Sexta, 01 Dezembro 2017 18:36

 

 

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral realizada nessa sexta-feira, 01/12, não paralisar as atividades, mas realizar um Dia de Mobilização em Defesa da Universidade Pública na próxima terça-feira, dia 05/12, com diversas atividades na instituição. Na segunda-feira, o sindicato divulgará a programação com os locais onde as atividades serão desenvolvidas para que os professores levem suas turmas.

 

Além da distribuição de material informativo, a categoria pretende organizar mesas para debater os temas retratados nos cartazes espalhados pelos campi, apontando 15 ataques que motivam a construção de uma Greve Geral: contrarreforma trabalhista; terceirização; contrarreforma da previdência; violação dos direitos sociais e coletivos; desrespeito às liberdades de identidades; intolerância; manipulação dos poderes; cortes de recursos; precarização da saúde e da educação; lucros dos bancos; políticas financeiras; ataques aos servidores; redução de salários; produtivismo e adoecimento docente; e o projeto de escola sem partido.     

 

O dia 05/12 será de mobilização e luta por todo o país. As centrais sindicais convocaram um dia de Greve Nacional para marcar o repúdio à votação da Contrarreforma da Previdência, prevista para o dia 06. Com o recuo do Governo em decorrência da insegurança no número de votos para aprovação da proposta, parte das centrais demoveu a ideia de greve. A CSP-Conlutas e o ANDES – Sindicato Nacional, entidades às quais a Adufmat-Ssind é filiada, repudiaram a ação e orientaram suas bases a manter as atividades de greve.  

 

Conjuntura

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O recuo de grande parte das centrais sindicais com relação à convocação para a Greve Geral no dia 05/12 motivou um intenso debate na assembleia dessa sexta-feira, em que a categoria avaliou as questões que envolvem a difícil - porém necessária - unidade da classe trabalhadora. Pela segunda vez, parte das centrais que convocam os trabalhadores prejudica a mobilização e enfraquece a luta pela manutenção dos direitos sociais em nome de interesses particulares.

 

“As centrais repetiram a postura do dia 30 de junho, quando esvaziaram a greve geral que poderia ter sido ainda maior da que realizamos em 28 de abril. Isso é muito perigoso, porque prejudica a organização dos trabalhadores, nos enfraquece. Precisamos garantir a mobilização da próxima terça-feira, conforme orientação do ANDES e da CSP-Conlutas”, defendeu o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.   

 

Boa parte das intervenções na assembleia problematizou, também, a ausência da categoria nos espaços de discussão. “As pessoas nos procuram pelos corredores para saber da mobilização, das decisões de assembleia, mas não entendem que esse é o espaço para fazer o debate. A maioria dos docentes já pode ter vindo de outras instituições privadas com uma experiência de precarização e talvez não perceba o que está acontecendo com a universidade pública”, refletiu a professora Marluce Silva.

 

Nesse sentido, os docentes pensaram em algumas atividades que podem ser realizadas em diferentes pontos da instituição, com a intenção de aprofundar a conscientização da comunidade acadêmica sobre a gravidade dos ataques aos direitos e à universidade.

 

A política econômica do Governo, que inclui a recente aprovação pela Câmara de incentivos fiscais à petroleiras, o apoio declarado pela UFMT à lógica do empreendedorismo na instituição e a crescente criminalização dos movimentos sociais, proporcional ao aumento das posturas conservadoras e reacionárias, também foram destacadas pelos presentes.  

 

Informes

 

No início da assembleia, a diretora Maria Adenir, coordenadora do GT Aposentados, informou sobre a proposta de confraternização em Chapada dos Guimarães no início do ano, ainda em construção dentro do grupo, e sobre o caderno de memórias da Adufmat-Ssind, também em andamento.

 

Pela diretoria do sindicato, o presidente, Reginaldo Araújo, falou sobre os cartazes da campanha pela construção Greve Geral, espalhados pelos campi da UFMT a partir dessa sexta-feira, sobre os desdobramentos da recente polêmica sobre a Retribuição por Título, conforme publicado no site da entidade, e sobre a assembleia que será chamada na próxima semana para eleição dos delegados para o 37º Congresso do ANDES-SN - momento político de extrema importância para a categoria. Além disso, o presidente lembrou que nos dias 08 e 09/12 os sindicalizados retomarão o debate sobre as alterações de Regimento da Adufmat-Ssind, em assembleia na sede do sindicato a partir das 8h.

 

A professora Lélica Lacerda fez informe sobre o ataque na Universidade Federal do Pará, em que um grupo, liderado pelo prefeito do município Senador José Porfírio, impediu a discussão sobre mineração na região. Lacerda sugeriu a elaboração de nota de apoio à uma pesquisadora agredida no local. A mesa entendeu que o debate poderia ser contemplado no ponto de pauta sobre conjuntura, assim como a proposta do docente José Domingues de debater a questão do empreendedorismo incentivado pela universidade. A plenária concordou com a proposta da mesa.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Sexta, 01 Dezembro 2017 13:35

 

A direção nacional do ANDES-SN vem a público manifestar seu repúdio à decisão tomada hoje pelas centrais sindicais CUT, CSB, CTB, Força Sindical, UGT e NCST de cancelar a greve nacional marcada para o dia 5 de dezembro.

Cumpre esclarecer que o ANDES-SN já havia discordado da convocação de GREVE NACIONAL, pois defendemos GREVE GERAL, conforme deliberações de nossas instâncias. Na mesma direção, nossa central sindical, a CSP-Conlutas, se manteve firme na posição de convocação da GREVE GERAL, por entender a necessidade de ampliar a mobilização e enfrentar de maneira consequente os retrocessos impostos pela burguesia e seu governo ilegítimo.

Imediatamente à deliberação da GREVE NACIONAL, o ANDES-SN iniciou a mobilização a partir de nossas seções sindicais e secretarias regionais na construção da mais ampla unidade para um novo grande dia de luta, marcado com greves, paralisações, mobilizações e atos públicos.

Hoje fomos surpreendidos por uma nota divulgada via redes sociais sobre a decisão autocrática da burocracia dirigente de seis centrais sindicais, de suspensão da GREVE NACIONAL no dia 5/12 sob a justificativa covarde de que “a Reforma da Previdência não será votada na próxima semana”. A decisão foi tomada sem sequer convocarem todas as centrais sindicais num grave ataque a unidade e à democracia do movimento.

O fato e sua justificativa levantam suspeitas. Perguntamos: como estas centrais sabem e têm certeza sobre a posição do governo? Estariam construindo um acordo com o governo ilegítimo às escondidas do(a)s trabalhadore(a)s? Não é esta uma postura espúria e de inequívoca traição de classe?

Para o ANDES-SN não há acordo possível quando se trata de retirada de direitos. Não aceitamos os ataques contra o(a)s trabalhadore(a)s e, em particular, contra o funcionalismo público e as instituições de ensino superior públicas. Não aceitamos cortes de verbas e a imposição de mais retrocessos nos direitos sociais. Basta de desrespeito para com o(a)s trabalhadore(a)s por parte dos governos e dessas centrais sindicais.

Repudiamos mais essa traição das centrais e convocamos nossa categoria a manter o dia 5 de dezembro como um dia nacional de luta com mobilização e paralisação, em articulação com nossa central sindical, a CSP-Conlutas, outras categorias e movimentos sociais, populares e estudantil, realizando atividades dentro das nossas universidades, institutos federais e CEFET e organizando atos nos estados em ampla unidade.

Brasília, 1 de dezembro de 2017

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 29 Novembro 2017 10:10

*Atualizada às 16h20 do dia 29/11/17 

 

Diante da insistência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em desobedecer a ordem judicial para incorporar os 28,86% a todos os docentes efetivos da instituição, independentemente do ano de ingresso ou filiação sindical, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN orienta os professores recém empossados solicitarem o direito junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) - por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Para isso, o sindicato oferece um documento padrão, disponível para download no arquivo anexo abaixo.

 

“Nós entendemos que a universidade fere um direito ao não incorporar de imediato o percentual aos docentes recém empossados, e que a Justiça reconhecerá esse erro à frente, determinando o pagamento retroativo. Para garantir isso, será preciso ter o registro formal do requerimento e a negativa da instituição”, explica o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Além do modelo de requerimento, também estão disponíveis para download as decisões do juiz Cesar Augusto Bearsi publicadas em abril e setembro de 2016, que devem ser anexadas à solicitação. Nos documentos, o juiz federal determina “a liquidação do julgado a todos os integrantes da categoria [...] considerada a incidência do índice de 28,86% sobre vencimentos e proventos básicos somados a todas as vantagens de caráter permanentes” [o que inclui a Retribuição por Titulação, por exemplo], e faz sanções aos “embargos inúteis e de caráter protelatório” provocados de maneira equivocada pela Procuradoria Federal junto à UFMT reiteradas vezes.     

 

Para mais informações sobre o assunto, os docentes interessados devem entrar em contato com o sindicato por meio dos telefones (65) 99686-8732, (65) 4104-0656, (65) 4104-0548 ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Terça, 28 Novembro 2017 11:10

 

Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos, as centrais sindicais brasileiras decidiram convocar uma Greve Nacional para o dia 05/12. Esta foi a principal decisão tomada pelas organizações reunidas em São Paulo, nesta sexta-feira (24).

 

 

A CSP-Conlutas participou da reunião que contou com a participação da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST, UGT, CGTB e Intersindical.

 

A orientação é para que todos os sindicatos e movimentos sociais deem início a um forte processo de mobilização desde já, com a realização de assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores para preparar um grande dia de paralisação nacional no dia 5.

 

De forma unânime, os dirigentes avaliaram que o novo texto de reforma apresentado pelo governo Temer é mais um grave ataque aos trabalhadores e, se aprovada, representará o fim do direito à aposentadoria no país.

 

Em contraposição ao discurso do governo, que tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência é necessária e “combate privilégios”, as centrais também decidiram intensificar a campanha, seja nas redes sociais, com panfletos, vídeos ou outros meios, para desmascarar as mentiras de Temer e esclarecer aos trabalhadores o quão nefasta é essa reforma.

 

Realizar plenárias e reuniões unificadas para preparar o dia 5/12 e manter a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e em suas bases também foram orientações definidas na reunião.

 

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a central na reunião, é preciso jogar todos os esforços para construir um grande dia de greve nacional.

 

“Temer está dizendo que a reforma combate privilégios, o que é uma mentira deslavada. Nós temos de esclarecer aos trabalhadores que ela vai acabar com o direito à aposentadoria. Por isso, é tarefa de todas as centrais se empenhar, de fato, para construir um verdadeiro dia de paralisações em todo o país. E isso tem de começar desde já pois temos poucos dias”, disse.

 

Mancha também lembrou que no dia 28 haverá uma manifestação em Brasília por vários setores do funcionalismo que já faz parte dessa luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos e deve ser apoiada por todas as centrais.

 

“Com uma Greve Geral que pare o país podemos enterrar de vez essa reforma que ameaça acabar com a aposentadoria”, concluiu.

 

São Paulo, 24 de novembro de 2017

 

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

 

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

 

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

 

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

 

Veja também:

Organizar a resistência e reforçar o chamado à greve geral contra a Reforma da Previdência

 

Temer oferece jantar a deputados e o cardápio é a sua aposentadoria. Greve Geral já!

 

Fonte: CSP Conlutas

Segunda, 27 Novembro 2017 09:31

 

Paralisação também pautará a defesa dos direitos dos trabalhadores

 

Reunidas na sede da Força Sindical, na manhã desta sexta-feira (24), as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

 

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de  organização de uma  Greve Nacional,  contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

 

De acordo com Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, desde a última tentativa de greve geral, em junho, o ANDES-SN, através dos espaços que participa, como a CSP-Conlutas e o Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], se posicionou e buscou construir essa nova greve geral junto com o conjunto das Centrais. “Avaliamos que é necessário intensificar a mobilização, e nossas ações, no segundo semestre, foram neste sentido”, ressaltou.

 

“A iniciativa de convocação da nova greve geral para 5 de dezembro, deve ser, por nossa categoria, assumida como tarefa estratégica na luta para barrar a contrarreforma da Previdência e revogar as demais retiradas de direito. Devemos nos empenhar, através de nossas seções sindicais e secretarias regionais, na construção ampla e articulada com as demais categorias e movimentos sociais, nos estados, para a construção de ações e mobilizações”, conclamou a presidente do ANDES-SN.

  

Fonte: ANDES-SN (com informação da CSP-Conlutas)

 

Sexta, 24 Novembro 2017 13:41

 

Com uma avaliação da presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, teve início na manhã dessa sexta-feira (24), o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, que se estende até sábado (25), em Brasília (DF). Participam do encontro advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes da Assessoria Jurídica Nacional (AJN).

Em sua fala, Eblin destacou a importância de aliar as ações jurídicas às políticas, e compreender que nem sempre a via judicial é o melhor espaço para avançar na luta contra a retirada de direitos. No entanto, destacou alguns pontos sobre os quais os participantes deverão se debruçar nesses dois dias para pensar ações jurídicas coletivas que possam fazer o enfrentamento ao desmonte dos serviços públicos, a retirada de direitos dos servidores – em especial a Medida Provisória 805/2017 e a Reforma da Previdência - e também a uma série de ataques que os docentes estão sofrendo nas universidades estaduais, federais e nos Institutos Federais. 

A presidente do ANDES-SN apontou as dificuldades nos processos de progressão dos docentes, a situação dos professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), em especial no que diz respeito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Eblin, a análise política feita pelo ANDES-SN há época da instituição do RSC vem se configurando, e o que deveria ser um direito tornou-se mais um mecanismo de ataque aos docentes, uma vez que algumas universidades e institutos têm proibido os professores de se ausentarem para capacitação, sob a justificativa de muitos já são remunerados como doutores. “Temos ainda, no caso do Ebtt, professores [que se afastaram para qualificação] que estão retornando para a sala de aula para completar o tempo para se aposentar. Ou seja, aqueles que fizeram jus a um direito e a um dever da nossa categoria, que é a qualificação, agora estão sendo punidos por isso”, ressaltou, reafirmando que a qualificação acadêmica faz parte do desenvolver da carreira docente. 

Eblin finalizou lembrando também outras questões que estão na pauta do encontro e que vão incidir sobre as universidades e institutos, de forma mais intensa, nesse próximo período, como a contratação de professores voluntários, a imposição de 20% do Ensino a Distância nos cursos presenciais – o que certamente será uma das alternativas que as universidades vão impor à não abertura dos concursos -, e a regulamentação da carga horária dos professores, o que, em muitas instituições já vem sendo feito, excluindo a pesquisa e extensão, forçando muitos docentes a restringirem suas atividades à sala de aula, o que, na avaliação do Sindicato Nacional é uma afronta à autonomia universitária, ao projeto de universidade e à carreira docente. 

“Teremos, sem sombra de dúvidas, que avaliar as alternativas de reação e resposta à esse conjunto de ataques e de perseguições que nós estamos sofrendo”, concluiu, fazendo menção aos diversos docentes, técnicos-administrativos, em particular os dirigentes sindicais, que estão vítimas processos administrativos, tanto nas universidades estaduais e federais e também nos institutos. 

Confira os temas que estão na pauta do Encontro do Coletivo Jurídico:

- Conjuntura Política/Jurídica: Ataques aos direitos e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador;
- Repercussões da lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista no setor público;
- Trabalho e Carreira Docente;
- Reforma Previdenciária em sua última versão e a MP 805/2017;
- Educação – questões jurídicas;
- Negociação Coletiva no Serviço Público;
- Criminalização dos movimentos sociais e ativismo judicial conservador: formas de resistência e de enfrentamento e ações internacionais.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 23 Novembro 2017 16:29

 

Apesar de todos os esforços da Adufmat – Seção Sindical do ANDES para avançar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no diálogo sobre a Retribuição por Titulação (RT), manifestou-se apenas após intervenção judicial.


Conforme divulgado pela Adufmat-Ssind, na última quinta-feira, 16/11, a Seção Judiciária de Mato Grosso, Juízo da 1ª Vara Federal, publicou despacho determinando que a instituição explicasse a questão em até 72h. No dia seguinte, a Procuradoria Federal Junto à UFMT emitiu parecer admitindo a possibilidade de apresentação da ata e, nessa quarta-feira, 22/11, o sindicato recebeu oficialmente a informação de que a universidade aceitará a ata de defesa de dissertação ou tese para a solicitação de pagamento de RT, e entrega posterior do diploma.


Vale ressaltar que há 23 dias, antes de impetrar ação judicial, o sindicato, consciente do que a suspensão da RT representaria para a categoria, solicitou uma reunião em caráter de urgência urgentíssima com a Reitoria. No entanto, até mesmo na resposta encaminhada nessa quarta-feira, via protocolo, não há resposta com relação a agenda.


“A Retribuição por Titulação é uma questão muito delicada para a categoria. No caso dos doutores, por exemplo, esse direito corresponde a 125% sobre o salário base, ou seja, o corte deixaria o trabalhador com menos da metade da sua renda mensal. É uma pena que a Reitoria não tenha compreendido isso e atendido de imediato a nossa demanda”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.

A diretoria da Adufmat-Ssind destaca, ainda, que a movimentação das assessorias jurídicas da Seção Sindical e do ANDES – Sindicato Nacional, para levantar informações sobre a questão, demonstrou que a ameaça de suspensão do pagamento da RT não foi geral, mas uma iniciativa isolada da UFMT.

 

Para os diretores do sindicato, as alterações prejudiciais nos planos de carreira dos servidores públicos federais, juntamente com medidas de congelamento salarial e aumento da contribuição previdenciária devem colocar os docentes e demais categorias de servidores públicos em estado de mobilização e resistência.


Segue, abaixo, o parecer da Procuradoria Federal Junto à UFMT, encaminhado junto a outros documentos em resposta ao ofício 027/ADUFMAT/17, de 30/10/2017 (solicitação de reunião).

 


 

 

 

 


Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 21 Novembro 2017 11:26

 

No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.

Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.

MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.

No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016. 

Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.

De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.

Confira a pauta central da Caravana à Brasília: 

  • Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
  • Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017.  PL nº116/2017;
  • Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
  • Não à Reforma da Previdência!;
  • Revogação da EC nº 95;
  • Não à Reforma do Ensino Médio;
  • Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
  • Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 21 Novembro 2017 10:23

 

mentira



A MENTIRA DOS PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS

Aldemario Araujo Castro*

 
Brasília, 18 de novembro de 2017

O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superávits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.

No final do ano de 2016 e no início deste ano, o discurso oficial, reproduzido com gosto e ênfase pela grande imprensa, estava centrado num suposto déficit bilionário das contas previdenciárias. Nas últimas semanas, o “mote” passou a ser o combate aos “privilégios” dos servidores públicos. Trata-se de um discurso falacioso que procura dialogar com mitos e o desconhecimento de quase toda a população acerca das características básicas dos diversos regimes previdenciários existentes.

O editorial do Estadão do dia 10 de novembro, denominado “A reforma da igualdade”, sintetiza a linha central do mais novo discurso governamental e da grande imprensa. Afirma: “O servidor público tem um tratamento acintosamente mais vantajoso do que o trabalhador do setor privado. (…) É gritante, por exemplo, a diferença entre os limites máximos de cada aposentadoria. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o teto atual é de R$ 5.578. Já o valor máximo que um servidor público pode receber de aposentadoria é R$ 33,7 mil, seis vezes mais que o teto da aposentadoria do trabalhador privado”. Sintomaticamente, não há uma mísera palavra acerca de como se processam as contribuições para os dois regimes destacados (o geral e o do servidor público). Parece que tudo é igual no lado da contribuição (todos contribuem de forma igualitária) e impera a mais deslavada diferença, o cúmulo dos privilégios, no lado do recebimento das aposentadorias.

É preciso registrar, já que o governo e a grande mídia não o faz, que:

a) as últimas reformas previdenciárias promoveram a convergência dos regimes geral (do trabalhador do setor privado) e próprio (do trabalhador do setor público federal). O teto para pagamento de benefícios é o mesmo. As regras de cálculo da aposentadoria também são as mesmas. Os direitos à paridade e integralidade dos servidores públicos deixaram de existir;

b) o servidor público federal mais antigo, beneficiário dos direitos a paridade e integralidade, paga contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração percebida (e não sobre o teto do regime geral). Assim, um servidor público com remuneração de 15 mil reais recolhe mensalmente cerca de 1.650 reais de contribuição previdenciária. Já um trabalhador do setor privado com a mesma remuneração, recolhe mensalmente cerca de 608 reais para a previdência social;

c) a aposentadoria do servidor público já está submetida a idades mínimas. Com efeito, o homem precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição e a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Essas definições valem para todos que se tornaram servidores públicos a partir de 1998;

d) o servidor público federal inativo e seu pensionista pagam contribuição para a previdência. Esse recolhimento não existe no regime geral (para o trabalhador do setor privado);

e) o servidor público, por ocasião da aposentadoria, não recebe valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o trabalhador do setor privado saca os valores do FGTS quando da aposentadoria;

f) a Emenda Constitucional n. 20, de 1998, ao introduzir o art. 249 no texto da Constituição, estabeleceu a possibilidade de criação de fundos para assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. A União não criou esse fundo e deixa, por consequência, de fazer os aportes de sua responsabilidade.

É preciso assinar, ainda, que o regime próprio dos servidores públicos, em função das mudanças realizadas nas últimas reformas, ingressou num quadro de equilíbrio. O relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o equilíbrio do regime próprio do servidor público federal. O Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirma, acerca do referido relatório: “Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. (…) a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU” (https://goo.gl/rhJbzE).

Observe-se, com atenção, o noticiário da grande imprensa e o discurso das principais autoridades governamentais. Eles tratam as finanças públicas de forma deliberadamente seletiva. Parece que os gastos relacionados com a máquina pública, com servidores, com agentes políticos e com benefícios sociais, notadamente previdenciários, e os escândalos de corrupção drenam praticamente todos os recursos do Tesouro. Entretanto, existe um grandioso mundo econômico-financeiro escondido dos noticiários e da narrativa governamental. As grandes questões econômicas e financeiras de um país com o tamanho e a complexidade do Brasil superam em muito o campo meramente fiscal (receitas e despesas primárias). Temos, convenientemente escondidos dos olhos e ouvidos da maioria da população, relevantíssimas realidades monetárias, cambiais e creditícias, além de importantes aspectos “esquecidos” das questões estritamente fiscais.

No texto denominado A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”, disponível em<https://goo.gl/LWWnQ4>, foram destacados os seguintes itens raramente mencionados no debate público sobre a situação das finanças públicas brasileiras: a) o serviço da dívida pública (juros) de cerca de 511 bilhões de reais em 2016; b) a sonegação tributária no patamar de 500 bilhões de reais por ano; c) os subsídios de várias ordens concedidos pelo governo (quase 1 trilhão de reais entre 2003 e 2016); d) as renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o montante de aproximadamente 500 bilhões de reais; e) as reservas internacionais atingem a marca de 380 bilhões de dólares (ou 1,2 trilhão de reais); f) segundo dados do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do governo geral em dezembro de 2016 significava 4,3 trilhões de reais e a dívida líquida do setor público, no mesmo momento, cerca de 2,8 trilhões de reais; g) o volume de “operações compromissadas” (“compra” de dinheiro dos bancos pelo Banco Central) ultrapassou, em dezembro de 2016, a impressionante cifra de 1 trilhão de reais; h) os bilionários prejuízos com o swap cambial (funciona como um seguro diante de uma forte alta do dólar) e i) o estoque da dívida ativa da União, composta por créditos tributários e não tributários não pagos pelos contribuintes, que atingiu a cifra de 1,84 trilhão de reais ao final de 2016.

A Previdência Social (ou a Seguridade Social), numa visão ampla e sensata, reclama reformas ou ajustes. Esse movimento envolve a maioria dos países em função de um saudável incremento da expectativa de vida (ou sobrevida). A realidade brasileira, conforme vários dados demográficos, integra esse
fenômeno de âmbito internacional. Duas questões, entretanto, são fundamentais num processo de alteração das regras previdenciárias: a) até que ponto as reformas são necessárias e b) a partir de que ponto as mudanças são excessivas e representativas de desnecessárias fragilizações de direitos (abrindo espaço para a atuação de poderosos interesses da previdência privada).

Assim, a discussão em torno das mudanças previdenciárias necessárias, no regime geral (dos trabalhadores do setor privado) e no regime próprio (dos trabalhadores do setor público), pode e deve ser conduzida de forma ampla, profunda, responsável, respeitosa e sem açodamentos. Ademais, precisa ser posta como uma parte do debate mais amplo em torno de uma política econômica voltada para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, com erradicação da pobreza, da marginalização e redução contínua das desigualdades sociais (artigo terceiro da Constituição).

Certamente, neste delicado momento da vida nacional, não é preciso desencadear uma campanha baseada em mentiras e desqualificações contra o servidor público, notadamente federal. Esse comportamento das principais autoridades governamentais bem demonstra o elevadíssimo nível de degeneração moral e ocomprometimento de Suas Excelências com os interesses mais mesquinhos existentes na sociedade brasileira.

 

*Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília

 

Fonte: Congresso em Foco

Quinta, 16 Novembro 2017 15:59

Na manhã desta quinta-feira, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra do norte do estado de Mato Grosso, trancaram a BR 163, entre o trecho dos municípios de Nova Santa Helena e Itaúba a 600 km de Cuiabá.

Esta ação faz parte da jornada de Luta dos Acampamentos União Recanto Cinco Estrelas, Irmã Dorothy, Boa Esperanças e Renascer, os mesmos denunciam a morosidade da Justiça Federal e INCRA, sobre os processos de retomada de áreas públicas e desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.

Tal morosidade implica na situação cotidiana de violência que estas famílias vêm vivenciando. A situação de vulnerabilidade que estão sujeitas de baixo da lona preta, devido à espera de uma resposta dos órgãos competentes, geram conflitos e ameaças diariamente, além da fome, sede e miséria que estas mesmas famílias vem passando a mais de 10 anos na luta pela conquista de seus direitos de acesso à terra.

Todos estes impasses, são ignorados pelo juiz Murilo Mendes que a mais de 50 dias, tarda a emissão na posse para assentar 96 famílias em áreas comprovadamente da união, que estão com processo concluso para decisão e com plano de assentamento constituído pelo INCRA. Mesmo caso, acontece com o Juiz Federal Marcel Queiroz que até o momento ignora a manifestação do INCRA e da AGU comprovando que a área da Gleba Gama é de fato da união, fazendo com que, mais de 100 famílias continue embaixo de lona. As famílias reivindicam agilidade, em relação ao processo de suspeição sobre o Juiz Murilo Mendes, que com isso, deixa mais 100 famílias a espera. Além disso, as famílias também cobram do INCRA a vistoria em áreas para fins de desapropriação, que até o momento não cumpriu nenhum prazo estabelecido.

Essa morosidade e falta de interesse por parte do Estado e do judiciário, intensificam os índices de conflitos e mortes no campo no Brasil, chegando a 63 mortes somente em 2017. As Famílias vêm lutando bravamente pelos seus direitos de acesso à terra, terras estas que estão nas mãos do agronegócio e do latifúndio, e também pelo direito a uma vida digna a todas as trabalhadoras e trabalhadores que ali estão vivendo as margens de rodovias e embaixo de lona. 

Via CPT