O reitor da Universidade do Estado da Paraíba (UEPB) encaminhou uma minuta de resolução para estabelecer normas para atividades não presenciais durante a pandemia, num processo de consulta pública virtual. O documento torna obrigatório, tanto para docentes quanto para estudantes, o ensino remoto. 

A minuta foi elaborada após uma pesquisa virtual com estudantes, cujos resultados são questionados pela Associação dos Docentes da UEPB – Aduepb Seção Sindical do ANDES-SN. O texto está sendo analisado pelos Conselhos Superiores da UEPB.

“A universidade quer continuar o semestre como se nada estivesse acontecendo. Como se a vida continuasse normalmente nessa pandemia, como se tivesse uma transposição automática do ensino presencial para o ensino remoto. É um assunto muito delicado para toda a comunidade acadêmica que precisa de muito debate”, denuncia Mauriene Freitas, presidente da Aduepb SSind.

Por se posicionar contrária ao ensino remoto excludente, a seção sindical foi alvo de ataque por parte do reitor da universidade. Em participação no programa Jornal do Meio-Dia, na rádio Campina FM, Antônio Guedes Rangel Júnior criticou a seção sindical e acusou de boicotar a pesquisa sobre condições de acesso à internet e a adesão às aulas remotas.

Uma avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, realizada a pedido da direção da Adueb SSind, mostrou várias contradições entre o discurso adotado pela Reitoria e os resultados da pesquisa realizada pela instituição.

A pesquisa mostrou que 51,92%, de aproximadamente 16 mil alunos que a universidade possuía em 2019, sequer responderam o questionário. Esse percentual, acrescido dos 10,98% que não possuem computador geraram uma maioria de 62,9% no segmento que não opinaram ou estão sem condições de acompanhar o ensino remoto. Apenas 37,1% disseram possuir computadores, mesmo que de forma compartilhada. 

Entre os professores, os percentuais foram semelhantes, com 68,28% não respondendo ao questionário, não possuindo condições de trabalho em casa ou possuindo parcialmente. Apenas 31,72% conseguiriam cumprir suas obrigações num regime de trabalho remoto. Mas o resultado não arrefeceu o ânimo da reitoria em implantar o ensino virtual.

“A Aduepb SSind., assim como o ANDES-SN, é contra as aulas remotas porque, nas condições atuais, não existe condição de aulas para todo mundo. Para se ter aula remota, todos têm que ter acesso. Para ilustrar isso, a universidade lançou um questionário online sobre as condições de docentes e discentes que teve seu resultado amplamente criticado pela Aduepb. O resultado foi que 50% dos alunos não responderam. Isso nos aponta as dificuldades que nossos alunos têm para acessar”, conta Mauriene, que considerou muito infelizes as acusações do reitor.

A diretora da Seção Sindical afirma que de acordo com a minuta apresentada pela reitoria, todos os professores serão obrigados a aderir ao ensino remoto e os alunos também. Para os estudantes, existe a possibilidade de trancamento da matrícula o que, na leitura da Aduepb SSind., é um reforço da exclusão social. 

“Cerca de 50% dos alunos da UEPB são advindos de cotas sociais (escola pública) e nos parece que será essa parcela mais prejudicada. A proposta da universidade é de reforço de privilégio para aquele que tem as condições materiais para fazer aula remota. Outro fator é que a UEPB tem oito campi. Apenas dois são localizados em grandes cidades e os outros seis são fora do eixo comercial e atende muitos alunos da zona rural, que tem pouco ou nenhum acesso à conexão de qualidade”, explica.

Ela acrescenta que o grande temor é que, ao se aprovar a obrigatoriedade da aula, a universidade privilegie quem tem as condições materiais, físicas e emocionais para o ensino remoto e acabe deixando para trás os estudantes em vulnerabilidade social, que necessitam de uma universidade inclusiva, que não têm equipamentos e nem boas condições físicas e emocionais para o aprendizado virtual.

Na perspectiva do professor, Mauriene aponta que também há vários problemas. Segundo a docente, a universidade editou uma instrução normativa que era facultativa, à qual os professores não aderiram. Para ela, isso demonstra dificuldades também por parte do corpo docente em executar aulas remotas.

“Agora a reitoria vem com a minuta, de cima pra baixo, e não dialoga com os diversos professores. Dentro da universidade, temos cursos de diversas áreas, como humanas, saúde, exatas, cada um com suas especificidades. É preciso escutar esses profissionais para saber o que pode servir ou não”, disse.

A presidente da Aduepb SSind. alerta, ainda, que muitos docentes não possuem boa conexão de internet e não têm intimidade com os equipamentos necessários para gravação e ou transmissão das aulas. Além disso, as mulheres, em especial, estão sobrecarregadas com o cuidado com a casa, filhos, o que também dificulta o engajamento e dedicação para as aulas.

Ela lembra, no entanto, que desde o começo da pandemia, a comunidade acadêmica está constantemente se reunindo para pensar alternativas, realizando atividades de pesquisa e orientação, e que já foram apresentadas propostas para que a universidade oferte aos estudantes, e a toda a sociedade, educação pública, gratuita e de qualidade através de seminários, palestras, congressos e outras atividades virtuais, sem comprometer os alunos que estão atualmente matriculados nos cursos.

“São muitos problemas na proposta que a Universidade apresentou. Fizemos uma série de indagações que ainda não foram respondidas. A Aduepb SSind. preza por uma educação pública, gratuita e de qualidade. A reflexão sobre isso demanda tempo. Essa é a primeira vez de fato, do ponto de vista regimental, que a universidade chama os conselhos para debater. Para além da operacionalização, se tivermos aula temos que garantir que todos participarão. O que foi apresentado [pela reitoria] tem problemas e não garante a inclusão de todos”, afirma.

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind continua sua campanha de conscientização. Além do material produzido cotidianamente e compartilhado nos canais oficiais do sindicato, essa semana o sindicato inaugurou novas peças publicitárias em outdoors e busdoors nas principais avenidas e bairros das duas maiores cidades do estado de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande.

Estampando a frase “Ninguém deve morrer para gerar lucros. Greve Geral, já!”, o material tem a intenção de reafirmar que as vidas valem muito mais do que qualquer lucro.  

“A ideia é alertar para o fato de que, nessas discussões sobre as medidas sanitárias, de isolamento social e tudo mais, seja em nível nacional ou local, há um privilégio da racionalidade econômica. A lógica dos interesses dos empresários se reduz à concepção de economia, aos interesses de lucro dos empresários, e isso se sobrepõe às necessidades de preservação da vida das pessoas trabalhadoras. O outdoor vai chamar a atenção para isso, que o interesse pelo lucro não pode se sobrepor ao valor absoluto que é a preservação da vida de todas as pessoas”, explicou o diretor da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

Logo no início da quarentena, em março, a Adufmat-Ssind fez uso de outdoors e busdoors para dialogar com a população, ressaltando que a guerra contra o coronavirus passaria pela defesa das universidades públicas - que produzem as pesquisas capazes de entender a doença e desenvolver tratamentos e medicamentos para combatê-la - e do Sistema Único de Saúde - que apesar de todo o desmonte sofrido desde a década de 1990, tem se mostrado uma ferramenta forte para atender a população.  

A referência à Greve Geral na campanha atual também demonstra uma outra posição do sindicato: para exigir que os direitos sejam respeitados – inclusive o direito à vida – os trabalhadores precisam se organizar e construir um enfrentamento sólido ao modelo de sociedade atual.   

“Nós enfatizamos que o poder público deverá zelar, em primeiro lugar, pela vida das pessoas. Desenvolver políticas públicas que preservem a vida. Isso implica uma vida de qualidade, inclusive com perspectiva de futuro. O mínimo que o poder público tem de oferecer agora são condições para que as pessoas possam cumprir o isolamento social com segurança alimentar. Mas a nossa campanha também provoca a própria população a pensar uma perspectiva de sociedade na qual a vida humana, as condições de vida, não só biológica, mas a vida em toda a sua complexidade, tem prioridade. E isso só é possível quando se derrota o que tem prevalecido hoje, que é o interesse pelo lucro”, concluiu o diretor.

Acompanhe as publicações da Adufmat-Ssind no pelo site e pelas redes sociais: Instagram (@adufmatssind) e a página Adufmat-Ssind no Facebook (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a vida dos cuiabanos anda tranquila. A iminência da morte e do desemprego não parecem ser suficientes para sensibilizar o político, da mesma forma que não sensibiliza o setor empresarial que buzina reivindicando a reabertura do comércio. Não bastasse o pânico provocado pela pandemia de uma doença altamente letal e ainda desconhecida, tanto a população quanto os profissionais da Saúde Pública – expostos ao contato direto com a Covid-19 - têm agora uma outra preocupação: perseguições políticas.

Nessa quarta-feira, 24/06, a frente do antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) - agora Hospital de Referência contra a Covid-19 - voltou a ser ponto de protesto. Desde o início da pandemia, os profissionais da enfermagem, categoria que melhor conhece as condições de atendimento da população cuiabana, denuncia a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicação, insumos, leitos, que já costumam faltar em Cuiabá até mesmo em situações de normalidade – há diversas denúncias nesse sentido anteriores à pandemia. No entanto, a partir da provocação que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT) fez ao Ministério Público (leia aqui), que motivou nova pressão para fechamento do comércio, surgiram as perseguições. 

Na semana passada, após o apelo do Sinpen/MT às autoridades, uma “denúncia” resultou na abertura de armários de servidores da unidade de saúde, e a presença de EPI’s guardados nos armários individuais - mesmo sendo no local de trabalho – está sendo utilizada como justificativa pela Prefeitura para a exoneração de 12 servidores.    

Considerando a postura da Prefeitura de Cuiabá injusta, colegas de trabalho dos acusados se reuniram em frente ao HPSMC no dia seguinte à vistoria, 20/06, para protestar. Também sofreram retaliações. Servidores efetivos foram transferidos compulsoriamente, e os trabalhadores contratados foram exonerados – uma delas, chamada Edinei Dias, com o diagnóstico de Covid-19. Após a exoneração ela gravou um vídeo com mensagem direta ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Eu quero dizer ao prefeito Emanuel Pinheiro que eu não sou política, mas que as duas vezes que você se candidatou o meu voto foi seu. Eu nunca te procurei, nunca falei nada que você foi meu candidato, mas eu tenho uma palavra para você nessa tarde. Eu sei que o meu contrato ia vencer, mas eu quero dizer que isso não se faz com os funcionários que estão dando a vida pelos pacientes internados. Porque é pelos pacientes. Nós não tivemos aumento salarial, estamos com o salário básico, colocando a nossa vida e de todos os nossos familiares em risco”, disse a enfermeira, que havia concedido uma entrevista durante o ato em frente ao HPSMC, contando que foi infectada pela Covid-19 durante o trabalho.    

“Hoje segunda feira [22/06] nos deparamos com a segunda parte do plano maquiavélico de gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá/MT. O RH ligou para alguns servidores que estiveram no ato de sábado (20/06/2020) para dar resposta às injustas acusações de ‘roubo’ de equipamento de proteção individual feitas por gestores do Hospital de Referência ao Covid-19 de Cuiabá. Ainda não temos certeza do teor das ligações, porém não podemos esperar flores de uma gestão que tem atitudes desumanas”, escreveu um servidor que prefere não se identificar a um grupo de colegas. “Preocupados com a qualidade da assistência aos nossos pacientes, pedimos somente condições melhores de trabalho, mas o que recebemos em troca? Mais coação, assédio moral e agora possíveis retaliações dentro do pacote de maldades dos gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, acrescentou. 

O presidente do Sinpen/MT, Dejamir Soares, chegou a citar o afastamento de 20 funcionários após a manifestação do dia 20/06 em frente ao antigo HPSMC. Ou seja, além dos trabalhadores da saúde afastados porque fazem parte de grupos de risco – 1.504 no total, sendo que 600 atuam na linha de frente -, e dos trabalhadores que estão sendo afastados diariamente porque são infectados, a população terá de sofrer ainda com o agravamento da falta de profissionais afastados por retaliação ao exercício do direito – ou mesmo do dever - de denunciar o caos ao qual a Saúde Pública de Cuiabá está submetida. O prefeito não quer que digam publicamente que é preciso decretar o fechamento total das atividades da cidade, porque a Saúde Pública da capital não tem condições de atender quem dela precisar. 

“Infelizmente, em pleno ápice da pandemia, precisamos também nos defender do vírus incubado na gestão da saúde de Cuiabá”, conclui o mesmo servidor na mensagem compartilhada com colegas. 

Uma das servidoras que recebeu as ligações as quais o colega se refere acima relatou: “eu estava com Covid-19 e voltei a trabalhar no dia 14. Dia 19 teve aquele negócio [abertura dos armários dos servidores], e dia 20 era meu plantão, eu trabalhei normal. Mas eu fiz um vídeo sobre a situação e enviei para o Felipe Wellaton, que é o vereador opositor. Ele postou esse vídeo na mídia dele e hoje [22/06] simplesmente me ligaram dizendo que eu estou à disposição da UPA Morada do Ouro, sem explicação nenhuma. E ainda tiveram a cara de pau de me dar um documento retroativo, do dia 19, sabendo que não era meu plantão e eu não tinha nada a ver com as UTI’s que eles viram os armários. Eu sou da UTI pediátrica”, afirma. 

Enquanto o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, repete diariamente que Mato Grosso chegou ao caos, e não há mais “UTI’s, remédios, respiradores e equipes” para quem precisar de tratamento, Emanuel Pinheiro e seus secretários perseguem servidores que denunciam o descaso de agora e de sempre e exigem melhorias. 

O enfermeiro Wylly Murtinho chegou a encaminhar um áudio para a Imprensa pedindo ajuda. “Boa tarde pessoal da Imprensa. Estou gravando essa mensagem porque estou muito indignado com o que está acontecendo comigo. Eu sou enfermeiro, me chamo Wylly, trabalho há 13 anos no HPSMC, tudo o que eu sei eu aprendi ali, tenho uma história ali dentro. Nunca tive problema nenhum com nenhuma gestão, mas essa gestão atual, do Emanuel Pinheiro, junto aos dois capatazes que ele tem dentro do Pronto Socorro – o senhor Milton e o Douglas – está fazendo uma barbárie com os colegas, profissionais da Enfermagem. Estão colocando à disposição, mandando gente embora, pai de família, gente boa, trabalhadora. Estão acabando com a vida de muita gente. Eu estou indignado. Sou concursado, mas eu me preocupo com os meus colegas. Eu estou ali para trabalhar, dou o meu sangue, dei a minha vida naquele lugar para ser maltratado, escorraçado, porque eu fiz denúncia grave. Está faltando EPI, não tem condições de trabalho. A gente está sofrendo, a gente se vira para dar o melhor para o paciente e eles fazem uma palhaçada dessas, colocar a gente à disposição, exonerar funcionário bom, isso não está certo, gente. A gente precisa da ajuda da Imprensa para divulgar isso”, relatou.    

O secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Possas, comentou os protestos dizendo: “não estamos no momento de politicagem, o momento agora é de salvar vidas”. O caos na Saúde Pública, no entanto, é fruto de decisões políticas de gestões que se preocuparam mais em agradar o setor privado do que em oferecer à população o atendimento decente e de qualidade que ela merece. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: divulgação Sindmetalsjc

Desde o anúncio da pandemia no Brasil, a maioria das indústrias não paralisou em nenhum momento e mesmo as que chegaram a tomar alguma medida inicial, como concessão de férias coletivas ou licença, começam a voltar ao funcionamento normal, apesar do crescimento do número de casos no país. Com isso, milhares de trabalhadores estão submetidos cada dia mais a condições de trabalho que aumentam o risco de contaminação e adoecimento pela Covid-19.

Surto nos frigoríficos

Ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias o surto em fábricas da JBS e BRF, ao ponto de ser necessária a atuação do Ministério Público e haver cobrança para o fechamento de plantas. Segundo levantamento do MPT, mais de 3.200 trabalhadores de frigoríficos no Rio Grande do Sul testaram positivo para Covid-19.

Em entrevista ao G1, a procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz explicou que entre os principais fatores que auxiliam a propagação do vírus estão a grande quantidade de trabalhadores em um mesmo setor, o transporte dos funcionários e a falta ou pouca renovação de ar.

Explosão de casos entre petroleiros

Outro setor industrial com surto da doença é o petroleiro. A situação nas unidades Petrobras é grave, seja em terra ou em alto mar, como vêm denunciando os sindicatos da categoria. Seguindo a política irresponsável e de descaso do governo Bolsonaro, a direção da empresa omite os casos e mortes que já se espalharam por todo o sistema.

Estima-se mais de 3 mil infectados e outros mais de 1 mil suspeitos, somente entre os petroleiros efetivos (a empresa não informa os terceirizados que hoje já são maioria no sistema). As mortes também não são informadas, mas os sindicatos já confirmaram 15 óbitos entre petroleiros efetivos.

“O adoecimento e a morte seguem na Petrobrás pela incapacidade da alta direção em lidar com o problema e devido à falta de transparência e controle da pandemia, obrigando os sindicatos a moverem processos judiciais que sequer têm suas sentenças respeitadas. Certamente, o motivo do escamoteamento dos óbitos pela direção da Petrobrás se dá por números alarmantes”, afirma o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP Eduardo Henrique.

Outro foco de contaminação é em meio aos operários da construção civil que atuam nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Segundo dados recentes já são 86 casos confirmados e dois óbitos de motoristas de vans que fazem o transporte local. Ainda assim, a Petrobras e as empreiteiras querem retomar completamente as atividades até o final do mês.

Metalúrgicos e químicos

Nas fábricas metalúrgicas, os casos também são cada vez mais comuns. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, no Vale do Paraíba (SP), filiado à CSP-Conlutas, logo após o anúncio da pandemia pela OMS chegou a realizar uma campanha pela paralisação de fábricas da categoria. A entidade vem monitorando os casos e já contabiliza 45 trabalhadores infectados em 11 empresas da base.

Na Latapack Ball e Ardagh, duas metalúrgicas localizadas em Jacareí (SP), foram 15 casos registrados em cada uma. Na Latapack, a produção chegou a ficar parada por 21 dias com a deflagração de greve pelos trabalhadores e posterior intervenção do Ministério Público.

“Após nossa mobilização, várias empresas chegaram a conceder férias coletivas e licença-remunerada, o que segurou o avanço da contaminação na categoria. Mas várias empresas já se preparam para voltar, como a GM, Embraer e TI, o que levanta muita preocupação, principalmente, quando os governos acabaram precocemente com as medidas de isolamento social”, avalia o presidente do Sindicato Weller Gonçalves.

Ainda na região, na categoria dos trabalhadores em indústrias químicas, também já há registros da Covid-19 dentro das fábricas. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de São José e região, filiado à CSP-Conlutas, Davi Paulo de Souza Jr, o Sindicato está atento e tem cobrado das empresas, além de todas as medidas de segurança, a realização massiva de testes junto aos trabalhadores.

Na Compass Minerals, em Jacareí, foram confirmados três casos no dia 13 de maio. Os trabalhadores chegaram a paralisar a produção, obrigando a empresa a realizar testes e aplicar várias medidas de segurança. Na Target também foram confirmados outros três casos.

Morte em Itajubá (MG)

Em Minas Gerais, a pandemia também avança nas fábricas. Inclusive, com recente notícia da morte de um trabalhador. No último sábado (13), o metalúrgico Raimundo Lourenço Simões, funcionário da estatal Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil, que fica em Itajubá (MG), morreu por Covid-19.

O metalúrgico chegou a trabalhar até a véspera de ser internado, uma semana antes. A Imbel, contudo, em nenhum momento informou o caso ou tomou alguma medida de segurança.

Saiba mais: Trabalhador da Imbel (Itajubá-MG) morre por Covid e empresa não toma nenhuma medida preventiva

Ainda em MG, há também o caso da Valourec (antiga Manesmann). Boletim interno informou que os casos na empresa quase dobraram, entre 28 de maio e 5 de junho, saltando de 63 para 108 trabalhadores testados positivos.

Ganância acima da vida

A disseminação do novo coronavírus nas fábricas é apenas mais uma das faces cruéis da realidade imposta à classe trabalhadora diante da pandemia. O mesmo quadro se repete em outras categorias e locais de trabalho como os trabalhadores da Saúde e de serviços essenciais, dos Correios, da mineração, bancários, comerciários, entre outros.

O número de casos de Covid-19 no Brasil se aproxima da assustadora marca de 1 milhão de casos.  São mais de 45 mil mortos. Ainda assim, diante deste quadro ascendente, governantes começaram a afrouxar as parciais medidas de isolamento social que estavam em vigor. Após a abertura do comércio ocorrida nos últimos dias, já há registros, inclusive, de um aumento na disseminação da doença em várias cidades.

Quarentena geral, já!

“A proliferação do coronavírus nas fábricas é resultado da política irresponsável do governo Bolsonaro e Mourão e governos estaduais e municipais”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“O quadro é alarmante, pois sabemos da subnotificação existente no país, com uma taxa irrisória de realização de testes. Há setores não essenciais, que poderiam paralisar até que a pandemia possa se estabilizar, mas a ganância e o descaso dos patrões, abertamente defendidos por Bolsonaro, são maiores que a preocupação com a vida dos trabalhadores”, disse.

Atnágoras destaca ainda que as empresas, principalmente grandes indústrias, acumularam lucros recordes nos últimos anos, como a Petrobras, as montadoras, mineradoras. Ou seja, têm condições para garantir estabilidade e licença-remunerada para os trabalhadores, sem submetê-los ao risco de contaminação, e evitar ambientes que possam ser focos da doença.

“Não bastasse o risco iminente, os trabalhadores vêm sofrendo ainda a perda de direitos e arrocho salarial, pois o governo Bolsonaro está aproveitando a pandemia para aumentar a flexibilização dos direitos”, complementou.

“A CSP-Conlutas defende que é preciso Quarentena Geral para defender a vida dos trabalhadores; garantia de estabilidade no emprego e licença-remunerada até que a pandemia retroceda. Que os pequenos proprietários tenham crédito para manter seus negócios e manter empregos. Vamos cobrar isso dos governos e empresas”, afirma Atnágoras.

“A auto-organização e mobilização de nossa classe neste momento é fundamental, pois diante da ameaça as nossas vidas, somente a nossa luta pode garantir condições de saúde e segurança. Além disso, colocar para Fora Bolsonaro e Mourão segue sendo outra tarefa fundamental, pois somente a derrota deste governo de ultradireita poderá, de fato, barrar essa política genocida e de ataques aos nossos direitos”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado ontem pelo relator, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, entre outras.

Em razão de vários pontos polêmicos, e uma tentativa do governo em incluir pontos da extinta MP 905 (carteira verde e amarelo), as negociações para votação do texto se arrastavam desde o dia 26 de maio, quando Maldaner apresentou a primeira versão de seu relatório.

Somente ontem, Rodrigo Maia conseguiu colocar a MP para votação. Para isso, o relator teve de retirar dispositivos polêmicos como a limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho e o artigo que dizia que a Covid-19 não poderia ser considerada doença ocupacional, além de “jabutis” da MP 905.

Ainda assim, o placar da votação contou com 332 votos a favor e 132 contra em sessão virtual da Câmara.

A MP 927 foi a primeira medida apresentada por Bolsonaro com a justificativa de enfrentamento dos efeitos da pandemia, com flexibilização de vários direitos trabalhistas e concessões às empresas. O governo chegou a editar uma primeira versão que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários, mas acabou recuando diante da repercussão negativa imediata.

O texto aprovado ontem permite que as empresas antecipem férias com adiamento do pagamento do adicional de 1/3 até o recebimento do 13° salário. O depósito do FGTS entre março e maio poderá ser adiado e pago parcelado pelas empresas de julho a dezembro.

Para profissionais de saúde, a MP prevê o aumento da jornada de trabalho. As horas trabalhadas a mais devem ser compensadas dentro de 18 meses por banco de horas, ou pagamento de horas extras.

A Câmara aprovou também que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais serão suspensos pelo menos até 31 de dezembro para as empresas que tiveram suas atividades paralisadas total ou parcialmente pelo poder público durante a pandemia da covid-19. A medida valerá para os acordos feitos para quitar ações trabalhistas ou rescisão do contrato de trabalho e também para quem aderiu a planos de demissão voluntária (PDV).

Acordos individuais

Um dos pontos mais polêmicos prevê que o acordo individual entre patrão e empregado tenha prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, o Congresso aprovou mais uma medida que segue avançando sobre os direitos dos trabalhadores, sem garantir na prática a proteção de empregos e renda. “Os trabalhadores estão sendo penalizados com o avanço da pandemia sobre sua saúde e vidas e, como se não bastasse, também estão vendo seus direitos sob ataques do governo Bolsonaro e do Congresso. As medidas provisórias, na prática, reduzem e flexibilizam direitos, mas o desastre nos empregos não está sendo evitado, pois não há estabilidade real garantida”, afirmou.

“Outro grave ataque é permitir acordos individuais. A MP 936 abriu essa brecha e a MP 927 faz o mesmo. Isso é deixar o trabalhador refém dos patrões em um grave momento em que o desemprego é uma ameaça”, denuncia.

“Devemos denunciar amplamente entre os trabalhadores essa precarização cada vez maior e toda a trapaça contra os nossos direitos. Somente a mobilização pode barrar estes ataques”, concluiu Mancha.

Leia também:

Senado aprova MP sobre redução salarial e suspensão de contratos. Após pressão, “jabutis” são retirados

Fonte: CSP-Conlutas

 
 
 
 
 
*Por Lélica Lacerda
 

Estudantes e docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançaram, na última sexta (12/06), a campanha “Educação para Todos! Por um futuro onde ninguém fique para trás!”. A campanha tem o objetivo de fazer enfrentamento à proposta de flexibilização das atividades de graduação via Ensino à Distância (EaD) durante a pandemia. Diversos vídeos com depoimentos de estudantes e professores falando sobre os motivos da recusa estão disponíveis nas redes sociais da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). 

Os vídeos abordam questões como “E se a UFMT não aderir à flexibilização, o que devemos fazer?”; “Com quem a universidade está comprometida?”; “A flexibilização precariza a carreira docente, a educação pública e o trabalho”; “A educação à distância é uma alternativa nesse momento?”, entre outras relevantes para o debate. 

Já os depoimentos de estudantes de diversos cursos apontam entre os motivos para recusar a flexibilização a falta de uma plataforma segura da UFMT para todos os seus sistemas internos e muito menos para o EaD; o fato de 85% dos estudantes de Enfermagem, por exemplo, terem se manifestado contrários à flexibilidade acadêmica em consulta interna; a realidade de muitos estudantes que não possuem acesso à internet; a possibilidade de a flexibilização reproduzir um histórico de deficiência na transparência de contratos entre a universidade e empresas privadas, entre outros. Tudo destacando que a universidade é para todos e não somente para uma pequena parcela de estudantes. 

“Essa forma de ensino é excludente. A flexibilização enquanto ensino só serve às elites que têm o interesse de vender os seus pacotes de tecnologia de informação. Ela exclui aqueles estudantes que não possuem acesso às essas tecnologias, que moram em uma situação precária e estão se desdobrando para conseguir ter as medidas de segurança, nesse momento de pandemia. Ela acaba dificultando a vida dos estudantes que já vivem em situação de vulnerabilidade”, afirma a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, acrescentando que a flexibilização segrega socialmente ainda mais os estudantes, sobretudo os negro, indígenas e quilombolas, isto é, todo um público com quem a universidade têm uma dívida histórica. 

Lacerda lamenta ainda que perde-se muito tempo, em um momento histórico difícil, com um debate que beneficia apenas patrões, elites, enquanto milhares de trabalhadores perdem suas vidas e outras milhares morrerão, se outra postura não for adotada. 

“A flexibilização não corresponde aos interesses da nossa classe, da classe trabalhadora, mas sim os interesses privados de elites que têm o interesse de forjar uma normalidade que não existe, para convencer as pessoas de uma forma suicida de se manterem trabalhando para garantir os lucros privados de patrões, que estão de quarentena, preservando suas vidas e deixando seus empregados em risco para manter os seus lucros”, afirma. 

Para a representante da Adufmat-Ssind, a universidade não tem que pensar em formar novas gerações de profissionais, mas sim produzir respiradores, máscaras, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testagens para a Covid-19, além de auxiliar na gestão de leitos, de recursos públicos e na produção de dados confiáveis. “A UFMT tem que recuperar a sua função social, e o debate da flexibilização nos leva longe dessa questão”, declara.

Nem 10 das 69 Instituições Públicas de Ensino Superior do país adotaram a flexibilização das atividades durante a pandemia. 

Nessa terça-feira, 16/06, essa será a pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da  UFMT pela terceira vez consecutiva. A reunião terá início às 07h30, e será exibida por link disponibilizado no site da UFMT.

Clique aqui para ver os vídeos da Campanha “Educação para Todos! Por um futuro em que ninguém fique para trás!”  

Layse Ávila

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quem da sua família pode morrer para salvar a economia? Uma pergunta forte, mas proporcional ao cenário alarmante de pandemia no qual o Brasil está inserido. Em apenas três meses - desde que registrou o primeiro óbito por Covid-19, em 17 de março -, o Brasil já é o segundo país do mundo a enterrar mais mortos. Mais de 43 mil pessoas perderam a vida para a “gripezinha” de Bolsonaro. Em apenas três meses.

As desculpas esfarrapadas do presidente, disfarçadas de rompantes de ignorância, já não convencem mais nem os seus eleitores. Mas ocorre que, se o argumento é falso, a ideia por trás dele ainda é defendida por aqueles que detém poder político e econômico: a economia capitalista é mais importante do que a vida de qualquer trabalhador e não pode parar por causa de cinco, 40 ou 100 mil mortos. É por isso que Jair Bolsonaro se sente a vontade para dizer “e daí” diante dos dados que preocupam até mesmo o seu amigo Donald Trump, chefe do país com o maior número de mortos – nesse momento, cerca de 118 mil, quase 3 vezes mais do que o Brasil tem registrado.

Os países europeus e asiáticos que noticiaram casos de Covid-19 no final do ano passado ainda demonstram cautela na reabertura do comércio e retomada das atividades. Já os governantes brasileiros, que tiveram que implementar políticas de precaução há apenas 3 meses, já não suportam mais a pressão empresarial. Não só grandes centros, como São Paulo, retomam as atividades comerciais, mas também capitais do interior do país que somente agora estão enfrentando o aumento exponencial de casos da doença.

Em Mato Grosso, onde já era necessário judicializar o direito à saúde para conseguir leitos antes mesmo da pandemia, os números explodiram nas duas últimas semanas. Somente neste final de semana o estado registrou 50 mortes, e já eram 213 no último boletim. Cuiabá até reduziu suas atividades entre março e abril, mas há algumas semanas permitiu a reabertura de lojas fora e dentro dos shoppings. A vizinha, Várzea Grande, manteve o comércio aberto há até pouco tempo. Com o aumento – evidente - dos casos, um representante do governo de Várzea Grande tentou responsabilidade a população local pela “falta de cuidado”.

Na semana passada, o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, admitiu que o sistema está prestes a colapsar. “É uma questão de horas, talvez dias”, afirmou o secretário durante entrevista coletiva online. Hospitais da capital e de diversos municípios já confirmam que estão com a capacidade esgotada. Mesmo assim os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande não decretaram o fechamento total (lockdown), apenas editaram um “toque de recolher” durante 15 dias, entre 22h e 6h - período naturalmente de pouca movimentação.  

No boletim da última sexta-feira, 12/06, o governo do estado divulgou que a taxa de ocupação dos leitos é de 74%, mas também na semana passada o governo foi acusado por figuras públicas de mentir sobre a quantidade de leitos disponíveis.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do estado enviou um documento ao Ministério Público solicitando o fechamento total (lockdown) devido à falta de estrutura para atender a população. Os trabalhadores também solicitam no documento a adequação dos leitos atuais e construção de hospitais de campanha.  

Apesar dos discursos aparentemente diferentes que provavelmente já vislumbram as próximas eleições, o caráter neoliberal dos governos federal, estaduais e municipais converge na prática: sacrificando a população que constrói a riqueza para atender aqueles que não a produzem, mas se apropriam dela.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Não são apenas os trabalhadores do setor privado que estão sofrendo com o descaso e os ataques dos governos neoliberais Brasil a fora. Os servidores públicos federais levaram mais um susto durante a pandemia, ao perceberem que seus registros estão sendo alterados para “trabalho remoto COVID-19” (código 387).

Questionada, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Universidade Federal de Mato Grosso respondeu que a alteração é baseada na Instrução Normativa n° 28/2020 do Governo Federal, publicada em 26/03, editada para “orientar” as instituições públicas com relação aos serviços extraordinários realizados durante a pandemia.

Ocorre que, em vez de ajudar, a Instrução Normativa faz o que o governo federal sempre declarou ter intenção de fazer: retirar mais direitos. A referida IN suspende - a princípio até o retorno ao trabalho presencial - benefícios como auxilio transporte, adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade), alterações de férias, hora extra e adicional noturno. Em outras palavras, o governo federal reduziu os salários dos servidores no momento de maior necessidade.

Embora a equipe de Bolsonaro goste de reproduzir frases feitas do tipo “todos temos de nos sacrificar um pouco em períodos difíceis”, a intenção do presidente é demonstrada desde o período de campanha. Embora a violência real dos ataques seja declarada somente nas reuniões a portas fechadas - quando o atual ministro da Economia comemorou a granada instalada no bolso do inimigo - todos se lembram, também, de quando o então candidato Jair Bolsonaro defendeu, sem nenhum pudor, as ideias de seus financiadores empresários, afirmando que os trabalhadores deveriam escolher entre ter emprego ou direitos. Além disso, a máxima neoliberal de que o Estado está (sempre) inchado, com muitos servidores que ganham muito dinheiro, e muitas garantias trabalhistas e sociais, sempre estive presente nos discursos do presidente e sua equipe.

Assim, enquanto o Brasil está prestes a ser o segundo país do mundo com maior número de mortes provocadas pela Covid-19, com mais de 38 mil vidas perdidas e outras milhares sem emprego, sem perspectivas, sem auxílio emergencial, sem sequer poder enterrar os seus familiares, o presidente e sua equipe se preocupam em fazer o que sempre quiseram: retirar da população e injetar “nas grandes empresas”, como afirmou o mesmo Paulo Guedes da “granada no bolso”.   

Apesar de toda a ação orquestrada pelo governo federal para retirar direitos, os servidores não desistem. A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind afirma que a Instrução Normativa 28 “afronta o princípio da estrita legalidade e excepcionalidade da situação ao não autorizar a manutenção dos adicionais, o direito a alteração de férias, a modificação de jornada de trabalho reduzida e integral manutenção dos direitos para servidores que se encontrem submetidos ao regime de turnos alternados de revezamento  em relação aos dias nos quais não houver deslocamento ao trabalho”. Por isso, o advogado do sindicato ajuizou ação solicitando liminar para suspender os efeitos da mesma.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 

De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 

Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

Fonte: ANDES-SN