Nessa quinta-feira (6), milhares de trabalhadores argentinos do setor de transporte, indústria, bancos, educação, entre outras categorias, aderiram à greve geral no país, contra a política econômica do presidente Macri. A capital Buenos Aires e outras importantes cidades argentinas amanheceram com as ruas vazias e com os principais acessos bloqueados por piquetes. A Greve Geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), e teve a adesão da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma) e de diversas entidades sindicais. 

O protesto dos trabalhadores no país vizinho acontece três semanas antes da Greve Geral no Brasil contra as reformas da Previdência e trabalhista, marcada para 28 de abril. Assim como os brasileiros, os argentinos também amargam políticas de arrocho e retirada de direitos, com alto índice de desemprego, inflação elevada, corte nos salários do funcionalismo público, entre outros ataques.

De acordo com informações da mídia argentina, piquetes foram registrados em todo o país, voos foram cancelados, o transporte público também parou, ruas foram bloqueadas, apesar do forte policiamento tentando impedir travamentos e passeatas.  

Os protestos foram duramente reprimidos pela polícia, com bombas de gás, jatos de água, balas de borracha. Além disso, com o intuito de atrapalhar a manifestação, o governo de Buenos Aires decretou a gratuidade dos pedágios das estradas e dos estacionamentos públicos durante o dia de greve, a fim de incentivar os trabalhadores a comparecerem em seus postos de trabalho em seus próprios veículos.

A greve coincide com a realização em Buenos Aires do Fórum Econômico Mundial para a América Latina. O Fórum Econômico Mundial levou a Buenos Aires cerca de 1.200 empresários, ministros estrangeiros, altos funcionários e representantes de organismos internacionais. O Fórum obrigou a cidade a adotar um forte esquema de segurança. Apesar de a convocação não incluir mobilização, várias organizações sociais montaram piquetes tanto nos acessos como no centro da cidade e anunciaram um protesto nos arredores do Hotel Hilton, onde está sendo realizada a conferência. 

A Argentina, assim como o Brasil, nos últimos meses tem registrado recorrentes protestos, principalmente de professores da rede pública, mas também de desempregados, têm sido recorrentes e a Greve Geral foi o ápice desta indignação.

O governo do presidente Maurício Macri impôs um teto de 18% no reajuste salarial dos professores da província de Buenos Aires. Apesar de uma leve queda nos índices de desemprego no país (caiu de 9,3% para 7,6%), pesquisas mostram que grande parte da queda se deve à desistência de muitos argentinos de procurar um emprego formal. A inflação chegou a 41% em 2016, e de acordo com a Universidad Catolica Argentina, mais de 13 milhões de pessoas estavam em condição de pobreza.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, Rede Brasil Atual e CTA Autônoma; fotos: Agência ACTA)

Pesquisa da Esalq/USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores

Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), mostra que, considerando todos os segmentos do agronegócio, apenas 36% dos empregados têm carteira assinada.

Um terço do total (33%) “atua por conta própria”. Outros 15% trabalham sem carteira assinada. Somente 4% são empregadores. Os demais 12% se distribuem entre as categorias de trabalhadores domésticos, familiares auxiliares ou militares.  A pesquisa relativa ao ano de 2015 foi divulgada no mês passado e não inclui aqueles que produzem para o consumo, os camponeses.

Entre os 19 milhões de trabalhadores do setor, 9 milhões trabalham no segmento primário. Eles possuem uma renda mensal média de R$ 891, no caso da agricultura, e R$ 998, no caso da pecuária. A pecuária reúne 3,16 milhões desses 9 milhões de trabalhadores, com predominância da bovinocultura de corte e leite. Outros setores de destaque são os grãos (16% ) e o café (12%).

O segmento de serviços emprega 5,67 milhões de trabalhadores agrícolas, segundo o site Universo Agro, em notícia reproduzida no site do Cepea.

Outros 4,1 milhões de trabalhadores estão na agroindústria.

Fonte: Brasil de Fato (com edição do ANDES)

Seis dias de intenso debate tornaram os docentes das instituições brasileiras de ensino superior mais fortes para avançar na construção da unidade na luta e no enfrentamento à retirada de direitos dos trabalhadores. O 36º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá entre os dias 23 e 28/01, foi palco de “acaloradas discussões e polêmicas que fortaleceram a unidade, reafirmando a tradição democrática”, destacou a Carta de Cuiabá, documento síntese do evento.

A partir do tema “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, o Congresso fez-se histórico, tanto pelas discussões quanto por projetos como o programa de rádio Cuiabá 36, entre outras formas de homenagear datas expressivas da luta dos trabalhadores pelo mundo: a primeira greve brasileira e a Revolução Russa, ambas em 1917; cinquenta anos do assassinato de Che Guevara, e morte de Fidel Castro. Observar a história, seus erros e acertos, para avançar no presente, foi uma das palavras de ordem.

Debates qualificados abordaram temas de interesse sociais, como a necessária Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a Contrarreforma da Previdência, e o direito à moradia, além da defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.

Na plenária do tema I, em que a categoria define a centralidade da luta para orientar as ações do ano, a partir da análise de conjuntura, o texto aprovado determina a “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada de direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e da construção da greve geral”.

Durante a discussão sobre o tema II, Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas, a categoria discutiu educação, comunicação e arte, questões agrárias, urbanas e ambientais, além de seguridade social e assuntos de aposentadoria. Algumas das decisões, que serão compatibilizadas e divulgadas num relatório final nos próximos dias são: apoiar os estudantes e movimentos sociais organizados em defesa da educação e dos direitos sociais; fortalecer o dia 15/03 como dia nacional de lutas junto a outras entidades; desenvolver campanhas para dialogar com os trabalhadores sobre temas de interesse coletivo; e aprofundar os debates sobre as perdas dos trabalhadores aposentados. Na terra do agronegócio, os docentes também discutiram a importância de lutar contra o uso de agrotóxicos nos alimentos, o que contamina seres humanos, animais e o meio ambiente.

Com relação às questões organizativas e financeiras do ANDES-SN, os participantes debateram os aspectos internos do sindicato, como alterações estatutárias, homologação de novas seções sindicais, análise e aprovação de contas, além da contribuição financeira à outras entidades, como Auditoria Cidadã da Dívida, Escola Nacional Florestan Fernandes e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Um dos orgulhos do Sindicato Nacional é rejeitar o imposto sindical anual compulsório. “Toda a contribuição financeira do ANDES vem do sindicalizado consciente, que compreende a importância de fazer parte do sindicato e contribuir mensalmente”, disse o tesoureiro do Sindicato Nacional durante a devolução do desconto ao representante da Adunemat – Seção Sindical, Domingos Sávio, em determinado momento do Congresso.  

Na Plenária do tema IV, Plano de Lutas dos Setores das Instituições Municipais, Estaduais e Federais, os delegados deliberaram por ampliar a luta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, com um ato nacional no estado. A compreensão é de que o que acontece com a Unirio, entre outras universidades estaduais, será o destino de todas as universidades, se não houver resistência.

A necessidade de lutar para barrar a Contrarreforma da Previdência e a Contrarreforma Trabalhista foi reafirmada, assim como a unidade com outros movimentos sociais para revogar a Emenda Constitucional 95/16 (PEC 241/PEC 55), e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.   

A defesa da demarcação das terras indígenas e quilombolas, a luta contra a Ebserh e outros tipos de privatização, por meio de ações e também estudos e dossiês, além do enfrentamento a qualquer restrição ao direito de greve, pautar o projeto de carreira única e manter a autonomia do ANDES com relação a governos e partidos também foram questões debatidas.  

37º Congresso do ANDES

Salvador sediará o próximo Congresso do ANDES-SN, no início de 2018. A intenção colocada pela delegação da Aduneb – Seção Sindical do ANDES foi aclamada pela plenária, após exibição de um vídeo com imagens locais e um pouco do histórico de lutas dos trabalhadores da Bahia.

“Queremos sediar o 37º Congresso do ANDES por considerar a importância desse evento para fortalecer a relação com as universidades estaduais baianas, e também por Salvador ser a capital da resistência. Queremos recepcioná-los tão bem quanto a Adufmat-SSind nos recebeu em Cuiabá”, disse Zózina Almeida, integrante da delegação da Aduneb-SSind.

Cultura 

Um Congresso rico no aspecto político e também cultural. Durante todos os intervalos das plenárias, artistas de Mato Grosso se apresentaram no palco do Teatro da UFMT, arrancando efusivos aplausos dos participantes.

Gê Lacerda, Juliane Grisólia, Maracatu Buriti Nagô, Violeiros do Pantanal, Henrique Maluf, Kessidy Kess, o cantor curitibano Jazomar Vieira da Rocha acompanhado de músicos locais, os atores Bia Corrêa, Maurício Ricardo e Luiz Carlos Ribeiro, declamando poesias do mato-grossense Manoel de Barros, entre outros, e os professores da UFMT, Roberto Boaventura e Abel dos Anjos, contribuíram para que os momentos de descontração do Congresso fossem tão enriquecedores quanto os debates.        

Encerramento

Seguindo o regimento do Congresso, a plenária de encerramento foi prorrogada até a madrugada, diferentemente das outras, que podem exceder em apenas uma hora além do planejado. Passava das 2h30 quando as discussões foram vencidas e as atividades de encerramento começaram.

O primeiro secretário do ANDES, Alexandre Galvão, leu a Carta de Cuiabá, relembrando os principais momentos do evento. Em seguida, apresentou mais de 30 moções de apoio ou repúdio, indicadas pelos participantes. O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, agradeceu a participação de todos os envolvidos na organização e aos participantes. “Nós fizemos o possível para criar as todas as condições necessárias para o bom debate. Nossa intenção foi realizar um dos melhores e maiores congressos do ANDES”, garantiu o docente, sob aplausos. A 2º vice-presidente da Regional Pantanal, Roseli Rocha, também agradeceu a todos e disse que o evento possibilitou novos aprendizados. “Nós aprendemos com os acertos e com os erros”, afirmou.

Por fim, a presidente do ANDES – Sindicato Nacional, Eblin Farage, realizou seu discurso de encerramento, relembrando as homenagens e as novidades do Congresso. “O 36º Congresso do ANDES deixa marcas e marcos importantes. Aqui também aprendemos. Aprendemos com as mulheres que tiveram coragem de denunciar o assédio. E que isso sirva de aprendizado para nós. Que sirva de amadurecimento para esse sindicato, para que a gente mude a nossa postura. Nossos desafios são muitos. Estaremos juntos nas ruas ao longo do ano em defesa das bandeiras do ANDES e outras que os trabalhadores construírem”, finalizou a presidente, finalizando oficialmente as atividades do Congresso às 3h10 do dia 29/01.  

Ao longo dos seis dias do Congresso, 467 docentes, de 73 seções sindicais, participam do 36º Congresso do ANDES-SN; 356 como delegados, 70 como observadores, 4 convidados, além de 37 diretores nacionais. 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Alegando uma economia de até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, a Caixa Econômica Federal apresentará aos bancários, nos próximos dias, um plano de demissão voluntária (PDV). O banco espera reduzir em até 10% o número de funcionários. Para estimular a adesão ao PDV, o plano oferece dez salários extras e continuidade do plano de saúde por tempo determinado.

Além do PDV, a CEF anunciou o fechamento de agências em todo o país. Para Eloy Natan, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, as medidas impõem o sucateamento da CEF, abrem caminho para a privatização e retiram direitos dos trabalhadores. “Trata-se de um ataque ao papel social do banco e aos seus funcionários. Ao invés de convocar os milhares de aprovados no último concurso para responder às demandas relacionadas ao FGTS e habitação, o banco mira os lucros para atender o mercado”, afirmou.

A CSP-Conlutas faz um chamamento nacional pela Greve Geral contra o avanço das privatizações, o ajuste fiscal e a retirada de direitos. “O plano de demissão voluntária é apenas uma estratégia de privatização. Temer se prepara para privatizar não apenas os bancos públicos, como também a Petrobrás, os Correios e o que o Brasil tiver de riquezas. Nossa luta busca fortalecer a unidade dos trabalhadores sob a bandeira de ‘Nenhum Direito a Menos’ e em defesa dos empregos”, concluiu Natan .

Banco do Brasil - Em novembro de 2016 o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação administrativa que incluía o fechamento de 402 agências pelo Brasil e apresentação de um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), que contou com adesão de 9.409 trabalhadores. Outras 379 agências serão transformadas em Postos de Atendimentos, reduzindo a necessidade de funcionários. As medidas são justificadas pela necessidade do Banco de aumentar sua lucratividade e se aproximar de seus concorrentes do setor privado. Além disso, a reestruturação trouxe a oferta da redução de jornada de trabalho, em que funcionário podem aderir à nova rotina voluntariamente perdendo assim 16,25% do valor do salário.

Correios – O Programa de Demissão Incentivado dos Correios já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento e deve ser apresentado aos trabalhadores ainda neste mês. Afim de incentivar a adesão dos trabalhadores a empresa oferece um valor referente ao pagamento de até 35% do salário por oito anos.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

O dia 11/11 será mais um dia nacional de luta rumo à Greve Geral. Paralisações, atos e diversas intervenções serão registradas em todo o país na defesa dos direitos sociais, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado), e contra a Reforma do Ensino Médio. Pensando na data, trabalhadores de várias categorias se reuniram em Cuiabá nessa sexta-feira, 04/11, na Plenária de Resistência da Classe Trabalhadora.

As análises, autocríticas, e informes sobre as ocupações estudantis que fermentam em várias regiões do país sustentaram o debate. A todo momento, membros de movimentos sociais destacaram a necessidade de unidade na defesa dos direitos, apesar das divergências e para além de protagonismos infantis. “Nós precisamos de unidade para construir um novo caminho, sem disputar quem vai apontar a direção”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Carneiro.

O integrante do movimento Resistência Popular, Negresco, sugeriu uma reflexão que pode ajudar a fortalecer as ações. “O que aconteceu com a gente?”, questionou, encaminhando a pergunta como ponto de partida para pensar o que teria afastado as bases dos sindicatos e outros movimentos sociais. Identificando os pontos centrais, será possível corrigir e reverter esse processo.

A professora do Instituto Federal de Mato Grosso em Pontes e Lacerda, Adriana Rocha, destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com os estudantes, muitas vezes iludidos com os discursos que criminalizam os movimentos sociais.  

Para o docente da UFMT, Maelison Neves, a unidade da classe trabalhadora, mesmo com as dificuldades, será um processo compulsório e inevitável, uma questão de sobrevivência. “Já está evidente que há limitações quanto a ocupar espaços de poder. Não há confiança nos aparatos do Estado na garantia dos direitos. Nenhuma confiança no Poder Judiciário. Já não estamos mais no patamar do Estado Democrático de Direito. A alternativa é a unidade da classe trabalhadora, ou então padeceremos. Por isso temos de nos manter minimamente organizados, pensando que isso será necessário não apenas para agora, mas para as próximas décadas”, afirmou.

Neves informou, ainda, que os docentes da UFMT em Sinop também deliberaram, em reunião realizada na quinta-feira, 03/11, a paralisação e realização de atividades de protesto no dia 11/11.   

Encaminhamentos

Uma reunião no dia 07/11, às 19h, na sede da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, delineará detalhadamente as ações desenvolvidas na sexta-feira (11). A princípio, as entidades farão atividades individuais com suas bases durante a manhã. Às 15h30, um grande ato unificado será realizado na Praça Alencastro, com todas as categorias.   

Os trabalhadores também encaminharam a elaboração de notas de apoio ao MST - que sofreu ação truculenta da polícia na manhã dessa sexta-feira em São Paulo e no Paraná -, e às ocupações estudantis no país, além de uma nota de repúdio à manutenção do militante Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013, e mantido sob acusação de ação terrorista.

Constroem o movimento as entidades: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Decisão ataca direito fundamental conquistado na Constituição de 1988

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (28), por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.

Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve.

Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional realizará reunião com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ainda nesta sexta (28), para tratar do tema, e critica a decisão da suprema corte. “No momento em que os trabalhadores estão se organizando, em plena efervescência da construção da resistência aos intensos ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, o STF contribui para reduzir essa resistência”, afirma o docente.

O 1º tesoureiro diz, também, que o ANDES-SN levará o tema para discussão da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontece na segunda (31). Para Amauri, o Fonasefe deve se posicionar afirmando que essa decisão é um novo ataque aos servidores, para diminuir a capacidade de resistência dos servidores públicos, num momento em que se busca a unidade para a construção da greve geral para barrar a PEC 241/2016 e as demais ameaças aos direitos sociais e trabalhistas.

Amauri Fragoso de Medeiros ainda classifica a decisão do STF como ideológica, sem qualquer base constitucional, por conta da declaração de voto de Luiz Fux. “O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve, e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse o ministro. 

Votos contrários

Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio de Mello entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve.

"Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família", afirmou Marco Aurélio. Já Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos a princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.

PEC quer limitar direito de greve na educação

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2016, que define a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator.

Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nesses casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Mais ataques aos direitos trabalhistas estão no Congresso Nacional

Além da Reforma Trabalhista, que o governo federal pretende enviar em breve ao Congresso Nacional, outros projetos que atacam os direitos trabalhistas já tramitam no Legislativo brasileiro. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor das propostas, que serão apreciadas pela Câmara dos Deputados, nos colegiados temáticos.

O Projeto de Lei (PL) 6.322/16 - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - quer que as cláusulas de Acordos Coletivos não integrem o contrato de trabalho e tenham vigência pelo período que durar a convenção ou o acordo celebrado.

O PL 6.323/16 – Processo do Trabalho - visa modificar a forma de pagamento das custas e emolumentos e também dos honorários periciais, favorecendo os patrões em detrimento da Justiça do Trabalho, do trabalhador e dos sindicatos.

Já o 6.324/16 – Normas Gerais de Tutela do Trabalho - busca o fim da hora extraordinária, o aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo e o parcelamento das férias em três períodos.

Fonte: ANDES-SN