Em 1944, o livro “O caminho da Servidão”, de Friedrich von Hayek, não obteve a ressonância social desejada por aquele considerado o pai do novo liberalismo. Com a crise do início da década de 1970 e a ascensão de governos conservadores nos países capitalistas centrais (como Thatcher e Reagan, em 1979 e 1981, respectivamente), o Neoliberalismo deixou os livros para assumir forma real, transformando-se em projeto societário hegemônico mundo a fora.

            Na essencialidade do projeto neoliberal, as crises do capital são de responsabilidade das organizações coletivas dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Afinal, como dizem os neoliberais, quando os sindicatos, através da organização e mobilização dos trabalhadores, avançam na conquista de direitos (como por exemplo, piso salarial por categoria profissional), eles retiram do âmbito das relações de mercado (a chamada “lei da oferta e da procura”), a exclusividade pela remuneração da força de trabalho (salário). Para o Neoliberalismo, portanto, é o “excesso” de demandas da sociedade civil e, particularmente, dos trabalhadores, que torna o Estado hipertrofiado e deficitário.

Além do “gigantismo” do Estado, afirmam os novos liberais que a ação dos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores desestimulam os empresários a investir produtivamente, na medida em que lhes é mais lucrativo investir em especulação financeira. Não por acaso, junto à criminalização das lutas coletivas, há a recorrente “denúncia” quanto aos “excessos” e/ou impropriedade da legislação trabalhista.

 Consequentemente, para o projeto societário Neoliberal, há um conjunto de medidas imprescindíveis e inadiáveis que precisa ser efetivado: 1) “Quebrar a espinha dorsal” dos sindicatos e demais organizações coletivas dos trabalhadores, de maneira a quebrar qualquer instrumento coletivo de resistência e luta; 2) Privatizar de forma generalizada para “reduzir” o tamanho do Estado, caracterizado como “ineficiente, incompetente e corrupto”; 3) Atacar, ininterruptamente, o funcionalismo público, associado ao privilégio, à burocracia e à ineficiência; 4) Mercantilizar todas as relações societárias, a partir das quais a “mão invisível” do mercado atua para equilibrar as disputas entre indivíduos e grupos; 5) Reformar o Estado, inclusive com a transformação de direitos constitucionais em “serviços”, cujo acesso depende das possibilidades de pagamento dos cidadãos (vide o desmanche da Saúde e da Educação Pública e da Previdência Social); 6) Substituir políticas sociais universalistas pela instituição de políticas focalizadas e exclusivas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade (dentre as quais, no Brasil, o Bolsa Família é o Programa mais conhecido); 7) Mudar a legislação, de maneira a assegurar as reformas necessárias à liberalização irrestrita das relações societárias, especialmente no que concerne à retirada de garantias constitucionais socialmente protetivas; 8) Qualificar como “privilégio” direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados; 9) Criminalizar movimentos sociais e lutas coletivas; e, por fim, como coroamento de todas essas iniciativas, 10) Apelar, incansavelmente, pelo Ajuste Fiscal, pela Responsabilidade Fiscal  e pelo combate ao Déficit Público.

Na implementação desse Projeto, a crítica ao chamado “caminho da servidão” transformou a “servidão como caminho” de via exclusiva para os trabalhadores. Afinal, na concepção, análise e proposituras do Neoliberalismo não há espaço para a crítica às organizações de classe do capital. Coerentes com esses interesses, os novos liberais nada dizem quanto à renúncia fiscal que privatiza dinheiro público, aos juros subsidiados para o capital e à sonegação de grandes empresas; silenciam quanto à dívida pública e à política tributária progressiva.

Esse é, em síntese, o ideário que norteia a entrevista de um jovem advogado e professor, responsável pela promoção de um Instituto Liberal em Mato Grosso, que recentemente concedeu entrevista ao MídiaNews. De acordo com ele, o funcionalismo público é uma “casta abençoada e privilegiada” e os sindicatos não passam de espaços formados por sindicalistas que invejam o capitalista, “porque vive[m] de quem produz”. Sentencia que se os sindicatos quisessem lutar por direitos, iriam reivindicar “eficiência [...] diminuição da carga tributária [...] diminuição do Estado”. Ele, porém, não define qual tipo de eficiência está prescrevendo, nem tampouco para quem o Estado deve ser reduzido ou qual política tributária defende.

Como se conhece qual a lógica e os interesses que movem os novos liberais, não é preciso muito esforço para entender que o que o entrevistado promove é a eficiência associada à iniciativa privada em contraposição à proclamada ineficiência estatal; a redução de carga tributária para o capital, cujo eixo está, justamente, na redução de “encargos trabalhistas” e pagamento de impostos (isto é, manutenção e aprofundamento da lógica tributária regressiva: quem tem mais paga menos; quem tem menos, paga mais).

Consequentemente, a diminuição do Estado não é para o capital - que dele se serve desavergonhadamente, embora se autoproclame liberal -, mas para as políticas públicas sociais. Por isso tanto empenho em satanizar o Estado, atacar as organizações coletivas dos trabalhadores, reclamar do “excesso” de democracia e do “poder” dos sindicatos. Afinal, como exortou o advogado quando questionado sobre o RGA, o governo Taques “não deveria ter concedido nada”, pois apesar de reconhecer que é uma garantia legal, “também está na lei que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Portanto, segundo ele, “faltou tenacidade ao Governo.”

De forma coerente com seu universo ideológico e seu compromisso de classe, entre uma lei que define limites para os gastos públicos (sem considerar, por exemplo, os impactos da Lei Kandir nas receitas do Estado) e a lei que obriga o pagamento de direitos aos trabalhadores, aquela deve se sobrepor a essa. Simples assim. Afinal, para quem declara que o servidor deveria ingressar no Serviço Público por “vocação”, seria conveniente que os servidores simplesmente avalizassem a política de preservação dos interesses do capital, sem reclamar. Não é coincidência, portanto, que Margareth Thatcher seja reverenciada porque “peitou as greves”. Trata-se de uma maneira interessante de explicar a história e, principalmente, ignorar os retrocessos sociais, caracterizados por alguns estudiosos como “austericídio”. Registre-se que para o entrevistado, a “sensibilidade” social do pensamento liberal conservador está demonstrada pela posição contrária ao aborto.

A observância da Lei, nesses termos, não é principalista, mas seletiva. Entre os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos (nos quais se incluem liberdade, trabalho, dignidade e outros) e os interesses do capital, há que submeter aqueles a esses. Entre os direitos coletivos e os ganhos do capital, há que garantir a prevalência desses, mesmo que ao custo social daqueles. Como decreta o entrevistado: “É preciso cortar todos os benefícios”, inclusive reajustes salariais de servidores.

Não por acaso, o jovem professor advoga contra o “câncer que se espalha” e que tem “empestado” as universidades (inclusive a UFMT) com “um pensamento totalitário, arbitrário, autocrata e alheio à realidade”. Vivendo em um “mundo paralelo”, as universidades, segundo ele, “estão tolhendo o livre pensamento, a liberdade de ideias, a liberdade das pessoas”. Qual o responsável por esse câncer que está “empesteando” as universidades? O marxismo. Qual a solução para extirpar o câncer, segundo o professor? A Escola Sem Partido. Isto é: façamos das escolas e universidades o espaço das mordaças, onde o conhecimento e a crítica são criminalizados em nome de uma falsa neutralidade!

Afinal, como revela o clássico “O nome da Rosa”, conhecimento é poder. Socializá-lo é um atentado àqueles que detêm o poder e, em seu interesse, atuam e amordaçam. Mas, é óbvio, tudo em nome da “liberdade”... De alguns.

Ante o reconhecimento das dificuldades para convencer jovens a aderir ao pensamento liberal conservador, o professor atribui à imaturidade, à inexperiência e à falta de leitura dos jovens as condições que permitem “à esquerda” vender ilusões e oferecer “um paraíso terreno”.  Para resolver isso recupera Nelson Rodrigues, e dá um conselho: “Jovens, envelheçam”.

Ao final, só resta um questionamento incômodo: O que será que quis dizer o jovem advogado e professor, quando declarou: “Basta ver porque as boas cabeças preferem ir para o funcionalismo público ao invés da iniciativa privada”?

Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 23 de março de 2017. 

Duas chapas devem disputar a diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019. O prazo de inscrição foi encerrado nessa sexta-feira, 24/02, às 17h. Os dois grupos que demonstraram disposição para a tarefa protocolaram a documentação nas últimas horas do período estabelecido para o registro.  

Os componentes das chapas, no entanto, só serão conhecidos após a divulgação oficial das inscrições homologadas pela Comissão Eleitoral, na próxima quinta-feira, 02/03. A data, anteriormente marcada para 01/03, foi alterada pela Comissão Eleitoral nessa sexta-feira (24/02). Acompanhe aqui o Regulamento e suas retificações.   

A partir do dia 04/03, após prazo de recurso para eventual indeferimento de candidatura, e com a publicação final das chapas deferidas, terá início a campanha eleitoral. Durante um mês os candidatos deverão participar de debates em todos os campi da UFMT representados pela Adufmat-Ssind - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia -, até a data da eleição, no dia 05/04.    

A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural.

Consulte o Regulamento da Eleição aqui.

ACOMPANHE O CALENDÁRIO ELEITORAL (RETIFICADO NESSA SEXTA-FEIRA, 24/02/2017):

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Ainda não há chapas inscritas, mas o processo eleitoral para diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, teve início na última terça-feira, 14/02. Até o final dessa semana, quando o prazo para as inscrições se encerra, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso saberá quais grupos vão disputar a coordenação de um dos sindicatos mais atuantes do estado.

A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural. Contudo, a linha política da entidade é bastante influenciada pelos trabalhos dos chamados GT’s [Grupos de Trabalho], que se debruçam sobre determinados temas, dialogando com o ANDES Sindicato Nacional.

Formados majoritariamente pela base do sindicato, isto é, docentes sindicalizados que não fazem parte da diretoria, os GT’s da Adufmat-Ssind debatem, atualmente, os temas: Formação Política e Sindical; Ciência e Tecnologia; Política Agrária, Urbana e Ambiental; Seguridade Social e Aposentadoria; Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais, e Diversidade Sexual.

Além destes temas, o ANDES - Sindicato Nacional ainda desenvolve discussões em GT’s sobre Carreira; Comunicação e Artes; Fundações; História do Movimento Docente; Política Educacional; e Verbas. Esses Grupos de Trabalho também já foram atuantes na Adufmat-Ssind, mas estão desativados no momento.

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES é um braço do Sindicato Nacional, entidade classista e que prioriza a construção da entidade pela base. Por isso, o grupo que assumir a diretoria pelos próximos dois anos terá a tarefa de debater e realizar ações acerca dos principais ataques aos trabalhadores em âmbito nacional: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista - além de lidar com as questões específicas da categoria.

A eleição será realizada no dia 05/04, e a posse da chapa vencedora será logo em seguida, no dia 07/04. De acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado em assembleia pela categoria, poderão votar os docentes sindicalizados até o dia 24/02 (Clique aqui para saber mais).  

Interessados em inscrever chapas têm até às 17h do dia 24/02 (sexta-feira) para entregar a documentação necessária: ficha de Inscrição para as Eleições da Adufmat-Ssind devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos, fotocópia do documento de Identidade de cada um dos componentes da chapa, além do Programa da Chapa assinado pelo presidente.

A Comissão Eleitoral organizará debates em todos os campi da universidade em que há representatividade da entidade - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia. Os campi de Sinop e Araguaia também escolherão, durante o processo eleitoral, representantes locais para atuar junto à diretoria eleita.

O Regulamento da eleição, calendário eleitoral e ficha de inscrição que deverá ser preenchida e entregue pelos candidatos estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind. Clique aqui para acessar.

Fiquem atentos ao calendário eleitoral:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Clique no arquivo anexo abaixo para baixar o Regulamento e seus anexos: calendário eleitoral e ficha de inscrição de chapa.

A documentação exigida para registro de chapa deve ser entregue na sede da Adufmat-Ssind, no horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. 

 _______________________________________

**** A Comissão Eleitoral informa a realização de retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 15/02/2017. O documento, com as retificações, está disponível para download no arquivo anexo abaixo, junto ao publicado originalmente.    

Lista de Retificações realizadas em 15/02/17 ao REGULAMENTO ELEITORAL DA ADUFMAT 2017

1. Capítulo II – Dos Eleitores – Artigo 3°, item II, encontrava-se “ II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 07/03/2017”. Lê-se agora: “II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 24/02/2017” (página 1);

2. Capítulo V – Da Coordenação do Processo Eleitoral – Artigo 11°, item III, encontrava-se “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 08/03/2017”. Lê-se agora: “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017” (página 2);

3. Capítulo VII, Seção II, Artigo 25°, encontrava-se “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II e da Seção III/III – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” Lê-se agora: “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” (página 4);

4. Capítulo VII, Seção III, Artigo 26°, encontrava-se: Art. 26º - A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00. Parágrafo Único – Os campi do Araguaia e Sinop poderão promover alteração no horário estipulado nesse parágrafo, desde que amplamente divulgado e com antecedência de, no mínimo 72 horas antes do dia da eleição. Lê-se agora: “Art. 26º -  A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00.” (página 5);

5. Acrescentou-se o e-mail para contato com a Comissão Eleitoral (página 8);

6. Mudança na Ficha de Inscrição para as Eleições da ADUFMAT.

 __________________________________________

 **** A Comissão Eleitoral informa a realização de novas retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 24/02/2017.

Retificação II do Regulamento das Eleições para a Diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019

24/02/2017

No capítulo V, Artigo 11°, item III, onde se lê   “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017”, leia-se “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 03/03/2017”.

No Anexo I, Calendário Eleitoral, onde se lê:

Leia-se:

COMUNICADO DA DIRETORIA

 
  
Prezado(a) Professor(a),
 

 
Em função do feriado de Corpus Christi no dia 26/05 (quinta-feira), informamos que no dia 27/05 (sexta-feira) não haverá expediente na Sede da ADUFMAT-Ssind. Retomaremos as atividades normalmente na próxima segunda-feira, 30/05.

 
 A Diretoria

A chapa "Unidade Na Luta" foi eleita para estar à frente da diretoria do ANDES-SN durante o biênio 2016-2018 com 90,66 % dos votos. Do total de 9807 de votantes, 8891 votaram na chapa única; 623, em branco (6,35%); e 293, nulos (2,99%). A votação foi realizada nos dias 10 e 11 de maio em todo do território nacional, nos diversos campi das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior, bem como nos Instituto Federais onde há docentes sindicalizados ao ANDES-SN.

A presidente eleita, Eblin Joseph Farage, da Universidade Federal Fluminense (UFF) assume o cargo pela primeira vez. Para o cargo de secretário-geral, foi eleito Alexandre Galvão Carvalho, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que atualmente ocupa o cargo de 3º Secretário do Sindicato Nacional. Amauri Fragoso de Medeiros da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi reeleito 1° tesoureiro do Sindicato Nacional. A nominata completa com os nomes que integram a nova diretoria foi divulgada por meio daCircular 002/CEC/2016.

Segundo Sônia Meire, presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), há um período de 24h após a divulgação preliminar do resultado para que os docentes entrem com recursos. Após esse período, a CEC divulgará os resultados finais oficiais e promulgará a chapa eleita.

"Durante esse processo eleitoral houve aumento no número de sindicalizados e aumento também na participação dos docentes em relação à eleição passado. Vivemos uma conjuntura complexa, e, mesmo assim, tivemos participação importante. Isso demonstra a disposição da categoria em intensificar o enraizamento do ANDES-SN na base", afirma Sônia Meire, presidente da CEC.

A diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante os próximos dois anos será empossada durante o 61º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Boa Vista (RR), entre os dias 30 de junho e 3 de julho.

Fonte: ANDES-SN

A chapa "Unidade Na Luta" foi eleita para estar à frente da diretoria do ANDES-SN durante o biênio 2016-2018 com 90,66 % dos votos. Do total de 9807 de votantes, 8891 votaram na chapa única; 623, em branco (6,35%); e 293, nulos (2,99%). A votação foi realizada nos dias 10 e 11 de maio em todo do território nacional, nos diversos campi das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior, bem como nos Instituto Federais onde há docentes sindicalizados ao ANDES-SN.

A presidente eleita, Eblin Joseph Farage, da Universidade Federal Fluminense (UFF) assume o cargo pela primeira vez. Para o cargo de secretário-geral, foi eleito Alexandre Galvão Carvalho, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que atualmente ocupa o cargo de 3º Secretário do Sindicato Nacional. Amauri Fragoso de Medeiros da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi reeleito 1° tesoureiro do Sindicato Nacional. A nominata completa com os nomes que integram a nova diretoria foi divulgada por meio daCircular 002/CEC/2016.

Segundo Sônia Meire, presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), há um período de 24h após a divulgação preliminar do resultado para que os docentes entrem com recursos. Após esse período, a CEC divulgará os resultados finais oficiais e promulgará a chapa eleita.

"Durante esse processo eleitoral houve aumento no número de sindicalizados e aumento também na participação dos docentes em relação à eleição passada. Vivemos uma conjuntura complexa, e, mesmo assim, tivemos participação importante. Isso demonstra a disposição da categoria em intensificar o enraizamento do ANDES-SN na base", afirma Sônia Meire, presidente da CEC.

A diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante os próximos dois anos será empossada durante o 61º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Boa Vista (RR), entre os dias 30 de junho e 3 de julho.

 Fonte: ANDES-SN (Foto: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind)

Caros docentes

Recebemos alguns questionamentos sobre a incorporação dos 28,86% na folha de pagamento do mês de maio, conforme decisão judicial. Alguns professores já identificaram que não há alteração nesse sentido na prévia do holerite. Sobre o assunto, a Adufmat-Ssind tem a dizer:

1 – De concreto, nós temos uma decisão judicial determinando o cumprimento da incorporação, sob pena de multa, e uma nota da universidade dizendo que tomaria as providências necessárias para executar a decisão do juiz;

2 - A Reitoria tem a prerrogativa de implementar pagamentos também por meio de folha suplementar, até a data de vencimento, em 02/06;

3 – De acordo com a decisão do juiz Cesar Bearsi, em caso de descumprimento, a universidade e a própria reitora devem pagar multas que somam mais de R$ 300 mil.

4 – Os advogados do sindicato, responsáveis pela ação, estão atentos para dar andamento as medidas necessárias no caso de descumprimento.

No mais, entendemos que a universidade não assumiria publicamente um compromisso que não tenha a intenção de cumprir.

Estamos vigilantes, junto à categoria, e não aceitaremos nenhum retrocesso com relação aos nossos direitos.

A Diretoria 

Caros docentes

Recebemos alguns questionamentos sobre a incorporação dos 28,86% na folha de pagamento do mês de maio, conforme decisão judicial. Alguns professores já identificaram que não há alteração nesse sentido na prévia do holerite. Sobre o assunto, a Adufmat-Ssind tem a dizer:

1 – De concreto, nós temos uma decisão judicial determinando o cumprimento da incorporação, sob pena de multa, e uma nota da universidade dizendo que tomaria as providências necessárias para executar a decisão do juiz;

2 - A Reitoria tem a prerrogativa de implementar pagamentos também por meio de folha suplementar, até a data de vencimento, em 02/06;

3 – De acordo com a decisão do juiz Cesar Bearsi, em caso de descumprimento, a universidade e a própria reitora devem pagar multas que somam mais de R$ 300 mil.

4 – Os advogados do sindicato, responsáveis pela ação, estão atentos para dar andamento as medidas necessárias no caso de descumprimento.

No mais, entendemos que a universidade não assumiria publicamente um compromisso que não tenha a intenção de cumprir.

Estamos vigilantes, junto à categoria, e não aceitaremos nenhum retrocesso com relação aos nossos direitos.

A Diretoria 

ELEIÇÕES DO ANDES-SN 2016/2018

COMPOSIÇÃO DAS Comissões Eleitorais Locais