Segunda, 01 Junho 2020 14:38

 

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27) e não há mais detalhes sobre o texto. O ANDES-SN entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação que informou, por telefone, não possuir acesso ao texto enviado ao Congresso. O despacho, segundo a assessoria, foi feito diretamente pela Casa Civil.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o envio do programa coincide com as críticas destinadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a pressão por sua demissão. “O ministro Weintraub tem sofrido críticas do campo democrático e, nos últimos dias, de frações da burguesia, em decorrência do seu discurso violento, de ataque ao STF e de alusões ao holocausto judeu, e de sintonia com a ala mais ideológica do governo, mais obscurantista. Talvez, essa seja uma tentativa de salvar o cargo de ministro da Educação apresentando uma política de privatização das instituições de ensino superior públicas que vai ao encontro da pauta neoliberal. A cabeça do ministro está sendo pedida por diversos setores ligados ao Capital”, afirma.

Para o presidente do Sindicato Nacional, a medida “pode tanto fortalecê-lo, na perspectiva de manutenção do cargo, como também - a depender da correlação de forças - pode enfraquecê-lo ainda mais, diante da nossa forte resistência e das IES públicas em aderir ao Future-se, haja vista as decisões anteriores tomadas por diversos conselhos universitários das instituições", analisou Antonio Gonçalves.

O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.

Future-se
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho do ano passado, o Future-se foi apresentado como uma “ponte para o futuro”. Entretanto, o programa apresenta o  teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.

Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.

O ANDES-SN, tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato Nacional elaborou um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público. Veja aqui. 

Saiba Mais
Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 20 Maio 2020 20:32

Por pressão dos movimentos sindicais, estudantis, sociais e também da população, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado. De acordo com nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a prova será adiada "de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais". 

“Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”, informou a nota oficial.

É importante ressaltar que o ANDES-SN defende a imediata suspensão do calendário do Enem, que implica também na suspensão das inscrições e estabelecimento de novos prazos.

 

Projeto de Lei


Tramita, ainda, no Congresso Nacional o projeto de lei 1277/2020, que prevê também o adiamento do Enem. O texto já foi aprovado no Senado nessa terça (19), e agora deve ser examinado pela Câmara dos Deputados.  Diferente do prazo indicado pelo Inep, o PL propõe que a reabertura de inscrições para o exame observe a regularização das aulas deste ano letivo.

A proposta votada pelos senadores prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação do Enem, edição 2020. De acordo com texto votado, o exame não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Os senadores aprovaram também que o MEC ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária, com as ferramentas requeridas para a realização da prova via internet. A acessibilidade já está assegurada na versão impressa do exame, mas não era prevista para a digital.

Saiba Mais

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

Segunda, 04 Maio 2020 12:00

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 
 

JUACY DA SILVA*
 

A recentissima decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, na última sexta feira, 24/04/2020, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre uma lei Municipal que amordaçava a liberdade de pensamento e expressão em uma escola de Goiás, que, se não fosse constestada poderia ou poderá  virar moda, considerando o nivel de autoritarismo, obscurantismo e preconceito que caracteriza o atual ministro da Educação e vários integrantes do Governo Bolsonaro e seus aliados de extrema direita espalhados pelos estados e municipios, nesta matéria.

Precisamos ficar alertas, vigilantes e não permitir que o retrocesso possa se abater ainda mais sobre a educação brasileira, muito pois o sucateamento da mesma já ocorre a olhos vistos, vilipendiada nos últimos tempos, com o avanço da extrema direita que tenta, desesperadamente, descontruir e abolir todas as vitórias e conquistas alcançadas pela educação brasileira nas últmas decadas!

Esta decisão histórica do STF não pode passar desapercebida para educadores, estudantes, enfim, a sociedade brasileira, pois é uma vitória da liberdade de pensamento, de expressão e do livre debate de idéias nas escolas, contra o arbítrio, o obscutantismo e o autoritarismo dos partidários da extrema direita no Brasil.

A escola só cumpre seu papel se possibilitar os espaços necessários para que a educação seja, realmente, crítica, criadora e liberdadora, como tanto enfatizaram educadores como Anísio Teixeira, Paulo Freire ,Darcy Ribeiro, Rubem Alves e tantos outros que sempre propugnaram e lutaram por uma educação que seja o apanágio da liberdade e dos direitos humanos!

Em lugar da censura, que é um dos piores instrumentos e uma das características mais perversas de todas as ditaduras, civis ou militares, de esquerda ou de direita, viva a Liberdade, vida longa para a democracia, para a pluralidade de idéias e para a separação entre a Igreja, as religiões e o Estado laico que, representa a liberdade de culto e de expressão e se contrapõe ao totalitarismo das Teocracias, não importa qual o grupo religioso hegemônico na sociedade. A hegemonia do pensamento único é o caminho para a tirania, para a prepotência e para os abusos que silenciam, torturam e matam não apenas as pessoas, mas as idéias e a esperança de uma sociedade justa, inclusiva e um mundo melhor.

A laicidade do Estado e o respeito `a diversidade de pensamento são as grandes conquistas do mundo ocidental ao longo de séculos e as únicas garantias do avanço da ciência, a partir da liberdade de pensamento e de investigação nas escolas, em todos os niveis, da mais tenra idade até as universidades.

Sem liberdade de pensamento e de expressão as pessoas se tornam escravas dos donos do poder, das classes dominantes e dos eternos “donos da verdade”.  Liberdade sim, escravidão, Jamais!



*Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Segunda, 06 Abril 2020 15:02

 

ANDES-SN e Sinasefe defendem a suspensão imediata do calendário escolar de todas as universidades – federais, estaduais e municipais -, institutos federais e Cefet. Na avaliação das entidades do Setor da Educação, não é possível manter a normalidade dentro das instituições, logo as mesmas devem estar 100% fechadas.

“Entendemos que nesse período de pandemia não há como obrigar os profissionais e nem os estudantes a manterem algum tipo de normalidade e a suspensão do calendário escolar vai, inclusive, garantir uma redução na pressão que houve inicialmente para que as atividades pudessem ser realizadas a distância, substituindo o ensino presencial”, aponta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Na avaliação dos sindicatos, a suspensão nacional do calendário escolar vai resguardar docentes e técnicos de possíveis intransigências por parte das administrações locais tanto da presença de trabalhadores nos campi, quanto da obrigatoriedade de atividades virtuais.

“Todas as instituições devem seguir a mesma orientação, porque nesse momento não se trata do gestor, mas da realidade que o país está vivendo. Então, independentemente de ser Federal, Estadual ou Municipal, é necessário que toda as atividades sejam interrompidas imediatamente e que seja garantida a suspensão do calendário”, reforça Eblin.

As entidades lembram ainda que, tanto docentes quanto estudantes, têm condições diversas de acesso a equipamentos, materiais virtuais e conexão à internet, o que impõe uma cobrança injusta, e pode acarretar em doenças laborais e emocionais, em um momento em que toda a sociedade se encontra fragilizada. Ressaltam também as condições de profissionais e estudantes com filhos em casa, o que resulta em uma sobrecarga de demanda com os cuidados e tarefas domésticas.

David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, destaca que a prioridade das instituições deve ser contribuir com o distanciamento social e no combate à doença. “Neste momento de grande impacto no mundo, com a crise sanitária nos levando à situação de pandemia, muito mais importante do que discutir a continuidade do calendário escolar em condições precárias, para responder à irresponsabilidade do governo que quer acabar com o isolamento social, os reitores das Universidades, dos Institutos, da Escola Pedro II e os diretores dos CEFET devem estar todos e todas empenhados em envolver a instituição que dirigem no combate ao coronavírus”, afirma.

ANDES-SN e Sinasefe já solicitaram à Andifes, Conif e Abruem – representantes dos gestores das universidades, institutos e Cefet, a listagem de todas as instituições que já suspenderam o calendário oficialmente e daquelas que ainda não encaminharam a decisão. O objetivo é uma campanha nacional para que docentes, técnicos e estudantes de todo o país possam cumprir a orientação de permanecer em casa sem serem prejudicados.

“Nossas instituições de ensino podem e devem cumprir um papel de vanguarda na preparação de material que ajude trabalhadores, trabalhadoras e o povo pobre a se proteger dessa ameaça. Suspender o calendário escolar e envolver a instituição na fabricação de produtos necessários ao combate ao corona írus é a prioridade, pois, a defesa da vida está acima dos lucro”, acrescenta Lobão.

As entidades avaliam como positiva parte da Medida Provisória 934, que retirou a obrigatoriedade de cumprimento de 200 dias letivos no ensino fundamental e superior, pois isso diminui a cobrança para que o ensino à distância improvisado nesse momento seja considerado como dia letivo. Porém, destacam o risco que é a exigência de apenas 75% para formação dos estudantes para a área da saúde.

No entanto, ressaltam que a organização dos calendários para o cumprimento das 800 horas/aulas previstas na Lei de Diretrizes e Bases, bem como dos semestres letivos que devem respeitar a autonomia de cada instituição de acordo com a realidade local, uma vez que não há garantia de que o fim da determinação de distanciamento social se dará no mesmo período em todas as regiões do país.

Confira a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a MP 934/2020.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 19 Março 2020 10:52

 

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

 

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

 

Brasília (DF), 18 de março de 2020

 

Diretoria do ANDES-SN

Segunda, 16 Março 2020 17:27

 

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

 

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

 

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

 

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

 

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

 

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

 

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

 

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 16 Março 2020 08:50

 

Circular nº 076/2020                                                

 

Brasília (DF), 13 de março de 2020

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

          

            Companheiro(a)s,

 

           A Revista Universidade e Sociedade (US) é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

           A diretoria do ANDES-SN deliberou que o tema central do número 66 da Revista US será "O Legado de Paulo Freire para a Educação" a ser lançada no 65º CONAD do ANDES-SN, em Vitória da Conquista/BA, de 26 a 28 de junho de 2020.

            Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

           Os artigos enviados para a revista deverão obedecer à normatização abaixo e serem submetidos até o dia 12 de abril de 2020. Esclarecemos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

            Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Eblin Farage

Secretária-Geral

 

Quarta, 12 Fevereiro 2020 08:42

 

No século XIX, o autor de “Os Miseráveis” e “O Corcunda de Notredame” dizia: quem abre uma escola, fecha uma prisão. Se entendermos que o contrário também pode ser verdadeiro temos que, mais de um século depois de Victor Hugo, sociedades continuam cultivando a violência, trocando o conhecimento por uma arma na mão.

 

Para evitar essa falta de perspectiva entre mais jovens mato-grossenses, cerca de 30 estudantes ocuparam a Escola Estadual Professor Nilo Póvoas em  Cuiabá, na tarde dessa segunda-feira, 10/02, e de lá só sairão quando o governo do Estado voltar atrás na decisão de fechar uma das unidades de ensino mais conhecidas da capital, que atualmente tem 126 estudantes de ensino integral matriculados.

 

O governador Mauro Mendes e sua equipe alegam que a escola tem poucos estudantes, e que tanto os alunos quanto os trabalhadores poderiam ser transferidos “sem prejuízos” para a escola Antonio Epaminondas, que fica num bairro próximo a onde está localizado o Nilo Póvoas. No lugar da escola, segundo os gestores públicos, passaria a funcionar um Centro de Referência de Educação Inclusiva.  

 

A comunidade escolar, no entanto, rechaça a ideia. “Ocupar foi o último recurso que utilizamos. Nós já tentamos conversar, fizemos manifestação, mas eles não estão abertos ao diálogo”, disse uma estudante que participa da ocupação.  

 

A professora Lilian Novaki Silva fez um longo relato nas redes sociais refutando um a um dos argumentos utilizados pelo Governo. Além da ausência de diálogo na tomada de decisão, a professora afirma que o bom rendimento dos alunos e a boa condição da escola deveriam fazer o governo trabalhar para atrair mais estudantes até a escola, e não fechá-la.

 

“Por que a SEDUC agiu sem comunicar? Medo da mobilização da comunidade? Aqui estamos nós! Determinados a lutar e desejosos de ser ouvidos e proporcionar um diálogo transparente e respeitoso entre pessoas que se definem profissionais da educação e comunidade escolar. Queremos explicações, queremos respeito, queremos expandir o número de estudantes da nossa escola ofertando o ensino fundamental, queremos continuar nosso trabalho de referência nas escolas integrais. Políticas de educação precisam ser para revitalizar escolas e não para fechar. A EE Professor Nilo Póvoas fica no centro de Cuiabá e pode atender estudantes de todos os bairros de Cuiabá.
Queremos o Nilo Vivo!!!”, concluiu a professora.

 

Várias entidades de trabalhadores organizados manifestam solidariedade aos estudantes e repúdio à determinação do Governo de fechar a escola. O coletivo Mulheres na Luta é um deles. Em nota, o grupo afirma: “Ao fechar escolas, o governo de Mauro Mendes demonstra sua falta de interesse em trabalhar para a qualidade da Educação; em vez de pensar e construir políticas públicas ou alternativas para a escola Nilo Póvoas, o governo se apega a números e opta pelo fechamento que atinge diretamente alunas/os, trabalhadoras/es da Educação, famílias”. O Mulheres na Luta encerra o manifesto afirmando que é contrário ao fechamento de qualquer escola.

 

A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou repúdio à iniciativa da Secretaria Estadual de Educação. “Entendemos que o fechamento desta instituição que oferta educação em tempo integral aos filhos da classe trabalhadora significa um ataque severo ao direito à educação de centenas de estudantes, comprometendo sua formação escolar e desenvolvimento. Exigimos que a decisão seja revertida e que se discuta com a comunidade escolar qualquer mudança na oferta de vagas”.

 

Ainda não há informações sobre qualquer disponibilidade do Governo em rever sua decisão. Enquanto isso, os estudantes aguardam o início das negociações com a secretaria de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, realizando atividades diversas, como limpar e organizar a escola – pela manhã, e debater diversos temas sociais e políticos em aulas públicas com quem se dispuser a fazê-lo – no período da tarde.

 

A Adufmat-Ssind deverá fazer um debate com os estudantes na próxima segunda-feira, 17/02.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 27 Novembro 2019 08:28

 

 

O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) interpelou, na Justiça Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o responsável pelo MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra as Universidades Federais, em entrevista concedida no último dia 22, ao Jornal da Cidade.

"A fim de instruir possível ação de reparação dos danos morais coletivamente suportados, propõe-se a presente medida judicial para que o Requerido preste os esclarecimentos e informações acerca de suas declarações e provas que se utilizou para ampará-las, bem como das providências por ele adotadas em relação a esses fatos", alega a entidade na Ação.

Weitraub declarou ao portal de notícias que "Foi criada uma falácia que as Universidades Federais precisam ter autonomia. Justo, autonomia de pesquisa, ensino... Só que essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição".

Em seguida o Ministro falou: "Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação... desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo".

De acordo com a argumentação do ANDES-SN, o ministro não apresenta qualquer prova sobre a suas alegações muito menos as providências cabíveis adotadas pelo MEC. Para o Sindicato, a fala do ministro tem a intenção de desqualificar as universidades federais e colocar a opinião pública contra as instituições.

Além de desvalorizar docentes, servidores técnicos, e estudantes, as acusações de Weintraub representam "um ataque infundado à premissa constitucional de oferta de ensino gratuito, público e de qualidade, em relação às quais deve guardar o mais restrito respeito. Com essa conduta alarmante o Requerido tem a volição de manipular a opinião pública contra as Universidades Públicas, causando prejuízos a honra e a moral coletiva de toda comunidade universitária", afirma o Sindicato Nacional.

Confira aqui a peça jurídica.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 12 Novembro 2019 15:04

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Publicamos a pedido da Congregação do ICHS/UFMT

  

Nos últimos tempos, as Ciências Humanas e Sociais passaram a ser atacadas e desqualificadas como irrelevantes, onerosas e desnecessárias. Tal qual nos anos de chumbo, quando Filosofia e Sociologia foram banidas das escolas e das universidades para dar vez a disciplinas como Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil), o governo brasileiro vem novamente questionar a relevância das Humanidades e propor o direcionamento dos investimentos públicos em Pesquisa para áreas que considera mais rentáveis e alinhadas aos interesses mercantis.

O programa Future-se reflete objetivamente a subordinação da universidade pública às regras e interesses do mercado e traz, como consequência, a inviabilização de áreas acadêmicas que têm por objeto a promoção da cidadania, da democracia e dos direitos coletivos e sociais, os quais, na maioria das vezes, se contrapõem a tais interesses.

A democratização do acesso à universidade pública e gratuita representou a inclusão de muitos trabalhadores e trabalhadoras até então excluídos do ensino superior. Essa democratização provocou o questionamento sobre o papel da universidade e a necessidade de políticas socialmente inclusivas. Desde o princípio, as políticas de permanência foram condição para essa democratização. Neste sentido, qualquer ataque a essas políticas representa um retrocesso com relação à garantia do acesso ao ensino superior.

A administração superior da UFMT, afinada com a política do governo Bolsonaro - e à revelia de qualquer diálogo com a comunidade universitária - decretou um conjunto de medidas (Ofício 10/2019) que compromete o funcionamento regular da Universidade. Restrições ao uso de energia elétrica, cortes nos serviços de limpeza e segurança, suspensão do Ligeirão e precarização do Restaurante Universitário foram algumas das medidas impostas. A estas, somaram-se os cortes nas bolsas de Iniciação Científica, Tutoria, Monitoria e Extensão, os quais impactaram drasticamente a vida dos estudantes bolsistas, muitos deles oriundos de outros estados e totalmente dependentes desses auxílios. Ao inviabilizar esses programas, a atual Reitoria também compromete e/ou impede a continuidade da formação acadêmica e o cumprimento do papel social da Universidade.

A elitização da universidade que resulta de todos esses ataques se articula com sua privatização. Questionar a quem serve essa universidade, que interesses movem essas políticas e seus sujeitos, é próprio das Ciências Humanas e Sociais. Por isso incomodamos tanto. Assegurar as condições do ensino, da pesquisa e da extensão nas Humanidades é central, não apenas para os cursos de Serviço Social, Filosofia e Ciências Sociais, mas, inclusive, para o desenvolvimento de outras áreas de conhecimento que não podem prescindir das Humanidades na sua formação profissional e acadêmica. Afinal, todas essas outras áreas incidem sobre a sociedade, nosso objeto de estudo e trabalho.

 

Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada!

Em defesa das Humanidades enquanto área fundamental de formação e conhecimento na universidade!

Pela autonomia e pelo financiamento público da universidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988!

Pelo retorno imediato das bolsas e a garantia de permanência universitária!

 

Ciências Sociais/ICHS/UFMT

Filosofia/ICHS/UFMT

Serviço Social/ICHS/UFMT