O ANDES-SN divulgou, na terça-feira (13), o calendário de atividades e mobilizações em torno da Campanha Salarial 2024 e contra o arcabouço fiscal. A agenda foi aprovada na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada no início do mês, em Brasília (DF). Na ocasião, houve ainda o debate sobre o fim da lista tríplice, entre outros temas.

As circulares 181 e 182 indicam a realização de uma rodada de assembleias gerais até o dia 30 de junho para deliberar sobre a campanha salarial e as atividades locais de mobilização. A próxima reunião do Setor das Ifes está marcada para os dias 1 e 2 de julho e avaliará o resultado das assembleias locais.

Fazem parte da agenda de mobilização os faixaços em aeroportos e conversas com deputadas e deputados nos gabinetes, de 3 a 7 de julho; atividades durante o 66º Conad, que ocorre de 14 a 16 de julho; aulas públicas e atos entre 10 e 16 de julho.

No mês de agosto, de 1 a 7 de agosto, também estão previstas ações como o envio maciço de e-mails às deputadas e aos deputados, tuitaços, anúncios em outdoors (com proposta unificada junto com o Fonasefe) e outras ações midiáticas. Entre 7 e 11 de agosto, deve ocorrer um grande ato nacional na capital federal, com caravanas de diversos estados, em defesa do serviço público. A data será construída no âmbito do Fonasefe, em articulação com o ANDES-SN, Fasubra e o Sinasefe.

Confira a agenda na íntegra:

- 12 a 30 de junho: Rodada de assembleias para debater campanha salarial e atividades locais de mobilização.

- 03 a 07 de julho: faixaço em aeroportos e conversa com deputado(a)s nos gabinetes.

- Atividade durante o 66º CONAD (a ser construído junto à comissão local e nacional).

- 10 a 16 de julho: atividades locais (aulas públicas, atos, universidade na rua).

- 01 a 07 de agosto - chuva de e-mails aos deputados, tuitaço, outdoors (com proposta de arte unificada junto ao Fonasefe) e outras ações midiáticas. Mote: valorização do serviço público, garantia da recomposição de SPF no orçamento de 2024.

- 07 e 11 de agosto - ato nacional em Brasília, com caravana, em defesa do serviço público (proposta e data precisa a ser construída no Fonasefe, em articulação junto à Fasubra e Sinasefe).

- Próxima reunião de setor: 1º e 2 de julho de 2023.

Para mais informações acesse as circulares nº 181/2023 e nº 182/2023

Fonte: Andes-SN

Nesta terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A atividade aconteceu durante todo o dia e integrou a agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF), iniciada na segunda-feira (12). Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Após o lançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo público e os servidores públicos diante do novo regime fiscal e as expectativas do serviço público no governo atual.

Também ocorreu o lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, a leitura de um manifesto em defesa de servidores e servidoras e do serviço público e, ainda, um ato político pela valorização do serviço público.

Além do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), outra preocupação da Frente é com a reforma Administrativa (PEC 32/20), que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já está pronta para votação no plenário da Casa. O objetivo das entidades é garantir a retirada da PEC 32/20 da pauta do Congresso, pois, se aprovada, a medidade resultaria na degradação dos serviços públicos prestados à população.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, contou que o Sindicato Nacional participa há alguns anos como entidade parceira da Frente, especialmente diante dos ataques que servidoras e servidores públicos e as políticas sociais vêm sofrendo ao longo dos anos, como o Teto de Gastos e a PEC 32.

"Mais uma vez, estamos aqui com a disposição de pressionar para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público cumpra o seu papel de defender, de fato, o serviço público contra todos os ataques. Um deles é para que de fato a gente consiga enterrar definitivamente a PEC 32, mas também contra o Arcabouço Fiscal, porque avaliamos que essa é mais uma ofensiva contra os servidores e as políticas sociais para a população", disse.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

Jornada de Lutas

O relançamento da Frente Parlamentar fez parte da agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal", que acontece durante toda a semana, em Brasília (DF). Na segunda-feira (12), professoras e professores estiveram no Aeroporto Juscelino Kubitschek e pressionaram as senadoras e os senadores, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o PLP 93/2023. Na quarta-feira (14), as servidoras e os servidores públicos irão percorrer os gabinetes de parlamentares para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação do do projeto do Arcabouço Fiscal terá para os serviços públicos, essenciais para a população.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO DO ANDES SOBRE A JORNADA DE LUTA CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL

"Essa semana foi parcialmente construída com o Fonasefe, mas também foi defendida e aprovada na reunião do Setor das Ifes para que essa fosse uma semana contra o Arcabouço Fiscal. Estamos com uma comissão nacional de mobilização e várias seções sindicais enviaram representantes também para participar das atividades da jornada, que começou com a atividade no aeroporto para pressionar os parlamentares que chegavam a Brasília. Hoje estamos participamos do lançamento da Frente e amanhã vamos percorrer os gabinetes dos senadores, porque agora o PL do Arcabouço será votado no Senado. E a perspectiva é que a gente consiga avançar nas mobilizações. Teremos rodadas de assembleias nas nossas Ifes [Instituições Federais de Ensino], com uma nova reunião do Setor para debater a Campanha Salarial e também as mobilizações locais", concluiu a diretora do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind.) vem, por meio desta nota, afirmar seu repúdio às declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, bem como sua solidariedade às mulheres e ao movimento feminista de Mato Grosso.

No bojo da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta somente por homens, o deputado Gilberto Cattani, presidente da comissão citada, comparou a gravidez das mulheres à gestação das vacas na tentativa de criminalizar o direito ao aborto legal – no caso de estupro, má formação ou riscos de vida. Com a repercussão do caso, o deputado gravou um vídeo em que simula uma conversa pedindo desculpas às vacas por compará-las às mulheres feministas.

A situação é um retrato do conservadorismo machista, que trata as mulheres como propriedade privada e submete-as a um papel subalterno. O parlamentar incentiva um discurso de ódio contra as mulheres, em um estado que tem a taxa de feminicídio maior do que a média nacional, que já está entre as maiores do mundo.

A luta contra a extrema-direita se faz necessária nas ruas! Todo apoio à luta das mulheres pela cassação do deputado Gilberto Cattani. Não podemos aceitar que o deputado siga em um cargo eletivo, com verba pública, para disseminar ódio contra as mulheres e fomentar ataques aos direitos humanos conquistados historicamente com muita luta!

É pela Vida das Mulheres!

Diretoria da Adufmat-Ssind, gestão Pedro Casaldáliga

Mato Grosso, 07 de junho de 2023

As declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, que comparou suas vacas a mulheres e, não contente, ainda pediu desculpas às vacas, têm causado repúdio a boa parte da sociedade mato-grossense. Nesta quarta-feira, 07/06, haverá a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa em repúdio à postura do parlamentar, considerada violenta pelos movimentos de mulheres do estado. 

A ideia é espalhar materiais por todo o prédio denunciando as afirmações do deputado conservador e defendendo a cassação do seu mandato. O protesto, no entanto, deve ir além. Embora não receba apoio público, outros parlamentares da Casa, conservadores como Cattani, dão respaldo ao deputado, especialmente nas ações, por meio de ataques a direitos, seja das mulheres, seja dos trabalhadores de modo geral.

Outras entidades, como a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Seccional no estado da Ordem dos Advogados do Brasil defenderam a abertura do processo de cassação do mandato, e o Ministério Público já aceitou a denúncia de “discriminação de gênero” feita pela OAB-MT.

O ato desta quarta-feira na Assembleia Legislativa terá início às 8h. As mulheres organizam, ainda, outras ações nas ruas para recolherem de mais assinaturas para a cassação do deputado. Clique aqui para assinar.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Dando continuidade às atividades da campanha "Em Defesa dos Serviços Públicos: Garantir Direitos e Qualidade de Vida", que teve início em maio deste ano, a Adufmat-Ssind digulga vídeo sobre os objetivos da categoria. Confira:

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490/07, que fixa, em lei, o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta teve 283 votos favoráveis e 155 contrários e será enviada para apreciação no Senado. Durante toda a terça, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em unidade com diversas lideranças e movimentos indígenas, e entidades que apoiam a causa, entre elas, o ANDES-SN realizaram ato em Brasília, em frente do Congresso Nacional.  

Em diversos estados, povos indígenas também protestaram, com marchas, trancamento de rodovias e atos em praças públicas. No Rio de Janeiro, o protesto foi em frente ao Museu da Manhã. Em São Paulo, pela manhã, centenas de indígenas do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, ao som dos cantos sagrados, interromperam o trânsito na Rodovia Bandeirantes. O ato contra o Marco Temporal e a tentativa de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas foi duramente reprimido pela Polícia Militar (PM), que lançou bombas de gás lacrimogêneo, jatos de água e tiros de balas de borracha contra manifestantes.

Em Manaus (AM), o ato contra o Projeto de Lei (PL) 490 ocorreu no Largo São Sebastião, no Centro de Manaus e contou com a presença de docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). No extremo sul da Bahia, o povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia realizou protesto em Porto Seguro. Na manifestação houve entrega de sementes nativas para demonstrar que a luta é em defesa da vida. Em Roraima, jovens da Comunidade indígena Canauanim, Região Serra da Lua, protestaram contra o Marco Temporal como parte do primeiro dia do Seminário na Comunidade voltado a Juventude. A Apib reforça que a luta continua e as mobilizações contra o PL 490 seguem por todo o Brasil.

Votação

O PL 490 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), e altera o estatuto jurídico das terras indígenas ao introduzir o requisito do marco temporal de ocupação para os processos de demarcação. Ele prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que os territórios, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Nas suas redes sociais, na terça (30), Sônia Guajajara, ministra do MPI, se pronunciou: "Infelizmente, a maioria do Congresso Nacional votou contra os povos indígenas e a natureza. Hoje, a Câmara aprovou o PL 490, com 283 votos a favor e 155 contra. Mas não vamos nos deter! Temos o Senado pela frente e muitos diálogos a serem travados para garantir a preservação de nossas vidas e territórios. Não aceitaremos um Brasil sem os povos indígenas".

O Marco Temporal vem sendo duramente contestado por ministérios, órgãos, entidades e movimentos. O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, na segunda (29), a inconstitucionalidade do PL 490/2007 e chamou atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. Além disso, a instituição afirmou “que os direitos dos povos indígenas - em especial à ocupação de seus territórios tradicionais - constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional”.

“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota do MPF.

Caso o projeto seja aprovado também no Senado, consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição Federal pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou diversas vezes esse julgamento. A última sessão ocorreu em junho de 2022.

De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL 490 é um retrocesso histórico aos direitos constitucionais conquistados e tem como objetivo apagar a história indígena e retirar seus direitos ancestrais. “É uma máquina de moer história que está sendo promovida pelo Congresso Nacional que quer apagar toda a violência que foi praticada contra os povos indígenas: o esbulho possessório, as invasões, as retiradas forçosas promovidas, principalmente, no auge da ditadura militar. Desde a invasão do Brasil, os povos indígenas vêm sofrendo pra garantir a proteção dos nossos saberes tradicionais e a nossa reprodução física e cultural e o marco temporal vem para apagar todo esse cenário de violência promovido pelos colonizadores e querem colocar os povos indígenas como invasores revertendo a lógica de toda a violência que sofremos”, disse.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que discutiu a atualização do protocolo de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).  O encontro aconteceu nessa quarta-feira (24).

De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, já no início da reunião as e os dirigentes das entidades do funcionalismo federal expressaram o descontentamento e a desaprovação em relação ao arcabouço fiscal e a forma como o projeto foi encaminhado pelo governo sem qualquer diálogo com as categorias do serviço público, ou seja, com as trabalhadoras e os trabalhadores.

Foto: Letícia Figueiredo / Fasubra

O novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação (SGRPT/MG), José Lopez Feijóo, apresentou uma minuta com o formato proposto pelo governo para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, quais os critérios e debates que serão colocados na MNNP. As entidades poderão apresentar propostas ao protocolo, até dia 12 de junho. Após acordado, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Uma nova agenda entre representantes do governo, do Fonasefe e do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) está prevista para o dia 21 de junho.

“Nós temos até o dia 12 de junho para discutirmos com as nossas bases e com os nossos fóruns, o Fonacate e o Fonasefe, qual é a forma que queremos ser representados e como queremos construir essa mesa de negociação. Vamos seguir mobilizados, dialogando com as nossas bases para termos então, no próximo período, uma proposta que contemple os nossos interesses, para termos uma mesa permanente de negociação dos nossos salários, da nossa carreira e das nossas condições de trabalho”, destacou Francieli.

Não ao arcabouço fiscal!

Durante terça e quarta-feira (23 e 24), como parte da "Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024", em Brasília (DF), diretores e diretoras nacionais do ANDES-SN, docentes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e representantes das seções sindicais do Sindicato Nacional estiveram em diversas atividades na Câmara dos Deputados, em protesto ao Arcabouço Fiscal, que representa um novo Teto de Gastos e que limita os investimentos em Saúde, Educação e outros serviços públicos essenciais.

Na terça, em ato na Câmara, foi lançada a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”. 

As e os docentes também acompanharam, durante essa semana, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) em apoio ao MST, importante instrumento de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, em defesa da reforma agrária e da soberania e segurança alimentar.

Também visitaram diversos gabinetes de parlamentares, para pressionar deputadas e deputados a se posicionarem contra os diversos ataques à classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional e assinarem também a petição para a instalação da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública.

Fonte: Andes-SN

Para dar continuidade à mobilização em defesa da educação pública e à luta pela reposição das perdas salariais dos últimos anos, o ANDES-SN convocou docentes das universidades, institutos federais e cefets para a construção e participação da "Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024", em Brasília (DF), entre os dias 22 e 26 de maio de 2023.

Durante a semana, estão previstas diversas atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios para intensificar a pressão junto a parlamentares e governo pela reposição das perdas salariais dos e das docentes e das demais categorias do funcionalismo federal e pela valorização do serviço público. Também ocorrerão mobilizações em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida e contra a atual proposta do novo arcabouço fiscal, que está previsto para ser votado na Câmara na quarta-feira (24).

Servidoras e servidores lançaram a campanha salarial 2024 em ato na Câmara Federal no dia 17 de maio

O projeto para o novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo ao Congresso teve sua tramitação aprovada em regime de urgência na quarta-feira (17), o que, para a diretoria do ANDES-SN, exigirá a mais forte e ampla mobilização da categoria em unidade com demais servidores e servidoras públicos federais, para derrotar mais esse ataque às políticas públicas em detrimento do pagamento da dívida pública, entre outros. No dia 24 de maio (quarta-feira), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará o Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, com grande ato na capital federal.

“Acabamos de sair de uma mobilização em que a nossa categoria, junto com demais servidores e servidoras, arrancaram do governo 9% de reposição emergencial. A gente precisa avançar muito mais. Precisamos dos professores e das professoras para ampliar a nossa pressão e reabrir a mesa nacional de negociação permanente, que é muito importante para avançarmos em novos ganhos. Vamos ter, na terça-feira, também o lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida, além de outras atividades, como visita aos gabinetes de parlamentares, para pressionar por apoio à nossa campanha, reuniões e, ainda, acompanharemos o debate do novo arcabouço fiscal, que vemos como um obstáculo para podermos garantir a melhoria dos serviços públicos. Por isso, no dia 24 realizaremos, junto com o Fonasefe, um Dina Nacional de Luta contra essa proposta”, explica Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

O ANDES-SN esteve presente no ato da Campanha Salarial que também criticou a proposta do novo arcabouço fiscal

O diretor do Sindicato Nacional reforça a importância da participação da categoria, mas mobilizações nas suas bases e também em Brasília. “A nossa luta até agora garantiu os 9% de reposição emergencial. Agora, a campanha salarial 2024 quer avançar para recuperarmos as nossas perdas históricas e podermos discutir de fato a carreira docente. Importante também mobilizar o conjunto da categoria para lutar pela melhoraria dos serviços públicos, o que só vai ocorrer se melhorarmos as condições de trabalho de servidores e servidoras”, ressaltou. 

Lançamento da Campanha

A Campanha Salarial 2024 do Fonasefe foi lançada na última quarta-feira (17), com ato em frente ao Anexo 02 da Câmara dos Deputados, com a presença de diretoras e diretores do ANDES-SN. A recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal fazem parte das reivindicações apresentadas pelas servidoras e pelos servidores públicos.

Confira algumas das agendas da Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024

23 de maio às 16h – Lançamento da cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados Federais;
24 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, com ato em Brasília (DF);
24 de maio – Retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o(a)s servidore(a)s públicos federais, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Andes-SN

Nos últimos anos, o movimento indígena realizou mais de 20 denúncias sobre a situação no território. Todas elas também foram ignoradas pelo antigo governo.

Em agosto de 2022, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um relatório detalhado do garimpo na Terra Indígenas Yanomami, em Roraima. O documento foi recebido e engavetado pela equipe do MJSP em menos de 48 horas, como revelado o site UOL na última sexta-feira (12).

Segundo a reportagem, o ofício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi enviado à Superintendência da Polícia Federal em Roraima e à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça no dia 12 de agosto. O documento passou a ser movimentado na Secretaria no dia 15 e paralisou dia 17 de agosto de 2022.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O relatório aponta que um servidor da Funai sobrevoou o território em 25 de maio de 2022. A operação da Funai tinha como objetivo produzir informações de inteligência para uma operação em parceria com o MJSP, prevista para o segundo semestre. O que não ocorreu.

Entre os dados apresentados no documento, foram encontrados 32 pontos ativos de garimpo em cerca de 800 km percorridos nas calhas dos rios Uraricoera, Couto Magalhães, Auaris, Parima e Mucajaí. Os garimpeiros também mantinham ao menos 18 pistas de pouso só na área inspecionada, além de 13 pontos de apoio e três áreas descritas como portos. Um avião de grande porte também foi fotografado na região.

O aumento do garimpo ilegal, a escalada da violência e a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami foi constantemente denunciada por lideranças e organizações do movimento indígena nos últimos anos. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias exigindo providências para a garantia da vida do povo Yanomami, mas todas elas foram ignoradas pelo governo Bolsonaro.

Emergência

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o combate à desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território indígena. Dados de 2022, divulgados pelo Ministério dos Povos Indígenas, revelam que só no ano passado 99 crianças Yanomami morreram em função do avanço do garimpo ilegal na região. 

Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou R$ 200 mil para o socorro emergencial de indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Além da doação, uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais que atuam no estado de Roraima realizou reuniões com outras entidades de proteção aos povos originários para definir a forma como esse valor seria aplicado. Outro ponto levado à discussão pelo Sindicato Nacional foi à necessidade de apoio político às lutas dos povos indígenas, tema amplamente debatido no 41º Congresso da categoria docente.

Investigação

No dia 30 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o MJSP e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami. A decisão ocorreu após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida por Bolsonaro.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cimi)

A luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos será intensificada. Na quarta-feira (17), às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal são algumas das reivindicações das servidoras e dos servidores públicos.

No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Arcabouço fiscal 

Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores. 

Fonte: Andes-SN