Terça, 08 Fevereiro 2022 15:52

 

 

Manifestação por Justiça à Moise, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Justiça, justiça, justiça! Em diversas cidades do país, este foi o grito que prevaleceu nas manifestações, no sábado (5), para lembrar o assassinato de Moïse Kabagambe, refugiado congolês espancado até a morte no Rio de Janeiro.

 

As comunidades de migrantes africanos, em especial a congolesa, e os movimentos negros brasileiros, tomaram a frente neste processo de luta que também denunciou as diversas formas de racismo e xenofobia existentes no Brasil.

 

Na capita carioca, centenas de pessoas se reuniram em frente ao quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, onde Moïse trabalhava e foi assassinado, após cobrar duas diárias de salário que estavam atrasadas.

 

Os manifestantes chegaram a retirar a placa que continha o nome do estabelecimento. Já o governo do Rio afirmou que pretende transformar o local em memorial às culturas africanas e congolesas.

 

Nas faixas e nos gritos o pedido dos negros refugiados e brasileiros era um só e mostra a dureza da vida daqueles que nasceram com a pele preta: “parem de nos matar”, afirmavam os manifestantes reiteradamente.

 

“Nós continuamos indignados com a situação e a naturalização do caso como se fosse um fato qualquer. Mataram um trabalhador precarizado no quiosque da Barra e vai ficar por isso mesmo?”, indaga Júlio Condaque, do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe.

 

“Nós vamos continuar essa luta até que tenha Justiça para Moïse. Justiça racial, justiça trabalhista. Esse ódio irá continuar. Durval é também um trabalhador de São Gonçalo que foi alvejado. O racismo está numa fase de eliminação física e recrudescimento por parte do estado e do governo Bolsonaro que semeia o ódio”, conclui.

 

O caso de Durval Teófilo Filho, negro assassinado a tiros por seu próprio vizinho de condomínio, no dia (2), também foi lembrado. O assassino, Aurélio Alves Bezerra, é militar da Marinha e disse que havia “confundido” a vítima com um bandido.

 

A “justificativa” denota todo racismo que está impregnado na sociedade e que faz com que negros e negras sejam 80% das vítimas por mortes violentas em todo o país. Esta parcela da população também tem 2,6 mais chance de ser assassinado, segundo o Atlas da Violência.

 

PM bloqueia ato na Paulista

 

Em São Paulo, um forte ato também ocorreu no Masp, a partir das 10h, assim como havia ocorrido no Rio de Janeiro. Com atrações artísticas, falas de lideranças políticas e, principalmente, de refugiados o ato ocupou uma das faixas da Avenida Paulista.

 

Além de membros das comunidades africanas como congoleses, angolanos e sul-africanos, a manifestação também teve apoio de outros povos que migraram para a capital paulista como haitianos, palestinos, sírios, bolivianos, colombianos e coreanos.

 

 

Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo – Foto Lucas Martins

 

 

“Moïse foi morto atrás de um quiosque e o comércio continuou funcionando”, denunciou Patrick, refugiado haitiano, integrante da Usih (União Social de Imigrantes Haitianos). “A justiça brasileira que é branca precisa atuar. Temos de levar esse caso à justiça internacional”.

 

Por volta das 14h, de forma espontânea os manifestantes decidiram sair em passeata pela Avenida. A mobilização transcorria de forma pacífica, quando a Polícia Militar bloqueou a passagem próximo à Avenida Consolação. Temendo a violência policial, o ato foi encerrado.

 

PM bloqueia passagem dos manifestantes na Avenida Paulista – Foto: Lucas Martins

 

João Pedro, militante do Quilombo Raça e Classe, falou aos manifestantes sobre a ‘pandemia da xenofobia’. “Esse tipo de pandemia continua a derramar o sangue daqueles que trabalham, sangue daqueles que foram expulsos de seus países”.

 

“Sabemos que este assassinato tem a carta branca de Bolsonaro. É ele que dá apoio aos racistas. É ele que comemora cada vez que um negro tomba. Mas o Bolsonaro não está só”, explica João Pedro.

 

Outras regiões

 

Segundo o levantamento do Quilombo Raça e Classe, em ao menos 14 cidades brasileiras foram registrados manifestações. Entre elas destacam-se: Belo Horizonte (MG), São Luiz (MA), Brasília (DF) e São José dos Campos (SP).

 

Internacionalmente, mobilizações ocorreram no Congo, Zaire e África do Sul, no continente africano. Já na Europa, manifestantes também se reuniram por justiça na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.

 

 

Manifestação em São José dos Campos – Foto: Roosevelt Cassio

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 08 Fevereiro 2022 15:33

 

Em 2020, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública brasileira atingiram a assombrosa soma de R$ 1,381 trilhão, quantia 33% superior a que foi gasta em 2019. Os valores são do levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a partir dos dados oficiais do governo federal do Orçamento executado (efetivamente pago).

Segundo a entidade, o montante representa 39,08% de todo o orçamento no país, que privilegiou principalmente grandes bancos e especuladores nacionais e estrangeiros.

No primeiro ano da pandemia de Covid-19, o orçamento total do país foi de R$ 3,535 trilhões, e incluiu os R$ 524,02 bilhões do chamado “orçamento de guerra”, autorizado extraordinariamente pela Emenda Constitucional 106/2020, em razão da crise imposta pelo novo coronavírus. Em 2019, o orçamento executado foi de R$ 2,711 trilhões.

O “orçamento de guerra” refletiu em repasses extraordinários para a Saúde e transferências a estados e municípios, segundo a Auditoria. Ainda assim, o maior crescimento nominal de gastos foi para pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O famoso gráfico produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida, que escancara a desigualdade na distribuição de recursos federais, mostra que enquanto o país empenhou quase 40% de toda sua arrecadação para pagar a dívida pública, áreas essenciais como Saúde e Educação ficaram com repasses muito menores, até ínfimos.

Saúde (4,26%), Educação (2,49%), Auxílio Emergencial (8,29%), Ciência e Tecnologia (0,17%), Saneamento (0,02%), Habitação (0,0001%), Cultura (0,01%), Direitos e Cidadania (0,02%).

 

Em sua análise, a ACD destaca a redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais. Segundo a entidade, o dado “denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.

Esquema fraudulento
A entidade aponta também os fatores para a elevação dos gastos com a dívida pública: o elevado custo dos juros, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro de 2020, também representam um gasto extorsivo com o que a Auditoria denominou de “Bolsa-Banqueiro”.

Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso. A justificativa para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o contrário, conforme detalhado pela Auditoria Cidadã.

“A Emenda Constitucional 95 [EC-95] deixou os gastos da chamada dívida pública fora do Teto de Gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos”, afirmam Maria Lúcia Fatorelli, Rodrigo Ávila e Rafael Muller, em artigo sobre o Orçamento 2020.

Ainda de acordo com a ACD, o impacto da EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da Saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas, que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras.

Além disso, a Auditoria Cidadã destaca ainda que a EC-106, do “orçamento da guerra”, incluiu mais privilégios para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida.

A entidade reafirma a necessidade urgente de haver uma auditoria da dívida brasileira e a suspensão imediata dos mecanismos que só fazem aumentar o endividamento público de forma fraudulenta, para privilegiar bancos e especuladores, estrangulando as contas públicas e drenando recursos que poderiam ser destinados à Saúde, à Educação e às demais reivindicações da classe trabalhadora.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações da Auditoria Cidadã da Dívida)

 
Terça, 08 Fevereiro 2022 15:30

 

 

Foto: Reprodução Asduerj SSind.

 

As servidoras e os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro receberam, na última quinta-feira (3), seus salários e proventos com um acréscimo de 13,05%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual ocorreu em junho de 2014, quando foram excluídas diversas categorias, entre elas, as e os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O argumento para a exclusão era, então, a vigência do parcelamento de 65% do Adicional de Dedicação Exclusiva (DE).

Para a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o reajuste abaixo da inflação e com as duas décadas de defasagem nos salários e proventos das e dos docentes da universidade, o reajuste atual expressa uma conquista não só pecuniária, mas principalmente política. A entidade tem encampado a luta nos últimos anos tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj SSind. faz parte desde a sua fundação.

“Deve-se a esta luta a manutenção do adicional por tempo de serviço (também conhecido como triênio) para os atuais servidores no novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal], aprovado em outubro na Alerj. Foi desta forma também que se garantiu a permanência das licenças-prêmio (sem conversão em pecúnia indenizatória), além da manutenção da progressão e promoção nas carreiras. Direitos estes que eram retirados dos servidores pela proposta original enviada ao Legislativo”, explica em nota a Asduerj SSind.

“A importância das conquistas não exclui a necessidade da luta por direitos específicos da categoria docente da Uerj. A recomposição das perdas acumuladas desde o último reajuste em 2001 é entre estes um dos maiores desafios”, ressalta a entidade.

Recentemente, a seção sindical do ANDES-SN solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo das perdas acumuladas com o objetivo de balizar a luta. “Como já afirmamos, defenderemos incondicionalmente o reajuste integral, a incorporação da DE nos triênios e o aumento salarial”.

Fonte: Asduerj SSind. (com edição de ANDES-SN)

Quarta, 02 Fevereiro 2022 11:17

 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, esta semana, que o juiz acatou o pedido do escritório e determinou ao perito que entregue os cálculos atualizados em 15 dias.

O sindicato, representado pela assessoria, fez uma petição no dia 10/11 cobrando a entrega destes cálculos, pois até o dia 06/11, data limite dentro do prazo legal, o documento não havia sido adicionado aos autos.

Caso a determinação não seja cumprida mais uma vez, o perito será intimado, via mandado, e advertido acerca de eventual responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Vale lembrar que a UFMT apresentou documentação alegando que parte dos requisitantes já recebeu o percentual reivindicado.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas em contato direto com o escritório, por meio do telefone (65) 3623-7044.    

Terça, 01 Fevereiro 2022 17:11

 

As e os docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) paralisaram as atividades presenciais. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira (27), a categoria aprovou, pela maioria dos votos, a deflagração de greve sanitária por tempo determinado, de segunda-feira (31) até sexta-feira (11).

Como se trata de uma greve de caráter sanitário, as e os docentes seguem trabalhando de forma remota na condução de aulas, reuniões, pesquisas, orientações, entre outras atividades. Apenas as aulas práticas correm de forma presencial, como já vinham ocorrendo.

O movimento reivindica a suspensão das aulas presencias enquanto os níveis de contágio, hospitalização e óbitos em decorrência da Covid-19 se mantiverem em alta exponencial nas cidades do oeste e sudoeste do Paraná. Além disso, a categoria cobra a revisão dos protocolos sanitários da Unioeste, incluindo a exigência do uso de máscara adequada e o estabelecimento de Passaporte vacinal efetivo, sem exceção, para todas e todos que frequentarem os campi.

As e os docentes também discordam da Ordem de Serviço publicada pelo reitor Alexandre Webber, a qual autoriza estudantes, que não se vacinaram, a frequentarem as aulas desde que façam exames RT-PCR semanais. A categoria considera que a decisão aumentaria os riscos de contágio para toda a comunidade acadêmica.

O professor Gilberto Calil, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste-Seção do ANDES), destaca que “a decisão se deve ao momento excepcional que atravessamos, com recordes diários de contágios e aumento expressivo nos índices de ocupação hospitalar e também no número de mortes”.

Segundo Calil, “a opção por uma greve por tempo determinado, por outro lado, expressa a intenção de retornar às atividades presenciais assim que possível, o que será reavaliado em nova assembleia”, disse.

Ameaças
Após a assembleia, a Reitoria da Unioeste emitiu uma nota em que questiona a legitimidade da greve e a legalidade das ações dela decorrentes. Em tom agressivo, a reitoria afirmou que a Adunioeste SSind. não teria o direito e nem prerrogativa para legislar sob as decisões colegiadas da Universidade.

O Comando Geral de Greve da Unioeste se manifestou também por meio de nota e afirmou que a greve “não foi deflagrada pelo sindicato, mas pela categoria docente reunida em uma assembleia geral convocada pelo seu sindicato, tendo plena legitimidade para deliberação, nos termos de seu Regimento, do Estatuto do ANDES-SN (do qual é seção sindical) e da legislação vigente”.

Afirmou, ainda, que a decisão tomada pela categoria “não supõe ‘legislar’. Ao contrário, constitui e apresenta à Unioeste uma pauta de reivindicações, como é legítimo e constitutivo de qualquer greve. Além disso, denota a intenção de manter-se trabalhando, impondo apenas que isso ocorra em condições de segurança sanitária, a exemplo do que já fora realizado pela própria Unioeste”.

Canal de denúncia
O Comando de Greve Unificado, que reúne a Adunioeste SSind. e o Sinteoeste, disponibilizou a partir dessa segunda-feira (31) um canal de denúncias, para que docentes, estudantes, técnicos, técnicas e demais membros da comunidade acadêmica possam apresentar denúncias sobre irregularidades sanitárias ou outras questões, como constrangimento, identificadas nos campi de universidade.

O serviço está sendo disponibilizado através da plataforma Denoucefy, por meio do link: https://app.denouncefy.com/portal/adunioeste. Lá a comunidade acadêmica poderá enviar a denúncia, de forma anônima, via texto, com a opção de anexar vídeos e fotografias.

Todos os casos apresentados serão devidamente analisados pelo Comando de Greve, que tomará as devidas providências, com o objetivo de buscar segurança sanitária nos campi da Unioeste.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adunioeste SSind.)

Terça, 01 Fevereiro 2022 17:09

 

 

 

Protesto contra a PEC 32 em Brasília, em 2021.

 

 

A luta dos servidores públicos federais pelo reajuste salarial continua nesta quarta-feira (2). Um ato irá ocorrer, a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), em Brasília. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a abrir negociações e pagar o reajuste de 19,99% exigido pelas categorias.

 

A atividade faz parte do calendário de luta dos servidores públicos e também contará com manifestações em outros estados, com ‘faixaços’ e panfletagens nos locais de trabalho. Às 15h, os sindicatos que organizam a campanha realizarão uma coletiva de imprensa para falar sobre os próximos passos da luta. O evento será transmitido pelas redes sociais do Fonasefe.

 

A mobilização desta quarta também é mais um passo em direção a Greve Nacional dos Servidores. Na plenária da categoria, realizada no último dia 27, com representações de todo o país, foi indicado o dia 9 de março para o início de uma paralisação por tempo indeterminado. Até lá, diversas ações serão realizadas localmente para convocar todos à luta.

 

Além do reajuste de 19,99%, que corresponde as perdas salariais provenientes da inflação nos últimos cinco anos, o funcionalismo também reivindica o arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32) e a revogação da política de “Teto de Gastos” aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer, que limita investimentos em áreas como Saúde e Educação.

 

Como parte ativa desta mobilização, a CSP-Conlutas também integra esta luta e defende a proposta de paralisação em todo o país, com trabalhadores de outras esferas do serviço público (municipal e estadual), funcionários das estatais e trabalhadores da iniciativa privada.

 

“Nós lembramos do processo de luta contra a PEC 32 como uma experiência rica, que refletiu a unidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. É um bom exemplo a ser seguido por nossa campanha salarial em 2022”, afirma Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

“Nossa reivindicação de 19,99% recuperaria as perdas durante o governo de Bolsonaro, embora não recomponha o índice de mais de 70% quando levamos em consideração as perdas nos governos de Lula, Dilma e Michel Temer”, conclui

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 16 Dezembro 2021 10:54

 

 

 

Delegação da CSP-Conlutas presente no ato, em Maceió (AL).

 

 O ano de 2021 já está quase no final, mas os servidores públicos seguem firmes na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). No sábado (11), centenas se reuniram em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), para exigir o fim da medida que ameaça a continuidade dos serviços públicos no Brasil.

 

Legítimo representante do bolsonarismo no poder legislativo, Lira passou grande parte do ano tentando emplacar a PEC 32. No entanto, a grande campanha organizada pelo funcionalismo de todo o país, foi vitoriosa até aqui, impedindo que o processo avançasse no Congresso Nacional.

 

Com a Câmara prestes a encerrar os trabalhos em 2021, o ato de sábado serviu para fechar com chave de ouro a luta travada durante o último período. Com início às 10h, a mobilização reuniu todas centrais sindicais brasileiras, incluindo a CSP-Conlutas, além de outras organizações de servidores.

 

A concentração do ato ocorreu na Praça Multieventos, na praia de Pajuçara. De lá, os manifestantes caminharam até a casa de Lira.

 

“O povo está contra esta PEC que acaba com os serviços públicos, a Saúde e a Educação em nosso país e que ataca violentamente a estrutura administrativa do estado prejudicando os servidores públicos”, afirmou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que esteve presente na mobilização.

 

“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explica Barela, durante a transmissão do ato nas redes sociais.

 

Além dos servidores públicos, a manifestação também contou com a presença de trabalhadores estatais, como petroleiros e funcionários dos Correios. Os companheiros e companheiras denunciaram o desmonte das empresas promovido pelo governo Bolsonaro, bem como os planos de privatização em cada setor.

 

Ao final da mobilização coube a Adriana Stella, dirigente da Fasubra e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizar a leitura de uma carta destinada à Lira. O ato simbólico reflete  o desejo de milhões de brasileiros que necessitam do serviço público.

 

“Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes”, afirma um trecho da carta.

 

Em defesa da Greve Geral

Desde o início da campanha contra a PEC 32, a CSP-Conlutas tem defendido a necessidade de intensificar a luta a partir da construção de uma Greve Geral de servidores. Somente com esta demonstração de força será possível realmente ferir de morte os planos de Bolsonaro.

 

O que serve para o funcionalismo também é a receita para toda classe trabalhadora. A luta e a paralisação dos servidores têm de servir como trampolim para uma greve geral de todos os trabalhadores no Brasil.

 

O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar a classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade.

 

Confira a carta:

 

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

 

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais conseqüências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

 

Além disto, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

 

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

 

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto poque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

 

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 14 Dezembro 2021 13:18

 

Entre os dias 6 e 10 de dezembro, o ANDES-SN e entidades se organizaram para uma
jornada de lutas que une a defesa da educação pública e conta a PEC 32

 

A Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes no Orçamento Federal movimentou o país até esta sexta-feira, 10 de dezembro. O destaque foi para a programação em Brasília (DF), que reuniu diversos representantes da diretoria nacional e da base do ANDES-SN, além de entidades do setor da Educação, como Sinasefe e Fasubra Sindical.


A agenda de mobilizações foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital. No local, docentes, estudantes e apoiadores distribuíram panfletos e alertaram as pessoas acerca dos perigos dos cortes orçamentários e do impacto que essas reduções teriam na Educação pública. Segundo Jennifer Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN, estar nas ruas dialogando com a população sobre o direito à educação pública e gratuita é parte da luta de construção dos interesses da classe trabalhadora do país.  ''A nossa escolha é defender a Educação pública para todos e todas nesse país, sem distinção. A nossa luta é para que todas as crianças possam ir à escola e que todos os jovens possam entrar na universidade pública de qualidade. É por este motivo que nós, docentes e servidores públicos, estamos nas ruas, dialogando com a população sobre o direito à Educação pública e construindo os interesses da classe trabalhadora deste país'', observou.


O encontro de segunda-feira contou, ainda, com a presença da dupla de repentistas Chico e João, que animou as e os passageiros com seus repentes sobre o governo federal, homenagens a Paulo Freire e críticas ao processo de sucateamento dos serviços públicos no Brasil. Após essa apresentação, o grupo de poetas "Poesia nas quebradas" recitou alguns trechos de suas produções que retratam a vida na periferia, as dificuldades dos jovens negros/as e o acesso à Educação.


Na tarde da terça-feira (7), foi realizada uma atividade presencial com o tema "Cortes no orçamento e reordenamento dos Institutos e Universidades Federais", com a participação de Joselene Mota, 1ª VPR Norte II do ANDES-SN; David Lobão, coordenador geral do Sinasefe; Caio Sad, coordenador geral do Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Elma Dutra, coordenadora de aposentadas e aposentados da Fasubra Sindical; e Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As e os participantes alertaram sobre os impactos da falta de recursos dentro das universidades para o próximo ano. A reunião foi transmitida pelo canal do ANDES-SN no youtube e, de forma virtual, o encontro contou com a participção de Francisco Mata, docente da Faculdade de Direito da UFG e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP). Em sua apresentação, o docente alertou para a dimensão dos cortes orçamentários na Educação. ‘’ Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2020 os gastos da União com ensino superior caíram de R$37,1 bilhão para 31,9 bilhão. O que não se gasta com pesquisas CNPq, CAPES e bolsas de pós-graduação dos estudantes é gasto no repasse para o setor automotivo fingir que está fazendo inovação e remeter recursos nas suas matrizes na Europa e Estados Unidos’’, pontuou. 


Na sequência a deputada Sâmia Bonfim reforçou seu apoio ao movimento conta a PEC 32 e comentou, também, sobre a PEC 13, que muda a lógica de funcionamento das universidades e impossibilita a manutenção da educação pública como um todo praticamente forçando a iniciativa privada a investir no ensino. ‘‘A PEC 13 quer desobrigar os prefeitos a empenharem os 25% obrigatórios na educação. Na prática, isso significa não garantir pagamento de salários, investimentos, expansão de vagas e espaços escolares no Brasil. Ou seja, é mais uma prática inconstitucional e que devemos nos esforçar para barrar’’, explicou a parlamentar.

A atividades contou, também, com a colaboração do professor Geraldo Ramiere, coordenador da Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato, de Planaltina/DF, que recitou trechos de um poema sobre Educação. Para finalizar a noite de quinta-feira, as e os participantes puderam aproveitar um pocket show da cantora brasiliense Andreia Nayrim.


Já na manhã de quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios e, de lá, seguiram para um ato surpresa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL). As e os trabalhadores pressionaram e exigiram a presença do deputado, que não apareceu, mas pediu para que os seus assessores avisassem que ele não falaria sobre a PEC 32, pois ela já havia sido “esquecida”.
 

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, não haverá descanso até que o deputado vá à público e diga que o assunto da PEC que quer acabar com os serviços públicos no Brasil foi enterrado. ‘‘Nós ficaremos em luta, em defesa da educação pública, da saúde, do transporte, da assistência social e de todas as políticas públicas de serviço e atendimento à população’’, comentou Regina.

Nas noites dos dias 8 e 9, o ANDES-SN projetou importantes mensagens de luta em defesa da educação no Museu Nacional, em Brasília. As projeções trouxeram mensagens pelo Fora Bolsonaro, frases importantes do educador Paulo Freire e vídeos relacionados à campanha em defesa da educação pública. Com o objetivo de atrair também os olhares de moradores de outras regiões do DF, o ANDES-SN divulgou a campanha em outdoors localizados nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga e Ceilândia. Carros do metrô que liga a rodoviária central às cidades satélites citadas anteriormente também foram adesivados com o mote da campanha.


Ato simbólico em defesa da educação é realizado em frente ao MEC


Com muita música, política e arte, as e os docentes estiveram, na quinta-feira (9), em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por lá, as entidades da educação (ANDES-SN, UNE, Fasubra, Fenet, Sinasefe) discutiram, em rodas de conversa, os desafios e as perspectivas da educação pública para a política de ações afirmativas, com a presença de Isabel Tucano, coordenadora geral do Levante pela Terra e Levante pela Democracia; Dalva Santos, professora da UFPA; e Luiza Lopes, estudante do movimento de Mulheres Olga Benário. Para animar a tarde, a programação também contou com o canto de Martinha do Coco e o ritmo do Maracatu do grupo Tambores do Amanhecer. 


Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, recordou o lançamento da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”, em setembro deste ano. A campanha foi idealizada com o objetivo de alertar a sociedade sobre cada corte orçamentário que o governo federal realizou nas áreas da educação até aqui e como isso prejudica as filhas e os filhos da classe trabalhadora. ‘‘Defender a educação pública é a nossa escolha há 40 anos, lutando e construindo um projeto de educação que seja para todos e todas, que une ensino, pesquisa e extensão e que seja genuinamente público e com qualidade. Nós vamos resistir, não vão conseguir nos calar e seguiremos, em luta, para melhorar o Brasil e garantir que uma educação pública de qualidade seja para todas e todos’’, reforçou Rivânia.  


Para finalizar a semana, o ANDES-SN organizou uma atividade político-cultural no espaço Jovem Expressão, localizado na Ceilândia, região administrativa do DF. No local, as e os moradores puderam aproveitar uma noite com batalha de rimas, grafitagem, show de rap, além da exibição do filme “Abraço”, dirigido pelo cineasta brasileiro DF Fiuza, e que conta a história de professoras e professores sergipanos que, em 2008, travaram uma luta jurídica com o governo do estado, que tinha como objetivo retirar direitos conquistados dos professores/as. A história do longa também contextualiza a vida da professora Ana Rosa, que vive os desafios da maternidade, direção sindical e a falta de apoio do marido e da própria mãe.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 10 Dezembro 2021 16:57

 

 

Foto: Mídia Ninja

Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1595/19, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro deste ano. 

Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor e outros 199 deputados votaram contra.

O PL altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantido pelo Estado brasileiro. 

O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

Projeto
O PL estava parado desde 2019 e começou a ser movimentado com a autorização de Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para a abertura de uma comissão especial para analisar o texto da proposta. As deputadas e os deputados da base governista de Jair Bolsonaro nomearam os integrantes da Comissão Especial que debateu o PL. As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. 

Saiba Mais

Nova Lei Antiterrorismo é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais no país

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)