Segunda, 18 Maio 2020 15:26

 

Ignorando todas as dificuldades da comunicação digital no Brasil gerada pela desigualdade social e a gravidade da pandemia, o Governo Federal quer exigir que as universidades retornem às aulas pelo sistema de Ensino à Distância (EaD). O debate deve voltar à pauta dos conselhos da UFMT nos próximos dias e, por isso, a Adufmat-Ssind lança a pergunta: “É possível educar à distância?”. Os convidados a refletirem sobre o tema na Live dessa terça-feira, 19/05/20, às 19h30, são os professores Patrícia Acs (da Rede Estadual de Ensino) e Maelison Neves (da UFMT).

 

A Live será transmitida ao vivo pela página oficial do sindicato no Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/.

 

Participe!

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 14 Maio 2020 14:35

 

Enquanto o mundo reverencia os profissionais da saúde, uma questão central se destaca: trabalho. A precarização dos serviços públicos - e do emprego, em geral - está diretamente relacionada à maneira como as sociedades estão reagindo ao período mais difícil deste século. E são os trabalhadores quem, mais uma vez, têm nas mãos a tarefa de fazer o melhor possível com os recursos disponíveis.  

 

Como o Dia Internacional da Enfermagem foi na terça-feira, esse será o tema da entrevista ao vivo (live) da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, 15/05: “Heroínas ou trabalhadoras? A Enfermagem na Pandemia”, com a participação do enfermeiro do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Edemilson Pereira da Silva, e da professora do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rosa Lúcia Ribeiro Rocha.   

 

Os profissionais comentarão os desafios e perspectivas da profissão e também a repercussão do ato realizado em Cuiabá no dia 12/05, no qual sindicatos e outras entidades de trabalhadores instalaram cruzes numa das principais avenidas da capital mato-grossense para denunciar o descaso dos governos com a saúde pública e com a vida da população.

 

A luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas décadas, que possibilitou a construção e execução de um dos serviços de saúde de maior referência no mundo em apenas 30 anos de funcionamento, é o que está garantindo que o Brasil não tenha um cenário ainda pior na luta contra a Convid-19. No entanto, se o SUS for destruído, como pretendem os governos orientados pelo setor empresarial, a população ficará à deriva.

 

A live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira terá início às 19h30. Durante a conversa, os espectadores poderão enviar perguntas e comentários para interagir com os convidados. O link direto para acompanhar a live na página da Adufmat-Ssind no facebook é: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 04 Maio 2020 10:12

 

 

 

Uma das tantas facetas cruéis da nossa sociedade excludente que se aprofunda com a pandemia do novo coronavírus é o capacitismo. A discriminação e opressão às pessoas com deficiência se expressa ao considera-las inferiores, incapazes de produzir, de trabalhar, de aprender, amar, cuidar, de sentir desejo e de serem desejadas. Tem por base uma normatividade opressora, que inviabiliza.

Para entender como essa opressão se intensifica nesse momento e como lutar pela inclusão e garantia de direitos às pessoas com deficiência, o ANDES-SN conversou a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marinalva Oliveira.


“Os discursos e práticas que envolvem o capacitismo têm a tendência de achar que a “não deficiência” é o “normal” e que pessoas com deficiência precisam se virar para se encaixar na norma. Hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos à corponormatividade e capacidade funcional”, explica a docente.


Marinalva coordena o Laboratório de Inclusão, Mediação simbólica, desenvolvimento e aprendizagem (LIMDA) da UFRJ. Tem orientações em dissertações de mestrado na área de desenvolvimento e aprendizagem de crianças com síndrome de Down e formação de professores para a educação inclusiva de pessoas com deficiência. Atua com temas como Desenvolvimento e construção de conhecimento em crianças com síndrome de Down, com suporte na Teoria Histórico Cultural de Vygotsky, além de trabalhos concentrados nas politicas públicas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual.

ANDES-SN: Como o capacitismo se expressa em nossa sociedade?

Marinalva Oliveira: A nossa sociedade é baseada numa cultura de maximização da produção e do lucro. Nessa lógica, as pessoas com deficiência constituem-se em sinônimo de ineficiência, improdutividade, consideradas incapazes de contribuir nessa sociedade, que tem suas relações definidas pela produção e pelo lucro, afastando aqueles que não atendam às suas demandas -  os improdutivos. Isso acarreta práticas capacitistas, que têm como consequência o estabelecimento de limites. Esses limites impossibilitaram, por anos, que pessoas com deficiência tivessem condições de lutar, em igualdade, por direitos na sociedade.

As barreiras impostas às pessoas com deficiência para acesso à Educação Superior, por exemplo, têm relação com a imposição de uma sociedade que os elimina e que se fundamenta na cultura do capacitismo, na qual pessoas com deficiência são vítimas, sendo perversa a concepção de igualdade de oportunidades para todos, que acaba por responsabilizar a pessoa pelo seu sucesso ou fracasso na sociedade. Isso tem como consequência, no processo de inclusão de um modo geral e, mais especificamente no caso das pessoas com deficiência, a prática do princípio da “normalização”.

Ou seja, quando o reduzido número de pessoas que chegam ao Ensino Superior tem a obrigatoriedade de se adaptar às metodologias utilizadas, que em sua maioria se baseiam na concepção meritocrática e normalizadora, através da qual a pessoa é percebida por sua capacidade individual, intelectual e sua condição de produtividade.

ANDES-SN: Você acha que o capacitismo se aprofunda nesse momento, em relação às medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus?

Marinalva Oliveira: O capacitismo se aprofunda na atual conjuntura, pois sequer há medidas capazes de proteger a pessoa com deficiência. Ou seja, estão mais do que nunca invisíveis nas medidas restritivas como isolamento e distanciamento sociais, além da comunicação como medida de informação, não ser acessível.

É importante destacar que a deficiência por si só não coloca a pessoa no grupo de risco. No entanto, as comorbidades a coloca. Diabetes, hipertensão, problemas cardíacos são doenças mais presentes em algumas pessoas por conta da deficiência, além da baixa imunidade que acompanha algumas pessoas com alterações genéticas. As pessoas com síndrome de Down, por exemplo, possuem problemas respiratórios, baixa imunidade, hipotonia, que dificulta no processo respiratório. A Covid 19 ataca diretamente o sistema respiratório, assim estas pessoas estão no grupo de risco.

Além disso, por falta de políticas públicas que propiciem a autonomia, muitas pessoas com deficiência não são independentes e precisam de apoio de cuidadores, geralmente as mães. O auto-isolamento e o distanciamento social podem ser impossíveis para aquelas que requerem apoio para comer, vestir-se ou banhar-se.

Outro ponto a ser considerado no aprofundamento do capacitismo em tempos de pandemia do coronavírus é a comunicação que vem sendo feita, muitas vezes excluindo o acesso à essa parcela da população.

Neste momento de isolamento obrigatório para quem pode, as redes sociais têm sido uma das poucas formas de comunicação. Por isso, é mais do que imprescindível possibilitar acessibilidade comunicacional a todos e todas. Se já estamos isolados e isoladas no contato humano, não vamos ampliar o isolamento das pessoas com deficiência, que já são cotidianamente excluídas.

Inclusive as campanhas de proteção e ou prevenção veiculadas na grande mídia e em vários canais de comunicação não tem acessibilidade comunicacional (interpretes de Libras, legendas e áudio descrição). As pessoas cegas precisam de materiais com áudio descrição ou em braile, as pessoas surdas, de materiais visuais. Já as pessoas com deficiência intelectual precisam de uma comunicação com linguagem simples.

ANDES-SN: Quais são as ações imediatas que você acha que devem ser tomadas pelos governos para preservar as pessoas com deficiência nesse momento de pandemia?

Marinalva Oliveira: É fundamental termos medidas para proteger as pessoas com deficiência e seus familiares. O Brasil possui cerca de 22% da sua população com algum tipo de deficiência. As deficiências são classificadas como leve, moderada ou severa e os riscos e os cuidados variam de acordo com o grau de dependência. Além de seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias, em se tratando das pessoas com deficiência é importante os governos cumprirem o que consta na LBI (Lei 13.146/2015, art. 10): "Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança."

Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência, dada a situação de duplo risco, saúde e social, a que estão sujeitas com a pandemia. Se não forem adotadas medidas urgentes, será impossível conter o avanço da Covid-19 entre as pessoas com deficiência, o que levará a centenas de infectados, podendo acarretar complicações da saúde destas pessoas, bem como um grande número de mortes de pessoas com deficiência e de seus familiares (cuidadores).

Precisamos ter campanhas de esclarecimento com comunicação acessível e também ações por parte do poder público. Os cuidadores podem ser infectados pela Covid-19, por isso é importante ter outra pessoa já treinada para assumir o cuidado da pessoa com deficiência. Os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) devem ter cuidado redobrado com a higiene das mãos por tocarem o rosto durante a comunicação. Pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, muletas, bengalas e andadores terão que fazer a limpeza adequada. Ter atenção redobrada por parte das pessoas responsáveis às pessoas que não conseguem dizer o que estão sentindo, por exemplo, quem tem deficiência intelectual tem dificuldade de relatar mal estar e outros sintomas.

Outra questão importante é divulgar amplamente que as pessoas com deficiência têm direito ao atendimento preferencial, conforme assegura a Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Seção Única Art.9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

ANDES-SN: Assistimos ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, dizer que as escolas vão voltar a funcionar aos poucos e que as crianças com deficiências serão as primeiras a retornarem às aulas. O que tem a dizer sobre isso?

Marinalva Oliveira: Crivella deveria cumprir o que consta na LBI, que em seu artigo 10 declara que, em estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência. Muitas dessas crianças estão no grupo de risco do novo coronavírus, pois apresentam baixa imunidade, problemas cardíacos, outros fatores comprometedores e não podem servir de cobaias dessa prefeitura.

A declaração de Crivella é irresponsável e criminosa, indo na contramão das orientações da OMS e da LBI. Acho que isso envolve, ainda, a discussão sobre direitos humanos, a proposta do prefeito Crivella é de expor justamente as crianças mais vulneráveis a retornarem à sala de aula. É uma medida eugeunista, neonazista, criminosa.

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

 
Fonte: ANDES-SN
Sexta, 17 Abril 2020 14:06

 

Crises são também momentos de agudização das contradições que atormentam a vida social sob o capitalismo. A pandemia do novo coronavírus – ao que sabemos até aqui – nasceu na China, país superpopuloso que, diante do temor de expansão da doença em proporções gigantescas e descontroladas, tomou rigorosas medidas de isolamento social. Tais medidas envolveram a interrupção total das atividades num dos maiores centros industriais do país, Hubei, com mais de 60 milhões de habitantes, e de sua capital Wuhan. Essa decisão, em pleno período de tensões crescentes com os Estados Unidos, com seguidas provocações de Trump, impactou o mundo por um viés inesperado: a defesa da vida antes do lucro.

Os governos dos países centrais – com raras e honrosas exceções – consideraram inadmissível tal disjuntiva - defender a vida em vez do lucro - e tentaram por todos os meios evitar interrupções ou reduções no processo de extração de mais-valor. Isso ocorreu na França, na Itália, na Inglaterra e nos Estados Unidos e agora está acontecendo no Brasil. Até que a violência da pandemia expusesse a fragilidade dos sistemas de saúde, desfinanciados, sem os insumos necessários para realizar testes nas populações, sem equipamentos de proteção individual (EPI), com escassez de leitos, de respiradores e de equipes de saúde treinadas. Em meio à catástrofe sanitária, voltaram atrás tardiamente, e promoveram maior isolamento físico, mas todos, sem exceção, despreocupam-se com os trabalhadores de inúmeros setores – e não apenas os essenciais - que prosseguem em atividade sob ameaça de demissão. E, durante todo esse tempo, as populações gritam dos balcões e janelas em defesa da vida contra o lucro.

Para falar sobre a crise que o capital enfrenta de forma evidenciada durante a pandemia da Covid-19, conversamos com Vírginia Fontes, historiadora e doutora em Filosofia pela Université de Paris X, Nanterre (1992). Atualmente a docente integra o NIEP-MARX (Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo) e integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior.

 

ANDES-SN: Professora, qual a relação entre a crise do capital e a forma como a pandemia da Covid-19 está se desenvolvendo e atingindo o mundo todo?

VF: Gostaria de separar dois movimentos: um, o da crise regular do capital, mais uma vez por superprodução, isto é, por excesso de extração de mais valor e de lucratividade do próprio capital. Há enormes massas de capital que encontram dificuldades para se valorizar na proporção faraônica que pretendem. Essas crises são recorrentes e vêm sendo a cada dia mais devastadoras para as populações e os trabalhadores, e resultam desgraçadamente da própria expansão do capitalismo. Entre 2008 e 2009 nos Estados Unidos, em 2012 na Europa, e ao longo desse período em muitos países (como no Brasil), os governos doaram bilhões para os capitalistas, mas sacrificaram pesadamente suas classes trabalhadoras. Salvaram os capitais para que eles avançassem com ainda maior ferocidade sobre os trabalhadores no mundo inteiro, extraindo mais-valor de maneira brutal pela generalização da uberização, continuando a expropriar direitos, apoderando-se dos fundos públicos.

Antes de falar da crise sanitária, é preciso lembrar que já estávamos ingressando numa nova crise capitalista, de novo por superprodução de capitais, pois o enorme volume de capitais, sob forma de títulos ou de dinheiro, que precisam se valorizar, já estavam implodindo a vida social. Longe da falaciosa versão de que “vínhamos crescendo e o vírus pode atrapalhar”, apresentada por Trump e por Bolsonaro, a crise já estava em curso, e era anunciada pelos próprios economistas burgueses. Ora, se o capital promove crises quase permanentes, uma verdadeira “crise do capital” ocorre quando as massas irrompem na história e bloqueiam sua capacidade de recompor-se. Revolucionam a existência. Dão um basta a essa forma de economia e a esse modo de ser bárbaro e truculento.

 

ANDES-SN: Nos últimos anos a extrema direita se consolidou no Brasil e no mundo. Como o avanço desse movimento se conecta a expansão desordenada do capital?

VF: No mundo contemporâneo, diversos arranjos protofascistas vinham se constituindo, inclusive no pólo central do capitalismo contemporâneo, os Estados Unidos. Desde a eleição de Ronald Reagan, cresceram as manifestações de uma extrema direita (alt-right) supremacista branca e racista, antifeminista, anti-trabalhadores, encarceradora e colonizadora. Esse endurecimento chega a seu ponto máximo com a eleição de Donald Trump, uma caricatura supremacista, de um nacionalismo exibicionista e belicoso e, finalmente, com a eleição do protofascista Jair Bolsonaro, no Brasil. Não obstante as demonstrações de truculência de ambos, a economia dos dois países estava dando sinais de dificuldades. No caso do Brasil, a crise iniciada em 2015 jamais foi superada, apesar de seus promotores – grande burguesia, seus acólitos políticos, pastores venais, militares e paramilitares, juízes a soldo -  usarem de enorme violência, retirando direitos de maneira brutal e lançando na precarização quase a metade dos trabalhadores, totalmente desprotegidos. Não podemos esquecer da brutalidade policial francesa contra os coletes amarelos, da truculência da polícia chilena cegando manifestantes populares que enfrentaram o medo e foram às ruas contra a permanência da política econômica ditatorial, da criminosa atitude policial e miliciana contra o governo de Evo Morales…

Essas são as condições antes da pandemia. A própria expansão do capital em sua desordenada e devastadora relação com a natureza vem agudizando permanentemente a possibilidade de pandemias, e já há uma enorme quantidade de estudos a esse respeito – confinamento de animais, tratados com doses massivas de medicamentos; alteração do uso do solo e do ambiente por monoculturas gigantescas, massivamente impregnadas de agrotóxicos etc. Todos os dias as mídias proprietárias relembram das últimas grandes epidemias – Ebola, SARS, MERS, H1N1 etc, mas “esquecem” de dizer que foram gestadas pelo próprio capitalismo. Ainda a destacar, o avanço das expropriações de direitos sociais incidiu diretamente na saúde, privatizando parcelas expressivas das políticas universais, precarizando trabalhadores, transferindo boa parte da saúde pública para mãos empresariais ávidas de lucro, além da destinação crescente de recursos públicos para o setor privado.  Esta é portanto uma pandemia totalmente acoplada à crise da vida social provocada pela expansão do capital e do capitalismo, sem falar da profunda internacionalização das relações sociais de produção.

O capital precisa se opor à disjuntiva verdadeira, à exigência que se generalizou, e que prega que a vida está acima do lucro. Por isso, cria a falsa disjuntiva da defesa da saúde contra a “economia”. Essa é a expressão mais direta da luta de classes em tempos de pandemia.

ANDES-SN: Essa pode ser uma oportunidade para escancarar a falência do modelo neoliberal e do Estado mínimo para o social?

VF: Mais uma vez, como fizeram em 2008 e em 2012, os governos capitalistas despejam trilhões de dólares para os proprietários de capital, numa negação óbvia e repetida (posto fazerem isso regularmente fora dos olhares do público) da pregação dogmática que repetiram todos os dias, do ‘ajuste fiscal’ e do controle da dívida pública. A hipocrisia agora dispensa véus.  Não destinam tais recursos para os trabalhadores e nem para as políticas de cunho social. A discussão sobre o Estado é complexa e longa, e vou tentar abreviar.

A expansão do que denominei capital-imperialismo envolveu uma interconexão desigual entre burguesias diversas na propriedade do capital, altamente internacionalizada. Mas envolveu também, como precocemente assinalou Antonio Gramsci, alterações nas formas de organização da dominação capitalista, pelo crescente papel de lutas pelo convencimento, levadas a efeito tanto pelas organizações dos trabalhadores, como do empresariado, através de partidos, sindicatos, jornais (mídia em geral), igrejas, associações diversas (sem fins lucrativos) etc. Para Gramsci, Estado e sociedade civil (e seus aparelhos de hegemonia), como em Marx, constituem uma unidade. A cultura e a sociabilidade se converteram em terreno ainda mais acirrado de antagonismo social. Essas formas organizativas, não obrigatórias, intensificaram disputas no próprio interior dos Estados capitalistas, para onde dirigem suas reivindicações. Mas também é do Estado que emanam, sob a forma de uma ‘universalidade truncada’, as modalidades de convencimento construídas desde a sociedade civil, que podem assumir uma dimensão mais popular quando avançam as lutas dos trabalhadores (ampliação de direitos, reconhecimento de reivindicações históricas populares) ou, ao contrário, assumir uma dimensão manipulatória e regressiva.

 

ANDES-SN: Como a dominação de classe se organizou para enfrentar a sistematização de luta da classe trabalhadora?

VF: A dominação de classes se organizou diretamente para enfrentar as formas organizativas dos trabalhadores. Ele entrelaça os interesses patronais e empresariais numa rede que vai além do estreito limite das próprias empresas e que se apresenta como apartidário, assumindo feições nacionais e, na grande maioria dos casos, apoiadas e integrando associações congêneres internacionais. Assumem diferentes formatos, desde a defesa de interesses patronais setoriais (gerais, como bancos, comércio, serviços; ou específicos, como a indústria farmacêutica ou de máquinas), passando por agrupamentos de grandes blocos de interesses (como por exemplo a ABAG, no caso brasileiro que reúne desde a rede Globo até bancos, grandes empresas proprietárias de terras e empresas brasileiras e estrangeiras de insumos e agrotóxicos; ou o Fórum de Davos, no cenário internacional). Mas além disso, constituíram também outras duas formas, uma intelectual e outra ‘social’. Na primeira, a tentativa de bloquear o conhecimento crítico produzido de maneira universal, através de entidades de ensino e educação com base unicamente empresarial, visível nos Master Business of Administration (MBAs), passando por think tanks que se arvoram a ‘fala autorizada’; e na segunda, a difusão de um suposto capitalismo filantrópico, voltado diretamente para os setores populares. Todos visam impedir conquistas efetivamente universais e para tanto contam com grandes escritórios de advocacia, que formulam, incessantemente, legislações privatizantes, que atuam para contornar a lei e as exigências constitucionais. Sua atuação conjunta foi agressiva, mas sob uma novilíngua que os apresentava como arautos de uma atuação para os pobres que visava… mantê-los pobres e silentes. Não por acaso, essa era também a política conduzida pelo Banco Mundial.

Essa estratégia assegurou um crescimento de burguesias periféricas, mas mantendo-as estreitamente atadas ao capital-imperialismo tanto pelos elos de co-participação em diversas formas de propriedade (pelos investimentos externos e pela exportação de capitais de burguesias secundárias) quanto pela permanente instigação originada dos aparelhos de hegemonia de alto vôo internacional.

 A meu juízo, somente é possível compreender o que muitos denominam como ‘neoliberalismo’ se analisamos a intensa atuação dessas classes dominantes nos cenários nacional e internacional por meio dos organismos semi-públicos voltados para a reprodução do capital (BM, FMI, OMC, dentre outros) e pela ampliação dessa malha de aparelhos de hegemonia que, ao passo em que coordenavam as ações empresariais, agiam para desbaratar e desorganizar internacionalmente as classes trabalhadoras. O empresariado duplicou sua rede de relações no interior dos Estados, além de lançar teias expressivas para os setores populares, ao mesmo tempo em que capturava os recursos públicos sociais para geri-los privadamente. Nesse processo, partidos originados das classes trabalhadoras foram engolidos, transformados em ‘esquerdas para o capital’, convencidos da filantropia empresarial através de gordas retribuições.

Não há espaço para apresentar como essa forma de organização de classes foi devastadora para os setores populares. No entanto, as massas trabalhadoras não vivem de convencimento, mas de vida concreta e, nela, as condições pioravam. Agora, sem direitos e sem sequer contratos de trabalho. E o que é pior, com suas organizações, criadas com tanto sacrifício, oferecendo-se a serviço do capital.

 

ANDES-SN: Para a senhora, as contradições do capital-imperialismo estão expostas e, em parte resultam do seu próprio sucesso, que fragilizou as instituições representativas burguesas?

VF: De maneira similar às crises resultantes da excessiva extração de mais-valor e do excesso de lucro, com sua acumulação especulativa, a malha empresarial ao devastar as conquistas sociais promove crises políticas recorrentes, o que resultou em gigantescas manifestações populares que crescem desde o início do Século XXI – as ‘primaveras’ árabes, as revoltas na França ou no Chile, dentre outras.

As contradições têm ainda outro viés: burguesias subalternas criadas sob o guarda-chuva imperial dos Estados Unidos pretendiam ingressar no clube dos dominantes, sem alterar as regras do jogo, o que foi expresso pelo BRICS, composto por países subalternos cujas classes dominantes começavam a se expandir seguindo o modelo construído e imposto pelos preponderantes. Não pretendiam alterar as regras do jogo, queriam participar mais plenamente.  No entanto, apenas essa perspectiva abriu tensões insuportáveis para os grupos dominantes, especialmente para os Estados Unidos, abrindo-se novas fricções inter-imperialistas, direcionadas contra a China.

A ampliação do Estado que Gramsci analisou, e que alguns supuseram ser capaz de avançar na direção de um aumento da participação popular em condições democráticas, revelou-se uma verdadeira coagulação da democracia em quase todos os quadrantes do planeta. A manutenção do capitalismo vem exigindo doses múltiplas de violência, ao lado da potencialização de formas de convencimento direcionadas para os processos eleitorais que são, na verdade, verdadeiras milícias virtuais protofascistas.

O Estado continua a ser o refúgio do capital. Nas atuais condições de múltiplas crises – econômica, política, social, sanitária – as falas do governo brasileiro através de Paulo Guedes são esclarecedoras: justificam se afastar de sua política padrão de ajuste fiscal para derramar bilhões de reais para o grande capital, seja para jogar o dinheiro pela janela ao tentar manter o valor do real; seja para que enormes massas de dinheiro público coagulem, ficando empoçadas nos bancos que avidamente as controlam; seja para facilitar a vida dos mega e grandes empresários, acenando também para os médios e, até mesmo, alguns pequenos capitalistas. Implodem mais uma vez seus dogmas, mas com a intenção explícita de retomá-los adiante e prometem mais retirada de direitos, maior rebaixamento das condições salariais e da vida dos trabalhadores. Longas reuniões feitas pelo ministro por meios digitais com os empresários mostram a subordinação dos governantes às classes dominantes e sua ojeriza às populações que eles próprios contribuem para fragilizar e tornar vulnerável. Enquanto os recursos bilionários já chegaram a muitos bancos e empresários, estão longe de ter algum encaminhamento consistente para os setores populares.

Algo tão brutal somente pode ser garantido pelo crescimento da violência, real e simbólica. Ao mesmo tempo, os trabalhadores sabem que estão abandonados, exigem saúde e recursos para cuidar da vida durante a pandemia. Ao contrário de assegurar a vida, o governo Bolsonaro joga para aumentar ainda mais o grau de exploração das grandes massas trabalhadoras. Para isso, vem contando com o apoio de suas clássicas milícias, assim como das Forças Armadas, que parecem dispostas a sair de seu papel de militares, para se converterem em policiais contra o próprio povo.

 

ANDES-SN: O governo brasileiro, assim como outros países, está injetando dinheiro para salvar empresas e bancos. Qual o impacto dessa medida? É possível dizer que há um oportunismo nessa ação, uma vez que a crise antecede a pandemia?

VF: Não só oportunismo, mas desfaçatez absoluta. Aliás, essa desfaçatez começa com a deferência do super-ministro da economia, Paulo Guedes, frente às entidades associativas empresariais e frente ao setores que lhe são caros, como o dos investidores, exemplificados pela XP Investimentos. Essa empresa lançou recentemente ações na Bolsa de Nova Yorque e acaba de ser denunciada nos Estados Unidos por comportamento não regular.  Longas ‘lives’ (transmissões diretas abertas pela internet) permitem assistir ao ministro cercado de seus amigos empresários, a quem presta contas pessoalmente. Nenhum encontro público ou privado com sindicatos e associações de trabalhadores, com movimentos sociais ou suas organizações. Um absoluto desprezo pelas grandes maiorias, para as quais destinou – segundo sua fala na live da XP – 88 bilhões, enquanto liberou 400 ou 500 bilhões para o empresariado e, segundo ele, alguns bilhões para a saúde pública.

A exigência e o clamor popular eram pela liberação urgente e imediata de recursos para assegurar a permanência dos empregos, a não redução salarial e a garantia da sobrevivência dos trabalhadores informais sob condições de pandemia. Era e ainda é a reivindicação da vida antes do lucro. A opção deste governo foi a de distribuir a rodo recursos para o empresariado, e de embarreirar com firulas burocráticas a urgente distribuição de verba pública para o setores sociais mais vulneráveis. Frente às reivindicações crescentes, inclusive de setores médios, para que o governo Bolsonaro libere “já” os recursos para os setores populares, ele retruca com o lucro contra a vida. Exige o retorno ao trabalho, custe o que custar aos trabalhadores. Estes deverão trabalhar sem equipamentos de proteção, levando e trazendo a contaminação pelas cidades afora, adoecendo e lotando os hospitais desequipados depois de décadas de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, de privatização da saúde e de precarização das relações de trabalho também no âmbito dos trabalhadores da saúde.

 Este é um governo que promove a catástrofe. Joga com o que há de pior – ele próprio ameaça com a fome e o abandono para que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentem o medo da doença e da morte e se joguem na produção do lucro para o empresariado, engordado com os recursos públicos e ávido para retirar ainda mais direitos e salários de seus empregados.   

ANDES-SN: Qual Estado precisamos para enfrentar esse momento de crise?

VF: De maneira imediata, precisamos de um Estado capaz de recompor plenamente o sistema de saúde, de destinar recursos públicos para a saúde pública, universal e gratuita, garantidora da equidade e igualdade sociais. O SUS precisa ser, finalmente, implantado, o que jamais ocorreu plenamente. Para tanto, é necessário recompor e reconverter a estrutura produtiva, que deve dirigir-se para a produção dos bens urgentes para a saúde pública e, na sequência, para assegurar a qualidade de vida da população. Para que isso ocorra, é também urgente a destinação única de recursos públicos para a educação pública, que vem sendo sangrada em grande escala não apenas pelas empresas de vendas de pacotes educativos, mas por aparelhos privados de hegemonia empresariais que capturam as verbas públicas, formulam os programas educacionais em todos os níveis (municipal, estadual e federal) e procuram transformar a própria noção de público, para rebaixá-lo a uma gestão privada.

É urgente acabar com a Emenda Constitucional 95, a emenda da morte, e reverter todos os recursos para os direitos sociais. É preciso suspender o pagamento da dívida criminosa e especulativa, anulando tal dívida. Jamais soubemos no que foram aplicados tais recursos. Com isso, destinar os recursos para garantir saneamento básico – e chega a ser vergonhoso mais uma vez exigir saneamento básico, algo que reivindicamos há um século! Garantir água corrente e energia elétrica a todos os rincões do país.

Isso nos leva a enfrentar e reconverter a estrutura produtiva atual, pois está voltada para a devastação da natureza e da vida, nos campos e nas cidades. Vale lembrar os crimes cometidos pela mineração, a monocultura transgênica e encharcada de agrotóxicos, o genocídio que vem sendo cometido contra os indígenas, os quilombolas e os camponeses que resistem a essa barbárie. Vale não esquecer dos trabalhadores uberizados nas grandes capitais, dos entregadores de bicicleta, dos trabalhadores de telemarketing, das vendedoras e trabalhadoras sem reconhecimento ou direitos. É preciso uma nova forma de sociometabolismo, reconstruindo uma relação entre seres sociais e natureza capaz de assegurar os bens necessários à vida sem a exaustão do planeta, de suas águas, vegetação e fauna. E sem a exaustão dos trabalhadores. Um Estado que assegure o controle dos processos produtivos aos que efetivamente produzem, sabedores que os laços que unem os trabalhadores na atualidade não se limitam mais ao espaço fabril, e conectam todos aqueles que vivem do seu próprio trabalho. É preciso tornar públicas todas as águas, desfazendo as iniciativas privatizantes levadas a efeito pelo Estado-para-o-capital. Precisamos de um Estado diretamente controlado pelas grandes massas.

Começaríamos então a poder pensar numa verdadeira democracia, onde a liberdade é a possibilidade de ir além da vida destinada ao trabalho e à necessidade. No mundo do capital, só são livres os poderosos e os seus herdeiros bilionários. A grande massa da população está escravizada pela necessidade mais imperiosa, que a impele a vender sua força de trabalho mesmo se arriscando à morte. A liberdade começa exatamente ali onde a necessidade se reduz. As contradições geradas pelas múltiplas crises que estamos atravessando são poderosas. A resposta do grande empresariado brasileiro tem sido avançar nos recursos públicos e distribuir menos que migalhas. Mas, embora tenham eleito um protofascista e embora as milícias reais e virtuais sigam agindo, a vida real é mais poderosa e as contradições agora ficarão expostas, visíveis e dolorosas.

A vida acima do lucro diz o que precisa ser dito.

 

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 09 Abril 2020 18:28

 

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, muito se discute sobre os riscos de disseminação e dificuldade de prevenção quando a doença chegar às favelas e periferias brasileiras. Embora tenha entrado no país pela classe média alta, que regressou de viagens ao exterior, a população das camadas mais pobres é que tendem a sofre maior impacto da pandemia do novo coronavírus.
 

Isso, porque, historicamente o país se estrutura, urbano-espacialmente, privilegiando em termos de infraestrutura e condições de moradia os bairros ondem habitam os mais ricos, relegando ao esquecimento e total ausência de políticas públicas as áreas mais pobres, onde há uma grande concentração de habitantes e enorme precariedade como falta de fornecimento de água, assistência básica de saúde, por exemplo.

Para falar das consequências que essa organização de cidade pode ter para a população nesse momento de pandemia e quais medidas precisam ser adotadas tanto pelo poder público quanto pelos movimentos de esquerda, entrevistamos Cláudio Rezende Ribeiro, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no departamento Urbanismo e Meio Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Pós-graduação em Urbanismo da mesma faculdade. Cláudio também é membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e integrante do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.

ANDES-SN: Cláudio, como a desigualdade socioespacial no Brasil se expressa nessa pandemia?

Cláudio Rezende Ribeiro: De várias formas. O que eu vou destacar é uma distribuição desigual espacial da contaminação, que me parece problemática em médio prazo. É um pouco explícito que a contaminação começa, principalmente, pela classe média que viajava para o exterior, , apesar de a primeira morte no país ter sido uma empregada doméstica contaminada por sua patroa. Mas existe uma questão de médio prazo mais abrangente que é muito problemática. Ou seja, a visibilidade da contaminação agora está muito forte. Quando a gente pega espacialmente as divisões de contaminação, elas estão nos bairros da cidade melhor estruturados. No caso do Rio de Janeiro, tem um painel que a prefeitura criou que mostra de forma muito explícita: a Zona Sul e a Barra da Tijuca são os lugares onde predominam a contaminação em disparado.

Um dos riscos que temos que pensar em relação à distribuição desigual do espaço da contaminação, é que a visibilidade do contágio e das mortes nas áreas pobres, que vai acontecer a partir de agora no espraiamento do contágio pode ter uma visibilidade diminuída. Pode ser que a curva e o tratamento nas áreas nobres e ricas sejam devidamente controlados e o descontrole maior aconteça, pelo óbvio, nas áreas mais periféricas, e isso seja invisibilizado exatamente porque, primeiro, o pico está nessas áreas mais valorizadas e a circulação de informação se dá também, desigualmente, a partir da distribuição espacial e econômica.

Isso me parece um problema muito grave: a diferença na distribuição do contágio pode fazer com que ações mais fortes nessas áreas mais pobres sejam subestimadas ou não sejam realizadas, com uma autorização de uma invisibilidade social. Isso é algo que a gente tem que prestar atenção. É importante chamar atenção para a forma como a transmissão está ocorrendo nessas áreas mais pobres. Acompanhar, ver os números e não deixar isso sair de pauta, quando essas curvas talvez tiverem um desencontro, de estabilização nas áreas mais ricas e aumento dos casos nas áreas mais pobres.

ANDES-SN: Como a questão da moradia precária interfere na prevenção à doença, deixando a população mais pobre ainda mais vulnerável?

CRR: É importante entender que moradia contempla várias coisas, inclusive localização, acesso a serviços, etc. Primeiro, internamente à residência, existem vários problemas, devido ao tamanho das residências muitas vezes pequeno e muito denso, logo, é difícil fazer o isolamento. Também, em muitos lugares, a falta de condições de conforto ambiental faz com que as casas não tenham circulação de ar suficiente e isso potencializa doenças alérgicas, por exemplo, e doenças respiratórias, o que pode agravar tanto o contágio como também a probabilidade de uma doença mais grave.

Mas, na escala dos bairros, é importante entender, também, que o acesso a serviços de saúde é mais difícil. As pessoas estão mais isoladas. Além disso, existe um problema de distribuição de água, que é muito grave. Áreas que já não tinham água e vão continuar não tendo, nesse momento, se não houver uma ação imediata.


E, ainda, o transporte. As pessoas estão em lugares que elas têm que se deslocar por transporte coletivo, que não tem um controle do contágio, por mais que as prefeituras estejam tomando as medidas formais, jurídicas. Efetivamente, o transporte coletivo na maioria das cidades do Brasil é privado e feito da pior forma possível, e como essas pessoas também estão vivenciando sob pressão, dos seus patrões, para trabalhar, elas têm que se transportar.

É a soma de duas coisas: o acesso a um transporte muito ruim que não favorece o distanciamento social, levando e trazendo pessoas de várias áreas que acabam se encontrando nesses transportes, potencialmente disseminando a pandemia para áreas onde há esse viés propriamente problemático das residências.

É uma série de questões em cascata, que problematizam bastante espacialmente o lugar de contágio e de controle dessas comunidades, desses bairros e dessas favelas.

Outra coisa importante é que as comunidades já lidam com um acúmulo de doenças que em outros lugares não existem. Por exemplo, existem comunidades mais pobres onde a Hanseníase é um problema. Um tipo de doença que é controlada em vários lugares, mas em algumas favelas não, isso é um caso específico, mas têm vários outros. Ou seja, as pessoas já estão lidando com condições sanitárias muito frágeis e a chegada dessa pandemia só piora essa situação. Então, é um potencializador: já se encontram numa área muito fragilizada sanitariamente e urbanisticamente pensando e a pandemia vai atingir de uma maneira mais problemática, mais forte, certamente.

ANDES-SN: Qual a possibilidade de isolamento doméstico e cuidados de prevenção nesses lugares?

CRR: Como já sinalizei antes, é muito mais difícil fazer o isolamento pela distribuição espacial das residências e, sobretudo, pela densidade das ocupações, mas também é importante pensar que existe uma ausência muito grande de espaços públicos. Ou seja, qualquer tarefa que você precise fazer, se a pessoa precisa manter sua saúde mental, e mesmo saúde do corpo, de vez em quando fazer uma caminhada rápida - o que não está proibido nesse momento de isolamento - se você tem um espaço público generoso perto da sua casa, com isolamento social, em alguns horários você consegue manter o distanciamento e fazer uma caminhada, por exemplo. E algumas pessoas vão precisar fazer isso para manter a saúde. Numa área em que você não tem espaço público garantido, isso é praticamente inviável, a própria circulação para ir ao mercado, por exemplo, você passa por lugares que são mais estreitos, a ausência de espaço público, que não é exclusivo de favelas, vamos deixar claro, mas que ali se potencializa, é um problema coletivo muito forte e que potencializará a pandemia nesses espaços.

ANDES-SN: Como você vê a organização dos movimentos sociais e das comunidades nas favelas e periferias para garantir informação sobre a doença e sua prevenção, além de subsistência dos moradores?

CRR: As comunidades estão se organizando e é importante perceber que não é um fator diferencial na pandemia. Como o Estado só chega nesses espaços com aparato policial para fazer violência, em relação a todos os outros serviços a comunidade sempre tem que se organizar. Sem romantizar o espaço da pobreza, já existe uma rede de proteção social. É muito importante perceber que, apesar de todas as precariedades que estão sofrendo, estão dando essa resposta. É importante acompanhar e reforçar isso, tanto dando visibilidade, ajudando e se organizando para fazer redes de solidariedade. Isso é algo que aos poucos vai se construindo, mas pensando também como isso pode gerar políticas sociais futuras para manter essa condição de manutenção dos direitos mais presentes, porque com o fim da pandemia vai ser necessário manter essas redes funcionando. Só para dar um exemplo, para a coleta de água, quem mora em bairros periféricos já não conta com serviço de água pleno, geralmente existe uma rede de utilização de várias formas de captação de água. Ou seja, as pessoas têm a própria caixa d'água, que vai receber a água "formal", mas eles captam água da chuva, ás vezes de nascente. Ou seja, tem que fazer uma combinação de captação de água para dar conta. Já não contam com o serviço do Estado, então se encontram politicamente mais preparados para dar conta dessa rede, mas é um duplo sentido. Estão politicamente mais preparados, mas estão mais precarizados. É importante observar como isso vai se disseminar e, sem romantizar, entender que essas redes serão necessárias para uma resistência posterior.

ANDES-SN: Quais medidas imediatas e de médio prazo você acredita que os governos devam adotar em relação às comunidades mais pobres?

CRR: Acho que uma das ações imediatas, como já disse, é levar água e sabão. Isso é muito importante porque as pessoas não têm dinheiro para comprar sabão ou sabonete, e não têm abastecimento de água. Aqui no Rio de Janeiro estamos com um caso gravíssimo da contaminação da água da Cedae, que não foi resolvido, para vermos como é uma dificuldade muito grande que vamos enfrentar.

Obviamente, criar redes de cuidado de saúde voltadas para esses lugares. É necessário que haja uma rede tanto de informação quanto de cuidado e observação extrema. Não só paras favelas, mas para todos os bairros. Sobretudo para esses lugares onde as pessoas estão sendo obrigadas a ir trabalhar e estão em condições piores de permanência. Isso é muito importante.


Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a gente vive um momento em que as redes básicas de saúde estão sucateadas faz muito tempo e pioraram muito com a  adoção das organizações sociais. Desde 2015, foi autorizado pelo STF, com voto do [Ministro Luiz] Fux, o gasto indireto em relação à saúde, educação e cultura. e então, estamos vivenciando aqui o caos das OS. As notícias do Rio de Janeiro antes da pandemia eram a crise da água no estado, com a contaminação por Geosmina, e a crise da saúde no município, dos trabalhadores que não estavam recebendo salário. São exatamente as duas questões que precisamos: água e saúde numa crise aguda em que as comunidades são as pontas que mais sofrem com isso.

A saída é reverter esse processo, fazendo equipes de saúde robustas com concurso público, pagando os salários, dando condições de trabalho adequadas para elas e distribuindo espacialmente esses grupos para informar, não apenas tratar na ponta, mas ajudar a preparar esses lugares. Trabalhadores de saúde para poder levar informação e cuidado para essas áreas é fundamental.

A desigualdade de informação faz com que as áreas mais ricas, tenham mais conhecimento. e então, eu diria que água, produto de limpeza e equipes de saúde são ações fundamentais e imediatas. E, ao mesmo tempo, garantir a alimentação. A produção e distribuição de alimentos devem ser feitas, seja através de programas de renda mínima, seja a partir da distribuição direta de alimentação, para garantir que as pessoas possam ficar em casa.

ANDES-SN: A questão da moradia e organização da vida urbana se coloca com um grande aspecto que pode determinar a dificuldade de proteção da saúde das comunidades pobres. Como os movimentos sociais (a esquerda) vêm abordando essa pauta ao longo dos anos e, em especial, nesse momento?


CRR: É importante entender que a forma como se pensa a cidade, por um viés crítico, é entender o direito à cidade. A cidade não pode ser encarada como mercadoria, a terra não pode ser encarada como um ativo de valorização. É exatamente porque a terra é vista assim que gera essa desigualdade. Onde áreas mais valorizadas recebem mais investimentos e vão ficar ainda mais valorizadas. Ou seja, entender a cidade como um valor de uso, é algo que a esquerda tem buscado [disseminar] e tem construído um campo crítico no Brasil muito forte, de urbanismo crítico que encara o direito à cidade a partir do viés do direito à habitação e do direito ao trabalho.  Infelizmente, a temos sido minoritários. As prefeituras em geral tem adotado, nas últimas décadas, uma visão ultra-mercantil da cidade, global e não se preocuparam em construir infraestrutura, habitação de qualidade e distribuir infraestrutura de forma mais igualitária na cidade. É muito importante que a esquerda continue nessa movimentação de denunciar como é essa forma ultraliberal de organização, que faz com que a cidade não esteja pronta pra enfrentar, não só essa pandemia, mas o cotidiano. Pois, antes da pandemia, já era uma barbárie.  A pandemia realça vários problemas que nós teremos que enfrentar agora de forma coletiva e que vai ser muito duro.

ANDES-SN: Você acredita que após a pandemia, há alguma possibilidade de um olhar mais atento e maior investimento do poder público para as comunidades de favela e das periferias?

CRR: Só terá um investimento melhor do poder público nessas áreas, se houver movimentação. Até agora não tenho visto nenhuma movimentação política mais sólida no sentido de reverter o que era feito antes. O que tem sido feito, a meu ver, são respostas à crise, porque [os governantes] têm que dar uma resposta pública efetiva a essa crise, com exceção obviamente do chefe do executivo, o capitão ex-atleta, que de fato entra num delírio além da imaginação, mas os outros governantes têm feito ações, que são ações com um discurso do imediatismo. Existe uma utilização do discurso da crise para aprofundar posteriormente o desinvestimento em serviços públicos. Não podemos achar que o momento imediato de valorização do SUS, das universidades públicas, da estrutura pública, de garantia da renda mínima será permanente, que isso tudo não vai ser desmantelado depois, com o discurso de que, como voltamos ao normal, agora podemos sair daquele estado de exceção, que tinha que garantir as coisas de forma pública, e vamos, daqui para frente, retomar o crescimento da economia, do empreendedorismo, e tudo mais. Aquela cantilena que conhecemos, ou seja, que principalmente agora teremos que fazer sacrifícios para que a sociedade volte ao normal e precisaremos cortar o investimento público como, por exemplo, o salário dos servidores. O [Rodrigo] Maia continua dizendo que tem que cortar o salário dos servidores, que temos que cooperar, para a crise.

Não existe nada apontando para uma melhoria contínua desse tipo de investimento público. Para que isso aconteça, os movimentos de esquerda têm que se colocar desde já, fortalecendo a sua política e mostrando como que o despreparo para a pandemia também é um despreparo para a vida cotidiana. Isso é fundamental, porque se reforçar esse discurso de que é um momento de exceção, quando acabar a pandemia, vão vir com o discurso de acabar com a política de investimento em serviços públicos. Foi o estado de Calamidade Pública que permitiu sair da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, quando acabar esse estado volta a LRF.


Ou seja, nada garante que essa crise pandêmica vai reforçar o caráter público, eu diria inclusive que o espaço público está em profunda ameaça. As pessoas podem começar a ter fobia de espaço público, dependendo do tempo que tivermos que ficar em quarentena. As pessoas acham que o povo vai querer voltar às praças, ocupar tudo, mas pode gerar um movimento contrário, de uma repulsa. Esse vírus é muito neoliberal nesse aspecto, ninguém pode se encontrar com ninguém, se tocar, é um comportamento individual, a luta contra ele obviamente é uma luta socialista. Agora, para que essa luta se torne uma força, tem que ter uma intervenção forte dos movimentos de esquerda, porque, senão, eu diria que a tendência normal do que está sendo conduzido vai ser um contragolpe muito forte a essa linha pública de investimento.

 

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 13 Março 2019 16:01

 

Numa conjuntura extremamente difícil, nove docentes da Universidade Federal de Mato Grosso se encontram e assumem o desafio de dirigir o sindicato da categoria pelos próximos dois anos.

 

Única inscrita para o processo eleitoral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, que se dará na próxima quarta-feira, 20/03/19, a chapa “Luto pela Universidade Pública” se define pouco óbvia desde a formação – com vários professores das áreas de exatas -, até a maneira de fazer campanha - utilizando a arte como forma de reflexão e para se aproximar das pessoas.

 

Numa conversa na sede do sindicato, o candidato à coordenação geral daquela que será a primeira diretoria colegiada do sindicato, Aldi Nestor de Souza, falou sobre as propostas do grupo, fez uma breve leitura da conjuntura, pontuando desafios e perspectivas para os próximos anos.

 

As respostas, que entrelaçaram a seriedade do debate à relação do entrevistado com a lógica e com o humor, renderam boas reflexões e uma grande certeza como ponto de partida: “nós não somos uma ilha”.

 

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o professor Aldi Nestor de Souza e, ao final, o material de campanha da chapa “Luto pela Universidade Pública”.

 

Você pode fazer uma apresentação rápida da Chapa Luto Pela Universidade Pública?

 

Essa é uma chapa de pessoas que, de certa forma, se identificam pela militância na Adufmat, na medida do possível. Mas quando se aproximou o período de montar a chapa, nós nos reunimos e começamos a discutir e refletir sobre o papel do sindicato. Entendemos que esse é um sindicato de trabalhadores de uma universidade pública, num país da América do Sul, e só esse contexto já é o suficiente para tornar esse sindicato imprescindível para esses trabalhadores. Nunca é demais lembrar o fato de que a América do Sul é, historicamente, um local seguro para extração de matéria prima barata, e de mão de obra barata também. Por essa razão, seja qual for o contexto, os trabalhadores aqui estão sempre na berlinda ou, pelo menos, correndo riscos. É por isso que o sindicato é tão importante. Particularmente nesse momento, em que essas questões se acirram e se tornam cada vez mais explícitas, em que você tem um país mais ou menos à venda, em que você tem os trabalhadores correndo risco de perder direitos historicamente conquistados, em que você tem uma crise da taxa de lucro do capital no mundo inteiro, o que faz com que a ofensiva sobre os trabalhadores seja inevitável. Baseada em todas essas coisas é que esse grupo entendeu que seria fundamental ter uma chapa para disputar o sindicato. É imprescindível que a gente se una para fazer enfrentamento a isso. Pela importância que a gente dá à universidade pública, por ela ser estratégica para o país, e porque o sindicato tem de cumprir o papel que sempre cumpriu, de fazer o enfrentamento a essas questões. Então esse grupo se reuniu várias vezes. Somos professores da Matemática, da Física, das Ciências Sociais, da Veterinária, da Psicologia, do Serviço Social, da Medicina... é uma chapa bastante eclética do ponto de vista de áreas, e tem primordialmente professores de áreas como as exatas, o que não é muito frequente em sindicatos. Mas independente disso, das áreas, é um grupo que entendeu que o sindicato passa por um momento no qual exige-se dele um compromisso muito grande com relação a essas coisas que eu falei sobre os trabalhadores.

 

Na concepção do grupo, qual é a função da universidade, de modo geral?

 

Ela existe como parte de um projeto de país. Tudo o que acontece no país tem a ver com a universidade. Se um país decide comprar tecnologia de fora, e vender matéria prima barata, inclusive matéria prima para essa tecnologia, a universidade tem a ver com isso. É como se ela abrisse mão do papel estratégico que ela tem para tornar esse país predominante nessas áreas. Se a universidade não estiver intercalada com o projeto de país, projeto de sociedade – e para isso a universidade pública é fundamental -, se ela não estiver conectada, o país perde. O país só acontece se tiver uma grande universidade por trás, e a universidade pública é fundamental para isso.

 

Quem tem de estar dentro da universidade? A universidade é um lugar de intelectuais?

 

A princípio, tem de estar dentro da universidade quem quiser. Principalmente porque existe dinheiro para isso. Existe dinheiro para ter universidade pública, gratuita e de qualidade para quem quiser. É só verificar para onde está indo a riqueza que se produz aqui. Quando você tem dados que revelam que quase 50% do PIB é destinado ao pagamento da Dívida Pública, e você vê os trabalhadores se submetendo ao vexame de perder direitos, perder emprego, viver na miséria, a universidade correndo o risco de ser fechada, acusada pelo governo de ser responsável por arbitrariedades, você percebe que o país está deslocado da noção de universidade. Nesse contexto, é como se a universidade estivesse contrária aos interesses do país, e isso é um contrassenso. Universidade e sociedade só fazem sentido se estiverem caminhando juntas, portanto a universidade deve ser o lugar para quem quiser, aberta para toda a população.

  

Na concepção do grupo, qual é a função do sindicato?

  

O grupo entende que o sindicato tem como obrigação, primeiro, conversar com os trabalhadores da base e, segundo, fazer curso de formação política e sindical. Essas duas coisas meio que definiram, para nós, a formação dessa chapa. Esse sindicato precisa dialogar com os trabalhadores e precisa trabalhar pela unidade da classe trabalhadora. Não só na universidade, com os trabalhadores que estão aqui - técnicos administrativos, o pessoal da limpeza, o pessoal da segurança -, mas também os trabalhadores que estão fora daqui. Esse sindicato é parte de uma sociedade. Tudo o que nos afeta, afeta os outros trabalhadores da sociedade. Nós não estamos numa ilha. O que a gente entende é que a função do sindicato é fazer a unidade da classe trabalhadora, e lutar para a garantia dos direitos que ela conquistou historicamente, além de fazer os enfrentamentos contra as aberrações que acontecem diariamente.

 

É possível fazer uma leitura rápida da conjuntura na qual nós estamos inseridos?

 

Tecnicamente falando, segundo os economistas e especialistas, nós passamos por uma crise da taxa de lucro. Isso significa que, devido à tecnologia, as coisas estão sendo produzidas de forma mais rápida e mais barata, o que faz com que as taxas de lucro caiam. Eu posso estar cometendo, aqui, um erro grosseiro de economia, mas, enfim, dizendo rapidamente, é uma coisa mais ou menos como essa. E como é que você faz para manter as taxas de lucro que são vitais para o modo de produção capitalista? Você faz isso invadindo áreas que você não está explorando ainda. Isso reflete diretamente nos trabalhadores. Quando você tem a Reforma da Previdência, com os trabalhadores correndo o risco de não terem o direito de se aposentar, quando você tem a PEC [Projeto de Emenda Constitucional] dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, você tem nitidamente um avanço dessa necessidade de taxa de lucro sobre os direitos dos trabalhadores. Esse contexto torna a situação caótica. Essa conjuntura obriga que os trabalhadores se organizem e, repetindo o que eu disse há pouco, façam do sindicato uma figura central para os trabalhadores.

 

Diante disso tudo, além da unidade dos trabalhadores, quais as outras propostas do grupo?

 

Algumas propostas são clássicas, meio inevitáveis. Por exemplo, lutar pela universidade pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada parece meio redundante, porque não lutar por isso é como negar a própria existência da universidade e, consequentemente, do sindicato. Não faz sentido. Então, a luta permanente por uma universidade pública é uma questão vital, é uma questão da ordem do dia. De certa forma eu tenho vergonha de dizer que isso é uma proposta, porque é obrigatório. Outra coisa é a unidade com outros sindicatos e movimentos sociais. Como eu disse, os trabalhadores somos todos nós. Nós não somos uma categoria especial, nós somos trabalhadores. Portanto, é tarefa desse sindicato, se fazer presente junto a outros sindicatos, outras lutas, e trazer esses sindicatos para cá, de forma que esse sindicato exista para além dos muros da universidade.

 

E com relação às Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, já está definida a posição da chapa?

 

Isso, na verdade, já está na centralidade da luta definida pelo ANDES Sindicato Nacional. Esse sindicato, como associado ao ANDES-SN, tem como centralidade lutar contra a Reforma da Previdência. Isso só se faz, de novo, na unidade com os demais trabalhadores. Sem diálogo com os trabalhadores essa conversa vira mera retórica, que não chega a lugar algum. Lutar contra a Reforma Trabalhista, contra a precarização do trabalho - por exemplo, via terceirização -, lutar por melhores condições de trabalho na universidade, lutar para que os terceirizados existam e tenham nome... embora seja uma categoria diferente, como eu disse, o que acontece com esses trabalhadores reflete sobre a gente. A terceirização aponta diretamente para a gente. Se você olhar direitinho, aponta para o fim do trabalho docente. Porque a terceirização irrestrita, já em funcionamento, acarreta diretamente sobre a gente. Enfim, todos os trabalhadores nos interessam, porque nós não estamos isolados.  

 

Vocês estão fazendo uma campanha bem diferente com relação ao que costumamos ver nas campanhas sindicais. A proximidade com a arte, divulgação de imagens bastante singulares, curiosas... qual é a proposta da campanha?

       

A proposta é divulgar desde imagens não muito claras até poesias. Manoel de Barros está na nossa chapa, tomara que ele vote na gente (risos)! Mas, para lutar, antes de tudo, é preciso ternura. Por mais que pareça piegas – talvez até seja, mas não vem ao caso -, nós estamos num momento de muita polarização, em que as pessoas estão fazendo uma leitura muito rápida e muito precária das coisas com as quais se deparam, sem a capacidade de parar para refletir, ou olhar uma coisa que não seja necessariamente óbvia, porque é o óbvio pelo óbvio, o óbvio ululante toda hora, com as coisas extremamente claras, e aí você não dá um salto de qualidade. A arte tem a capacidade de transcender um pouco as coisas que estão muito óbvias, além de aproximar as pessoas. A arte tem leveza e dureza, tudo misturado. Então, nesse momento de polarização, ela tem o papel de aproximar as pessoas. Tem um terreno com cara de neutro, mas que não é nada neutro - o que você tem de desenho, de poesia, enfim -, e nós esperamos que a arte tenha essa possibilidade de aproximar a categoria da chapa. Se nós fizéssemos uma chapa óbvia, naturalmente já teríamos alguns adversários de graça, por nada.

 

O que vocês diriam aos docentes que, por um motivo ou outro, estão afastados da luta?

 

As razões que fazem as pessoas se afastarem são diversas. O que nós acompanhamos, andando pela universidade, é que os sindicalizados também notaram um pouco a ausência do sindicato numa espécie de identificação ou visita aos locais de trabalho, fazendo-se representar. Alguns professores não conhecem direito a direção da Adufmat-Ssind, não vêm aqui e a Adufmat-Ssind não vai lá. Não sei até que ponto isso é verdade, mas seja como for, o que nós nos comprometemos a fazer é ir às unidades, inicialmente. Portanto, se isso era uma causa, ela vai deixar de ser. O compromisso que nos uniu foi a possibilidade de fazer visitas às unidades periodicamente, com entrega de informativos, panfletos, conversar com os professores. E, nessas conversas, que pretendemos que sejam rápidas, faremos os anúncios do que estará acontecendo periodicamente na universidade, do trabalho de formação sindical e política, além do convite para vir ao sindicato construir conosco. Ou seja, a gente vai fazer aquilo que é possível ao sindicato, explicando a importância do professor estar aqui conosco, porque é só assim que o sindicato ganha significado.

 

Gostaria de fazer mais alguma consideração?

 

Quero pedir o voto no dia 20 de março, reforçar a importância de fazer uma eleição significativa. Quanto mais pessoas votarem, mais a chapa vai ganhar em significado para a eleição. E também convidar os professores para vir ao sindicato. Ajudar o sindicato significa se auto ajudar no enfrentamento que será necessário nesse período que a gente está vivendo.   

 

 Clique na Imagem para visualizar o material de campanha (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) 

 

 

*Por Luana Soutos, Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind                     

                    

 

 

Terça, 09 Outubro 2018 09:33

 

Em entrevista ao ANDES-SN, o sociólogo e professor da Unicamp, Ricardo Antunes, fala de algumas das questões abordadas em sua última obra "O privilégio da servidão", que traz um retrato detalhado da classe trabalhadora hoje, com suas principais tendências e as mudanças na configuração trabalhistas.

Entre várias reflexões sobre os ataques aos trabalhadores, Antunes faz um alerta. “Estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer, se não entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo com uma ditadura militar sem limites e com respaldo eleitoral”. Confira a íntegra* abaixo:

Recentemente, você comparou a terceirização à escravidão por aluguel. Poderia explicar essa analogia?

Ricardo Antunes: É uma analogia, quase uma metáfora, mas é importante que isso seja dito. Como é que funcionava o trabalho escravo? Na escravidão havia a compra de uma “coisa”, essa “coisa” era o homem negro ou a mulher negra que, a partir de adquiridos, eram convertidos em propriedade dos senhores de terra, de engenhos, que faziam com que o uso dessa coisa dessa força de trabalho, como quisessem. O que ocorre com a terceirização? A terceirização é de certo modo é uma burla do assalariamento capitalista. Por si só, o assalariamento já é uma troca entre desigualdades, o trabalhador e a trabalhadora vendem um tempo de trabalho, são remunerados por parte desse tempo de trabalho e veem o seu sobretrabalho, ou seja, o tempo adicional apropriado privadamente pela empresa capitalista. Isso significa que existe uma aparente liberdade entre as partes, sempre aparente porque são forças desiguais. É curioso que o liberalismo econômico que deu fundamento ao capitalismo sempre disse que o trabalhador e a trabalhadora podem recusar o trabalho, daí a ideia de liberdade, mas isso é falso. Se eles recusarem a venda da força de trabalho, eles morrem de fome.

O que ocorre com a terceirização? É um processo ainda mais nefasto, porque a empresa que precisa de trabalhadores aluga, junto a outra empresa que fornece terceirizados, uma força de trabalho que vai ser paga pela empresa que contrata o terceirizado no seu espaço, mas aluga a força de trabalho para a empresa que está contratando, e esta então se utiliza dessa força de trabalho e paga um valor em relação ao conjunto da força de trabalho contratada.

Então veja: a analogia é que na escravidão o escravo é comprado pelo proprietário. Na terceirização, o trabalhador e a trabalhadora terceirizados são alugados pela empresa de terceirização ao qual ele e ela estão vinculados e essa empresa de terceirização aluga um plantel de trabalhadores, um, dois, cinco, 10, 500, mil, para uma empresa que as contrata sob a forma de locação. Ou seja, é uma regressão em relação ao assalariamento cuja liberdade já era aparente.  Agora, nem essa liberdade aparente existe mais, porque o trabalhador terceirizado e a trabalhadora terceirizada não têm condições de dizer aceito ou não aceito, negocio o meu salário ou não negocio, quero direitos ou não quero.

É uma forma híbrida que significa uma regressão que nos aproxima do passado escravocrata. Óbvio que todos nós sabemos a diferença entre o trabalho escravo no sentido literal, seja o greco-romano, seja o escravismo colonial - que é parte da chaga brasileira, latino-americana e também norte americana se pensarmos o sul dos Estados Unidos -, e das formas precarizadas de trabalho atuais como as formas s terceirizadas regulamentadas, não regulamentadas, o trabalho intermitente, temporário. Nós sabemos essa diferença. Mas essa força de trabalho é alugada, sem que ela negocie o seu valor. Porque isso é uma negociação entre empresas: a empresa A, que está contratando 100 ou 200 trabalhadores, junto à empresa B. Como se você alugasse 100 carros para colocar a serviço da sua empresa, só que agora você está contratando 100 trabalhadores, ou trabalhadoras. Essa é a alusão a uma nova forma de escravidão, uma escravidão que se acentua na era da escravidão digital. Aliás, esse é o tema do meu livro novo, o privilégio da servidão, entre outros pontos, o novo proletariado da era digital, publicado pela Editora Boitempo.

Já existe no Brasil a terceirização de atividades-meio, mas o grosso da produção ainda não era terceirizado. Já existe em nível mundial a venda de serviços por meio digital, como Uber ou plataformas de trabalho freelancer. Com a nova legislação você acha que esse uso do meio digital para venda de trabalho pode aumentar? Como você vê o avanço da precarização do trabalho de setores com maior escolaridade?

Ricardo Antunes: Primeiro é preciso dizer que a atual regulamentação que trata da terceirização é resultado de uma contrarrevolução preventiva que deslancha com intensidade no governo Temer e tem dois momentos. O primeiro foi a aprovação, no início do governo Temer, que permitia a terceirização. Dizia que a terceirização não é mais restrita às atividades-meio e passa a ser feita também nas atividades-fim. Com isso, se provocava uma medida anterior do TST que fazia distinção entre atividade-meio e atividade-fim, permitindo a terceirização nas atividades-meio, as atividades de alimentação, segurança, os que não são vitais para as empresas, mas que são imprescindíveis para que o vital seja produzido. Nesse período, certamente, chegamos a 12 ou 13 milhões de trabalhadores terceirizados nas atividades-meio, ou mais. Mas os capitais exigiam mais. E como a medida do Temer ampliou a terceirização, ela também criou um embate jurídico – decidido há poucas semanas pelo STF. Foi um ato inaceitável do Supremo na medida em que ele vai além do que foi decidido no decreto de Temer, permitindo a terceirização total. No meu livro há um capítulo da “Sociedade da Terceirização Total”. O que significa isso? Não só a terceirização das atividades digitais, que são quase todas hoje. O debate sobre o capitalismo 4.0 é digitalizar tudo. Ou seja, o mundo do trabalho hoje é uma combinação complexa de atividades digitalizadas e manualizadas, em uma relação muito profunda. Não é uma versus a outra. Basta dizer que, para que um celular seja feito, uma “obra do mundo digital”, é preciso que haja extração do trabalho mineral – que é uma das mais brutais atividades laborativas manuais. Na China, nos países asiáticos, na África, na América Latina. Nos países pobres, do Sul do mundo, nas periferias. 

O STF estendeu a terceirização para todas as atividades. E, em uma afrontosa confrontação com a realidade, dizendo que a terceirização não precariza. Então, vou fazer uma provocação: se a terceirização não precariza, eu sugiro que todos os ministros do Supremo, que votaram pela terceirização, terceirizem seus trabalhos! Seria uma maravilha ver os sete que votaram a favor da terceirização virarem ministros terceirizados. Aí eles vão perceber a diferença da atividade terceirizada, na qual a burla da legislação protetora do trabalho é mais frequente, as jornadas são mais intensas, os assédios mais violentos, a divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres trabalhem ainda mais do que os homens, as negras mais que as brancas, as mulheres indígenas mais que as mulheres brancas, em uma cadeia da precarização. 

Isso afeta também as atividades que o Bordieu chamava de atividades que dispõem de mais capital cultural. Você pode terceirizar agora a ponta, a atividade-fim da empresa. Em um hospital você pode terceirizar o médico. Em uma universidade, pública ou privada, você pode terceirizar todas as atividades docentes. Em uma empresa de transporte aéreo você pode terceirizar os pilotos. E assim sucessivamente. Um ministro do TST usou uma frase em um debate que participamos juntos meses atrás: a porteira está aberta. E nesse caso, a porteira aberta é do inferno. Nós estamos regredindo a formas da escravidão do trabalho, inclusive escravidão do trabalho digital. Porque agora eu posso te acordar de noite para que você vá trabalhar. Eu posso, por exemplo, ir para uma indústria de fast food. Chego lá às onze para atender o horário de almoço, mas se o trabalho não for necessário eu não sou chamado, fico lá esperando até de noite. O restaurante sem movimento, eu não recebo nada e volto pra casa. Isso é uma forma de escravidão digital. Basta um celular para eu ser chamado. Como serei pago se não trabalho? E é tão lesivo isso que eu sou considerado empregado, mas não tenho emprego. Isto é muito importante: passa a ser possível e já está sendo feito nessas atividades dotadas de formação específica. Não há mais barreiras claras entre o que pode e o que não pode, uma vez que tudo pode. No limite, o judiciário pode ser terceirizado. E a questão não é jurídica, é social e política. 

São essas questões que movem e empurram as decisões jurídicas. O judiciário não tem autonomia nenhuma, ele é a expressão da vida real. E a vida real hoje, no mundo do capitalismo destrutivo, introduz o contrato de ‘zero hora’. Te chamo, você vem, trabalha e ganha pela hora que trabalhou. Se eu não tenho trabalho, não te chamo, você fica esperando e não recebe nada. Na Itália, há salário pago em voucher. Você recebe um voucher pelas horas que trabalhou. Até o salário por voucher é burlado, porque o empresário diz não poder pagar por voucher (esse sistema vigorou por pouco tempo porque o sindicalismo italiano o combateu e conseguiu travá-lo no ano passado). Além do precarizado legal, que é acintoso porque é a superexploração do trabalho, há o precarizado ilegal. Em Portugal, isso se chama ‘recibos verdes’. O exemplo mais espetacularmente visível disso hoje é o Uber. O trabalhador que tem seu carro não é dono dos meios de produção, ele tem o instrumento de trabalho, há uma brutal diferença. Ele paga pelo seguro do carro, paga pela manutenção, pela limpeza, paga se o carro quebra, não tem seguro-desemprego. O Uber diz que não é uma relação de trabalho. Todas essas empresas, citamos o Uber porque há uma massa enorme de trabalhadores no Brasil e no mundo. Se o trabalhador está desempregado hoje, a única alternativa que ele tem de emprego imediato é tendo um carro e se filiar ao Uber. Muitos se endividam para alugar ou comprar um carro e trabalhar como loucos para pagar isso e ganhar alguns poucos reais líquidos. Esta tragédia não tem mais limitação de onde pode chegar. O mínimo que se pode esperar em um processo eleitoral de candidaturas que tenham um mínimo de relação com a classe trabalhadora é que essa legislação deve ser revogada. Aliás, alguns candidatos têm dito isso abertamente. Na esquerda e na centro-esquerda. É selvagem essa legislação. E o empresariado não quer nem ouvir falar de qualquer tipo de mudança, eles querem é mais. 

Em relação ao Uber, qual o papel ideológico que cumpre o conceito empreendedorismo?

Ricardo Antunes: Eu também exploro isso no meu livro e é muito importante. Nós estamos em um cenário global, no qual o desemprego é regra e o emprego é exceção. A precarização, flexibilização, desregulamentação, trabalho intermitente, trabalho temporário tendem a ser cada vez mais a regra, especialmente nos serviços que diferem de uma fábrica, porque ela precisa de um trabalho sistemático. A indústria de serviços é diferente da indústria de transformação. Nesse contexto, como o desemprego se amplia enormemente e a legislação protetora do trabalho está sendo toda destruída, é necessário haver uma saída ideológica e política para a massa de trabalhadores desempregados. E o empreendedorismo é essa palavra mágica. Vasta, falaciosa, mentirosa. De cem empreendedores, quantos são bem sucedidos? As pesquisas precisam começar a mostrar isso. Quando a Globo, a Bandeirantes, colocam na televisão os maravilhosos exemplos de empreendedorismo colocam o que foi bem sucedido. Mas os milhares que pegaram seu fundo de garantia e investiram em um pequeno empreendimento comercial e fracassaram – por dívidas bancárias, pela regressão do mercado, pela crise econômica – não aparecem. Como a ideologia do empreendedor existe a nível mundial ela é muito poderosa. Ela dá a ideia do proprietário de si mesmo, mas omite a que é a do proletário de si mesmo. Porque o empreendedor tem essa face duplicada: é proprietário de si mesmo e proletário de si mesmo. Muitas vezes, ele proletariza a família. Ele enseja em si mesmo essa contradição de ser proletário e proprietário. Ela é poderosa enquanto ideologia e mentirosa e falaciosa enquanto concretude. Muitos perdem e por isso há aumento do suicídio. O empreendedorismo tem a aparência da vitória e a concretude da derrota. O fundamento do neoliberalismo em sua versão mais destrutiva (estamos vivendo uma terceira onda, mais devastadora, do neoliberalismo) é o individualismo possessivo entre os despossuídos. Ou seja, você é responsável pelo seu avanço. Se você fracassar é porque não tem ‘empregabilidade’, você não se preparou para preservar seu emprego. O que é uma mentira. Uma corporação quando decide fechar uma unidade produtiva no Brasil para levá-la para a China o desemprego que disso decorre não é motivado pela incompetência, despreparo ou falta de qualificação do trabalhador. 

Na Europa, há uma massa imensa de jovens ultra qualificados sem trabalho. Eles vão trabalhar em que? Engenheiros, economistas, sociólogos, etc. Vão trabalhar em hotéis, restaurantes, áreas de serviço de baixíssima remuneração, para as quais não seria imprescindível a formação. Na Universidade de Veneza, onde leciono há quase uma década como professor convidado, muitos de nossos alunos vão trabalhar abrindo e fechando portas dos 'vaporetos' - o transporte aquático. O máximo que se pede de qualificação é que se saiba falar inglês. Ganham 500 a 600 euros por mês, trabalham seis dias por semana e têm contrato de cinco ou seis meses que frequentemente não são renovados. São engenheiros, administradores, advogados. Outros estão em hotéis, supermercados, nessa massa de serviços que criou um imenso proletariado. Esta é a tendência do capital em escala global, das corporações ‘autossustentáveis’ - cômico se não fosse trágico. 

As grandes corporações da educação – a maior do mundo atua no Brasil – fragmentam o trabalho. Uma pessoa é responsável pela escolha do livro que será comprado pela universidade junto à editora e passará a ter o selo da universidade. Outra pessoa vai dar aulas sobre o livro que não foi ele que escolheu. Outra vai preparar a prova sobre o livro tratado em uma aula que ele não participou. E outra vai corrigir a prova de uma aula dada por uma, cujas questões foram preparadas por outra e cujo livro foi escolhido por outra. Você acrescenta, a isso, a educação à distância e tem empresas de educação com mais de um milhão de estudantes. Isso é muito mais lucrativo do que a indústria automobilística. Por isso que existe hoje uma voracidade pela privatização da escola pública. No caso brasileiro, a educação pública, que é a menina dos olhos do capital corporativo global, é formada pelo conjunto de universidades e escolas públicas que eles querem privatizar. E onde há luta, resistência, combate, isso não viceja tão fortemente, como a greve de trabalhadores de fast food dos EUA, a greve dos trabalhadores da limpeza da Justiça de Londres, greve de professores públicos em vários países do mundo. Onde o sindicato está despreparado ou cooptado, isso passa mais facilmente. Se o mundo corporativo puder, ele elimina os sindicatos. 

Aliás, Hayek já dizia, décadas atrás, algo como “os sindicatos são as corporações do trabalho, e essas corporações são nefastas para o capitalismo”. E é por isso que o neoliberalismo, forma do capitalismo do nosso tempo - uma fusão de ultraneoliberalismo com a destrutividade do capital financeiro - faz com que os sindicatos que interessem sejam apenas os com visão patronal, de colaboração e conciliação. Os sindicatos de confrontação não interessam ao capital. Não é por acaso que as universidades argentinas foram destruídas pelo neoliberalismo sob a ditadura militar. Se nós vamos para o Chile, em cada esquina há uma faculdade privada, porque o ensino público excelente que o Chile tinha até [o governo de Salvador] Allende foi destruído pelo neoliberalismo da ditadura militar de Pinochet. Atenção: estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Uma espécie de fascismo de farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer. Senão, entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo, com uma ditadura militar sem limites, e com respaldo eleitoral. Você é capaz de adivinhar o tamanho da confusão.  

E quais os efeitos para a educação pública?

Ricardo Antunes: A criança de 5 anos vai ser educada a poupar, fazer contas e aplicar no mercado. O ensino da filosofia, da sociologia, a história do país, uma ciência da saúde comprometida com as necessidades da população: tudo isso vai deixar de existir. Teremos faculdades privadas, ensino médio privado, ensino de base privado, e o mercado imporá quais são as questões vitais. E as questões vitais para o mercado são as mais destrutivas para a humanidade. E as questões vitais para a humanidade não interessam para o mercado. A dilemática do momento que entramos é: queremos uma educação para a humanidade ou uma educação destrutiva que favoreça a valorização e os lucros do mercado? Essa é a questão crucial de nosso tempo.

*Uma versão editada da entrevista foi publicada no InformANDES de Setembro. Clique aqui para ler o jornal.

 

Fonte: ANDES-SN

Imagem: Antonio Perri

 

Quarta, 25 Julho 2018 17:25

 

“A universidade não pode ser mercantilizada”. A frase é do presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e foi dita em entrevista à rádio CBN de Maceió. Doutor em políticas públicas, Gonçalves destacou que a pesquisa precisa ter financiamento público para não ficar sujeita à lógica do mercado.

 

José Menezes Gomes, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da entrevista. Gomes destacou que um dos trabalhos que a Auditoria Cidadã vem desenvolvendo neste momento é pesquisar o caráter histórico das dívidas dos estados.

 

O ANDES-SN está na capital alagoana para participar da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), realizando uma série de atividades e debates paralelos ao evento. As atividades na tenda do ANDES-SN começaram na terça-feira (24) e seguem até a quinta-feira (26).

  

Ouça aqui a entrevista 

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 06 Outubro 2017 07:58

 

A Revolução Russa que, em novembro, completa cem anos, deixou um amplo legado para os trabalhadores do mundo. Entre eles, estão diversas mudanças no sistema jurídico da União Soviética que, além de pioneiras, serviram também para forçar países capitalistas a modificar suas leis e regulamentos pelo medo do crescimento da mobilização dos trabalhadores. 

Em entrevista, que compôs matéria do InformANDES de Setembro, Gustavo Seferian, docente de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA) explicou como a Revolução Russa e as posteriores mudanças jurídicas realizadas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foram fundamentais como exemplo para a luta dos trabalhadores do resto do mundo, e para “assustar” governos de países capitalistas que, nos primeiros sinais de descontentamento social, preferiam garantir alguns direitos a possibilitar levantes revolucionários, que tivessem inspiração na experiência russa. Confira abaixo a íntegra:

Você pode citar exemplos de legislação e direitos que tiveram inspiração ou foram alcançados após, e por conta da, Revolução Russa?
Gustavo Seferian: Esses direitos que temos no Brasil e atrelamos intimamente ao Direito do trabalho, como férias, décimo terceiro, fundo de garantia, etc., são particularidades da nossa realidade que se repetem pelo mundo de forma desigual com uma espécie de lastro comum. Em alguns países isso se afirma antes, em outros isso se dá depois. O primeiro dos grandes marcos que desponta do processo revolucionário russo, ainda que não tenha sido pioneiro, é a regulamentação da jornada diária de trabalho. 

Desde 1830 já existiam leis fabris na Inglaterra em que isso era colocado, mas há uma propensão universalizante após a Revolução Russa. Desde as questões de saúde e segurança do trabalho, a regulamentação dessas questões assumem nova forma após a demanda e preocupação coletiva que passa a se ter no seio da URSS. A questão do descanso anual foi também colocada em prática e regulamentada a partir da Rússia, em que pese algumas categorias específicas de alguns países do mundo já houvesse férias. 

No caso da Revolução Russa o que é fundamental é que essas demandas passam a assumir efeito de universalização, haja visto que essas bandeiras passam a ser referencia aos países burgueses, que diante do primeiro despontar de efervescência social, passam a conferir direitos para inibir o crescimento da mobilização e a possibilidade de eclosão de um processo revolucionário. Isso acaba sendo o principal elemento de referencia soviética nesses direitos. E a ideia de todo mundo ter trabalho é a garantia que se passa a conferir de que todo cidadão terá garantida a renda para promover a reprodução da sua vida. O que, numa sociedade capitalista, é condicionado à venda de sua força de trabalho, a perspectiva do assalariamento por meio de uma obtenção de vaga de trabalho para que se possa viver, não tem mais esse caráter na sociedade soviética, ao menos formalmente. Isso subverte um alicerce da lógica capitalista, que é que um sujeito, para sobreviver, deve vender sua força de trabalho e o estado nada fará para garantir isso. 


O que há de diferente no Direito Soviético em relação a legislação de outros países?
Gustavo Seferian: Há muitas coisas importantes a serem destacadas como diferenciadoras do direito soviético. A primeira delas está relacionada com a teoria do Direito. A estruturação do Estado soviético vai acabar por fazer despontar uma grande preocupação com o pensar do Direito e com a recomposição do Direito em uma sociedade que sai do czarismo absolutista e recai em uma sociedade regida por um Estado em que o Direito existe. A teoria do Direito na Rússia era incipiente, e muitos dos mais interessantes teóricos do Direito foram soviéticos. Inclusive, um dos cargos de comissário do povo existentes após a Revolução era de Justiça, que foi ocupado por Pēteris Stučka e seu vice era Evgeni Pachukanis. Esses são dois grandes teóricos que vão travar um embate de leituras da teoria do Direito para poder enfrentar a problemática que desponta após a Revolução acerca de qual seria o papel do Direito, e se ele deveria continuar existindo. Em síntese, as distinções eram que Stučka defendia a possibilidade de construção de um Direito Socialista, a possibilidade de criação de um repertório jurídico que atendesse os interesses dos trabalhadores. Para ele, a construção de normas daria conta de regulamentar essa sociedade de transição, mas não acredita no Direito para sempre em uma sociedade comunista, assim como o Estado, o Direito também pereceria, mas, na transição, seria fundamental compreender o Direito socialista, tanto que ele trabalha na construção de leis e regras para a URSS. O Pachukanis era mais purista, e faz uma leitura que ao meu ver é insuperável, no sentido da apropriação dos textos marxianos na leitura do Direito. Ele vai dizer que a forma jurídica guarda uma historicidade particular, que é a historicidade do capitalismo. O Direito existirá enquanto existir a mercadoria, a forma jurídica dominará a sociedade enquanto a mercadoria dominar a sociedade. Isso leva, inclusive, a dizer que enquanto houver Direito na URSS é evidência de que reminiscências capitalistas perduram na sociedade soviética. Por conta disso, houve uma pressão de Stalin para que ele revisse as suas posições, mas depois volta atrás e é enviado para a Sibéria, onde ele morre. Ele afronta, portanto, a ideia stalisnista de que o socialismo estava “dado” na URSS. 

No Direito Civil, há uma série de revisões de referência que eram sacro-santas no Direito ocidental, especialmente a questão da propriedade, que passa a ser revista e relativizada a todo custo, ainda que tenhamos a admissão na URSS da propriedade individual e particular, atentando frontalmente contra a propriedade dos meios de produção. E, mesmo assim, a propriedade de meios de produção é permitida em alguns certames. De qualquer maneira, há expropriações de igreja, da nobreza, dos grandes proprietários de terra, mas, em algumas circunstancias, isso é relativizado.
No Direito Penal, a URSS deixa de ter como alvo prioritário os crimes contra a propriedade e passam a ser mais gravosos os crimes contra o regime e contra a Revolução. Furto, roubo e ocupação de terra deixam de ser graves. O trato do crime na URSS chega a uma situação especifica em que se desenvolve um código, o código de Kirilenko, que rompe com as perspectivas de ter tipos penais específicos.  Não se fala o que seria crime, como homicídio, roubo, furto, etc. Só traz aspectos gerais sobre o crime, e cabe ao povo trabalhador decidir o que é crime ou não. Isso é profundamente revolucionário e rompe com a lógica do direito penal burguês, muito amparado em teóricos liberais franceses. É uma abertura, uma confiança à população russa, o que os liberais consideram um grande absurdo. 


Há uma alteração, também, nos tribunais soviéticos. Os antigos magistrados, juízes tradicionais, inclusive hereditários antes da Revolução, são destituídos de seus cargos e os juízes passam a ser populares, o operário, o pescador, o professor passam a compor os tribunais. Uma coisa que não se altera fundamentalmente é a lógica punitivista do Estado Penal. As prisões continuam existindo, o aparelho repressor do Estado passa por uma recomposição, mas a polícia continua tendo um grande poder, que se intensifica com a contrarrevolução burocrática de Stalin. 

No Direito das mulheres, a URSS vai ter duas alterações, uma penal e outra civil, que são muito relevantes. A primeira, penal, é a descriminalização e a permissão da realização de aborto, o que é algo que debatemos, cem anos depois, no Brasil. Mas, com a contrarrevolução, essa permissão cai. E, no âmbito civil, há o direito ao divórcio, que era proibido, o que ajuda a romper com a dominância que as mulheres sofriam em suas famílias. 


Na sua opinião, qual o legado que a Revolução Russa deixa ao Direito?

Gustavo Seferian: O legado que a Revolução Russa deixa ao Direito é a compreensão de que aquilo que tomamos como natural, certo, eterno – a leitura posivitista do Direito – não pode ser compreendido assim. Tudo é possível de mudar, inclusive o Direito. E essas normas e estruturas são fundamentalmente colocadas pelo processo de luta social. Ainda que não necessariamente essas melhorias sociais cristalizadas em lei sejam fruto exclusivamente de processos revolucionários, a luta de classes serve para que o aparelho de estado dê a salvaguarda de garantias indispensáveis para o bem viver. O maior dos legados é esse. O Direito, ainda que se afirme como inabalável e eterno, é passível de alterações, e não só alterações favoráveis à burguesia, mas também, reflexo das ofensivas e resistências dos trabalhadores.

 

Fonte: ANDES-SN



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Segunda, 02 Outubro 2017 09:49

 

A afirmação é de Adriana Sales, professora e representante da Antra e da ABGLT, que palestrou no I Seminário Integrado do GTPCEGDS

 

No final de agosto, de 24 a 26, Pelotas (RS) foi sede do I Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários “III Seminário Nacional de Mulheres”, “II Seminário Nacional de Diversidade Sexual” e o “II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas” e abordou questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação dos mesmos com a universidade. A necessidade de reconhecer e ‘descamuflar’ as opressões, tanto na sociedade em geral quanto na universidade e no movimento sindical, para introduzir e enraizar esse debate no cotidiano dos docentes e fazer o combate às diferentes opressões, que recaem sobre a classe trabalhadora foi intensamente discutida durante os três dias de debates. 

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Palestrante do III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que teve como temática central “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, Adriana Sales, professora da rede estadual do Mato Grosso e dirigente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), trouxe aos participantes um relato da luta das pessoas trans contra as diferentes formas de opressão e discriminação enfrentadas cotidianamente. 

Adriana destacou que, enquanto o Brasil lidera o ranking mundial de acessos a sites eróticos com cenas de sexo protagonizadas por travestis e trans, é, também, uma das nações que mais mata pessoas transexuais e travestis: só no primeiro semestre deste ano, 118 já foram assassinadas, ela contou. Ela observou também o fato de que as instituições de ensino ainda não estão preparadas para receber, incluir e formar essa parcela da sociedade. Para Adriana, a ocupação de espaços de conhecimento por travestis e transexuais é uma atitude política. “Não nos sentimos contempladas por uma academia que tenta falar pela gente. A escola e a universidade brasileira não dão conta da diversidade. Esses espaços ainda são para brancos, machos, burgueses, e não para a maioria da população brasileira”, avalia. 

Defendendo um feminismo que agregue ao invés de dividir, ela lança uma reflexão sobre a situação social reservada às travestis e trans. “Eu não represento 1% da minha população, pois sou branca, tenho uma família ‘estruturada’, estou na universidade. A maioria está repousando agora para ir às ruas de noite”, disse, referindo-se à prostituição como uma das únicas maneiras de sobrevivência para muitos travestis e transexuais. 

Em entrevista ao InformANDES de Setembro, Adriana contou um pouco de sua trajetória e ressaltou que é necessário firmar a universidade pública como lugar de produção de um conhecimento calcado nas demandas sociais. “A universidade se quer reconhece a nossa existência trans. Temos de pensar para quem produzimos ciência e qual o projeto de sociedade queremos”, propõe.

Durante o debate, você abordou a sua realidade enquanto mulher trans na universidade. Você pode falar um pouco dessa experiência e de sua trajetória até à academia? 

Adriana Sales: Minha trajetória se dá, e encontra um lugar de escape, um locus de sobrevivência, justamente na escola. É nesse espaço que eu descubro uma sexualidade, e que essa sexualidade não é padrão. E através do movimento estudantil que eu me aproprio dessas informações. Também acredito que, desde aquela época, a escola pública me atravessou em todos os sentidos. Por isso, me dedico a ela. Entrei num primeiro vestibular com 17 anos, e comecei a dar aula com 19 anos. Eu dava aula de línguas em escolas públicas da preferia. É nessa universidade que eu descubro a travestilidade, através do movimento estudantil, somado ao movimento LGBT no Mato Grosso. Então, tive sempre essa escola pública me encantando e me dando subsídio, em forma de conhecimento, para eu poder lutar pelas minhas questões. Claro que nada foi tranquilo. Sofri e ainda sofro muita transfobia. Mesmo agora, enquanto professora, 20 anos como professora efetiva e concursada na rede do estado, trabalhando numa secretaria de governo. Mas é nesse espaço que eu me encontro. No final da [graduação na] universidade, eu fui para a Europa, porque eu pleiteei e fui contemplada com uma pós-graduação. Fui para ficar três meses e acabei ficando um ano. Como foi difícil arranjar emprego na França - fiquei entre a região dos Pirineus e Paris - fui conhecer o que era prostituição Sobrevivi da prostituição, mas realmente não era para mim. E, quando eu voltei da França, acabei residindo no Rio de Janeiro, quando eu realmente me encontro com militantes mais antigas travestis no Brasil e é nesse movimento que eu entendo que preciso usar dessa escola, do lugar que eu tenho talento, que é ser professora e não puta. Mas dar aula no Rio de Janeiro é um emprego muito difícil, ainda mais para travesti. Consegui algumas aulas em uma escola de línguas e acabei também tentando sobreviver da prostituição. Na sequência, passei em um concurso e é no estado do Mato Grosso que essa militância ficou muito mais forte, mesmo porque nós tínhamos poucas lideranças aqui naquela época. Aí vou para o mestrado e mais uma vez utilizo desse espaço da academia para discutir a pauta travesti e escola. Concluí o mestrado e agora estou no doutorado. Sou formada em Letras, com especialização em Antropologia, mestrado em Educação e doutorado em Psicologia, já em fase de conclusão, continuando na temática travesti e escola. Essa trajetória é muito forte, mas, mais do que isso, a questão da travestilidade e do meu ativismo eu tento sempre colocar num primeiro plano. Até porque, eu não represento a população travesti brasileira, mesmo hoje sendo colocada num hall de ativista, que tem representatividade, mesmo pelos lugares que eu ocupo hoje, estar nas duas maiores redes latino-americanas - Antra - Associação Nacional de Travestis – e na ABGLT - Associação Brasileira de Gays Lésbicas Travestis e Transexuais. Na Antra, eu estou como secretária para relações internacionais, na ABGLT, eu estou como secretária de educação. Então, são espaços que me garantem muita representatividade. Porém, eu sempre procuro ter muito cuidado, muito tato para que eu utilize esses espaços da academia e da escola, para pautar as nossas questões, as nossas demandas que urgem.

Como você avalia a possibilidade e políticas de acesso e permanência para pessoas trans às escolas e universidades públicas no país? As universidades estão abertas e preparadas para receber pessoas trans?
Adriana Sales: As universidades não estão preparadas para essa população, pelo contrário. O Brasil não tem nenhuma política específica que garanta a existência dessa população trans. Temos portarias, legislações municipais, estaduais, indicativos do Ministério da Educação que orientam, mas não obrigam as escolas a respeitar o nome social, por exemplo, ou o uso do banheiro. Quiçá discutir um currículo que garanta essas corporalidades, que discuta uma postura de uma escola que garanta essas singularidades travestis e transexuais, uma discussão na educação brasileira que traga o gênero feminino, discuta as mulheres e os homens trans. [A escola brasileira] não está preparada para a população brasileira, na verdade. A escola brasileira está preparada para pessoas brancas, burguesas, machistas, misóginas, e, com isso, a população trans, dentro dessa escala, fica num último plano mesmo. [A população trans] não existe para essa escola.

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Fonte: ANDES-SN