Foto: Fonasefe

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

 As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.

"Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103", disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

Gabinete

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Confira aqui a Carta

Fonte: ANDES-SN

Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.

Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.

Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.

Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.

Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Participações ilustres

Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.

A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.

Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.

Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.

O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).

O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.

Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.

A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.

O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.

Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).

Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).

Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.

À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em média, trabalhadoras e trabalhadores pretos ganham proporcionalmente muito menos do que brancas e brancos em todo o país. O levantamento utilizou números referentes ao intervalo de abril a junho de 2022.

Enquanto a hora de trabalho de uma pessoa preta vale, em média, R$ 11,49, a hora de trabalho de uma pessoa branca vale, em média, R$ 19,22. Ou seja, pretas e pretos ganham, em média, 40,2% menos que brancas e brancos por hora de trabalho. No caso de pessoas pardas, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelas pessoas de cor branca. Em média, a hora de trabalho das pessoas pardas valia R$ 11,84.

Isso implica dizer que trabalhadoras e trabalhadores pretos e pardos precisam trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que pessoas brancas. Considerando o rendimento médio por hora, para obter o valor de R$ 1.212, equivalente a um salário mínimo, uma trabalhadora ou um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas. Já a pessoa preta levaria quase 105,5 horas para conseguir chegar ao mesmo valor.

Em uma década, a situação não evoluiu. No mesmo período de 2012, o valor pago por hora a uma pessoa preta era 42,8% menor do que o pago a uma pessoa branca.

ANDES-SN contra o racismo

O ANDES-SN tem encampado a luta antirracista a partir de mobilizações, posicionamentos e, ainda, na criação de ações de combate ao racismo por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. A entidade defende a Lei das Cotas (Lei 12.711), aprovou o Dia de Luta contra o Racismo nas IES durante o 63º Conad em 2018, elaborou e publicou a Cartilha contra o Racismo, e compartilhou em suas mídias a história de mulheres negras que lutaram pela igualdade de gênero, pelo fim da escravidão no país e por equidade racial, entre outras ações.

Acesse aqui a Cartilha contra o Racismo

Fonte: Andes-SN (com informações da TV Cultura e G1)

Foto: CSP-Conlutas

Nenhum despejo poderá ser realizado no Brasil sem que a Justiça instale previamente comissões mediadoras. Esta é a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, após a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia remoções forçadas na pandemia, perder validade em 31 de outubro.

O ministro Luís Roberto Barroso reiterou que qualquer processo de reintegração de posse deve ser feito de “forma responsável, cautelosa e respeitando direitos fundamentais”. Estas deverão ser as marcas de um regime de transição para evitar uma catástrofe social, uma vez que quase 900 mil pessoas correm risco de despejo no Brasil.

“A decisão cria algumas regras, em especial que em cada Tribunal de Justiça nos estados se institua órgãos de mediação de conflitos fundiários. Como competências, eles teriam, por exemplo, que realizar uma inspeção judicial na ocupação, o que é bem importante”, afirmou Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular.

Para Irene, tal instrumento pode levar aos juízes informações fundamentais sobre a realidade das famílias nas ocupações. “Isso ajuda a criar um grau de sensibilização e o reconhecimento da situação para se fazer pensar na melhor forma de lidar com o caso”, ressaltou. 

Outro fator destacado pela advogada é a prerrogativa do STF de que haja o envolvimento do poder público em medidas que garanta o direito à moradia. “São ferramentas importantes para fortalecermos nossas demandas na Justiça”, explicou Irene.

Decisões genéricas

Embora forneça meio legais para avançar nas negociações contra os despejos, a decisão do STF também pode ser considerada genérico e pouco assertiva nas garantias para que se cumpra a decisão. “Nós sabemos que estas decisões dificilmente vão ser cumpridas em todos os casos. Já existe o desrespeito às leis quando o assunto se trata de atender aos interesses dos pobres. Eles passam por cima das leis”, lamentou Irene Maestro. 

Ocupações na Luta

Filiado a CSP-Conlutas, o Luta Popular atualmente possui cinco ocupações com risco iminente de despejo, são elas: Queixadas, em Cajamar (SP), Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexas do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), São João, em Três Lagoas (MT), Raimundo Vitório, em Aracaju (SE). 

“A atual decisão será um ponto de apoio para que possamos ganhar tempo e cavar tentativas de negociação com o poder público, chamando a responsabilidade sobre a questão da moradia”, concluiu a advogada do movimento Luta Popular.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

A Adufmat-Ssind convoca a categoria para mais um dia de luta. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será marcado pela reflexão entre servidores e a população em geral acerca da importância do funcionalismo. Sem servidor público, não há direito. 

Realizaremos um ato público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) em Cuiabá, na próxima sexta-feira (28/10), às 16h. A concentração será na Praça Ipiranga - centro da capital mato-grossense; às 17h, sairemos em caminhada até a Praça da Mandioca. 

Vale destacar que a PEC 32 foi barrada em 2021 pela organização e pela luta dos movimentos sociais organizados, especialmente pelos servidores públicos, que mantiveram vigília em Brasília durante meses. No entanto, no início deste mês o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, anunciou que a vontade do chefe do Executivo seria feita com a retomada imediata da proposta logo após o fim do período eleitoral. 

Por isso, a participação de todos e todas neste momento em que estamos sob profundo ataque é imprescindível. 

O aumento da miséria, da fome e a piora das condições de vida. Esta é a promessa de Bolsonaro e sua equipe econômica aos brasileiros, caso seja reeleito, e a conseqüência inevitável da mudança na lei que regula os aumentos do salário mínimo, já anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o fim da Ditadura Militar e a criação da Constituição de 1988, o salário mínimo passou a ser reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que calcula a inflação do período anterior. O mecanismo serve para tentar evitar a queda no poder de compra dos beneficiados.

Guedes quer voltar ao passado e exterminar o reajuste. Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o aliado de Bolsonaro prevê que o salário mínimo seja reajustado por uma “meta de inflação”. Essa projeção que irá nortear a porcentagem do reajuste será criada pelo governo, ou seja, não irá refletir a realidade.

Segundo o próprio economista de extrema-direita, a meta do governo será economizar até R$ 859 bilhões com a redução real dos benefícios. Ao todo, 75 milhões de pessoas serão afetadas diretamente e terão sua renda encolhida ainda mais. São aposentados rurais e urbanos, além de beneficiários do seguro desemprego e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Medida ditatorial

Em entrevista a Carta Capital, o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, lembra que o plano traz a tona um dos períodos mais difíceis e autoritários da Ditadura Militar, que após o golpe, implementou a política do arrocho salarial.

Todo crescimento obtido pelo país era à custa de uma brutal concentração de renda. O abismo entre ricos e pobres era colossal e a fome e a miséria era a realidade de milhões de brasileiros em todo o país. 

Desmonte do Estado

Abandonar as obrigações do estado com a população é uma das marcas da administração de Bolsonaro. A lógica de virar as costas para o povo esteve sempre presente, seja na aprovação da reforma da Previdência, no combate à pandemia, e em projetos futuros como a Reforma Administrativa.

Segundo Guedes, o próximo passo é acabar com as despesas obrigatórias do orçamento da União com Saúde e Educação, por exemplo. Tudo em nome de uma suposta necessidade de garantir flexibilidade aos gestores.

No entanto, essa falta “liberdade” está mais facilitação para Bolsonaro e seus amigos no Congresso Nacional empregarem o dinheiro onde bem quiserem, como já ocorre no esquema do Orçamento Secreto.

Por isso, a CSP-Conlutas defende que a reeleição de Bolsonaro irá significar um agravamento ainda mais profundo nas condições de vida do brasileiro que já sofre com a inflação recorde, desemprego e falta de perspectiva de melhora no poder de compra.

Fonte: CSP-Conlutas

Prezados(as) companheiros(as)!

Já é de conhecimento de todos, há alguns anos, que todos os servidores federais que pagam plano de saúde particular autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devem fazer, anualmente, um recadastramento para receber o ressarcimento de parte do valor desembolsado.

Sabemos que vários docentes fazem o uso do benefício e, neste caso, comprovam o pagamento do plano no ano anterior (da mesma forma que a declaração de Imposto de Renda) e fazem apenas o recadastramento para continuarem recebendo no holerite, mensalmente, por volta de R$ 120,00. Os demais interessados devem fazer o cadastramento, solicitando adesão ao direito.

Tomamos conhecimento, no entanto, de uma quantidade razoável de sindicalizados que não tem conhecimento do referido recurso. Por isso, viemos alertar que, este ano, o prazo para solicitação é 30/10/2022, por meio do aplicativo SouGov.

Acreditando que, especialmente entre os servidores aposentados, pode estar ocorrendo falta de divulgação ou dificuldade para atender às exigências, nos colocamos à disposição para orientar e ajudar os companheiros que precisarem.

Para nos organizarmos, solicitamos que os sindicalizados que queiram auxílio neste processo entrem em contato com a Adufmat-Ssind, diretamente com as trabalhadoras Eva ou Giselle, deixando nome e telefone para contato. Os atendimentos serão feitos entre os dias 24/10 (segunda-feira) e 28/10 (sexta-feira).

Os contatos da Adufmat-Ssind são: (65) 99686-8732 ou (65) 3615-8293.

Solicitamos a todos e todas que divulguem esta orientação entre os colegas e amigos que, eventualmente, não tenham conhecimento deste direito.

Atenciosamente,

Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind

Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes, contingenciamentos e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O último ataque ocorreu no final de setembro, quando foi publicado um decreto que reprogramava o orçamento do MEC até o final do mês de novembro, impactando as universidades, institutos federais e cefets.

Em Brasília (DF), por exemplo, representantes da diretoria do ANDES-SN e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN) se uniram às e aos estudantes na Galeria dos Estados e seguiram em passeata até o prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, chamando atenção das pessoas nas ruas da capital federal acerca do desmonte da educação.

“O ANDES-SN se junta a todas as mobilizações do Brasil, com o movimento estudantil, para dizer sim à vida e à Educação. Precisamos entender o projeto que está estabelecido para o dia 30 de outubro. Desde o começo da nossa história foi estabelecida que a educação superior seria apenas para os ricos, e no momento em que avançamos para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, começaram os ataques, especialmente a partir de 2012 quando estabelecemos a Lei das Cotas que permite o ingresso da periferia, de negras, negros, LGBTQIAP+ e mulheres nesses espaços. Quando as universidades eram para os filhos dos ricos não havia cortes”, apontou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em Maceió (AL), o ato público ocorreu na Praça Centenário e contou a participação de estudantes, professoras, professores e a população em geral que denunciaram os constantes cortes do governo Bolsonaro no orçamento das universidades e institutos federais, precarizando ainda mais a educação e a ciência e tecnologia do país, que afunda em retrocessos. Em João Pessoa (PB), manifestantes saíram da Praça da Paz, nos Bancários, e seguiram para a frente dos portões do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em Teresina, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Piauí (UFPI) também foi às ruas protestar. 

No Rio de Janeiro, a chuva não desmobilizou a manifestação que levou milhares de estudantes e trabalhadoras e trabalhadores da Educação para as ruas do centro da cidade na noite de terça (18). O protesto saiu da Candelária e foi até a Cinelândia, com as e os manifestantes denunciando os ataques do governo Bolsonaro à Educação. Em Vitória (ES), centenas de manifestantes ocuparam as ruas da cidade em marcha que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo em direção à Assembleia Legislativa. 

Em Viçosa (MG), a programação foi construída pelos estudantes e contou com o apoio de docentes. Uma aula pública nas Quatro Pilastras – localizada na entrada da Universidade Federal de Viçosa -, e um ato foram realizados. Durante o ato, uma estudante da UFV foi atropelada nos arredores da instituição. Em Ouro Preto (MG), estudantes e docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizaram ato nos corredores da instituição. Em São João del Rei, a comunidade da UFSJ também protestou pelas ruas da cidade mineira. Já em Governador Valadares, o ato contra o bloqueio do orçamento da educação, convocado por docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), se concentrou na Praça do Emigrante e seguiu pelas ruas do centro da cidade, finalizando na Praça dos Pioneiros.

Já em Manaus (AM), docentes, estudantes, técnicos e técnicas, trabalhadoras e trabalhadores da Justiça do Trabalho construíram uma agenda unificada de mobilização nos dias 17 e 18 outubro. O objetivo era chamar a atenção da população para os recorrentes ataques do governo de Jair Bolsonaro a essas áreas e que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Na segunda-feira (17) ocorreram mobilizações nas salas e corredores das instituições de ensino federais e estaduais. Na terça (18), pela manhã, ocorreu um ato no Bosque da Resistência no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e às 14h, na Praça da Polícia, no centro da cidade. Houve também protesto na cidade de Parintins (AM). 

Em Santa Maria (RS), a comunidade acadêmica se reuniu primeiramente na Praça Saldanha Marinho e, posteriormente, saiu em caminhada pelas ruas centrais da cidade para reivindicar o respeito à universidade pública e o fim dos sucessivos cortes orçamentários e do governo Bolsonaro. As e os manifestantes ainda denunciaram a falta de verbas, que tem preocupado estudantes com possibilidade de aumento do valor do Restaurante Universitário e suspensão e congelamento de bolsas. Ainda no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas, as comunidades acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do ensino básico ocuparam o largo do Mercado Central da cidade e saíram em marcha pelo centro para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas neste Dia Nacional de Luta Contra o Confisco das Verbas da Educação. Estudantes, docentes, técnicos e técnicas também foram às ruas em Florianópolis (SC).

Em Cuiabá (MT), a programação teve início às 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). As e os manifestantes saíram em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da Universidade Federal de Mato Grosso até a Reitoria. O ato contou, também, com a presença de membros do Instituto Técnico (IFMT). Por lá, um homem tentou intimidar as e os presentes, que protestavam contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Em resposta, foi atingido por ovos e o grupo iniciou coro dizendo que “racistas e fascistas não passarão”.

Clique aqui para ver fotos dos atos nacionais no site do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e jornais locais)

Insatisfação popular antecede movimento nas refinarias e protestos contra aumento dos preços, por melhores salários e aposentadoria têm tomado o país

Em meio a crise energética e inflacionária que assombra a Europa, na França, petroleiros têm realizado uma campanha forte de luta, com paralisação que já chega há quase 30 dias, enfrentando o governo, a criminalização e perseguição contra os que lutam.

Essa forte greve nacional de petroleiros, iniciada na ExxonMobil em 21 de Setembro, tem secado as bombas de gasolina do país. O movimento atingiu 60% da capacidade de refino.

Agora, junto aos petroleiros, outras categorias de trabalhadores, como ferroviários, trabalhadores de usinas nucleares de energia, de educação e saúde, têm demonstrado a fúria da classe, e farão um dia de Greve Geral no país nesta terça-feira (18). 

O dia de luta, certamente, colocará nas ruas todos os motivos de descontentamento dos franceses em um só movimento. Além do alto custo de vida, a população tem protestado por melhores salários e aposentadorias.

A CSP-Conlutas enviou moção de apoio [acesse o PDF AQUI]  às trabalhadoras e aos trabalhadores franceses, assim como às entidades sindicais combativas, em especial para a Solidaires, que fortalecem essa mobilização por direitos no país.

Na nota enviada, a Central destacou que “as petroleiras tiveram lucros recordes, mas as direções das empresas responderam de maneira dura”.

“Macron obviamente não exigiu das multinacionais o aumento salarial dos trabalhadores indexado à inflação (em vigor até 1983 na França). Ao contrário, seu governo reprimiu aqueles que acordam às 4 horas da manhã, que usam os seus corpos e sua saúde para produzir, que ficam doentes, que têm poucos anos de aposentadoria porque seus corpos estão esgotados: usando lei da segunda guerra mundial, passou a exigir um quadro mínimo de funcionamento nas empresas privadas sob pena de prisão dos grevistas que rejeitarem, ferindo o direito constitucional de greve dos trabalhadores”. 

Para piorar, “como símbolo da hipocrisia imperialista, o governo voltou a importar petróleo russo, que estava sob sanção internacional, para quebrar a greve”.

A CSP-Conlutas e seus sindicatos, movimentos e entidades afiliadas apoiam incondicionalmente a greve geral dos trabalhadores e trabalhadoras da França e das Centrais Sindicais que estão à frente da mobilização, e convoca o movimento sindical internacional a cercar da mais ampla solidariedade a luta e o caminho apontado pelos petroleiros, usineiros e ferroviários franceses, em uma Europa atravessada pela crise energética e inflacionária.

Confira abaixo a moção completa:

Aos trabalhadores e trabalhadoras franceses

Todo apoio a greve geral de 18 de outubro na França!

Apesar dos ataques judiciais, segue em curso na França uma forte greve nacional de petroleiros, iniciada na ExxonMobil no dia 21 de setembro, secando as bombas de gasolina do país, e que vem despertando outras categorias de trabalhadores, como ferroviários e trabalhadores de usinas nucleares de energia. As consequências das greves têm forte impacto sobre o governo liberal de Macron, administrador do capital imperialista em meio à crise europeia, que assiste o movimento operário se preparar para uma paralisação nacional em 18 de outubro próximo.

O conflito atinge uma dimensão política internacional. Tudo que o governo Macron queria evitar na França está acontecendo. Mesmo a mídia burguesa antevê “um inverno caótico na Europa” devido à força dos petroleiros em uma forte greve que foi se alastrando “para a maioria das principais refinarias do país, bem como para algumas usinas nucleares e ferrovias, oferecendo uma prévia de um inverno de descontentamento com a inflação e a escassez de energia que ameaçam minar a estabilidade da Europa e sua frente ampla contra a Rússia por sua guerra na Ucrânia”. A própria reportagem do New York Times ressalta como o “continente sofre com inflação recorde e escassez de energia, enquanto petrolíferas têm lucros recordes sem repassar aos trabalhadores”.

Tal cenário somado à resposta agressiva e repressiva ao conflito pelo governo francês, tentando impedir o direito de greve sob pena de prisão no dia 11 de outubro, repercutiu na opinião pública, apesar do papel dos grandes meios de comunicação de criminalizar a greve, mesmo há mais de 20 dias de greve, por verem como justa a luta por reajuste salarial diante da alta inflacionária e do aumento do custo de vida. Os petroleiros não pararam nem um dia na pandemia, a qual enfrentaram meses sem proteção adequada, sem nenhum tipo de reconhecimento pela empresa e pelos governos, que justificavam o não aumento salarial na pandemia porque a demanda havia reduzido. Agora com a crise energética assombrando a Europa com a guerra na Ucrânia, a inflação atingindo patamares não vistos há décadas, e o aumento do preço do petróleo, as petroleiras tiveram lucros recordes. As direções das empresas responderam de maneira dura.

Macron obviamente não exigiu das multinacionais o aumento salarial dos trabalhadores indexado à inflação (em vigor até 1983 na França). Ao contrário, seu governo reprimiu aqueles que acordam às 4 horas da manhã, que usam os seus corpos e sua saúde para produzir, que ficam doentes, que têm poucos anos de aposentadoria porque seus corpos estão esgotados: usando lei da segunda guerra mundial, passou a exigir um quadro mínimo de funcionamento nas empresas privadas sob pena de prisão dos grevistas que rejeitarem, ferindo o direito constitucional de greve dos trabalhadores. E como símbolo da hipocrisia imperialista, o governo voltou a importar petróleo russo, que estava sob sanção internacional, para quebrar a greve.

A resposta foi de radicalização e ampliação para outros setores, fazendo as empresas recuarem e abrirem para negociação, além de colocar o governo na defensiva. Desde o Brasil, a Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e seus sindicatos, movimentos e entidades afiliadas abaixo assinadas apoiam incondicionalmente a greve geral dos trabalhadores e trabalhadoras da França e das Centrais Sindicais que estão à frente da mobilização, e convoca o movimento sindical internacional a cercar da mais ampla solidariedade a luta e o caminho apontado pelos petroleiros, usineiros e ferroviários franceses, em uma Europa atravessada pela crise energética e inflacionária.

Fonte: CSP-Conlutas