidade não estiver intercalada com o projeto de país, projeto de sociedade – e para isso a universidade pública é fundamental -, se ela não estiver conectada, o país perde. O país só acontece se tiver uma grande universidade por trás, e a universidade pública é fundamental para isso.
Quem tem de estar dentro da universidade? A universidade é um lugar de intelectuais?
A princípio, tem de estar dentro da universidade quem quiser. Principalmente porque existe dinheiro para isso. Existe dinheiro para ter universidade pública, gratuita e de qualidade para quem quiser. É só verificar para onde está indo a riqueza que se produz aqui. Quando você tem dados que revelam que quase 50% do PIB é destinado ao pagamento da Dívida Pública, e você vê os trabalhadores se submetendo ao vexame de perder direitos, perder emprego, viver na miséria, a universidade correndo o risco de ser fechada, acusada pelo governo de ser responsável por arbitrariedades, você percebe que o país está deslocado da noção de universidade. Nesse contexto, é como se a universidade estivesse contrária aos interesses do país, e isso é um contrassenso. Universidade e sociedade só fazem sentido se estiverem caminhando juntas, portanto a universidade deve ser o lugar para quem quiser, aberta para toda a população.
Na concepção do grupo, qual é a função do sindicato?
O grupo entende que o sindicato tem como obrigação, primeiro, conversar com os trabalhadores da base e, segundo, fazer curso de formação política e sindical. Essas duas coisas meio que definiram, para nós, a formação dessa chapa. Esse sindicato precisa dialogar com os trabalhadores e precisa trabalhar pela unidade da classe trabalhadora. Não só na universidade, com os trabalhadores que estão aqui - técnicos administrativos, o pessoal da limpeza, o pessoal da segurança -, mas também os trabalhadores que estão fora daqui. Esse sindicato é parte de uma sociedade. Tudo o que nos afeta, afeta os outros trabalhadores da sociedade. Nós não estamos numa ilha. O que a gente entende é que a função do sindicato é fazer a unidade da classe trabalhadora, e lutar para a garantia dos direitos que ela conquistou historicamente, além de fazer os enfrentamentos contra as aberrações que acontecem diariamente.
É possível fazer uma leitura rápida da conjuntura na qual nós estamos inseridos?
Tecnicamente falando, segundo os economistas e especialistas, nós passamos por uma crise da taxa de lucro. Isso significa que, devido à tecnologia, as coisas estão sendo produzidas de forma mais rápida e mais barata, o que faz com que as taxas de lucro caiam. Eu posso estar cometendo, aqui, um erro grosseiro de economia, mas, enfim, dizendo rapidamente, é uma coisa mais ou menos como essa. E como é que você faz para manter as taxas de lucro que são vitais para o modo de produção capitalista? Você faz isso invadindo áreas que você não está explorando ainda. Isso reflete diretamente nos trabalhadores. Quando você tem a Reforma da Previdência, com os trabalhadores correndo o risco de não terem o direito de se aposentar, quando você tem a PEC [Projeto de Emenda Constitucional] dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, você tem nitidamente um avanço dessa necessidade de taxa de lucro sobre os direitos dos trabalhadores. Esse contexto torna a situação caótica. Essa conjuntura obriga que os trabalhadores se organizem e, repetindo o que eu disse há pouco, façam do sindicato uma figura central para os trabalhadores.
Diante disso tudo, além da unidade dos trabalhadores, quais as outras propostas do grupo?
Algumas propostas são clássicas, meio inevitáveis. Por exemplo, lutar pela universidade pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada parece meio redundante, porque não lutar por isso é como negar a própria existência da universidade e, consequentemente, do sindicato. Não faz sentido. Então, a luta permanente por uma universidade pública é uma questão vital, é uma questão da ordem do dia. De certa forma eu tenho vergonha de dizer que isso é uma proposta, porque é obrigatório. Outra coisa é a unidade com outros sindicatos e movimentos sociais. Como eu disse, os trabalhadores somos todos nós. Nós não somos uma categoria especial, nós somos trabalhadores. Portanto, é tarefa desse sindicato, se fazer presente junto a outros sindicatos, outras lutas, e trazer esses sindicatos para cá, de forma que esse sindicato exista para além dos muros da universidade.
E com relação às Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, já está definida a posição da chapa?
Isso, na verdade, já está na centralidade da luta definida pelo ANDES Sindicato Nacional. Esse sindicato, como associado ao ANDES-SN, tem como centralidade lutar contra a Reforma da Previdência. Isso só se faz, de novo, na unidade com os demais trabalhadores. Sem diálogo com os trabalhadores essa conversa vira mera retórica, que não chega a lugar algum. Lutar contra a Reforma Trabalhista, contra a precarização do trabalho - por exemplo, via terceirização -, lutar por melhores condições de trabalho na universidade, lutar para que os terceirizados existam e tenham nome... embora seja uma categoria diferente, como eu disse, o que acontece com esses trabalhadores reflete sobre a gente. A terceirização aponta diretamente para a gente. Se você olhar direitinho, aponta para o fim do trabalho docente. Porque a terceirização irrestrita, já em funcionamento, acarreta diretamente sobre a gente. Enfim, todos os trabalhadores nos interessam, porque nós não estamos isolados.
Vocês estão fazendo uma campanha bem diferente com relação ao que costumamos ver nas campanhas sindicais. A proximidade com a arte, divulgação de imagens bastante singulares, curiosas... qual é a proposta da campanha?
A proposta é divulgar desde imagens não muito claras até poesias. Manoel de Barros está na nossa chapa, tomara que ele vote na gente (risos)! Mas, para lutar, antes de tudo, é preciso ternura. Por mais que pareça piegas – talvez até seja, mas não vem ao caso -, nós estamos num momento de muita polarização, em que as pessoas estão fazendo uma leitura muito rápida e muito precária das coisas com as quais se deparam, sem a capacidade de parar para refletir, ou olhar uma coisa que não seja necessariamente óbvia, porque é o óbvio pelo óbvio, o óbvio ululante toda hora, com as coisas extremamente claras, e aí você não dá um salto de qualidade. A arte tem a capacidade de transcender um pouco as coisas que estão muito óbvias, além de aproximar as pessoas. A arte tem leveza e dureza, tudo misturado. Então, nesse momento de polarização, ela tem o papel de aproximar as pessoas. Tem um terreno com cara de neutro, mas que não é nada neutro - o que você tem de desenho, de poesia, enfim -, e nós esperamos que a arte tenha essa possibilidade de aproximar a categoria da chapa. Se nós fizéssemos uma chapa óbvia, naturalmente já teríamos alguns adversários de graça, por nada.
O que vocês diriam aos docentes que, por um motivo ou outro, estão afastados da luta?
As razões que fazem as pessoas se afastarem são diversas. O que nós acompanhamos, andando pela universidade, é que os sindicalizados também notaram um pouco a ausência do sindicato numa espécie de identificação ou visita aos locais de trabalho, fazendo-se representar. Alguns professores não conhecem direito a direção da Adufmat-Ssind, não vêm aqui e a Adufmat-Ssind não vai lá. Não sei até que ponto isso é verdade, mas seja como for, o que nós nos comprometemos a fazer é ir às unidades, inicialmente. Portanto, se isso era uma causa, ela vai deixar de ser. O compromisso que nos uniu foi a possibilidade de fazer visitas às unidades periodicamente, com entrega de informativos, panfletos, conversar com os professores. E, nessas conversas, que pretendemos que sejam rápidas, faremos os anúncios do que estará acontecendo periodicamente na universidade, do trabalho de formação sindical e política, além do convite para vir ao sindicato construir conosco. Ou seja, a gente vai fazer aquilo que é possível ao sindicato, explicando a importância do professor estar aqui conosco, porque é só assim que o sindicato ganha significado.
Gostaria de fazer mais alguma consideração?
Quero pedir o voto no dia 20 de março, reforçar a importância de fazer uma eleição significativa. Quanto mais pessoas votarem, mais a chapa vai ganhar em significado para a eleição. E também convidar os professores para vir ao sindicato. Ajudar o sindicato significa se auto ajudar no enfrentamento que será necessário nesse período que a gente está vivendo.
Clique na Imagem para visualizar o material de campanha (também disponível para download no arquivo anexo abaixo)
*Por Luana Soutos, Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
“Podemos viver um ultraneoliberalismo, sob uma ditadura e com respaldo eleitoral”, alerta Ricardo Antunes
Em entrevista ao ANDES-SN, o sociólogo e professor da Unicamp, Ricardo Antunes, fala de algumas das questões abordadas em sua última obra "O privilégio da servidão", que traz um retrato detalhado da classe trabalhadora hoje, com suas principais tendências e as mudanças na configuração trabalhistas.
Entre várias reflexões sobre os ataques aos trabalhadores, Antunes faz um alerta. “Estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer, se não entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo com uma ditadura militar sem limites e com respaldo eleitoral”. Confira a íntegra* abaixo:
Recentemente, você comparou a terceirização à escravidão por aluguel. Poderia explicar essa analogia?
Ricardo Antunes: É uma analogia, quase uma metáfora, mas é importante que isso seja dito. Como é que funcionava o trabalho escravo? Na escravidão havia a compra de uma “coisa”, essa “coisa” era o homem negro ou a mulher negra que, a partir de adquiridos, eram convertidos em propriedade dos senhores de terra, de engenhos, que faziam com que o uso dessa coisa dessa força de trabalho, como quisessem. O que ocorre com a terceirização? A terceirização é de certo modo é uma burla do assalariamento capitalista. Por si só, o assalariamento já é uma troca entre desigualdades, o trabalhador e a trabalhadora vendem um tempo de trabalho, são remunerados por parte desse tempo de trabalho e veem o seu sobretrabalho, ou seja, o tempo adicional apropriado privadamente pela empresa capitalista. Isso significa que existe uma aparente liberdade entre as partes, sempre aparente porque são forças desiguais. É curioso que o liberalismo econômico que deu fundamento ao capitalismo sempre disse que o trabalhador e a trabalhadora podem recusar o trabalho, daí a ideia de liberdade, mas isso é falso. Se eles recusarem a venda da força de trabalho, eles morrem de fome.
O que ocorre com a terceirização? É um processo ainda mais nefasto, porque a empresa que precisa de trabalhadores aluga, junto a outra empresa que fornece terceirizados, uma força de trabalho que vai ser paga pela empresa que contrata o terceirizado no seu espaço, mas aluga a força de trabalho para a empresa que está contratando, e esta então se utiliza dessa força de trabalho e paga um valor em relação ao conjunto da força de trabalho contratada.
Então veja: a analogia é que na escravidão o escravo é comprado pelo proprietário. Na terceirização, o trabalhador e a trabalhadora terceirizados são alugados pela empresa de terceirização ao qual ele e ela estão vinculados e essa empresa de terceirização aluga um plantel de trabalhadores, um, dois, cinco, 10, 500, mil, para uma empresa que as contrata sob a forma de locação. Ou seja, é uma regressão em relação ao assalariamento cuja liberdade já era aparente. Agora, nem essa liberdade aparente existe mais, porque o trabalhador terceirizado e a trabalhadora terceirizada não têm condições de dizer aceito ou não aceito, negocio o meu salário ou não negocio, quero direitos ou não quero.
É uma forma híbrida que significa uma regressão que nos aproxima do passado escravocrata. Óbvio que todos nós sabemos a diferença entre o trabalho escravo no sentido literal, seja o greco-romano, seja o escravismo colonial - que é parte da chaga brasileira, latino-americana e também norte americana se pensarmos o sul dos Estados Unidos -, e das formas precarizadas de trabalho atuais como as formas s terceirizadas regulamentadas, não regulamentadas, o trabalho intermitente, temporário. Nós sabemos essa diferença. Mas essa força de trabalho é alugada, sem que ela negocie o seu valor. Porque isso é uma negociação entre empresas: a empresa A, que está contratando 100 ou 200 trabalhadores, junto à empresa B. Como se você alugasse 100 carros para colocar a serviço da sua empresa, só que agora você está contratando 100 trabalhadores, ou trabalhadoras. Essa é a alusão a uma nova forma de escravidão, uma escravidão que se acentua na era da escravidão digital. Aliás, esse é o tema do meu livro novo, o privilégio da servidão, entre outros pontos, o novo proletariado da era digital, publicado pela Editora Boitempo.
Já existe no Brasil a terceirização de atividades-meio, mas o grosso da produção ainda não era terceirizado. Já existe em nível mundial a venda de serviços por meio digital, como Uber ou plataformas de trabalho freelancer. Com a nova legislação você acha que esse uso do meio digital para venda de trabalho pode aumentar? Como você vê o avanço da precarização do trabalho de setores com maior escolaridade?
Ricardo Antunes: Primeiro é preciso dizer que a atual regulamentação que trata da terceirização é resultado de uma contrarrevolução preventiva que deslancha com intensidade no governo Temer e tem dois momentos. O primeiro foi a aprovação, no início do governo Temer, que permitia a terceirização. Dizia que a terceirização não é mais restrita às atividades-meio e passa a ser feita também nas atividades-fim. Com isso, se provocava uma medida anterior do TST que fazia distinção entre atividade-meio e atividade-fim, permitindo a terceirização nas atividades-meio, as atividades de alimentação, segurança, os que não são vitais para as empresas, mas que são imprescindíveis para que o vital seja produzido. Nesse período, certamente, chegamos a 12 ou 13 milhões de trabalhadores terceirizados nas atividades-meio, ou mais. Mas os capitais exigiam mais. E como a medida do Temer ampliou a terceirização, ela também criou um embate jurídico – decidido há poucas semanas pelo STF. Foi um ato inaceitável do Supremo na medida em que ele vai além do que foi decidido no decreto de Temer, permitindo a terceirização total. No meu livro há um capítulo da “Sociedade da Terceirização Total”. O que significa isso? Não só a terceirização das atividades digitais, que são quase todas hoje. O debate sobre o capitalismo 4.0 é digitalizar tudo. Ou seja, o mundo do trabalho hoje é uma combinação complexa de atividades digitalizadas e manualizadas, em uma relação muito profunda. Não é uma versus a outra. Basta dizer que, para que um celular seja feito, uma “obra do mundo digital”, é preciso que haja extração do trabalho mineral – que é uma das mais brutais atividades laborativas manuais. Na China, nos países asiáticos, na África, na América Latina. Nos países pobres, do Sul do mundo, nas periferias.
O STF estendeu a terceirização para todas as atividades. E, em uma afrontosa confrontação com a realidade, dizendo que a terceirização não precariza. Então, vou fazer uma provocação: se a terceirização não precariza, eu sugiro que todos os ministros do Supremo, que votaram pela terceirização, terceirizem seus trabalhos! Seria uma maravilha ver os sete que votaram a favor da terceirização virarem ministros terceirizados. Aí eles vão perceber a diferença da atividade terceirizada, na qual a burla da legislação protetora do trabalho é mais frequente, as jornadas são mais intensas, os assédios mais violentos, a divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres trabalhem ainda mais do que os homens, as negras mais que as brancas, as mulheres indígenas mais que as mulheres brancas, em uma cadeia da precarização.
Isso afeta também as atividades que o Bordieu chamava de atividades que dispõem de mais capital cultural. Você pode terceirizar agora a ponta, a atividade-fim da empresa. Em um hospital você pode terceirizar o médico. Em uma universidade, pública ou privada, você pode terceirizar todas as atividades docentes. Em uma empresa de transporte aéreo você pode terceirizar os pilotos. E assim sucessivamente. Um ministro do TST usou uma frase em um debate que participamos juntos meses atrás: a porteira está aberta. E nesse caso, a porteira aberta é do inferno. Nós estamos regredindo a formas da escravidão do trabalho, inclusive escravidão do trabalho digital. Porque agora eu posso te acordar de noite para que você vá trabalhar. Eu posso, por exemplo, ir para uma indústria de fast food. Chego lá às onze para atender o horário de almoço, mas se o trabalho não for necessário eu não sou chamado, fico lá esperando até de noite. O restaurante sem movimento, eu não recebo nada e volto pra casa. Isso é uma forma de escravidão digital. Basta um celular para eu ser chamado. Como serei pago se não trabalho? E é tão lesivo isso que eu sou considerado empregado, mas não tenho emprego. Isto é muito importante: passa a ser possível e já está sendo feito nessas atividades dotadas de formação específica. Não há mais barreiras claras entre o que pode e o que não pode, uma vez que tudo pode. No limite, o judiciário pode ser terceirizado. E a questão não é jurídica, é social e política.
São essas questões que movem e empurram as decisões jurídicas. O judiciário não tem autonomia nenhuma, ele é a expressão da vida real. E a vida real hoje, no mundo do capitalismo destrutivo, introduz o contrato de ‘zero hora’. Te chamo, você vem, trabalha e ganha pela hora que trabalhou. Se eu não tenho trabalho, não te chamo, você fica esperando e não recebe nada. Na Itália, há salário pago em voucher. Você recebe um voucher pelas horas que trabalhou. Até o salário por voucher é burlado, porque o empresário diz não poder pagar por voucher (esse sistema vigorou por pouco tempo porque o sindicalismo italiano o combateu e conseguiu travá-lo no ano passado). Além do precarizado legal, que é acintoso porque é a superexploração do trabalho, há o precarizado ilegal. Em Portugal, isso se chama ‘recibos verdes’. O exemplo mais espetacularmente visível disso hoje é o Uber. O trabalhador que tem seu carro não é dono dos meios de produção, ele tem o instrumento de trabalho, há uma brutal diferença. Ele paga pelo seguro do carro, paga pela manutenção, pela limpeza, paga se o carro quebra, não tem seguro-desemprego. O Uber diz que não é uma relação de trabalho. Todas essas empresas, citamos o Uber porque há uma massa enorme de trabalhadores no Brasil e no mundo. Se o trabalhador está desempregado hoje, a única alternativa que ele tem de emprego imediato é tendo um carro e se filiar ao Uber. Muitos se endividam para alugar ou comprar um carro e trabalhar como loucos para pagar isso e ganhar alguns poucos reais líquidos. Esta tragédia não tem mais limitação de onde pode chegar. O mínimo que se pode esperar em um processo eleitoral de candidaturas que tenham um mínimo de relação com a classe trabalhadora é que essa legislação deve ser revogada. Aliás, alguns candidatos têm dito isso abertamente. Na esquerda e na centro-esquerda. É selvagem essa legislação. E o empresariado não quer nem ouvir falar de qualquer tipo de mudança, eles querem é mais.
Em relação ao Uber, qual o papel ideológico que cumpre o conceito empreendedorismo?
Ricardo Antunes: Eu também exploro isso no meu livro e é muito importante. Nós estamos em um cenário global, no qual o desemprego é regra e o emprego é exceção. A precarização, flexibilização, desregulamentação, trabalho intermitente, trabalho temporário tendem a ser cada vez mais a regra, especialmente nos serviços que diferem de uma fábrica, porque ela precisa de um trabalho sistemático. A indústria de serviços é diferente da indústria de transformação. Nesse contexto, como o desemprego se amplia enormemente e a legislação protetora do trabalho está sendo toda destruída, é necessário haver uma saída ideológica e política para a massa de trabalhadores desempregados. E o empreendedorismo é essa palavra mágica. Vasta, falaciosa, mentirosa. De cem empreendedores, quantos são bem sucedidos? As pesquisas precisam começar a mostrar isso. Quando a Globo, a Bandeirantes, colocam na televisão os maravilhosos exemplos de empreendedorismo colocam o que foi bem sucedido. Mas os milhares que pegaram seu fundo de garantia e investiram em um pequeno empreendimento comercial e fracassaram – por dívidas bancárias, pela regressão do mercado, pela crise econômica – não aparecem. Como a ideologia do empreendedor existe a nível mundial ela é muito poderosa. Ela dá a ideia do proprietário de si mesmo, mas omite a que é a do proletário de si mesmo. Porque o empreendedor tem essa face duplicada: é proprietário de si mesmo e proletário de si mesmo. Muitas vezes, ele proletariza a família. Ele enseja em si mesmo essa contradição de ser proletário e proprietário. Ela é poderosa enquanto ideologia e mentirosa e falaciosa enquanto concretude. Muitos perdem e por isso há aumento do suicídio. O empreendedorismo tem a aparência da vitória e a concretude da derrota. O fundamento do neoliberalismo em sua versão mais destrutiva (estamos vivendo uma terceira onda, mais devastadora, do neoliberalismo) é o individualismo possessivo entre os despossuídos. Ou seja, você é responsável pelo seu avanço. Se você fracassar é porque não tem ‘empregabilidade’, você não se preparou para preservar seu emprego. O que é uma mentira. Uma corporação quando decide fechar uma unidade produtiva no Brasil para levá-la para a China o desemprego que disso decorre não é motivado pela incompetência, despreparo ou falta de qualificação do trabalhador.
Na Europa, há uma massa imensa de jovens ultra qualificados sem trabalho. Eles vão trabalhar em que? Engenheiros, economistas, sociólogos, etc. Vão trabalhar em hotéis, restaurantes, áreas de serviço de baixíssima remuneração, para as quais não seria imprescindível a formação. Na Universidade de Veneza, onde leciono há quase uma década como professor convidado, muitos de nossos alunos vão trabalhar abrindo e fechando portas dos 'vaporetos' - o transporte aquático. O máximo que se pede de qualificação é que se saiba falar inglês. Ganham 500 a 600 euros por mês, trabalham seis dias por semana e têm contrato de cinco ou seis meses que frequentemente não são renovados. São engenheiros, administradores, advogados. Outros estão em hotéis, supermercados, nessa massa de serviços que criou um imenso proletariado. Esta é a tendência do capital em escala global, das corporações ‘autossustentáveis’ - cômico se não fosse trágico.
As grandes corporações da educação – a maior do mundo atua no Brasil – fragmentam o trabalho. Uma pessoa é responsável pela escolha do livro que será comprado pela universidade junto à editora e passará a ter o selo da universidade. Outra pessoa vai dar aulas sobre o livro que não foi ele que escolheu. Outra vai preparar a prova sobre o livro tratado em uma aula que ele não participou. E outra vai corrigir a prova de uma aula dada por uma, cujas questões foram preparadas por outra e cujo livro foi escolhido por outra. Você acrescenta, a isso, a educação à distância e tem empresas de educação com mais de um milhão de estudantes. Isso é muito mais lucrativo do que a indústria automobilística. Por isso que existe hoje uma voracidade pela privatização da escola pública. No caso brasileiro, a educação pública, que é a menina dos olhos do capital corporativo global, é formada pelo conjunto de universidades e escolas públicas que eles querem privatizar. E onde há luta, resistência, combate, isso não viceja tão fortemente, como a greve de trabalhadores de fast food dos EUA, a greve dos trabalhadores da limpeza da Justiça de Londres, greve de professores públicos em vários países do mundo. Onde o sindicato está despreparado ou cooptado, isso passa mais facilmente. Se o mundo corporativo puder, ele elimina os sindicatos.
Aliás, Hayek já dizia, décadas atrás, algo como “os sindicatos são as corporações do trabalho, e essas corporações são nefastas para o capitalismo”. E é por isso que o neoliberalismo, forma do capitalismo do nosso tempo - uma fusão de ultraneoliberalismo com a destrutividade do capital financeiro - faz com que os sindicatos que interessem sejam apenas os com visão patronal, de colaboração e conciliação. Os sindicatos de confrontação não interessam ao capital. Não é por acaso que as universidades argentinas foram destruídas pelo neoliberalismo sob a ditadura militar. Se nós vamos para o Chile, em cada esquina há uma faculdade privada, porque o ensino público excelente que o Chile tinha até [o governo de Salvador] Allende foi destruído pelo neoliberalismo da ditadura militar de Pinochet. Atenção: estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Uma espécie de fascismo de farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer. Senão, entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo, com uma ditadura militar sem limites, e com respaldo eleitoral. Você é capaz de adivinhar o tamanho da confusão.
E quais os efeitos para a educação pública?
Ricardo Antunes: A criança de 5 anos vai ser educada a poupar, fazer contas e aplicar no mercado. O ensino da filosofia, da sociologia, a história do país, uma ciência da saúde comprometida com as necessidades da população: tudo isso vai deixar de existir. Teremos faculdades privadas, ensino médio privado, ensino de base privado, e o mercado imporá quais são as questões vitais. E as questões vitais para o mercado são as mais destrutivas para a humanidade. E as questões vitais para a humanidade não interessam para o mercado. A dilemática do momento que entramos é: queremos uma educação para a humanidade ou uma educação destrutiva que favoreça a valorização e os lucros do mercado? Essa é a questão crucial de nosso tempo.
*Uma versão editada da entrevista foi publicada no InformANDES de Setembro. Clique aqui para ler o jornal.
Fonte: ANDES-SN
Imagem: Antonio Perri
“A universidade não pode ser mercantilizada”, diz presidente do ANDES-SN à Rádio CBN
“A universidade não pode ser mercantilizada”. A frase é do presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e foi dita em entrevista à rádio CBN de Maceió. Doutor em políticas públicas, Gonçalves destacou que a pesquisa precisa ter financiamento público para não ficar sujeita à lógica do mercado.
José Menezes Gomes, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da entrevista. Gomes destacou que um dos trabalhos que a Auditoria Cidadã vem desenvolvendo neste momento é pesquisar o caráter histórico das dívidas dos estados.
O ANDES-SN está na capital alagoana para participar da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), realizando uma série de atividades e debates paralelos ao evento. As atividades na tenda do ANDES-SN começaram na terça-feira (24) e seguem até a quinta-feira (26).
Fonte: ANDES-SN