Quarta, 14 Novembro 2018 16:06

 

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que busca permitir a demissão de servidores públicos estáveis. A demissão, de acordo com o projeto, se daria a partir de desempenho insatisfatório em duas avaliações periódicas consecutivas ou em três avaliações alternadas.

 

O deputado quer regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caberá à unidade de assessoramento jurídico do órgão ou entidade pública realizar controle prévio da legalidade do processo.

 

O texto estabelece “assiduidade e pontualidade”, “presteza e iniciativa”, “qualidade e tempestividade do trabalho” e “produtividade do trabalho” como critérios para a avaliação de desempenho pela chefia imediata. Deverá ser elaborado um plano de avaliação, com a descrição das atividades e a especificação das metas de cada servidor. Aqueles que não alcançarem 70% do total da nota máxima terão o desempenho considerado insatisfatório.

 

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional é firmemente contra o PLP e seus objetivos. “É um ataque aos servidores públicos e aos serviços públicos. Por trás desse projeto está a intenção de reconfigurar o Estado, substituindo servidores estáveis por servidores contratados de maneira precária, que serão forçados a atuar de acordo com a vontade dos governos de plantão”, critica.

 

A proposta será analisada na Câmara pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será submetida ao Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN) 

 

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CCJ do Senado aprova regras para demissão de servidor público 

 

 

 

 

Terça, 13 Novembro 2018 17:16

 

Na última quarta-feira (7), o juiz Walter Zwicker Junior mandou despejar as 450 famílias moradoras da usina falida de Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG). Com a decisão, serão destruídos 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica, 520 hectares de café. O juiz deu o prazo de sete dias para desfazer a ocupação.

As famílias do Quilombo Campo Grande ocupam a área há 20 anos e essa ordem destruirá tudo o que foi construído nas duas últimas décadas. Além das plantações, serão derrubadas centenas de casas, currais e quilômetros de cerca. 

De acordo com os advogados de defesa das famílias, a decisão é arbitrária e fere princípios constitucionais ao não reconhecer valores de dignidade humana. A audiência aconteceu de maneira atípica. Houve restrição para a entrada da representação das famílias acampadas e impedimento de autoridades que se deslocaram para acompanhar a audiência.

Ainda segundo o MST, durante a sessão, o juiz solicitou a presença da tropa de choque dentro da sala. Os representantes do latifúndio, junto com a prefeitura local, propuseram alojar as famílias em um ginásio. Por fim, o Juiz sequer leu a sentença, apenas informou rapidamente a decisão.

O MST está recorrendo, diante da decisão arbitrária e injusta. As famílias reafirmam a disposição de seguir a luta e resistir a mais essa investida da velha usina.

“É sabido que a veia fascista do projeto eleito ao governo do Brasil vai intensificar o uso de toda máquina do estado para criminalizar e segregar o povo Sem Terra. Assim como o fará nas comunidades urbanas. Mas o povo brasileiro é corajoso e forte. O Movimento enfrentou a ditadura militar desde o nascimento. É com essa história e com essa coragem que as famílias do Quilombo Campo Grande irão resistir e permanecer nas terras de Ariadnópolis. Não vai ser uma liminar de despejo que apagará tantos anos de luta”, comunicou o MST, em nota no site do Movimento.

Em sua conta no Twitter, João Pedro Stédile comentou que o assentamento não está legalizado por conta de um ‘imbróglio’ jurídico. “A área era de uma usina de cana que foi a falência e deve aos cofres públicos e aos trabalhadores mais de 300 milhões [de reais]. A área vale 90 milhões [reais]. A maior parte dos assentados na área trabalhavam na usina falida”, disse.

Segundo Stédile, o governo mineiro já propôs um acordo à massa falida para pagar os R$ 90 milhões em parcelas e legalizar o assentamento das famílias.

“A nossa causa é tão justa que o próprio Ministério Público Federal já se manifestou ao Tribunal de Justiça contestando essa atitude persecutória e claramente venal. Tem que ter alguma coisa por trás. Não pode ser somente esse clima de conservadorismo que pode levar um juiz, em sã consciência, decretar o despejo de 450 famílias, instaladas há 20 anos. Nós vamos tomar as medidas cabíveis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E vamos denunciar esse juiz ao Ministro Tófolli, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília”, declarou a liderança do MST, em vídeo divulgado em sua rede social. 

Outras ocupações ameaçadas
Na terça-feira (6), um oficial de justiça esteve, com a polícia militar, no Acampamento Gabriel Pimenta para notificar sobre o despejo das 30 famílias do acampamento. A Fazenda Capão da Onça fica no município de Antônio Carlos (MG). A área, com pouco mais de 290 hectares, pertence ao Estado e estava improdutiva.

“Retirar as famílias deste acampamento é uma ação ilegal e abusiva. O conflito se encontra em negociação, não há definição sobre ele. Qual é o interesse do estado sobre uma terra que estava abandonada? Não estamos dispostos a sair de nossas casas e deixar nossa plantação assim”, afirmou a dirigente estadual do MST, Elisângela Carvalho em nota no site do MST.

O acampamento produz hortaliças, que são comercializadas no município. Possui também uma escola estadual, com alunos dos anos iniciais e Educação de Jovens e Adultos. As crianças do acampamento estudam na cidade e não poderão terminar o ano se as famílias perderem sua moradia.

De acordo com o MST, após as eleições presidenciais, os acampamentos vêm sofrendo diversos ataques. Entre eles, voos rasantes de helicóptero, queimadas e ameaças. O movimento avalia que, até o final do ano, outras dez ocupações podem ser despejadas, somando cerca de 5 mil famílias.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do MST)

 

Sexta, 09 Novembro 2018 13:09

 

Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.

Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.

Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.

Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 06 Novembro 2018 11:19

 

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

 

Atenciosamente,

 

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF nº 12.557

Quinta, 01 Novembro 2018 09:29

 

Dois dias depois da eleição, Jair Bolsonaro afirma que sua prioridade é aprovar a Reforma da Previdência de Michel Temer. Detalhe, ele quer que a aprovação ocorra ainda este ano. Em entrevista à TV Record, Bolsonaro afirmou: “Buscaremos junto ao presidente Michel Temer aprovar alguma coisa, uma parte da Reforma da Previdência que está sendo proposta, porque evitaria problemas para o futuro governo, que no caso seria o meu”.

 

Dizendo conhecer bem a equipe que trabalha com o atual presidente, Bolsonaro disse que desembarca na semana que vem em Brasília para tratar do tema.

 

Ainda no domingo (28), o futuro ministro da economia (atual fazenda), Paulo Guedes, já tinha dito que a prioridade seria aprovar a Reforma. “O primeiro grande item é a previdência, precisamos de uma Reforma da Previdência”, disse o futuro ministro, que é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na gestão de fundos de pensão.

 

Na segunda-feira (29), entretanto, Onyx Lorenzoni apresentou uma posição diferente à imprensa. O futuro ministro, responsável pela transição oficial de governo, disse que não era necessário aprovar a reforma ainda em 2018 e que discordava de um possível fatiamento da reforma para facilitar a aprovação. Ele também declarou a intenção de separar a previdência da assistência social.

 

Paulo Guedes respondeu bruscamente seu futuro colega de governo. “Houve gente falando que não tem pressa de fazer a reforma da Previdência. O mercado reagiu mal”, disse o economista. “É um político falando de economia, é a mesma coisa de eu sair falando de política, não vai dar certo”, concluiu.

 

Relator na Câmara sinaliza acordo com Bolsonaro

 

O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – o projeto de Reforma da Previdência de Temer – sinalizou que concorda com a aprovação da medida ainda em 2018, mas impôs algumas condições.  Para ele, é necessário manter no projeto a igualdade entre setor público e privado, a idade mínima e as regras de transição. “A articulação política para conduzir a votação tem que ser assumida pelo presidente eleito”, afirmou o deputado ao portal Poder 360.

 

ANDES-SN combate reforma e defende a previdência pública

 

Desde que a Reforma da Previdência começou a ser discutida, o ANDES-SN se posicionou contra o projeto, por considerar que ele retira direitos de aposentadoria dos trabalhadores favorecendo o sistema privado de previdência. Junto a dezenas de outras entidades, o Sindicato Nacional também contesta a falácia do déficit da previdência, usada como justificativa pelo governo Temer e agora pela equipe de Bolsonaro para ressaltar a necessidade de retirar os direitos.

 

O governo e a mídia comercial omitem que, na verdade, sobra dinheiro, que é desviado para outras finalidades, como o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que nunca foi auditada. A Previdência é um dos elementos que, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, formam a Seguridade Social. No Brasil, a Seguridade Social nunca foi deficitária e, portanto, não existe o tal ‘rombo’ da Previdência. Dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) confirmam essa informação: em 2013, o sistema teve superávit de R$ 78,6 bilhões; e em 2014, R$ 53,8 bilhões.

 

Leia também:

 

Chileno explica como funciona o sistema de previdência em seu país, exemplo para a equipe de Bolsonaro, onde muitos idosos não têm sequer dinheiro para comprar comida. 

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 29 Outubro 2018 10:33

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

 

Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.

 

A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades

 

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.

 

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.

Confira a nota na íntegra aqui

 

Manifestação de ministros do Supremo

 

Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

 

O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)

 

 

 

 

 

Quinta, 25 Outubro 2018 16:40

 

Os professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) têm realizado intensas discussões e se posicionado a respeito da conjuntura política nacional. Templo da racionalidade, do respeito ao contraditório e das liberdades, a universidade é, historicamente, espaço de amplo debate e análise da realidade social na qual está inserida. Assim, não só a comunidade acadêmica da UFMT, mas também de outras instituições de ensino superior têm observado e apontado, há algum tempo, os caminhos estreitos que estão encurralando a prematura democracia brasileira.

 

Como a situação se agravou no período eleitoral, com manifestações explícitas que condenam a própria existência da universidade pública nos moldes atuais, nos últimos dias, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) identificaram a necessidade de que a UFMT, como um todo, reforçasse a defesa de suas bandeiras históricas: democracia e ensino superior público, gratuito, laico, socialmente referenciado, autônomo, de qualidade.

 

Nessa quinta-feira, 25/10, por meio de nota, a universidade atendeu à reivindicação das categorias, e reiterou seu “compromisso com:
a defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político); o respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior; a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde; uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação” (clique aqui para ler a íntegra, também disponível abaixo).  

 

 

No início da semana, as três entidades representativas da universidade se reuniram no Ato em Defesa das Liberdades Democráticas, dos Direitos e dos Serviços Públicos, atividade da qual participaram também outros sindicatos e coletivos de trabalhadores organizados. No evento, os presentes afirmaram o sentimento de unidade e a consciência da tarefa de barrar os ataques do capital à classe trabalhadora. “A universidade sempre foi protagonista na luta pela democracia e organização autônoma dos trabalhadores. Tenho certeza de que esse é o embrião de uma unidade muito maior em resposta à ofensiva da direita”, disse o representante do Sintuf-MT, Fábio Ramires.

 

Na mesma perspectiva, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que a grande resposta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e liberdades terá de ser nas ruas. “Eu aprendi desde cedo que para atravessar a correnteza temos que dar as mãos e segurar forte. Consolidar a unidade para responder a esses ataques nas ruas é a tarefa que a Adufmat-Ssind se dispõe a cumprir”, declarou o docente.

 

Na quarta-feira, 24/10, os representantes da comunidade acadêmica voltaram a se reunir, dessa vez com membros do Conselho Universitário da UFMT (Consuni), para dialogar sobre a necessidade de a instituição se posicionar publicamente. A reunião do Consuni não ocorreu por falta de quórum, mas os diretores de Institutos presentes, preocupados inclusive com atos de intolerância já identificados dentro da universidade, realizaram o debate sobre a conjuntura eleitoral e demonstraram à Reitoria a importância da manifestação.

 

Abaixo, a íntegra da Nota publicada pela UFMT nessa quinta-feira, 25/10:

 

A UFMT reafirma defesa da democracia e da universidade pública

 

A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público reafirmar a defesa da universidade pública como patrimônio do povo brasileiro.


A UFMT, assim como o conjunto das universidades federais, tem contribuído significativamente para a democratização da educação pública, formando cidadãos altamente qualificados por meio de produção científica, tecnológica e inovadora, indispensável para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. 


Esta instituição seguirá defendendo firmemente a sua expansão e a garantia da universidade pública, gratuita, autônoma, transparente, laica, pluralista, inclusiva, de qualidade, de gestão democrática e socialmente referenciada. A universidade, alicerçada no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, é ambiente de manifestação livre e responsável do pensamento, respeito à pluralidade de ideias, no qual é missão primeira formar academicamente para a edificação de um país justo, inclusivo e democrático.


Nas universidades, há um esforço coletivo de abertura à diversidade social, que vislumbra o acesso ao ensino superior por negros, pobres, indígenas, quilombolas, deficientes e outros segmentos populacionais histórica e economicamente vulneráveis. Neste sentindo, reiteramos o compromisso com:


- A defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político);
- O respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior;
- A luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde;
- Uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação.

 

A Reitoria da UFMT 

  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 18 Outubro 2018 13:51

 

Erivelton Tenharin, que tinha mais de 40 anos, era uma das lideranças de seu povo, e Cleomar Tenharin, de 31 anos, é professor e está internado num hospital. (Foto da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Manaus (AM) – A Polícia Federal está investigando, em regime de urgência a pedido do Ministério Público Federal, as circunstâncias de um conflito entre indígenas e servidores de uma base da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, em Colniza, no noroeste do Mato Grosso. No conflito, que aconteceu na quarta-feira (10) à noite, morreu a liderança Erivelton Tenharim atingido por disparos de espingarda calibre 12. Cleomar Tenharin ficou ferido, também por arma de fogo. Eles teriam sido confundidos pelos servidores como madeireiros. Não há registro de funcionários da Funai feridos.

Em nota oficial, a Funai em Brasília disse que está acompanhando às investigações e ao que tudo indica o que ocorreu “parece ter sido um ataque feito por indígenas aos servidores da Base de Proteção da Frente Etnoambiental localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, onde há presença confirmada de índios isolados”. A fundação não divulgou os nomes dos servidores envolvidos no conflito.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso publicou uma nota em seu site, na sexta-feira (12), na qual diz que no ataque havia “um grupo de homens, entre eles, indígenas e madeireiros”. “Teria ocorrido um tiroteio, resultando na morte de uma pessoa, que supostamente seria um indígena”, disse o MPF, que pediu urgência nas investigações da PF.

Erivelton Tenharim era liderança (Foto: Arquivo da Família)  

 

Em entrevista à agência Amazônia Real, o presidente da Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto (Apetipre), Cleudo Tenharin, disse que a pessoa que morreu não é um suposto indígena. Trata-se de Erivelton Tenharin, uma das principais lideranças da Terra Indígena do Igarapé Preto, localizada no município Novo Aripuanã, no sul do Amazonas. Com 87 mil hectares, o território é homologado. Erivelton, que tem mais de 40 anos, era uma das lideranças que denunciava a invasão de garimpeiros e madeireiros em seu território.

De acordo com Cleudo, o corpo de Erivelton foi sepultado neste sábado (13). O indígena ferido a tiros no abdômen é o professor Cleomar Tenharin, de 31 anos. Segundo informações da Coordenação Regional da Funai no Mato Grosso, ele foi submetido a uma cirurgia para retirada da bala. Em matéria do site G1 publicada neste sábado (13), a informação é que o indígena ferido está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do município de Juína.

O presidente da Apetipre disse que os Tenharin estão muito tristes e em luto e não sabem o que de fato aconteceu em Colniza. Segundo Cleudo, um grupo de oito indígenas Tenharin, incluindo Erivelton e Cleomar, foi para o Mato Grosso. Ele disse que somente quando o restante do grupo voltar (são seis pessoas), é que será esclarecido o motivo dos Tenharin terem se deslocado à Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Nas redes sociais, várias lideranças divulgaram nota de pesar pela morte de Erivelton Tenharin. “Hoje o Povo Indígena Tenharin está de luto (…) Estamos aguardando a apuração do laudo da perícia da Polícia Federal, para começa a cobrar responsabilidade do órgão e dos servidores da Frente de Proteção Etnoambiental da Fundação Nacional do Índio – Funai, que atuam na base de proteção dos Indígenas Isolados do Rio Pardo, não se sabe o que de fato aconteceu, mais a tragédia aconteceu e queremos apuração e que justiça seja feita!”, disse Angélisson Tenharin, que se identifica como articulador político do Movimento Indígena do Sul do Amazonas.

Garimpo e madeira

Mapa da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso (Fonte: ISA)

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo diz que “o ataque ocorreu depois que Francisco Arara, liderança dos arara do rio Guariba, teria organizado um grupo de pessoas armadas, incluindo muitos índios, e avisou por aplicativo de telefone celular que atacaria a base da Funai”.

Conforme a reportagem, Francisco teria envolvimento com madeireiros da região de Colniza e chamou um grupo de Tenharin para acompanhá-lo até a TI Kawahiva do Rio Pardo. Essa terra tem 411,8 mil hectares e foi declarada pela Funai, em 2016, mas não está completamente demarcada.

Francisco deu entrevista à Folha onde confirmou que participou do conflito e negou que o grupo estivesse armado com arma de fogo. Segundo ele, o motivo foi a reivindicação da demarcação da Terra Indígena Araras do Rio Guariba desde 1987.

“A gente estava todo mundo pintado. Não fomos atirar em ninguém, não temos armas para isso, fomos até com crianças. Fomos lá para conversar pra eles [servidores] nos apoiarem. Nunca fomos apoiados por esse pessoal que está aqui. Pra mim, não é da Funai, não é bandido”, afirmou Francisco Arara na reportagem.      

                                                         

Base da Funai na TI do Rio Pardo, no noroeste do Mato Grosso (Foto: PM)

Em entrevista à Amazônia Real, a liderança indígena Marcos Apurinã disse que Francisco Arara, também conhecido como Ararinha, teria incentivado a ida dos índios Tenharin com a justificativa de que o grupo iria defender o território Arara do rio Guariba. Segundo Marcos, o real motivo de Francisco, contudo, era entrar na terra dos índios isolados para retirar madeira e um trator de invasores que havia sido destruído por servidores da Funai.

“Esse Ararinha incentivou a ida dos líderes Tenharin do Igarapé Preto dizendo que o pessoal da Funai estava ameaçando ele, que iam defender território. Eles chegaram atirando e o rapaz da Frente [funcionário da Funai] que protege os isolados se sentiu acuado e atirou, achando que eram pistoleiros a mando dos madeireiros”, disse Marcos Apurinã.

Conforme Marcos, Francisco Arara é conhecido entre outros indígenas por sua relação com madeireiros e garimpeiros. Ele lamentou o envolvimento de indígenas com madeireiros e disse que está “muito triste” com o episódio.

“Infelizmente tem parente envolvido com madeireiro, garimpeiro, latifundiário, grileiro. Isso não pode acontecer. Já temos muitos problemas. Nossa vida corre muito perigo, muito risco. Isso [morte] pode acontecer com qualquer um dependendo do envolvimento com os invasores de nossos territórios”, afirmou.

Marcos Apurinã foi candidato a deputado federal nas últimas eleições pelo Amazonas. Ele também é representante dos povos indígenas de Rondônia e Amazonas no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), através da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A reportagem procurou Francisco Arara para ele comentar as declarações de Marcos Apurinã, mas não atendeu o telefone celular e nem a rede social WhatsApp.  

O povo Arara tem um território demarcado chamado Terra Indígena Arara do Rio Branco, no Mato Grosso. No entanto, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), desde 2003 há um pedido de estudos e laudo antropológico na Funai de um grupo conhecido como Arara do Rio Guariba, cujo território estaria sobreposto a uma reserva extrativista estadual. “É uma situação que até hoje não foi encaminhada pela Funai e isso causa muitos conflitos na região”, disse um funcionário do Cimi, que pediu para não ter o nome revelado.

A Amazônia Real perguntou à assessoria da Funai sobre a reivindicação da demarcação do território dos Arara do rio Guariba, mas o órgão não respondeu a questão até o fechamento desta matéria.

Operações de combate a garimpos e furto de madeira em terras indígenas no noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas não eram incomuns. Em maio deste ano, o Ibama desativou garimpos ilegais na Terra Indígena Tenharin do Igarapé Preto com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Funai, responsável pela fiscalização da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Conflito no Sul do Amazonas

Já no Distrito de Auxiliadora, em Humaitá, no sul do Amazonas, a Funai registrou um  conflito entre indígenas Tenharin e Pirahã, no dia 8 de outubro. Três servidores foram retidos até nesta sexta-feira (12). Segundo a fundação, os funcionários já foram liberados e o clima entre os povos foi pacificado. Não houve registro de pessoas feridas.

Conforme o site do G1 Amazonas, o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, gravou um vídeo pedindo a liberação dos servidores e agendou uma visita com servidores do órgão à aldeia neste mês.

“Representantes da Funai de Brasília devem se deslocar até Humaitá para trabalhar em um pacto de convivência entre os Pirahã e os Tenharim, para que a gente acabe com esta situação de conflito que existe na área”, disse Bastos no vídeo.

Embora os registros sobre os Pirahã datem do século 19, os indígenas deste povo possuem pouco contato com a sociedade não-indígena, com exceção dos ribeirinhos da região do rio Maici, afluente do rio Marmelos, e com indígenas de outras etnias, como os Tenharin. A maioria não fala português.

Os índios Tenharin pertencem ao grupo Kawahiva, assim como outros povos indígenas, entre eles os Juma, os Uru-Eu-Wau-Wau e os Karipuna. Eles ocupam territórios no sul do Amazonas, na região dos rios Madeira,  Marmelos e Sepoti, demarcados e homologados pela Funai. Nas décadas passadas, suas áreas foram invadidas por madeireiros e garimpeiros e sofrem até hoje com pressão externa em seus territórios. A Terra Indígena Tenharin do Rio Marmelos é atravessada pela BR-230 (Transamazônica).

A Terra Indígena do Igarapé Preto está localizada à margem do rio que dá nome ao território e a atual aldeia, com uma população de cerca de 100 pessoas, fica nas proximidades da antiga sede da Empresa de Mineração Paranapanema e da Mineração Brasileira Estanho Ltda, que foi desativada após a redução da cassiterita na área.

 

Fonte: Elaíze Farias/ Amazônia Real

 

 

 

Quinta, 18 Outubro 2018 10:16

 

Dois militantes foram presos na tarde de terça (16), na cidade de Campinas (SP), por distribuir panfletos em frente ao terminal rodoviário da cidade. No ato da prisão, um guarda municipal disse que “graças a Deus” a ditadura militar havia voltado.

 

Marcela Carbone, recém-formada em artes cênicas pela Universidade de São Paulo (USP), e João Pedro Buzalski, estudante de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foram levados à Polícia Federal (PF) acusados de crime eleitoral e liberados horas depois.

 

“Eu me senti calada. É a dor da contenção. Qualquer pessoa que é contida assim, física ou moralmente, entende o que é isso. O que é ter que se calar. Eu tenho direito à minha voz. Tenho direito a falar o que eu quiser. Ontem, a sensação que eu tive é que não posso falar o que quiser”, afirmou Marcela em entrevista ao ANDES-SN.

  

Ela conta que estava junto com João Pedro, panfletando em frente ao terminal rodoviário, quando foram abordados por um membro da Guarda Municipal. O guarda afirmava que eles estariam dentro do terminal e, portanto, cometendo uma ilegalidade ao distribuir panfletos em uma instituição pública. “Eu questionei o guarda, dizendo que já havia panfletado várias vezes no local. No terminal, o portão dá para uma praça cheia de camelôs e o guarda dizia que eu não podia ficar lá, que só podia panfletar mais longe, na rua. Mas ali há uma demarcação física, com o portão, mostrando o limite do terminal”, explica.

 

O guarda se enfureceu com as respostas dadas e passou a acusar os militantes de desacato à autoridade. Ele aumentou o tom de voz e repetiu diversas vezes para que Marcela se calasse. “Ele dizia que eu não podia aumentar o tom de voz, que só ele podia falar alto e gritar. Eu tentava argumentar, mostrando para ele que eu não queria arrumar confusão”, conta. “Eu questionava porque ele gritava comigo. Que só por estar fardado estava gritando comigo e que isso era abuso de poder”, completa Marcela.

 

Quando o guarda chamou reforços, os militantes se viram cercados. A população também passou a se aglomerar para entender o que estava acontecendo. Os militantes foram impedidos de ir embora porque estariam passando por averiguação. Suas mochilas foram abertas e todos os panfletos apreendidos. “Como eu não podia entregar panfletos, comecei a dialogar com a população, falando das propostas que estavam nos panfletos. O guarda me dizia que eu não podia falar, que ia ser pega por desacato”, afirma.

 

No momento em que foram acusados de crime eleitoral, Marcela ligou para sua advogada. No telefone, comentou que sentia que a ditadura havia voltado. O guarda que estava ao seu lado respondeu: “é isso mesmo, a ditadura voltou, graças a Deus”. A militante conta que se sentiu indignada por perceber que a abordagem dos guardas era política.

 

Os militantes foram levados à PF e depois à 1ª Delegacia Policial de Campinas. Em seguida foram novamente à PF, onde prestaram depoimento. Ambos foram liberados no início da noite e o material de campanha confiscado foi devolvido. Eles ainda não sabem se serão processados.

 

Fica quieta! Você fala muito! Fica quieta!

 

Marcela Carbone ainda está tentando entender o que sentiu ao ser proibida de panfletar e ao ser presa por lutar por seus direitos. “Estou desde ontem tentando entender o que senti. Foi muita adrenalina. Senti todas as emoções possíveis. A palavra que mais ficou na minha cabeça é contenção. O que eu mais ouvia, e que ficou se repetindo na minha cabeça, era o guarda me dizendo para ficar quieta, me dizendo que eu não podia falar. "Fica quieta! Você fala muito! Fica quieta!", ele dizia”, conta a militante.

 

Ela considera que a prisão está relacionada à onda de ataques de ódio vivida nas últimas semanas no Brasil. “O candidato que foi o mais votado do primeiro turno e que tem chances de ganhar as eleições, ou seja, a pessoa que vai dar exemplos para a população é a pessoa que diz que petista tem que ser metralhado, que mulher tem que ser silenciada e receber menos, que gay nem é gente, que negro é comparável a animal. Isso legitima que as pessoas se sintam à vontade para agredir. Porque elas sentem que não vão ser punidas por abusar do poder. Por isso, o guarda falou que a ditadura voltou. Ele quer dizer que “graças a deus” vai poder abusar do poder, sem medo de qualquer discussão sobre direitos humanos”, comenta Marcela.

 

“Apesar de isso impactar, a prisão não vai me derrubar. A gente tem que seguir enfrentando. Não podemos recuar. Esse é o recado que quero deixar: eles não vão conseguir me calar”, conclui.

  

Fonte: ANDES-SN (com imagem de Diário do Centro do Mundo)

 

Quarta, 03 Outubro 2018 15:55

 

O DIAP, em cumprimento à sua missão institucional, apresenta contribuição para o processo eleitoral de 2018, oferecendo aos eleitores, em geral, e aos trabalhadores, em particular, 3 publicações que poderão ajudar na orientação do voto e na identificação do comportamento dos atuais parlamentares — deputados e senadores — em temas relevantes para a cidadania.

eleicoes 2018 logo tse

1ª publicação é 1 “Diagnóstico”, que:

1) mapeia os cargos em disputa;

2) apresenta informações quantitativas e qualitativas sobre os eleitores;

3) apresenta o número de partidos habilitados a participar do processo eleitoral;

4) divulga a distribuição das vagas no Congresso por estado;

5) faz breve histórico com as características das 7 últimas eleições presidenciais;

6) apresenta o nome dos candidatos à eleição presidencial e suas respectivas coligações;

7) divulga o tempo de rádio e TV;

8) traz informações sobre os recursos do fundo eleitoral;

9) trata dos principais indicadores políticos e eleitorais dos candidatos; e

10) trata de informações sobre os atuais deputados e senadores, com estatísticas e dados sobre os cargos que disputam, sobre suas bases eleitorais e principalmente como votaram em 3 temas de interesse direto dos trabalhadores: o congelamento do gasto público, a terceirização e a Reforma Trabalhista.

, que também será divulgado antes das eleições, vai ser o “Prognóstico”, que antecipa as tendências da eleição, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado. Foram considerados no “Prognóstico”, as pesquisas eleitorais, a estrutura de campanha dos candidatos, as coligações em cada estado e os demais recursos de campanha, que englobam tempo de rádio e TV, palanques, dobradinhas, cabos eleitorais, nomes conhecidos e serviços prestados, entre outros.

, “Radiografia do Novo Congresso”, que será publicada após as eleições, trará avaliação global da eleição presidencial e estudo detalhado com o resultado do pleito para os governos estaduais, Câmara e Senado, com informações sobre índice de reeleição e novos, nomes e profissão e perfil político e ideológico do próximo Congresso.

O objetivo da divulgação do “Diagnóstico”, a 1ª das 3 publicações, é estimular o engajamento no processo eleitoral, seja em defesa da reeleição daqueles que honraram seus mandatos, seja na perspectiva de denunciar aqueles que votaram de modo diferente do que prometeram na campanha eleitoral.

O cidadão vai encontrar nesta publicação 3 informações fundamentais sobre os atuais parlamentares — deputados e senadores:

1) que cargo disputarão,

2) como votaram nas 3 matérias mais relevantes da legislatura, e

3) quais são os “redutos eleitorais”. Com isto, é possível divulgar o comportamento desses parlamentares para seus eleitores, diretamente nas bases eleitorais.

 

Fonte: DIAP