Pressão força Reitoria da UFCG a recuar no ataque às progressões e promoções
A pressão dos professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) já provocou um recuo da Reitoria da instituição em seu ataque contra o direito da categoria às progressões e promoções docentes. A administração anunciou a redução das restrições em uma audiência com a diretoria da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN) e professores, no dia 22 de agosto, em Campina Grande.
A audiência foi solicitada pela diretoria da ADUFCG-SSind, após a realização de um debate sobre o ataque às progressões e promoções docentes, seguido de um ato de protesto em frente ao prédio da Reitoria e no Gabinete do Reitor, no dia 02 de agosto.
No início da audiência, a presidente da ADUFCG-SSind, Luciana Leandro, fez uma contextualização do problema. Ela questionou o reitor Vicemário Simões sobre as restrições ao direito dos professores. Ele respondeu que após os questionamentos da ADUFCG-SSind e de muitos professores, solicitou um parecer da Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) na universidade. O documento sugere mudanças na postura adotada pela administração e indicada para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
No parecer, a AGU aponta que a avaliação docente para fins de progressão realizada pela unidade acadêmica é a que tem validade para cumprir os critérios necessários para a progressão docente, ao contrário do que foi indicado pela Comissão de Legislação e Normas (CLN) da UFCG.
Outra indicação no parecer da AGU acatada pela administração da UFCG, e que deverá ser utilizada pela CPPD, é que os efeitos financeiros retroativos relativos às progressões e promoções deverão ser calculados após 30 dias de tramitação do pedido de progressão.
Este entendimento foi questionado pela diretoria da ADUFCG-SSind e por sua assessoria jurídica, avaliando que o direito dos professores ao retroativo surge a partir do momento em que o docente completa os 24 meses do interstício e atinge a pontuação necessária para a progressão, já que a avaliação de seu trabalho sempre ocorrerá posteriormente ao interstício e sempre se referirá a esse período de tempo.
O reitor informou que a administração fez uma consulta ao Sistema de Pessoal Civil (Sipec) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, sobre como a questão da retroatividade dos efeitos financeiros deve ser aplicada e aguardará uma resposta até 1º de outubro para adotar uma medida como a questão deverá ser tratada na UFCG.
Fonte: ADUFCG-SSind (Com edição de ANDES-SN)
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa.
A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.
No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.
Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.
Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.
“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.
Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.
“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.
Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.
Processo 1000123-89.2017.5.02.0038
Fonte: DIAP [do portal Conjur]
Cenário devastador: a cada 48s um trabalhador sofre acidente de trabalho e um morre a cada 24h
Uma situação generalizada de insegurança, acidentes e mortes. Infelizmente, assim pode ser descrita a realidade do ambiente de trabalho no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,27 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até esta terça-feira (14).
Os números equivalem a um acidente a cada 48 segundos. Desse total, 15.913 resultaram em mortes: um óbito a cada 3h38m43s.
Para citar, apenas dois exemplos recentes divulgados pela CSP-Conlutas. Na sexta (10), uma explosão na Usiminas (MG) deixou dezenas de feridos. Por pouco não resultou numa grande tragédia. No mesmo dia, um jovem trabalhador de apenas 23 anos de idade morreu na Sada Siderurgia, em Várzea de Palma (MG). No fim da manhã desta segunda-feira (13), um eletricista de 36 anos, funcionário de uma empresa terceirizada da Usiminas, se acidentou enquanto realizava uma manutenção programada na área da sinterização na siderúrgica. É o terceiro acidente na unidade em menos de uma semana. Várias irregularidades foram encontradas e os locais já haviam sido palco de outros acidentes.
Apenas no ano passado, 930.465 acidentes foram registrados no país. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura (furo ou picada) responderam por cerca de 90 mil casos. Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371 contusões e/ou esmagamentos. As amputações somaram 4.462.
Quando o lucro fica acima da vida
Os dados revelam um cenário de guerra que ocorre no cotidiano de milhões de trabalhadores. Para além desses números assustadores, trata-se de tragédias sofridas por famílias que perdem um ente querido ou veem um trabalhador(a) perder sua capacidade laborativa em razão de um acidente de trabalho, que poderia ter sido evitado com garantia de condições de saúde e segurança.
“O fato é que o trabalhador é visto por muitos empresários e pelos governos como uma peça que pode ser trocada quando necessário. Em nome do lucro, há uma verdadeira negligência em relação às questões de segurança”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Aldiério Florêncio Pereira, que acompanhou o recente acidente na Sada Siderúrgica.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e também integrante do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, Weller Gonçalves, destaca que a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, aprovadas pelo governo Temer e o Congresso, agravam ainda mais esse cenário.
“Estudos comprovam que a maioria dos acidentes de trabalho acontece nas empresas terceirizadas que oferecem condições mais precárias. Pesquisas também revelam que inúmeros acidentes também ocorrem após jornadas extensas. Todas as situações liberadas pelas reformas aprovadas pelo governo. Ou seja, para garantir o lucro dos empresários, rifam a vida dos trabalhadores”, denunciou.
“A luta pela garantia de saúde e segurança nos locais de trabalho precisa ser uma tarefa permanente dos trabalhadores e suas entidades. E isso passa desde reivindicações mínimas para garantir um local de trabalho adequado e seguro a lutar em defesa dos demais direitos dos trabalhadores, inclusive, pela revogação da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização e todos os ataques dos governos contra os trabalhadores. Somente com luta e organização os trabalhadores podem garantir seus direitos”, concluiu Weller.
Fonte: CSP-Conlutas
Seminário em Brasília reunirá servidores públicos municipais, estaduais e federais
ANDES-SN convoca docentes a participar da atividade
Representantes de entidades de servidores públicos municipais, estaduais e federais se reunirão em Brasília para discutir as perspectivas do serviço público e direitos dos trabalhadores. O seminário nacional acontecerá de 30 de agosto a 1 de setembro e contará com a participação de docentes das universidades públicas, institutos federais, cefets e colégios de aplicação.
O evento tem como proposta debater as transformações no mundo do trabalho indicando perspectivas futuras nos serviços públicos e nos direitos dos trabalhadores. Também pretende promover a unidade de ação para traçar estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, diante da conjuntura as entidades avaliaram ser importante pensar táticas para fortalecer os espaços de unidade de ação, como os Fóruns Nacionais. Por isso, propuseram a realização do encontro com servidores dos três entes federados.
O Seminário é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), centrais sindicais e entidades de servidores municipais e estaduais.
“O ANDES-SN está fazendo um grande esforço para participar e estamos motivando as nossas seções sindicais a enviarem docentes para o seminário. Além de discutir a conjuntura, vamos detectar pontos em comum às diferentes categorias de servidores públicos para que possamos incrementar nossa pauta e fortalecer a nossa luta para o próximo período”, destacou o presidente do Sindicato Nacional.
“Sabemos que isso vai requerer uma grande mobilização, mas estamos empenhados em fazer com que este seminário seja um grande evento para os servidores públicos”, completou.
A proposta de programação, ainda sujeita a alterações, prevê cinco painéis de debates, além da plenária de encaminhamentos. Entre os temas que serão abordados estão as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95, a contrarreforma da Previdência e o Regime Fiscal.
Confira aqui a proposta de programação, ainda sujeita a alterações.
Débora Diniz, docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, foi ameaçada por um grupo de homens de extrema-direita ao sair de um evento na capital federal na quarta-feira (18) e decidiu deixar momentaneamente a cidade. Débora é uma das autoras da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Defensora da descriminalização e legalização do aborto e dos direitos das mulheres, a pesquisadora é referência em bioética e foi reconhecida como uma das cem mais importantes pensadoras do mundo pela revista estadunidense Foreign Policy devido ao seu trabalho sobre as grávidas que contraíram o Zika vírus no ano de 2016. Débora já havia sido ameaçada anteriormente por suas pesquisas e posições e chegou a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dedam) do Distrito Federal.
O STF irá organizar duas audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF e Débora seria uma das expositoras a defender a descriminalização do aborto. Na primeira audiência, no dia 3 de agosto, falarão entidades e juristas favoráveis à ADPF. Na segunda, no dia 6, exporão suas ideias os defensores do aborto clandestino. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, prepara ações e manifestações em Brasília no dia 3, para pressionar o STF a votar a ADPF e descriminalizar o aborto.
Jacqueline Rodrigues Lima, 2ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, repudia as agressões e declara apoio do ANDES-SN à docente. “A situação mostra o cenário do país em que o recrudescimento do conservadorismo tenta impor suas vontades. Essas agressões são realizadas por homens brancos e isso é uma forma de tentar intimidar e calar a docente e todas as vozes que ela representa. Entendemos que é necessário repudiar todos os tipos de violência e ameaça contra a docente. Exigimos que isso seja apurado, que a situação não se repita, e que Débora Diniz tenha toda a segurança para expor suas posições. O ANDES-SN está à disposição da docente para oferecer qualquer apoio necessário, seja para proteger sua vida, quanto jurídica e politicamente”, comenta.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em apoio a Débora Diniz.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
Portaria permite remanejamento de servidores e extrapola limites sem amparo legal
No último dia 4 de julho, o Ministério do Planejamento divulgou portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem do servidor. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade bem como de gargalo, reduzindo a necessidade de realização de novos concursos públicos para preenchimento de vagas.
Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres Torelly, mesmo com aparente autorização legislativa, a "Portaria 193/18 extrapolou os limites de seu poder normativo, vez que impôs condições e critérios que, além de avançarem sobre garantias legais e constitucionais dos servidores públicos, não encontram amparo legal”, destaca. E nessas condições, alerta Torelly, “a portaria pode ser inquinada [manchada] de ilegal”.
O advogado vai além: “mesmo que ultrapassada essa questão formal, subsistem as ilegalidades, em especial aquela relacionada com a impossibilidade de recusa, conforme dita o documento.
Em relação a essa situação, não podem ser desconsideradas para análise da possibilidade de movimentação questões específicas de cada servidor, como, por exemplo, aquelas relacionadas com a família, que possui assento constitucional (art.226).”
Necessidade de processo administrativo
Rodrigo Torelly ressalta que toda e qualquer decisão de movimentação de servidor deve necessariamente ser precedida de processo administrativo, em que sejam garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório do servidor, “além da imprescindível motivação dos atos administrativos, prevista na Constituição e na Lei 9.784/99, o que não foi previsto na Portaria 193/18.”
“É preciso observar a aplicação dessa portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. E tendo em vista suas contradições, tentar buscar a sua revogação”, alerta o advogado.
Fonte: DIAP
Políticas recessivas e cortes sociais trazem de volta mortalidade infantil, doenças erradicadas e pobreza
Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros. Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.
Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.
A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.
Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.
Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.
Volta de doenças erradicadas
A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.
Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.
O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.
Extrema pobreza
Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.
Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.
Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.
Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.
“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.
Fonte: CSP Conlutas
O governo de Santa Catarina anunciou que não pagará integralmente a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O motivo alegado: queda de arrecadação.
Por meio de nota, publicada dia 12, o governo disse que pagará apenas 25% do benefício neste mês e que o restante da primeira parcela deverá ser pago em agosto ou setembro. O estado deveria pagar 50% deste direito da categoria no mês de julho.
Com a medida, a situação dos servidores públicos de Santa Catarina se aproxima da situação vivida por colegas do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Estes estados também descontaram seus problemas financeiros sobre os servidores e os serviços públicos.
Os docentes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) estão entre os servidores estaduais prejudicados pelo parcelamento maior do 13º salário.
Fonte: ANDES-SN
Adufmat-Ssind e Andes Sindicato Nacional orientam docentes a não aderirem ao Funpresp
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acaba de divulgar um comunicado sobre a disponibilidade de representante da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-exe) na instituição entre os dias 25 e 28/06, para conversar com servidores interessados em aderir.
Atingidos pelas Contrarreformas da Previdência realizadas nos últimos governos, que precarizaram os direitos trabalhistas dos servidores públicos federais, os docentes que ingressaram no quadro depois de 01/03/2013 tiveram a aposentadoria limitada pelo teto do INSS (atualmente, cerca de R$ 5.600). Se o salário for superior a este valor, o trabalhador terá de analisar e pesquisar outros tipos de aplicação como forma de complementar a aposentadoria.
Para o servidor com salário menor ou igual ao teto do INSS a aposentadoria é integral, independente do regime a que estiver associado.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES e o ANDES Sindicato Nacional orientam a categoria a não aderir ao Funpresp, que possui caráter facultativo (opção voluntária) e funciona na modalidade de contribuição definida, ou seja, cada servidor sabe o valor da contribuição mês a mês, durante vinte, trinta anos, desconhecendo, porém, qual será o valor da sua aposentadoria. Este dependerá das aplicações financeiras que o Funpresp-exe fizer no mercado, sempre instável e flutuante.
Além disso, o Funpresp atuará no mercado com verba pública e com dinheiro dos trabalhadores. Além disso, representa a continuidade da malfadada Reforma da Previdência, iniciada por FHC e aprofundada por Lula da Silva e Dilma Rousseff, retirando direitos dos trabalhadores na ativa e também de aposentados, ao mesmo tempo em que impuseram o avanço da privatização de um dos serviços essenciais do Estado: a Previdência Social.
Para sanar as dúvidas dos sindicalizados sobre o Funpresp, o Andes Sindicato Nacional produziu uma cartilha (Clique aqui para ler a Cartilha do ANDES), disponível também na versão impressa, que pode ser retirada na sede da Adufmat-Ssind.
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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centenas de servidores públicos vindos de diversos estados se reuniram em Brasília nesta terça e quarta-feira, para a Jornada de Lutas em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base para o funcionalismo.
O ato de terça (19), convocado pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), começou com uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, por volta das 14 horas. Os manifestantes de diversas categorias do funcionalismo cobraram a abertura de negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada em fevereiro pelos servidores e também a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os recursos destinados aos serviços públicos e às políticas sociais até 2036.
De lá, os servidores seguiram em marcha até o STF, onde permaneceram até o início da noite. A manifestação foi marcada pela presença de representantes de diversas categorias do funcionalismo, vindos de várias partes do país. Escurecia na Praça dos Três Poderes quando servidores públicos federais acenderam velas em frente ao Supremo Tribunal Federal para escrever ‘data-base já’.
“Precisamos reunir os trabalhadores das três esferas: municipais, estaduais e federal e nos tornarmos uma força imbatível, unificados. E é esse o nosso desafio, sermos imbatíveis não apenas para derrubar esse governo mas para barrar os retrocessos em curso”, disse Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, em fala durante o ato.
Na quarta-feira (20), os servidores se reuniram novamente em frente ao STF, em vigília para acompanhar a votação. No entanto, a sessão do Supremo terminou sem que o tema, quinto na pauta do dia, fosse debatido. Nessa mesma data, manifestantes realizaram atos em frente aos Tribunais Regionais da Justiça Federal nos estados, para sensibilizar os magistrados.
A ação
O Recurso Extraordinário (RE) 565089 trata da data-base do funcionalismo público e terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal). Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Na avaliação de José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, a jornada de lutas foi importante, pois ocorre cerca de vinte dias depois da grande greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, e traz na sua pauta a defesa de um princípio elementar, e que está inclusive na Constituição Federal, que é a revisão anual dos salários. “Evidentemente o governo está descumprindo, mas mesmo que cumprisse teria que fazê-lo na totalidade, porque a intenção não é que os governos cumpram formalmente, com um reajuste pífio. Além disso, o governo não está negociando, o que também contraria todas as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a OIT que garante o direito de negociação inclusive ao funcionalismo público”, lembrou Zago.
“A jornada é importante, pois demonstra a indignação das categorias, com a participação de delegações do Brasil inteiro, para pressionar o governo para que cumpra o que manda a Constituição Federal e o que exige a convenção da OIT”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN (Foto 2: Valcir Araújo para Aduff SSind).
